TSE forma maioria para manter decisão que tornou Bolsonaro inelegível por 8 anos

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral votou para rejeitar o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O caso voltou à pauta da Corte Eleitoral – desta vez, em julgamento virtual – nesta sexta-feira (22), mais de dois meses depois da decisão dos ministros pela condenação do político do PL.

O plenário virtual é um formato de deliberação em que os ministros apresentam seus votos na página eletrônica da Corte Eleitoral. O julgamento termina às 23h59 do dia 28 de setembro.

A defesa de Bolsonaro buscou reverter a determinação que, na prática, vai impedir o ex-presidente de se candidatar nos próximos pleitos.

Acompanham o voto do relator contra o recurso a ministra Cármen Lúcia e os ministros André Ramos Tavares e a Alexandre de Moraes.

G 1

Governo anuncia bloqueio de R$ 600 milhões no Orçamento; é o terceiro contingenciamento deste ano

Os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda anunciaram nesta sexta-feira (22) que será necessário fazer um bloqueio adicional de R$ 600 milhões no orçamento deste ano.

A informação consta do relatório de receitas e despesas do orçamento relativo ao quarto bimestre. O relatório é divulgado a cada dois meses.

Esse chamado “contingenciamento” é necessário, segundo o governo, para atender ao limite para gastos existente para ano de 2023 – aprovado no fim do ano passado por meio da chamada PEC da transição e confirmado no arcabouço fiscal (a nova regra para as contas públicas).

Esse é o terceiro bloqueio de gastos de 2023, que se somará aos outros dois anunciados anteriormente. Em maio, o governo já havia feito um contingenciamento de R$ 1,7 bilhão e, em julho, foi anunciado outra limitação de R$ 1,5 bilhão.

Com isso, o valor total do bloqueio de despesas no orçamento de 2023 subiu para R$ 3,8 bilhões.

PGR fecha dez primeiros acordos com réus do 8 de janeiro; mecanismo permite que acusados se livrem de julgamento

A Procuradoria-Geral da República (PGR) fechou nesta sexta-feira (22) os primeiros dez acordos com réus acusados de incitação dos atos de 8 de janeiro.

Os advogados têm 10 dias para confirmar o interesse em fechar a proposta. Até o momento, 301 pessoas já manifestaram a intenção em fazer o ajuste.

Ao todo, 1.125 acusados podem participar do mecanismo, conhecido como acordo de não persecução penal (ANPP).

O grupo integra os acusados de instigar os ataques que levaram a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

Eles foram presos no dia 9 de janeiro em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, e denunciados por crimes menos graves, como associação criminosa e incitação ao crime.

O acerto permite que eles não sejam levados a julgamento pelo caso. Para isso, é preciso seguir algumas regras:

• confessar os crimes;
• prestar serviços à comunidade;
• pagar multa;
• participar de curso sobre democracia;
• não usar redes sociais durante o tempo do acordo.

A ação penal aberta contra os réus que aceitaram o acordo fica suspensa até o cumprimento de todas as cláusulas. Em caso de alguma violação, o processo pode ser retomado.

Beneficiários de esquema fraudulento no Detran-RN terão CNH cancelada, diz diretor

Os condutores de veículos que se beneficiaram do esquema fraudulento de provas práticas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terão o documento cancelado. A informação foi dada pelo diretor-geral do órgão, Jonielson Pereira, após a deflagração da operação da Polícia Civil sobre o caso, nesta sexta-feira (22).

O diretor afirmou que, à medida que os envolvidos no esquema sejam identificados, as suas respectivas carteiras de habilitação serão cassadas administrativamente. Com isso, os candidatos terão de refazer todo o procedimento para emissão da CNH novamente. Ainda não se sabe quantas carteiras foram emitidas de forma fraudulenta.

De acordo com as investigações, o esquema criminoso consistia na realização dos exames teóricos em outros estados e apenas o teste prático de direção veicular no Detran-RN, onde o candidato pagava aos despachantes ou aos atravessadores quantias em dinheiro para ter aprovação garantida na “prova prática”. Os candidatos no dia do exame eram direcionados para examinadores que faziam parte do esquema e eram aprovados. Em muitos casos o candidato sequer entrava no veículo, segundo a Polícia Civil.

Todos iguais: Mineiro com inveja de Natália

O mandato da deputada federal Natália Bonavides participou, na noite desta quinta-feira (21), em Brasília, do 16º Prêmio Congresso em Foco, que tem como finalidade distinguir os melhores parlamentares do Congresso Nacional e estimular a cidadania a acompanhar seus representantes de modo ativo.

No evento de premiação, a deputada foi reeleita a melhor do Rio Grande do Norte avaliada pelo júri popular, além de melhor parlamentar do estado nas categorias específicas: defesa da educação e clima e sustentabilidade, avaliadas pelo júri técnico.

O insignificante petista e deputado federal Fernando Mineiro deve ter ficado morrendo de inveja. A atuação do mineiro radicalizado no Rio Grande do Norte (RN) é de uma inércia fora do comum. Embora petista sejam todos iguais.

Brasil pode ser um dos lugares mais quentes do mundo neste fim de semana

De acordo com o MetSul, empresa de meteorologia do Sul do Brasil, o país pode ser um dos lugares mais quentes do mundo neste fim de semana. O calor deve ser mais intenso no domingo, com máximas que podem passar dos 40ºC em grande parte do território nacional.

Ontem, quinta-feira, a temperatura atingiu 40,9ºC no Maranhão, 40,7ºC no Mato Grosso do Sul, 40,5ºC em Goiás, 40,5ºC no Mato Grosso, 39,9ºC em Tocantins, 39,8ºC no Piauí, 39,0ºC em São Paulo, 38,3ºC no Pará e 38,0ºC em Minas Gerais.

A tendência é de que as temperaturas continuem subindo nos próximos dias. Na Região Sul, a temperatura pode ficar ao redor dos 40ºC no Noroeste do Rio Grande do Sul e no Oeste de Santa Catarina, e entre 40ºC e 42ºC no Oeste, Noroeste e Norte do Paraná.

No Centro-Oeste, o fim de semana deve ter máximas de até 42ºC a 44ºC no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul, e até 45ºC a 46ºC isoladamente. Em Goiás, as máximas podem atingir 40ºC a 42ºC com pontos isolados atingindo até 43ºC.

No Norte, máximas de 41ºC a 43ºC podem ocorrer no Tocantins. A temperatura poderá atingir ainda 40ºC a 42ºC com marcas isoladas superiores em Rondônia, Amazonas e Pará. No Nordeste, marcas perto ou ao redor de 40ºC poderão ser observadas no Maranhão e no Piauí.

Prefeitura de Natal recebe Selo Município Parceiro da Justiça do Trabalho

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, recebeu nesta sexta-feira (22), das mãos do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN), desembargador Eridson Medeiros, o selo de Município Parceiro da Justiça do Trabalho. A honraria foi concedida pelo TRT/RN aos Municípios que firmaram um convênio com a instituição, permitindo o compartilhamento de dados cadastrais de imóveis constantes do sistema da administração, adotando ainda o Domicílio Digital (Pje Direto), bem como por estarem em dia com o pagamento de seus precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV). A solenidade ocorrida na sede da Justiça do Trabalho do RN, faz parte da 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista

“É uma honra muito grande receber esse reconhecimento da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte. A administração municipal vê com bons olhos e entende que o compartilhamento desses cadastros de informações fiscais municipais, além de ser um dever constitucional, é um bem comum, conferindo mais transparência aos atos da gestão, bem como gera mais eficiência”, disse o prefeito Álvaro Dias, parabenizando os outros 27 prefeitos agraciados com o selo.

As “mungangas” de Fátima Bezerra

A ordem de serviço para elaboração de projeto executivo que trata da duplicação da BR-304 já está assinada. O anúncio foi feito por Fátima Bezerra ao final de uma audiência com a equipe técnica do Ministério dos Transportes em Brasília (DF). Um sonho, que imaginam se tornar realidade. Quando, ninguém sabe.

É preciso avaliar e analisar quer: a Reta Tabajara são somente 14 km e já faz 10 anos do início da duplicação da obra e ainda não está pronta. A duplicação da BR 304 ligando Natal/Mossoró terá cerca de 400 km. Quem é capaz de dizer quantos séculos levará para ser concluída essa obra?

Projeção de rombo nas contas públicas em 2023 é de R$ 141,4 bilhões

Os ministérios do Planejamento e da Fazenda projetaram nesta sexta-feira (22) que o governo central fechará 2023 com déficit primário de R$ 141,4 bilhões, equivalente a 1,3% do PIB (Produto Interno Bruto).

O resultado é melhor do que o previsto em julho, de rombo de R$ 145,4 bilhões (1,4% do PIB), conforme relatório bimestral de receitas e despesas.

Segundo o relatório, o Orçamento deste ano tem um excesso de despesas de R$ 3,8 bilhões em relação ao limite do teto de gastos, que segue com regra de gastos válida em 2023 mesmo após a aprovação do novo arcabouço fiscal, o que indica necessidade de bloqueio adicional de R$ 600 milhões em verbas discricionárias, já que o relatório de julho havia apontado uma restrição estimada de R$ 3,2 bilhões.

Os dados mostram que a redução de R$ 3,9 bilhões na expectativa para o déficit em 2023 foi impulsionada por uma elevação de R$ 5,3 bilhões na previsão de receita líquida, já descontadas as transferências a governo regionais, a R$ 1,915 trilhão, com expectativa de maior ganho com royalties e receitas previdenciárias compensando previsão de menor arrecadação tributária.

Do lado da despesa, houve uma elevação menor, de R$ 1,3 bilhão, a R$ 2,056 trilhões, com economias apontadas em gastos com pessoal e subsídios. A SPE (Secretaria de Política Econômica) da Fazenda melhorou nesta semana a projeção oficial para o desempenho da atividade econômica em 2023, vendo agora um crescimento de 3,2% para o Produto Interno Bruto (PIB), de 2,5% em julho. Um desempenho melhor da atividade tende a impulsionar a arrecadação tributária.

Evento é cancelado em Cerro Corá (RN) por causa de falta de ajuda financeira da prefeitura

NOTA:

Associação Cerrocoraense de Motociclistas – ACM, por intermédio desta, informa a incapacitação de realizar o evento “Cerro Cora Moto Fest 2023”, que aconteceria de 10 a 12 de novembro deste ano, em Cerro Corá RN, apesar dos esforços da coordenação que buscou todas as alternativas financeiras possíveis.

As dificuldades financeiras como as perdas de FPM (Fundo de participação dos municípios) impossibilitaram a Prefeitura Municipal de Cerro Corá (RN), nosso principal parceiro, de fazer qualquer investimento (inclusive registramos aqui nossos agradecimentos ao prefeito Novinho e secretarias pelos esforços direcionados à realização do evento).

Também foi realizado um projeto para financiamento do evento através da Lei Câmara Cascudo de incentivo à cultura, de onde não obtivemos êxito devido corte de orçamento para a referida lei neste ano.

Pedimos compreensão aos irmãos e irmãs motociclistas, assim como do público em geral que aguardavam essa prazerosa viagem à nossa fria e acolhedora cidade, mas pelos motivos descritos, vamos aguardar cenários melhores para enfim, se Deus permitir, nos encontrar de novo ano que vem.

Atenciosamente;

Diretoria ACM (Associação Cerrocoraense de motociclistas)

“Torrando no caco”: depois de São José do Seridó será a vez de Cruzeta (RN)

Depois do “estrondo do trovão” com gastos que poderão chegar a cifra de 750 mil reais com contratações de bandas e estruturas para as festividades do padroeiro local, em praça pública, na cidade de São José do Seridó (RN) pelo prefeito Jackson Dantas, em seguida será a vez do prefeito de Cruzeta (RN), Medeirinhos, “torrar no caco” algo em torno de meio milhão de reais com as festividades da padroeira Nossa senhora dos Remédios.

Medeirinhos ainda não encontrou “remédio” para atenuar a crise financeira que a prefeitura enfrenta já que tem reclamado e participado de manifestações em protesto as quedas do FPM – Fundo de Participação dos municípios.

Pelo visto às dificuldades que passam alguns municípios não são verdadeiras. O Ministério Público deverá acompanhar os gastos, pois, diz-se que nos municípios faltam ações voltadas para a saúde e várias outras demandas.

Secretária de Turismo do RN deixa cargo

Ana Maria Costa não é mais secretária de Turismo do Rio Grande do Norte.

A governadora Fátima Bezerra fez o anúncio em suas redes sociais, onde agradece a “valorosa contribuição para o nosso estado e para o desenvolvimento do turismo sustentável no RN”.

A subsecretária de Política e Gestão Turística, Solange Portela, assumirá a pasta. 

Desejo muita prosperidade nos seus novos caminhos que infelizmente requerem o seu afastamento desta função que, repito, sempre cumpriu muita seriedade e compromisso.

Grande Ponto

Silvinei diz à PF que aumento de blitz no 2º turno foi “pedido do TSE”

Ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques disse à Polícia Federal (PF) que o aumento das blitze no segundo turno da eleição presidencial foi consequência de um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A notícia é do Metrópoles. 

Preso desde agosto, ele é investigado por suposta tentativa de impedir eleitores do Nordeste de chegarem aos locais de votação em 30 de outubro do ano passado. O TSE ainda não se manifestou sobre a declaração.

“Cada policial possui a sua meta diária [de abordagens] em cada lugar do Brasil, e como o efetivo foi maior no segundo turno porque houve pedido dos 27 TREs e do TSE, pedindo o aumento do efetivo policial, houve o acréscimo de policiais [fazendo abordagens]. Que o maior aumento foi em Roraima, com 26%, depois Amapá, com 24%”, disse. 

“Que o número de abordagens foi maior porque o Ministério da Justiça fez uma operação e queria que tivesse garantia para todas as pessoas e todos os eleitores que foram votar, pois a PRF ajudou na fiscalização, garantindo o direito de ir e vir com segurança, sendo natural o aumento de fiscalizações”, afirmou, ainda, Silvinei Vasques.

Lula recebe dirigente do Partido Comunista Chinês no Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu no Palácio do Planalto, nesta sexta-feira (22/9), o líder de uma comitiva do Partido Comunista da China, que está em visita oficial ao Brasil. Em reunião com Li Xi, membro do Comitê Permanente do Politburo e Secretário da Comissão Central de Inspeção Disciplinar do Comitê do Partido Comunista da China, Lula reforçou convite para que o presidente da China, Xi Jinping, visite o Brasil em 2024.

No ano que vem completam-se 50 anos de relações diplomáticas entre Brasil e China e 20 anos da criação da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban). Para celebrar as datas, os dois países estão elaborando uma série de eventos e a visita de Xi Jinping, se o convite for aceito, será o principal deles.

“Hoje recebi Li Xi, dirigente chinês que visita nosso país, sobre a relação entre Brasil e China, além de parcerias em infraestrutura, geração de energia e investimentos industriais”, declarou Lula.

O presidente da China, pelo menos este ano, tem evitado parte das agendas diplomáticas internacionais e não foi, por exemplo, para a Assembleia Geral das Nações Unidas, no último fim de semana, nos Estados Unidos. Ele esteve, porém, na última reunião de cúpula dos Brics em agosto, na África do Sul, e pode vir ao Brasil duas vezes em 2024, caso aceite o convite de Lula e também participe do próximo encontro de chefes de estado dos Brics, que será realizado no Rio de Janeiro.

Prefeito de São Rafael, Reno Marinho, se filia ao MDB

Sob a liderança do ex-senador Garibaldi Filho e do vice-governador Walter Alves, o Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN) vem ganhando importantes adesões em todas as regiões do estado.

Na manhã desta sexta-feira (22), foi a vez do prefeito do município de São Rafael, Reno Marinho, assinar a ficha e confirmar a filiação ao maior partido do Rio Grande do Norte. A ficha do novo emedebista foi abonada por Walter Alves, presidente estadual da legenda, e por Garibaldi Filho.

Reno Marinho de Macêdo Souza é advogado e, em 2020, foi reeleito prefeito de São Rafael com mais de 45% dos votos válidos. “Nossa família já tem uma história com o MDB. Estamos chegando para somar ao partido. Confiamos no trabalho do ex-senador Garibaldi e do vice-governador Walter que têm serviços prestados em São Rafael”, disse o prefeito.

Walter Alves agradeceu a confiança do prefeito Reno e afirmou que o MDB vai continuar ajudando o município de São Rafael e região. “São Rafael é um município que conta com o nosso trabalho e nós vamos continuar ajudando. Reno e o grupo político chegam em um momento muito bom para o partido que está crescendo”, contou.

O ato de filiação contou com a presença do ex-prefeito de São Rafael, Ribinha; presidente da Câmara, vereador Darlison Gonzaga; vereadora Rosalba Marinho; vereador Francisco Alves; ex-vereador Jean e o secretário municipal, Luiz Henrique Marinho.

Governo Lula usa R$1 bilhão da Itaipu para fazer política para o PT, diz jornal

A ampliação da área de influência da hidrelétrica de Itaipu no lado brasileiro recebeu projetos socioambientais e de infraestrutura passando de 55 municípios para 434, levando o gasto para cerca de R$1 bilhão. O recurso é oriundo da quitação da dívida de construção da hidrelétrica, que deveria ser usado para baratear a conta de luz, mas é usado para turbinar projetos do governo, revela o jornal Folha de São Paulo.

O Brasil e o Paraguai por meio de um acordo dividem a energia meio a meio. Como os paraguaios não consomem toda a sua parte, vendem para o Brasil. Então cerca de 85% do pagamento da tarifa sai do bolso do povo brasileiro. Distribuidoras das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste são obrigadas a comprar a energia.

A obrigatoriedade foi estabelecida para garantir a quitação da bilionária dívida contraída para a construção da hidrelétrica. No entanto, a dívida foi liquidada em março deste ano, seguindo o tratado binacional, o valor correspondente a esse custo simplesmente deveria ser extinto na tarifa de energia da conta dos brasileiros. O que não foi feito integralmente.

Estudo realizado na gestão passada mostra que, com o fim da dívida, o custo de geração da energia de Itaipu deveria ter caído para algo entre R$ 43,63 a R$ 48,50 por kilowatt. A gestão de Bolsonaro fixou para este ano o valor de R$ 61,42, mas sem negociar com os paraguaios. A gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu e fechou com o parceiro em R$81.

Mais de 12 mil potiguares são contemplados no 5º lote de restituição do Imposto de Renda 2023

A Receita Federal anunciou que abriu a consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 às 10h desta sexta-feira (22). No Rio Grande do Norte, 12.118 contribuintes são contemplados na nova etapa.

O valor total destinado aos contribuintes do estado chega a R$ 22.101.206,56. O lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.

Ainda de acordo com a Receita, o crédito bancário será realizado no dia 29 de setembro.

Veja imagens da operação da Polícia Civil contra corrupção no Detran-RN

Policiais civis do Departamento de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD) deflagraram nas primeiras horas desta sexta-feira (22) a “Operação Habilis Facilis”, que investiga fraudes nos exames para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN). Os crimes investigados foram de corrupção passiva, corrupção ativa e inserção de dados falsos em sistemas de informação da Administração Pública.

Veja imagens:

A operação resultou no cumprimento de 13 (treze) mandados de busca e apreensão contra servidores do órgão, despachantes e atravessadores. Foi ainda determinado pela Justiça o afastamento do cargo público de 6 (seis) examinadores e a restrição de acesso às imediações do DETRAN RN de mais 5 (cinco) pessoas pelo risco de cometimento de mais crimes. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Natal (RN), Parnamirim (RN), Vera Cruz (RN), Macaíba (RN), Nova Iguaçu (RJ) e Rio de Janeiro (RJ). 

Grande Ponto

3R Petroleum anuncia paralisação na refinaria Clara Camarão por 90 dias

A 3R Petroleum realizará atividades de manutenção preventiva da Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC) durante o quarto trimestre de 2023, o que resultará na paralisação das atividades por 90 dias. A empresa informou, através de nota, que comunicou à Agência Natural do Petróleo (ANP), órgão regulador do setor de Óleo e Gás, nesta quinta-feira (21).

A 3R disse ainda que tais atividades já estavam previstas para serem realizadas antes mesmo de a 3R assumir o ativo e serão realizadas pela Companhia para aumentar a “confiabilidade e segurança das operações”, bem como recuperar a capacidade nominal das unidades de refino U-260 e U-270, transferidas para a Companhia com capacidade para processar cerca de 75% de sua capacidade nominal.

A companhia reforçou, ainda, que não há impacto no quadro geral de seus colaboradores alocados nas unidades e que o abastecimento de combustíveis leves (diesel e gasolina) para as distribuidoras locais permanecerá sendo feito por meio do Terminal Aquaviário de Guamaré.

Zenaide é eleita no Prêmio Congresso em Foco como uma das cinco melhores do Senado no Brasil

Num reconhecimento nacional pelo protagonismo político no Congresso Nacional, a senadora da República Zenaide Maia (PSD-RN) foi eleita uma dos cinco melhores senadores e senadoras do Brasil pelo Prêmio Congresso em Foco 2023. Conhecida como o “Oscar da política brasileira”, a premiação completa 16 edições anuais, ao longo das quais consagra, por votação popular, de jornalistas e de júri especializado, os melhores parlamentares do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Escolhida em votação de júri especializado, Zenaide recebeu o prêmio em cerimônia realizada nesta quinta-feira (21), em Brasília. Em manifestação pelos votos recebidos, ela agradeceu aos jurados pela deferência e à equipe de assessores do mandato pelo trabalho coletivo, e dedicou o prêmio às suas três netas.

“Muito obrigada por esse reconhecimento lindo e emocionante! Entrei, estou e permaneço na política para defender o bem comum e um país mais justo. É minha missão diária, como mãe, avó, médica e parlamentar, colocar o ser humano em primeiro lugar. E dedico este prêmio às minhas três netas, que tanto amo. É nos olhos delas que vejo o futuro pelo qual luto, e é com elas que comemoro esta felicidade”, disse a senadora.

Cresce adesão ao plebiscito sobre aborto no Senado

Seguem as articulações para fazer frente a suposta interferência do Supremo na competência do Congresso Nacional. As 27 assinaturas mínimas já foram obtidas pela oposição, e a combinação de apoios com o presidente Rodrigo Pachecho (PP) aponta para apresentação formal da proposta na próxima semana.

O entorno do senador Rogério Marinho (PL-RN), autor da propositura, afirma que a adesão à matéria está crescendo e que ela será protocolada com número superior ao mínimo necessário de assinaturas.

Diário do Poder

STF julgará descriminação do aborto no plenário presencial

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar no plenário físico o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A data ainda não foi marcada. 

O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira (22) no plenário virtual da Corte, mas um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento. O pedido de destaque é justamente a solicitação para levar para o plenário físico um julgamento que corre em ambiente virtual.

A análise do caso no Supremo é motivada por uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e afeta principalmente mulheres negras e pobres.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.

A ação é relatada por Rosa Weber, que deixará o tribunal na semana que vem ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente. A ministra será substituída por Barroso, que tomará posse na quinta-feira (28).

Polícia Civil realiza operação no Detran-RN

A Polícia Civil cumpre, na manhã desta sexta-feira (22), uma operação no Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN).

Apesar de a operação já estar em andamento, a motivação para a ação dos policiais ainda não foi informada.

A informação foi dada em primeira mão pelo Jornal 96

Portal 96

Alckmin sanciona lei que cria 70 cargos e 20 funções no quadro de pessoal do CNJ

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 14.687, de 2023, que cria 20 funções comissionadas de nível FC-6, 20 cargos de analista judiciário e 50 cargos de técnico judiciário no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (21) e já entra em vigor.

A norma teve origem no projeto de lei (PL) 2.342/2022, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF). Após ter sido aprovado em 16 de agosto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob a relatoria do senador Weverton (PDT-MA), o texto seguiu para apreciação do Plenário, que o aprovou no dia 29 do mesmo mês.

De acordo o texto sancionado, a criação das funções será implementada no exercício financeiro de 2023 e nos exercícios seguintes, em conformidade com o anexo próprio da Lei Orçamentária Anual (LOA) e condicionada à sua expressa autorização.

Por sua vez, a criação e o provimento dos cargos de analista e técnico judiciários serão implementados gradativamente e estarão condicionados à autorização específica em anexo próprio da LOA de cada um dos anos correspondentes, nos termos das diretrizes orçamentárias.

As despesas decorrentes da aplicação da lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao CNJ no Orçamento-Geral da União. A implementação da norma observará ainda os limites de gastos com pessoal, conforme previsto no artigo 169 da Constituição e nas regras pertinentes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF — Lei Complementar 101, de 2000).

Absurdo em Tenente Ananias (RN): Câmara cria “vale alimentação”

De Tenente Ananias (RN) chega uma informação de que a Câmara Municipal de Vereadores teve a infeliz ideia de criar um “vale alimentação”, no valor de R$ 1.000,00 para cada um dos edis. Além do mais um vale no valor de R$ 300,00 para cada servidores.

O salário de um vereador da cidade chega a quantia de mais de R$ 4.000,00.

Se a moda pega.

Vídeo: Produtores de castanha de Serra do Mel (RN) revoltados com perseguição de Fátima Bezerra

Os produtores de castanha de Serra do Mel (RN) estão inconformados com a cobrança de impostos feitos pelo Governo de Fátima Bezerra. Em vídeo que circula nas Redes Sociais o produtor diz que o produto está sendo tributado. Confira no vídeo abaixo:

VÍDEO:

Chapa imbatível em Parnamirim (RN)

Em Parnamirim (RN) duas mulheres lideram as últimas pesquisas de opinião pública para Prefeita do município: Kátia Pires e a Professora Nilda. O prefeito Taveira ainda resmunga para decidir quem será o nome que vai apoiar para sucedê-lo. Com essa demora as duas crescem. E se se juntarem a chapa ficará praticamente imbatível.

InMed: A Festa do Médico 2023 ganha novo formato e acontece no Rooftop do Natal Shopping

Com serviços exclusivos em um dos locais mais charmosos de Natal (RN), a festa do médico deste ano ganha novo nome e lugar. A InMed acontece dia 28 de outubro, no Rooftop do Natal Shopping.

O evento vai trazer experiências diferenciadas e, além dos serviços, vai contar com atrações especiais, que serão divulgadas no decorrer da semana.

Mais informações no perfil @associacaomedicarn.

Bolsonaro sofreu o maior massacre da história da mídia, diz senador

Presidente do PP, o senador Ciro Nogueira (PI- na foto) disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro ‘’sofreu o maior massacre de mídia da História do Brasil’’ e ainda assim manteve apoio popular e no Congresso.

PSDB nega legenda a Senador Marcos do Val

O senador Marco do Val (ES) emitiu comunicado informando que vai deixar o Podemos e se filiar ao PSDB. Não demorou e o próprio PSDB emitiu nota dizendo que, se houver pedido, será indeferido.