Dia: 20 de novembro de 2017

Agências da ONU fazem críticas à PEC do aborto

Agências da Organização das Nações Unidas (ONU), em declaração conjunta, classificaram como retrocesso a eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181, que pode levar à proibição toda as forma de aborto no País, incluindo as hipóteses hoje consideradas livres de punição.

No comunicado, a ONU alerta que a mudança coloca em risco a saúde física e mental de mulheres e meninas, o que, acrescenta, pode constituir “tortura, e/ou tratamento cruel, desumano ou degradante.”

 

Imaginem! Robinson e Batata juntos em Caicó

Imaginem a apoteótica recepção que teria o governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria e o prefeito Robson Batata Araújo circulando juntos na próxima quinta feira (23) em Caicó.

Onde Robinson vem cumprir agenda.

Vai dar certo?

É somente uma pergunta.

Advogados trabalhistas do RN recebem homenagem da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa prestará homenagem aos advogados trabalhistas do Rio Grande do Norte, em sessão solene que acontece na próxima quarta-feira (22), às 9h, no plenário da Casa. O propositor da solenidade, deputado George Soares (PR), destaca a importância do papel desempenhado pelos profissionais frente às relações de trabalho.

“A missão do advogado trabalhista merece ser reconhecida por ajudar a sociedade a solucionar os conflitos surgidos nas relações entre empregados e empregadores, de forma justa e eficiente”, disse George Soares.

Para representar o conjunto de advogados trabalhistas, irão ser homenageados os seguintes profissionais: Adherbal Atílio de Castro, Augusto Costa Maranhão, Evandro de Freitas Praxedes, Francisco das Chagas Rocha, José de Deus Alves (In Memoriam), Marcos de Holanda, Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, Roneide Pereira Da Silva, Simone Leite Dantas e Wagner Soares Ribeiro.

GOVERNO DO RN – Suporte forrageiro

Para a implantação de suporte forrageiro, visando o fortalecimento da pecuária leiteira, bovina e caprina do Estado, a Secretaria de Planejamento, contratou a firma RIGARE SOLUÇÕES EM IRRIGAÇÃO LTDA, pela quantia de R$ 996.998,00.

Robinson Faria discute reequilíbrio financeiro do RN

O governador Robinson Faria e o vice-governador Fabio Dantas estiveram reunidos hoje na sede do Ministério Público Estadual com o procurador geral, Eudo Leite, e o presidente do Tribunal de Contas, Gilberto Jales, para discutir a formação de um pacto pelo reequilíbrio financeiro do estado.

O encontro, que teve a participação do conselheiro do TCE Carlos Thompson, do Promotor de Justiça Carlos Rodrigues, do procurador geral do Estado Wilkie Rebouças e do secretário de gestão Vagner Araújo, tratou da implementação de medidas administrativas de curto, médio e longo prazos com vistas a solucionar o crescente déficit do orçamento estadual e à retomada do equilíbrio fiscal. Atualmente, o Estado não vem conseguindo pagar parte da folha de pessoal dentro do mês – e não tem cumprido o repasse do duodécimo orçamentário integral para os demais Poderes.

“A saída para a crise passa pelo diálogo – principalmente entre as instituições de Estado. Este pacto que estamos firmando é o melhor caminho para sairmos desta difícil situação. O gesto de sentar à mesa de forma transparente, responsável e construtiva é o que os norte-rio-grandenses esperam dos gestores. E é o que estamos fazendo aqui, discutindo medidas que não são apenas de governo, são de Estado”, declarou o governador Robinson.

“Ficou definida a composição de um grupo técnico com representantes de todos os poderes que vai se reunir diariamente para dar sequência aos trabalhos. Eles vão analisar as iniciativas já em discussão, como a venda de ativos que não tenham função social. E vão medir o custo-benefício e a viabilidade legal de medidas que o Estado possa adotar para reduzir gastos e reequilibrar o caixa”, concluiu o vice-governador Fábio Dantas.

A próxima reunião deverá contar com a participação dos presidentes da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça, que já manifestaram disposição em colaborar com as iniciativas em discussão, segundo afirmou o Procurador Geral Eudo Leite.

Câmara emitirá nota pública de apoio à luta dos servidores pelo pagamento dos salários em dia

Quatorze Vereadores estiveram reunidos na noite desta segunda-feira (20) com representantes do Sindserv e Sindsaúde na sala de reuniões da Câmara de Vereadores de Caicó. Em pauta o apoio da Câmara junto aos servidores que clamam posicionamento do executivo a cerca do pagamento em dia do funcionalismo.

Na oportunidade os vereadores ouviram e relataram o que a Casa Legislativa vem fazendo no tocante à fiscalização dos recursos públicos. O presidente da Câmara, Odair Diniz aproveitou para externar que a Casa já recebeu várias denúncias e que estas estão sendo investigadas para dar uma resposta a população que está cansada com a desordem da gestão Batata.

Tá preparado, governador?

A previsão mais otimista que se tem é a de que o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, será vaiado em Caicó na agenda que cumprirá no município na próxima quinta feira (23).

Está preparado, governador?

É somente uma pergunta.

Caicó: projeto em tramitação

Começou a tramitar hoje (20) na câmara municipal de Caicó o projeto que antecipa a eleição da nova mesa diretora.

Ivonete Dantas será a futura presidente. Tem o apoiou de 10 vereadores.

Vídeo: A revolta do povo contra o prefeito de Caicó

A câmara municipal de Caicó foi invadida hoje (20) por servidores públicos da prefeitura insatisfeitos com o prefeito Robson Batata Araújo. 

Eles estão com os salários atrasados e foram fazer a cobrança no legislativo caicoense.

O grito de guerra foi: Fora, BATATA!

Prorrogada MP que facilita renegociação de dívidas com a União

A Medida Provisória (MP) 801/2017, que elimina alguns dos requisitos feitos a estados e municípios interessados em renegociar ou refinanciar suas dívidas com a União, teve sua vigência prorrogada por 60 dias. A extensão do prazo de validade da MP foi publicada hoje (20) no Diário Oficial da União.

Editada em 20 de setembro, a MP 801 facilita a adesão de alguns entes federativos que, apesar de predispostos a aderir ao programa de renegociação de dívidas, não poderiam se habilitar por causa de pendências na documentação necessária. O texto acaba, por exemplo, com a exigência de apresentação, por estados e municípios, de certidão de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Também foram dispensadas certidões para comprovar a inexistência de débitos tributários com a Secretaria da Receita Federal ou de cobranças lançadas na Dívida Ativa da União, quando as dívidas já estão judicializadas.

Decreto cria delegacia para crimes de racismo

Foi assinado no início da tarde desta segunda-feira (20), pelo governador da Paraíba Ricardo Coutinho, decreto que cria a Delegacia especializada em crimes de racismo e intolerância religiosa. O novo equipamento faz parte de uma programação que integra o “Novembro Negro”, em alusão à Consciência Negra, lembrada hoje.

O governador considerou que esse é um passo fundamental. “Cabe ao Poder Público agir fortemente para garantir o respeito mútuo”, frisou, ressaltante a liberdade para que cada um mantenha suas crenças. A delegacia funcionará em conjunto com a de crimes homofóbicos.

Banco do Brasil diz que governo não pode sacar dinheiro do Funfir, mesmo pagando multa

O Governo do Estado não poderá sacar recursos do Fundo Financeiro (FUNFIR) que estão aplicados no mercado financeiro. Nem mesmo pagando multa de 40%, A informação foi passada pelo Banco do Brasil ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN) e, retransmitida para o governador Robinson Faria (PSD). As cotas aplicadas no mercado financeiro ainda não se venceram e não podem ser retiradas, conforma explicou a instituição bancária.

O governador contava com o saque de pelo menos R$ 361 milhões para pagar o duodécimo em atraso dos poderes, sob a justificativa que os recursos do Ipern seriam usados para pagamento dos salários de novembro e dezembro dos aposentados e pensionistas, com isso, a fonte 100 seria ‘desafogada’ e teriam recursos para quitar o duodécimo.

Correios lançam serviço de telefonia móvel no RN

As 126 agências dos Correios no Rio Grande do Norte passaram a oferecer um novo serviço aos potiguares: o de telefonia móvel. A estatal está vendendo o “chip amarelinho”, do Correios Celular, em parceria com a EUTV, prestadora de Serviço Móvel Pessoal (SMP), autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

De acordo com a estatal, o objetivo é atender os clientes que buscam “serviços simples, práticos e prestados com transparência”. Os pacotes, ainda de acordo com a estatal, foram planejados para estar entre os mais baratos do mercado do país. Por enquanto, existem duas opções de planos pré-pagos ao cliente – o “Alô 30” e o “Alô 60”, que oferecem de 100 a 300 minutos de ligação, além de acesso à internet 3G e 4G, entre outras vantagens.

Pesquisadores da UFMG testam vacina contra a cocaína

Pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) testam uma vacina que tem se mostrado capaz de criar anticorpos contra a cocaína e bloquear os efeitos da droga. O principal objetivo é auxiliar no tratamento de dependentes químicos. Os pesquisadores desenvolveram em laboratório uma molécula que se liga à droga, tornando-a identificável pelo sistema imunológico.

“Na verdade, a cocaína não é identificada pelo nosso sistema imune porque ela é uma molécula muito pequena. Então, a gente precisa ligar moléculas grandes para o sistema imune ‘olhar’ para a cocaína e ‘falar’ assim: ‘você não é bem-vinda aqui’. O que esta molécula faz é tornar a cocaína uma molécula pouco bem-vinda no organismo”, explicou o pesquisador Frederico Garcia, coordenador do Centro de Referência em Drogas da UFMG.

A partir daí, as células de defesa do organismo entram em ação. “E aí, nossos glóbulos brancos passam a produzir anticorpos contra a cocaína. Então, toda vez que a cocaína entra na corrente sanguínea, estes anticorpos se ligam à cocaína e não se desligam. E, aí, impedem que ela entre numa barreira protetora do cérebro”, completou. Dessa forma, o usuário deixa de ter os efeitos da droga.

Matrículas da UERN começam nesta segunda-feira

As matrículas curriculares para veteranos e novatos que ingressam no semestre letivo 2017.2 da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) começam nesta segunda-feira, 20, e vão até o dia 24 de novembro.

As aulas do segundo semestre 2017, conforme o Calendário Universitário seriam iniciadas no dia 04 de dezembro, porém o seu início depende da negociação entre os professores e o Governador do estado, para pôr um fim na greve iniciou no dia 10 de novembro.

A matrícula curricular deve ser feita pelos alunos ingressantes através do ENEM/SISU, que realizaram matrícula institucional; alunos regulares veteranos e alunos ingressantes através do Processo Seletivo de Vagas

Deputados voltam a discutir PEC que pode vetar aborto em caso de estupro

Continua nesta terça-feira, 21, na Câmara Federal, a discussão sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pode proibir o aborto em qualquer circunstância no Brasil. A PEC 181 propõe incluir na Constituição “a garantia do direito à vida desde a concepção”.

Na prática, se levado a votação e aprovado pelo Congresso, o projeto deve criminalizar até mesmo as três possibilidades de aborto hoje permitidas legalmente no País: casos de estupro, anencefalia (feto com má formação cerebral) ou risco à vida da gestante.

Com 18 votos favoráveis, exclusivamente masculinos, o texto-base da PEC foi aprovado no último dia 8, depois de mais de quatro horas de reunião e diversas tentativas de adiamento da votação por parlamentares contrários. Destaques ao projeto – que podem alterar pontos do texto – devem ser discutidos e votados no encontro desta terça.

Walter Alves confirma empenho de R$ 6,9 milhões para obra na Armando Ribeiro Gonçalves

O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) anunciou o empenho de R$ 6,9 milhões, no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), para as obras de recuperação e modernização da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves. Com este empenho, os recursos para a obra estão 100% assegurados. O projeto já foi inicializado e, quando concluído, vai permitir a entrada das águas da transposição do São Francisco no reservatório. O investimento total é de R$ 16,9 milhões.

“Recebemos a confirmação deste novo empenho e, assim, a obra está assegurada. Semana passada, tivemos a liberação de recursos para a barragem de Oiticica. Agora, a garantia do pagamento para as obras na Armando Ribeiro. Nosso mandato vai continuar fiscalizando e cobrando os investimentos para o Rio Grande do Norte”, afirma o deputado Walter Alves.

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MPF denuncia ex-prefeito de Caiçara do Rio do Vento por não prestação de contas

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou duas denúncias e duas ações de improbidade contra o ex-prefeito de Caiçara do Rio do Vento, Francisco Edson Barbosa, “Etinho”, que não prestou contas dos recursos recebidos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), referentes aos exercícios de 2010 e 2011. Além disso, ao fim do seu mandato, encerrado em 2012, ele ocultou os documentos relativos a essas verbas e que deveriam ter sido mantidos nos arquivos da Prefeitura.

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A Câmara está ao lado dos servidores de Caicó

O presidente da Câmara de vereadores de Caicó, Odair Diniz destacou em seu programa na Rádio Povo FM, nesta segunda-feira (20) que a Casa do Povo está ao lado dos servidores do município que encontram-se com os salários atrasados.

Em sua fala, Odair deixou claro que a cobrança esta sendo feita pelos vereadores, mas que é papel do Executivo regularizar a situação. O vereador inclusive conclamou para que a gestão reveja e refaça um planejamento para que esta situação seja contornada.

” É preocupante essa situação. Muitos funcionários já perderam o crédito nas mercearias, não tem com que pagar a conta de luz, estão com os filhos passando necessidades e outros problemas. As críticas que Batata fazia aos outros prefeitos se voltaram contra ele que hoje também não está sabendo contornar este e outros problemas diagnosticados na gestão”, pontuou o presidente.

Sobre as denúncias recebidas pela Casa Legislativa como o apagão no município, desvios no recurso do PMAQ e do Fundeb, bem como outras irregularidades estão sendo investigadas para dar com transparência o resultado para a população que clama por respostas. ” Os desmandos que estão acontecendo em Caicó, é culpa exclusiva da gestão Batata”, disse.

Porte de armas é tema de audiência na Comissão de Segurança Pública

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara discute nesta quarta-feira (22) as regras para concessão do porte de arma de fogo no Brasil. Alberto Fraga aponta dificuldades na expedição de novos portes de arma.

Ele lembra que para obtenção do porte de arma de fogo, o cidadão deverá dirigir-se a uma unidade da Polícia Federal munido de requerimento, documentos e atender as condições estabelecidas, entre elas, a idade mínima de 25 anos.

Prefeitura lança concurso com mais de 200 vagas

A prefeitura da cidade de Esperança, no Brejo da Paraíba, lançou o edital abrindo inscrições para concurso público que vão desta segunda-feira (20) até o dia 22 de dezembro, com salários de até mais de R$ 2 mil.

As inscrições podem ser tanto online (pelo site https://www.facetconcursos.com.br/) quanto presenciais, na sede da Secretaria de Educação e Cultura de Esperança, localizada no centro da cidade.

O horário de atendimento é de 8h às 12h em dias úteis, e a inscrição está nos valores de R$ 50 para nível fundamental; R$ 60 para nível médio e técnico; e R$ 80 para nível superior. As vagas são para fisioterapeuta, professor, veterinário, odontólogo, coveiro, entre outros.

TSE lança canal no Twitter para tirar dúvidas do eleitor

A partir de hoje (20), eleitores de todo país não precisarão sair de casa para saber de sua situação na Justiça Eleitoral. Além disso, caso tenham alguma pendência, receberão orientações de como resolvê-la. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta segunda-feira o atendimento por meio do Twitter, que permite ao eleitor ter acesso a diversos serviços e orientações no ambiente de mensagens diretas (DMs).

“A tecnologia tem sido uma grande aliada da Justiça Eleitoral, a exemplo do contínuo investimento realizado em sistemas e equipamentos eleitorais. Na mesma linha, a internet também tem o papel de protagonismo na disseminação de informações e serviços ao eleitor. Ter o Twitter como parceiro é mais uma forma de promover a democracia, ao estarmos próximo do eleitor de forma direta, acessível e informal”, disse a coordenadora de Campanhas e Redes Sociais do tribunal, Neri Aciolly.

Prazo para renovação de contratos do Fies é prorrogado para 30 de novembro

Os estudantes poderão renovar os contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 30 de novembro. Originalmente, o prazo terminava hoje (20) e foi estendido por mais 10 dias. De acordo com o Ministério da Educação, esta é a última prorrogação do prazo e chance dos interessados em continuar com o financiamento.

A portaria com a prorrogação do prazo será publicada amanhã (21) no Diário Oficial da União (DOU). Até o dia 30 de novembro, os estudantes poderão fazer a transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitar mais prazo para uso do financiamento.

O MEC alerta que os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. Inicialmente, o pedido de renovação é feito pelas faculdades e, depois, os estudantes devem validar as informações no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

Marcelo Crivella não é sapato

Em discurso na parada em Copacabana, Daniela Mercury disse o seguinte:

“A sociedade carioca é libertária. Jamais combina com o prefeito que vocês têm.”

Marcelo Crivella não é sapato para combinar com nada, mas foi eleito pela maioria da sociedade carioca.

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