Estadão faz duras críticas ao arcabouço fiscal de Haddad: “É o caso de o país começar a se preocupar”

Um editorial publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo neste sábado, 1˚, criticou o arcabouço fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que vai substituir o teto de gastos públicos. O governo Lula quer mais dinheiro para supostamente financiar programas sociais em benefício das pessoas pobres.

Haddad disse que o menacanismo vai fixar o crescimento das despesas a 70% do avanço das receitas. Em paralelo, os gastos terão um piso e um teto, que garantirão a eles um aumento real de 0,6% a 2,5% acima da inflação. Esse plano seria capaz de reduzir o déficit primário a 0,5% do Produto Interno Bruto neste ano, zerá-lo em 2024 e gerar um superávit em 2025 e 2026.

“A projeção de aumento de receitas como um fato concreto é de um otimismo que beira a ingenuidade, considerando a articulação que esses grupos conquistaram no Congresso”, disse o Estadão. “Esse aspecto resume a essência da proposta do arcabouço fiscal, que aposta num crescimento irreal de receitas e não propõe uma única medida concreta para rever os gastos estruturais da União. Ao contrário: se há algo que esse mecanismo assegura é que as despesas cresçam ano a ano e sempre acima da inflação, o que é suficiente para colocar em xeque qualquer previsão de superávit primário.”

O Estadão afirmou que as bases do novo arcabouço fiscal o enfraquecem já de saída. A regra não atingiria os fundos que bancam o piso salarial dos professores e da enfermagem, bem como manteriam os mínimos constitucionais estabelecidos para saúde e educação, independentemente das reais necessidades das áreas e do recorrente empoçamento de recursos orçamentários que esses setores registram ano a ano. “Da mesma forma, os investimentos estão fora do escopo da âncora”, observou o jornal. Conforme Haddad, o patamar atual, de R$ 70 bilhões a R$ 75 bilhões, será mantido e corrigido pela inflação mesmo que as receitas sejam frustradas, mas poderá ser ampliado, de maneira extraordinária, caso a arrecadação supere as projeções.”

Audiências de custódia libertam 59,2% dos presos durante ataques criminosos no RN

Um balanço do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) aponta que 59,2% das audiências de custódia realizadas entre os dias 14 deste mês (quando iniciaram os ataques criminosos no Estado) e a última terça-feira (28) resultaram em liberdade concedida aos acusados. O levantamento aponta que, no período, foram realizadas 317 audiências, das quais  182  tiveram como resultado a emissão de alvarás de soltura para liberdade provisória e 135 mandados de prisão (conversão para preventiva).

Os dados levam em conta audiências gerais (não apenas aquelas relacionadas aos ataques) e não incluem os cálculos da Central de Flagrantes de Caicó.

Considerando apenas Natal, 60,4% das audiências (162) do período tiveram como definição a liberdade provisória dos acusados. Além da capital, os números totais do levantamento se referem às Centrais de Flagrantes de Mossoró e Pau dos Ferros. Em Mossoró, das 41 audiências, 16 resultaram em alvarás de soltura; em Pau dos Ferros, quatro das oito audiências definiram que o acusado tinha direito à liberdade provisória.

A reportagem do jornal Tribuna do Norte tentou contato com o juiz Diego Dantas, coordenador das audiências de custódia do RN, para comentar os números, mas ele não respondeu aos contatos da reportagem. De acordo com o TJRN, as audiências  são realizadas diariamente, em quatro polos regionais (Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros), com uma escala de rodízio entre magistrados vinculados a cada região abrangida pelo respectivo polo.

Associações policiais reclamam de resultados

Para as entidades que representam as forças policiais do Rio Grande do Norte, o número de liberdades concedidas a acusados é preocupante. Segundo a  presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN), Edilza Faustino, a sensação é de “enxugar gelo”, mesmo sentimento compartilhado pela presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), Márcia Carvalho.

América e ABC se enfrentam em mais um clássico pelo Campeonato Potiguar

Neste domingo, 2, América e ABC se enfrentam em mais um clássico rei, na Arena das Dunas, válido pela terceira rodada do campeonato Potiguar. A partida foi adiada devido à onda de ataques criminosos que ocorreram no RN no último mês de março.

Provavelmente, Leandro Sena e Fernando Marchiori utilizarão o que têm de melhor, na tentativa de vencer a partida e cada um cumpriu seu objetivo dentro das estratégias traçadas para a competição.

O América é líder do quadrangular, enquanto que o ABC está na terceira colocação, porém com dois jogos a menos, e tudo leva a crer que mais uma vez a decisão do campeonato ficará entre as duas equipes.

A bola rola a partir das 16h, e a 98 FM transmite a partida com seu timaço. A narração é de Renan Silva, comentários de Exmar Tavares, e reportagens de Marco Lira e Leonardo Felix; Santos Neto estará no plantão e ancoragem. A transmissão começa às 14h30, pelo dial, aplicativos e canal do YouTube.

Portal 98 FM

Prefeito Álvaro Dias inaugura importante obra ao lado do presidente da Câmara de Natal, Ériko Jácome e do deputado federal, Paulinho Freire

Na manhã deste sábado (1), o prefeito Álvaro Dias, ao lado do presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, e do deputado federal Paulinho Freire, inaugurou a revitalização do Bosque das Mangueiras, no bairro de Lagoa Nova.

Com um investimento de quase 3 milhões de reais, a importante obra traz um novo paisagismo, iluminação adequada e pistas exclusivas para caminhadas e ciclismo, tornando o espaço propício para diversas atividades esportivas, recreativas e culturais na capital potiguar.

Durante a cerimônia, o presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome, destacou a importância da obra para a cidade. “O Bosque das Mangueiras é um patrimônio de Natal e precisava de atenção especial. Com a revitalização feita pelo prefeito Álvaro Dias, a população tem agora um novo espaço de lazer e convivência, além de estimular a prática de atividades físicas e esportivas”, disse o presidente.

O deputado federal Paulinho Freire também ressaltou a importância da obra para a cidade e afirmou que continuará trabalhando para trazer novos investimentos para Natal.

Pescadores desaparecem após caírem de barco em açude em Mossoró

Dois pescadores desapareceram na manhã deste sábado (1ª) após caírem de um barco no Açude do Saco, em Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte.

Até a atualização mais recente desta matéria, nenhum dos dois havia sido encontrado.

O acidente aconteceu em um açude no bairro Itapetinga, também conhecido como Estreito, em Mossoró, por volta das 7h30.

O outro homem que estava no barco, um idoso chamado José, contou à reportagem da Inter TV Costa Branca que um deles escorregou e, em seguida, o outro tentou ajudar e foi puxado também.

“A gente estava pescando, um escorregou e desceu de água abaixo. Só vi ele atrás dos paus e depois não vi mais nada. O outro botou a tarrafa, escorregou e caiu junto com ele na água. Aí saía nadando, a correnteza levando ele, o remanso. Aí subiu e desceu na água de correnteza abaixo”, contou o idoso.

Ele disse que o açude começou a sangrar de madrugada, mas que os pescadores conheciam o trecho, onde costumavam pescar.

O Corpo de Bombeiros foi acionado para realizar as buscas, mas até a atualização mais recente desta matéria não havia encontrado nenhum deles. Por conta da correnteza, o acesso ao trecho também estava difícil.

Ciro Gomes é condenado a pagar multa altíssima e tenta parcelar dívida, mas justiça negou pedido

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) recusou pedido do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) de parcelar em 60 vezes uma multa eleitoral oriunda da disputa de 2014.

O ex-governador foi obrigado judicialmente a dar direito de resposta nas redes sociais ao então senador Eunício Oliveira (MDB) após críticas duras publicamente. A decisão, no entanto, não foi acatada por Ciro.

Como punição, a Justiça aplicou multa no valor de 10 mil UFIRs, equivalente a R$ 32 mil em 2014 – data do julgamento. Em 2023, o valor da unidade está em R$ 5,49 – totalizando a multa em R$ 54,9 mil caso haja atualização. Em dezembro do ano passado, a defesa de Ciro procurou o Tribunal pedindo um parcelamento dos valores em 60 prestações.

Durante julgamento do pedido, nesta segunda-feira, o juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior pontuou que a defesa alegou “direito subjetivo”, além de citar outros débitos da mesma natureza que o ex-ministro tinha que arcar.

Foi pedido demonstrações financeiras para justificar a solicitação. De acordo com o Tribunal, não houve explicações. Assim, a Corte definiu parcelamento em 10 vezes. O juiz Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior citou o pagamento da multa como caráter “pedagógico”.

Base de Lula no Congresso é ‘muito pequena’, diz presidente do PSB

Cacique do partido do vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira (foto), admitiu em entrevista ao jornal O Globo que o governo Lula não conseguiu construir uma base sólida para aprovar projetos no Congresso.

“A base ainda é muito pequena, comparando com o tamanho do Congresso. Não é muito segura, é fluida. Possivelmente, estará com Lula em alguns assuntos, mas pode não estar em outros”, disse.

O Antagonista

Faz o L: Consumo de carne bovina no Brasil atinge menor nível em 18 anos

O encarecimento da carne nos últimos anos deixou consequências na alimentação dos brasileiros. No ano passado, o consumo de carne bovina atingiu 24,2 quilogramas (kg) por habitante, o menor nível desde 2004.

O relatório foi divulgado pela Consultoria Agro do Banco Itaú BBA. Segundo o documento, foi o quarto ano seguido de queda no consumo per capita (por habitante).

Segundo o relatório, o consumo caiu mesmo com a produção de carne bovina tendo subido 6,5% no ano passado. Em 2022, foram abatidas 29,8 milhões de cabeças, alta de 7,5% em relação a 2021, mas o peso médio menor das carcaças fez a produção de carne aumentar em ritmo menor.

A alta da produção, no entanto, não se refletiu em preços mais baixos ao consumidor, com o excedente sendo exportado. Do total de 7,9 milhões de toneladas de carne bovina produzida, 65% (5,2 milhões de toneladas) foram consumidas no mercado interno e 35% (2,85 milhões de toneladas) foram vendidas ao exterior. As exportações cresceram 23,8% sobre 2021.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a carne fica mais cara desde 2020. Naquele ano, o preço médio subiu 18%, impulsionado pelas compras da China. A alta desacelerou para 7% em 2021 e 1,84% em 2022.

Conab

Para este ano, o relatório prevê aumento na produção de carnes e na demanda por exportações, mas não faz projeções sobre o consumo. Os dados de 2022 estão em linha com os números oficiais da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Resultado de Pesquisa incomoda Álvaro Dias

A Pesquisa Consult de ontem (31) divulgada pela Tribuna do Norte foi comemorada pelo Ex-Prefeito Carlos Eduardo (PDT), que lidera as intenções de voto. Segundo a pesquisa, a administração do Prefeito Álvaro Dias (Republicanos) é aprovada por 51,7% dos natalenses.

Álvaro cogita para 2023 nomes como o do deputado federal Paulinho Freire, o secretário Irapoã Nóbrega e o vereador Kleber Fernandes.

Álvaro não gostou do resultado. Viu a aprovação de sua gestão despencar. Antes estava sempre acima de 70%. A liderança de Carlos Eduardo disparada na pesquisa para prefeito também incomodou.

‘Lula está destruindo legado de Bolsonaro e Temer’, diz Rogério

O senador Rogério Marinho (PL) afirmou nesta sexta-feira 31, em entrevista à 98 FM, que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está “destruindo” o legado dos governos dos ex-presidentes Jair Bolsonaro (PL) e Michel Temer (MDB).

“São muitos sinais trocados no sentido de destruir um legado que eu considero extremamente virtuoso no Brasil. Se você for posicionar cronologicamente, não apenas do período do ex-presidente Bolsonaro, mas a partir de 2016, da hora que a ex-presidente Dilma sofre o impeachment”, afirmou.

Segundo o senador, nos últimos 6 anos o País passou por grandes mudanças positivas que estariam ameaçadas agora com o governo petista. “São 6 anos de mudanças econômicas, modernização de marcos regulatórios, da restruturação da nossa economia, do restabelecimento da nossa responsabilidade fiscal, da credibilidade para quem investe no País, da modernização dos nossos indicadores. Tudo isso está sobre risco”, completou.

Ainda segundo Rogério Marinho, a volta de Bolsonaro ao País, nesta semana, fortalece o campo da oposição do presidente Lula.

AGORARN

Fátima vai quebrar o comércio do RN

Entidades da classe produtiva do Rio Grande do Norte (RN) entraram, no fim da noite desta sexta-feira (31), com pedido de liminar para derrubar o reajuste do ICMS, previsto para entrar em vigor a partir deste sábado, 1ª de abril.

Na avaliação das entidades de representação do comércio, o aumento da alíquota modal do ICMS fará o Rio Grande do Norte perder competitividade, se comparado com os estados vizinhos da Paraíba, Ceará e Pernambuco, ao apontar que nenhum destes aumentará o tributo em 2023.

Lula dá prejuízo a Fátima de R$ 430 milhões

O Governo de Fátima Bezerra ainda não recebeu as compensações pelas perdas de arrecadação provocadas pela alteração da legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O Estado teve um prejuízo estimado em R$ 430 milhões e no último dia 10 de março foi acertado com o Governo Federal que pelo menos 60% desse montante seria ressarcido este ano.

Faz o L: Lula tem pior desempenho para os 3 primeiros meses em pesquisa sobre seus mandatos

O Datafolha entrevistou 2.028 pessoas, em 126 municípios, entre os dias 29 e 30 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Trata-se da primeira pesquisa feita no terceiro mandato do petista, que avalia os três primeiros meses de governo. Contra seus mandatos anteriores, Lula teve a maior rejeição nesta sondagem. (veja os números abaixo)

De acordo com a pesquisa, Lula é mais bem avaliado pelos nordestinos (53% de ótimo ou bom) e tem rejeição mais baixa entre os mais pobres (apenas 21% de ruim ou péssimo entre aqueles que ganham até 2 salários mínimos) e entre os mais jovens (17% de ruim ou péssimo na faixa de 16 a 24 anos de idade).

Na outra ponta, eleitores do Sul (29% de ótimo ou bom), evangélicos (28% de ótimo ou bom) e mais ricos (30% de ótimo ou bom) são os mais refratários ao presidente.

Avaliação em três meses

O Datafolha perguntou aos entrevistados se Lula havia feito mais ou menos pelo país do que o esperado nestes três primeiros meses.

18% dizem que fez mais do que esperava;
25% dizem que fez o que esperava que fizesse;
51% dizem que fez menos do que esperava;
2% deram outras respostas;
4% não souberam responder.

Mandatos anteriores

A primeira pesquisa do terceiro mandato de Lula mostra sua pior performance em início de mandato. O Datafolha registra pesquisa sempre nos três primeiros meses da presidência.

Governo envia projeto de lei de reajuste de 9% a servidores federais

O projeto de lei que concede aumento linear de 9% aos servidores públicos federais foi encaminhado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (31). A obrigação estava prevista no Orçamento de 2023.

A mensagem com o encaminhamento do projeto foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O envio marca a última etapa do acordo entre o governo e as entidades que representam os servidores,  firmado na semana passada.

O projeto de lei deverá ajustar o Orçamento para a concessão do reajuste linear de 9% a todos os servidores, sem alterar a dotação de R$ 11,2 bilhões que estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a reposição de perdas salariais.

Em relação ao aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, que passou de R$ 458 para R$ 658, o Ministério do Planejamento e Orçamento remanejou parte da verba para os gastos com pessoal para a rubrica benefícios, sem impacto no valor total destinado ao reajuste.

Pelo acordo, os servidores receberão 9% de reajuste salarial linear a partir de maio, com pagamento em 1º de junho. O envio do projeto de lei é necessário para atender às exigências da LOA e autorizar a concessão do aumento.

Fátima não permitiu desordem de estudantes

Fátima Bezerra anunciou, na noite desta sexta-feira (31), em suas Redes Sociais, que já determinou uma apuração rigorosa das circunstâncias do serviço de vigilância privada, durante a ocupação de um grupo de estudantes no prédio da Secretaria de Educação (SEEC), na tarde de ontem (31).

Os estudantes alegam que foram empurrados pela segurança e que tiveram uma arma apontada contra eles.

Tudo “lero” de Fátima Bezerra que havia dito antes que não permitiria desordem.

Depois soltou o twitter abaixo:

A marcha dos Prefeitos deu certo

A Marcha dos Prefeitos rendeu frutos para quem foi à Brasília (DF). O Governo Federal, pressionado, sobretudo com a proximidade das eleições municipais, vai liberar mais emendas (que já estão difíceis de cumprir).

Faz o “L”: Governo de Lula autoriza aumento dos remédios em 5,6%

O Governo Federal autorizou nesta sexta-feira (31) o reajuste de 5,6% nos preços de medicamentos. A medida já entrou em vigor e o valor pode ser aplicado pelas fabricantes.

O aumento deve refletir nos preços de aproximadamente 10 mil medicamentos.

Os medicamentos já estavam caros demais. E agora com o aumento oficial… mas… vamos fazer o “L”.

Faz o “L”: Governo do RN confirma validade do aumento do ICMS a partir deste sábado (1º)

A alíquota padrão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Rio Grande do Norte passará de 18% para 20% a partir deste sábado, 1º de abril. A confirmação é do secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, na noite dessa sexta (31).

Segundo o poder público estadual, a mudança é temporária, mas tinha que ser cumprida porque já havia sido aprovada no final de 2022 pela Assembleia Legislativa do Estado.

Carlos Xavier explicou que, caso ocorra a compensação do Estado por parte da União, o Estado vai rediscutir a diminuição do imposto de 20 para 18%.

“Tão logo ocorra essa homologação da compensação, o governo do estado volta a discutir com deputados a necessidade de vigência dessa alíquota, que já está prevista em lei para retornar aos 18% no próximo ano”, revelou o secretário.

TN

João Maia visita Macaíba e destina mais de R$ 2 milhões em emendas para município

O deputado federal João Maia esteve nesta sexta-feira (31), em Macaíba, onde fez a entrega formalmente de emendas parlamentares para o município, no valor total de R$ 2 milhões e 620 mil reais. O parlamentar se reuniu com o prefeito Emídio Júnior, no Palácio Auta de Souza, sede da prefeitura, na presença do deputado estadual Kleber Rodrigues, além de vereadores e secretários.

“No encontro, ainda, discutimos importantes demandas do município, com destaque para estradas vicinais, perfuração e instalação de poços e pavimentação. Renovamos nosso compromisso com Macaíba e continuamos comprometidos em trabalhar em favor do seu povo”, declarou o deputado em postagem em suas redes sociais.

O prefeito Emídio Júnior garantiu que o valor vai ser usado principalmente para a manutenção e investimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Macaíba.

Absurdo: Moraes arquiva pedidos de parlamentares da oposição para investigar Lula por ataque a Moro. Inclusive, Rogério Marinho

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou duas notícias-crime apresentadas pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os parlamentares de oposição queriam que o petista fosse investigado por ter dito que o plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) contra o ex-juiz da Lava Jato e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) era “uma armação”. “Eu não vou falar porque acho que é mais uma armação do Moro. Quero ser cauteloso, vou descobrir o que aconteceu. É visível que é uma armação do Moro”, disse Lula em um evento na última semana. Nos dois casos, o magistrado determinou o “arquivamento imediato”, em razão de ausência de “indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal”.

“Não se verifica nos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal, não existindo, portanto, nenhum indício real de fato típico praticado pelo requerido ou qualquer indicação dos meios que este teria empregado em relação às condutas objeto de investigação, ou ainda, o malefício que produziu, os motivos que o determinaram, o lugar onde a praticou, o tempo ou qualquer outra informação relevante que justifique a instauração de inquérito ou de qualquer investigação”, escreveu Moraes na decisão publicada nesta sexta-feira, 31. O ministro tomou a decisão sem o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Jovem Pan

SESED (RN) autoriza pagamento de aulas a Coronel e outros

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa social do Estado do RN, publicou extrato do contrato 021/2023, autorizando o pagamento de R$ 1.109.160,00 ao Coronel Raimundo Florêncio da Silva Júnior e outros, relacionado a contratação de Instrutores, Professores e Monitores, visando a realização do Curso de Formação de Oficiais, conforme ato publicado no Diário Oficial do Estado do RN, assinado pelo Delegado Osmir de Oliveira Monte, Coronel Alarico José Pessoa de Azevedo Júnior e o Coronel Raimundo Florêncio da Silva Júnior.

POTIGÁS firma convênios com entidades sociais

A Diretoria da POTIGÁS, uma estatal do Governo do Estado do RN, com foco na comercialização de gás, firmou vários convênios com ajuda financeira para entidades sociais, com o objetivo de patrocinar eventos esportivos e culturais, conforme dados abaixo relacionados:

UNIÃO VALE DO APODI – BR 405 – KM 74 – APODI (RN) – Presidente: Jose Maria da Silva – R$ 56.470,00

ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA GUABERTÃO FUTEBOL CLUBE – Rua Joaquim Pedro da Silva – 284 – Equador (RN – Presidente: Ivaldo Pereira de Araujo Júnior Santos – R$ 66.927,29

FUNDAÇÃO VIDA A PITITINGA – Praia de Pititinga – Rio do fogo (RN) – Milena Maria de Jesus – R$ 56.470,16

COMARTE CULTURAL LTDA – Avenida dos Xavantes – 46 – Bairro Pitimbu – Natal (RN) – Thalita de Almeida Vaz – R$ 66.608,00

ASSOCIAÇÃO CAMPEÃO DO FUTURO – Rua Raimundo Chaves 1912 – Bairro Candelária – Natal (RN) – Alexandre Magno Batista Ferreira – R$ 75.000,00

DAMARE MIDIA DE PRODUÇÕES – Avenida Airton Senna – 3037 – Ponta Negra – Natal (RN) – Denia de Fatima Cruz Sckaff – R$ 49.600,00.

Decreto de Fátima remaneja R$ 2,6 milhões da UNICAT

Para cobrir rombos financeiros em Unidades Hospitalares, a Governadora Fátima Bezerra, através do Decreto 32.559/2023, remanejou da dotação orçamentária do Estado do RN, a quantia de R$ 2.666.347,48, destinados a compra e distribuição de remédios pela UNICAT.

Será que Fafá quer exterminar os doentes crônicos do Estado? É somente uma pergunta.

O “Mancebo” do Vice-Governador Walter Alves

Através de dispensa de licitação, o Vice-Governador Walter Alves, autorizou a contratação da empresa S R dos Santos Comércio, na aquisição de CABIDEIRO, popularmente conhecido como MANCEBO PORTA PALETÓ, com o objetivo de pendurar os ternos sociais do filho do ex-senador Garibaldi Filho.

Respondendo ao Direito de Resposta do Prefeito de Nova Cruz (RN)

O Prefeito Flávio de Beiró da cidade de Nova Cruz (RN), encaminhou DIREITO DE RESPOSTA ao blogue do Xerife, que por sinal foi bem redigido, a respeito da compra de combustíveis pelo Executivo, beneficiando o Posto São Severino, localizado no município de Logradouro (PB), no valor de R$ 4.578.286,98, mas esqueceu de mencionar que o vizinho Estado da Paraíba (PB) foi favorecido com o recolhimento de ICMS da ordem de R$ 824 mil, em detrimento ao Rio Grande do Norte (RN).

Faculdade de Timbaúba vai realizar concurso em Dr. Severiano (RN)

Através de dispensa de licitação, o Prefeito Francisco Neri de Oliveira da cidade de Doutor Severiano (RN), autorizou a contratação da Associação de Ensino Superior Santa Teresinha, que fica sediada em Timbaúba (PE), pelo valor de R$ 910.000,00, para realizar concurso público no Município.

Aprovação da gestão de Álvaro Dias em Natal (RN) despenca para 51%. Fátima está bem, apesar de tudo

Pelo resultado da pesquisa divulgada pelo Instituto Consult nesta sexta feira (31) a aprovação da gestão do Prefeito de Natal (RN) Álvaro Dias despencou para 51,7%. Antes, era bem superior. Ultrapassava os 70%.

Já a Governadora Fátima Bezerra é desaprovada por 53,13%. Está com “saldo positivo” mesmo com o desgaste de sua desastrosa atuação no episódio dos ataques criminosos na Capital do Estado. Mais da metade da população aprova sua gestão.

Conta de luz segue com bandeira verde em abril, decide Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta sexta-feira (31/3), a manutenção da bandeira tarifária verde no mês de abril, ou seja, sem cobrança de taxa extra na conta de luz do consumidor.

A expectativa da Aneel é manter a bandeira tarifária verde ao longo de 2023. A previsão é de que o país finalize o período úmido com um alto nível de armazenamento nas hidrelétricas, com patamares acima de 90%.

“A oferta abundante de recursos de origem hidráulica tem proporcionado condições favoráveis para a produção de energia no país”, destacou a Aneel em nota.

O Sistema Interligado Nacional (SIN) atingiu o nível de 85,1% de armazenamento e os principais reservatórios do país em 28 de março.

Segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) dessa quinta-feira (30/3), os reservatórios brasileiros apresentam níveis entre 82,96% e 97,66%, a depender da região.

A bandeira verde é adotada desde abril de 2022, quando os reservatórios apresentaram um alto abastecimento. A condição acarreta alívio nas contas de energia elétrica dos consumidores.

Criadas em 2015, as bandeiras tarifárias tentam repassar o custo da produção de energia no país. Caso os reservatórios mostrem nível baixo, as bandeiras amarela e vermelha podem ser acionadas.

Veja o custo extra de cada bandeira na conta de luz:

• Bandeira verde: não há cobrança adicional;
• Bandeira amarela: R$ 2,98 por 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos;
• Bandeira vermelha patamar 1: R$ 6,50 por 100 kWh consumidos; e
• Bandeira vermelha patamar 2: R$ 9,79 por 100 kWh consumidos.

Metrópoles

Estudantes ocupam Secretaria Estadual de Educação em Natal

Estudantes de escolas técnicas do Rio Grande do Norte ocuparam a Secretaria Estadual de Educação (Seec), no Centro Administrativo, em Natal, na tarde desta sexta-feira (31). Os alunos levaram colchonetes e dizem que estão preparados para dormir no local, enquanto não são recebidos pela titular da pasta. Ao todo, 35 jovens participam da ação que demanda fretamento de ônibus para o Encontro Nacional de Estudantes em Ensino Técnico, que será realizado do dia 6 a 9 de abril no Rio de Janeiro, e reforma imediata das escolas.

Na chegada à secretaria, os estudantes alegam que foram empurrados pela segurança e que tiveram uma arma apontada contra eles. Após pressão e gritaria, os alunos conseguiram entrar em salas do prédio.

Participam da ocupação estudantes de escolas técnicas estaduais e dos institutos federais de educação no Rio Grande do Norte. Os alunos querem participar do encontro que vai debater a situação das escolas públicas de ensino técnico no Rio fe Janeiro e cobram fretamento da viagem.

Os estudantes já tinham protestado na secretaria na última sexta-feira (24). Segundo eles, a secretaria tinha marcado reuniões para esta semana com os alunos, mas que foram desmarcadas.

A coordenadora-geral da Federação Nacional de Estudantes em Ensino Técnico (Fenet), Adriane Nunes, afirmou que os alunos estão preparados para dormir na secretaria até que sejam recebidos pela secretária.

Esquerda, Centro e Direita se unirão para anistiar todos os crimes eleitorais até hoje através de uma PEC

Parlamentares, incluindo aliados de Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL), articulam no Congresso a maior anistia da história a irregularidades eleitorais cometidas por partidos políticos. Uma proposta de PEC assinada por 184 deputados, que foi recebida pela Câmara na semana passada, barra qualquer possibilidade punição a ilegalidades cometidas até a promulgação da proposta.

Os líderes do governo, José Guimarães(PT-CE), e da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ), estão entre os que endossam a PEC, que conta com a assinatura de 13 partidos e federações. O PL, partido de Bolsonaro, lidera com 40 apoios. Na sequência, aparecem a federação liderada pelo PT (33), além de PSD (33), MDB (29), PP (17), Republicanos (15) e Podemos (8).

O texto, apresentado pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), estende para o pleito do ano passado a anistia para as siglas que não cumpriram a regra referente à cota mínima de repasse de recursos públicos a mulheres e negros. Outro ponto da PEC determina que “não incidirão sanções de qualquer natureza, inclusive de devolução e recolhimento de valores, multa ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, nas prestações de contas de exercício financeiro e eleitorais dos partidos políticos que se derem anteriormente a promulgação desta alteração de Emenda Constitucional”.

Há ainda um artigo que abre caminho para que as legendas possam voltar a receber dinheiro empresarial, “para quitar dívidas com fornecedores contraídas ou assumidas até agosto de 2015”, época em que o Supremo vetou o financiamento de empresas a partidos e candidatos. Apenas em 2022, os partidos receberam R$ 6 bilhões dos cofres públicos.

O Antagonista