Ação do MPF e MP-MG pede que provas do Enem sejam mantidas em escolas ocupadas

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) ingressaram hoje (4) com uma ação judicial pedindo que todos os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) façam sua provas neste sábado (5) e domingo (6). Os candidatos que fariam as provas em escolas ocupadas por estudantes tiveram o exame adiado para dezembro, conforme decisão do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os estudantes ocupados protestam contra a Medida Provisória (MP) 746, que flexibiliza o currículo comum obrigatório do ensino médio no país, e contra a Proposta de Emenda Constitucional 55 (antiga PEC 241), que fixa um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A PEC 55 foi aprovada na Câmara e tramita agora no Senado.

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