O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) negou mais um recurso e manteve, por unanimidade, a cassação dos mandatos do prefeito de São Miguel do Gostoso, Leonardo Teixeira da Cunha, o Leo de Doquinha (PSD), e do vice-prefeito João Eudes (PT).

Em julgamento realizado nesta sexta-feira 10, a Corte rejeitou embargos de declaração e abriu caminho para que o caso seja encerrado e o município tenha eleições suplementares para escolha de novos gestores.

Além da cassação do prefeito e do vice, o TRE-RN também manteve a inelegibilidade do ex-prefeito José Renato Teixeira de Souza, o Renato de Doquinha, por oito anos. Os três são acusados de prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

Os embargos de declaração são um tipo de recurso destinado a corrigir eventuais omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais de uma decisão judicial. No julgamento, o TRE concluiu que a defesa não apontou qualquer vício dessa natureza e que, na prática, pretendia apenas rediscutir o mérito do processo, o que não é admitido por esse instrumento processual.

“O inconformismo da parte com a conclusão adotada no julgamento não caracteriza omissão ou contradição e não autoriza a rediscussão de fundamentos já enfrentados pelo órgão julgador”, afirmou o relator, juiz Eduardo Pinheiro.

A decisão mantém integralmente o acórdão proferido pelo TRE-RN no dia 26 de maio, quando a Corte confirmou a sentença da 14ª Zona Eleitoral e reconheceu que houve utilização da máquina pública para favorecer a chapa vencedora da eleição municipal.

Um vídeo divulgado nas redes sociais pelo ex-prefeito de Pedro Avelino, Dr. Alexandre, trouxe uma grave denúncia contra a atual gestão municipal. O principal alvo das críticas é o planejamento de gastos com publicidade e propaganda institucional.

Segundo o ex-prefeito, a prefeita Marina Teodoro da Trindade (foto acima) pretende destinar cerca de R$ 1,1 milhão para ações de publicidade no biênio 2025-2026. Para ele, o valor é incompatível com a realidade de um município de pequeno porte e representa uma prioridade equivocada diante das necessidades da população.

Dr. Alexandre afirma que Pedro Avelino enfrenta carências em áreas essenciais e questiona a destinação de um volume tão elevado de recursos para divulgação institucional. As declarações repercutem no meio político local e devem ampliar o debate sobre as prioridades da gestão municipal. Até o momento, a Prefeitura de Pedro Avelino não havia se manifestado sobre as críticas feitas pelo ex-prefeito.

VÍDEO DO EX-PREFEITO:

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou, por unanimidade, o ex-prefeito de Mossoró e pré-candidato ao Governo do Estado, Allyson Bezerra (União Brasil), por propaganda eleitoral antecipada irregular. Em sessão realizada nesta quinta-feira (9), a Corte julgou procedente a Representação nº 0600193-91.2026.6.20.0000, proposta pelo Partido Novo, confirmou a liminar concedida anteriormente e aplicou multa de R$ 10 mil ao pré-candidato.

Antes da análise do mérito, os magistrados rejeitaram uma questão de ordem apresentada pela defesa.

Em seguida, acompanharam o voto do relator, juiz Hallison Rego Bezerra, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. Apenas o juiz Marcello Rocha apresentou ressalvas de entendimento durante a discussão, sem alterar o resultado final do julgamento.

Apesar da defesa tentar negar o prévio conhecimento, o colegiado não aceitou a narrativa da negativa do prévio conhecimento, pois, para a unanimidade dos membros do TRE, é impossível não ter conhecimento quando se trata de redes sociais.

Ao votar, o juiz Daniel Maia afirmou que o conteúdo analisado ultrapassou os limites permitidos para manifestações de pré-campanha e configurou propaganda eleitoral antecipada. Para o magistrado, a divulgação do material, com jingle, imagens e elementos característicos de campanha, representou um pedido explícito de voto.

“Ficou inequívoco a propaganda com jingle eleitoral acompanhada de imagens e expressões típicas de campanha, que deve ser considerada como pedido explícito de voto”, afirmou.