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Justiça suspende eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de São Miguel do Gostoso

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Justiça suspende eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de São Miguel do Gostoso
  • A decisão foi tomada no mandado de segurança impetrado pelo vereador Márcio Neri (PSD) contra o presidente em exercício da Câmara, vereador Alberto Charles Belém da Silva.

O juiz Pablo de Oliveira Santos, da 2ª Vara da Comarca de Touros, concedeu na noite desta quarta-feira (21) uma liminar que suspende a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso para o biênio 2027/2028. A eleição estava marcada para as 9h desta quinta-feira (22), em sessão extraordinária.

A decisão foi tomada no mandado de segurança impetrado pelo vereador Márcio Neri (PSD) contra o presidente em exercício da Câmara, vereador Alberto Charles Belém da Silva. O juiz também analisou em conjunto uma segunda ação, de outro vereador, com o mesmo objeto.

Segundo a decisão, a Lei Orgânica do Município (art. 18, § 2º) e o Regimento Interno da Câmara (art. 26) determinam que a eleição para renovar a Mesa ocorra “obrigatoriamente” na última sessão ordinária da sessão legislativa. Por isso, ela não pode ser feita em sessão extraordinária nem antecipada. O magistrado registrou que essa última sessão está prevista para 15 de dezembro de 2026.

O presidente em exercício está proibido de realizar a eleição na sessão de quinta-feira e de pautar, convocar ou realizar o pleito em qualquer data anterior à última sessão ordinária de 2026. Para cada descumprimento, a multa é de R$ 30 mil, sem prejuízo de responsabilização civil, administrativa e criminal. Se a votação ocorrer antes da intimação, ficam suspensos todos os seus efeitos, inclusive proclamação e posse.

No início do mês, a eleição já havia sido incluída na pauta da sessão ordinária de 6 de outubro e foi retirada depois que o mandado de segurança foi ajuizado. Na época, a liminar foi negada porque não havia nova data marcada. Com o edital publicado nesta quarta-feira convocando a sessão extraordinária, o juiz reconheceu que a ameaça se tornou “concreta, atual e iminente”.

Para o advogado Cristiano Barros, que representa o vereador Márcio Neri, a decisão preserva a regra que o próprio município estabeleceu. “A Lei Orgânica é clara: a eleição da Mesa acontece na última sessão ordinária do ano. A decisão não interfere na escolha dos vereadores; apenas garante que ela seja feita no momento que a lei determina, com a Câmara funcionando normalmente até lá”, afirmou.

A decisão é liminar, e cabe recurso. O mérito do mandado de segurança ainda será julgado depois das informações da Câmara e do parecer do Ministério Público.

Processos nº 0801768-34.2026.8.20.5158 e 0801873-11.2026.8.20.5158 – 2ª Vara da Comarca de Touros/RN.

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Política

Agora aceite: Lula aceita condições de Flávio Bolsonaro para abertura de sigilos, diz campanha

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Agora aceite: Lula aceita condições de Flávio Bolsonaro para abertura de sigilos, diz campanha

O senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador político da campanha de Lula, afirmou nesta quarta-feira (21) que o presidente aceita as condições apresentadas por Flávio Bolsonaro (PL) para a abertura de sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos 20 anos. Segundo Camilo, a equipe jurídica da campanha irá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (22), às 11h, para protocolar a resposta de Lula.

Entre as exigências de Flávio estão a divulgação dos gastos com cartões corporativos da Presidência desde janeiro de 2023, da agenda da primeira-dama Janja Lula da Silva antes de fevereiro de 2025 e dos registros de visitas dos filhos do presidente ao Palácio da Alvorada. O senador também pede informações sobre despesas da residência oficial, uso de helicópteros e dados de empresas ligadas aos filhos de Lula, especialmente Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

A disputa começou após um desafio lançado durante o debate presidencial da TV Band, no domingo (18). Lula declarou ao TSE que aceita abrir os próprios sigilos caso Flávio faça o mesmo e informou que Lulinha também concordou em disponibilizar seus dados sob a mesma condição. Camilo afirmou que o prazo para o senador apresentar sua resposta termina às 11h desta quinta-feira, antes do segundo turno.

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Notas

E é porque o “omi” nem assumiu: A cartada de Moraes que pode tirar Flávio da Presidência

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E é porque o

Uma investigação da Polícia Federal (PF) envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o advogado Willer Tomaz pode provocar uma nova discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras para assumir a Presidência da República.
 
Segundo O Antagonista, uma ala da Corte acompanha com cautela a possibilidade de o ministro Alexandre de Moraes levar o caso a julgamento após o segundo turno. Se Flávio vencer a eleição e se tornar réu em ação penal no STF, os ministros poderão discutir se isso teria consequências para sua posse ou permanência no cargo.

A discussão envolve a ADPF 402, na qual o Supremo decidiu, em 2016, que autoridades na linha sucessória da Presidência não podem assumir o comando do país caso se tornem rés em ações penais instauradas pela Corte. O entendimento foi estabelecido durante uma disputa envolvendo o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB), que permaneceu no cargo legislativo, mas ficou impedido de assumir a Presidência da República. A ação está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes e não registra movimentações desde dezembro de 2021.

No caso atual, a PF investiga suspeitas de lavagem de dinheiro e possíveis vínculos financeiros entre Flávio e Tomaz. Segundo informações citadas pela imprensa, o advogado teria feito pagamentos para retirar reportagens que o relacionavam ao senador, além de custear viagens. A investigação também aponta que Flávio estaria cadastrado como “usuário master” de uma conta conjunta com Tomaz. Até o momento, não há decisão que torne o senador réu nesse inquérito, e a eventual aplicação da ADPF 402 ao caso dependeria de uma análise do Supremo.

O Antagonista

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Política

Após ser chamado de “calango” por Isolda Dantas, Allyson dá “puxão” de orelhas na deputada petista

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Após ser chamado de

Em vídeo publicado nas suas redes sociais, o candidato ao Governo do Estado, Allyson Bezerra (União Brasil), respondeu ao tom preconceituoso utilizado pela deputada estadual Isolda Dantas (PT) em ato político em Mossoró, no qual a parlamentar se referiu a ele como “calango”. Sem rebate agressivo, Allyson ressaltou que “a boca fala do que o coração está cheio” e transformou a tentativa de preconceito em exaltação às raízes e à força do povo potiguar.

No vídeo, Allyson explicou o significado do animal para o ecossistema e para a cultura sertaneja, definindo-o como um símbolo de resistência e coragem. “O calango é filho legítimo do sertão. Nasceu onde o sol castiga, a terra racha e a vida ensina desde cedo a gente a ser forte. Não nasceu em berço de ouro, nasceu no meio da luta, e carrega dentro de si a grandeza do povo forte do sertão”, declarou.

Veja o vídeo:

Convocando a população a combater o preconceito com orgulho, o candidato pediu o engajamento dos eleitores no compartilhamento da mensagem com a hashtag e a frase “Tô com calango 44” rumo às urnas no próximo domingo.

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Notas

Pesquisa Qualittá (estimulado) aponta Allyson Bezerra com 50,5% dos votos válidos no 2º turno no RN contra 41,5% de Cadu

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Pesquisa Qualittá (estimulado) aponta Allyson Bezerra com 50,5% dos votos válidos no 2º turno no RN contra 41,5% de Cadu

Pesquisa Qualitta/RN Hoje aponta Allyson Bezerra com 54,9% dos votos válidos no 2° turno no RNO candidato Allyson Bezerra (União Brasil) lidera a disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte no segundo turno, segundo pesquisa do Instituto Qualittá em parceria com o portal RN Hoje, divulgada nesta quarta-feira (21).

O candidato Allyson Bezerra (União Brasil) lidera a disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte no segundo turno, segundo pesquisa do Instituto Qualittá em parceria com o portal RN Hoje, divulgada nesta quarta-feira (21). Nos votos válidos, o candidato aparece com 54,9% das intenções de voto, enquanto Cadu de Lula (PT) registra 45,1%.

No cenário estimulado (veja no gráfico acima), em que os nomes dos candidatos são apresentados aos entrevistados, Allyson Bezerra também aparece à frente, com 50,5% das intenções de voto. Cadu de Lula soma 41,5%. Brancos, nulos e indecisos representam 8% das respostas.

Os votos válidos excluem os votos brancos, nulos e as manifestações de indecisão, sendo utilizados como referência para a comparação entre os candidatos na disputa eleitoral.

O levantamento foi realizado entre os dias 16 e 20 de outubro de 2026, com entrevistas a 1.200 eleitores distribuídos por 30
municípios do Rio Grande do Norte com margem de erro de 2,8 pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%.

O estudo foi registrado na Justiça Eleitoral sob os números RN-05666/2026 e BR-02500/2026.

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Política

Flávio diz que Lulinha enriqueceu com contratos públicos

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Flávio diz que Lulinha enriqueceu com contratos públicos

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quarta-feira (21), que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enriqueceu por meio de contratos com o governo federal. A declaração foi feita durante discurso em Guarulhos (SP), a 4 dias do 2º turno da eleição presidencial.

Segundo Flávio, Lulinha exercia a função de vigia de zoológico em 2002 e, com o início dos governos do pai, passou a integrar como sócio de uma empresa com contratos de R$ 132 milhões firmados junto ao governo federal. O senador não indicou a fonte nem o período específico ao qual o dado se refere.

“Lula, não me confunda com o seu filho, eu sou filho do Bolsonaro. Não sou um ladrão igual ao seu filho”, disse Flávio ao comparar sua trajetória profissional com a do filho do presidente.

Flávio também respondeu ao desafio lançado por Lula para que ele abrisse seu sigilo telefônico e financeiro. O senador disse aceitar a proposta, mas condicionou a adesão ao cumprimento de uma série de exigências ao presidente.

O Poder360 procurou a equipe de Lula e o advogado de Lulinha para perguntar se gostariam de se manifestar a respeito das declarações de Flávio. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.

PODER 360

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Pesquisa

Pesquisa Gerp aponta Flávio Bolsonaro com 53% dos votos válidos contra 47% de Lula

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Pesquisa Gerp aponta Flávio Bolsonaro com 53% dos votos válidos contra 47% de Lula

O senador Flávio Bolsonaro (PL) aparece com 53% dos votos válidos no segundo turno da eleição presidencial, contra 47% do presidente Lula (PT), segundo pesquisa da Gerp Mercadologia divulgada pelo Times Brasil, nesta quarta-feira (21).

Nos votos totais, Flávio registra 50%, enquanto Lula tem 45%. Na pesquisa espontânea, quando os nomes dos candidatos não são apresentados, o senador também lidera, com 49%, ante 43% do atual presidente.

O levantamento aponta ainda rejeição de 49% a Lula e 46% a Flávio. Para 57% dos entrevistados, o senador será o vencedor da disputa, enquanto 37% acreditam na vitória do petista.

A Gerp ouviu 2.400 eleitores por telefone, pelo sistema GerpCati, entre 19 e 21 de outubro, em todas as unidades da federação. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95,55%.

Os resultados foram ponderados por sexo, idade, escolaridade, renda e região. O levantamento foi realizado com recursos próprios da Gerp Mercadologia e está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-03835/2026.

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Pesquisa

Pesquisa Mensury aponta Cadu com 51,51% e Allyson Bezerra com 48,49% na disputa pelo Governo

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Pesquisa Mensury aponta Cadu com 51,51% e Allyson Bezerra com 48,49% na disputa pelo Governo

Pesquisa do instituto Mensury aponta Cadu de Lula (PT) na liderança da disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte, com 51,51% dos votos válidos, contra 48,49% de Allyson Bezerra (União Brasil).

Nos votos totais, Cadu aparece com 44,27%, enquanto Allyson registra 41,67%.

O levantamento ouviu 1.500 eleitores entre os dias 16 e 19 de outubro. A margem de erro é de 2,53 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob os protocolos RN-09985/2026 e BR-04627/2026.

Pesquisa Mensury aponta Cadu com 51,51% e Allyson Bezerra com 48,49% na disputa pelo Governo

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