O ministro Dias Toffoli, relator da prestação de contas no Tribunal Superior Eleitoral, determinou nesta quinta-feira, dia 12, que a chapa do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB) explique, no prazo improrrogável de três dias, uma série de inconsistências identificadas na prestação de contas da campanha eleitoral de 2026.

A decisão atende a um pedido da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), área técnica da própria Corte, que apontou a necessidade de diligências complementares após concluir a segunda análise documental dos gastos da coligação vencedora, alertando que o descumprimento do prazo acarretará a perda do direito de apresentar novas provas no processo.

Ao todo, a defesa de Lula e Alckmin terá de prestar esclarecimentos e juntar comprovantes sobre seis pontos críticos levantados pelos técnicos do TSE, começando pela capacidade operacional de fornecedores pagos com dinheiro público do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), diante de indícios de subcontratação e dúvidas sobre a existência de estrutura real dessas empresas.

A intimação também exige comprovação do vínculo e da finalidade eleitoral de passageiros transportados em voos pagos pela campanha, justificativas para bilhetes aéreos com datas e itinerários incompatíveis, relatórios e comprovantes de ressarcimento ao erário pelo eventual uso de veículos e motoristas oficiais, prestação de contas detalhada sobre impulsionamento digital e, por fim, a identificação dos custos de produção e divulgação de uma peça publicitária já declarada irregular pelo ministro André Mendonça em setembro deste ano.

Poder 360

Os candidatos a representantes dos participantes e assistidos do plano de previdência complementar ALERNPrev no Conselho de Acompanhamento e Fiscalização da Previdência Complementar (CAFPREC) apresentaram suas propostas na manhã desta sexta-feira (13), durante mesa-redonda realizada no auditório Deputado Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O encontro foi organizado para apresentar os concorrentes e permitir que os eleitores conheçam suas ideias antes da votação.

O presidente do CAFPREC, Antônio Carneiro de Souza Júnior, explicou as atribuições do Conselho, que acompanha e fiscaliza a gestão do plano, além de assessorar a Presidência da Assembleia e representar os interesses dos participantes e assistidos.

“O Conselho foi responsável pela escolha da entidade fechada de previdência complementar que gere o nosso plano, participou da discussão, elaboração e implementação e agora tem a responsabilidade de fiscalizar e acompanhar essa gestão”, explicou.

Carneiro também destacou o modelo multipatrocinado do ALERNPrev, que permite a adesão de outros poderes legislativos como patrocinadores. “É a possibilidade de oferecer esse plano a qualquer Poder Legislativo, para que ele também possa compor como patrocinador, permitindo que servidores de outras assembleias e do Congresso Nacional integrem o nosso plano”, afirmou.

Na apresentação dos candidatos, Beatriz Torquato Rêgo, única mulher na disputa, destacou sua formação em proteção de dados, governança e cibersegurança, além da experiência na área. Defendeu uma atuação atenta à fiscalização e à defesa dos interesses dos participantes, com uma composição do Conselho que reúna diferentes conhecimentos.

Milton Carrilho, que participou por vídeo, apresentou duas propostas: a implantação de um seguro de vida e a ampliação da faixa salarial de ingresso no plano. Ele ressaltou sua experiência no mercado financeiro e de investimentos e o compromisso de contribuir para o fortalecimento da previdência complementar.