Ação do MPF e MP-MG pede que provas do Enem sejam mantidas em escolas ocupadas

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) ingressaram hoje (4) com uma ação judicial pedindo que todos os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) façam sua provas neste sábado (5) e domingo (6). Os candidatos que fariam as provas em escolas ocupadas por estudantes tiveram o exame adiado para dezembro, conforme decisão do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os estudantes ocupados protestam contra a Medida Provisória (MP) 746, que flexibiliza o currículo comum obrigatório do ensino médio no país, e contra a Proposta de Emenda Constitucional 55 (antiga PEC 241), que fixa um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A PEC 55 foi aprovada na Câmara e tramita agora no Senado.

Defesa de Henrique repudia matéria da Istoé

A defesa de Henrique Eduardo Alves repudia veementemente o teor da reportagem de Istoé desta semana.

A citada conta bancária jamais foi por ele movimentada e os depósitos e transferências nela realizados nunca foram de seu conhecimento, conforme será fartamente provado ao longo do processo.

A matéria de Istoé, por partir de falsa premissa, não se sustenta.

A defesa confia na Justiça Federal do DF e tem a absoluta certeza de que HENRIQUE EDUARDO ALVES será inocentado.

Brasília, 04 de novembro de 2016.

Marcelo Leal
Advogados Associados

Ministro diz que governo não vai recuar em PEC dos Gastos e MP do Ensino Médio

O ministro da Educação, Mendonça Filho, defendeu o posicionamento do governo nas questões da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos e da medida provisória (MP) que reforma o ensino médio no país. As duas pautas são as principais críticas dos estudantes que ocupam escolas em diversos estados e que motivaram as ocupações, mas o ministro não deu sinais de um possível recuo nessas questões.

Em entrevista concedida hoje (4) ao programa A Voz do Brasil, Mendonça Filho disse, em relação à PEC dos Gastos Públicos, que será estipulado um teto global, e não específico para cada área. Segundo o ministro, a medida será importante para reequilibrar as contas públicas e retomar o crescimento – assim como explicou, em outras ocasiões, o presidente Michel Temer.

Álvaro Dias nega qualquer ilicitude envolvendo seu nome

Venho, pela presente, esclarecer que, de acordo com a LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, não existiu qualquer ilicitude ou ilegalidade no fato de pessoas físicas, familiares ou não, terem realizado doação para nossa campanha eleitoral. A doação de recursos financeiros, em moeda ou em valor estimado para a campanha de qualquer candidato é opção lícita, legal e cabível a qualquer cidadão brasileiro.

As nossas contas de campanha, referentes ao pleito de 2006 e a todos os demais que participamos sempre foram aprovadas, com o amplo e pleno conhecimento, de todas as doações realizadas e citadas na matéria veiculada pela Tribuna do Norte e portal G1. Através dessa nota, repudiamos com veemência, qualquer publicação, insinuação ou comentário que venha a induzir o leitor ou a opinião pública, a imaginar que possamos ter sido beneficiário de doações ilegais.

Atenciosamente,

Álvaro Dias
Deputado Estadual

Senador pede fim do foro privilegiado para políticos

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) relatório do projeto de lei que determina o fim do foro privilegiado para políticos.

O parecer pede o fim do foro para promotores, juízes, deputados, senadores, ministros, procuradores, prefeitos, deputados distritais e estaduais, conselheiros dos Tribunais de Contas, conselheiros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, além do próprio presidente da República. “Meu parecer acaba, inclusive, com o foro para presidente da República”, afirma Randolfe.

Na legislação atual, políticos, ministros e conselheiros têm eventuais processos em tramitação em Tribunais Superiores. A proposta tramita na CCJ e não tem previsão para ser votada pelo Senado.

Só se Garibaldi não quiser

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) não é presidente do Senado, outra vez, se não quiser. Ele dá um banho em todos os pré-candidatos apresentados até agora.

Garibaldi é um nome por “excelência”.

Os que se apresentam são sujos.

Temer terá reunião ministerial na segunda-feira

O presidente Michel Temer participará na próxima segunda-feira, às 10 horas, de cerimônia de assinatura de termo aditivo para migração da faixa AM para FM, no Palácio do Planalto. Às 18 horas, Temer participa de evento de entrega da Ordem do Mérito Cultural.

Na segunda-feira, Temer deve ainda coordenar reunião ministerial para conseguir um “um mapa” mais completo das obras inacabadas que podem ser retomadas. Apesar de tentar criar uma agenda positiva, o levantamento das obras inacabadas está com o cronograma atrasado. No fim de julho, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse após reunião com Temer que em 30 dias o governo já teria essa listagem com as obras que seriam priorizadas.

Omissão de conta na Suíça poderá render até 3 anos de prisão para Henrique Alves

Após aceitar denúncia feita contra ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas em razão de conta atribuída a ele na Suíça, a Justiça Federal questiona agora também a possibilidade de que ele tenha cometido crime eleitoral.

Essa possibilidade foi cogitada porque os recursos da conta na Suíça, com 800 mil francos, não foram declarados no momento de sua candidatura. Tal omissão pode render multa e até três anos de prisão.

Agora RN

Câmara de Jardim do Seridó confere moção de aplauso ao presidente do TJRN

A Câmara Municipal de Jardim do Seridó conferiu ontem (3) uma moção de aplauso ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio Santos, “enaltecendo-o pelas ações destinadas à melhoria da qualidade de vida de diversas categorias profissionais e da população” no âmbito do Rio Grande do Norte.

Na manhã de hoje, o presidente do TJRN recebeu uma comitiva de lideranças da região Seridó, da qual fizeram parte também um grupo de vereadores daquela cidade, liderados pelo presidente da Câmara Iron Júnior, oportunidade na qual o desembargador recebeu a moção de aplauso. O documento enfatiza ainda “a gratidão de todo este colegiado, empenhado no perfeito exercício dos valores da cidadania, ora concretizada através das benfeitorias concedidas pelo ilustre homenageado”.

Eduardo Cunha manda desocupar imóvel funcional em Brasília

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) mandou desocupar hoje (4) o apartamento funcional que morava na 316 sul, em Brasília. Preso pela Operação Lava Jato no dia 19 de outubro, Eduardo Cunha foi notificado para que deixasse o apartamento em setembro, quando perdeu o mandato de parlamentar. Com prazo até o dia 13 de outubro, o ex-deputado desocupou a residência funcional da Câmara com quase um mês de atraso. Apesar de o Regimento da Câmara prever multa em caso de atraso na entrega do imóvel, a 4ª Secretaria da Câmara dos Deputados não confirmou se Cunha terá de pagar algum valor.

O cálculo da multa leva em consideração o dia de entrega das chaves – o que ainda não ocorreu – e é feito com base no auxílio-moradia (R$ 4.253) e de forma proporcional aos dias em que a ocupação esteve irregular.m Após a desocupação do apartamento, a Câmara dos Deputados deverá fazer uma vistoria no patrimônio e conferir os móveis do local, além de uma revisão de manutenção das redes elétrica e hidráulica. A Câmara dos Deputados ainda não tem informações sobre o próximo parlamentar a ocupar o imóvel.