Dia: 30/11/2016

Senado desmembra PEC que põe fim a reeleição e adia votação

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O plenário do Senado aprovou hoje (30) um requerimento para desmembrar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil. A intenção inicial era votar a PEC nesta quarta-feira, mas os senadores optaram por dividir o conteúdo da proposta, mantendo na pauta do plenário a parte que trata da reeleição e remetendo o restante à Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

O texto que será votado pelo plenário estabelece que a possibilidade de reeleição acabará a partir dos próximos mandatos. Assim, quem está nos cargos de presidente da República, governador ou prefeitos atualmente – e os que foram eleitos este ano – poderão se reeleger, mas os próximos não. (mais…)

Em depoimento a Moro, Lula fala sobre nomeações na Petrobras

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depôs na tarde de hoje (30) ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato. Lula foi arrolado como testemunha de defesa de Eduardo Cunha na ação penal movida contra o ex-deputado e falou por meio de videoconferência na Justiça Federal em São Bernardo do Campo (SP). Cunha estava na audiência em Curitiba, ao lado de sua defesa, do representante do Ministério Público Federal e do juiz Moro. Lula foi questionado, pela defesa de Cunha, sobre nomeações para cargos na Petrobras, como o caso do ex-diretor Nestor Cerveró.

“A nomeação do Cerveró se deu da mesma forma que outros membros da direção da Petrobras, ou seja, a indicação é feita em uma conversa entre o ministro da área com um partido, com a bancada do partido que fez coalizão com o governo. Essa pessoa – se indicada pelo partido – vem através do ministro de Relações Institucionais para a Casa Civil, que manda para o GSI [Gabinete de Segurança Institucional]. Se não tiver nada contra essa pessoa, essa pessoa é indicada para o Conselho da Petrobras, que é quem nomeia na verdade o Cerveró e qualquer outro dirigente”, disse Lula.

Dr. Rey cogita se candidatar à Presidência em 2018

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O cirurgião s conhecido por Dr. Rey, ou Dr. Hollywood, pensa em se candidatar à Presidência em 2018. A revelação foi feita em entrevista do Programa do Porchat, que vai ao ar nesta quarta-feira, 30.

“Estou cogitando uma pré-candidatura à Presidência da República em 2018. Nasci político. Eu trago a centro-direita para o Brasil”, afirmou o médico. Ele disse também que tem a mesma ideologia de Donald Trump.

Dr. Rey foi candidato a deputado federal em 2014, quando recebeu 21.371 votos e não foi eleito.

O cirurgião ficou conhecido por estrelar o reality show estadunidense Dr. 90210, que mostra a realidade dos cirurgiões plásticos em Beverly Hills.

Receita Estadual vai intensificar fiscalização de cargas neste final de ano

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A Secretaria de Estado da Receita vai intensificar a fiscalização nos postos fiscais e ampliar as blitzen neste final de ano, quando o fluxo de cargas cresce nas rodovias.

Para coibir infrações, a Receita Estadual vai reforçar a fiscalização nas divisas e entradas do Estado, em pontos estratégicos das rodovias federais e estaduais e nas transportadoras que ainda não possuem regime especial do programa Fronteira Livre.

Mais de cem mil pessoas no Brasil vivem com HIV e não sabem, diz Ministério da Saúde

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Estimativa divulgada nesta quarta-feira pelo Ministério da Saúde revela que cerca de 112 mil pessoas vivem com HIV no Brasil e não sabem. Boletim sobre a aids com dados mais recentes mostra que a doença avança em todas as faixas no público masculino jovem. Enquanto, em 2006, a razão era de 1 caso em mulher para cada 1,2 caso em homens, em 2015, o cenário passou a ser 1 caso em mulher para cada 3 casos em homens.

Comissão do Congresso aprova mudanças na MP do ensino médio

Uma comissão formada por senadores e deputados aprovou mudanças na medida provisória que reforma o ensino médio. Foram quase três horas de debates até a aprovação por 16 votos a cinco do relatório que sugere mudanças na medida provisória do governo.

Senado aprova projeto de lei para que preso seja levado a juiz em 24h

Menina-de-12-anos-esta-presa-em-cadeia-publica-em-MSO plenário do Senado aprovou hoje (30) o projeto de lei que estabelece o prazo máximo de 24 horas para que presos em flagrante sejam levados à presença de um juiz. O prazo poderá ser estendido para 72 horas se houverem dificuldades operacionais justificadas, como o caso em que a cidade com juiz mais próxima esteja longe do local da prisão.

O projeto também regulamenta uma série de questões envolvendo as audiências de custódia, como a necessidade de exame de corpo de delito e a presença de um defensor durante o interrogatório policial. Os policiais que efetuarem a prisão não poderão também estar presentes na audiência de custódia e ela deverá ser utilizada para atestar apenas a legalidade e a necessidade da prisão, não para tomada de depoimento e coleta de provas para o inquérito.

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