Câmara protocola PEC que permite ao Congresso derrubar decisões do STF

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a tramitar na noite de nesta quarta-feira, 27, na Câmara, após o autor, deputado Domingos Sávio (PL-MG), conseguir 175 assinaturas. Era necessário o apoio de pelo menos 171 parlamentares para que o texto fosse protocolado no sistema da Casa. A PEC faz parte de uma ofensiva de grupos políticos conservadores do Congresso, principalmente da bancada ruralista, contra decisões recentes da Corte, como a que derrubou a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas.

A PEC estabelece a competência do Legislativo para anular decisão do STF transitada em julgado (sem mais possibilidade de se recorrer) que, nas palavras do autor, “extrapole os limites constitucionais”. Para isso, seria necessária a apresentação de um requerimento com apoio de um terço dos membros tanto da Câmara, quanto do Senado. Depois disso, o pedido para reverter a decisão da Corte teria de ser aprovado por três quintos das duas Casas.

“O STF, que é, sem dúvida, o guardião da Constituição brasileira, tem agido, no nosso entendimento, em desrespeito à Constituição, em desrespeito a essa Casa, não só legislando o que não é competência dele, mas, muitas das vezes, rasgando a Constituição. Já há aqueles que dizem que, no Brasil, não há mais Constituição, há 11 constituições ambulantes”, disse Sávio ontem, em referência ao número de ministros da Corte.

Zenaide vota contra marco temporal e denuncia lucro do garimpo em terras indígenas

Após liderar sucessivas articulações que conseguiram adiar a votação, na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, do projeto de lei do marco temporal das terras indígenas, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) subiu à tribuna do plenário da Casa, nesta quarta-feira (27), para denunciar uma votação que ataca direitos dos povos indígenas e promove a exploração dos seus territórios.

“A aprovação do marco temporal é uma página triste da nossa história. Falam grosso com os vulneráveis e falam fino com os poderosos. Quem ganha hoje na votação do Senado é quem financia o garimpo nas terras indígenas. Botaram o boi na sala!”, protestou a senadora.

Em discurso inflamado, a parlamentar declarou que a pressa em aprovar a proposta significou “um desrespeito” com a vida dos povos originários, lembrando que eles já habitavam o Brasil quando os europeus chegaram “trazendo doenças” a seus territórios.

“A vida dos povos indígenas está sendo esmagada pelo projeto de lei do marco temporal, que o Senado aprova com pressa escandalosa. Urgência é cirurgia cardíaca, não esse projeto!  Tivemos milhões de mortes por Covid e se ouvia dizer que não havia pressa de ter vacina. Agora, de novo, vemos o lucro, o interesse econômico acima da vida. Por isso que Zenaide vota NÃO ao marco temporal”, declarou a senadora.

Setor produtivo do RN já repassou mais de R$ 5,34 bilhões em ICMS ao Estado

As empresas contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Rio Grande do Norte foram responsáveis por um repasse em agosto de R$ 756 milhões aos cofres públicos do estado. O valor é 21,3 % maior que o recolhido com o mesmo tributo no mesmo mês do ano passado, quando foram arrecadados R$ 623 milhões.

Isso é o que aponta o Informativo ICMS do RN, que é elaborado pelo Sebrae no Rio Grande do Norte com base nos números armazenados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O boletim acompanha a arrecadação do principal tributo recolhido das empresas em âmbito estadual e nesta edição traz informações referentes ao mês de agosto.

Segundo a pesquisa, o setor produtivo do Rio Grande do Norte acumula um montante de mais de R$ 5,34 bilhões repassados ao Tesouro Estadual nos oito primeiros meses do ano.

Segundo a publicação, o total acumulado entre janeiro e agosto chega a cifras recordes em termos nominais para o período desde 2019, com um aumento nominal de 40,5% em cinco anos. Se descontada a inflação do período, o crescimento foi menor, de 12,7%, já que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial no Brasil, acumula entre 2019 e 2023 uma alta de 27,79%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Grave: Professor é preso por assediar duas alunas em Parnamirim

Policiais civis da Delegacia Especializada de Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA/Parnamirim) prenderam em flagrante, nesta quinta-feira (28), um professor de uma escola pela prática de importunação sexual, na cidade de Parnamirim, na Grande Natal.

A Polícia Civil, por meio da DPCA/Parnamirim, recebeu uma denúncia de que um professor importunou sexualmente um adolescente. A equipe da DPCA, de forma imediata, realizou diligências e encontrou o suspeito.

Na ocasião, foram identificadas mais duas vítimas que foram assediadas e importunadas sexualmente, em outras ocasiões, pelo mesmo professor.

O suspeito foi autuado em flagrante pelo crime de importunação sexual. Ele será investigado também pelo crime de assédio sexual.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Portal da 96

Escrito nas estrelas

Já está mais do que escrito nas estrelas de que só existe uma possibilidade do deputado estadual Vivaldo Costa não ser indicado como pré-candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo atual prefeito de Caicó (RN), Dr Tadeu, nas eleições do próximo ano. Se ele não assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa com a indicação do deputado estadual George Soares para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Dr Tadeu está lutando para Vivaldo voltar a Assembleia Legislativa. Já andou com ele a tiracolo com ele pelos corredores da casa nessa semana.

Luis Roberto Barroso toma posse como presidente do STF

O ministro Luís Roberto Barroso assumiu, nesta quinta-feira (28), a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma cerimônia breve no plenário da Corte, a ministra Rosa Weber — que se aposenta em outubro, ao completar 75 anos — passou o cargo ao novo presidente.

Barroso —que chegou ao cargo em 2013, por indicação de Dilma Rousseff—assume o comando do Judiciário até setembro de 2025, após um ano de comando de Rosa Weber à frente da Suprema Corte. Com isso, o ministro Edson Fachin (que assumiu o cargo em 2015, também por indicação de Dilma Rousseff), foi empossado o vice-presidente da Corte. Ambos também serão presidente e vice-presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A cerimônia, disputada, contou com a presença dos presidentes da República, Lula; do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O hino nacional foi cantado por Maria Bethânia — que não ganhou cachê e foi convidada pessoalmente pelo novo presidente.

Vídeo: “ataque de fúria” do Diretor da Companhia de Águas do RN

A entrevista concedida pelo Diretor da CAERN no Rio Grande do Norte, Roberto Linhares, à Rádio 93 FM de Mossoró (RN), causou surpresa ao público e ao jornalista Agenor Melo. Durante a entrevista, Linhares demonstrou uma postura ríspida e fez uma declaração bastante enfática ao responder a perguntas sobre os problemas enfrentados pela companhia de águas.

Em um claro revide, Linhares afirmou: “Quem bater vai levar.” Essa declaração sugere uma disposição em retaliar aqueles que criticarem a gestão da CAERN ou fizerem questionamentos sobre o desempenho da empresa.

VÍDEO:

A atitude do Diretor Linhares na entrevista pode gerar debate sobre a liberdade de expressão e a transparência nas ações de uma empresa pública. É importante que esses assuntos sejam discutidos e esclarecidos para garantir a prestação de serviços públicos eficientes e a prestação de contas adequada por parte das autoridades envolvidas.

Mossoró Notícias

Retrocesso: Câmara de Santa Cruz (RN) aprova fim de eleição democrática para diretores de escolas do município

A Câmara Municipal de Santa Cruz (RN), aprovou nesta quinta-feira (28), por 8 votos a 5, em sessão extraordinária o projeto de Lei Complementar n° 007/2023, enviado pelo Executivo Municipal,  que acaba com às eleições para diretores das escolas do município. 

A partir de agora, os diretores serão indicados pelo prefeito, sem a participação direta de alunos, professores e familiares dos estudantes.

A aprovação representa um retrocesso, haja visto que a eleição para diretores dentre todas as formas é a mais democrática de se escolher uma pessoa para ocupar o cargo de gestor, sendo esta um dos principais mecanismos da gestão democrática da educação, já que possibilita que a comunidade escolar escolha um gestor escolar que atenda aos seus anseios.

Veja quem foram os vereadores que votaram a favor e contra.

Votaram a favor do projeto para acabar com as eleições democráticas nas escolas:

Fábio Dias(Presidente da Câmara)

Rodolfo Bezerril

Zuleide Guilherme

Tarcísio da Horteiras

Talita Marielle

Beto da Saúde

Nayara Fonseca

Erivan Justino

Votaram contra o projeto para acabar com a gestão democrática nas escolas:

Paulo César Beju

Marco Celito

Lucicláudio Bezerra

Élcio Pontes

Josenar Bezerra 

Prefeito de Mossoró (RN) mentiu sobre aumento dos servidores

O Prefeito Allyson Bezerra está agitado na tentativa de ofuscar a presença de Fátima Bezerra em Mossoró (RN). Tem feito de quase tudo. Até passeata no centro da cidade ele organizou para anunciar que estava dando aumento salarial de até 70% ao servidor público, o que não é uma mentira. O prefeito não aceita que Mossoró seja a Capital do Estado pelas mãos da governadora Fátima Bezerra.

Governo vai rever isenção de impostos de 400 medicamentos, diz Alckmin

Durante a pandemia, a isenção tributária foi aplicada como uma medida de precaução para evitar a escassez ou desabastecimento de medicamentos essenciais. No entanto, o governo pretende retomar a cobrança por impostos. O vice-presidente Geraldo Alckmin explicou que a justificativa para zerar o imposto de importação na época era garantir o acesso contínuo a medicamentos necessários para o combate à Covid-19.

Presente em um fórum realizado pela farmacêutica EMS com o grupo empresarial Esfera Brasil, na última quarta-feira (27), ele afirmou que “na pandemia, se justificava zerar o imposto de importação para não ter risco de falta ou desabastecimento”, mas que os medicamentos já estão em análise para a volta da cobrança pelo Ministério da Saúde.

Segundo a Folha de S.Paulo, ele disse ainda que “o Ministério da Saúde nos encaminhou a lista de 400 itens. Deve ficar uns 10 no máximo. Nós vamos voltar à situação anterior à pandemia”.

O governo tem a intenção de realizar um pente-fino nas isenções tributárias concedidas, o que significa uma análise minuciosa e criteriosa das medidas de benefício fiscal aplicadas durante a pandemia. O objetivo é garantir que apenas os medicamentos essenciais e estratégicos permaneçam com a vantagem tributária.

Ministro em Mossoró (RN) nesta sexta (29) para tratar de Aeroporto com Fátima

O Ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o secretário Nacional de Ação Civil, Juliano Norman, cumprem agenda em Mossoró (RN) nesta sexta-feira, 29, com a Governadora Fátima Bezerra. Eles oficializam a transferência de gestão do Aeroporto Dix-sept Rosado para a Infraero.

Ex-ministra de Lula vai receber salário de R$ 41,6 mil sem trabalhar

A ex-jogadora Ana Moser foi exonerada do Ministério do Esporte pelo presidente da República, Luiz Inádio Lula da Silva (PT) com pouco tempo de Governo. Mas, diferente do que se esperava, saiu evitando fazer críticas duras a gestão petista. Talvez agora, já comece a desconfiar o porquê: a Comissão de Ética da Presidência aprovou uma “quarentena” para que ela receba o salário do Ministério por mais seis meses, mesmo sem trabalhar.

A informação foi publicada pela revista Oeste. Ana Moser deve, com a decisão, receber mensalmente R$ 41,6 mil, que é o mesmo valor de quando ela era ministra do Esporte.

A decisão, destaca a publicação, foi tomada nesta quarta-feira (27). Para o órgão, “existe um possível conflito de interesse entre o cargo de ministra do Esporte e a iniciativa privada”.

Ana Moser foi exonerada no dia 6 de setembro, “vitimada” por uma articulação política para dar mais espaço para o PP no Governo Lula. No lugar dela, assumiu o então deputado André Fufuca, do PP do Maranhão. Apesar de se dizer “triste”, Moser não criticou o Governo Lula.

96 FM Natal

Corinthians anuncia volta de Mano Menezes após saída de Luxemburgo

O Corinthians anunciou nesta quinta-feira (28) a volta do técnico Mano Menezes para o comando da equipe alvinegra, como substituto de Vanderlei Luxemburgo. O contrato assinado vale até o fim de 2025. Esta será a terceira passagem do treinador pelo clube do Parque São Jorge.

A primeira vez que Mano esteve à frente do Corinthians foi no período de 2008 a 2010. O treinador também comandou o alvinegro durante toda a temporada de 2014.

Na primeira passagem, Mano Menezes levou o Corinthians de volta à elite do futebol nacional e venceu a Série B do Campeonato Brasileiro em 2008, além do Campeonato Paulista e da Copa do Brasil de 2009. Na segunda experiência à frente do time alvinegro, não conquistou títulos.

Ao todo, comandou o time em 248 partidas, com 136 vitórias, 64 empates e 48 derrotas — aproveitamento de 63%.

Mano Menezes assume o Corinthians na 11ª colocação do Campeonato Brasileiro, com 30 pontos. A equipe de Itaquera está a dez pontos da zona de classificação para a Libertadores e a cinco pontos da zona de rebaixamento.

Atendimento a responsáveis por pessoas com deficiência pode ser garantido por Lei, diz Adjuto

Um Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa prevê a garantia do direito à atendimento psicossocial prioritário aos responsáveis que se dedicam integralmente ao cuidado de pessoas com deficiência no Rio Grande do Norte. A iniciativa é do deputado estadual Adjuto Dias (MDB).

“Esses responsáveis muitas vezes necessitam de apoio psicológico para conseguirem enfrentar as dificuldades do dia a dia, lidar com uma sociedade excludente e perceber a importância de também cuidarem da própria saúde”, argumenta o parlamentar.

De acordo com a proposição, os hospitais públicos e particulares, clínicas, centros de atenção psicossocial (CAPS), unidades de saúde e de coleta ficam obrigados a oferecer atendimento psicossocial prioritário aos responsáveis que se dedicam integralmente ao cuidado de pessoas com deficiência.

A saúde está um caos em SGA, diz Terezinha Maia

A deputada Terezinha Maia (PL) falou, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (28), sobre a situação do conjunto Cidade Jardim, no bairro Olho D’Água do Carrilho, em São Gonçalo do Amarante. A parlamentar falou sobre o protesto de um morador e disse que o município precisa de atenção.

“Faltam medicamentos, a saúde está um caos. Não passa ônibus, nem tem a coleta de lixo”, disse Terezinha Maia, ressaltando que as vias também estão precisando de manutenção e que a população está cansada de promessas não cumpridas por parte da gestão municipal.

PL deve votar a favor caso Dino seja indicado ao STF, diz presidente do partido

O PL não deve se mobilizar contra uma eventual indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o posto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro é hoje o principal cotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para substituir a ministra Rosa Weber, que completa na próxima segunda-feira (2) 75 anos, idade de aposentadoria compulsória.

O presidente nacional do partido do ex-presidente Bolsonaro, Valdemar Costa Neto, disse à CNN Brasil que a escolha de um ministro da Suprema Corte é um direito do mandatário do Palácio do Planalto.

“Se for um cidadão preparado, que é o caso, devemos votar a favor”, disse.

Valdemar lembra que já discutiu o assunto com Jair Bolsonaro na época da indicação de Cristiano Zanin. Na votação de Zanin, o ministro da Suprema Corte recebeu posições favoráveis de senadores de oposição.

Lula deve decidir até o final de outubro o substituto da ministra. Ele disse que não tem pressa e avaliou que as questões de gênero e de raça não devem ser prioritárias na escolha.

Álvaro Dias se reúne com Ministro das Cidades para tratar sobre projetos de habitação popular

Em Brasília, onde cumpre agenda de compromissos em busca de parcerias para projetos e obras em Natal, o prefeito Álvaro Dias esteve nessa quarta-feira (27) com o Ministro das Cidades, Jader Filho, para tratar sobre a atualização e agilização de propostas apresentadas pelo Poder Executivo Municipal junto ao órgão federal em relação à construção de moradias populares dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida.

A capital potiguar está pleiteando recursos para construção de 464 imóveis. O deputado federal e presidente do Republicanos, Marcos Pereira, também participou da audiência.

Durante o encontro, Álvaro Dias, reforçou o compromisso da gestão em garantir o acesso à moradia digna e de qualidade a população de Natal, bem como solicitou ao ministro prioridade aos pleitos da cidade: “Foi uma reunião bastante produtiva e resolutiva. Saio bastante satisfeito. O Ministro se mostrou bastante solícito e tenho a convicção de que em breve iremos anunciar investimentos importantes na questão da habitação popular”, enfatizou o prefeito.

Desaprovação do governo Lula chega a 45%, maior índice desde o início do ano

De acordo com uma pesquisa do PoderData, o governo Lula já é desaprovado por 45% dos brasileiros. O índice representa um empate técnico com o percentual dos que aprovam o governo (48%), já que a margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais. Além disso, a diferença entre os dois marcadores é a menor registrada desde o início do terceiro mandato do petista.

O percentual de desaprovação reflete uma tendência de alta observada desde a comparação entre os dois primeiros levantamentos, em janeiro e abril deste ano, quando Lula teve, respectivamente, 39% e 41% de desaprovação.

Por outro lado, a aprovação do governo tem oscilado pouco, porém, chegou ao menor nível este mês. A avaliação positiva do governo saiu de 52% em janeiro para 49% em abril. Voltou a subir em junho, com 51%, e caiu para 48% em setembro.

Em janeiro, a distância entre a avaliação positiva e a negativa do governo era de 13 pontos percentuais, bem diferente dos 3 pontos registrados neste último levantamento.

A pesquisa foi realizada de 24 a 26 de setembro por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram feitas 2.500 entrevistas em 212 municípios nas 27 unidades da federação.

BC eleva projeção do PIB em 2023 para 2,9% e projeta inflação fora da meta

O Banco Central revisou a projeção do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, elevando para 2,9% ao final de 2023. A instituição também projeta aumento da inflação em 5%, portanto, fora da meta estabelecida pelo governo em 3,25% neste ano.

De acordo com a autoridade monetária, a revisão do crescimento econômico, em 0,9% no segundo trimestre, que “foi bem maior do que o esperado”. Segundo o BC, o desempenho do agro também foi um dos fatores.

No entanto, “permanece a perspectiva de que o ritmo de crescimento não se mantenha tão forte nos próximos trimestres”.

A projeção de crescimento da economia brasileira em 2023 foi revisada de 2,0% para 2,9%. A projeção de crescimento para 2024 é de 1,8%, com expectativa de menor contribuição da agropecuária para a economia brasileira.

Rogério Marinho pede ao TCU que investigue contrato da Saúde

O senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentou nesta quarta-feira (27) uma representação ao TCU (Tribunal de Contas da União) contra o Ministério da Saúde. No documento, Marinho pede que a corte de contas apure irregularidades em um contrato firmado entre o ministério e uma farmacêutica chamada Auramedi. 

Na solicitação, o senador explica que o acordo do órgão público com a empresa é avaliado em R$ 285,8 milhões e determina o fornecimento de 293,5 mil frascos de imunoglobulina humana, um medicamento feito a partir do sangue humano. Contudo, chama a atenção que a companhia só possui 1 funcionário registrado e um capital social de R$ 1,3 milhão. Além disso, o contrato foi assinado sem um processo de licitação.

A representação também destaca que a Auramedi é uma representante da farmacêutica chinesa Nanjing Pharmacare no Brasil. Essa empresa também possui outra representante brasileira denominada Panamerican Medical Supply, que tem como um dos sócios Marcelo Pupkin Pitta, empresário do ramo que já foi preso na Operação Vampiro, em 2004, e, de novo, em 2007.

Na época, as investigações apuraram suspeita de fraude em licitação no Ministério da Saúde, justamente em compras de medicamentos hemoderivados, incluindo imunoglobulina. A peça apresentada ao TCU também critica a falta de transparência da Auramedi, descrita como “desconhecida no mercado farmacêutico” e que não possui nem mesmo um site.

Colegiado do TRF5 mantém absolvição do ex-senador Agripino da acusação de funcionário fantasma

Por unanimidade de votos, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a decisão do juiz federal Francisco Eduardo, da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que havia absolvido Agripino Maia da acusação de manter em seu gabinete um funcionário fantasma na época em que era Senador da República.

O TRF5 negou provimento à apelação do Ministério Público Federal, interposta contra sentença do juiz, ratificando que as provas trazidas aos autos pela defesa do senador permitem concluir que o referido funcionário “teria exercido atividades típicas de assessor parlamentar”, sendo certo que “o Ministério Público Federal, por sua vez, não conseguiu desconstituir tais provas colhidas na audiência de instrução e julgamento”.

De acordo com o advogado do ex-senador, Fabrízio Feliciano, “a decisão representa o encerramento de uma acusação injusta e restaura a paz para alguém que dedicou mais de quarenta anos à vida pública, tendo sido prefeito de Natal, governador do RN por duas vezes e Senador da República por quatro mandatos, sem jamais sofrido qualquer condenação por improbidade”.

Todos os réus do processo também foram absolvidos da acusação do Ministério Público Federal.

Deputado Girão chama Lula de “mentiroso e ilusionista”

De Lula do Twitter:

“Vim dizer aos prefeitos e prefeitas: aproveitem enquanto eu estiver na presidência. Nunca antes na história desse país as prefeituras foram tão bem recebidas como durante nossos mandatos. Vamos ajudar os prefeitos e as prefeitas na construção de projetos para beneficiar a população. Nenhum município vai receber menos do que o recebido no ano passado”

Do deputado federal General Girão, no Twitter, sobre a declaração:

“Segundo os mais de 150 prefeitos do Rio Grande do Norte, essa é mais uma mentira do ilusionista”.

Bloco independente diminui maioria de Fátima na ALRN

A formação de um bloco parlamentar independente desfalca a base da governadora Fátima Bezerra (PT) na Assembleia Legislativa, que deixa de ser maioria em plenário, caindo de 14 para 10 deputados, para 11 governistas, 9 opositores e 4 independentes. O novo bloco é integrado pelos deputados Ivanilson Oliveira (União Brasil), Dr. Kerginaldo e Galeno Torquato (PSDB) e Terezinha Maia (PL), que deixam de apoiar o governo em função do desgaste político ocasionado, sobretudo, por falta de compromisso com as demandas municipais nas áreas de saúde, educação, segurança e infraestrutura. Galeno já se declarava de oposição.

Com mais peso político, a bancada de oposição continua com nove deputados, mas acrescidos dos votos dos quatro deputados independentes, tornam-se o fiel da balança na deliberação de matérias que dependem do quorum qualificado de 2/3 ou de maioria absoluta (metade + 1) dos 24 votos da Assembleia e que sejam de interesse do Executivo.

Blocos parlamentares no legislativo estadual

Bloco independente

Deputada Teresinha Maia (PL)
Deputado Galeno Torquato (PSDB)
Deputado Dr. Kerginaldo (PSDB)
Deputado Ivanilson Oliveira (União)

Bloco de oposição

Deputado Adjuto Dias (MDB)
Deputado Coronel Azevedo (PL)
Deputada Cristiane Dantas (SDD)
Deputado Gustavo Carvalho (PSDB)
Deputado José Dias (PSDB)
Deputado Nelter Queiroz (PSDB)
Deputado Tomba Farias (PSDB)
Deputado Luiz Eduardo (SDD)
Deputado Rosano Taveira (União)

Bloco do governo

Deputada Divaneide Basílio (PT)
Deputado Francisco do (PT)
Deputada Isolda Dantas (PT)
Deputado Dr. Bernardo (PSDB)
Deputado Ezequiel Ferreira (PSDB)
Deputado Kleber Rodrigues (PSDB)
Deputado Ubaldo Fernandes (PSDB)
Deputada Eudiane Macedo (PV)
Deputado George Soares (PV)
Deputado Hermano Morais (PV)
Deputado Neilton (PL)

Operação da PF desmantela esquema que movimentou R$ 4 milhões para financiamento de facção criminosa no RN

As Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) de Mossoró e Natal deflagraram, na manhã desta quinta-feira (28/09), a operação Cash. A ação busca desarticular um esquema de lavagem de dinheiro que financia atividades de organização criminosa com atuação dentro e fora dos presídios do RN.

Mais de 100 (cem) policiais cumprem 11 (onze) mandados de busca e oito mandados de prisão expedidos pela Justiça do Rio Grande do Norte. Foi autorizado também o bloqueio de 14 (quatorze) contas correntes de pessoas físicas e jurídicas.

No imóvel de um investigado, que é apontado como uma das principais lideranças da facção criminosa, houve a apreensão de cerca de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

A ação de hoje é produto de cooperação entre a Polícia Federal; Polícia Civil, através da Divisão de Homicídios
e Proteção à Pessoa (DHPP), Divisão Especializada de Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR),
Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV), Divisão de Combate à
Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD) e Divisão de Polícia do Oeste (DIVIPOE); Centro Integrado de
Operações Aéreas do Rio Grande do Norte (CIOPAER); e Polícia Penal Federal.

Os trabalhos estão inseridos no contexto da Operação PAZ, do Ministério da Justiça, que objetiva diminuir a
prática de crimes violentos letais intencionais no Estado do RN, através de atuação integrada e coordenada das forças policiais do Sistema de Segurança Pública do Estado.

A INVESTIGAÇÃO

Suspeitos de integrar facção criminosa são presos em Mossoró e Justiça bloqueia contas bancárias

Uma operação deflagrada na manhã desta quinta-feira (28) em Mossoró, no Oeste potiguar, cumpriu oito mandados de prisão e 11 de busca e apreensão contra membros de uma facção criminosa, segundo a Polícia Civil.

Ainda de acordo com a polícia, 14 contas bancárias foram bloqueadas por meio de determinação judicial.

A ação contou também com o apoio do helicóptero Potiguar 2, da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

A operação foi realizadas pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mossoró, composta pela Polícia Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria de Administração Penitenciária e pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia.

A Polícia Civil informou que mais informações sobre a ação serão divulgadas ao longo desta quinta-feira (28).

G1RN

Lula diz a senadores governistas que vetará marco temporal do Congresso

O presidente Lula (PT) disse a senadores governistas que barrará o marco temporal aprovado a toque de caixa nesta quarta-feira (27) no Senado. A informação é do colunista Tales Faria, do portal UOL.

Lula pode vetar todo o texto ou aprovar a proposta parcialmente — já que o petista indicou a aliados que não aceitará o projeto de lei na íntegra.

Nos bastidores, a informação que circula é que o senador bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN) disse que a oposição aceitará trechos do veto de Lula.

Segundo o colunista do UOL, o marco temporal, que impede indígenas de reivindicar terras que não ocupavam à época da Constituição de 1988, não é a única proposta que Lula terá de analisar. Está nas mãos do presidente um projeto de lei que impõe várias outras restrições aos territórios indígenas, inclusive rever demarcações já consolidadas.

De qualquer maneira, a disputa sobre o assunto vai se prolongar. Como o marco temporal foi declarado inconstitucional pelo STF na semana passada, é quase certo que a lei será contestada na Corte e barrada pelos ministros quando for julgada.

Dumbledore em saga ‘Harry Potter’, ator Michael Gambon morre aos 82 anos

O ator Michael Gambon, conhecido por estrelar as franquias “Harry Potter” e “Senhor dos Anéis”, morreu nesta quinta-feira (28), aos 82 anos. A informação foi confirmada pela família do artista. 

A agente de publicidade Clair Dobbs divulgou uma nota em nome da esposa de Gambon, Anne Gambon, e do filho do casal, Fergus Gambon, para anunciar o falecimento do intérprete de “Dumbledore”. De acordo com a profissional, o artista “morreu pacificamente no hospital”.

“Estamos arrasados em anunciar a perda de Sir Michael Gambon. Amado marido e pai, Michael morreu pacificamente no hospital com sua esposa Anne e seu filho Fergus ao lado de sua cama, após um ataque de pneumonia”, diz o comunicado.

Michael Gambon anunciou a aposentadoria dos palcos em 2015 por problemas de memória. Na época, ele informou que a situação era “horrível admitir”.

PL das Fake News? Só em 2024

O relator do projeto de Lei das Fake News, Orlando Silva (PcdoB-SP), já não consegue esconder o desânimo e a expectativa é que o projeto de lei das Fake News seja colocado em votação na Câmara apenas em 2024.

A pessoas próximas, Silva admite que o fatiamento da proposta para contemplar os direitos autorais das empresas de comunicação dificultou ainda mais a tramitação do texto. As chamadas Big Techs, como Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e Whatsapp, e o Google, são contra o texto.

O parlamentar ainda busca um entendimento, mas com a pauta da Câmara focada nas questões econômicas e na minirreforma eleitoral, Silva já vislumbra que o texto dificilmente será votado ainda neste ano.

O Antagonista

Posse de Barroso no STF nesta quinta terá presença do presidente, Bethânia e 1,2 mil convidados

O ministro Luís Roberto Barroso toma posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira (28). A cerimônia começa por volta das 16h e tem 1,2 mil convidados. Na lista do cerimonial do plenário da Corte, a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo com uma cirurgia no quadril marcada para esta sexta-feira (29). Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também estarão no evento.

A expectativa é que Maria Bethânia, grande artista da MPB, cante o Hino Nacional durante a cerimônia. O convite, segundo fontes ouvidas pelo Metrópoles, teria sido feito pelo próprio Barroso. Na ocasião, o ministro Edson Fachin tomará posse como vice-presidente.

A nova gestão do STF terá duração de dois anos. Barroso assume a presidência no lugar da ministra Rosa Weber, que se aposenta de forma compulsória. Ela completa 75 anos em 2 de outubro, mas passa o cargo para Barroso nesta quinta.

Natural de Vassouras (RJ), Luís Roberto Barroso completou 10 anos de STF em junho 2023, após assumir a vaga do ministro aposentado Ayres Britto.

Os preparativos para a sessão solene de posse foram concluídos nesta quarta-feira (27) com mais cadeiras no plenário, instalação de estrutura metálica e toldo para ingresso de autoridades, entre outros. Nesta quinta-feira, será seguido um rito na cerimônia.

Os votos dos Senadores do RN no Marco Temporal

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 43 votos a 21, o projeto de Lei 2903/2023, que estabelece a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Essa proposta considerada legítimas apenas as reservas relativas a terras ocupadas em outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição.

Aqui no Rio Grande do Norte, votaram a favor do projeto os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (Podemos). Já a senadora Zenaide Maia (PSD) votou contra.

A votação é considerada uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, na semana anterior, considerou essa medida inconstitucional.