Dia: 22/11/2016

Prefeitura de Natal garante pagamento do 13º salário aos servidores

Mesmo com o cenário de grave crise econômica e com uma frustração de receita de R$ 124 milhões, a Prefeitura de Natal garante que até o dia 20 de dezembro pagará os 80% restantes do 13° Salário dos servidores municipais. “O 13° está garantido”, afirmou José Dionísio Gomes, controlador-geral do município, em entrevista à Tribuna do Norte.

Facebook e Google fecham cerco contra notícias falsas

O Facebook e o Google anunciaram medidas para combater sites que propagam notícias falsas, impedindo que estas plataformas utilizem seus serviços de publicidade. Apesar da decisão das duas companhias, as “fake news” continuarão aparecendo nas buscas e poderão ser compartilhadas.

google-facebookAs duas gigantes da tecnologia declararam guerra aos sites de notícias falsas após o Facebook ser acusado de influenciar no resultado das eleições dos Estados Unidos, pois haveriam sido difundidas informações falsas que teriam beneficiado Donald Trump, o candidato eleito. Segundo o El País, a notícia fictícia mais criticada foi a de que o papa Francisco havia dado seu apoio ao candidato republicano.

“Não queremos mais notícias falsas no Facebook, nossa meta é que tudo tenha sentido. E entre nossas responsabilidades está evitar que as notícias falsas sejam difundidas. Isso me importa muito, mas nos custa identificar ‘a verdade’. Enquanto algumas histórias falsas podem ser desmascaradas facilmente, outras nem tanto”, disse o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, em texto publicado na própria rede social.

Juiz Federal prorroga Intervenção Judicial do Hospital do Seridó 

O Juiz Federal Arnaldo Pereira Andrade Segundo prorrogou por mais 180 dias a intervenção judicial da Fundação Hospitalar Carlindo Dantas.

Devendo a atual gestão  da Junta Interventora permanecer a frente do Hospital do Seridó por 6 meses.

O prefeito eleito de Caicó Batata Araújo ficará sem o controle do Hospital do Seridó com sua futura equipe até meados de abril de 2017.

E será obrigado a cumprir todas as obrigações da prefeitura com a unidade de saúde.

Projeto de Ezequiel que institui selo Sabor Potiguar é aprovado

ezequiel

A proposta que institui o selo de qualidade “Sabor Potiguar”, de autoria do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), foi aprovada em plenário na manhã desta terça-feira (22). O selo destacará os setores da agropecuária familiar, pecuária leiteira, pecuária de corte e demais agroindústrias e será concedido aos produtos oriundos de pessoas físicas ou jurídicas produzidos no Rio Grande do Norte. Além disso, os produtos deverão estar em conformidade com as normas sanitárias, ambientais e fiscais e obedecerem aos padrões técnicos de produção, de suas respectivas áreas. Outros três projetos de autoria de Ezequiel Ferreira foram aprovados.

“A intenção é inserir os agro empreendedores no mercado de forma mais competitiva, tendo como premissas a sustentabilidade social, econômica e ambiental, além de facilitar a fiscalização dos órgãos de vigilância sanitária e ambientais, a partir do cadastro que deverá ser gerado para controle e emissão dos respectivos selos”, justifica o autor da proposta, que também preside na Casa o Comitê de Combate à Seca.

De acordo com a proposta, o controle, a confecção e a distribuição do selo de qualidade ficarão a cargo de regulamentação por parte do Governo do Estado, assim como as datas limite para entrada do mesmo no mercado, a depender das políticas agropecuárias em curso e os modelos de incentivo em vigor. O selo conterá informações de origem do produto, prazo de validade, região de produção, nome e endereço do produtor.

Remuneração de senador Agripino terá de se adequar ao teto constitucional

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Atendendo à ação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), a Justiça Federal determinou que a União observe o teto constitucional quando do pagamento dos subsídios de senador da República a José Agripino Maia, considerando também para o cômputo da limitação o valor da pensão eletiva de ex-governador. Os R$ 30.471,11 recebidos mensalmente pelo senador, a título de “pensão especial de ex-governador”, não eram contabilizadas na base de cálculo de seu teto salarial. O político já recebe R$ 33.763 de subsídio pelo cargo no Senado. As duas fontes totalizam R$ 64.234,11, valor 90,2% acima do limite constitucional, que atualmente é de R$ 33.763.

Com a decisão, o senador poderá escolher sobre qual das fontes de renda será descontado o valor irregularmente recebido. Caso ele não faça a opção, o Senado deverá descontar do subsídio o valor que ultrapassa o teto e repassar apenas a diferença que resta para o alcance do limite constitucional – R$ 3.291,89 –, enquanto a “pensão especial” continuar sendo paga a José Agripino. Isso sem considerar os demais descontos legais. O senador ainda poderá recorrer da decisão.

Em caráter de emergência, Kelps sugere instalação do Governo em Caicó

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O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) chamou a atenção, durante sessão plenária desta terça-feira (22), para a cidade de Caicó e região do Seridó. O parlamentar destacou que Caicó enfrenta problemas com falta de água, crise no hospital regional, atraso de pagamento dos servidores e insegurança.

“Há uma semana acompanho de perto os problemas enfrentados pela cidade de Caicó. É preciso, em caráter de emergência, instalar o Governo no município, o hospital regional enfrenta inúmeros problemas e o menor deles é a falta de água. Faltam médicos e remédios”, disse Kelps Lima.

O parlamentar sugeriu que o governador levasse os secretários de Saúde, Recursos Hídricos, Segurança e Planejamento para resolver os problemas da região, entre eles o pagamento das diárias operacionais dos policiais.

Kelps Lima disse ainda que a situação de Caicó vem se agravando e que o governador não deve ir à festa de Santana sem antes montar uma força tarefa para resolver a crise. “O governador deve fazer uma mobilização e chamar os atuais prefeitos e os eleitos para uma parceria”.

73% dos estudantes LGBT sofrem bullying nas escolas, segundo pesquisa

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Entidades LGBT apresentaram , nesta terça-feira, 22, no Congresso Nacional, pesquisa inédita sobre a realidade preocupante enfrentada por estudantes LGBT nas escolas de todo o país. Os dados foram apresentados durante reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida nesta terça-feira (22) pela senadora Fátima Bezerra. A novidade dessa pesquisa é que foram os próprios alunos que responderam os questionários, ou seja, não se trata da percepção de terceiros sobre a realidade desses meninos e meninas.

Segundo a pesquisa, 60% dos estudantes disseram se sentir inseguros na escola no último ano em razão de sua orientação sexual; 73% foram agredidos verbalmente; e 36% chegaram a ser agredidos fisicamente. “Os dados são alarmantes. Precisamos de políticas públicas que minimizem essas situações, pois estamos tratando de vidas humanas”, explica Toni Reis, coordenador da pesquisa no Brasil e secretário de educação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays , Bissexuais, Transexuais e Travestis.

Para a senadora Fátima Bezerra, é muito importante que os professores de toda rede pública e privada do país tomem conhecimento da pesquisa. ” A pesquisa precisa chegar ao chão das escolas, precisamos acabar com a intolerância e o ódio no Brasil, principalmente neste momento de ataques à democracia”, afirmou.

Igarn fiscaliza captação irregular de água

Desde a manhã desta terça-feira (22), que o Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte (Igarn) juntamente com a Agência Executiva de Águas da Paraíba (AESA), Agência Nacional de Águas (ANA) e Polícia Militar da Paraíba realizam fiscalização ao longo do Piancó/ Piranhas/Açu, principalmente nas cidades que ficam na divisa dos dois estados.

Segundo o diretor-presidente do Igarn, Josivan Cardoso, a ação pretende retirar todos os equipamentos de captação irregular de água encontrados ao longo do manancial. “ A Bacia é de responsabilidade Federal e cabe à ANA essa fiscalização, mas mesmo assim, o Governo do estado verificou, ao longo do ano, toda calha do rio, tanto no trecho do Rio Grande do Norte como na Paraíba”, explicou.

Após a vistoria nas ultimas semanas deste mês do Igarn, 15 denúncias qualificadas foram encaminhadas à Agência Nacional. Além da fiscalização, há alguns meses o Instituto providenciou com o Governo Federal a abertura das comportas das barragens Coremas/Mãe D’Água para abastecer o do Piancó/ Piranhas/Açu com a vazão de três metros cúbicos por segundo. Porém, aos inúmeros desvios irregulares de água estão impossibilitando que o rio chega com capacidade suficiente à região Seridó.

Corpo de Bombeiros já atendeu mais de 500 ocorrências de incêndios florestais em 2016

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O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), por meio da Seção Independente de Defesa Ambiental (SIDAM) atendeu no período de janeiro a outubro de 2016, um total de 516 ocorrências em áreas de matas, na Região Metropolitana de Natal, sendo 175 destas, ou seja, 34% do total registrado, somente no mês outubro. Durante o ano já foram atendidas 330 ocorrências de incêndio em terreno baldio, 93 em áreas florestais, 65 em áreas de preservação e 28 ocorrências de incêndio em vegetações em via pública.

O comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, coronel Otto Ricardo Saraiva de Souza, destacou a atuação dos militares no trabalho de combate aos incêndios no Rio Grande do Norte. “Temos trabalhado para atender, cada vez mais, o maior número de ocorrências, garantindo a preservação de todas as espécies de vidas em nosso território”.

De acordo com o CBMRN, o período compreendido entre setembro e fevereiro é considerado o mais crítico quando se trata de incêndios florestais e isso acontece em função da alta temperatura. As condições climáticas do período, associadas à existência de uma mata desidratada, especialmente em redor das habitações e a comportamentos negligentes na utilização do fogo, aumentam as situações de iminente perigo nesta estação.

Colapso d’água:”Robinson  prioriza Caicó “

O governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria cancelou sua viagem  hoje com destino a Brasília  (DF) para o encontro nacional dos governadores com o presidente da República Michel  Temer.

Robinson preferiu ir até Caicó para acompanhar  IN LOCO a situação do colapso da falta d’água que atingiu a cidade e outros municípios vizinhos.

Robinson vai debater com a sociedade quais as medidas que poderiam estar ao alcance do governo do estado para minimizar a situação . 

Freire é nomeado ministro da Cultura e toma posse amanhã

robertofreire-310x245Foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União (22) a nomeação do deputado Roberto Freire (PPS-SP) para o cargo de ministro da Cultura. Ele assume a pasta no lugar de Marcelo Calero. A exoneração do ex-ministro também foi publicada no DOU. A posse de Freire será amanhã (23), às 12h, no Palácio do Planalto.

Roberto Freire ocupa o cargo de ministro após Marcelo Calero ter pedido uma exoneração que, a princípio, teria sido por “motivos pessoais”. Posteriormente, em entrevista publicada no dia 18 pelo jornal Folha de S.Paulo, Calero apresentou outra justificativa: supostas pressões feitas pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, para intervir junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a fim de liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador.

Sérgio Cabral cita Pezão em depoimento à Polícia Federal

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O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral declarou em depoimento à Polícia Federal que o atual governador, Luiz Fernando Pezão, foi o responsável pela licitação de reforma do Maracanã. Cabral foi preso na semana passada pela Operação Calicute, sob suspeita de chefiar um esquema de corrupção que movimentou R$ 224 milhões em propina e envolveu, entre outras, a obra no estádio. Ele prestou depoimento no último dia 17.

Cabral disse à PF que sempre foi acompanhado dos secretários de Obras a reuniões com as construtoras responsáveis pela reforma. A pasta foi ocupada por Pezão e depois por Hudson Braga, sob a gestão de quem a obra foi finalizada. Braga também foi preso pela Operação Calicute, na semana passada.

A declaração de Cabral foi uma resposta a seu próprio advogado, Ary Bergher, que questionou o cliente quem era o secretário de Obras responsável pela licitação de reforma do Maracanã. Cabral acrescentou que os secretários realizaram várias visitas ao estádio e ele apenas “umas duas”.

O ex-governador disse que, como secretário de Obras e coordenador de infraestrutura, Pezão tinha contato com Fernando Cavendish, da Delta, e com outros empreiteiros. Cabral também afirmou que Pezão o apresentou a Hudson Braga que, depois de deixar a Secretaria de Obras, se tornou o subsecretário do atual governador.

Semana de Conciliação começa nesta terça em Natal com mais de 600 processos em pauta

Começam nesta terça-feira (22) os trabalhos da Semana Nacional de Conciliação na comarca de Natal, que tem como lema “Conciliação, o caminho mais curto para resolver seus problemas”. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc Natal) realizará até quinta (24) – sempre a partir das 9h, no Complexo Judiciário, em Potilândia – mutirões de conciliação com mais de 600 processos em pauta. As demandas envolvem, principalmente, instituições financeiras, construtoras e empresas de telefonia. Veja AQUI a pauta de processos do 1º Grau.

O evento contará com a participação da equipe de servidores do Cejusc Natal e do Núcleo de Conciliação do 2º Grau, equipe do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (Naps), estagiários e conciliadores do Cejusc, estudantes da Faculdade Maurício de Nassau, Estácio Romualdo e Universidade Potiguar (UnP).

Robinson Faria vem a Caicó discutir crise hídrica

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Diante da crise hídrica em Caicó, o governador Robinson Faria vem ao município, hoje (22), para uma reunião na Câmara Municipal. Ele fará uma exposição do trabalho do governo, às 15h, ao lado do secretário estadual de Recursos Hídricos, Mairton França.

Piranhas-Açu tem regras mais restritivas para uso da água

A Agência Nacional de Águas (ANA), o Instituto de Gestão das Águas (Igarn), do Rio Grande do Norte, e a Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) publicaram hoje a Resolução Conjunta 1396 que anuncia novas regras de usos ainda mais restritivas na bacia do rio Piranhas-Açu. Estão interrompidas as captações de águas superficiais no trecho do Rio Piancó, a jusante do açude Coremas, no trecho do Rio Aguiar, a jusante do açude Mãe D’Água e no Rio Piranhas-Açu, no trecho compreendido entre a confluência com o Rio Piancó e a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, para quaisquer finalidades.

Também estão interrompidas as captações subterrâneas no aquífero aluvionar situadas às margens desses corpos hídricos. Esta regra vale para usos da água de todas as finalidades, outorgados ou não, com exceção do consumo das pessoas e para matar a sede dos animais, que são usos prioritários de acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/97.

Desde 2012, a bacia do rio Piranhas Açu passa por forte estiagem. Por isso, os estoques de água dos açudes Coremas e Mãe D’Água estão muito baixos. Para evitar que a população que depende das águas desses açudes para o consumo humano e dessedentação animal fique desabastecida, a ANA, órgão gestor federal de recursos hídricos, o Igarn a Aesa, que vêm atuando na bacia para prolongar a duração dos estoques de água desde 2013, decidiram impor essas novas regras, que são mais restritivas do que as normas em vigência desde junho de 2015, detalhadas na Resolução Conjunta ANA-Igarn-Aesa n° 640/2015.

As bombas de água para os usos não prioritários, por exemplo para irrigação, devem ser removidas imediatamente. Quem retira água para diferentes usos deverá manter sistema exclusivo para captar para consumo humano e animal. A ANA, o Igarn e a Aesa alertam que o descumprimento das regras será considerado infração gravíssima e pode gerar multa, lacre e apreensão de bombas.

São Gonçalo: Habitação vai sortear numeração dos apartamentos no Residencial Dr. Ruy Pereira

residencial
A secretaria municipal de Habitação de São Gonçalo do Amarante anunciou nesta manhã que vai realizar na próxima sexta-feira (25) o sorteio da numeração dos apartamentos e blocos para os contemplados do Residencial Doutor Ruy Pereira dos Santos.
O sorteio vai ocorrer no Clube Auto Esporte, a partir das 9h, e conta com o acompanhamento de técnicos da Caixa Econômica Federal. Serão sorteados os 300 contemplados do empreendimento. A lista com os nomes dos beneficiários do condomínio III pode ser conferida no link do site da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante.

Possível compra de voto pode gerar impugnação em Florânia

No Rio Grande do Norte dezenas de casos de crime eleitoral tramitam atualmente na justiça. Um deles corre no município de Florânia, distante 206 km de Natal, situado na Serra de Santana com um pouco mais de 8 mil eleitores, onde um morador da localidade denunciou ao Ministério Público ter presenciado e gravado o então candidato a vice-prefeito da coligação “O povo mais forte”, Cláudio Pinheiro, conhecido como Cláudio de Cirineu, entregando, no dia da eleição, santinhos, não permitido por lei, junto com uma nota de dinheiro. De acordo com o denunciante, ao perceber que se tratava de compra de voto decidiu gravar a cena (confira abaixo).

De acordo com o advogado Paulo Victor Coutinho com atuação em direito eleitoral, somente o fato de gerar dúvida o fato já é passível de impugnação. O advogado se baseia no entendimento do Tribunal Superior Eleitoral na Lei nº 9.504/97 onde diz que estando comprovado que houve captação vedada de sufrágio, não é necessário que estejam identificados nominalmente os eleitores que receberam a benesse em troca de voto, bastando para a caracterização do ilícito a solicitação do voto e a promessa ou entrega do bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza.

Patu: criminosos arrombam cofre e levam dinheiro e armas de banco

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G1 RN – Criminosos arrombaram a agência do Banco do Brasil do município de Patu, na região Oeste potiguar, e levaram o dinheiro do cofre e três armas que pertencem à empresa que faz a vigilância do local. O crime aconteceu na madrugada desta terça-feira (22). Segundo a Polícia Militar, o grupo usou um maçarico para violar o cofre. Ninguém foi preso.

Segundo o capitão da Companhia de Polícia Militar de Patu, Aderlan Bezerra, a polícia ainda não tem conhecimento de quantos assaltantes participaram da ação ou mesmo a hora exata do crime. “Quando os vigilantes chegaram para trabalhar, por volta das 8h, é que perceberam o que havia acontecido e acionaram a polícia”, ressaltou.

Ainda segundo o oficial, os alarmes da agência não dispararam. Ainda não se sabe a quantia levada do cofre. A superintendência do Banco do Brasil foi comunicada do ocorrido e a polícia faz buscas na região na tentativa de encontrar algum suspeito.

TCE aprecia denúncia contra licitação da ALPB

Somam 106 os processos constantes da pauta de julgamentos da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado para esta terça-feira (22).

Há, em meio a eles, 57 pedidos de registro de aposentadorias e pensões para servidores públicos, ou seus dependentes.

Foto: Ascom

Roberto Germano: não deixamos de pedir prorrogação de convênios

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Sobre a notícia “Batata viaja para Brasília atrás de recursos para Caicó”, o atual prefeito de Caicó, Roberto Germano, prestou alguns esclarecimentos.

“Não deixamos de pedir prorrogação de nenhum convênio com o governo Federal, a futura gestão não terá nenhuma dificuldade de continuar as obras que por ventura estejam paralisadas por falta de liberação”, disse o prefeito.

Segundo Germano, Batata não terá problemas. “Inclusive a equipe de transição sabe que solicitamos [a prorrogação]. Vi matéria onde o prefeito eleito fala que alguns convênios se encerram no fim do ano. Por isso, tomamos as providências”.

Wilma fará oposição a Carlos Eduardo e pede mais empenho de Robinson

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O caminho da vice-prefeita de Natal e vereadora eleita Wilma de Faria deverá ser mesmo o da oposição a nova gestão do prefeito reeleito Carlos Eduardo (PDT). Em entrevista a uma emissora da capital potiguar Wilma relatou que fará um mandato vigilante e que o prefeito nunca acatou qualquer projeto trazido para a gestão por ela.

ELEIÇÃO DA CÂMARA
A vereadora eleita Wilma de Faria vai de Raniere Barbosa na eleição da presidência da Câmara de Vereadores de Natal. Wilma inclusive assinou o manifesto  em favor da candidatura de Raniere.

REFORMA PARTIDÁRIA
Wilma ainda aproveitou para falar sobre situação do seu novo partido – PTdoB e reforma política em trâmite no Congresso onde ela prefere aguardar os acontecimentos, mesmo tendo recebido o convite para ingressar em novas legendas

CONSELHO PARA ROBINSON
Com a experiência de dois mandatos à frente do Governo do Estado, Wilma também mandou um recado para o governador Robinson Faria: “o governador está se esforçando, mas é preciso se esforçar mais (para vencer a crise)”.

Absudo! Liga de Combate ao Câncer descredenciou a CASSI

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A Liga de Combate ao Câncer do Rio Grande do Norte descredenciou o plano de saúde CASSI para atendimento de consultas e exames e todo tipo de procedimento médico.

Um absurdo! Já que muitos pacientes são associados da CASSI.

Por qual motivo já que a CASSI é um dos planos mais caros do Brasil?

Deverá perder muitos clientes.

Uma atitude condenável partindo da Liga que se diz uma instituição filantrópica.

Lamentável.

Prefeito eleito de Caiçara do Rio do Vento está com problemas na prestação de contas

mullerO prefeito eleito de Caiçara do Rio do Vento, Felipe Muller, (PMDB), está com problemas na prestação de contas da sua campanha. Ele terá um prazo de três dias suprir omissões/inconsistências apontadas no parecer do TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

O cartório da 17ª Zona Eleitoral também intimou os vereadores eleitos Bruna Sibele de Lima Freitas (PSD), Conceição de Maria Fernandes Soares (Coinha, do PSD), Erasmo Carlos Scapin (SDD), Flavio Aciole Pereira (PMDB), Francisco Kerginaldo de Oliveira (PMDB), Joelma Vilma De Andrada (Joelma de Miguel, do PSD), Jose Eudes Pereira (PMDB) e Teresa Cristina de Andrade Pereira (PP) também por inconsistências nas contas.

Prefeito de Caicó usou recursos de repatriação para complementar a folha

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O prefeito de Caicó, Roberto Germano, já utilizou os recursos vindos através da repatriação. Ele confirmou o depósito de R$ 1,2 milhões junto com a parcela do Fundo de Participação dos Municípios. Uma parte foi descontada em impostos e outras obrigações, enquanto o restante servirá para a complementação da folha salarial do servidor. “Nós utilizamos o recurso para a complementação da folha e esperamos agora que a multa da repatriação também chegue aos cofres municipais que dará mais um fôlego para honrar alguns compromissos”, disse Roberto.

Seminário Nacional de Resíduos Sólidos reunirá especialistas em Fortaleza

Nos dias 22 e 23 de novembro, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental por meio da Seção Ceará (ABES Seção Ceará) e da Câmara Temática de Resíduos Sólidos – CTRS da entidade promoverá, em Fortaleza/CE, a 12ª edição do Seminário Nacional de Resíduos Sólidos. O encontro, que é realizado a cada dois anos, tem como objetivo contribuir com a discussão de temas relevantes para o setor, além de aperfeiçoar a prestação dos serviços de manejo dos resíduos sólidos e a limpeza urbana no País.

O evento ocorrerá na Universidade de Fortaleza – UNIFOR e terá como tema central “Gestão Regionalizada e os Desafios da Logística Reversa”, que destaca, de acordo com Heliana Kátia Tavares Campos, coordenadora da Câmara Temática, “o que há de mais atual para a gestão adequada dos resíduos no Brasil”.

Trump diz que EUA devem sair de acordo de livre comércio

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O presidente eleito norte-americano Donald Trump, disse – em um vídeo divulgado na noite dessa segunda-feira (21) – que anunciará a retirada dos Estados Unidos da Parceria Transpacífico logo depois que tomar posse, em 20 de janeiro de 2017. A Parceria Transpacífico é um acordo de livre comércio assinado em 5 de outubro de 2015, envolvendo 12 países banhados pelo Oceano Pacífico, e constitui a principal aposta do presidente Barack Obama para o desenvolvimento do comércio internacional.

Trump disse ainda que a saída dos Estados Unidos da Parceria Transpacífico vai se dar por meio de uma notificação aos países participantes do acordo. Além disso, informou que vai eliminar as atuais restrições à produção de energia, incluindo a produção de gás de xisto. Essas restrições se referem a controle ambiental. Durante a campanha deste ano, ele afirmou que as restrições aumentam a regulação existente no país, trazendo sérios prejuízos à economia norte-americana.

Saúde lança edital para compra de repelentes para grávidas do Bolsa Família

94414084_wide-660x330O Ministério da Saúde lançou hoje (21) edital do pregão eletrônico para compra dos repelentes que serão distribuídos para 484 mil gestantes do Bolsa Família. Os produtos podem ser fornecidos em forma de gel, loção, aerossol ou spray e oferecer, no mínimo, quatro horas de proteção, conforme registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O uso de repelentes é uma recomendação constante do Ministério da Saúde desde que a infecção por Zika em gestantes começou a ser relacionada com o nascimento de bebês com malformações neurológicas. A previsão de distribuição do produto para as grávidas do Bolsa Família começou a ser feita ainda em dezembro de 2015.

A distribuição do produto faz parte do Plano de Enfrentamento ao Aedes aegypti e à Microcefalia. A abertura do pregão, que definirá a empresa fornecedora do produto para o Ministério da Saúde, está prevista para o dia 1º de dezembro, às 9h (horário de Brasília).

Governadores hoje em Brasilia: saída para crise fiscal

O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) vai negociar nesta terça-feira (22) com governadores um plano de recuperação dos Estados com a adoção de contrapartidas que garantam o fim em definitivo da crise fiscal.

Entre as medidas do cardápio que será analisado, estão a privatização de estatais, limite para o crescimento dos gastos de pessoal, autorização para captação de empréstimos no exterior e antecipação de receitas para os Estados (como a repatriação de recurso de brasileiros lá fora).

Robinson Faria vai a Brasília em busca de saída para crise

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O ministro Henrique Meirelles (Fazenda) vai negociar nesta terça-feira (22) com governadores um plano de recuperação dos Estados com a adoção de contrapartidas que garantam o fim em definitivo da crise fiscal.

Entre as medidas do cardápio que será analisado, estão a privatização de estatais, limite para o crescimento dos gastos de pessoal, autorização para captação de empréstimos no exterior e antecipação de receitas para os Estados (como a repatriação de recurso de brasileiros lá fora).

Também está prevista uma reunião dos governadores com o presidente Michel Temer para tentar fechar o plano de recuperação fiscal dos Estados. Este encontro dependerá da evolução das negociações com Meirelles.

Temer e seu ministro da Fazenda vão dizer aos governadores que qualquer ajuda não poderá comprometer o ajuste fiscal da União e que serão cobradas contrapartidas dos Estados em troca do socorro.

Segundo assessores presidenciais, não há espaço para ajuda caso os governadores não se comprometam com um cardápio de medidas fiscais que terão de adotar.

O presidente decidiu negociar o socorro aos Estados para evitar um crise grave neste final de ano, com cerca de 20 governadores sem recursos para pagar aos servidores o 13º salário.

O governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria confirmou presença.

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