UERN: senadora Fátima ‘contesta’ Cláudio Santos

A senadora Fátima Bezerra protestou contra a declaração do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Claudio Santos, que defendeu nesta segunda-feira (31), em entrevista, a privatização da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), como forma de diminuir a crise financeira que o estado atravessa. Para o desembargador, privatizando a Uern e oferecendo bolsas aos estudantes carentes nas faculdades, o governo economizaria R$ 20 milhões.

“Isso é um equívoco e um absurdo” – reagiu a senadora. Ela ressaltou que embora a Constituição dê como prerrogativa à União a garantia do ensino superior – e aos Estados o dever de assegurar o ensino médio – a mesma legislação permite o chamado regime de complementariedade, que é quando uma esfera de poder toma para si um dever, ainda que não seja constitucionalmente sua obrigação. Ela lembra que o surgimento da maioria das Universidades Estaduais se deu devido à ausência do Governo Federal, sobretudo nos locais mais longínquos e mais carentes.

“Mesmo com o crescimento do acesso ao ensino superior via ampliação da oferta de vagas da UFRN, a instalação de mais uma Universidade (a antiga Esam que passou a ser Ufersa), e ainda depois da extraordinária expansão da educação tecnológica (com os IF’s, que também oferecem o ensino superior) é inaceitável e impensável abrir mão da Uern”, enfatizou a senadora. “Ao contrário, temos que valorizá-la e fortalecê-la pelo relevante papel social, afinal de contas, o déficit de escolarização do ensino superior no Brasil ainda é muito expressivo e mais ainda na região Nordeste”.

Delegacia de Currais Novos prende suspeito por tráfico de drogas

Policiais civis da delegacia de Currais Novos prenderam em flagrante Cleidson Ferreira Felix, 22 anos, nesta segunda-feira (31), pela prática do crime de tráfico de drogas. A Polícia Civil recebeu informações anônimas sobre a existência de droga na casa do suspeito e foi até o local indicado. Policiais civis encontraram no guarda-roupa de Cleidson uma determinada quantidade de drogas e dinheiro fracionado.

Governador prega pactuação para superar crise econômica brasileira

Em entrevista ao programa “Jornal da Noite”, na 95 FM, na noite desta segunda-feira (31), o governador Robinson Faria analisou as mais recentes medidas adotadas para superar o momento de crise por qual passa o Brasil, com reflexo no Rio Grande do Norte, a pactuação com os poderes para equacionar, por exemplo, o pagamento do funcionalismo público, e o investimento em áreas como segurança e saúde, e o estágio de ações nas mais diferentes áreas como infraestrutura, saneamento básico, recursos hídricos e turismo.

Sobre o pagamento dos servidores, Robinson Faria lembrou que apesar do escalonamento, 90% da folha foi totalmente quitada no dia 10 de outubro, sendo concluído no sábado (29) pagamento dos maiores salários de ativos e pensionistas. O governador lembrou que a dificuldade em pagar os salários é decorrente das constantes e sucessivas quedas dos repasses do Fundo de Participação dos Estados, uma transferência direta do governo federal às federações.

Robinson afirmou que a saída para superar a crise é uma grande união entre os poderes e a bancada federal em Brasília, e citou a dificuldade de liberação de recursos por parte do governo federal para superar o momento financeiro atual. “A bancada federal tem que ser mais atuante para defender os governadores do Nordeste. Disse isso durante a reunião que definiu as emendas parlamentares na semana retrasada. A bancada do Nordeste se sente um pouco isolada em Brasília por não ter o apoio do governo federal. Até agora, não tivemos nenhum pedido atendido, enquanto o Sul e o Sudeste, que correspondem a 91% da dívida dos estados brasileiros com a união, foram atendidos. Nos sentimos desprestigiados e injustiçados”, declarou o governador, lembrando das oito reuniões que participou na capital federal, dentre elas uma com o presidente Michel Temer e duas privadas com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Delas, apenas os pedidos para cessão dos militares durante a rebelião dos presídios e de membros da Força Nacional foram atendidos.

Abaixo, estão listados os principais assuntos tratados pelo governador na entrevista.

Empréstimo do Tribunal de Justiça para construção do presídio

“O empréstimo só foi autorizado e assinado cerca de 30 dias atrás. O estado só pode licitar após a assinatura. O projeto já existe e é exatamente igual ao presídio de Ceará-Mirim. O presídio será construído em Afonso Bezerra e não há atraso na execução do projeto”.

Concurso público para a segurança

“O edital para o concurso sai esse ano, válido para o ano que vem. Para a a PM serão 600 vagas, mas também teremos vagas para a Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e ITEP. Na PM, as vagas serão para preenchimento das vagas decorrentes de aposentadorias, que é o que a lei permite”.

Federalização da UERN e privatização da Caern

“Não pretendo privatizar a Caern. O que posso fazer é buscar uma parceria público-privada (PPP) para fortalecer a Caern, mas jamais perder a soberania do estado. Podemos fazer PPP para saneamento básico, para ampliar serviços e dar mais qualidade, muito embora nosso governo esteja fazendo a maior obra de saneamento da história de Natal sem parceria alguma. Vamos deixar Natal 100% saneada. Enquanto eu for governador do estado, a Caern será empresa de domínio do nosso governo”.

“Já a questão da UERN, de federalização, isso não depende do nosso governo. Não cabe ao governador, e sim ao presidente Michel Temer. Tem que partir da união. Da minha parte, nunca tratei de privatizar nem de federalizar a UERN””.

Demissão de servidores

“O maior defensor do emprego do servidor do Rio Grande do Norte sou eu. Toda minha luta, minha vida, tem sido para salvar o emprego do servidor público. Poderia aproveitar a crise econômica e as brechas que a lei oferece em razão do limite prudencial do estado, e seguindo a recomendação do Ministério Público, e demitir servidores não-estáveis, mas a luta é para salvar o estado sem demitir. Já saímos do limite legal que estava em 52,66% e passamos para 48,39%. Não estamos mais no limite legal, mas ainda acima do limite prudencial. Estamos lutando para aumentar a arrecadação do estado. Fizemos o novo Proadi, modernizamos o Idema. Fechamos hoje mesmo com uma empresa de call center que será instalada em Parnamirim e gerará 3 mil empregos. Será aberta uma nova fábrica têxtil em Natal, que estava para ir para Fortaleza, com 500 empregos diretos e 1.500 empregos indiretos. Criamos o Escritório do Empreendedor, que reduziu de 200 dias para 24 horas o tempo necessário para abrir uma empresa no nosso estado, e que foi copiado por São Paulo e Minas Gerais. Tudo isso para evitar que o estado tenha que tomar medidas drásticas e demitir servidores, que é o único não responsável pela crise”.

Calendário de pagamento

“O pagamento não depende apenas da arrecadação do estado porque 50% da receita vem da União. Não somos um estado industrializado. Temos cinco indústrias e não temos uma precisão de pagamento definida porque dependemos dos repasses dos dias 10, 20 e 30, que compõem o Fundo de Participação dos Estados. Existem as frustrações de receita. Não seria responsável anunciar o pagamento de uma folha que não podemos cumprir. Agora, temos condições de definir os critérios, o mais humano, solidário e justo possível. Pagar primeiro os que ganham menos, atender aos inativos, aposentados e os que ganham até R$ 3 mil. Vamos fazer o pagamento uniforme e escalonado, onde todos recebam uma parte do salário”.

Obras pelo RN

“Mesmo com as dificuldades estamos avançando em obras. Queremos terminar a Moema Tinôco, que é esperada há 20 anos. Destravamos agora um problema de 10 anos de licença ambiental do San Vale, que agora poderá abrigar novos empreendimentos; vamos fazer o anel viário. Natal será a segunda capital, somada a São Paulo, que terá essa estrutura. Aguardamos a liberação do empréstimo do Banco do Brasil para tirar do papel a quarta ponte, no leito do Rio Potengi, que sairá depois da Base Naval ligando o Norte ao Sul. Estamos conseguindo manter o ritmo das obras. Vamos terminar agora a adutora do Alto Oeste, uma obra que atenderá 14 municípios e beneficiará 200 mil pessoas. Terminamos a adutora de Carnaúba dos Dantas, vamos concluir a barragem de Oiticica. Confio que a economia do Brasil vai melhorar no ano que vem e vamos ter um cenário melhor, que o estado vai voltar à normalidade e que vamos ter um canteiro de obras no Rio Grande do Norte”.

Macau: Túlio defende parceria com o MP na nova gestão

“Foi uma oportunidade para reafirmar ao Ministério Público que nós queremos fazer uma gestão séria, transparente, participativa, democrática e, acima de tudo, muito eficiente”, declarou o jornalista e prefeito eleito da cidade de Macau, Túlio Lemos, logo após a audiência com o Procurador Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis. O encontro aconteceu no início da manhã desta segunda-feira, 31, na sede da Procuradoria em Natal.

Túlio lembrou que na condição de jornalista sempre foi parceiro do Ministério Público, por entender que o órgão é o guardião e defensor da sociedade. “Agora na condição de prefeito quero estreitar cada vez mais essa parceria, para que a gente possa governar Macau com seriedade e honestidade, tirando a cidade das páginas policiais para o desenvolvimento”, disse o prefeito eleito.

Túlio Lemos considerou o encontro com o Procurador de Justiça como um momento positivo para a imagem da cidade de Macau. “Rinaldo foi muito positivo e senti o desejo do Ministério Público em colaborar com a nova gestão que se iniciará em 1º de janeiro de 2017, onde pretendemos governar em sintonia com os órgãos de controle e fiscalização da máquina pública”, concluiu o prefeito.

Vaquejada: a polêmica entre a tradição e a defesa dos animais

Uma prática que já dura mais de um século no Brasil, a vaquejada, pode ser banida por uma decisão do Supremo Tribunal Federal. A sentença, que deve se estender para todo o país, gerou protestos em Brasília. No Congresso, os parlamentares se dividem entre os que defendem os animais e os que esperam ver a prática transformada em patrimônio imaterial do Brasil com garantia de bem-estar para os bois e cavalos envolvidos. Este é o tema do “Especial Cidadania” publicado no Jornal do Senado desta terça-feira (1º).

Brasil não sairá da crise em 2017, diz economista

As expectativas de recuperação da economia brasileira têm melhorado, mas ainda não será em 2017 que o país vai sair da crise. A previsão é que em 2016 haverá contração de 3,4% e que o próximo ano começará com queda de 0,5% no Produto Interno Bruto (PIB). Os dados foram apresentados pela economista Sílvia Matos no seminário Perspectivas 2017: Economia e Política em Momento de Mudança, promovido pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre).

Sílvia Matos é coordenadora técnica do Boletim Macro Ibre, estudo mensal que contempla estatísticas, projeções e análises dos aspectos mais relevantes da economia brasileira. “Acho difícil imaginar uma saída tão rápida dessa recessão. Uma recessão longa, profunda, similar à dos anos 80 e, sem dúvida, baixo crescimento neste ano”, disse.

Parar de fumar também contribui para a diminuição da ansiedade

A vontade de parar até que existe, mas o medo de sofrer é maior. E, assim, muitos fumantes vão adiando a decisão, temendo se sentir ansiosos, deprimidos e mal-humorados sem o cigarro. Porém, eles estão enganados. Pesquisas indicam que o que acontece é justamente o contrário. Se é verdade que nos primeiros três meses a síndrome de abstinência deixa os nervos à flor da pele, depois desse período, há um incremento significativo na saúde mental e na qualidade de vida.

No maior estudo sobre o tema, epidemiologistas britânicos fizeram um apanhado de 26 pesquisas que avaliaram os níveis de ansiedade, depressão e estresse, entre outros aspectos, em fumantes e ex-fumantes. No total, entraram dados de mais de 10 mil pessoas, as quais responderam a questionários sobre autopercepção da saúde mental antes de pararem de fumar e depois. Também participaram desses levantamentos tabagistas que não abandonaram o cigarro. No fim, os que largaram o vício afirmaram se sentir menos ansiosos, estressados e deprimidos e mais positivos, não só em relação ao que eram antes, mas em comparação aos que continuaram fumando. Isso foi verificado tanto na população em geral quanto entre os participantes que tinham algum transtorno mental diagnosticado.

Eleições 2018: ‘dobradinha Wilma e Bibi na área’

Especula-se uma dobradinha política para as eleições estaduais de 2018. O ex-prefeito de Caicó Bibi Costa para deputado estadual e a vice-prefeita de Natal Wilma de Faria para deputada federal.

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Consumo de energia cresce 1,4% em setembro de 2015

O consumo nacional de energia elétrica somou 38.259 gigawatts-hora (GWh) em setembro deste ano, o que corresponde a um crescimento de 1,4% em relação ao montante consumido em igual mês de 2015, informou nesta segunda-feira, 31, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

As residências registraram um aumento no consumo de eletricidade de 4,6% no mês passado, na sétima alta mensal consecutiva. Já a classe comercial seguiu em trajetória de queda e apresentou um recuo de 1% na comparação mensal. De acordo com a EPE, a queda reflete o cenário econômico ainda desfavorável de diminuição na renda real, aumento do desemprego e de condições de crédito adversas. “Apesar de os indicadores setoriais mostrarem que as famílias e as empresas estão menos pessimistas com a atual conjuntura econômica, não se observa ainda na demanda por bens e serviços o reflexo dessa expectativa positiva”, declarou a EPE em sua resenha mensal, destacando que as vendas no comércio varejista recuaram 5%, acumulando 6,7% no período de 12 meses.