A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) pediu ao governo federal um período de transição de cinco anos para a implementação do fim da escala 6×1. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (4) ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante reunião em que a entidade entregou 11 sugestões para reduzir os impactos da mudança no setor.

Segundo estudos da CBIC, a redução da jornada poderá exigir a contratação de aproximadamente 300 mil novos trabalhadores para manter o atual ritmo de produção. A entidade estima ainda um aumento de 10% a 15% nos custos de mão de obra, com impacto superior a R$ 20 bilhões anuais caso a capacidade produtiva seja recomposta por horas extras.

O setor alerta que a mudança, sem um período adequado de adaptação, poderá resultar na construção de 35 mil moradias a menos por ano, afetando programas como o Minha Casa, Minha Vida. Também há preocupação com atrasos na entrega de escolas, creches, hospitais e obras de infraestrutura.

“A construção civil precisa de um período de transição para absorver essa transformação com estabilidade. Não é possível adaptar sistemas, renegociar contratos, rever bancos de horas e reorganizar toda a operação em apenas dois meses”, afirmou David Fratel, vice-presidente da entidade.

Entre as propostas apresentadas estão regras específicas para compensação de jornada, critérios para descanso semanal remunerado e ajustes nas normas trabalhistas. O ministro Luiz Marinho recebeu o documento e destacou a negociação coletiva como instrumento para adequar as mudanças às diferentes realidades produtivas.

Metrópoles

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento ao recurso especial do Republicanos de Pedra Grande contra o prefeito Pedro Henrique e o vice, Agrício Pereira de Melo. Com a decisão, assinada nesta quarta-feira (4), permanece o entendimento do TRE-RN, que afastou as condenações por abuso de poder político e econômico e por conduta vedada, o que mantém a chapa à frente da Prefeitura.

O caso envolve o evento “Verão da Gente“, realizado em janeiro de 2024, quando o então prefeito, pré-candidato à reeleição, interagiu no palco com o cantor Wesley Safadão enquanto o público repetia o jingle “Já ganhou, tan-tan-tan“. Por esse episódio, permanece apenas a multa de R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada. Na decisão, o relator explica que a conduta vedada do artigo 73, IV, da Lei das Eleições exige três requisitos ao mesmo tempo: bens ou serviços assistencialistas oferecidos à população, gratuidade e uso promocional. Um show gratuito, por si só, não se enquadra nesse conceito.

Sobre o abuso de poder, o ministro destacou que a Justiça Eleitoral exige gravidade das circunstâncias, e o TRE-RN considerou que a exposição foi breve (cerca de 30 segundos), sem prova de divulgação posterior ou uso em campanha, e ocorreu quase nove meses antes da eleição. Rever esse entendimento exigiria reexaminar provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 24 do TSE.

O senador eleito Carlos Bolsonaro (PL) deve assumir o protagonismo do bolsonarismo no Senado a partir de fevereiro de 2027, quando seu irmão, Flávio Bolsonaro, deixará a Casa. Segundo a coluna de Matheus Leitão, do Metrópoles, Carlos deverá conduzir a articulação do grupo no plenário, em meio à disputa pela presidência do Senado.

Com Flávio fora do Congresso após a derrota nas eleições presidenciais e o presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, também sem mandato na próxima legislatura, Carlos desponta como uma das principais referências do grupo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A movimentação ocorre enquanto o senador Rogério Marinho (PL-RN) tenta reunir apoio para disputar a presidência do Senado contra Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Marinho afirma contar com mais de 40 votos, mas integrantes do próprio PL questionam a forma como sua candidatura foi definida e a contagem apresentada.

Dos Estados Unidos, Flávio Bolsonaro divulgou um vídeo afirmando que vai cobrar apoio a Marinho dos senadores eleitos com o respaldo da família. A declaração provocou desconforto entre integrantes da bancada.

Carlos Bolsonaro, conhecido pela atuação nos bastidores e nas redes sociais durante a campanha presidencial de Jair Bolsonaro em 2018, deverá acompanhar de perto as negociações que definirão o comando do Senado na próxima legislatura.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta quarta-feira (4) que vai analisar um pedido do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) para anular o voto de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na sessão que aprovou a PEC da Segurança Pública. Flávio participou da votação remotamente, dos Estados Unidos, na terça-feira (3).

Randolfe questiona se Flávio cumpriu o Regimento Interno do Senado, que exige a comunicação oficial de viagens ao exterior. Segundo ele, o senador não teria informado sua saída do país nem solicitado licença.

“Eu não quero censurar nem vetar o voto de ninguém, mas veja que caso curioso: ele pede exílio alegando viver em uma ditadura, mas quer, lá dos Estados Unidos, participar dos debates do Parlamento dessa ‘ditadura’”, afirmou Randolfe.

Alcolumbre explicou que o voto remoto foi permitido porque a sessão ocorreu em formato semipresencial, mas informou que encaminhará o questionamento para análise da Mesa Diretora.

Flávio deixou o Brasil após a derrota no segundo turno das eleições presidenciais. Na sessão, votou a favor da PEC da Segurança Pública nos dois turnos. O texto foi aprovado e seguirá para promulgação.

Poder360