Dia: 22 de novembro de 2016

Relator mantém como crime a prática de caixa dois em campanhas

O relator do projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16), deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), manteve como crime a prática de caixa dois em campanhas eleitorais, no terceiro substitutivo que apresentou à proposta. Ele acrescentou, neste ponto, uma medida que não estava prevista no seu relatório anterior: a criminalização do eleitor que vender o voto.

De acordo com a proposta, passa a ser considerado crime de caixa dois arrecadar, receber, manter, movimentar, gastar ou utilizar valores, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral, com pena de reclusão de dois a cinco anos, e multa. As penas serão aplicadas em dobro se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral. Incorre na mesma pena o doador de campanha.

Dorgival Dantas fará palestra para servidores da Justiça Federal

dorgival DVDO cantor e compositor Dorgival Dantas ministrará a palestra “Da Peleja Nordestina ao Reconhecimento Nacional” na próxima quinta-feira (24), às 16h, para servidores da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. O evento é realizado em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude, da Justiça Estadual, que tem a frente o magistrado José Dantas de Paiva.

Para o evento, o artista não cobrou cachê. A palestra integra a extensa programação desenvolvida para comemorar o Dia do Servidor. “Os servidores da Justiça Federal do Rio Grande do Norte e da Coordenadoria da Infância e Juventude serão brindados com uma palestra que traz muito da história de vida e dos ensinamentos deste grande cantor e compositor, que é Dorgival Dantas”, afirmou o juiz federal Marco Bruno Miranda, Diretor do Foro da JFRN.

Câmara pode votar amanhã projeto que altera regras do auxílio-doença

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (22) o requerimento para votação em regime de urgência do projeto de lei (PL 6427/16), que aumenta as carências para a obtenção do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de a trabalhadora perder a condição de segurada junto ao Regime Geral da Previdência Social. O projeto deverá ser analisado e votado na sessão de amanhã (23) da Câmara.

Além de alterar as regras do auxílio-doença, o projeto que foi enviado à Câmara em substituição à Medida Provisória 739/16, que perdeu a vigência no início deste mês sem ser votada, também cria um bônus especial de desempenho para os médicos peritos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para acelerar a perícia de beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que estão há mais de dois anos sem passar por avaliação.

Justiça quer provas de que não há mais vazamentos nas barragens de Mariana

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As empresas Samarco, BHP Billiton e Vale terão 90 dias para comprovar que não há mais vazamento de rejeitos de minérios que restaram na barragem de Fundão, rompida há um ano, em Mariana, Minas Gerais. A decisão é da Justiça Federal de Minas Gerais, que acatou pedido de urgência feito pelo Ministério Público Federal.

O documento da Justiça destaca que não há prova definitiva de que cessou o derramamento de rejeitos nas barragens de Fundão e Santarém, e que nem as medidas de segurança tomadas pelas empresas responsáveis pela operação das barragens são totalmente eficazes para estancar o vazamento.

Definido onde atuarão os novos juízes empossados pelo TJPB

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (22), os 29 juízes aprovados no 53º concurso e nomeados para o quadro da magistratura paraibana definiram as comarcas em que irão atuar, dentro da relação de comarcas disponibilizada pela Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, e publicada no Diário da Justiça eletrônico do dia 16 de setembro do corrente ano. A escolha foi feita por ordem de classificação dos aprovados e ocorreu no Pleno do TJPB.

O evento foi conduzido pelo presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que, na ocasião, orientou aos juízes sobre a importância de serem presentes nas comarcas, bem como desejou sorte aos novos integrantes da magistratura paraibana. “Estão todos preparados e tenho certeza que desempenharão um bom trabalho”, disse.

Foto: Ascom

Água do rio Piranhas dá para abastecer Caicó até fevereiro

85bceb4a-6916-42e1-b951-9b2527b2062a-225x300O secretário de Recursos Hídricos Mairton França, foi claro e sucinto: “A água do rio Piranhas vai durar até fevereiro de 2017, mas vai chover e o prazo deve se estender.

As medidas de fiscalização no trecho já estão sendo colocadas em prática e Mãe D’água não vai fechar as troneiras como algumas pessoas vem tentando provocar pânico na população.

Enquanto isso, o Governo torce para que seja trabalhado na forma acelerada a construção da adutora de engate rápido.

Água chegará normalmente ao rio Piranhas

A água do rio Piranha que estava represada em trechos do estado da Paraíba chegará nos próximos dias até as bombas de captação da adutora Manoel Torres.

Em alguns pontos o represamento foi destruído e a água voltou ao seu curso normal no rio.

Nos próximos dias o abastecimento deverá ser restabelecido em Caicó.

Agora a população precisará economizar!

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BB diz que não obrigará funcionários a reduzir jornada e ganhar menos

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O Banco do Brasil assegurou hoje (22) que não obrigará funcionários a reduzir a jornada de trabalho ganhando menos. A garantia foi dada a representantes de sindicatos que passaram o dia reunidos com a direção da instituição financeira para discutir o plano de reestruturação do banco que prevê um plano incentivado de aposentadorias para 18 mil empregados e o fechamento de 402 agências em todo o país.

De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), vinculada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Banco do Brasil garantiu que, no remanejamento decorrente da reestruturação, o funcionário poderá optar em permanecer na jornada de oito horas, sem ser obrigado a migrar para a jornada de seis horas. Os funcionários das áreas afetadas pelo fechamento das agências terão prioridade no sistema interno de recrutamento, concorrência e seleção do banco para serem realocados.

Anvisa aprova regras para registro de remédio à base de maconha

canabidolA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu hoje (22) os derivados da Cannabis sativa, a maconha, na lista de substâncias psicotrópicas, vendidas no Brasil com receita do tipo A, específica para entorpecentes. A norma permite que empresas registrem no país produtos com canabidiol e tetrahidrocannabinol como princípio ativo, passo necessário para venda de remédios.

A medida faz parte da atualização da Portaria nº 344/98, que também estabelece que laboratórios registrem os derivados em concentração de, no máximo, 30 mg de tetrahidrocannabinol (THC) por mililitro e 30 mg de canabidiol por mililitro. Os produtos que tiverem concentração maior do que a estabelecida continuam proibidos no país.

MPF em Caicó ingressa com ação para garantir uso exclusivo da água para consumo humano e animal

O Ministério Público Federal em Caicó ingressou nesta terça-feira, 22 de novembro, com ação civil pública contra a Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) e contra a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa). A ação tem por objetivo garantir que as três entidades sejam obrigadas judicialmente a fiscalizar o curso do rio Piancó Piranhas-Açu, com prioridade, evitando desvios e irrigações clandestinas.

Desde 2014, vigoram uma série de regras que restringem o uso da água apenas para consumo humano e animal. A irrigação está terminantemente proibida, inclusive por meio de resoluções conjuntas da ANA, Igarn e Aesa. Além disso, o próprio MPF já emitiu duas recomendações, cujos objetos, entre outros, já apontavam para a necessidade de intensificação das medidas de fiscalização.

Entretanto, “apesar das recomendações e das resoluções emitidas, há muitas evidências, colhidas desde 2014, de que a fiscalização empreendida pelos três réus não tem sido suficiente para coibir a prática de captação irregular de água ao longo da calha do rio”.

PF fará visitas surpresa a Garotinho todos os dias

garotinhoO ex-governador do Rio Anthony Garotinho deve passar por visitas surpresa sistemáticas da Polícia Federal após receber alta e passar ao regime de prisão domiciliar. De acordo com informações do G1, os agentes devem fazer o monitoramento pelo menos três vezes ao dia. Apenas visitas de familiares e de advogados estão permitidas.

Garotinho deixou o Hospital Quinta D’Or na manhã desta terça-feira (22). A prefeita de Campos esposa dele, Rosinha Garotinho, acompanhou a saída do marido da unidade hospitalar. Agora, o ex-governador está detido em seu apartamento no bairro do Flamengo, no Rio. Ele é suspeito de usar o programa social Cheque Cidadão para obter votos nas eleições de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

De saída da FEMURN, Ivan Júnior sonha com secretaria do RN

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Inconformado com a derrota do seu aliado Patrício Júnior nas últimas eleições municipais, o prefeito de Assú, Ivan Júnior, quer a todo custo um cargo que lhe deixe no centro dos holofotes depois do dia de 31 de dezembro de 2016. Atual presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Ivan Júnior enfrenta reação dos prefeitos eleitos para continuar no posto.

Durante um encontro recente com a presença de 20 prefeitos do Vale do Açu e da região do Mato Grande, o assunto veio à tona e a postura dos futuros gestores foi uma só: todos defenderam a não permanência de Ivan à frente da entidade.

Fontes próximas a Ivan Júnior garantem que ele quer emplacar seu nome em uma secretaria do governo Robinson Faria, mas o prefeito de Assú enfrenta problemas com o Tribunal de Contas do Estado em relação à aplicação de recursos em obras após as enchentes que castigaram a cidade, em 2008, ainda na sua primeira gestão.

Governança Inovadora: 14 novos Contratos de Gestão serão assinados

O governador Robinson Faria vai assinar nesta quarta-feira (23), novos contratos de gestão do projeto Governança Inovadora, coordenado pela Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças. Ao todo, 14 órgãos da administração direta e indireta assinarão os documentos com projetos prioritários de cada pasta, além de prazos e metas a serem cumpridos.

Os projetos foram definidos em conjunto com a sociedade a partir dos objetivos apontados no Mapa Estratégico no RN. A assinatura acontece a partir das 10h, no auditório da Governadoria, no Centro Administrativo, Natal, com a presença de secretários estaduais e responsáveis pelos órgãos.

Prefeitura de Caicó define pontos que serão usados pela Defesa Civil

semaguaO município de Caicó definiu na tarde desta terça-feira (22) os locais que vão receber água para distribuir a população do município. Foram definidos os seguintes locais: Creche Oscarina Torres (Nova Caicó); Escola Municipal Herman Gmeiner (Castelo Branco); Escola Municipal Professor Raimundo Guerra (Alto da Boa Vista); Capela de São Sebastião (Recreio); Conselho Comunitário do bairro Recreio; Secretaria Municipal de Saúde (Vila do Príncipe); Chafariz do bairro Frei Damião; Ginásio do Walfredo Gurgel; Escola Municipal Ivanor Pereira (Soledade); residência de Inácio (João Paulo II); e Praça Santa Cruz (bairro Barra Nova).

“Agimos com rapidez tendo em vista a situação em que já nos encontramos em relação à falta d’água. Estamos aguardando para amanhã o início da operação e somente ratificamos ainda mais o pedido de conscientização da população para que possa fazer o possível para economizar o pouco que ainda temos. É difícil porque já não temos muita água, porém é fundamental essa economia”, disse o prefeito Roberto Germano.

Garibaldi acompanha discussão sobre ISS e repatriação para municípios

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Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estiveram no Senado Federal reivindicando celeridade na tramitação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 405/2016, que trata da repatriação, e do Substitutivo da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado (SCD) 15/2015, que propõe nova divisão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Eles participaram de reunião com o presidente Renan Calheiros e os senadores Garibaldi Filho, Lúcia Vânia e Cidinho Santos no gabinete da Presidência da Casa.

Durante a reunião, Renan Calheiros informou que os dois projetos citados pela representação municipalista já foram pautados e estão incluídos no calendário especial de votações do Plenário. Na semana passada, os líderes partidários concordaram em deliberar sobre as duas matérias. “O projeto do ISS é o primeiro item da pauta de votações da sessão deliberativa de hoje (22). A matéria altera regras relativas à distribuição do ISS aos municípios e prioriza uma política econômica mais igualitária e abrangente”, destacou Renan.

Por sua vez, o senador Garibaldi Filho manifestou seu apoio às reivindicações dos prefeitos. “Sempre fui sensível à luta dos prefeitos. Sobretudo nesse momento de extrema dificuldade, os municípios precisam equilibrar as suas contas. Por isso, espero que a nova divisão do ISS seja aprovada no Senado, de acordo com o texto que já passou pela Câmara dos Deputados”, afirmou Garibaldi Filho.

Reservatórios do estado reduzem seus volumes em consequência da falta de chuvas

O Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) possui como uma de suas atribuições o monitoramento do volume de águas nos reservatórios do estado. Ao todo, 47 reservatórios, com capacidade superior a cinco milhões de metros cúbicos, são monitorados. O último relatório, divulgado no dia 18 de novembro, indicou que o volume de águas continua reduzindo em todos os açudes vistoriados, resultado da escassez de chuvas.

Dos 47 reservatórios do estado monitorados pelo Igarn, 16 já estão em volume morto, o que corresponde a 34% do total. Outros 15 já estão secos. Somando-se os números, 65% dos açudes que abastecem as cidades do Rio Grande do Norte estão em estado crítico.

Maior reservatório do estado, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, com uma capacidade de 2,4 bilhões de metros cúbicos, atualmente possui 398.818.133 milhões de metros cúbicos, 16% do seu volume total. A Barragem de Umarí, em Upanema, com capacidade total de 292,8 milhões de metros cúbicos, está com 33.679.531, 11% do seu volume. Já o açude Santa Cruz do Apodi, 124,52 milhões de metros cúbicos, 20% do seu volume total, que é de 600 milhões.

Governador aposta nos recursos da repatriação e refis para regularizar folha

Ainda em sua passagem por Caicó, nesta terça-feira (22), o governador Robinson Faria comentou a possibilidade de terminar o ano com a folha de pessoal em dia.  “Com o dinheiro da repatriação e do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) vamos poder terminar em dia e realizar o pagamento do 13º salário. Se não conseguir, não faltou força de vontade”, disse ele.

Robinson Faria foi ameaçado por grupos criminosos

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Durante coletiva à imprensa na tarde desta terça-feira (22) em Caicó, o governador Robinson Faria disse que foi ameaçado por grupos criminosos ao iniciar instalação de Bloqueadores no RN. 

Robinson Faria teve peito!

Gustavo Carvalho apresenta projeto para denominar a RN 288 de “Willy Saldanha”

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Na sessão ordinária desta terça-feira (22), o deputado Gustavo Carvalho apresentou projeto de Lei para instituir a RN 288, estrada que liga Caicó a Jardim de Piranhas, de Willy Saldanha, ex-presidente da Assembleia falecido no último dia 16 de novembro.

“Willy Saldanha foi um deputado atuante e uma personalidade da história política potiguar. Pela certeza da relevância dos serviços prestados ao Estado e aos municípios da região seridoense, justa é essa homenagem”, argumentou o parlamentar.

O projeto tramitará nas comissões da Casa até chegar ao plenário, mas já ganhou apoio da maioria dos deputados, que fizeram questão de subscrever a matéria. Willy Saldanha Foi eleito deputado estadual, pela primeira vez, em 1974. Ele Foi presidente da Assembleia de 1985 a 1987.

Ministro do STF nega pedido para suspender tramitação da PEC do Teto dos Gastos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou hoje (22) pedido feito por parlamentares da oposição para suspender a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos do país pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto dos Gastos Públicos. A íntegra da decisão do ministro, bem como os argumentos para a negativa, ainda não foi divulgada.

O pedido liminar foi feito no começo deste mês por deputados do PT e do PCdoB. No pedido, os parlamentares argumentam que a PEC 55/2016 “atenta contra a separação dos Poderes, o voto direto, secreto, universal e periódico e os direitos e garantias individuais”. Na interpretação dos autores do pedido, a limitação dos gastos restringirá também a atuação do presidente da República e de deputados e senadores que serão empossados em 2019, 2023, em 2027, 2031 e 2035.

Robinson: “Se Henrique fosse governador, jamais aceitaria que a adutora fosse feita pelo DNOCS”

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Ao comentar a decisão de transferir a obra da adutora de Caicó, cujo projeto já estava concluído pelo governo do RN, o governador Robinson Faria criticou o ex-ministro Henrique Alves, que defendeu a mudança de competência. “A população precisa saber a verdade. Se Henrique fosse governador, jamais aceitaria que a adutora fosse feita pelo DNOCS. E no meu governo aceitou, mesmo o diretor da ANA (Agência Nacional das Águas), Paulo Varela, dizendo que era um erro muito grande”, comentou Robinson.

Vivaldo Costa chama a atenção para a crise hídrica em Caicó

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A suspensão do abastecimento de Caicó por falta de água no rio Piranhas e no Itans tem preocupado os parlamentares. Durante sessão ordinária, nesta terça-feira (22), o deputado Vivaldo Costa (PROS) lembrou que há um ano, o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) esteve em Brasília e teve os recursos assegurados para a adutora de Caicó, mas a obra não está pronta.

“Caicó está sem água e a população sofrida e preocupada. Volto a repetir que não importa por quem será feita a adutora, se pela Caern, Dnocs ou iniciativa privada, o que interessa é que a água chegue em Caicó e nas Cidades de Timbaúba dos Batistas, São Fernando e Jardim de Piranhas”, disse Vivaldo.

Ao saber que o governador Robinson Faria (PSD) está a caminho de Caicó, o deputado disse que essa é uma noticia alvissareira para a região, que alegra os caicoenses. “Mesmo com todas as dificuldades, Governo é sempre Governo. A presença do governador e da equipe técnica reforça a convicção que o problema da água pode ser resolvido”.

Nelter abre o jogo na Câmara de Caicó

O deputado estadual Nelter Queiroz afirmou hoje me discurso na Câmara de Vereadores de Caicó que a associação dos magistrados do RN interferiu na possível doação dos 100 milhões pelo TJRN para socorrer o estado do RN. Além disso, Nelter ainda afirmou que o TJRN tem 400 milhões em caixa.

Caern faz manutenção programada na Adutora Jerônimo Rosado

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) fará manutenção programada na Estação de Bombeamento 1 da Adutora Jerônimo Rosado nesta quinta-feira (24), entre às 8h e 17h. Por este motivo, 30% do abastecimento da cidade de Mossoró será reduzido.

Determinados bairros têm suspensão total do abastecimento que são Alto do Sumaré, Dom Jaime Câmara, Planalto da Liberdade e adjacências. Para o sistema voltar a funcionar normalmente são necessárias 36 horas após o término do serviço. A manutenção preventiva é necessária para evitar paradas não programadas no sistema adutor e trocar equipamentos que estão em constante atividade para levar água à população.

Audiência do MPF sobre políticas de gerenciamento costeiro é nesta quarta (23)

A audiência pública sobre “Políticas de Gerenciamento Costeiro”, promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), será nesta quarta-feira, dia 23, na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, no Centro Administrativo do Estado, no bairro de Lagoa Nova, em Natal, das 9h às 14h. O evento irá reunir gestores públicos, políticos, membros de conselhos de meio ambiente, estudantes da área, integrantes do Judiciário e representantes da sociedade civil em geral.

A audiência pretende recolher subsídios para o trabalho desenvolvido pelos procuradores da República que atuam na área e ainda discutir temas importantes junto aos representantes dos vários setores ligados ao assunto. O principal será o reflexo da Lei 13240/2015, sobretudo no que diz respeito à classificação de uso das áreas costeiras e sua ocupação (inclusive por ambulantes e quiosques), bem como quanto às responsabilidades dos governos municipais, estaduais e federais e os cuidados ambientais com esse ecossistema.

Robinson Faria anuncia melhorias hídricas para Caicó

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O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Caicó para fazer esclarecimentos a cerca da crise financeira enfrentada e as ações que serão tomadas para amenizar a crise hídrica vivenciada hoje no município.

Como primeiras providências para o setor, Robinson disse que a partir desta quarta-feira (23) serão distribuídos 150 mil litros de água em vários pontos de água que serão instalados pelos bairros. Outra medida que será realizada será  o estudo da viabilização de poços nas proximidades do Açude Itans para a perfuração dos mesmos.

Robinson Faria chega à Caicó

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria já está no plenário da Câmara de Vereadores de Caicó onde discutirá a situação hídrica vivenciada em Caicó. Presente o prefeito Roberto Germano, os vereadores Odair, Djalma Motta, Leleu Fontes, Alisson Jackson, Rubão Germano, além de secretários do município, o secretário estadual de Recursos Hídricos Mairton França e outros convidados.

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A culpa é da CASSI, e não da Liga, diz Ricardo Curioso

ricardocuriosoO presidente da Liga de Combate ao Câncer do Rio Grande do Norte, Ricardo Curioso, prestou alguns esclarecimentos ao Blogue do Xerife sobre a nota intitulada ABSURDO! LIGA DE COMBATE AO CÂNCER DESCREDENCIOU A CASSI.

Eis o que declarou Curioso:

A CASSI chegou ao ponto que não podíamos mais subsidiar o plano de saúde. A CASSI precisa trabalhar com mais transparência. Ela paga quando quer e bem entende.

Lamentamos ter chegado a uma atitude extrema de descredenciar a CASSI junto à Liga. Nós temos que pagar os insumos aos fornecedores no prazo de 30 dias, enquanto a CASSI não faz conta do convênio que tem conosco e atrasa o repasse de pagamento em até seis meses.

Nós não gostaríamos de excluir ninguém. Além do mais, todas as vezes que a CASSI é cobrada, faz gozação com a Liga. É muito difícil ter que tolerar isso. Chegamos ao limite da nossa paciência.

Não estamos excluindo os bons pagadores, que continuam com seus convênios com a Liga. Acho que os associados da CASSI deveriam cobrar os seus direitos, para que sejam atendidos nas unidades de saúde, seja na Liga ou qualquer outra.

A CASSI é responsável por seus atos. A nossa parte nós fizemos sempre, atendendo os associados da CASSI, mas chegou ao ponto que não dá para suportar.

Eis a matéria postada anteriormente:

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CCJ aprova projeto que torna a Vaquejada patrimônio cultural do RN

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A Comissão de Redação, Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa deliberou uma série de matérias nesta terça-feira (22), durante a sua 21ª reunião ordinária. Dentre elas, destaca-se o Projeto de Lei que reconhece a prática da vaquejada no Estado como elemento pertencente ao Patrimônio Cultural do RN, regulamentando-a como atividade esportiva. A proposta, de autoria do deputado Kelps Lima (Solidariedade), foi relatada pelo deputado Carlos Augusto Maia (PSD), que emitiu parecer pela admissibilidade da matéria.

“Aprovamos hoje projetos que já haviam sido lidos em reunião anterior mas que ainda estavam pendentes de votação. A Comissão de Justiça tem atuado com celeridade para que importantes projetos que propõem benefícios à sociedade não fiquem presos na Casa”, avalia o deputado Albert Dickson (PROS), presidente da CCJ.

Garibaldi Filho responde aos prefeitos

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Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estiveram no Senado Federal reivindicando celeridade na tramitação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 405/2016, que trata da repatriação, e do Substitutivo da Câmara dos Deputados a Projeto de Lei do Senado (SCD) 15/2015, que propõe nova divisão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Eles participaram de reunião com o presidente Renan Calheiros e os senadores Garibaldi Filho, Lúcia Vânia e Cidinho Santos no gabinete da Presidência da Casa.

Durante a reunião, Renan Calheiros informou que os dois projetos citados pela representação municipalista já foram pautados e estão incluídos no calendário especial de votações do Plenário. Na semana passada, os líderes partidários concordaram em deliberar sobre as duas matérias. “O projeto do ISS é o primeiro item da pauta de votações da sessão deliberativa de hoje (22). A matéria altera regras relativas à distribuição do ISS aos municípios e prioriza uma política econômica mais igualitária e abrangente”, destacou Renan.

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