A quem Interessa a Mensagem 159?

No meio do pacote do ajuste fiscal que impõe perda de direitos aos servidores públicos, o Governo enviou à ALRN a Mensagem 159, que permite também, entre outras coisas, que dívidas de grandes empresarios e políticos, contraídas junto ao BANDERN/BDRN, antes da liquidação em 1990, sejam quitadas praticamente a valores nominais da época, com o perdão, pasmem, de até 95% ( noventa e cinco por cento) de todos os encargos legais/contratuais e juros.

É sabido informalmente por toda a população do RN, principalmente para os mais velhos, que Bandern/BDRN foram usados, muitas vezes, como cabide de emprego e para operações financeiras nem sempre, digamos assim “republicanas”, como a concessão de empréstimos a grandes empresarios e políticos de então, que não foram pagos até hoje.

As diversas irregularidades nestas instituições financeiras as levaram à insolvência e liquidação, bem como supostamente propiciaram riqueza a certas pessoas de nosso mundo empresarial e político, que não honraram com tais dívidas e agora, se aprovada o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa, poderão “pagá-las” a preço de banana e assim regularizar os imóveis que a elas estão atreladas.

Quem hoje administra este patrimônio público que será quase “doado” é a ENGERN, Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte.

É importantíssimo, para salvaguarda do patrimônio público, que seja feito um levantamento completo acerca de todos os créditos do liquidado sistema financeiro estadual, seus valores atuais, lista de devedores e seja investigado o porquê de tais dívidas, de décadas atrás, que propiciou o enriquecimento de alguns, jamais tenham sido efetivamente cobradas pelo Estado.

Amigos, estamos tratando aqui de uma suposta “caixa preta” que necessita obrigatoriamente ser aberta para conhecimento, por toda a sociedade norte-tio-grandense, de supostos desmantelos administrativo-gerenciais que tenham, como falado à boca miúda, supostamente ocorridos no BDRN/BANDERN, que as levaram à “quebradeira”.

Urge que as autoridades competentes, o MPRN principalmente, investiguem esta suposta “caixa preta”.

A aprovação deste projeto de lei, contida na Mensagem 159/2017, sem investigação transparente sobre os fatos relacionados a estas dívidas, as pessoas e os valores envolvidos, além de regularizar as supostas e faladas imoralidades administrativo-financeiras do extinto sistema financeiro estadual, supostamente ocorridas em gestões passadas, entregará quase que gratuitamente o patrimônio público destes liquidados bancos.

Diante de tudo isto, só me resta perguntar: A quem interessa a Mensagem 159?

José Arnaldo Fiuza Lima
Auditor Fiscal do Estado/RN