
O Ministério Público Federal (MPF) acusa o prefeito de Upanema, Renan Mendonça Fernandes, reeleito em 2024 pelo PP, e outros cinco demandados de direcionar para uma empresa da cidade uma licitação de confecção, serigrafia e material gráfico com orçamento estimado de R$ 401.779,00. A acusação está numa ação de improbidade administrativa assinada em 9 de outubro pelo procurador da República Aécio Mares Tarouco, de Mossoró.
Segundo o MPF, o edital só aceitou empresas sediadas em Upanema, e perícia do próprio órgão aponta superfaturamento de R$ 41.830,08 nos pagamentos feitos de 2023 a 2025. O MPF enquadra as condutas, “em tese”, no artigo 10 da Lei de Improbidade, que trata de prejuízo ao erário. Pede a condenação às sanções da lei, o ressarcimento, a anulação do contrato e, em liminar, a suspensão imediata do contrato e dos pagamentos pendentes.
O recado às empresas de fora
O edital do Pregão Eletrônico nº 007/2023 dizia que não poderiam participar interessados “localizados fora dos limites geográficos do município de Upanema/RN”. Para o MPF, a lei municipal citada para justificar a regra só permite dar preferência às empresas locais, não excluir as de fora, e só admite licitação exclusiva para micro e pequenas empresas em disputas de até R$ 200 mil.
Segundo a ação, treze empresas entraram na disputa, em 24 de julho de 2023. Às 9h27, o pregoeiro escreveu no sistema: “SE VOCÊ SE TRATA DE UMA EMPRESA QUE NÃO ESTÁ LOCALIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UPANEMA/RN. NÃO ENVIE LANCES PARA NÃO ATRAPALHAR O ANDAMENTO DO CERTAME…”.
Só duas empresas eram da cidade, diz o MPF. Uma foi inabilitada por não apresentar documentos. A outra, P W Gonçalves Carvalho Comércio e Serviço, de Patrício Wagner Gonçalves Carvalho, levou todos os itens. Em 26 dos 28, diz o MPF, a proposta inicial dela não era a mais barata. No item bolsa de lona, a proposta inicial da vencedora era de R$ 280; uma concorrente afastada registrou R$ 90.
O contrato começou em R$ 285.396,94 e, com três aditivos, soma R$ 1,1 milhão. Cerca de R$ 241 mil do orçamento estimado vinham de verbas federais, motivo pelo qual o MPF propôs a ação na Justiça Federal.
A pesquisa de preços
O MPF também questiona as três cotações que serviram de base ao preço. Segundo a ação, os valores foram escritos à mão com grafia “extremamente semelhante”. A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que duas das empresas consultadas tinham o mesmo contador, servidor da Câmara Municipal, casado com a dona de uma delas. Essa empresa foi aberta um dia depois dos pedidos internos que deram início à compra.
As camisetas
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