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O deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) apresentou nesta terça-feira (12) o relatório da PEC da anistia confirmando a proposta de corte de mais de 50% da verba de campanha a ser destinada a candidatos negros.
Em sua justificativa, Rodrigues afirma que o corte do dinheiro destinado a pretos e pardos tem o objetivo de tornar mais “simples” a regra, tendo em vista que, em sua visão, a determinação do STF(Supremo Tribunal Federal) de distribuição proporcional ao número de candidatos negros é “complexa”.
“Parece-nos complexo o sistema de aferição criado pela Suprema Corte para dar concretude à sua decisão. A nosso ver, para que o sistema funcione adequadamente, devem estar presentes os atributos da simplicidade, objetividade e transparência”, escreveu Rodrigues em seu relatório.
“A partir desses requisitos, estamos a propor que um mínimo de 20% dos recursos de origem pública recebidos pelo partido seja destinado a candidaturas de pessoas pretas e pardas. É um sistema simples, de fácil compreensão por todos e, principalmente, exequível.”
