Testes com remédio oral contra a Covid-19 têm resultados promissores

A gigante farmacêutica MSD (Merck Sharp & Dohme) e um laboratório americano anunciaram neste sábado (6) que um medicamento oral contra a covid-19 que estão desenvolvendo apresentou resultados positivos na redução da carga viral.

“Sabendo que existe uma necessidade não satisfeita por tratamentos antivirais para o SARS-CoV-2, estes resultados preliminares nos animam”, disse Wendy Painter, diretora de medicamentos da Ridgeback Biotherapeutics, em um comunicado.

A MSD interrompeu o trabalho com duas vacinas contra a covid-19 no fim de janeiro, mas continua pesquisando dois tratamentos contra a doença, inclusive o molnupiravir, desenvolvido com a empresa americana Ridgeback Bio.

O remédio diminuiu significativamente a carga viral em pacientes depois de cinco dias de tratamento, informou a empresa neste sábado em uma reunião com especialistas em doenças infecciosas.

A segunda fase de testes (os ensaios têm três fases antes de uma possível comercialização) foi realizada com 202 pacientes não hospitalizados sintomáticos de covid-19.

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RN registra taxa de ocupação de leitos críticos para covid de 94%; Seridó cai para 80,6%

A taxa de ocupação de leitos críticos das unidades públicas de saúde no RN é de 94%, registrada no fim da manhã deste domingo (7). Pacientes internados em leitos clínicos e críticos somam 552.

Até o momento desta publicação são 18 leitos críticos (UTI) disponíveis e 282 ocupados, enquanto em relação aos leitos clínicos (enfermaria), são 51 disponíveis e 270 ocupados. Há 82 pacientes com perfil de leito crítico na lista de regulação para 18 disponíveis.

Segundo a Sesap, a Região metropolitana apresenta 94,8% dos leitos críticos ocupados, a região Seridó tem 80,6% e a Região Oeste tem 97,8%.

95% dos municípios da PB estão na bandeira laranja

A 20ª avaliação do Plano Novo Normal, do governo da Paraíba, apontou que 211 cidades paraibanas estão classificadas em bandeira laranja, representando 95% do território do estado. As 12 cidades da Região Metropolitana de João Pessoa, além de Campina Grande, estão inclusas nessa classificação. A avaliação foi divulgada no final da tarde deste sábado (6).

Os números da bandeira laranja representam uma regressão de 76 municípios que estavam em bandeira amarela e transitaram para a laranja.

As cidades de Prata, Catingueira, Igaracy, Sao José do Bomfim, Cuite de Mamanguape, São Mamede, Capim e Cacimbas estão na bandeira vermelha, com restrição total de mobilidade.

Para os municípios em bandeira laranja, funcionam os serviços essenciais sem restrição de circulação, com o toque de recolher valendo as 22h às 5h da manhã, de acordo com o decreto do governo. Na bandeira amarela, estão autorizados a funcionar hotéis, pousadas e afins; comércio, shoppings centers, comércio popular e serviços em geral; escolinha de esportes sem contato físico.

RN contabiliza 8 óbitos por covid nas últimas 24h; novos casos são 105

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus neste domingo (7). Foram mais 105 casos confirmados, totalizando 172.283. Até sábado (6) eram 172.178 infectados.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 3.734 no total, sendo 8 (oito) mortes registradas nas últimas 24h, em Natal (3), Mossoró (1) e Angicos (1), Carnaubais (1), Currais Novos (1) e Açu (1).

A Sesap ainda registrou 8 óbitos ocorridos em dias ou semana anteriores, após a confirmação de exames laboratoriais. Até sábado (6), eram contabilizados 3.718 mortos. Óbitos em investigação são 786.

Casos suspeitos somam 48.203 e descartados 371.338. Recuperados são 127.103 e acompanhamento estão 44.718.

Na Paraíba, enfermeira atravessa rio andando para vacinar idosa

Para vacinar uma idosa contra a Covid-19, a enfermeira paraibana Mayane Brito atravessou um rio andando. O gesto foi registrado na cidade de São José de Espinharas, mais especificamente na Zona Rural do município – localizado no Sertão paraibano.

De acordo com a equipe de imunização da cidade, foram vacinados a domicílio na última quinta-feira (4) todos os idosos com comorbidades e entre 80 e 89 anos na cidade. Ao menos 24 pacientes apresentavam as condições necessárias para receber as doses.

Contudo, a senhora seria a última a receber a dose por morar em local de difícil acesso. Em razão da condição, a enfermeira resolveu atravessar caminhando e precisou que alguém a buscasse de moto do outro lado para que ela chegasse até a casa onde a idosa reside.

“Não dava para atravessar de carro para ir vacinar essa idosa e só faltava ela. O carro ficou me esperando, eu atravessei a pé e eu pedi a uma pessoa amiga da senhora para me pegar de moto do outro lado do rio para eu poder vacinar a senhora”, afirmou.

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Conmebol e Fifa suspendem os jogos de março das Eliminatórias da América do Sul

O que já era dado como certo agora é oficial: estão suspensas as duas rodadas de março das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2022. A decisão foi tomada na manhã deste sábado numa reunião entre dirigentes da Conmebol e o presidente da Fifa, Gianni Infantino.

Falta decidir quando estes jogos serão realizados. Tudo indica, neste momento, que as partidas serão realizadas em setembro e outubro. Nas duas rodadas de março, a seleção brasileira enfrentaria a Colômbia em Barranquilla e a Argentina no Recife. O motivo para a suspensão se deve pela pandemia do coronavírus e suas consequências. No caso, a não liberação de jogadores sul-americanos por parte dos clubes europeus.

Exportações do Brasil para a China crescem 12% em 2020

As exportações do Brasil para a China cresceram 12% no ano passado, de acordo com dados do Ministério da Economia.

Com o real enfraquecido, o preço das commodities brasileiras ficou atrativo para o país asiático. Por isso, a expectativa para 2021 é de crescimento ainda maior.

“É uma tendência que já existe há alguns anos e que será reforçada em 2021 porque o mercado chinês foi o primeiro a sair da crise gerada pela pandemia (de Covid-19)”, explica Fabio Silveira, diretor da MacroSector Consultores.

A expectativa de aumento em 2021 é de 18% na comparação com o total de exportações para o país asiático no ano passado.

Na Maersk, as exportações brasileiras para a China cresceram 27% em 2020. “Vejo um futuro de crescimento para o Brasil”, afirma Robbert van Troojien, vice-presidente da Maersk na América Latina e Caribe.

CNN Brasil

Motorista perde controle do carro e derruba poste na marginal em Natal

Um acidente foi registrado na noite de sábado (6), na Zona Sul de Natal, próximo ao viaduto de Ponta Negra. Um motorista perdeu o controle do carro e derrubou um poste na marginal da BR-101, no sentido Ponta Negra-Candelária, em frente à Árvore de Mirassol. A parte dianteira do veículo ficou destruída. O condutor deixou o local antes da chegada da Polícia Militar.

Na sequência, outro carro ainda passou por cima do poste – o motorista não viu a tempo – e furou os quatro pneus.

Segundo a Polícia Militar, que bloqueou a pista para a retirada do poste, outros motoristas afirmaram que o veículo envolvido no acidente vinha em alta velocidade desde Ponta Negra. Ainda de acordo com a PM, pessoas que estavam no local contaram que o motorista do carro branco foi levado por um amigo, com possíveis sinais de embriaguez e aparentemente sem ferimentos graves.

G1RN

Segundo estudos, vacina de Oxford funciona contra variante de Manaus

Um estudo feito pela Universidade de Oxford e pela AstraZeneca aponta que a vacina de Oxford funciona contra a variante do coronavírus originada em Manaus, capital do Amazonas.

“Os resultados preliminares são bem adequados para P1. Indicativo que não necessita (de adaptação)”, disse ao Estadão um pesquisador brasileiro envolvido no estudo.

A pesquisa foi feita após envio de amostras pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que tem um acordo com Oxford/AstraZeneca e já começou a produzir a vacina. Existe até a previsão de que neste mês de março sejam entregues 3,8 milhões de doses ao Programa Nacional de Imunização (PNI). De acordo com a Fiocruz, a estimativa é produzir pelo menos 200 milhões de doses em 2020.

Segundo a AstraZeneca, estão sendo realizados estudos “para avaliar a resposta imune da vacina contra a variante P.1. Os dados serão publicados tão logo estejam disponíveis”.

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Mega-Sena acumula, e próximo prêmio pode chegar a R$ 27 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.350 da Mega-Sena, sorteadas na noite de sábado (6), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.

As dezenas sorteadas foram 25 – 28 – 29 – 34 – 41 – 45.

A quina teve 40 ganhadores, e o prêmio para cada um deles será de R$ 64.050,85. Com 2.828 acertadoras, a quadra pagará a cada um R$ 1.294,21.

A aposta mínima, de seis números, custa R$ 4,50.

O prêmio estimado para o próximo concurso, marcado para quarta-feira (10), é de R$ 27 milhões.

Casa é invadida por bandidos em Touros (RN) e família é mantida refém

Cerca de nove homens armados invadiram uma residência na noite deste sábado (06), na praia de Carnaubinha, município de Touros, litoral Norte do Estado.

Os criminosos renderam as vítimas, mantiveram todas reféns e em seguida roubaram dois veículos e armas de fogo que faziam parte de uma coleção do dono da casa. De acordo com o relatório da Polícia Militar o bando estava fortemente armado e parecia saber que no imóvel existiam armamento especial, isso porque foram levados dois rifles calibre 44 e um fuzil calibre ponto 50.

Após o roubo a quadrilha obrigou as vítimas a seguirem com eles em dois veículos, uma Pajero e um Gran Vitara em direção a BR-101 onde foram deixadas logo depois.

Uma viatura do município de Rio do Fogo que fazia patrulhamento na área atendeu ao pedido de socorro das vítimas que ficaram no meio da estrada. Várias guarnições da PM estão em diligências na região com a finalidade de localizar e prender os criminosos.

Portal B.O.

Piloto que ficou 36 dias perdido na floresta é resgatado no Pará

Antônio Sena, o piloto que ficou 36 dias desaparecido após decolar de uma pista no município de Alenquer em 28 de janeiro, foi resgatado e, depois de horas de operação, chegou a Santarém, no oeste do Pará, na tarde deste sábado (6)

Toninho, como é conhecido, teria encontrado coletores de castanha em uma área isolada no município de Almeirim, próximo à divisa com o estado do Amapá, e pediu ajuda.

Devido aos dias dentro da floresta, o piloto apresenta sinais de desidratação, está magro e com alguns ferimentos pelo corpo.

As equipes de buscas conseguiram localizar o piloto após o grupo coletor de castanha acender uma fogueira no meio da floresta na manhã deste sábado. Aeronaves do governo do estado fizeram o resgate e o deslocamento para Santarém.

O helicóptero usado na operação ainda parou no município de Prainha para transferir equipe e piloto para outra aeronave.

China registra aumento recorde nas exportações no início de 2021

As exportações da China cresceram 60,6% no primeiro bimestre deste ano na comparação com janeiro e fevereiro de 2020, de acordo com dados anunciados neste domingo (7).

Esta é a maior taxa de progressão desde fevereiro de 1995 e é muito superior às previsões dos economistas, que previam um crescimento de 40%.

O resultado é um sinal da recuperação da segunda economia mundial paralisada no ano passado pela pandemia de Covid-19.

No ano passado, em meio à pandemia, o país não revelou os dados de exportação de janeiro, fazendo a divulgação conjunta do bimestre. A publicação mensal foi retomada posteriormente.

O aumento das exportações em 2021 deve-se principalmente à forte demanda por produtos médicos e equipamentos para trabalho remoto, principalmente computadores.

A fraca base de comparação com o mesmo período de 2020 também contribuiu para essa progressão recorde.

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Estados que alegam estar “no limite” aplicaram apenas 60% das vacinas recebidas

Apesar da carta em que se declararam “no limite”, os governadores de 14 Estados aplicaram só 60% das vacinas. Foram disponibilizadas aos Estados 6,07 milhões de vacinas, das quais resultaram aplicadas apenas 3,8 milhões, segundo a plataforma vacinabrasil.org, do Laboratório de Estudos Espaciais do Centro de Pesquisas Computacionais da Rice University, de Houston (EUA), que monitora a vacinação no mundo. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

No Piauí de Wellington Dias (PT), do Fórum de Governadores, foram aplicadas apenas 108,3 mil (53%) das 206,6 mil doses disponibilizadas.

No Maranhão do não menos falante Flávio Dino (PCdoB), foram 229.270 doses (51%) das 448.040 vacinas enviadas pelo Ministério da Saúde.

Das 1.111.200 doses disponibilizadas para a Bahia de Rui Costa (PT), só 58% foram usadas. No Ceará do petista Camilo Santana, 437 mil (62%).

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Brasil gastou R$ 1,3 bi com embaixadas no mundo em 2020

Embaixadas e consulados do Brasil consumiram R$ 1,340 bilhão ao longo do ano passado, em meio à crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.

O montante é 24,3% maior se comparado a 2019, que somou R$ 1,078 bilhão de gastos com as representações brasileiras. Além disso, é o maior valor nominal desde ao menos 2010, início da série histórica analisada.

Esses dados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), no Ministério das Relações Exteriores.

A série histórica desconsidera a inflação registrada no período – entre 2010 e 2020, o IPCA acumulou alta de 84% –, além da desvalorização do real, que só no ano passado caiu 29% frente ao dólar.

Segundo informou o Itamaraty à época, entre os critérios usados para o redimensionamento dessa rede de embaixadas, estão “a pouca expressão do comércio bilateral, o alto volume de trabalho administrativo e a avaliação do custo”.

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Até abril, 77% dos vacinados no país vão receber a Coronavac

Até o final de março, 77% das vacinas contra Covid-19 disponíveis no Brasil serão entregues pelo Instituto Butantan. São as Coronavac, chamadas por Jair Bolsonaro de “vacina chinesa do Doria”.

O peso do instituto paulista na oferta nacional de vacinas seria menor caso não fosse o fracasso na importação de 8 milhões de doses de vacinas do laboratório Serum, da Índia, e a frustração da entrega de pelo menos 11,2 milhões de vacinas pela Fiocruz.

O instituto previa entregar 15 milhões de doses em março. Devido a uma falha na linha de produção e teste de vacinas, prevê entregar apenas 3,8 milhões de doses em março. Na Fiocruz, se diz que essa é uma estimativa “conservadora”, mas apenas na segunda-feira será possível saber da capacidade de produzir e entregar mais doses.

De qualquer modo, ainda não há previsão de que o atraso de março possa ser recuperado em abril. A previsão de entrega de doses da vacina AstraZeneca/Oxford para o mês que vem continua a mesma.

No cronograma do Ministério da Saúde, sobra ainda a previsão de entrega de 2,9 milhões de doses das vacinas da Covax para março. É tudo, por enquanto. Caso não cheguem as doses das Covax, o Butantan será responsável por 82% da vacinação no país, até o final de março.

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Fátima manda prender todo mundo

Fátima Bezerra manda polícia fechar bares e restaurantes e prender quem estiver na rua.

Mossoró (RN), Caicó (RN), Pau dos Ferros (RN) … Currais Novos (RN) quem desobecer o pau canta; vídeos

Confira o Decreto da Prefeitura de Natal (RN) na íntegra

DECRETO N.º 12.179 DE 06 DE MARÇO DE 2021

Estabelece regras de segurança sanitária, orientações e restrições visando a prevenção ao contágio pela COVID-19, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 55, incisos IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Natal,

CONSIDERANDO a edição do Decreto Estadual nº. 30.347, de 30 de dezembro de 2020, que renovou a declaração do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Norte, em razão de grave crise da saúde, decorrente da disseminação da COVID-19, doença reconhecida como pandemia pela Organização Mundial de Saúde – OMS;

CONSIDERANDO que compete aos Municípios definir e disciplinar as regras sanitárias de prevenção e enfrentamento à COVID-19, bem como fiscalizar o seu fiel cumprimento, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal;

CONSIDERANDO que desde o início da pandemia, a Administração Pública Municipal tem buscado promover medidas preventivas para evitar o contágio e a disseminação da doença COVID-19, tendo adotado como princípios basilares dos protocolos, medidas sanitárias como a higienização contínua e frequente, o uso de máscaras de proteção facial e o distanciamento social;

CONSIDERANDO que no período eleitoral, houve a derrubada e suspensão do Decreto editado por este Poder Executivo Municipal, que tratava da proibição de caminhadas, carreatas, passeatas e comícios, observando-se a partir daí, o subsequente aumento no número de casos de COVID-19 nesta capital e em todo o Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO que a despeito do acerto de todas as recomendações preventivas no combate à COVID-19, nossa população tem relaxado sistematicamente na utilização dessas medidas profiláticas, circunstância que tem se agravado mais ainda com as recentes aglomerações dos períodos festivos de fim de ano e do feriado prolongado do carnaval;

CONSIDERANDO que o Estado do Rio Grande do Norte, entrou em estado de alerta no último sábado, 20 de fevereiro, após o Instituto de Medicina Tropical da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (IMT-UFRN) confirmar a circulação de duas novas variantes do coronavírus, a P.1, inicialmente identificada em Manaus (AM), e a P.2, registrada no Rio de Janeiro (RJ), as quais são associadas a uma maior dispersão e transmissibilidade do vírus;

CONSIDERANDO ainda dados que corroboram a disseminação acentuada dos casos de coronavírus, confirmados pelo aumento significativo na quantidade de testes positivos para COVID-19 desde dezembro de 2020, chegando a 64% de exames positivos realizados pelo IMT-UFRN em fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO que esse quadro dramático que estamos vivendo atualmente, tem se agravado mais ainda recentemente, com a ocupação dos leitos críticos para tratamento da doença acima de 85% nos hospitais públicos potiguares, com nossas Unidades de Terapia Intensiva, sem vagas e sem os hospitais terem condições para abrigar e socorrer novos pacientes diagnosticados com COVID-19;

CONSIDERANDO que desde a chegada da COVID-19 no Município do Natal, inúmeros sacrifícios foram feitos pela população como um todo, ocasionando lesões econômicas, sociais e psicológicas, sacrifícios esses que correm o risco real de inutilização caso não seja tomada alguma medida enérgica;

CONSIDERANDO a importância de consolidar as bem como as medidas de enfrentamento e protocolos de higienização e de distanciamento social.

DECRETA:
CAPÍTULO I
DO COMÉRCIO E DOS SERVIÇOS EM GERAL

SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. Este Decreto tem por finalidade a consolidação das medidas de enfrentamento à COVID-19 no âmbito do Município do Natal, no que concerne o horário de abertura e funcionamento dos serviços e do comércio local, bem como as respectivas medidas de enfrentamento e protocolos de higienização e de distanciamento social.

Art. 2º. Fica recomendada a realização da quimioprofilaxia terapêutica ou preventiva da população, assegurado ao profissional médico a liberdade de prescrição pré-hospitalar dos medicamentos que ele entender como eficazes para tratamento da COVID-19.

Art. 3º. As repartições públicas e empresas privadas deverão elaborar planos específicos de jornada de trabalho, privilegiando o trabalho remoto sempre que for possível e aplicável, dispondo inclusive sobre a descoincidência de início e fim de horário de trabalho entre os colaboradores – com o fim de evitar a aglomeração de pessoas no sistema de transporte coletivo municipal.

Parágrafo único. Os planos específicos de jornada de trabalho referidos no caput deste artigo poderão ser elaborados em parceria entre os estabelecimentos comerciais circunvizinhos, bem como pelas associações comerciais de bairro e de atividades específicas.

SEÇÃO II
DOS ESPAÇOS E VIAS PÚBLICAS

Art. 4º. Fica terminantemente proibida a circulação de pessoas, nos espaços e vias públicas do Município do Natal, que não estejam fazendo uso de máscaras de proteção facial, nos termos do artigo 3º, caput, e inciso III-A da Lei Federal nº. 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, com as modificações trazidas pela Lei Federal nº. 14.019, de 02 de julho de 2020.

SEÇÃO III
DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL

Art. 5º. Com o objetivo de evitar a aglomeração de pessoas, a frota de veículos do serviço de transporte público coletivo de passageiros poderá sofrer alterações a qualquer tempo, inclusive com alteração de horários e majoração ou minoração da frota.

Parágrafo único. Nos horários de pico do sistema de transporte público municipal, quais sejam, das 06h00min às 08h00min e das 17h00min às 19h00min, será praticado o valor regular da passagem, ficando suspensa a gratuidade para idosos e o aceite do passe estudantil.

SEÇÃO IV
DOS EVENTOS COMERCIAIS

Art. 6º. Fica expressamente proibida a realização de festas, shows e eventos comerciais no Município do Natal.

Parágrafo único. A proibição referida no caput deste artigo se estende também aos eventos comemorativos em ambientes fechados, públicos ou privados.

SEÇÃO V
DO COMÉRCIO E DOS SERVIÇOS EM GERAL

Art. 7º. O comércio “de porta para a rua”, as galerias comerciais e os centros comerciais poderão abrir e funcionar nos horários estabelecidos no Anexo I deste Decreto, desde que atendidas as regras e protocolos previstas no Anexo II deste Decreto.

Art. 8º. As lojas de conveniência, os supermercados, hipermercados, atacarejos (bem como suas respectivas galerias comerciais) poderão abrir e funcionar nos horários estabelecidos no Anexo I deste Decreto, desde que atendidas as regras e protocolos previstas no Anexo II deste Decreto.

Art. 9º. Os serviços gerais em edifícios e condomínios, os serviços de limpeza, segurança e vigilância deverão iniciar suas atividades às 07h00min, com encerramento até as às 17h00min, de segunda-feira a sexta-feira – exceto no caso de escalas de plantão;

SEÇÃO VI
DOS SHOPPING CENTERS

Art. 10. Os shopping centers, bem como suas respectivas praças de alimentação, poderão abrir e funcionar nos horários estabelecidos no Anexo I deste Decreto, desde que atendidas as regras e protocolos previstas no Anexo II deste Decreto.

SEÇÃO VII
DOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO

Art. 11. Os restaurantes, pizzarias, lanchonetes, bares, food parks e similares poderão abrir e funcionar nos horários estabelecidos no Anexo I deste Decreto, desde que atendidas as regras e protocolos previstas no Anexo III deste Decreto.

§1º. Para o serviço de entrega domiciliar, sem consumação no local, os estabelecimentos referidos no inciso VI deste artigo poderão atender aos seus clientes sem qualquer limitação de horário.

§2º. Fica mantida a proibição de venda de bebidas alcoólicas no âmbito do Município do Natal, entre as 21h00min e as 06h00min, todos os dias da semana, inclusive em lojas de conveniência.

SEÇÃO VIII
DAS IGREJAS, TEMPLOS E DEMAIS LOCAIS DE CULTOS E RITUAIS RELIGIOSOS

Art. 12. Fica autorizada a abertura e funcionamento das igrejas, templos e demais locais de rituais religiosos para a realização de missas, cultos e rituais de qualquer credo ou religião, desde que atendidas as regras e protocolos previstas no Anexo III deste Decreto.

Parágrafo único. A autorização de abertura e funcionamento referida no caput deste artigo fica limitada a 25% (vinte e cinco por cento) da capacidade de acomodação do local.

SEÇÃO IX
DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PRIVADA

Art. 13. Fica mantida a autorização de abertura e funcionamento das escolas de ensino médio, fundamental e infantil da rede privada de ensino no âmbito do Município do Natal, para a realização de aulas presenciais, desde que atendidas as regras e protocolos previstas no Anexo III deste Decreto.

Parágrafo único. Aos pais ou responsáveis, deverá ser assegurado o direito de escolha entre as modalidades de ensino, remota ou presencial, recomendando-se sejam intercaladas as duas modalidades.

Art. 14. Fica mantida a autorização de abertura e funcionamento das instituições de ensino superior para a realização de aulas presenciais, com opção de oferecer o sistema híbrido (presencial e remoto), desde que atendidas as regras estabelecidas no protocolo específico estatuído no Anexo VI do Decreto Municipal nº. 12.135, de 23 de dezembro de 2020, republicado em 29 de dezembro de 2020.

SEÇÃO X
DA ORLA MARÍTIMA

Art. 15. Com o específico fim de evitar a aglomeração de pessoas na orla marítima e resguardar o interesse da coletividade na prevenção de contágio e enfrentamento da pandemia da COVID-19, fica proibida a concentração, circulação e permanência de pessoas nas praias urbanas do Município do Natal durante os sábados, domingos e feriados, excetuando-se a prática de caminhadas ou atividades esportivas individuais que não causem aglomeração.

§1º. Ficam a STTU e a SEMDES autorizadas a proceder com o fechamento das vias públicas de acesso às praias urbanas.

§2º. A autoridade municipal de trânsito disciplinará a proibição de estacionamento nas proximidades das respectivas praias.

§3º. As barracas e quiosques das praias poderão funcionar de segunda-feira a sexta-feira, sendo vedado o funcionamento nos sábados, domingos e feriados.

§4º. A proibição de venda de bebidas alcoólicas entre as 22h00min e as 06h00min, todos os dias da semana, igualmente se aplica às barracas, quiosques e similares.

SEÇÃO XI
DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS

Art. 16. As áreas comuns de lazer dos condomínios residenciais devem permanecer fechadas para festas, eventos comemorativos e aglomerações.

§1º. Os condomínios residenciais poderão disciplinar, por meio de reserva e agendamento de horário, a forma de uso de suas áreas comuns, para o uso individual ou por núcleo familiar – em especial as áreas de piscina, academia, quadras esportivas e espaços infantis.

§2º. É também permitido o uso das áreas comuns dos condomínios residenciais (área de lazer, piscina, quadras esportivas etc) para a prática de atividades físicas e de aulas, desde que observadas as regras estabelecidas no protocolo geral estatuído no Anexo II do Decreto Municipal nº. 12.135, de 23 de dezembro de 2020, republicado em 29 de dezembro de 2020.

SEÇÃO XII
DAS ACADEMIAS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES, BOX, STUDIOS E SIMILARES

Art. 17. As academias, clubes, associações, box, studios e similares poderão abrir e funcionar nos horários estabelecidos no Anexo I deste Decreto, desde que atendidas as regras e protocolos previstas no Anexo VII deste Decreto.

SEÇÃO XIII
DO NÚCLEO OPERACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA COVID-19

Art. 18. A fiscalização das medidas tomadas com a publicação deste Decreto caberá ao Núcleo Operacional de Fiscalização da COVID-19, instituído pelo Decreto Municipal nº. 12.135, de 23 de dezembro de 2020, republicado em 29 de dezembro de 2020.

§1º. Em caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades poderão impor as penalidades previstas no artigo 10 da Lei Federal nº. 6.437, de 20 de agosto de 1977 – dentre elas o fechamento e a interdição do estabelecimento, além de multa no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

§2º. Após a interdição do estabelecimento, a autoridade deverá encaminhar relatório do auto de interdição ao Ministério Público Estadual para apurar a ocorrência de crime contra a saúde pública, nos termos do artigo 268 do Código Penal, com pena de detenção de até um ano. §3º. O retorno das atividades condiciona-se à avaliação favorável de inspeção quanto ao atendimento das medidas sanitárias, devendo o responsável pelo estabelecimento comprometer-se mediante termo escrito a não mais incorrer na infração cometida.

§3º. O retorno das atividades condiciona-se à avaliação favorável de inspeção quanto ao atendimento das medidas sanitárias, devendo o responsável pelo estabelecimento comprometer-se mediante termo escrito a não mais incorrer na infração cometida.

§4º. Em caso de reincidência, será cassado o alvará de funcionamento do estabelecimento, sem prejuízo da aplicação de nova multa.

§5º. Ao interessado é permitida a apresentação de defesa contra o auto de infração diretamente no órgão ao qual pertence o agente de fiscalização.

Art. 19. As regras definidas neste Decreto poderão ser revistas a qualquer tempo, de acordo com as taxas e índices de transmissibilidade da COVID-19 no Município do Natal.

Art. 20. Fica recomendado ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte a instalação imediata do Hospital Estadual de Campanha, para suprir a demanda de pacientes graves oriundos de todos os Municípios do Estado, descongestionando as demais unidades de saúde.

Art. 21. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ÁLVARO COSTA DIAS
Prefeito de Natal

ANTEOMAR PEREIRA DA SILVA
Presidente da FEMURN

FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA
Presidente da AMSO

FERNANDO LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO
Presidente da AMLAP

IVANILDO ARAÚJO DE ALBUQUERQUE FILHO
Presidente da AMS

RIVELINO CÂMARA

Presidente da AMOP

Além de mandar fechar, Fátima deveria criar ações concretas e auxílios como faz outros Estados

A governadora Fátima Bezerra está enfrentando protestos dos comerciantes. Manda fechar, mas não cria auxílios e ações concretas como estão sendo feitas no Ceará, Maranhão, Alagoas e outros Estados.

Cadê que Fátima parcela os débitos de ICMS em 60 vezes
Isenção do IPVA de 2021 para veículos registrados na empresa, e até um carro que esteja no nome do profissional autônomo ou MEI como foi feito no Ceará?

Fátima era para pagar a conta de água de março, abril e maio de todos os estabelecimentos (restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, e outros similares) e Isentar todos os débitos de conta de água de março de 2020 até final de fevereiro de 2021, como alternativas concretas.

O Rio Grande do Norte era para imitar o Governo do PT do Ceará que criou o Auxílio financeiro para os desempregados do setor de alimentação em R$ 1 mil, a ser pago em duas parcelas (março e abril). Cadê que Fátima faz isso? Só manda fechar, proibir de andar na rua é só.

Álvaro derruba toque de recolher em Natal (RN) e não segue Estado; confira medidas

No documento, a Prefeitura do Natal (RN) sugere ao Governo do Estado a instalação de um hospital estadual de campanha, para suprir a demanda de pacientes graves oriundos de todos os municípios do estado, descongestionando as demais unidades de saúde.

O decreto destaca que cabe aos municípios definir e disciplinar as regras sanitárias de prevenção e enfrentamento à Covid-19, bem como fiscalizar seu cumprimento, conforme entendimento do STF.

Fica proibida, conforme o novo decreto, a circulação de pessoas sem máscaras em vias públicas.

O município também suspende a gratuidade na passagem do transporte público em horários de pico, quais sejam das 6h às 8h e das 17h às 19h. Nesses horários será praticado o valor regular da passagem.

A Realização de festas, shows e eventos comerciais segue proibida.

O comércio de porta de rua, as galerias comerciais e os centros comerciais e shoppings, restaurantes, pizzarias, bares e afins, bem como lojas de conveniência, supermercados, hipermercados, atacarejos poderão funcionar nos seguintes horários:

Grande Ponto