Dia: 8 de novembro de 2017

Câmara convocará presidente do Banco do Brasil

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou, ontem, um pedido do deputado Eduardo da Fonte (PP) de convocação do presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli. O objetivo é impedir o fechamento de agências do banco em várias cidades do interior do estado de Pernambuco.

“O Banco do Brasil vem fechando as agências de forma irresponsável. Há aposentados que têm que percorrer até 200 quilômetros para ter acesso a uma agência. Isso prejudica a economia na cidade e cria transtornos ao pai de família. O Banco do Brasil é um banco público e tem que ter responsabilidade social também”, ressaltou o parlamentar.

Temer veta mudança na Lei Maria da Penha que transferia funções da Justiça à polícia

Diante da pressão de movimentos em defesa das mulheres e de recomendações de dois órgãos do governo, o presidente Michel Temer vetou uma mudança polêmica na Lei Maria da Penha, aprovada pelo Congresso no mês passado. Temer sancionou na noite desta quarta-feira a lei que acrescenta novos dispositivos à Maria da Penha e vetou um artigo – o 12-B – e dois parágrafos relacionados. A Lei Maria da Penha está em vigor desde 2006 e é considerada como decisiva na tentativa de combate à violência contra a mulher.

A informação foi confirmada ao GLOBO pela Casa Civil da Presidência. O artigo permitiria à polícia aplicar medidas de urgência de proteção a vítimas, em substituição a determinações de um juiz, que seria comunicado num prazo de 24 horas.

TCU recomenda paralisação de 11 obras de infraestrutura

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso Nacional a paralisação de 11 obras de infraestrutura, por conta de irregularidades graves encontradas em contratos firmados nesses empreendimentos.

Na área de transportes, as obras são a adequação da travessia urbana em Juazeiro, na Bahia, as obras de construção da BR-040/RJ (subida da Serra de Petrópolis) no Rio; os corredores de ônibus da Radial Leste – trecho 1 e trecho 2 em São Paulo; O BRT de Palmas, em Tocantins; e as obras de construção da BR-235/BA (km 282,0 a km 357,4) na Bahia.

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Afinal…

… Quem está com a palavra:

O comandante-geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Osmar Maciel ou As Associações Representativas de Praças Policiais e Bombeiros Militares do RN.

Edital: Concurso para TCE prevê salários de até R$ 13 mil

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) publica nesta quinta-feira (9), em seu Diário Oficial Eletrônico e no Diário Oficial do Estado, o edital do concurso público a ser realizado pela Corte para o preenchimento de 20 vagas, sendo 15 de Auditor de Contas Públicas e cinco de Agente de Documentação. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) tem a responsabilidade do certame.

Confira o edital aqui.

Para concorrer a uma das vagas no cargo de Auditor de Contas Pública, o candidato deverá ter curso superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O salário do cargo será de R$ 13.002,03 , com 40 horas semanais.

Ao de agente de documentação, a exigência é de conclusão de curso de ensino médio. Duas vagas – uma cada área – estão reservadas a candidatos portadores de deficiência. O salário do cargo será de R$ 5.519,61

As inscrições poderão ser feitas somente via internet, no endereço eletrônico https://www.cespe.unb.br/concur…  a partir das 10 horas da próxima terça-feira (14) até às 18h do dia 29 deste mês de novembro.

O pagamento das taxas, respectivamente de R$ 120,00 (auditor) e R$ 80,00 (agente) deverá feito até o dia 20 de dezembro. O boleto bancário estará disponível neste mesmo endereço, e pode ser pago em qualquer banco, nas casas lotéricas e nos Correios.

Locais e horários de realização das provas serão divulgados até o dia 4 de janeiro de 2018, via internet, no endereço eletrônico do concurso e pelo Portal do TCE-PB.

Associações militares confirmam movimento na governadoria

As Associações Representativas de Praças Policiais e Bombeiros Militares do RN ratificaram ao governador do RN, através de ofício, que todos os militares estaduais, de serviço ou de folga, se reunirão em frente à Governadoria na segunda-feira (13), às 8h – mantendo a decisão tomada pela Assembleia Geral Unificada dos Praças, na segunda-feira (6). No documento, protocolado nesta quarta-feira (8), os Praças argumentam que a mobilização reivindica “o direito mais elementar de qualquer trabalhador, estando ele na iniciativa pública ou privada: o salário”.

O ofício informa que a mobilização pleiteia “o pagamento dos salários conforme prevê a legislação, assim como a publicação de calendário de pagamento do 13° salário e das remunerações correspondentes aos meses de novembro e dezembro, para policiais e bombeiros militares da ativa, reserva e pensionistas”. Na reivindicação, a categoria ressalta o não pagamento de subsídios no mês de novembro à grande parte dos militares – inclusive auxílio transporte a quem recebe por subsídio. Além de atraso das últimas 24 folhas de pagamento, e atraso de salário de quase um mês para uma parcela dos militares.

O subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN, ressalta que está mantida a atividade, com os policiais e bombeiros fardados e desarmados, em uma ação pacífica e ordeira, mesmo diante da promessa de pagamento dos salários de outubro. “Não vamos aceitar a exclusão dos nossos irmãos da reserva remunerada e pensionistas”, frisa o presidente.

Comandante da PM potiguar nega paralisação de militares

“A tropa vai continuar dando a resposta necessária à sociedade”. A frase é do comandante-geral da Polícia Militar potiguar, coronel Osmar Maciel, que busca harmonizar a relação tropa/governo, ao mesmo tempo que também tenta tranquilizar a população – que vive dias de tensão com a possibilidade de as ruas ficarem desguarnecidas na próxima segunda-feira (13) em razão do atraso no pagamento dos salários dos servidores estaduais da segurança. A entrevista foi na tarde desta quarta (8).

O governo, que na terça-feira (7) quitou a folha de setembro dos policiais militares e policiais civis ativos, prometeu pôr em dia os salários de outubro de todos servidores da ativa que compõem a segurança pública, incluindo desta vez o Corpo de Bombeiros Militar e servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), além de também contemplar os agentes penitenciários. O dinheiro deve entrar na conta justamente no início da próxima semana, data marcada para a mobilização.

Contudo, as associações de praças e oficiais dizem que só mudam de ideia se os aposentados e pensionistas também receberem os atrasados. Para o comandante-geral, a reivindicação é legítima, mas há pontos que precisam ser ponderados e considerados, como o fato de os militares não poderem fazer greve. “Estamos ombro a ombro com a tropa. Estamos em tratativas com o governo neste sentido, para que todos possam receber seus direitos. A PM do Rio Grande do Norte é ordeira. A tropa é responsável, e sabe que vai continuar dando a resposta necessária à sociedade”, ressaltou.

Exoneração

Em outro momento da entrevista, o coronel Osmar negou que tenha deixado o cargo à disposição do governador Robinson Faria neste momento de crise financeira pelo qual passa o estado, e também disse acreditar em um desfecho menos drástico para a situação.

G 1

Câmara aprova fim da progressão de pena para quem matar policial

A Câmara Federal aprovou projeto de lei que abole a progressão de pena para quem matar ou ferir gravemente policiais e outros agentes de segurança.

O projeto, que vai agora para o Senado, faz parte do pacote de medidas de segurança pública que tramita com urgência na Casa.

Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Alberto Fraga, o fim da progressão de pena valerá também para crimes contra cônjuges ou parentes dos policiais.

Minha Casa. Minha Vida em Caicó

O Ministério das Cidades autorizou mais 600 unidades do “Minha Casa, Minha Vida” em Caicó.

300 unidades serão iniciadas no início de 2018.

Senado aprova medida provisória que reformula o Fies

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a medida provisória (MP) que reformula as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa de crédito para os estudantes de cursos superiores.

As novas regras do programa de crédito valerão para os contratos fechados a partir de 2018.
Uma das principais novidades é que os financiamentos concedidos terão taxa de juros real igual a zero. Hoje, a taxa é de 6,5% ao ano.

Outra mudança é a que acaba com a carência de 18 meses após o término do curso para o estudante começar a pagar as parcelas do financiamento.

Carlos Eduardo é candidato?

Pelos posicionamentos do prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves nas inserções na TV ele se apresenta como pré-candidato a governador do Rio Grande do Norte nas eleições de 2018.

Disse hoje: Nós sabemos que o Estado tem jeito”.

Notadamente.

Filha de Lula ganha emprego na assembleia

Filha de Lula, Lurian Cordeiro Lula da Silva foi nomeada para trabalhar no gabinete da deputada estadual Rosângela Zeidan (PT) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A publicação saiu no Diário Oficial de 1° de novembro.

Lurian ganhará R$ 7.326,64 mensais para atuar como ‘assessora parlamentar IV’ na equipe da petista. Zeidan é mulher do presidente do PT estadual, Washington Quaquá, que mantém ótima relação com Lula.

Pode ter ocorrido fraude no ENEM da Paraíba

A PF (Polícia Federal) e o MPF (Ministério Público Federal) realizam uma operação nesta quarta-feira (8) que mira em fraudes em concursos públicos e processos seletivos para ingresso no ensino superior por meio do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) no Ceará, na Paraíba e no Piauí. As fraudes teriam ocorrido nos anos de 2016 e 2017.

A ação, chamada Adinamia, tem “o objetivo de desarticular organização criminosa que vem atuando, de forma contumaz, no esquema”, segundo nota da PF. O texto, porém, não deixa claro se o Enem de 2017, que teve seu primeiro dia de provas no domingo (5) e continua no próximo dia 12, foi alvo de fraude.

Entre as ordens judiciais estão quatro mandados de prisão preventivaonze de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a ir prestar esclarecimentos) e outros 21 mandados de busca e apreensão.

Wesley Batista diz que não se arrepende

Em depoimento na manhã desta quarta-feira (8) à Comissão Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, o empresário Wesley Batista, um dos proprietários da empresa, disse que não se arrepende de ter decidido colaborar com a Justiça brasileira.  O empresário afirmou que o processo de colaboração com o Ministério Público Federal é “imprevisível e inseguro”.

“O que vejo neste momento são colaboradores sendo punidos e perseguidos pelas verdades que disseram. As delações dos últimos anos fizeram o país olhar no espelho”, ressaltou, avaliando que os brasileiros não gostaram do que viram e, por isso, os delatores estão sendo punidos, presos, e os delatados estão soltos.

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“Ato de covardia”

O petista Wadih Damous diz, olhando para Wesley Batista, que o fato de ele permanecer em silêncio na CPI é um “ato de covardia”.

“É uma pena. O silêncio, em casos como esse, não deixa de ser um ato de covardia. Eu acho que nenhum delator está arrependido de coisa nenhuma.”

O petista acrescentou que Wesley poderia aproveitar a oportunidade para “demonstrar ato de contrição”, uma vez que se diz arrependido.

Homicídio de promotor de Justiça potiguar completa 20 anos

Oito de novembro de 1997, dia em que o promotor Manoel Alves Pessoa Neto foi assassinado durante o exercício de suas funções. A data, emblemática para todos os integrantes do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), completa 20 anos nesta quarta-feira.

“Sentimos a presença viva dele conosco, nos nossos corações, nas nossas mentes e em tudo o que ele representou enquanto pai e companheiro nas nossas vidas. Ele foi alguém que lutou pelos seus ideais, procurou viver com dignidade com respeito ao próximo. Ele lutou pela garantia de direitos e ao mesmo tempo para que tivéssemos uma vida plena e cheia de momentos de felicidade”, contou Daniel Alves Pessoa, filho de Manoel Alves, destacando que o pai marcou a vida da família e a trajetória do Ministério Público do Rio Grande do Norte e do Brasil.

Daniel Pessoa ainda revelou que o sentimento de injustiça e de indignação também faz parte dessas lembranças todas, sobretudo por causa da forma covarde e cruel com que o promotor foi retirado do convívio familiar e profissional.

“Porém, quando olhamos para trás, ao longo desses 20 anos, percebemos o quão importante foi o trabalho dele e como o fato do homicídio também representou uma mudança muito importante para a instituição e para a forma de trabalho das pessoas que fazem o Ministério Público.”

O advogado e professor universitário afirmou que essa percepção também permeia a vivência da família, a forma como encaram a vida e os conduz sob a perspectiva de buscar melhorar o mundo no qual vivemos. “A gente vai se inserir nos espaços com essa lição de vida que ele nos deixou. Como promotor, foi incansável na busca por justiça através das instituições e dos instrumentos legais e isso de fato é o que permanece. Claro que se estivesse conosco, com sua presença física seria muito melhor. Fica uma saudade saudável”, finalizou.

Avanços institucionais

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Batata participa de reunião sobre ações para a cultura e educação para Caicó

Nesta quarta-feira (08), o prefeito de Caicó, Batata Araújo, participou de uma reunião na Governadoria em Natal, com a presença da chefe da Casa Civil, Tatiane Cunha, o deputado Vivaldo Costa, diretores de escolas, representantes da secretaria estadual de Educação, o professor Fábio Dias (representante da Escola Estadual Antônio Aladim), o diretor do Centro Cultural Adjuto Dias, Alexandre Muniz, e o vereador Lobão Filho (representante da Câmara Municipal de Caicó).

O prefeito informou que no dia 23 de novembro, o governador Robinson Faria estará em Caicó, onde visitará a Escola Estadual Antônio Aladim que precisa de uma grande reforma e a ampliação. O governo conseguiu viabilizar os recursos, o edital de licitação será lançado na próxima semana e a previsão é que a reforma do comece no início de 2018.

Nesta agenda do governo em Caicó também será entregue a quadra que foi concluída naquela unidade educacional, além de lançar o cronograma de reforma e ampliação do prédio no bairro Boa Passagem. Também será entregue a quadra da Escola EECCAM e haverá a reinauguração do Centro Cultural, que passou por uma ampla reforma.

MPRN recomenda que prefeituras diminuam gastos com pessoal

A Promotoria de Justiça da Comarca de Pendências expediu recomendação aos prefeitos Fernando Antônio Bezerra de Medeiros (Pendências/RN) e Abelardo Rodrigues Filho (Alto do Rodrigues/RN) para que adotem medidas em seus municípios para adequar os gastos com pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Pela LRF, as prefeituras só podem comprometer até 54%, e os dois municípios estão na lista das 75 cidades em estado de alerta, divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Pendências está comprometendo 60,79% de sua receita para pagamento da folha de pessoal, e Alto do Rodrigues, 56,94%.

As recomendações expedidas advertem os prefeitos para que não concedam vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; criem cargo, emprego ou função; alterarem a estrutura de carreira que implique aumento de despesa; admitam ou contratem pessoal a qualquer título, inclusive temporários; e nem contratem hora extra.

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Mantega denunciado na Zelotes e maia doze

O MPF do Distrito Federal denunciou Guido Mantega, Otacílio Cartaxo, ex-presidente do Carf, e mais doze investigados na Zelotes.

Os crimes são de advocacia administrativa tributária, corrupção e e lavagem de dinheiro.

O DETRAN/RN está com os salários em dia

A assessoria do governo do Estado informa que o DETRAN está com o pagamento dos salários em dia, inclusive, o décimo terceiro salário.

O órgão paga a folha com recursos próprios e, portanto, nunca atrasou os salários.

Registro feito.

A reclamação de Henrique Alves

Emocionado, Henrique Alves (PMDB) afirmou que presidiu o PMDB durante 10 anos e que, após ter se licenciado por estar preso, “criaram outro diretório” e o deixaram de fora.

Novo procurador-chefe do MPT/RN toma posse nesta quinta-feira

Acontece nesta quinta-feira (9) a solenidade de transmissão do cargo de procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) ao procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira. O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, preside a cerimônia, marcada para as 15h30 na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, na Rua Dr. Poty Nóbrega, 1941, em Natal.

Eleito para o biênio 2017/2019, Luis Fabiano Pereira substitui o procurador do Trabalho Fábio Romero Aragão Cordeiro, que esteve à frente da gestão de outubro de 2015 a 2 de outubro deste ano.

Como é que é? Dispensa de licitação em Montanhas?

O prefeito Manuel Gustavo  de Araujo Moreira da cidade de Montanhas (RN), determinou mais uma dispensa de licitação no valor de R$ 82.783,00, com validade de 30 dias, favorecendo a firma PG – CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS – ME, visando o serviço de coleta do lixo do Município.

Bolsonaro defende a volta do SNI

Jair Bolsonaro criticou a atuação da Abin, a Agência Brasileira de Inteligência, e defendeu a volta do Serviço Nacional de Informações em entrevista ao site BuzzFeed.

O presidenciável disse que, no sul do Pará, há uma torre de transmissão com faixas do MST e cerca de 200 pneus em volta, prontos para serem queimados. “Não cabe ao governo federal exercer uma ação preventiva a isso?”, perguntou.

Rabo cheio

pra lembrar:

Jean-Paul Prates é o suplente se senador de Fátima Bezerra.

Se ela vence as eleições para o governo do Estado nas eleições de 2018 ele está de ‘rabo cheio’.

MPRN investiga possível cobrança indevida para emissão de atestado médico

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Natal, instaurou inquérito civil para investigar possível cobrança indevida para expedição de atestado médico, além de exigência de caução para fins de atendimento, por parte da Sociedade Professor Heitor Carrilho – Hospital Psiquiátrico Professor Severino Lopes. Para regularizar a situação, a Promotoria expediu recomendação para que sejam esclarecidas as condições em que são cobrados valores a título de fornecimento de atestados médicos aos seus pacientes, evidenciando os motivos que justifiquem a cobrança.

O MPRN orienta também que a exigência de taxas não deve ser vinculada à simples emissão do documento, mas sim embasada em custos provenientes de desarquivamentos e demais serviços adicionais e excepcionais, que extrapolem a simples administração de documentos da instituição, sendo recomendável, inclusive, também a mudança de nomenclatura utilizada (atestado).

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RN sem pagamento, estrada e saúde

98% das rodovias estaduais no Rio Grande do Norte foram avaliadas como ruins ou péssimas.

Dados levantados pela Confederação Nacional do Transporte (CNT).

É o governo sem estradas e pagamentos aos servidores.

E a saúde?

Como anda?

É somente uma pergunta?

Dizem que…  Z-E-R-O.

PARAZINHO (RN) – Contratos sob suspeição

Mais dois contratos sob suspeição dos vereadores oposicionistas, foram firmados pela prefeita Rita de Luzier da cidade de Parazinho (RN), no valor de R$ 305.040,00, com as empresas abaixo relacionadas, tendo por objetivo a aquisição de material de construção para o Município:

Roldão Ferragens – sediada na cidade de João Câmara – R$ 144.300,00

Juliano Borges da Silva – ME – com sede na Rua Campo da Paz – 05 – Tangará- R$ 160.740,00

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