Processos judiciais esquentam mesa de apostas em Ouro Branco

Esquentando as apostas entre apoiadores da Prefeita Fátima Silva (PT), que festejam por ela ser ficha limpa, e opositores da prefeita, que esperam por sua condenação nos muitos processos que ela tem na segunda instância, surgiu um novo estopim: a Ação Civil de Improbidade Administrativa n° 0100419-48.2014.8.20.0117 recebida em 18/07/2014 e julgada procedente em 05/06/2015 com condenação de pagamento de multa no valor de R$ 280 mil. Por ter sido recorrido e remetido ao Tribunal de Justiça de Natal, entrou em pauta para ser julgado pelo colegiado na data de 24/11/2016.

O processo, que investigou a violação aos Princípios Administrativos de desvio de função de correligionários, recebeu numeração de Apelação Cível 2015.015349-3, já julgada parcialmente procedente responsabilizando a prefeita pela prática de atos de improbidade administrativa e condenando, com base no artigo 12, inciso III, da Lei n.º 8.429/92, ao pagamento de multa civil, de caráter pedagógico-punitivo, em favor da municipalidade, no montante equivalente a 280 mil reais. No tribunal de Natal, recebeu parecer da Procuradoria Geral de Justiça pelo provimento da apelação cível interposta pelo Ministério Público e pelo desprovimento do recurso manejado pela prefeita.

Estudantes desocupam reitoria da UERN

Depois de uma semana, estudantes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte(UERN), deixaram na manhã desta quinta-feira (17), a Reitoria e o Edifício Epílogo de Campos, onde estavam acampados. A desocupação foi gradativa e em clima da mais absoluta tranquilidade. Durante todo esse período, o reitor Pedro Fernandes e o vice-reitor estiveram à frente das negociações com o movimento estudantil.

A pauta de negociação incluía 16 pontos, entre os quais, pagamento de bolsas dos estudantes, resistência à proposta de privatização da UERN, residência e restaurante universitários, salários dos servidores e posição contra à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55).

Casa das Palavras retorna ao Seridó

O projeto Casa das Palavras pega o caminho do interior mais uma vez e vai realizar oficinas e apresentações culturais nas cidades de Timbaúba dos Batistas, nos dias 29 e 30/11, e em Caicó, nos dias 01 e 02/12. Neste ano, serão oferecidas oficinas de contação de estórias e de mamulengo.

As cidades vão receber também, ao final das atividades, apresentações artísticas com música, cordel e mamulengo em local público. No dia 30, será na praça Chilon Batista em Timbaúba. No dia 02, será em frente à Casa de Cultura em Caicó. Todas as atividades são gratuitas e as inscrições já estão abertas. As oficinas são voltadas para educadores e público geral interessados em se aperfeiçoar nessas artes. As inscrições podem ser realizadas na Secretaria de Educação, em Timbaúba, e na Casa de Cultura, em Caicó.

Um dos objetivos das oficinas da Casa das Palavras é estimular o hábito da leitura e também promover o intercâmbio cultural entre os artistas e educadores, atuando no aperfeiçoamento dos participantes. Sempre um artista de destaque de uma região é levado para as outras cidades nas quais estão sendo realizadas as etapas do projeto Casa das Palavras.

Comissão da Câmara adia votação de relatório com medidas anticorrupção

Foi adiada para a próxima terça-feira (22) a votação do relatório final do projeto (PL 4850/16) que estabelece medidas contra a corrupção. O adiamento da votação do parecer do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), foi motivado por mudanças de última hora em um dos pontos considerados polêmicos da proposta: a possibilidade de magistrados e membros do Ministério Público serem processados por crime de responsabilidade.

De acordo com o presidente da comissão especial, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), os membros da comissão não aceitaram a retirada, anunciada pelo relator na última segunda-feira, da medida do substitutivo. “Um novo texto, que mantenha a possibilidade de processo, mas que não permita retaliações contra investigadores, está sendo negociado”, informou.

Saneamento básico pode passar a ser direito constitucional

O saneamento básico poderá passar a ser um direito previsto no texto constitucional. A PEC 2/2016, apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), modifica o artigo 60 da Constituição e torna o saneamento um direito social, assim como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança.

Levantamento do Instituto Trata Brasil, com base nos dados de 2014 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, mostrou que metade da população brasileira não tem esgoto coletado em casa e que cerca de 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada, aponta o senador.

Ex-vereador acusado de mandar matar assassino do pai será julgado em Natal

Os desembargadores que integram o Pleno do TJRN, na sessão desta quarta-feira, 16, concederam o pedido feito pelo Ministério Público, por meio de Pedido de Desaforamento , para que o júri popular do réu Cleonaldo Joaquim de Oliveira fosse realizado na Comarca de Natal, pelo argumento de comprometimento da parcialidade do conselho de sentença. O acusado é policial militar e ex-presidente da Casa Legislativa de Vera Cruz e ,foi acusado de ter sido o mandante do assassinato de um homem, suposto autor de um latrocínio que resultou na morte do pai dele.

Cleonaldo de Oliveira foi pronunciado pela Comarca de Monte Alegre pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver, devendo ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular, que, após decisão do Pleno da Corte potiguar, será realizado na Comarca de Natal.

No Pedido de Desaforamento, o Ministério Público alegou, dentre outros pontos, dúvida sobre a imparcialidade do júri, diante do que definiu como “forte influência política e social do réu na região Agreste do Estado. O MP também destacou que foram noticiadas tentativas de pessoas, diretamente ligadas ao ex-vereador, de intimidar testemunhas no curso da instrução processual, o que seria igualmente possível de ocorrer em direção aos potenciais jurados.

UFPB promove evento de tecnologia para o desenvolvimento da Paraíba

O Instituto UFPB de Desenvolvimento da Paraíba (IDEP/UFPB) promove no próximo dia 23 de novembro de 2016 o evento “I Fórum Paraibano de Ciência, Tecnologia e Inovação”. O evento será realizado no Auditório da Reitoria da UFPB, Campus I, João Pessoa – PB e contará com a presença dos renomados palestrantes Dr. Claudio Marinho (Porto Digital Recife/PE) e Dr. Milton Mori (INOVA/UNICAMP), que irão proferir palestras relacionadas a Ciência, Tecnologia e Inovação.

O evento é uma oportunidade concebida pela Universidade Federal da Paraíba para alavancar Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento do Estado da Paraíba, propiciando o acesso a iniciativas e experiências de transferência de tecnologia, inovação e empreendedorismo. Inscrições e informações www.ufpb.br/idephttps://www.ufpb.br/idep

Este blog é meu! Não me importo com a opinião de frustrados

Como diria alguém:

Não me importo com a opinião de vocês. Já escrevi aqui recentemente: um dia, serie lembrado pelo que escrevi. Jamais pelo que me mandaram escrever.

Estou pensando seriamente em deletar do blogue do Xerife os leitores imbecis, desqualificados, burros, insanos, desumanos e idiotas, que pra minha felicidade, são minoria.

Já disse e repito! Este blogue não é uma concessão pública. É meu! É pessoal! Sou o dono, o funcionário e faço dele o que bem entender. Escrevo o que quiser. Essa minoria a quem me refiro, não é obrigada a ler este blogue. Vá fazer outra coisa melhor de suas vidas. Amarrar “bufa” em cordão, por exemplo. Taí uma boa ideia!

Não tenho inimigos, quase nenhum. Não consigo imaginar nenhum. Tem quem não vá com minha cara. Também não vou com a sua! Estamos empatados. Mas, ninguém me interessa tanto para que eu possa odiá-lo.

Não gosto de transformar problemas pessoais em pautas para o blogue. Entretanto, de vez em quando, cai bem uma boa resposta. Se toque micróbio! Inveja mata! E é o pior dos pecados capitais. Se é que você sabe o que isso.

Morra de inveja! Você é um inútil! Seu perdedor! O que é pior: você é obrigado a ler este blogue todo dia. Ter que me engolir é foda, né?

Este blogue vem batendo todos os recordes de acessos.

O que devo fazer? Trabalhar mais. O sucesso não vem de graça. Vem com trabalho, persistência, resistência, competência e seriedade. Com uma pitada de humor.

Foda-se! E morra! De inveja…

“Um covarde é incapaz de demonstrar amor. Por quem quer que seja. Quanto mais por seu próximo Isso é um privilégio dos corajosos”.

Tenho dito!

Empresa ameaça suspender oxigênio de UPAs, UBSs e pacientes por atraso da Prefeitura de Mossoró

A Indústria Nordestina de Gases Eireli (ING), empresa que fornece oxigênio hospitalar para as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e pacientes domésticos de Mossoró, informou que irá suspender o serviço a partir da quinta-feira, 17 de novembro. A suspensão se deve ao atraso de quatro meses no pagamento por parte da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM).

No começo de outubro, a ING já havia ameaçado suspender o fornecimento de oxigênio pelo mesmo motivo. Na época, conta o gerente da empresa, a PMM quitou um mês em atraso. No entanto, continuam em atraso os pagamentos dos meses de julho, agosto, setembro e outubro, somando R$ 200 mil.

Após perder eleições, Hillary diz que só queria ficar em casa

Em sua primeira aparição em um evento após perder as eleições presidenciais norte-americanas, Hillary Clinton confessou, na noite dessa quarta-feira (16), que não tinha mais vontade de sair de casa. “Houve vezes, nesta última semana, nas quais a única coisa que queria fazer era me envolver com um bom livro e não sair mais de casa. Eu admito que, para mim, vir aqui nesta noite não foi a coisa mais fácil”, disse Hillary aos participantes do jantar de gala da Children’s Defense Fund, em Nova York. A informação é da Agência Ansa.

A ex-secretária de Estado foi ovacionada de pé ao entrar no palco para fazer seu discurso, que durou cerca de 20 minutos, e falou sobre o sentimento de frustração que muitos norte-americanos enfrentam com a vitória de Donald Trump. “Sei que muitos de vocês estão profundamente desiludidos com o resultados das eleições. Eu sei disso, sei mais do que posso expressar. Sei que isso não é fácil e sei que na última semana muitos de vocês se questionaram se os Estados Unidos são o país que achávamos que fosse”.

PEC do Teto: Temer reconhece que vai ser difícil

A PEC do Teto passará fácil pelo Senado.

Mas Michel Temer sabe que a reforma da Previdência não percorrerá o mesmo caminho livre.

O presidente reconheceu durante o jantar de ontem, segundo a Folha:

“Vai ser difícil? Vai, mas creio que já há uma consciência nacional e as pesquisas revelam que ela é indispensável. Não há como fugir dela, até porque estamos fora do planeta, porque os outros países têm regras de natureza previdência diferentes das nossas.”

Estados e municípios não podem demitir

Mesmo em situação falimentar, como na crise atual, União, Estados e Municípios são impedidos de demitir servidores, ainda que não sejam necessários. O artigo 41 da Constituição lhes garante estabilidade. Por essa razão, apenas 5.659 foram punidos com desligamento em todo o Pais, entre os anos de 2003 e 2015. Em média, foi uma demissão por município em 13 anos, após processos que se arrastam durante anos.

As ‘armadilhas’ do Black Friday no Brasil. Cuidado

Enterro de Willy Saldanha será às 17 horas

O enterro do ex-deputado estadual Willy Saldanha está marcado para às 17 horas, no cemitério Morada da Paz de Emaús, em Natal.

Com  missa de corpo presente na Assembleia Legislativa às 15 horas.

Corregedoria do MPF atenderá população nas unidades do Rio Grande do Norte

A Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) irá receber denúncias, reclamações, sugestões e representações da população potiguar quanto à atuação dos procuradores da República e com relação aos serviços prestados pelas unidades do MPF no Rio Grande do Norte, de segunda a quarta-feira da próxima semana.

O atendimento ao público é parte da correição ordinária que será promovida nas unidades do MPF/RN, de 21 a 25 de novembro, e tem como objetivo abrir mais um canal de diálogo direto com a população. O corregedor-geral da instituição, subprocurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, virá ao estado junto da Comissão de Correição formada pelos procuradores regionais da República Antônio Edílio Magalhães Teixeira, Francisco Chaves dos Anjos Neto e Uairandyr Tenório de Oliveira.

Qualquer cidadão pode participar e, para isso, devem apresentar o RG, CPF e comprovante de residência à Comissão de Correição, e, no caso de representante de pessoa jurídica, a cópia do ato constitutivo e de documento que comprove sua legitimidade. É possível também formular petições por escrito, que deverão ser dirigidas ao corregedor-geral do MPF, contendo a identificação, qualificação e endereço dos interessados.

21/novembro (segunda-feira)

Assú – 10h às 12h

Procuradoria da República no Município de Assu – R. Sinhazinha Wanderley, 912, Centro

Caicó – 15h às 17h

Procuradoria da República no Município de Caicó – R. Zeco Diniz s/n, Penedo

22/novembro (terça-feira)

Pau dos Ferros – 10h às 12h

Procuradoria da República no Município de Pau dos Ferros – Av. Getúlio Vargas, 1911, Centro

Natal – 15h às 17h

Procuradoria da República no Rio Grande do Norte – Av. Deodoro da Fonseca, 743, Tirol,

23/novembro (quarta-feira)

Mossoró – 14h às 16h

Procuradoria da República no Município de Mossoró – Av. Jorge Coelho, 960, Costa e Silva

Entra hoje: Nova campanha do governo do Estado no ar

Veja alvos da operação que prendeu o ex-governador Sérgio Cabral

G1 – A Polícia Federal (PF) prendeu no início da manhã desta quinta-feira (17), na Operação Calicute, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, suspeito de ter cobrado propina de empreiteiras durante o período em que comandou o Palácio da Guanabara.

Além de Cabral, a Justiça Federal expediu 8 mandados de prisão preventiva (sem prazo determinado) e 14 de condução coercitiva (quando o suspeito é obrigado a ir prestar depoimento). Veja abaixo quem são os principais alvos da Operação Calicute:

Sérgio Cabral – o peemedebista comandou o estado do Rio de Janeiro durante sete anos (2007-2014). Jornalista de formação, Cabral ingressou na política no início dos anos 80, como militante da Juventude do PMDB. Ao longo da carreira política, além de governador, ele foi deputado estadual e senador. Foi preso preventivamente.

Adriana Anselmo – Mulher de Sérgio Cabral. Foi alvo de condução coercitiva.

Wagner Jordão Garcia – ex-assessor de Sérgio Cabral. Foi preso preventivamente nesta quinta.

Wilson Carlos – ex-secretário de governo da gestão de Cabral no comando do Rio. Alvo de prisão preventiva. Até a última atualização desta reportagem, ainda não havia sido preso.

Hudson Braga – ex-secretário de obras de Sérgio Cabral. Também é alvo de prisão preventiva. Até a última atualização desta reportagem, ainda não havia sido preso.

Temer diz a senadores que é preciso medidas amargas para sair da recessão

Em discurso para senadores da base aliada no Palácio da Alvorada, o presidente Michel Temer ressaltou, ao defender aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, que o país não saíra da “recessão profunda” que enfrenta com a adoção de “medidas simplesmente doces”.

“O primeiro passo é tirar o país da recessão, depois, sim, começa o crescimento. Dai, sim, do crescimento nascer o emprego. Então, não vamos ter a ilusão de que você combate a recessão com medidas simplesmente doces, precisa de medidas amargas. Essas medidas visam ao futuro, não visam ao presente”, discursou o presidente.

Com elogios ao Congresso, a quem disse que governa junto com a Presidência da República, Temer confirmou que após a aprovação da PEC 55/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, serão necessárias reformas na Previdência e trabalhista.

Lava Jato prende ex-governador do Rio

A Polícia Federal realiza na manhã desta quinta-feira (17) operação para prender o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Ao todo, a PF cumpre 38 mandados de busca e apreensão, oito de prisão preventiva e 14 conduções coercitivas.

Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Federal do Estado pelo juiz Marcelo Bretas. A acusação é de cobrança de propina em contratos com o poder público. A PF chegou a casa do ex-governador, no Leblon, por volta das 06h (horário de Brasília).

Além de Sérgio Cabral, a Polícia cumpre mandados de prisãi preventivo contra o ex-secretário do governo de Cabral, Wilson Carlos, e do ex-secretário de obras, Hudson Braga. A ex-primeira-dama fluminense, Adriana Anselmo, será conduzida coercitivamente até a sede da Polícia Federal.

Cabral e os demais acusados são suspeitos de recebimento de propina em troca de concssões em obras públicas, entre elas a reforma do Maracanã e a construção do Arco Metropolitano. A ação desta quinta-feira deu-se a partir de delação de executivos da Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia. Esta, comprovou pagamento de mais de R$ 176 milhões em propina para o grupo.

Estabilidade obriga governos a manter servidor

Mesmo em situação falimentar, como na crise atual, União, Estados e Municípios são impedidos de demitir servidores, ainda que não sejam necessários. O artigo 41 da Constituição lhes garante estabilidade. Por essa razão, apenas 5.659 foram punidos com desligamento em todos os Pais, entre os anos de 2003 e 2015. Em média, foi uma demissão por município em 13 anos, após processos que se arrastam durante anos.

Cláudio Humberto

Cruzamento de dados indicam mais fraudes no Enem

O cruzamento de dados do INEP – órgão vinculado ao Ministério da Educação – com as investigações da Polícia Federal identificou dezenas de novos indícios de fraudes nas provas do Enem. São flagrantes as semelhanças de gabaritos, o que aumentam as suspeitas de que criminosos repassaram respostas para candidatos. Segundo a Coluna Esplanada, as investigações da PF com dados do INEP transcorrem sem alarde para evitar mais ações com pedido de anulação das provas.

Intervenção militar é inconstitucional

O pedido de intervenção militar defendido por delinquentes que invadiram, quebraram vidraças e subiram na mesa do plenário da Câmara é vetado pelo artigo 142 da Constituição Federal. Segundo o texto, as Forças Armadas “são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Polícia prende suspeitos de assassinar sargento do Exército

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, através da Delegacia Especializada em Capturas e Polinter (Decap), conseguiu elucidar o desaparecimento do sargento do Exército João Augusto Alves, aposentado de 56 anos, que estava sumido há 4 anos, desde novembro de 2012. Através de investigações, a polícia descobriu que a casa e o automóvel da vítima haviam sido vendidos pelos irmãos Ana Shirley Agostinho e Francisco Glayson Agostinho, após o seu desaparecimento. Em 2015, Ana foi intimada para depor e afirmou que teria comprado a residência de um corretor de imóveis no final do ano 2012, e que em março de 2013 vendeu a casa para outra mulher.

Após um segundo depoimento, a mulher confessou que a compra e venda da casa de João Augusto foi simulada e que ela teria emprestado seu nome para vender a residência, em março de 2013, a pedido de seus irmãos Francisco e Ricardo. A dupla foi presa no início de 2013 por ter praticado o crime de extorsão mediante sequestro, que resultou na morte do empresário Carlos Norberto Holtz, no final de 2012.

Nesta quarta-feira (16), os irmãos presos foram interrogados e revelaram que o sargento foi assassinado no final de setembro de 2012, e que logo após o fato teriam vendido sua casa e seu automóvel, falsificando procurações e fingindo ser a vítima. Segundo eles, o corpo de João Augusto teria sido enterrado nas proximidades do local onde o empresário também tinha sido enterrado.

Vivaldo apresenta nota de pesar pelo falecimento do ex-deputado Willy Saldanha

“O Seridó está triste com a partida de um dos seus filhos ilustres. Como seridoense e amigo de Willy Saldanha apresento meu sentimento de pesar a família e em especial ao povo de Jardim de Piranhas, sua terra natal.

Chegamos juntos, em 1975, a Assembleia Legislativa, permanecemos juntos durante 16 anos, foram quatro mandatos consecutivos. Sempre fomos bons amigos, juntos também dirigimos a Assembleia, ele presidente e eu primeiro secretário. Pertencíamos ao Bloco do Casarão.

Boas lembranças e um legado que jamais será esquecido. Homem sério, competente, um amigo… Descanse em paz”.

Deputado Vivaldo Costa