Parecer de relator não permite anistia a caixa 2

A comissão especial da Câmara que trata do projeto de lei das dez medidas de combate à corrupção recebeu hoje (9) o parecer do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Para ser transformado em lei e passar a valer, o parecer precisa ser discutido e votado na comissão especial, depois ser discutido e aprovado pelo plenário da Câmara e depois pelo Senado. Se aprovado, será encaminhado à sanção presidencial.

O relator propôs em seu parecer a criminalização da prática de caixa dois (recursos não contabilizados) em campanhas eleitorais e da lavagem de dinheiro para fins eleitorais. Esses crimes não são tipificados na legislação atual. Lorenzoni disse que a proposta não permite anistia de caixa dois. Pelo parecer, o crime será punido com pena de dois a cinco anos de reclusão.

Ao explicar a criminalização do caixa dois aos deputados da comissão especial que analisa o projeto, o relator disse que não tem anistia para caixa dois. “Ou a denúncia vai pelo Código Penal ou pelo Código Eleitoral”. Ele explicou que, pelo seu parecer, a punição será para o doador e para o receptor dos recursos não contabilizados e, também, que passa a ser crime o caixa dois fora do período eleitoral.

Walter Alves recebe prefeitos em Brasília

O deputado federal Walter Alves (PMDB) participou de várias reuniões ao longo desta quarta-feira (9), no seu gabinete, em Brasília-DF. O parlamentar recebeu a visita de dezenas de atuais gestores e prefeitos eleitos do Rio Grande do Norte. “Reafirmei meu compromisso de contribuir com o desenvolvimento dos municípios potiguares. Nosso mandato está à disposição dos gestores e as portas do gabinete estão sempre abertas”, diz Walter.

Além dos prefeitos que assumem o mandato a partir de janeiro de 2017 e outros que deixam o comando do Executivo municipal no próximo mês, os deputados estaduais Souza Neto e Gustavo Fernandes também participaram de reuniões com Walter Alves.

Estiveram no gabinete do deputado, vários gestores, entre eles, os prefeitos eleitos de Porto do Mangue, Sael Melo, e de Governador Dix-Sept Rosado, Antônio Bolota; prefeito eleito de São Rafael, Reno; de Lagoa Nova, o prefeito eleito Luciano; prefeito eleito de Apodi, Alan; o atual prefeito de Pilões, Francisco das Chagas e o prefeito eleito, Dr. Sabino; de Rodolfo Fernandes, prefeito eleito Wilson Filho; o prefeito eleito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas; prefeito eleito de Afonso Bezerra, Chico Bertuleza; de Rui Barbosa, ex-prefeito Dr. João e prefeita Nica; de Lajes, o prefeito Benes Leocádio e prefeito eleito Marcão, ao lado do prefeito eleito de Coronel Ezequiel, Boba; prefeito eleito de Bom Jesus, Clécio Azevedo; prefeito eleito de Bodó, Marcelo Filho, ao lado do prefeito eleito de Espírito Santo, Fernando Teixeira e a prefeita eleita de Cerro Corá, Graça.

Decoração em Natal custará R$ 3,9 milhões e tradicional árvore será acesa nesta 5ª

A decoração natalina na capital potiguar custará R$ 3,9 milhões. A Prefeitura Municipal de Natal fala em investimentos e diz que a referida verba é vinculada, oriunda da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), e voltada exclusivamente para serviços de iluminação pública.

A produção para o período natalino na cidade entre em cena nesta quinta-feira (10). A tradicional Árvore de Mirassol, localizada na zona Sul da cidade, será acesa oficialmente e entregue à população à partir das 18h30.

A cerimônia terá a presença do Prefeito Carlos Eduardo, do secretário de Serviços Urbanos Antônio Fernandes, titular da pasta responsável pela decoração natalina, além da apresentação de coral e abertura da Casa do Papai Noel, local onde o bom velhinho receberá as crianças, das 18h às 22h, sempre às sextas, sábados e domingos.

Este ano, a cidade terá outras duas árvores natalinas localizadas na Zona Norte. Além da árvore no entorno do Ginásio Nélio Dias, que está na fase final de edificação e possui 30 metros de altura, uma outra árvore está sendo edificada no Espaço de Lazer Marinho Chagas, no Parque dos Coqueiros, também com 30 metros de altura.

Aeroportos de novas concessões poderão elevar tarifas em até 100%

Os concessionários dos quatro aeroportos que serão concedidos no ano que vem – Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre – poderão elevar suas tarifas cobradas das empresas, como as de pouso e decolagem, em até 100%, desde que reduzam o preço em outros horários.

A informação foi dada nesta quarta-feira, 9, pelo secretário de Política Regulatória do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Rogério Coimbra, durante a 25ª Assembleia da Airport Council International – Latin America and Caribean (ACI-LAC).

Após 21 meses, poupança volta a ter rentabilidade acima da inflação

Pela primeira vez em 21 meses, a caderneta de poupança teve uma rentabilidade anualizada acima da inflação, segundo cálculos feitos pela consultoria Economatica. Nos 12 meses terminados em outubro, a aplicação rendeu 8,33%, contra 7,87% do índice de preços medido IPCA, divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Wilma busca melhorias para pessoas com deficiência em Brasília

Em Brasília esta semana com uma agenda administrativa movimentada, a vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, empreende ações na busca de melhorias para as pessoas com deficiência da capital potiguar. Na manhã desta quarta-feira, 09, ela esteve com o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa Deficiente, Moisés Bauer Luiz. Além de buscar dados sobre projetos em execução em Natal e possibilidade de melhorias, ela discutiu sobre legislações que podem trazer avanços para área.

“Foi uma reunião muito importante, pois o secretário me informou sobre possíveis ações que Natal pode ter a mais em convênio com a pasta, além da necessidade de conversarmos também com nossos parlamentares para destinarem mais emendas para a área”, frisou.

Além disso, o secretário alertou para o trâmite do PLS 587/2011, que prevê a criação do Fundo Nacional de Apoio à Pessoa com Deficiência e está em trâmite no Senado, tendo como relator justamente um potiguar, o senador José Agripino.

O secretário pontuou que há necessidade de melhorias. “Moisés sugere uma formatação similar aos já criados fundos da criança e adolescente e dos idosos, que garantem a destinação de verbas para vários fins, além de capacitações. Amanhã tenho audiência com Agripino e já levarei essa pauta”, adianta Wilma.

Senado aprova PEC que muda o voto pra deputados e vereadores

O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) por 58 votos favoráveis e 13 contrários uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no atual sistema político do país.

O texto prevê a criação de cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão. A PEC também acaba com coligações para eleições proporcionais (deputados e vereadores).

Por se tratar de uma emenda à Constituição, a PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno pelo Senado, com apoio mínimo de três quintos dos senadores (49 dos 81). A previsão é de que a nova votação seja no próximo dia 23.

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Intervenção federal na Oi só “em último caso”, diz Kassab

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, disse hoje (9) que uma intervenção federal na companhia telefônica Oi, por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), é um instrumento a ser usado “em último caso”. A operadora de telefonia está em um processo de recuperação judicial com dívidas

Kassab comentou decisão de ontem (8) da agência reguladora de participar das reuniões do conselho de administração da Oi. “Os conselheiros [da Oi] disseram que compreendem e entendem que a Anatel adotou o procedimento correto e que vão aguardar o momento certo, quando for homologada a entrada deles”, disse Kassab, ao deixar reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.