Dia: 7 de novembro de 2017

Presidente da Fecam participa de Seminário sobre Segurança Pública na Fiern

O presidente da Fecam/RN, o vereador Odair Diniz esteve na noite desta terça-feira (07) no auditório da FIERN participando do I Seminário “A Segurança Pública e o Emprego da Justiça Restaurativa”, promovido pela Revista Foco Nordeste e o Portal foconordeste. O evento contou com o apoio da OCERN|SESCOOP/RN|TJRN|Fecomércio RN – Sesc/Senac |Sistema FIERN

O evento contou com duas palestras, sendo a primeira com o título “Os óbices da Segurança Pública”, que foi proferida pelo coronel do Exército Brasileiro José Ori Dolvi Dantas, especialista em Segurança Pública, tendo como mediadores: a Dra. Paoulla Benevides Maués de Castro, presidente da Adepol e o Dr. Sérgio Leocádio, consultor especializado em Segurança Pública.

Já na segunda palestra foi explanado: “A metodologia exitosa das Apacs”, que foi proferida pelo Dr. Murilo Andrade de Oliveira, Secretário Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Maranhão, tendo mediadores o Dr. Fábio Wellington Ataíde Alves, Juiz de Execuções Penais e o Dr. Fábio Luís Monte de Holanda, Advogado e ex Secretário de Cidadania e Justiça do RN.

Câmara aprova instalação obrigatória de bloqueadores de celular em presídios

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (7) projeto de lei que obriga as empresas operadoras de telefonia e operadoras de Serviço Móvel Pessoal a instalarem bloqueadores de sinais de telecomunicações, radiocomunicações e de internet nos estabelecimentos penais e socioeducativos.

As empresas terão o prazo máximo de 180 dias a contar da publicação da lei para a instalação dos equipamentos. O texto seguirá agora para a apreciação do Senado Federal.

Cármen quer conversar com Congresso sobre supersalários

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pretende estabelecer uma ponte de comunicação com o Congresso Nacional para conversar sobre a questão dos supersalários, segundo apurou o Broadcast Político com interlocutores da ministra.

A Câmara dos Deputados ainda analisa um projeto elaborado pelo Senado Federal, que estabelece o que deve ser considerado no teto remuneratório fixado pela Constituição Federal ao funcionalismo público – atualmente, de R$ 33,7 mil, o equivalente à remuneração dos ministros do STF.

CNT: 97% das rodovias estaduais são ruins ou péssimas

Um estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Transportes nesta terça-feira (07) aponta que 97,6% das rodovias estaduais paraibanas estão ruins ou péssimas. Uma extensão que abrange apenas 10 quilômetros foi considerada boa, enquanto 254 quilômetros foram avaliados como ruins e outros 147 quilômetros como péssimos.

A maioria das rodovias federais, no entanto, apresenta uma boa qualidade. O estudo aponta que nos 1.300 km de rodovias federais analisados na Paraíba, 20% está ótimo, 54,4% bom, 25,2% regular e 0,2% ruim.

Câmara muda Código Penal e retira atenuante de pena para menores de 21

O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (7) projeto de lei que acaba com o chamado atenuante de pena no Código Penal para menores de 21 anos. Também fica extinta, pelo projeto, a redução pela metade dos prazos de prescrição nos casos em que o autor tinha menos de 21 anos quando cometeu o crime.

De acordo com o projeto aprovado, foram mantidos no Código Penal Brasileiro os chamados atenuantes e o prazo menor de prescrição de penas para maiores de 70 anos. Os deputados aprovaram no texto também dispositivo para permitir a maior de 16 anos e menor de 18 anos a apresentação de queixa sem a necessidade de serem acompanhados por um adulto.

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Dodge denuncia deputada Shéridan por compra de votos

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou, hoje, denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a deputada federal Shéridan de Anchieta (PSDB-RR).

A acusação é por suposta compra de votos na eleição de 2010, conduta que também teria beneficiado o ex-governador Anchieta Júnior (PSDB) na campanha ao governo de Roraima.

Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, a deputada diz refutar as acusações e afirma que o assunto é “requentado”.

“A parlamentar tem certeza que a verdade prevalecerá no final, quando será provada sua inocência, pois tem total confiança no trabalho da Justiça brasileira”, conclui a nota.

G 1

Tasso oficializa candidatura à presidência do PSDB

Acabou o mimimi: o senador Tasso Jereissati (CE) lança na próxima quarta (8), às 11h, sua candidatura à presidência do PSDB.

A data não é coincidência. A decisão foi tomada após uma reunião em Brasília com Marconi Perillo, seu adversário no pleito.

Radar On-Line

Avança na Câmara Refis que beneficia ruralistas

A comissão especial sobre o chamado Refis Rural aprovou nesta terça-feira proposta que transforma uma medida provisória editada por Michel Temer em agosto numa farra previdenciária. Conforme já noticiado aqui, a bancada ruralista aproveita a MP de Temer para se autoconceder um generoso parcelamento de dívidas do Funrural, a previdência dos trabalhadores no campo.

A MP de Temer brindara o agronegócio com um parcelamento de suas dívidas previdenciárias em 180 meses (15 anos). Pelo texto original, os devedores teriam de desembolsar entrada de 4% do total da dívida, diluídos nas quatro primeiras parcelas. O resto seria pago em 176 meses. Na versão aprovada pelos deputados, a entrada caiu para 1%.

O texto enviado pelo Planalto concedia abatimento de 25% das multas. Aprovou-se uma anistia total. A MP condicionava o parcelamento de dívidas acima de R$ 15 milhões à apresentação de garantias como cartas de fiança bancária. O projeto aprovado na comissão suprimiu a exigência.

Inicialmente, previa-se a exclusão do programa de devedores que atrasassem o pagamento de três prestações consecutivas ou seis alternadas. Prevaleceu a versão que exime desta sanção os produtores que demonstrarem que o atraso nos pagamentos decorreu de queda da safra.

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Vídeo: a emoção do choro de Henrique Alves

O trecho em que Henrique Eduardo Alves chora durante seu longo depoimento à Justiça Federal ontem. “Família é o mais importante”, diz o ex-presidente da Câmara, entre soluços.

Ministra Raquel Dodge vai de UBER

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge concluiu ser inconstitucional a Lei Municipal nº 10.553/16, de Fortaleza (CE), em que o Município proíbe o transporte individual de passageiros realizados por aplicativos, como Uber, 99 e outros. O parecer de Dodge foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 449 (ADPF 449), ajuizada pelo PSL (partido que está mudando seu nome para Livres).

A PGR defendeu que a lei municipal fere a competência da União para legislar sobre trânsito e transporte. E ainda vê desrespeito aos princípios constitucionais de liberdade, livre iniciativa e concorrência e defesa do consumidor, na regra de Fortaleza que proíbe essa modalidade transporte alternativo

Como é que é?

O ex-senador e ex-governador Geraldo Mello quer ser candidato a senador na vaga de Garibaldi Alves Filho?

É isso?

O mundo político do RN está perdido.

UVB, UVERN e FECAMRN promovem Encontro Nacional em Natal

A Federação Estadual das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte ( Fecam/RN) é uma das parceiras do Encontro Nacional de Legislativos Municipais, etapa Natal. O evento é realizado pela UVB e lpUnião dos Vereadores do Rio Grande do Norte – UVERN.

O encontro será realizado  no Auditório da Casa Durval Paiva, em Natal, nos dias 30 de novembro e 01 de dezembro. O Encontro Nacional de Legislativos Municipais, etapa Natal, busca qualificar os vereadores e assessores de Câmaras Municipais, para isso, contará com palestrantes especialistas na área da gestão pública e direito público.

Para o presidente da Fecam/RN, o vereador Odair Diniz, a capacitação  profissional do legislativo municipal e de suma importância para desenvolver suas prerrogativas em prol dos munícipes. As inscrições estão sendo feitas na sede da Fecam, através dos contatos telefônicos: (84) 3611-0452 ou 3211-0845.

Prefeito e vice de Água Nova no cargo

Iomara Rafaela Lima de Souza Carvalho e Elias Raimundo de Souza retornarão aos cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente, do município de Água Nova.

Decisão do Tribunal Superior Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Câmara gasta R$ 40,9 mil para a compra de copos descartáveis

A Câmara dos Deputados empenhou R$ 40,9 mil para a compra de copos descartáveis de plástico, segundo a ONG Portas Abertas.

Os valores envolvem:

– 22.100 centos de copos descartáveis de plástico para água por R$ 36 mil;

– 6.400 centos de copos descartáveis de plástico para café por R$ 4,9 mil.

A ‘caravana’ de Cristovam

Está virando tendência: depois de Ricardo Ferraço, Cristovam Buarque também pediu quatro meses de licença do Senado.

A intenção do senador pelo PPS do Distrito Federal é fazer, a partir de dezembro, uma espécie de “caravana” como pré-candidato ao Planalto e aceitar convites para palestras e seminários em vários estados.

Seja como for, será difícil competir com a presença televisiva de Luciano Huck.

Caicó sediará Encontro Potiguar de Redes e Centrais de Negócios

Com o tema “Associativismo: novos rumos pedem novas posturas”, Caicó sediará no próximo dia 21 de novembro o Encontro Potiguar de Redes e Centrais de Negócios. A programação visa qualificar os empresários que fazem parte de associações varejistas, através de palestras e casos de sucesso que evidenciam as novas tendências do setor.

As palestras acontecerão no auditório da Casa do Empresário e tratarão de cenário econômico, linhas de financiamento, liderança e associativismo, tributação eficiente, processos administrativos e marketing. “Durante um dia, reuniremos empresários de todo o estado para discutir estratégias gerenciais que fortalecem as Redes e Centrais de Negócios”, destaca Raildon Lucena, diretor da Referência Comunicação, empresa promotora do evento.

O evento é promovido pelo Sebrae e pela Referência Comunicação, com patrocínio do Banco do Nordeste. Ainda conta com apoio da Universidade Potiguar e das entidades empresariais de Caicó – ACISC, CDL e SindVarejo. As inscrições estão abertas pelo Call Center do Sebrae: 0800.570.0800. Sem taxa de inscrição, os participantes doarão material de limpeza que será destinado a ACAPAM.

Governo paga salário de outubro de servidores ativos da Segurança Pública no dia 13 de novembro

Os servidores ativos da Segurança Pública do Rio Grande do Norte, assim como os agentes penitenciários estaduais, terão os salários referentes ao mês de outubro pagos na próxima segunda-feira (13). O anúncio foi feito pela secretária da Segurança do RN, Sheila Freitas, em coletiva nesta terça-feira (7).

Segundo a titular da Sesed, a decisão foi um compromisso assumido pelo governador Robinson Faria, que enxergou a necessidade de priorizar os pagamentos para os servidores que atuam na área. “O governador teve que escolher o que seria melhor para a população do Rio Grande do Norte e o melhor para a população seria garantir a segurança pública”.

Sheila ainda destacou os demais compromissos que o governador honrou com a área da segurança. “Passamos 12 anos sem ter concursos e até o final do ano iremos lançar os editais dos concursos para Polícia Militar e Polícia Civil. Policiais civis e militares passaram quatro anos sem promoções e o governador tem realizado as promoções”.

Aposentados e pensionistas da segurança pública receberão os salários de acordo de acordo com a disponibilidade de receita, assim como servidores das demais pastas. Lembrando que na próxima sexta-feira (10), os servidores do Rio Grande do Norte que recebem até R$ 2 mil terão os vencimentos depositados.

Vacina evitaria abortos espontâneos e mortes de bebês

Mais de 100.000 abortos espontâneos e mortes de recém-nascidos poderiam ser evitados caso os cientistas disponibilizassem uma vacina preventiva contra infecções provocadas pela bactéria estreptococo B, comum em mulheres grávidas. É o que sugere um estudo publicado na revista médica Clinical Infectious Diseases e apresentado nesta segunda-feira na conferência anual da Sociedade Americana de Medicina Tropical e Higiene, nos Estados Unidos.

Mais de 21 milhões de mulheres grávidas no mundo todo são portadoras dessa bactéria, que por muitos anos foi considerada inofensiva. Hoje, sabe-se que esse estreptococo é responsável por casos de septicemia e meningite, potencialmente mortais em recém-nascidos, e que este agente patogênico é também uma causa importante de aborto espontâneo. No momento, ainda não há vacinas disponíveis – por isso, os resultados evidenciam a necessidade urgente de desenvolver uma, segundo os autores do estudo.

A única prevenção utilizada atualmente é administrar antibióticos às mulheres no momento do parto para reduzir o risco para o bebê, o que evita 29.000 casos por ano – a grande maioria em países ricos. Essa abordagem pode ser difícil em países em desenvolvimento, onde muitos partos são feitos em casa. A vacina poderia ajudar a universalizar a prevenção.

O novo alvo das ovadas da esquerda

Integrantes do PT e do PC do B organizaram uma “ovada” contra Luciano Huck em Curitiba.

O apresentador-presidenciável ia inaugurar o restaurante Jeronimo, no Shopping Estação, na quinta-feira 9, mas cancelou a viagem quando soube da iniciativa.

Junior Durski, seu sócio, divulgou a nota abaixo:

Ônibus pegam fogo dentro de garagem da empresa Jardinense em Caicó

Por volta das 4 horas da tarde de hoje um ônibus da empresa Jardinense pegou fogo estacionado dentro da garagem da empresa. As chamas passaram para outro ônibus que estava do lado.

Ainda não se sabe a causa do incêndio, apenas que a fumaça de cor preta está sendo vista de uma longa distância do local.

A garagem da jardinense fica as mais na BR-427 saindo do centro já nas proximidades do bairro Itans que teve o mato seco dentro do açude incendiado a dias atrás.

 

Deputado-presidiário ganha auxílio-moradia

Depois de O Globo revelar que Celso Jacob recebe auxílio-moradia mesmo preso, a Câmara vai “avaliar internamente” se o pagamento deve prosseguir, informa o G1.

O deputado do PMDB do Rio foi condenado por falsificação de documento público e dispensa de licitação. Por decisão da Justiça, trabalha no Congresso durante o dia e volta à Papuda, onde cumpre pena, para dormir.

Mesmo “morando” na cadeia desde junho, Jacob continuou recebendo da Câmara o auxílio-moradia de R$ 4.200 mensais.

Fátima não representa nada, diz Mello

O ex-senador e ex-governador do Rio Grande do Norte Geraldo Mello disse durante entrevista hoje que o prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves é um nome forte para o governo do Estado em 2018.

E que a senadora petista Fátima Bezerra não representa a esperança do RN.

Mineiro convoca Assembleia a se posicionar contra mudança de status de refinaria

O anúncio de mudança de status da Refinaria Clara Camarão, instalada no município de Guamaré, saindo do domínio da diretoria de Refino da Petrobras para a de Distribuição, foi a preocupação apresentada pelo deputado Fernando Mineiro (PT) na sessão desta terça-feira na Assembleia Legislativa. O parlamentar debateu sobre o assunto e convocou a Assembleia Legislativa para se pronunciar contra a decisão da Petrobras.

“A mudança de status da refinaria é, na prática, a diminuição de investimentos da Petrobras no Rio Grande do Norte e a desativação das funções de refino de combustível de aviação”, explicou o deputado Mineiro em seu pronunciamento, lembrando que no ano passado a Petrobras já havia desativado a planta de biocombustível.

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STJ decide pela volta de Raniere Barbosa à Câmara Municipal de Natal

O vereador Raniere Barbosa (PDT), afastado da Câmara Municipal de Natal em julho passado, volta a exercer o cargo ainda nesta semana. Segundo o advogado de Raniere, Kennedy Diógenes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu decisão favorável ao recurso impetrado pela defesa.

De acordo com a decisão, Raniere Barbosa voltará também à presidência da Casa Legislativa da capital, porém no dia 22 de novembro.

Raniere é investigado por suspeitas de fraudes na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur). O caso é investigado pelo Ministério Público na Operação Cidade Luz. Em 24 de julho, a Justiça determinou a prisão de empresários e o afastamento do então presidente da Câmara Municipal.

ALRN torna Concurso de Caboclos patrimônio cultural, imaterial e histórico

O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Gustavo Fernandes que torna o Concurso de Caboclos de Major Sales patrimônio cultural, imaterial e histórico.

O parlamentar destacou que o evento já era considerada uma tradição da região do Alto Oeste, responsável pelo resgate cultural de toda a região, movimentando também a economia tanto local como de municípios circunvizinhos.

“Ficamos felizes com a aprovação em plenário do projeto de nossa autoria. Isso é o reconhecimento desse importante festival não apenas para Major Sales, mas também para toda a região do Alto Oeste”, contou.

Os “Caboclos” fazem uma dança tradicional de malhação de Judas durante a Semana Santa. Gustavo Fernandes explicou que os grupos organizados têm estrutura musical formada por sanfona, zabumba, triângulo e pandeiro, com uma base coreógrafa que varia de 12 a 26 brincantes, que executam passos característicos, utilizando sempre a figura bíblica de Judas. As músicas valorizam o Nordeste e a vestimenta, o artesanato local.

Deputados autorizam Governo a abrir crédito para IPERN

Os deputados aprovaram a mensagem governamental 153/2017, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar em favor do Instituto de Previdência dos Servidores (IPERN). O projeto amplia, para o Governo do RN, o limite para a abertura de créditos suplementares em mais 5%, passando de 10% para 15%, mediante a alteração do art. 9º da Lei 10.152/2017. Outro objetivo da mensagem é a incorporação ao Tesouro Estadual, para fins meramente orçamentários, dos saldos de superávit.

O Governo argumenta que as dotações reservadas na Lei Orçamentária Anual (LOA 2017) para as despesas com pessoal e encargos apresentam-se insuficientes para seu regular processamento até o final do ano em curso. Justifica que esgotaram-se as possibilidades de abertura de crédito suplementar mediante a anulação de dotação orçamentária, em razão da escassez de recursos.

Também oriunda do Executivo, foi aprovada a mensagem 164/2017, alterando texto da Lei relativa à contratação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (CEF), já aprovada recentemente na Casa. A alteração foi uma sugestão da própria CEF, modificando a redação quanto à utilização de recursos para amortização e financiamento da dívida interna, passando agora para incentivo financeiro para industrialização (PROADI)

Líder governista, o deputado Dison Lisboa (PSD) explicou: “Essa mudança elimina o item da amortização de dívidas, atendendo orientação da Caixa Econômica e modificando o fundo garantidor de recursos, para que fosse oriundo do FPM”, disse. Durante a discussão das matérias, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) fez novas críticas à gestão estadual, destacando que a questão da segurança no RN tende a piorar, com a ameaça de greve da Polícia Militar. “A polícia militar é o último anteparo da população”, disse.

Financiador bilionário do Partido Democrata mantém fortuna nas Bermudas

Em dezembro de 2010, um advogado associado a James H. Simons, o fundador bilionário do fundo de investimentos Renaissance Technologies, entrou com uma ação secreta na Suprema Corte de Bermudas. Ele buscava a aprovação de uma série de mudanças para um trust que mantinha discretamente na ilha desde 1974.

Conseguir a aprovação das mudanças –que incluíam a adição de sua fundação filantrópica como beneficiária da fortuna no trust– exigia que Simons entregasse à Corte, sob sigilo, informações relacionados ao seu patrimônio em geral. A exata quantia da riqueza de Simons era um assunto estritamente privado, argumentou o advogado John Robert Balfour Richmond. O bilionário não tinha intenção de discutir sua fortuna.

Walter Alves participa de reunião com representantes da Petrobras e cobra continuidade de investimentos

O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) participou, na manhã de hoje (7), de uma reunião entre a bancada federal do Rio Grande do Norte, prefeito de Guamaré, Hélio Miranda e representantes da Petrobras. O encontro teve como pauta o possível rebaixamento da refinaria Clara Camarão e descontinuidade de investimentos na unidade.

Durante o encontro, o deputado cobrou a continuidade de investimentos na refinaria e solicitou a suspensão de qualquer medida que venha acarretar demissões ou queda da economia no Rio Grande do Norte. “Nosso mandato luta constantemente por melhorias no Rio Grande do Norte. Não vamos aceitar que haja qualquer medida que prejudique o estado”, destacou Walter Alves.

Os representantes da Petrobras informaram à bancada federal que não haverá demissões ou corte de investimentos na refinaria Clara Camarão. Segundo os representantes, haverá, por enquanto, uma redistribuição de funcionários.

“Vamos ficar atentos e fiscalizar todas as medidas que serão tomadas pela Petrobras no Rio Grande do Norte. Faremos o que for possível para barrar qualquer decisão contrária aos interesses da economia do estado”, frisou Walter Alves.

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