Professores de federais do Ceará decretam greve

Professores das universidades federais do Ceará (UFC) e do Cariri (UFCA) e da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) decidiram hoje (18), em assembleia, decretar greve por tempo determinado em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita gastos do governo federal por 20 anos.

A paralisação vai começar na próxima terça-feira (22) e deve se estender até dia 13 de dezembro, quando está prevista a votação da PEC no Senado. Os docentes se unem aos movimentos dos servidores técnico-administrativos, que decretaram greve no dia 27 de outubro, e dos estudantes da UFC, que ocupam espaços dos campi da universidade desde o dia 4 de novembro. Na UFCA, a ocupação dos estudantes começou na semana seguinte.

Wober prestigia posse de Freire na Cultura 

O ex-deputado estadual Wober Junior (PPS) veio à Brasília (DF) hoje prestigiar a posse do novo ministro da Cultura Roberto Freire. 

Os laços de amizade entre eles são de longas datas. 

Supremo confirma decisão sobre prisão do ex-senador Luiz Estevão

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (18) a decisão da Justiça de São Paulo que determinou a prisão do ex-senador e empresário Luiz Estevão, condenado a 31 anos de prisão por desvio de dinheiro destinado às obras da construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em São Paulo, na década de 1990.

Por meio de votação virtual, a Primeira Turma da Corte negou o 36º recurso do ex-parlamentar para tentar evitar o cumprimento da pena e determinou o trânsito em julgado do processo. Com o fim da ação penal, o Ministério Público Federal (MPF) poderá entrar com ação civil para cobrar de Luiz Estevão os danos causados pelos desvios. De acordo com cálculo feito até setembro, o empresário será acionado na Justiça para devolver aos cofres públicos cerca de R$ 1,1 bilhão.

Estevão está preso desde março deste ano no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado pelos crimes de peculato, estelionato qualificado, corrupção ativa, uso de documento falso e participação em quadrilha ou bando.

Roberto Freire vai assumir o Ministério da Cultura

O presidente Michel Temer convidou o deputado Roberto Freire (PPS-SP) para ocupar o cargo de ministro da Cultura após o pedido de demissão de Marcelo Calero. O parlamentar aceitou o convite.

Pouco antes do anúncio do novo nome, o Palácio do Planalto havia confirmado a saída de Calero do Ministério da Cultura.

A carta de demissão foi entregue pelo ministro na noite de quinta-feira ao presidente Michel Temer no Palácio do Planalto. Na ocasião, o presidente solicitou ao ministro que reconsiderasse a decisão. Mas no fim da tarde desta sexta-feira Calero ligou para Temer para confirmar a decisão de que deixa o governo.

Lula processa Moro por ‘abuso de autoridade’

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu processar o juiz federal Sergio Moro, responsável pela primeira instância da Lava Jato. De acordo com o blog de Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo, o ex-presidente, sua esposa Marisa Letícia e seus filhos ingressaram com a ação nesta sexta (18) o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre.

A queixa-crime cita “prática de abuso de autoridade”. Entre os fatos relatados, estão a condução coercitiva do ex-presidente, em março, e a interceptação telefônicas autorizadas pelo juiz. “A ilegalidade e a gravidade dessa divulgação das conversas interceptadas foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão proferida nos autos da Reclamação 23.457”, afirmam os advogados do ex-presidente.

Semana de Conciliação começa nesta terça (22) em Natal

Começam nesta terça-feira (22) os trabalhos da Semana Nacional de Conciliação na comarca de Natal, que tem como lema “Conciliação, o caminho mais curto para resolver seus problemas”. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc Natal) realizará até quinta (24) – sempre a partir das 9h, no Complexo Judiciário, em Potilândia – mutirões de conciliação com mais de 600 processos em pauta. As demandas envolvem, principalmente, instituições financeiras, construtoras e empresas de telefonia. Veja AQUI a pauta de processos do 1º Grau.

O evento contará com a participação da equipe de servidores do Cejusc Natal e do Núcleo de Conciliação do 2º Grau, equipe do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (Naps), estagiários e conciliadores do Cejusc, estudantes da Faculdade Maurício de Nassau, Estácio Romualdo e Universidade Potiguar (UnP).

A SNC 2016 será coordenada pela juíza Virgínia Rego Bezerra (coordenadora do Cejusc Natal) e pelo juiz Herval Sampaio (coordenador estadual dos Cejuscs), com a participação da juíza Lindalva Medeiros e do desembargador Cristóvam Praxedes, que atuam como conciliadores voluntários na Conciliação de 2º grau.

Bacia do rio Piranhas-Açu tem novas restrições para o uso da água

A Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto de Gestão das Águas (Igarn) e a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) anunciam regras de usos ainda mais restritivas na bacia do rio Piranhas-Açu. Estão interrompidas as captações de águas superficiais no trecho do Rio Piancó, a jusante do Açude Coremas, no trecho do Rio Aguiar, a jusante do Açude Mãe D’Água, e no Rio Piranhas-Açu, no trecho compreendido entre a confluência com o Rio Piancó e o Açude Armando Ribeiro Gonçalves, para quaisquer finalidades.

Também estão interrompidas as captações subterrâneas no aquífero aluvionar situadas às margens desses corpos hídricos. Esta regra vale para usos da água de todas as finalidades, outorgados ou não, com exceção do consumo das pessoas e para matar a sede dos animais, que são usos prioritários de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/97.

As bombas de água para os usos não prioritários, por exemplo, para irrigação, devem ser removidas imediatamente. Quem retira água para diferentes usos deverá manter sistema exclusivo para captar para consumo humano e animal. A ANA, o Igarn e a Aesa alertam que o descumprimento das regras será considerado infração gravíssima e pode gerar multa, lacre e apreensão de bombas.

TSE determina que Garotinho seja transferido para hospital

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio concedeu hoje (18) prisão domiciliar ao ex-deputado federal e ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, preso esta semana pela Polícia Federal (PF) sob a acusação de compra de votos.

Garotinho deverá ser transferido imediatamente para um hospital e não poderá ficar mais preso no Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro, para onde foi transferido ontem (17). Após receber os cuidados médicos, o ex-parlamentar poderá seguir para casa, segundo a decisão da ministra.

Câmara de Natal concede novos títulos de cidadania

Numa sessão solene realizada nesta manhã (18), a Câmara Municipal de Natal homenageou três personalidades concedendo-lhes títulos de cidadania. A solenidade foi proposta pelo vereador George Câmara (PC do B), tendo como agraciados a servidora do INSS, advogada Francisca Gomes Alves, o cordelista Antônio Francisco Teixeira de Melo e o cantor Arnaldo Farias.

“Ao homenagear determinadas pessoas, procuramos fazê-lo extrapolando atributos pessoais. Homenageando gente de bem provocamos duas sensações. Uma é a satisfação e dever cumprido e a outra é como se tivéssemos usurpando para nós a homenagem”, destacou o parlamentar. Durante a cerimônia, em que participaram familiares e amigos dos homenageados e que contou ainda com a presença do deputado estadual, Fernando Mineiro, os três novos cidadãos natalenses agradeceram pelo reconhecimento, estenderam a homenagem aos amigos e familiares e mostraram um pouco dos seus talentos com músicas e poesia.