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Notas

TCE suspende obras em Alto do Rodrigues por suspeita de “cartas marcadas”

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  • Mudanças no edital e exigências restritivas levantam dúvidas sobre lisura da licitação

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) determinou a paralisação da construção de unidades habitacionais no município de Alto do Rodrigues após identificar indícios de direcionamento no processo licitatório.

De acordo com o relator do caso, conselheiro Gilberto Jales, a prefeitura promoveu alterações nas regras do edital sem a reabertura dos prazos legais, o que fere diretamente a Lei de Licitações e compromete a transparência do certame.

Outro ponto destacado foi a inclusão de exigências técnicas consideradas excessivas, que poderiam restringir a participação de empresas e reduzir a competitividade da disputa.

A medida cautelar adotada pelo TCE tem como objetivo resguardar os recursos públicos e garantir a legalidade do processo. Ao mesmo tempo, a decisão permite que a gestão municipal faça as correções necessárias e publique um novo edital, assegurando maior transparência e concorrência.

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Notas

Fraudes eletrônicas

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O Governo Federal investirá R$ 16,8 milhões em uma nova tecnologia para blindar o cidadão contra fraudes telefônicas. O sistema identifica se a chamada é real ou mascarada, impedindo que criminosos se passem por bancos ou órgãos oficiais.

A ferramenta, que terá implementação gradual até 2028, funcionará também em aplicativos como o WhatsApp. Com testes junto às operadoras, a meta é garantir que o seu celular só toque quando a origem for, de fato, confiável.

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Notas

Grupo de Kaline e Dr. Bernardo Amorim se fortalece em Patu

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  • Prefeito Dr. Ednardo e aliados reforçam base política dos Amorim no Médio Oeste

O grupo político liderado por Kaline Amorim e pelo deputado federal Dr. Bernardo Amorim segue se consolidando como uma das principais forças políticas da região do Médio Oeste potiguar.

Em Patu, reduto eleitoral da família, o grupo recebeu o apoio do prefeito Dr. Ednardo, além de vereadores e outras lideranças locais, ampliando ainda mais sua base de sustentação política.

A articulação demonstra o peso político dos Amorim no interior do estado, com influência que vai além do município e alcança outras cidades da região.

Nos bastidores, a leitura é de que o fortalecimento do grupo em Patu projeta Kaline e Dr. Bernardo como peças importantes no cenário político para as eleições de 2026.

O prefeito também declarou apoio a Cadu Xavier para o governo do estado e Samanda Alves para o senado.

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Notas

Câmara de Ouro Branco reconhece, por unanimidade, idoneidade da ex-prefeita Fátima Silva

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A Câmara Municipal de Ouro Branco (RN) aprovou por unanimidade o reconhecimento da idoneidade da ex-prefeita Fátima Silva, após a análise das contas referentes ao exercício financeiro de 2015.

A decisão do Legislativo acompanha o parecer técnico favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, que já havia recomendado a aprovação das contas da ex-gestora. Com base nesse entendimento, os vereadores votaram de forma unânime pela aprovação, consolidando o reconhecimento da regularidade na condução administrativa à época.

Durante a sessão, foi destacado que a aprovação das contas de 2015 reforça a transparência e o cumprimento das normas legais na gestão pública municipal, evidenciando que não foram constatadas irregularidades que comprometessem a lisura da administração.

A deliberação unânime da Câmara representa um marco político e administrativo, encerrando de forma positiva a análise das contas do referido período e reafirmando a credibilidade da ex-prefeita perante os órgãos de controle e o Legislativo municipal.

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Seridó

Barragem Oiticica supera 61% da capacidade e amplia reserva hídrica no Seridó

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Inaugurado em março do ano passado, em Jucurutu, no Seridó potiguar, o segundo maior reservatório hídrico do Rio Grande do Norte ultrapassou, nesta segunda‑feira (20), a marca de 61% de sua capacidade total, superando 456 milhões de metros cúbicos.

Oriundo de uma família de agricultores da zona rural de Jucurutu, Renildo testemunhou, nos últimos meses, o crescimento da barragem. Ao contemplar a atual fartura do reservatório, ele recordou as dificuldades para conseguir água a fim de abastecer a casa e a área onde planta feijão. “A barragem veio no momento exato. A gente estava precisando demais. O povo daqui sofria muito com as secas. Sem abastecimento regular, minha família retirava água salobra de um poço. Quando não, a gente dependia do caminhão‑pipa. Era um sofrimento”, relembrou.

De acordo com o Governo do Estado, o aumento do volume está associado às chuvas registradas nos últimos meses. A governadora Fátima Bezerra visitou o Complexo Hidrossocial Oiticica nesta segunda-feira. Antes de chegar à barragem, ela vistoriou a nova pista de acesso ao reservatório – com 5,8 quilômetros de extensão, que se encontra totalmente asfaltada e sinalizada. “Isso aqui é segurança hídrica na veia para as gerações presentes e futuras. É uma barragem que traz, além do abastecimento humano, o desenvolvimento para a agricultura e a piscicultura. O turismo também é extremamente beneficiado por essa paisagem sertaneja”, destacou.

Ainda segundo a governadora, a estrutura é uma das maiores obras de recursos hídricos da história do Rio Grande do Norte. “A Barragem Oiticica é uma das maiores conquistas, do ponto de vista de cidadania e de dignidade, para o povo do Seridó, quando se trata de segurança hídrica. Agora, enfim, temos a estrada de acesso de primeira qualidade, as agrovilas e este mirante belíssimo. Isso nos dá uma felicidade enorme, porque, repito, isso aqui é dignidade, é cidadania”, afirmou.

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Política

Carla Dickson não garante apoio a Styvenson para 2026

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A deputada federal Carla Dickson (PL) declarou que ainda não garantiu seu apoio ao senador Styvenson Valentim (PSDB) para as eleições de 2026. Em entrevista concedida nesta segunda-feira, 20/04/2026, a parlamentar justificou a decisão pela ausência de diálogo e entraves nas articulações, uma postura que pode redefinir o tabuleiro político e as alianças cruciais para o pleito futuro no Rio Grande do Norte.

“Não consigo conversar com ele ainda. Já tentei três vezes e não consigo marcar agenda com ele, então não dá para você votar em uma pessoa que você não consegue conversar”, enfatizou a deputada à 95 FM Mossoró. A declaração ressalta a importância do diálogo na política, onde a construção de consensos e o alinhamento de propostas são fundamentais para a representatividade e a articulação de interesses públicos.

Carla Dickson, que almeja a reeleição, reiterou que seu único compromisso de voto, até o momento, é com o pré-candidato ao Senado Coronel Hélio (PL). Essa posição já foi comunicada ao líder político do grupo no Rio Grande do Norte, o senador Rogério Marinho, sinalizando as complexidades internas na base do partido.

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Educação

Reprovação de Fátima dispara e governadora aparece entre as piores do país

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  • Pesquisa aponta 71% de desaprovação e coloca RN na vice-lanterna nacional

Pegou mal para a governadora do Rio Grande do Norte, a professora Fátima Bezerra — mesmo com o rótulo, nunca vista em sala de aula, segundo críticos. Ela aparece com 71% de reprovação e figura com a segunda pior avaliação entre os governadores do Brasil, segundo pesquisa do Instituto Veritá divulgada neste domingo (19).

O levantamento traz um ranking nacional dos chefes dos executivos estaduais, colocando Fátima na penúltima posição, à frente apenas do governador do Amazonas, Wilson Lima, que registra 74% de reprovação.

A pesquisa ouviu 40.500 pessoas em todos os 26 estados e no Distrito Federal, entre os dias 13 de março e 4 de abril de 2026, consolidando um cenário negativo para a avaliação da gestão estadual no RN.

GRÁFICO:

A pesquisa ouviu 40.500 pessoas em todos os 26 estados e no Distrito Federal, entre os dias 13 de março e 4 de abril de 2026, consolidando um cenário negativo para a avaliação da gestão estadual no RN.

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Estado

RN vai receber mais de R$ 225 milhões após decisão do STF sobre precatórios do Fundef

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O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a liberação de R$ 3,7 bilhões em precatórios do Fundef para estados brasileiros, e o Rio Grande do Norte está entre os beneficiados, com direito a R$ 225.680.766,24.

Os atos foram assinados pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e envolvem valores decorrentes de ações cíveis originárias que tratam da complementação do Fundef.

Entenda a decisão

Os recursos são resultado de decisões do STF que reconheceram que a União repassou valores abaixo do devido aos estados durante a vigência do Fundef.

O erro ocorreu no cálculo do valor mínimo anual por aluno, o que levou à determinação de recomposição financeira para os entes federados.

Com isso, os estados passam a ter direito ao recebimento de valores retroativos por meio de precatórios.

Estados contemplados

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