Dia: 18/01/2018

MPRN apura deficiência nas patrulhas Maria da Penha

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou um inquérito civil com o objetivo de apurar o cumprimento das atividades previstas na Lei Maria da Penha em Natal. A 68ª Promotoria de Justiça da capital investiga a omissão da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) em implementar “patrulhas policiais Maria da Penha” para prevenção, assistência e enfrentamento à violência contra a mulher. A portaria que instaura o inquérito civil foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (18).

O principal objetivo da patrulha Maria da Penha é a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência concedidas às vítimas de violência doméstica e familiar, de modo a garantir que elas não sejam mais vítimas de violência ou de possível feminicídio. De imediato, a Secretaria de Segurança Pública será oficiada para comunicar ao MPRN, no prazo de 10 dias, as providências adotadas a fim de sanar, com urgência, as omissões que são objeto do inquérito civil.

A capitã da Polícia Militar Amanda Soares de Oliveira, comandante da Companhia de Polícia Feminina (CPFEM), também será notificada para comparecer à Promotoria de Justiça e ser ouvida quanto às questões do procedimento instaurado.

O MPRN foi informado por ofício emitido pela própria Companhia que descumpre aos ditames legais, mesmo possuindo efetivo disponível para a realização da proteção às vítimas de violência doméstica. O documento diz que há 12 policiais femininas lotadas na CPFEM que poderiam ser movimentadas para outras unidades operacionais ou administrativas para, desse modo, compor um efetivo capaz de atender às diligências da Patrulha Maria da Penha. Porém, o Comando da PM-RN orientou manter o efetivo na guarda de uma detenta.

Patrulha
A Lei Maria da Penha determina que a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.

Para instaurar o inquérito civil, o MPRN levou ainda em consideração que a referida lei instituiu no Estado as patrulhas policiais denominadas “Maria da Penha”, determinando especificamente que o patrulhamento deverá acontecer semanalmente, em locais determinados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, para garantir o cumprimento das medidas protetivas estabelecidas pela Lei Maria da Penha, concedidas pela Justiça às mulheres vítimas de violência doméstica.

Confira aqui a íntegra do inquérito civil.

Câmara de Natal terá sistema de protocolo virtual

A Câmara Municipal de Natal está capacitando seus servidores para a utilização de um sistema de protocolo virtual. O sistema vai interligar todos os setores da Casa, agilizar o trâmite dos processos e dar mais transparência aos trabalhos legislativos.

“Estamos dando continuidade à implementação da dinâmica de modernidade e eficiência da gestão da Câmara. Implantando este programa que gera dinâmica de trabalho através do protocolo eletrônico, vamos inserir um portal da transparência em que todos os órgãos, departamentos e setores estarão interligados, gerando melhor trabalho e oferecendo maior resolutividade dos serviços para a população”, anunciou o presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa (PDT) durante a apresentação do sistema para os servidores na manhã de hoje (18) .

Segundo o auxiliar de suporte Jhonata Gomes, o sistema vai dar mais transparência à população que terá acesso a determinados documentos. “Os servidores poderão gerenciar tudo de forma mais ágil e rápida. Os usuários externos poderão consultar documentos e saber sobre o andamento de processos”, disse. A padronização e detalhamento dos documentos que começarão a ser inseridos no sistema estão em fase de elaboração.

Urgente: Moro determina transferência de Cabral

O juiz Sergio Moro determinou a transferência de Sergio Cabral para Curitiba.

O ex-governador deverá ser levado de Benfica para o Complexo Médico de Pinhais.

Os procuradores da Lava Jato no Rio apresentaram o pedido de transferência após apontarem “uma rede de privilégios” a Cabral no sistema prisional do estado, cujo ápice foi a montagem do cineminha em Benfica.

Mossoró vence o prêmio Conciliar é Legal

Um projeto de conciliação desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), em Mossoró, foi o grande vencedor do 8º Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CSJT), na categoria Justiça do Trabalho.

O projeto Pautões de Conciliação Facilitada foi desenvolvido pela equipe do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Mossoró (CEJUSC-Mossoró), sob a coordenação do juiz Magno Kleiber Maia.

“Essa premiação do CNJ é um reconhecimento à nossa política institucional de valorizar a conciliação, investindo nos CEJUSCs de Natal e de Mossoró”, comemora a presidente do TRT-RN, desembargadora Auxiliadora Rodrigues.

Para ela, “muitas vezes a sentença encerra o processo, não o conflito. Essas soluções autocompositivas têm trazido mais do que bons resultados para a Justiça do Trabalho, elas têm ajudado as pessoas a dialogarem”.

Boa Prática –  O prêmio Conciliar é Legal foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reconhecer nacionalmente boas práticas de solução de conflitos e aprimorar a autocomposição no judiciário brasileiro.

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Suspeito de envolvimento em assassinato de PM é preso em Natal

Agentes da Guarda Municipal do Natal (GMN) capturaram nessa quarta-feira (17) José Maciel de Lima Souza, denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por envolvimento no assassinato de um policial militar na cidade de Ceará-Mirim, em fevereiro de 2017. A prisão aconteceu na comunidade do Leningrado, zona Oeste da capital.
José Maciel de Lima Souza foi conduzido pelos guardas municipais à Delegacia Especializada de Capturas (Decap), onde foram realizados os procedimentos do cumprimento do mandado de prisão. Pesava contra José Maciel dois mandados de prisão preventiva, sendo um expedido em agosto de 2017 pela vara Criminal de Ceará-Mirim, tratando da acusação de homicídio qualificado, e o segundo emitido em março do mesmo ano pelo Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher da comarca de Parnamirim. Há 10 meses José Maciel estava foragido da Justiça e era procurado pela polícia.

Em novembro de 2017, o MPRN ofereceu denúncia contra quatro homens apontados como responsáveis pelo assassinato do sargento PM Jackson Sidney Botelho Matos, crime ocorrido em 20 de fevereiro do mesmo ano na cidade de Ceará-Mirim, na Grande Natal. José Maciel Lima de Souza, Marinaldo Dantas de Araújo, José da Silva Oliveira e Felipe Domingos Camilo foram denunciados por homicídio qualificado e corrupção de menor de um adolescente.

Na época, Marinaldo Araújo, José Oliveira e Felipe Domingos já estavam presos. O paradeiro de José Maciel ainda era desconhecido por parte das forças de segurança pública do RN, até sua prisão pela Guarda Municipal de Natal.

Presidente do TST defende Justiça do Trabalho em resposta ao presidente do PTB, Roberto Jefferson

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, lamentou e contrapôs as declarações feitas pelo presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson Monteiro Francisco, que, além de defender o fim da Justiça Trabalhista, destacou pontos que não condizem com a realidade e com o papel da instituição. Para o presidente do TST, extinguir a Justiça do Trabalho é um retrocesso para o Brasil e para a sociedade.

“Somos a Justiça que mais julga e a mais eficiente. Somos também a que mais concilia, ou seja, a que soluciona processos, evitando ou solucionando greves que impactariam toda a sociedade,” destacou Gandra. “Além disso, nossos processos são os únicos de todo Poder Judiciário que são totalmente eletrônicos: agilizando a vida de quem recorre a este ramo, rompendo barreiras físicas e desburocratizando o processo.”

Ives Gandra Filho ainda destacou que, após a reforma trabalhista de 2017, não se pode taxar a Justiça do Trabalho de excessivamente protecionista e muito menos se cogitar a sua extinção, “uma vez que o equilíbrio nas condições de litigar ficou garantido pelas normas que responsabilizam quem aciona ou recorre indevidamente, a par de ser minoritária a parcela da magistratura laboral refratária à reforma’’.

As declarações do ex-deputado foram feitas ao jornal Folha de S. Paulo, em entrevista divulgada nesta quarta-feira (17), após a Justiça Federal suspender a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB/RJ), filha dele, para o Ministério do Trabalho por ela ter sido condenada na Justiça do Trabalho.

Não cabe ao Judiciário Trabalhista dar lição de moral nas pessoas, como afirmou o ex-deputado, assim como também não coube à Justiça do Trabalho a decisão de impedir a nomeação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB/RJ) ao cargo de ministra do Trabalho. A competência constitucional da Justiça Trabalhista, prevista no artigo 114 da Constituição Federal, é a de aplicar o direito quando provocada pela parte que alega violação na relação de trabalho.

Ao contrário do que afirma Roberto Jefferson, o Relatório Geral da Justiça do Trabalho revela que, em 2016, a arrecadação da Justiça do Trabalho, somando os valores pagos àqueles que ingressam com ações trabalhistas e o arrecadado aos cofres públicos em custas, taxas e recolhimentos previdenciários entre outros, foi bem superior às despesas.

Além disso, a Justiça do Trabalho não tem como função principal arrecadar ou recolher recursos para os cofres públicos, mas o de pacificar, por meio do julgamento ou da conciliação, os conflitos das relações do trabalho.

A Justiça do Trabalho, inclusive, conforme aponta o relatório Justiça em Números 2017, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é o ramo mais conciliador do Poder Judiciário, com média geral de 12% das disputas resolvidas por meio de acordos, e o mais célere, com média de tramitação de 11 meses.

Para ajudar a sociedade e a mídia a fazerem a avaliação correta sobre a atuação e o papel institucional da Justiça do Trabalho, o TST e o CSJT divulgam informações oficiais sobre os órgãos com base em dados oficiais do CNJ constantes do Relatório Justiça em Números.

Produtividade

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MPRN reitera medida cautelar para impedir saques do Funfir

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com ação cautelar na Justiça potiguar para impedir os saques do Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte (Funfir) de aplicações financeiras a vencer contratadas através de instituições financeiras (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) por parte do Governo do Estado. O pedido foi enviado pela 60ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal e aguarda decisão, uma vez que o projeto que libera o uso dos recursos deverá ser apreciado em votação na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (18). O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da capital.

Na ação, o MPRN destaca a urgência que o caso requer, já que uma vez dada a autorização legislativa, o Executivo poderá resgatar os recursos a qualquer momento, configurando grave lesão ao erário. O documento frisa que sem qualquer comunicação à Justiça potiguar, o Executivo enviou o projeto à Assembleia Legislativa, postulando autorização para utilizar os recursos das aplicações financeiras a vencer integrantes do Funfir, “com a obrigação de retorno dos recursos ao Fundo Financeiro apenas no longínquo ano de 2040, sem discriminar na mensagem quais seriam as perdas financeiras e a lesão ao erário resultantes dessa operação de liquidação antecipada das aplicações financeiras”, revela trecho da ação.

O MPRN lembra ainda que a mensagem do Governo não detalha os valores envolvidos na operação, nem as obrigações decorrentes da implementação da condição resolutiva desses contratos de derivativos financeiros, na forma de multas, deságios e cláusulas penais. “Enfim, o Executivo postula da Assembleia Legislativa um cheque em branco, situação que não se coaduna com a transparência que a situação exige, sobretudo quando, repita-se, não foram discriminados na mensagem os impactos financeiros e orçamentários do respectivo projeto de lei”, detalha outro trecho da ação.

No acordo de saque do Funfir que tramita no Tribunal de Justiça, havia a previsão de ressarcimento das perdas financeiras decorrentes de multas e cobranças de taxas administrativas, em cinco dias para o IPERN. Agora, na versão legislativa do saque, a recomposição do Funfir fica para o ano de 2040. “Se o Estado, por seus agentes, omite informações de quanto será a perda financeira com esse saque do Funfir e omite isso também na própria mensagem que justifica o projeto de lei, há que se obstaculizar, retardar ou suspender esse processo, a fim de evitar a concretização do dano até que estejam esclarecidas todas essas situações”, destaca o MPRN na ação.

Confira aqui a íntegra da cautelar.

TJRN convoca 65 juízes leigos

A Presidência do Tribunal de Justiça do RN publicou portaria que designa 65 juízes leigos para atuação junto aos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte. Tratam-se de advogados aprovados em seleção realizada em 2014 para exercer essa função pública pelo prazo de dois anos, presidindo audiências, instruindo processos e preparando minutas de sentenças.

De acordo com a Portaria nº 58/2018, os candidatos deverão se apresentar na Secretaria Geral do TJRN no período de 22 a 26 de janeiro, para cadastramento e entrega de documentos. Veja AQUI a relação dos convocados e documentação necessária.

O presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira, ressalta que os juízes leigos são fundamentais para o melhor funcionamento dos Juizados Especiais e representam um avanço na buscar por uma Justiça potiguar mais célere. “Com esse reforço, queremos aumentar a celeridade nos Juizados, que são uma parte importante do Poder Judiciário”, assinala Expedito Ferreira.

Aos juízes leigos, amparados nas Leis nº 9.099/95 e 12.153/2009, bem como no artigo 98 da Constituição Federal, é dado o objetivo de auxiliar na proposta de uma Justiça mais simples, econômica e ágil, com a efetivação de conciliações entre as partes, presidência de audiências, oitiva de testemunhas, instrução de processos e até a preparação de minuta de uma sentença para o juiz, que age como supervisor dos trabalhos.

Também foi publicada portaria que disciplina a forma de remuneração dos juízes leigos, fixando o valor a ser pago pelo atos a serem praticados por eles.

Nos termos da Resolução nº 174/2013-CNJ, os juízes leigos são auxiliares da Justiça recrutados entre advogados com mais de dois anos de experiência. O exercício das funções é considerado de caráter público, sem vínculo empregatício ou estatutário, temporário e pressupõe capacitação anterior ao início das atividades.

Histórico

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Nota do Enem já está disponível, mas estudante relata problemas no site

As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 já estão disponíveis na Página do Participante. Inicialmente o resultado individual seria divulgado no dia 19. Entretanto, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) acabou antecipando a divulgação da nota para esta quinta-feira (18/01).

Como acessar o resultado

Para acessar o resultado, será necessário informar o CPF e a senha cadastrada no momento da inscrição no Enem. Quem não se lembra da senha pode recuperá-la na Página do Participante. É com ela que o estudante também terá acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ficará aberto de 29 de janeiro a 1º de fevereiro.

Os resultados dos participantes com menos de 18 anos, chamados de treineiros, serão liberados 60 dias depois da divulgação regular. O mesmo prazo vale para os espelhos de correção das redações.

Polícia Militar prende integrantes de facção no Oeste do RN

A Polícia Militar através da “Operação Sertão Seguro” prendeu dois integrantes de facção na noite desta quarta-feira (17), no município de Caraúbas, no Oeste Potiguar.

Os bandidos estavam de posse de um revólver e 14 munições. Eles confessaram que iriam assassinar um integrante de uma facção rival na festa em que se encontravam.

Os acusados, arma e munições foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.

Policiais civis e peritos da Paraíba levam caixão e cruzes para praia em protesto

Policiais civis e peritos do Instituto de Polícia Científica (IPC) levaram um caixão ao Busto de Tamandaré e fincaram cruzes na praia de Tambaú, em João Pessoa, em protesto nesta quinta-feira (18) contra a precarização das categorias. Conforme Suana Melo, presidente da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol-PB), o protesto é para simbolizar a perda de 40% do salário ao se aposentar e da falta de condições de trabalho que resulta em mortes na categoria.

Publicadas novas regras para a Rais 2017

Portaria do Ministério do Trabalho publicada hoje (18) no Diário Oficial da União fixa novas regras para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2017. O prazo de entrega começa na próxima terça-feira (23) e será encerrado no dia 23 de março, sem possibilidade de prorrogação.

De acordo com o texto, estão obrigados a declarar a Rais:

– empregadores urbanos e rurais;

– filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior;

– autônomos ou profissionais liberais que tenham mantido empregados no ano-base;

– órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos governos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal;

– conselhos profissionais, criados por lei, com atribuições de fiscalização do exercício profissional, e as entidades paraestatais;

– condomínios e sociedades civis;

– cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas.

‘Vem pra cá, vem pra cá…’

Michel Temer está a caminho de São Paulo para a gravação de entrevistas nos programas de Silvio Santos e do Ratinho.

A pauta é a reforma da Previdência.

O Antagonista

MP vai pedir a prisão de Lula

Em sua sustentação oral no TRF-4, o procurador Maurício Gerum, de acordo com o Estadão, vai mencionar todas as provas contra Lula: notas fiscais, contratos de fornecimentos de serviços e equipamentos, registros do imóvel, cópias de mensagens de e-mail, registros fotográficos, laudos periciais, relatórios de comissões internas da Petrobrás e apurações do TCU.

Em seguida, ele vai pedir a prisão antecipada do condenado.

Acari sem hospital

A população de Acari e de cidades vizinhas não contarão mais com os serviços oferecidos no Hospital Regional Dr. Odilon Guedes, a partir de 01 de Fevereiro deste ano. Um dia antes, será cumprido o prazo dado pelo Governo do Estado para que o Hospital seja totalmente desativado.

Currais Novos: Prefeitura contrata por quase R$ 1 milhão, empresa para controlar abastecimentos de veículos municipais

No Diário Oficial desta quinta-feira (18):

CONTRATO N° 01.054/2018

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS.

CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Totalizando o valor de R$ 972.446,60 (Novecentos e setenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos). Vigência do contrato: 03/01/2018 até 31/12/2018

Flávio Rocha ataca PT: “Uma quadrilha que saqueou o Brasil”

Capitaneado pelo empresário Flávio Rocha, dono da Riachuelo, um grupo de executivos brasileiros lança hoje, em Nova York, o movimento Brasil 200, em referência ao aniversário de 200 anos da independência do país em 2022, data que coincide com o fim do mandado do próximo presidente.

No evento, Flávio Rocha irá ler um manifesto e convocar os empresários a defenderem uma agenda comum para o país.

E o manifesto trará duras palavras contra um combalido PT.

“Foram quase 15 anos de uma farra de gastos públicos e créditos subsidiados para os amigos do rei”, prevê o discurso.

“O Brasil é um país sem memória, mas não é possível que em pleno ano eleitoral não se fale a cada oportunidade, todos os dias, do período nefasto de quase 15 anos em que uma quadrilha saqueou o Brasil, aparelhou as instituições, usou bancos e obras públicas para enriquecimento privado numa proporção jamais vista”, completa o discurso.

Radar On-Line

A UERN já deveria ter sido privatizada

Já está no ar, no formato online, o Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira (18), portaria com exoneração em massa de servidores da Universidade do Estado do RN (UERN).

O ato é assinado pelo reitor da instituição, professor-doutor Pedro Fernandes Neto. Ele atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sob o número 1241.

Ao todo, são 86 servidores exonerados. Foram admitidos em caráter temporário por um período certo [entre janeiro de 1987 e junho de 1993] e a Lei Estadual 6.697/1994 tentou regularizar a situação deles. Mas o entendimento do STF foi outro (veja decisão AQUI, em 2016).

Por Carlos Santos

– A chamada foi por conta do blogue do Xerife

MP vai pedir a prisão de Lula

Em sua sustentação oral no TRF-4, o procurador Maurício Gerum, de acordo com o Estadão, vai mencionar todas as provas contra Lula: notas fiscais, contratos de fornecimentos de serviços e equipamentos, registros do imóvel, cópias de mensagens de e-mail, registros fotográficos, laudos periciais, relatórios de comissões internas da Petrobrás e apurações do TCU.

Em seguida, ele vai pedir a prisão antecipada do condenado.

Concurso em Natal

A Prefeitura de Natal retomou o processo de realização do concurso público para provimento de cargos da Secretaria Municipal de Saúde. Nesta quarta-feira, 17, publicou no Diário Oficial do Município o Extrato de Dispensa de Licitação para a contratação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por meio do Núcleo Permanente de Concursos – Comperve, para a realização do certame.

Nesta quinta-feira, 18, a edição do Diário Oficial do Município deve trazer a publicação do Extrato de Contrato contendo detalhes sobre a contratação e alguns apontamentos sobre a realização do concurso. Embora ainda não haja definição, a previsão da Secretaria Municipal de Administração, responsável pela realização do concurso, é de que ainda no primeiro semestre deste ano seja publicado o edital e realizadas as provas para prover atendimento às 1.647 vagas.

Julgamento de Lula não terá transmissão

A Justiça não autorizou a transmissão ao vivo do julgamento do ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), marcado para o próximo dia 24, em Porto Alegre.

Por conta disso, segundo o jornal Folha de São Paulo, a TV Globo decidiu não alterar sua grade de programação, ao contrário do que fez em eventos políticos recentes como as votações do impeachment de Dilma Rousseff e das denúncias contra o presidente Michel Temer.

FIART começa sexta (19)

Começa nesta sexta-feira (19), a partir das 16h, a 23ª Feira Internacional de Artesanato (Fiart) no Centro de Convenções de Natal, reunindo artesãos brasileiros e de países como Senegal, Tunísia, Egito, Turquia, Índia, Japão, Peru, Equador, República Tcheca e também da Região da Patagônia. Com o tema “Arte Sacra: tradição de fé que esculpe oportunidades”, essa edição do evento vai valorizar a cultura religiosa, promovendo o talento de artesãos também desse segmento e fomentando um mercado em ascensão.

Drogas: Mais de 60% dos homicídios do RN

Estudos sobre a criminalidade no Rio Grande do Norte indicam que mais de 60% dos homicídios praticados no Estado em 2017 estão relacionados ao tráfico e consumo de drogas. Está aí a grande raiz do problema da Segurança.

Um tapa na cara da sociedade

Enquanto o RN amarga uma das piores crises da sua história, o Tribunal fez Justiça do Rio Grande do Norte gasta R$ 2 milhões com carros para atender magistrados. Em tempo: cada juiz possui veículo próprio e não precisaria dessa regalia oferecida pela Corte.

História faz Justiça a Rosalba

Após analisados os números fiscais do Rio Grande do Norte, verificou-se que, nos quatro anos de gestão da então governadora Rosalba Ciarlini (PP), o Estado teve superávit de R$ 4 bilhões. No governo Robinson Faria (PSD), o RN passou a ter déficit ano após ano.

Getúlio Rego anuncia que votará contra o RN Urgente

O deputado estadual Getúlio Rego (DEM) creditou ao governador Robinson Faria (PSD) a responsabilidade pela crise financeira do Estado e afirmou que votará contra o ajuste fiscal proposto pelo governo, que, na visão dele, penaliza o povo e se desfaz de patrimônios do Estado.

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