Dia: 25 de janeiro de 2018

Microempreendedor poderá abrir e fechar contas bancárias por meio eletrônico

Os microempreendedores individuais (MEI) poderão abrir e fechar contas bancárias por meio de smartphones e computadores. A autorização foi aprovada hoje (25) na reunião mensal do Conselho Monetário Nacional (CMN).

De acordo com o Banco Central (BC), os microempreendedores seguirão os mesmos procedimentos das pessoas físicas, que já podem abrir ou encerrar contas por meios digitais. Os documentos exigidos na legislação podem ser enviados por smartphones ou computadores, cabendo à instituição financeira concluir a abertura da conta.

Caixa Econômica vende imóveis usados com preços abaixo dos de mercado

A Caixa Econômica Federal oferece em todo o país imóveis usados de sua propriedade com preços abaixo de mercado. A iniciativa, chamada de Semana Imóveis Caixa, ocorre em 20 cidades. As ofertas podem ser conhecidas por meio do site.

No total, são 10,3 mil casas, 4 mil apartamentos, 350 salas comerciais e 1,6 mil terrenos em condições mais favoráveis. Os interessados podem consultar as opções no site do evento, que disponibiliza filtros por localidade, tipo de imóvel ou características – como número de quartos.

 

Mulher morre em tentativa de assalto supermercado na Zona Norte

Uma mulher, ainda não identificada, morreu e outra pessoa ficou ferida em uma tentativa de assalto em um supermercado na Av. Santarém, Zona Norte de Natal.

Segundo informações, os bandidos estavam fortemente armados e houve troca de tiros com policiais no local.

PM e PF prendem suspeitos de assaltar Correios

A Polícia Militar da Paraíba com apoio da Polícia Federal prendeu, no início da noite desta quinta-feira (25), um trio suspeito de assaltar os Correios da cidade de Areia, no Brejo paraibano. O roubo aconteceu na manhã de hoje.

Os suspeitos são da cidade de Esperança e um deles é albergado da cadeia pública da cidade. Duas motocicletas roubadas foram apreendidas.

As prisões aconteceram em Esperança. Eles foram levados para a sede da Delegacia da Polícia Federal em Campina Grande.

MP aponta irregularidades no edital do concurso da Polícia Militar e pede modificações

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para que seja modificado o edital do concurso público da Polícia Militar.

O edital apresenta irregularidades no que se refere ao requisitos para investidura no cargo, infringindo a Lei Complementar nº 613, de 3 de janeiro de 2018, que entrará em vigor no próximo dia 4 de abril, data em que o concurso público ainda não estará encerrado. A petição foi protocolada na 6ª vara da Fazenda Pública de Natal.

PM apreende armamento pesado em ação contra criminosos na Rocinha

A Polícia Militar (PM) divulgou um balanço da operação de hoje (25), na favela da Rocinha, zona sul do Rio, onde foram registrados intensos tiroteios por mais de duas horas na parte alta da comunidade pela manhã e à tarde. Muitos moradores não tiveram condições de deixar suas casas e acabaram faltando ao trabalho.

Três criminosos ficaram feridos. A PM não informou se eles foram levados para hospitais da região. Os militares apreenderam seis fuzis e três pistolas automáticas nas localidades do Macega e Terreirão. Em outro ponto da favela, na localidade da Cachopa, policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Rocinha, após confronto, prenderam um criminoso e apreenderam com ele um fuzil automático, uma pistola e uma granada.

Município esclarece medidas tomadas em relação ao matadouro de Caicó

Prefeitura Municipal de Caicó vem a público esclarecer alguns pontos em relação à situação do matadouro público, bem como as medidas que têm sido tomadas e melhorias que necessitam serem realizadas no local.

1. Existe um convênio firmado com o Ministério da Agricultura no valor de 795 mil reais para a “modernização do matadouro público municipal de Caicó”. Com esse convênio assinado em 2013, a gestão anterior apresentou um plano de trabalho para realizar ações de reforma na estrutura do matadouro, porém em 2015 decidiu que faria a reforma com recursos próprios e fez uma licitação, onde comprou os equipamentos mesmo sem o plano de trabalho está alterado.

Somente no dia 29/11/2016 inseriu no sistema do Ministério da Agricultura uma “solicitação de alteração” do plano de trabalho para tentar pagar os equipamentos comprados. Essa alteração ficou pendente até julho 2017 e não foi autorizada.

2. Diante da necessidade de se fazer uma ampla reforma no prédio que contemple toda adequação ambiental necessária, incluindo inclusive tratamento e dejetos, o município iniciou a realização de um projeto de reforma, onde ao apesentar a Caixa Econômica Federal, a mesma orientou que o projeto primeiro fosse apresentado ao IDEMA para que ele emitisse parecer em relação a parte ambiental e posteriormente a Caixa verificar a conformidade da parte orçamentária. O Projeto inicial foi levado ao IDEMA pelo Secretário de Agricultura e o órgão ambiental solicitou ajustes que estão sendo finalizados para que o projeto possa ser novamente apreciado e posteriormente apresentado a Caixa.

3. Diante da divergência entre o que consta no plano de trabalho aprovado no convênio (obras) e o que foi adquirido pela gestão anterior (equipamentos), o próprio município de Caicó esteve relatando a situação ao Ministério Público Federal e informando que daria seguimento no projeto para reforma do matadouro. Nos próximos dias acontecerá uma audiência na Justiça Federal onde o município vai mostrar as ações que foram tomadas.

4. Por fim, o Município esclarece que tem buscado meios de agilizar os procedimentos para realizar as obras necessárias no matadouro e que as decisões anteriormente tomadas com alterações de plano de trabalho prejudicaram o andamento da execução do convênio com celeridade.

 

Eike nega ter pago propina a Cabral

Eike Batista negou as acusações feitas pelo MPF –entre elas, a de ter pago US$ 16,5 milhões em propina a Sérgio Cabral– e disse que a Lava Jato no Rio fez uma interpretação “criativa” dos fatos.

A defesa do empresário apresentou nesta semana as suas alegações finais na ação penal que corre na Justiça Federal, informa a Folha.

Eike foi preso em janeiro de 2017 e denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro. Em abril, ganhou habeas corpus de Gilmar Mendes e passou a cumprir prisão domiciliar; em outubro, a pena passou a ser de recolhimento noturno.

CMN aprova resolução para definir taxa efetiva do Fies

O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira, 25, por meio de nota, que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução nº 4.628, que define a taxa efetiva de juros dos empréstimos do Fies – programa de financiamento estudantil – contratados a partir do primeiro semestre de 2018.

“O CMN aprovou em reunião ordinária realizada hoje resolução para definir que a taxa efetiva de juros incidente sobre os contratos de financiamento do Fies em questão será equivalente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e terá capitalização anual”, disse a Fazenda na nota.

Álvaro Dias comemora autorização para reabertura dos balneários no açude Itans

“A Justiça Federal autorizou hoje a reabertura dos balneários do ITANS de Caicó, após o licenciamento ambiental que obtiverem junto ao IDEMA. Como deputado, lutei por essa conquista, pela importância econômica para a cidade e região e pelos empregos que voltarão a ser gerados.

Quero registrar e agradecer o esforço do DNOCS, através do Superintendente Regional, José Eduardo, que juntamente comigo, senador Garibaldi, Dep. Walter Alves, prefeito Batata e vereadores de Caicó, não mediu esforços pela reabertura dos balneários do ITANS”, disse o político no seu Instragran.

Lula é proibido de deixar o país

A justiça acaba de determinar a apreensão do passaporte de Lula. E a proibição do condenado deixar o país.

Lula viajaria para a Etiópia hoje à noite. Não vai mais.

Reunião do PT acaba e partido lança documento em que reafirma Lula candidato

Terminou na tarde desta quinta-feira, 25, a reunião da Comissão Executiva Nacional do PT, que ocorreu na tarde desta quinta-feira na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), após o partido ter realizado, pela manhã, o lançamento da pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a presidente.

Após esta reunião, o partido divulgou uma resolução na qual reafirma que Lula será o candidato do PT este ano e diz que o ex-presidente foi alvo de uma violência judicial, em referência à condenação em segunda instância na Justiça.

Agrícola Famosa

Pré-candidato ao senado, o empresário Luiz Barcelos, da Agrícola Famosa, confirmou que o segmento trabalha o lançamento de nomes para todos os cargos eletivos nas eleições deste ano no RN.

Políticos do RN ignoram condenação de Lula

Ficou somente por parte dos petistas e outros poucos gatos pingados a repercussão da condenação do ex-presidente Luiz InácioLula da Silva em segunda instância. A maioria da classe política do Estado ignorou o assunto.

PT (RN) bota o time em campo

Com a candidatura da senadora Fátima Bezerra, PT, já certa para o governo do Estado, a legenda do RN, iniciará, depois do carnaval, as conversas para formar uma aliança em torno da senadora para a disputa deste ano.

Robinson enaltece RN Urgente

Ao apresentar o RN Urgente ao judiciário, o governador Robinson Faria diz se tratar do maior pacote de ajuste fiscal da história do Rio Grande do Norte e pediu apoio às medidas, que visam recuperar as Finanças do Estado.

TJRN doa R$ 6,6 mi ao Estado

0 Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte doou R$ 6,6 milhões em imóveis ao Governo do Estado para que sejam vendidos e a renda se reverta em caixa, na tentativa de amenizar a crise financeira do Estado.

Mais de 9 milhões de celulares foram bloqueados em dezembro no Brasil

Em dezembro do ano passado, foram bloqueados mais de 9,2 milhões de aparelhos celulares, um aumento de 20,97% em relação ao mesmo período de 2016. Os número constam do Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas (Cemi) e foram divulgados hoje (25) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O cadastro mantém o registro de aparelhos perdidos, furtados ou roubados que estão bloqueados. No total, foram bloqueados, 9.259.697, um aumento de 1.604.875 em relação a dezembro de 2016.

O número abrange os aparelhos impedidos por solicitação direta dos usuários às empresas de telefonia móvel e pelo registro de boletins de ocorrência na polícia nos estados e no Distrito Federal.

Prefeitura não tem prazo para iniciar obras em trechos do calçadão de Ponta Negra

As fortes marés que atingiram a praia de Ponta Negra no último mês de outubro deixaram estragos que ainda estão bastante aparentes na orla do principal cartão-postal de Natal. Ao todo, três buracos no calçadão continuam abertos e contam apenas com uma simples isolação para evitar acidentes (sem prazos para suas obras serem iniciadas e/ou concluídas). De acordo com a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi), dos estragos deixados apenas um vem sendo corrigido: as obras da rampa de acessibilidade, no final do orla.

No caso dela, além dos danos causados pelo impacto das ondas, um agravante contribuiu para que as intervenções também atrasassem: a explosão de um cano da rede da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) que ficava em baixo da construção. Segundo Tomaz Neto, titular da Semopi, após a Caern ter corrigido o problema, as obras foram retomadas e estão ocorrendo normalmente, com previsão para serem concluídas no final de março.

Advogado pede que passaporte de Lula seja recolhido

Carlos Alexandre Klomfahs, advogado que não tem nenhuma relação com o caso do triplex do Guarujá, enviou uma petição ao TRF-4, “em nome da sociedade brasileira”, para que o tribunal recolha o passaporte de Lula em 24 horas.

A defesa do ex-presidente já informou, oficialmente, à corte sobre a viagem que o agora condenado em segunda instância fará nesta madrugada para a Etiópia.

Empresário é executado a tiros na região Oeste

O empresário do ramo de construção e agente político Francisco Robério Gurgel Soares, 51, conhecido em toda região Oeste “Robério de Chico Macaco”, foi executado com vários tiros na Churrascaria Panorama, localizada na RN-117, no município de Caraúbas. O crime aconteceu por volta do meio dia desta quinta-feira, 25.

A Polícia Militar apurou que a vítima tinha acabado de almoçar e estava conversando com amigos quando dois homens de capacete invadiram o estabelecimento e mataram Robério a tiros. Várias cápsulas .40 e 380 ficaram espalhadas no local.

Emenda destina quase R$ 50 mil para fomentar o desporto de Natal

Uma emenda oriunda do vereador Robson Carvalho (PMB) destinou R$ 48,5 mil para o fomento ao desporto de Natal. Nesta quarta-feira, 24, o parlamentar se reuniu com a secretária de Esporte e Lazer do Município, Danielle Mafra, onde discutiu as ações para empregar o dinheiro conquistado pelo seu mandato. De acordo com Robson, os valores serão destinados para a aquisição de material esportivo, inclusive para a melhoria do paradesporto municipal.

“Me reuni com a secretária Danielle Mafra nesta semana e cobrei o andamento das emendas parlamentares que destinamos para o desporto da nossa cidade. Foram quase R$ 50 mil destinados para aquisição de material esportivo para as mais diversas modalidades do esporte. Fui comunicado pela secretária que o Executivo já autorizou as emendas e os recursos serão destinados à Secretaria nos próximos dias”, contou Robson.

Malas de Geddel no STF

A PF entregou ao hoje ao Supremo as nove malas recolhidas no bunker mantido por Geddel Vieira Lima em Salvador, registra a Época.

São as malas que continham os R$ 51 milhões apreendidos pelos investigadores.

Geddel, que não tem foro privilegiado, continua preso. O irmão Lúcio, que tem, está solto. Ambos são investigados pelo STF.

Prefeitura de Macau deve evitar despesas com carnaval

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que a Prefeitura de Macau não utilize recursos públicos municipais para a realização do Carnaval 2018 até que a remuneração de todos os servidores públicos esteja integralmente quitada. A recomendação, publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE), é da 1ª Promotoria de Justiça da cidade. Os servidores municipais ativos e inativos devem estar com os salários referentes aos anos de 2016 e 2017 em dia, inclusive os respectivos décimos terceiros salários.

O MPRN já havia firmado acordo judicial com o atual prefeito do Município, no qual a Prefeitura se comprometeu a regularizar o atraso no pagamento da folha salarial de servidores públicos ativos e inativos referentes aos meses de novembro e dezembro de 2016.

O Sindicato dos Servidores Públicos de Macau informou à Promotoria de Justiça sobre o atraso na quitação das pensões e aposentadorias dos servidores inativos do Município (meses de novembro e dezembro de 2017), e ainda o parcelamento do salário de dezembro de 2017 dos servidores ativos da Prefeitura.

Levando em consideração a repetição do atraso no pagamento dos servidores e a dificuldade dos gestores de pagar a folha salarial, arecomendação se estende a quaisquer possíveis contratações relacionadas com o evento, como contratação de artistas, serviços de buffet, banheiros, montagens de estruturas e outros gastos relacionados ao evento.

O prazo para que a Prefeitura comprove a adoção das medidas citadas na recomendação do MPRN é de três dias.

Confira aqui a íntegra da recomendação.

Lula no cemitério

A caravana de Lula marcada para março pela região Sul prevê uma visita aos túmulos de Getúlio Vargas, João Goulart e Leonel Brizola.

 

Sisu 2018: maior nota do Brasil foi do campus de Caicó

As notas de corte para os cursos de medicina variam de 750,06 a 881,76 pontos na segunda parcial do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2018. Os dois extremos são de universidades no mesmo estado: a maior nota é da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no campus de Caicó, e a menor é da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, em Mossoró (RN).

Os dados foram liberados para consulta no portal https://sisu.mec.gov.bre consideram a situação das inscrições até a meia-noite desta quinta-feira (25). O prazo para candidatos buscarem uma vaga nas universidades federais vai até sexta-feira, dia 26.

As notas apontadas neste levantamento consideram somente vagas de “ampla concorrência”, às quais concorrem estudantes que não se encaixam em critérios da Lei de Cotas ou em ações afirmativas próprias de cada universidade.

Todos os dias, à 0h, o sistema calcula qual a nota de corte de cada curso, baseando-se no número de vagas disponíveis e no desempenho dos inscritos. Ela não é atualizada em tempo real – portanto, mesmo que o estudante tenha atingido o patamar mínimo apresentado pelo sistema, não há a garantia de que seja selecionado. A função de divulgar as notas de corte é oferecer uma referência para que os candidatos se inscrevam em cursos nos quais têm chances de serem aprovados.

Na última parcial, a média das notas de corte dos cursos de medicina foi 0,4% maior que no dia anterior: saltou de 778,87 para 781,76. A última divulgação de notas de corte ocorrerá à meia-noite do dia 26, 24 horas antes de as inscrições serem encerradas.

Robinson volta a se reunir com técnicos do Tesouro Nacional e do Banco Mundial

O governador Robinson Farias e sua equipe de governo tiveram nesta quinta-feira pela manhã a primeira de duas reuniões com uma equipe do Tesouro Nacional e do Banco Mundial para ouvir os resultados de uma análise desses técnicos sobre a situação fiscal do RN e sugestões de medidas de ajuste.

O primeiro encontro iniciado às 9h20m terminou por volta de 11h30m. Outra reunião está agendada para começar às 17 horas. A Secretaria de Comunicação do Governo do Estado envia um balanços dois dois encontros só no começo da noite, quando terminar a segunda reunião.

(mais…)

Prefeitura de Caicó é recomendada a não gastar com o carnaval

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Caicó que não realize gastos e despesas com o carnaval este ano, caso a remuneração dos servidores públicos municipais não esteja integralmente quitada. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (25).

O documento faz referência ao mês de dezembro de 2017 e ao décimo terceiro salário, além de outras parcelas que possam estar também em atraso. A informação foi encaminhada à 1ª Promotoria de Justiça de Caicó por meio de denúncia apresentada por um servidor público municipal.

Ao mesmo tempo, a recomendação prevê que no caso de a folha de pessoal estar em dia e haver o interesse de realizar a festa, a Prefeitura deve comprovar a adoção de medidas para redução nos custos do carnaval, inclusive nos serviços de mídias, de publicidade, de contratação de artistas, de bandas, de serviços de buffet e de montagens de estruturas de palco e som para apresentações artísticas. Para isso, o gestor municipal deve apresentar um quadro comparativo entre as despesas deste ano com as despesas do ano anterior, de modo a permitir a aferição das reduções promovidas.

Outra alternativa é a busca por parcerias e patrocínios junto à iniciativa privada, a fim de diminuir os custos do Poder Público na realização da festa.

A Prefeitura tem o prazo de três dias úteis para apresentar os documentos que comprovem a adoção de providências visando o cumprimento da recomendação.

Confira aqui a recomendação.

Vai ser teimosa assim na China!

Com a posse suspensa pela Justiça, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) afirmou nesta quinta-feira (25), que está “chateada” com o imbróglio jurídico em torno de sua nomeação, mas que lutará até o fim para assumir o cargo de ministra do Trabalho do governo Michel Temer. A parlamentar fluminense disse estar “confiante” de que conseguirá tomar posse no cargo.

O maluco do PT prega ‘obediência civil”

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) pregou nesta quinta-feira a “desobediência civil”, com ocupação das ruas, contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

“Não nos peçam passividade neste momento. Há uma ditadura de toga nesse País. Não podemos mais dizer que vivemos numa democracia e agora só temos um caminho: a rebelião cidadã e a desobediência civil”, afirmou Lindbergh. “Vão fazer o quê? Prender o Lula? Vão ter de prender milhões de brasileiros antes.”

Para o senador, o TRF-4 não se ateve “aos autos e às provas” no processo contra Lula. “Ontem foi batido o último prego no caixão da República”, disse o petista, ao chegar à reunião da Executiva Nacional do PT, em São Paulo, nesta quinta-feira, 25.

O partido recorrerá da decisão do TRF-4 em todas as instâncias judiciais e pretende registrar a candidatura do petista em 15 de agosto, último dia do prazo estabelecido pela Lei Eleitoral. Nos bastidores, porém, os petistas sabem que a chance de mudar esse quadro é remota. “O caminho é a mobilização de massa toda semana. Eu não acredito mais na via institucional”, insistiu Lindbergh.

Estadão

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