Brasil terá primeiro carro elétrico abaixo de R$ 100 mil em fevereiro de 2024

O veículo totalmente elétrico Seagull deve chegar ao Brasil em fevereiro do ano que vem com preço final para o consumidor abaixo de R$ 100 mil. A afirmação é do conselheiro especial da BYD da fabricante chinesa de elétricos BYD no Brasil, Alexandre Baldy. O modelo, considerado de entrada, é um veículo compacto com tecnologia embarcada similar aos modelos topo de linha da marca e autonomia de 360 quilômetros.

A notícia é d’O Antagonista. Em conversa exclusiva, Baldy disse também que a empresa deve lançar uma série de novos modelos para o mercado brasileiro no próximo ano, mas ainda não pode precisar o número exato. O conselheiro contou que a companhia está trabalhando na ampliação da rede de atendimento no Brasil e deve encerrar o ano de 2023 com 100 concessionárias espalhadas por todos os estados do país.

Atualmente, a rede de atendimento conta com apenas 31 lojas abertas e outras 50 em construção. A expectativa é encerrar o ano de 2024 com, pelo menos, 200 estabelecimentos. Além disso, a marca chinesa deve começar a fabricar veículos em breve nas instalações que eram ocupadas pela Ford na Bahia. Está marcado para o mês que vem, a visita do presidente global da BYD, Wang Chuanfu, e da responsável pela empresa na América Latina, Stella Li, para a inauguração da pedra fundamental.

Ato de filiação ao MDB em São José do Mipibu (RN)

O ex-prefeito de Monte Alegre e pré-candidato a prefeito de São José de Mipibu, Severino Rodrigues, presidente do diretório municipal do partido, receber· seus correligionários do MDB para ato de filiação de novos membros. A festa em São José de Mipibu está agendada para esta sexta-feira (15), às 18h15.

O vice-governador e presidente estadual da legenda, Walter Alves, e o deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) estarão presentes ao evento.

PEC da Anistia corta pela metade verba de campanha para negros

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O deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) apresentou nesta terça-feira (12) o relatório da PEC da anistia confirmando a proposta de corte de mais de 50% da verba de campanha a ser destinada a candidatos negros.

Em sua justificativa, Rodrigues afirma que o corte do dinheiro destinado a pretos e pardos tem o objetivo de tornar mais “simples” a regra, tendo em vista que, em sua visão, a determinação do STF(Supremo Tribunal Federal) de distribuição proporcional ao número de candidatos negros é “complexa”.

“Parece-nos complexo o sistema de aferição criado pela Suprema Corte para dar concretude à sua decisão. A nosso ver, para que o sistema funcione adequadamente, devem estar presentes os atributos da simplicidade, objetividade e transparência”, escreveu Rodrigues em seu relatório.

“A partir desses requisitos, estamos a propor que um mínimo de 20% dos recursos de origem pública recebidos pelo partido seja destinado a candidaturas de pessoas pretas e pardas. É um sistema simples, de fácil compreensão por todos e, principalmente, exequível.”

Meta de zerar déficit em 2024 é bem apertada, diz ex-presidente do BC

A meta do governo de zerar o déficit das contas públicas em 2024 será muito difícil de ser cumprida. A afirmação é do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga. Em tom de alerta, ele disse considerar que falta atenção ao gasto público e foco na priorização das despesas.

“Falta mais ênfase no gasto. Estamos fazendo um ajuste muito focado nas receitas, e esse desequilíbrio precisa ser revisto”, afirmou, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. “As metas conjuntas definidas pelo governo e o Parlamento são muito apertadas para cumprir; mas, ao mesmo tempo, não deixam margem de segurança”, completou.

Fraga lembrou que mesmo o cumprimento das metas do arcabouço fiscal, nova regra para controle das contas públicas, manterá a dívida pública em trajetória de crescimento nos próximos anos. “A sustentabilidade da dívida é parte necessária de um caminho para a prosperidade do nosso País, não apenas para crescer, como para evitar caminhar para trás. Esse vaivém da economia é extremamente prejudicial ao espírito empreendedor e inovador”, acrescentou. “A situação fiscal também é pilar fundamental para a redução da taxa de juros.”

Para o economista, tem havido uma grande dificuldade em se observar os elementos básicos da responsabilidade fiscal no Brasil nos últimos anos. “Há um desconhecimento dos grandes desequilíbrios que em algum momento terão de ser encarados. Eles incluem revisitar os números da Previdência – cuja tendência dos números é horrorosa”, apontou.

George Soares no TCE e Vivaldo Costa de volta à Assembleia Legislativa

O caminho está aberto para o deputado estadual George Soares assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (RN) por causa da aposentadoria a qualquer momento do Conselheiro Tarcísio Costa.

George é um grande aliado de Fátima Bezerra e tem trânsito livre na Assembleia Legislativa. Se for concretizada a ida de George para o TCE, o beneficiado imediato será o suplente de deputado estadual Vivaldo Costa, que é irmão de Tarcísio Costa.

O Papa-Jerimum é o 1º suplente da federação.

UBS Dix-Sept Rosado é inaugurada em Natal

A Prefeitura de Natal entregou à população mais um importante equipamento de saúde pública. A nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Dix-sept Rosado foi inaugurada nesta terça-feira (12), pelo prefeito Álvaro Dias. A UBS será capaz de atender até 16 mil pessoas por mês. O investimento ultrapassou R$ 1,5 milhão.

“Fico feliz de inaugurar a maior e mais bem equipada UBS de Natal, em uma região que sofria há cerca de 12 anos sem poder contar com atendimento. Foi uma luta grande e fizemos muito empenho, mas a partir desta quarta-feira (13) a população já poderá ser atendida e em horário estendido, das 7h às 19h”, anunciou Álvaro Dias.

A declaração do prefeito é confirmada pela comunidade. “O maior sonho da minha mãe era ver esse lugar reaberto. Ela viveu a época do Sandra Celeste (antigo hospital que funcionou no local) e morreu sem alcançar essa UBS. Estou muito feliz e agradecida ao prefeito. Estou apaixonada pela sala da odontologia”, comemorou a dona de casa Edna do Amor Divino.

A UBS ocupa uma área de de 1.078,20m² e área construída de 548,21 m², na avenida Nevaldo Rocha, região do Distrito Sanitário Oeste. “Quero dizer que essa é uma vitória da gestão do prefeito Álvaro Dias e da comunidade. Juntos, conseguimos concluir essa importante obra, mesmo com todos os problemas que tivemos ao enfrentar uma pandemia. Estamos entregando uma estrutura completa para a população de Dix-Sept Rosado e de bairros vizinhos”, disse o secretário municipal de Saúde, George Antunes. “Antes essas pessoas precisavam mendigar por um atendimento em outras UBS. Agora isso acabou”.

A unidade, construída em dois pavimentos, tem capacidade de atendimento para até quatro equipes de Atenção Primária, com quatro consultórios médicos; quatro consultórios de enfermagem; quatro consultórios odontológicos; sala de procedimentos; sala de vacinação; sala de reuniões; ambientes administrativos, dentre outros.

Palhaçada: Prefeito manda expulsar cantor do palco em Jardim de Piranhas (RN)

Segunda feira (11) estava se apresentando no palco da festa de Nossa Senhora dos Aflitos de Jardim de Piranhas (RN) um cantor local de nome Nelson Cantor.

De repente, o rapaz resolve mandar um alô um para o ex-prefeito Elidio Queiróz que estava no local do evento. Inconformado, o prefeito Rogério Couro Fino – que também estava presente – mandou expulsar o cantor do palco. O cantor ainda resistiu em descer, mas desligaram o som. Em seguida, teve que deixar o palco e o prefeito mandou subir outra atração.

O motivo? Elídio é candidato a prefeito contra Rogério Couro Fino nas próximas eleições. Embora, na eleição passada Rogério tem sido apoiado pelo ex-prefeito Elídio (os dois na foto). Coisa mesquinha. Coisa de quem já se sente derrotado.

O PT quer Carlos apoiando Natália

Sonhar faz parte do jogo político. E a “Petezada” também sonha, é claro. Muitas vezes além do limite. Mas, o sonho, como o choro, é livre. Tem quem esteja sugerindo a Fátima Bezerra que lance Carlos Eduardo a o Governo do Estado e em troca receberia o apoio dele para Natália Benevides disputar a prefeitura de Natal (RN).

Primeiro: Carlos Eduardo não confia no PT.

Segundo: Natália Bonavides ajudou a derrotar Carlos Eduardo na eleição passada.

Ô Mossoró (RN) diferente! A inflação dispara, mas lá cai

Segundo o Laboratório de Engenharia Econômica (Lecon) da Unversidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), município de Mossoró (RN), o gasto médio com a cesta básica essencial individual em agosto foi de R$ 510,86, representando uma redução – 6,3% em relação ao mês anterior.

No acumulado do ano de 2023, a cesta básica apresenta uma redução de – 2,3%.

Ô Mossoró (RN) diferente! Enquanto a gente chega em qualquer supermercado para fazer uma feira e não aguenta o aumento dos preços em Mossoró (RN) houve queda na inflação. Eu vou fazer minha feira é lá. As coisas estão mais baratas.

Esse Laboratório de Engenharia Econômica da Ufersa deveria estar prestando serviço a NASA.

Governo anuncia antecipação de R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios com perda de ICMS

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha afirmou nesta terça-feira (12) que o governo federal decidiu antecipar R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios com perdas no ICMS.

Essa quantia seria transferida em 2024, mas o governo decidiu fazer o pagamento já em 2023.

Ao todo, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026.

“Tivemos uma reunião agora com o presidente Lula para discutir com ele o apoio necessário aos municípios brasileiros sobre a queda de arrecadação”, relatou Padilha na saída da residência oficial do Palácio da Alvorada.

“Presidente autorizou antecipar a compensação para 2024, para fazer já este ano. São R$ 10 bilhões”, completou o ministro.

Uma segunda medida decidida com Lula, segundo Padilha, foi aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios — verba paga pelo governo federal às prefeituras.

“A segunda medida é inserir uma compensação do FPM, uma parcela extra do governo federal que vai compensar a queda nos últimos três meses”, explicou.

Causa para perda de receita

Prefeito de Jardim de Piranhas (RN) esconde valores gastos com contratações de bandas

Populares de Jardim de Piranhas (RN) estão cobrando do Ministério Público uma fiscalização na gestão do prefeito Rogério Couto Fino que não publicou o valor da contratação das bandas que estão se apresentando em praça pública durante a festa da Padroeira da cidade Nossa Senhora dos Aflitos. Nenhuma publicação foi feita até agora no Portal da Transparência e muito menos no Diário Oficial da Femurn. Será que está existindo superfaturamento? Falam de lá que a conta é alta. Rogério está com medo de quê? É somente uma pergunta.

MPRN pede explicações a STTU sobre práticas de fiscalizações descaracterizadas

O Ministério Público do RN cobrou explicações da STTU sobre a possível prática de fiscalização de trânsito sem caracterização dos agentes e veículos. Além disso, o MPRN, no prazo de 90 dias, deliberara sobre a instauração de procedimento próprio.

“Oficie à STTU, solicitando que, no prazo de 20 (vinte) dias, essa pasta se pronuncie no sentido de esclarecer se os agentes de trânsito estão procedendo à fiscalização sem a devida caracterização (farda e veículo). Em caso positivo, informar o motivo e o respaldo legal correspondente”.

Brasileiro foragido nos EUA rouba arma e polícia acredita que ele está “desesperado o suficiente” para usá-la

O brasileiro Danilo Cavalcante, que fugiu de um presídio na Pensilvania, EUA, segue foragido desde 31 de agosto, “é considerado armado e extremamente perigoso”, segundo a polícia estadual informou nesta terça-feira (12).

Na noite de segunda-feira (11), a Polícia Estadual da Pensilvânia recebeu um chamado de um morador relatando que um homem que se encaixa na descrição de Cavalcante invadiu sua casa e roubou um rifle de calibre .22 de sua garagem.

O morador também disse que sacou uma pistola e começou a atirar no invasor, mas a polícia afirma não ter “nenhuma razão para acreditar” que ele tenha sido atingido ou ferido.

“Ele agora está armado com um rifle calibre .22 com mira telescópica e lanterna montada”, disse o tenente-coronel George Bivens em entrevista coletiva nesta terça.

A polícia solicitou que os moradores da área protejam suas casas enquanto Cavalcante segue foragido.

“Nós o consideramos desesperado, nós o consideramos perigoso, tudo o que isso faz é confirmar para nós que ele tem uma arma”, acrescentou Bivens. “Ele já matou duas pessoas anteriormente. Eu suspeito que ele está desesperado o suficiente para usar essa arma.”

Mulher é presa após furtar mais de R$ 5 mil em picanha

Uma mulher de 57 anos foi presa em flagrante, na manhã desta terça-feira (12), após furtar diversas peças de picanha de um supermercado em Samambaia, no Distrito Federal.

Câmeras de segurança flagraram o momento em que a suspeita se aproxima do açougue do estabelecimento, abre uma bolsa preta, que carrega no ombro, e começa a enchê-la com as peças da carne.

Segundo informações do Metrópoles, no momento em que foi detida, a mulher disse à polícia que cometeu o crime em um “momento de fraqueza”. No entanto, segundo funcionários do estabelecimento, a suspeita vem cometendo os furtos desde julho deste ano e já teria se apropriado de 70 peças de picanha – equivalente a R$ 5.512 – além de uma série de barras de chocolate.

Em agosto, inclusive, a investigada teria sido flagrada furtando o doce, momento em que devolveu a mercadoria. Ela foi encaminhada à 32ª Delegacia de Polícia (Samambaia), onde foi autuada por furto.

Cláudio Porpino recebe alta da UTI após 50 dias

O ex-deputado e assessor especial do ABC, Cláudio Porpino, teve alta na manhã desta terça-feira (12) da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para o apartamento hospitalar.

Ele estava internado na UTI do Hospital São Lucas há 50 dias, onde se recupera de problema nos rins e de uma infecção. A evolução médica foi considerada boa nos últimos 15 dias.

Porpino agora está sem infecção, fazendo fisioterapia motora e respiratória e bem consciente. As visitas continuam restritas, devido a condição de fragilidade.

96 FM Natal

Supremo aprova consignado a beneficiários de programas sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.

A votação no STF foi concluída na noite desta segunda-feira (11), no plenário virtual. A ação para barrar a liberação de consignado a beneficiários dos programas de transferência de renda foi aberta em agosto do ano passado pelo PDT.

O partido questionou, entre outros pontos, a possível ampliação do superendividamento dos beneficiários que aderirem a essa modalidade de crédito. Para o partido, o empréstimo consignado torna vulnerável quem contraiu o crédito, uma vez que parte da renda fica comprometida antes mesmo do recebimento.

As alterações questionadas estão previstas na Lei 14.431/2022, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que permitiu que os descontos em folha poderiam chegar a até 45% dos benefícios.

Julgamento

Presidente da Câmara dos EUA anuncia abertura de inquérito de impeachment contra Biden

O presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos anunciou, esta terça-feira, que apoia a abertura de um inquérito para a destituição do presidente Joe Biden. O anúncio foi feito por Kevin McCarthy através de uma declaração curta em que o líder dos republicanos na Câmara Baixa do Congresso explicou os motivos para a abertura deste procedimento. McCarthy considera que nos últimos meses terá sido provado que a família de Biden teve acesso a benefícios fiscais assim como a outros, com proteção por parte da própria administração.

De acordo com a CNN, que cita fontes próximas de McCarthy, o presidente daCâmara dos Representantes deveria discursar na quinta-feira durante uma reunião especial sobre investigações entre os republicanos, segundo o qual a abertura de um inquérito de impeachment contra Biden é o próximo passo lógico.

Para além do anúncio de apoio ao inquérito, também foi apresentado o caso dos negócios de Hunter Biden, filho do presidente, na Ucrânia e com a Rússia, no que considera ser uma cultura de corrupção.

Delação de Cid prevê relatos sobre Braga Netto, Heleno e outros militares do governo Bolsonaro

O tenente-coronel Mauro Cid vai contar em sua delação para a Polícia Federal (PF) o que testemunhou sobre a eventual participação de militares que trabalharam no governo Jair Bolsonaro (PL) em propostas de golpe de estado para mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022.

O blog já havia antecipado que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro incluiria em seus relatos episódios e reuniões envolvendo o general Heleno, ex chefe do Gabinete de Segurança Institucional, e Braga Netto, ex-ministro da Defesa.

Os nomes estão entre as apurações com base nos detalhes a serem contados por Cid. A intenção é verificar se houve participação do ex-chefe do GSI e outros militares da administração Bolsonaro nessas tratativas para um golpe.

A PF também quer ouvir de Cid se o assunto foi discutido em alguma ocasião com o general Braga Netto, ex-ministro-chefe da Casa Civil, posteriormente, da Defesa de Bolsonaro. O general da reserva foi candidato a vice-presidente na chapa derrotada na eleição de 2022.

Agora, à PF, Cid quer detalhar quem são os militares e outros ex-ministros e funcionários do governo Bolsonaro que participaram das tratativas que se deram, entre outras localidades, no Palácio da Alvorada em dezembro passado.

G1

Veto de Lula fragiliza arcabouço fiscal e reduz transparência da gestão

O veto do presidente Lula ao artigo que vedava a exclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário vai fragilizar o novo arcabouço fiscal.

A conclusão é da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, em nota técnica divulgada nesta terça-feira (12).

“O segundo veto, ao contrário, não se mostra compatível com os fundamentos do regime fiscal sustentável. Permitir que as LDOs [Lei de Diretrizes Orçamentárias] possam abater determinadas despesas da apuração da meta fragiliza o espírito da regra fiscal, reduz a transparência da gestão e cria precedente que tende a ser ampliado ao longo dos anos”, destaca o texto.

A consultoria defende que o artigo foi incluído no novo arcabouço fiscal para “assegurar que as metas de resultado primário sejam realistas”. O veto será ainda analisado pelo Congresso.

Ao vetar o dispositivo, Lula argumentou que o artigo contrariava o interesse público, “uma vez que a lei de diretrizes orçamentárias é o diploma competente para estabelecer e gerir as metas de resultado fiscal”.

STF valida a legalidade da contribuição assistencial para sindicatos com placar de 10 a 1

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou na segunda-feira, 11, a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos. O caso trata da possibilidade de cobrança nos casos de trabalhadores não filiados aos sindicatos e de forma obrigatória por meio de acordo e convenção coletiva de trabalho. A decisão foi validada por maioria, com 10 votos a 1.

A contribuição assistencial consiste em um desconto feito na folha de pagamento pelas empresas (com porcentual definido em assembleia). Seu objetivo é custear as atividades coletivas dos sindicatos, como as campanhas de dissídio salarial.

Essa cobrança já é feita hoje, mas o sindicato só pode cobrar essa taxa assistencial de seus filiados.

Esse tipo de contribuição difere da contribuição sindical, mais conhecida como imposto sindical, que foi extinto com a reforma trabalhista de 2017 e não está sendo analisado pelos ministros neste julgamento.

O julgamento foi iniciado em 2020 e, após diversos pedidos de vista, foi finalizado na segunda-feira.

A maioria dos ministros seguiu voto proferido pelo relator, ministro Gilmar Mendes, em 2020. Para o ministro, a cobrança é constitucional e uma tese deve ser definida para balizar o julgamento da questão pelo Judiciário de todo o País.

Cirurgias de Bolsonaro foram satisfatórias e ex-presidente está em recuperação, diz boletim médico

O ex-presidente Jair Bolsonaro passou nesta terça-feira (12) por cirurgias de correção de desvio e septo e por uma endoscopia para correção de refluxo gástrico e os procedimentos transcorreram de forma satisfatória, de acordo com o boletim médico do Hospital Vila Nova Star, na Zona Sul de São Paulo.

“O paciente já se encontra em recuperação no quarto. As equipes responsáveis pelos procedimentos reavaliarão o ex-presidente no final do dia para novas informações”, informou o hospital. Ao todo, Bolsonaro foi submetido a três procedimentos cirúrgicos para o desvio de septo (septoplastia, uvulopalatofaringoplastia e turbinectomia) e uma endoscopia para redução de refluxo gastroesofágico.

Bolsonaro foi internado na última segunda-feira. Ele é assistido pelo gastroenterologista Antonio Luiz Macedo e pelo otorrinolaringologista Sérgio Salomão Abdala Carui.

Bolsonaro tem uma suboclusão intestinal provocada pela facada durante a campanha eleitoral de 2018 e, por isso, precisa passar frequentemente por exames e procedimentos relacionados ao estômago e intestino. Ele já passou por quatro cirurgias por complicações causadas pelo ferimento e já precisou ser internado em pelo menos outras oito ocasiões para tratar das complicações.

O Globo

De olho no prefeito da “Bonita”

As lupas do Ministério Público estão voltados para o prefeito da “Bonita”. Já se sabe que somente de “gerador de energia” foi contatado com a famigerada dispensa de licitação a quantia em torno de 35 mil reais. Dá pra iluminar a cidade luz: PARIS.

Aguardem as cenas de capítulos que virão pela frente. A coisa vai feder.

Ex-ministro e homem de confiança de Bolsonaro é alvo de operação da Polícia Federal

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (12) a Operação Perfídia, que apura supostas fraudes de membros do Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro. A intervenção ocorreu em 2018.

Um dos alvos dos federais é o general Walter Souza Braga Netto, que foi o interventor nomeado para a ação no Rio de Janeiro. O sigilo telefônico de Braga Netto foi quebrado. Além de ministro, ele foi também candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Jair Bolsonaro em 2022.

São cumpridos 16 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais e no Rio de Janeiro. Braga Netto não é alvo de mandados nesta fase da operação.

As supostas irregularidades envolvem a aquisição de mais de 9 mil coletes balísticos que teriam sido superfaturados em R$4,6 milhões. A empresa que forneceu o material é a CTU SECURITY LLC.

A operação é uma resposta ao alerta passado por autoridades dos Estados Unidos ao investigar a morte do presidente do Haiti, Jovenel Moïse.

Pediatras lançam nota de repúdio contra atrasos e programam suspensão de serviços em Mossoró

Os médicos da Neo Clínica SS lançaram nota pública, devido ao atraso de pagamentos de plantões e de visitas médicas realizados desde maio de 2023 em Mossoró. Devido ao atraso, os médicos concederam o prazo de 48 horas para interromper os serviços, em caso de permanência do descumprimento contratual.

A Associação de Assistência e Proteção a Infância de Mossoró (APAMIM) é a responsável por realizar os pagamentos para os médicos pediatras. A APAMIM foi nomeada judicialmente para receber verbas do SUS de origem da União, do Estado e do Município e realizar os pagamentos dos médicos, mas os profissionais convivem com constantes atrasos.

Atualmente, a Neo Clínica realiza serviços em Mossoró nos setores de UTI Neonatal, salas de parto e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo).

Confira a nota pública:

Nota Pública

A NEO CLÍNICA SS, sociedade de Pediatras que presta serviços na Maternidade Almeida Castro, vem a público manifestar sua indignação com os constantes atrasos nos pagamentos realizados pela junta de intervenção judicial que administra a APAMIM. Hoje, os profissionais que atuam nas áreas de UTI Neonatal, Salas de parto, UCINCo e visitas médicas estão há 70 dias sem receber por plantões e visitas médicas executados de forma ininterruptas, referentes ao período de 01/05/2023 a 31/07/2023. Essa situação é inaceitável e caracteriza descumprimento contratual, ocasião em que os Pediatras se programam para suspender as atividades em até 48 horas.

O descumprimento contratual por parte da APAMIM e a falta de sensibilidade dos entes públicos responsáveis pelo custeio do serviço essencial de saúde prejudicará a qualidade do atendimento aos recém-nascidos de Mossoró e região. A NEO CLÍNICA SS exige o cumprimento do contrato firmado e o respeito aos direitos dos médicos que dedicam suas vidas à saúde materno-infantil.

MP vai acompanhar contratação milionária de escritório pela Prefeitura de Mossoró

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar um contrato milionário da Prefeitura de Mossoró com um escritório de advocacia. O acordo prevê o pagamento de R$ 2,4 milhões por serviços envolvendo o pagamento de royalties do Petróleo.

O procedimento ministerial foi aberto pela 7ª Promotoria Pública de Mossoró no último dia 5 de setembro. Procurada pela reportagem do NOVO, a Prefeitura de Mossoró informou, em nota, que ainda não foi notificada oficialmente a respeito do procedimento administrativo. “No momento em que receber a notificação, se pronunciará sobre o tema”, resumiu.

Segundo o sistema de consulta de processos do MPRN, o procedimento já recebeu o parecer jurídico e, atualmente, aguarda movimentação da procuradoria responsável.

O contrato, realizado por dispensa de licitação, estabelece que o escritório de advocacia prestará serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada em ações judiciais relacionadas aos royalties da exploração de petróleo no município potiguar. A assinatura do contrato ocorreu em 1º de setembro deste ano.

Apesar de ter firmado o contrato neste mês, Mossoró tem outros acordos com o mesmo escritório. Entre maio de 2022 e junho deste ano, há o registro R$ 1,869 milhão em pagamentos. De acordo com informações do Portal da Transparência de Mossoró, somente o contrato de número 4040001 rendeu R$ 900 mil.

Segundo os contratos, os valores correspondem a cerca de 20% dos royalties apurados pelo Município em relação às instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural, calculados sobre a produção marítima.

Ao analisar os dados de arrecadação de royalties de Mossoró em 2023, com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a cidade recebeu R$ 15,3 milhões este ano, tendo como base os repasses feitos entre janeiro e agosto.

Ao comparar com o mesmo período do ano passado, o município registra queda de 23% na arrecadação deste tipo de recurso. Em 2022, Mossoró somou R$ 19,8 milhões com a fonte financeira. O contrato sem licitação firmado por prefeituras municipais com escritórios de advocacia é um tema sensível. Uma ação tramita desde 2017 no Supremo Tribunal Federal sobre o assunto. O Ministério Público de São Paulo questiona a decisão do Superior Tribunal de Justiça que considerou ilegal a contratação de um escritório por um município paulista por meio de dispensa de licitação.

Capanga do MST diz ter apoio de deputado do PT e CPI investiga

Áudio atribuído a um indígena ligado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) revela instruções para invasões de fazendas na região de Corumbau, no distrito de Prado, na Bahia. O indígena convoca os amigos do alheio com um “vamos com tudo para cima deles” e destaca que o grupo está equipado com drones e armas. “Vamos invadir e se for para atirar, vamos atirar também”, diz trecho da gravação. O sem-terra diz ter apoio do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA).

Recebido

O áudio foi recebido por membros da CPI do MST, como Capitão Alden (PL-BA) que encaminhou para a Mesa Diretora da comissão.

Figuras locais

O incitador diz ter apoio de políticos da região, como o prefeito de Prado, Gilvan da Silva, e o ex-prefeito de Itamaraju Frei Dilson.

São vários casos

Em outro áudio, esse passado no grupo DireitaXCentroXEsquerda, os invasores narram a expulsão e confisco de bens de outro ex-membro.

Inflação acelera com aumento na luz e acumula alta de 4,61% em 12 meses

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador considerado a inflação oficial do país, subiu 0,23% em agosto, segundo dados divulgados nesta terça-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O indicador voltou a acelerar em relação ao mês anterior, puxado desta vez por um aumento da energia elétrica residencial (4,59% no mês). Em junho, o IPCA fechou com alta de 0,12%. Já em agosto de 2022, o país havia registrado deflação de 0,36%, na esteira da desoneração de combustíveis.

Com isso, o país passa a ter uma inflação acumulada de 4,61% na janela de 12 meses. No ano, acumula alta de 3,23%.

Mesmo em trajetória de alta, o índice de preços veio levemente abaixo das projeções do mercado financeiro. A mediana das estimativas coletadas pelo Valor Data apontava alta de 0,29% no mês.

G1

Encontro nacional é aberto em Natal com participação de 33 Tribunais de Contas do Brasil

Com tema central “Ética, Participação e Controle”, foi aberto na noite desta segunda-feira, 11/09, o Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil – ENCCO 2023, no auditório do Praiamar Hotel, em Natal, reunindo em torno de 300 participantes de 33 Cortes de Contas do país e entidades do Sistema dos Tribunais de Contas. O evento, que segue até a quarta-feira (13), é promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN), com apoio da Atricon, CNPTC, Abracom, Ampcon, Audicon e Conaci.

“Daqui sairão cartas de compromissos, notas técnicas, cartilhas que vão subsidiar o trabalho dos TC´s”, enfatizou o presidente do TCE/RN, conselheiro Gilberto Jales, na abertura, lembrando que os temas abordados no ENCCO integram um leque de questões debatidas na contemporaneidade. “É fundamental que as instituições entreguem à sociedade aquilo a que se propõem. É preciso ter coragem de debater estes assuntos com clareza”, enfatizou.

Logo após a abertura, o procurador da República do Ministério Público Federal no RN, Marcelo Alves  Dias de Souza, ministrou a palestra magna “´Ética, Direito e Literatura”, apresentando uma vertente incomum ao refletir o Direito não apenas como leis e códigos, mas também numa interação com os clássicos da literatura e cinema. “A boa literatura nos faz escrever bem, e também falar bem, ter uma boa argumentação”, ensinou, destacando ainda que pode se pegar uma obra literária e tentar ver o que de direito pode se encontrar nela.

A solenidade de abertura foi marcada ainda pela assinatura de um termo de acordo de cooperação técnica com a Presidência da República, que ocorre por meio da Comissão de Ética Pública, para a promoção de ações integradas, de apoio mútuo e intercâmbio de experiência, informações, tecnologias e metodologias relacionadas à gestão da ética no serviço público.

Mari Fernandez reúne Murilo Huff e Henry Freitas para o “Mari Sem Fim” Natal no Arena das Dunas

Sucesso em 2022, o projeto “Mari Sem Fim”, volta a Natal no dia 23 de setembro, no Arena das Dunas, e já com atrações confirmadas.

O projeto da cantora Mari Fernandez vai ter o cantor Murilo Huff, que traz a label seu show recheado com sucessos como “pino de granada”, “bêbado famoso”, “dois enganados”, dentre outras que estão nos álbuns “Pra ouvir tomando uma” 1, 2 e 3.

Huff já esteve por Natal em shows com grande público e também é atração aguardada para o Mari Sem Fim.  O show já é uma prévia dos hits que ele vai tocar na gravação do seu DVD no mês que vem.

A outra atração do Mari Sem Fim é o cantor Henry Freitas, que chega ao evento com a sua Terapia 1000%. Ele foi anunciado por Mari Fernandez durante o pocket show ocorrido no rooftop do Natal Shopping e que reuniu um grande público.

Brasil investe menos em educação que países da OCDE

O Brasil investe menos em educação do que os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de acordo com o relatório Education at a Glance 2023, lançado nesta terça-feira (12), que reúne dados da educação dos países membros do grupo e de países parceiros, como o Brasil.

O relatório da OCDE mostra que, enquanto o Brasil investiu em 2020 US$ 4.306 por estudante, o equivalente a aproximadamente R$ 21,5 mil, os países da OCDE investiram, em média, US$ 11.560, ou R$ 57,8 mil. Os valores são referentes aos investimentos feitos desde o ensino fundamental até a educação superior.

Os investimentos no Brasil se reduziram entre 2019 e 2020. Em média, na OCDE, a despesa total dos governos com a educação cresceu 2,1% entre 2019 e 2020, a um ritmo mais lento do que a despesa total do governo em todos os serviços, que cresceu 9,5%. No Brasil, o gasto total do governo com educação diminuiu 10,5%, enquanto o gasto com todos os serviços aumentou 8,9%. Na análise da OCDE, isso pode ter ocorrido devido à pandemia de covid-19.

“O financiamento adequado é uma condição prévia para proporcionar uma educação de alta qualidade”, diz o relatório. A maioria dos países da OCDE investe entre 3% e 4% do seu Produto Interno Bruto (PIB) no ensino fundamental e médio, chegando a menos 5% do PIB na Colômbia e em Israel. A porcentagem de investimento brasileira não consta desta edição do relatório.

Sobre essa medida de investimento, a OCDE faz uma ressalva: “O investimento na educação como percentagem do PIB é uma medida da prioridade que os países atribuem à educação, mas não reflete os recursos disponíveis nos sistemas educativos, uma vez que os níveis do PIB variam entre países”.