Dia: 25/10/2019

MP de Pedro Velho (RN) deve tomar providências em relação a nomeado pela prefeita que responde por fraudes

O Blogue do Xerife soube que a promotora de Justiça de Pedro Velho (RN), Fernanda Lacerda de Miranda Arenhart é séria e já soube da repercussão que deu no caso da nomeação do Chefe de Gabinete da prefeita, Dejerlane Macedo. No Agreste Potiguar ninguém fala em outra coisa se não em Antônio Lisboa Gameleira, ex-secretário de Administração de Extremoz, na época do ex-prefeito Klauss Rego.

Além de ter seus bens sequestrados e bloqueados, Antônio Lisboa Gameleira foi denunciado por crimes de fraude em licitação, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. A decisão judicial foi tomada após um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Por isso, a promotora Fernanda Lacerda de Miranda Arenhart está de olho.

Marcos Valério cita Lula como um dos mandantes da morte de Celso Daniel

No fim da década de 90, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza começou a construir uma carreira que transformaria radicalmente sua vida e a de muitos políticos brasileiros nas duas décadas seguintes. Ele aprimorou um método que permitia a governantes desviar recursos públicos para alimentar caixas eleitorais sem deixar rastros muito visíveis. Ao assumir a Presidência da República, em 2003, o PT assumiu a patente do esquema. Propina, pagamentos e recebimentos ilegais, gastos secretos e até despesas pessoais do ex-presidente Lula — tudo passava pela mão e pelo caixa do empresário. Durante anos, o partido subornou parlamentares no Congresso com dinheiro subtraído do Banco do Brasil, o que deu origem ao escândalo que ficou conhecido como mensalão e levou catorze figurões para a cadeia, incluindo o próprio Marcos Valério. Desde então, o empresário é um espectro que, a cada aparição, provoca calafrios nos petistas. Em 2012, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) já o condenara como operador do mensalão, Valério emitiu os primeiros sinais de que estaria disposto a contar segredos que podiam comprometer gente graúda do partido em crimes muito mais graves. Prometia revelar, por exemplo, o suposto envolvimento de Lula com a morte de Celso Daniel, prefeito de Santo André, executado a tiros depois de um misterioso sequestro, em 2002.

Na época, as autoridades desconfiaram que a história era uma manobra diversionista. Mesmo depois, o empresário pouco acrescentou ao que já se sabia sobre o caso. Recentemente, no entanto, Valério resolveu contar tudo o que viu, ouviu e fez durante uma ação deflagrada para blindar Lula e o PT das investigações sobre o assassinato de Celso Daniel. Em um depoimento ao Ministério Público de São Paulo, prestado no Departamento de Investigação de Homicídios de Minas Gerais, a que VEJA teve acesso, o operador do mensalão declarou que Lula e outros petistas graduados foram chantageados por um empresário de Santo André que ameaçava implicá-los na morte de Celso Daniel. Mais: disse ter ouvido desse empresário que o ex-presidente foi o mandante do assassinato. Até hoje, a morte do prefeito é vista como um crime comum, sem motivação política, conforme conclusão da Polícia Civil. Apesar disso, o promotor Roberto Wider Filho, por considerar graves as informações colhidas, encaminhou o depoimento de Valério ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, que o anexou a uma investigação sigilosa que está em curso.

Por Hugo Marques (Veja)

Usurpação de cargo público gera condenação a ex-prefeito de Santana do Matos e envolvidos

Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN definiram em dois anos e dois meses de reclusão a condenação do ex-prefeito de Santana do Matos, Francisco de Assis Silva, pela prática do crime de usurpação de função pública, inscrito no artigo 328, parágrafo único, do Código Penal.

Segundo os autos, ficou comprovada a ocupação irregular do cargo público de motorista da Prefeitura de Santana do Matos por um particular em substituição ilegal ao servidor municipal, no período de maio de 2007 a dezembro de 2012.

(mais…)

Programa abre inscrição para empreendedores criativos e sociais

O Sebrae no Rio Grande do Norte vai capacitar gratuitamente empreendedores integrantes de grupos vulneráveis nas áreas de economia criativa e social. Essa é a proposta do Programa de Desenvolvimento das Economias Inclusivas e Criativas (DICE) – do inglês Developing Inclusive and Creative Economies – uma iniciativa do British Council que apoia o desenvolvimento de economia criativa e negócios sociais no Reino Unido e em cinco países. . O objetivo do programa é ajudar empreendedores sociais e criativos a aprimorar o conhecimento e as qualificações para que possam sustentar seus negócios e multiplicar seu impacto.

No Brasil, conta com o apoio do Sebrae para aplicação da metodologia, que é baseada três pilares: aprendizado, mentoria e fortalecimento da rede. As inscrições para o DICE Fellowship Natal vão até o dia 31 de outubro e podem ser feitas pelo site . O DICE Fellowship Natal é voltado para empreendedores criativos e sociais de grupos vulneráveis, como jovens em situação de risco, afro-empreendedores, mulheres empreendedoras, LGBTS+ e pessoas com necessidades especiais.

(mais…)

Sessão da Câmara Criminal do dia 29 de outubro será realizada no dia 31/10

Não haverá a sessão ordinária da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN prevista para a próxima terça-feira (29). O aviso é do presidente do órgão colegiado, desembargador Gilson Barbosa, por motivo de ordem superior.

Assim, os processos serão julgados em sessão extraordinária a ser realizada na quinta-feira, 31 de outubro, quando serão apreciados os feitos constantes da pauta e os demais apresentados em mesa.

1º Batalhão do Exército em Caicó RN) em estado de alerta

O 1º  Batalhão de Engenharia e Construção (BEC) sediado em Caicó (RN) já recebeu o sinal de alerta e está de prontidão para interferir em qualquer ato semelhante ao que acontece no Chile. O Batalhão foi instalado no município no ano de 1955.

Ex-prefeito de Paraú e empresário são condenados por contratação irregular de empresa

O Núcleo de Apoio ao Cumprimento das Metas 2, 4 e 6 do CNJ condenou o ex-prefeito da cidade de Paraú, Francisco de Assis Jácome Nunes, e o empresário José Wilson Teixeira Pimenta pela prática de Ato de Improbidade Administrativa. Segundo o Ministério Público Estadual, o ex-gestor dispensou indevidamente processo licitatório e realizou a contratação da Empresa TR Construções e Serviço Ltda., de propriedade de José Wilson, para realizar reformas em escolas daquela cidade.

Com isso, Francisco de Assis Jácome Nunes foi condenado ao pagamento de multa civil R$ 10 mil e José Wilson Teixeira Pimenta foi condenado ao pagamento de multa civil R$ 5 mil, ambas as condenações dentro do espectro de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente público ao tempo dos fatos, acrescidas de juros e correção monetária.

(mais…)

Bolsonaro diz que “a tropa tem que estar preparada” para reagir a “atos terroristas”

Jair Bolsonaro repetiu que o Exército tem de se preparar para enfrentar atos semelhantes aos do Chile:

“Praticamente todos os países da América do Sul tiveram problemas. O do Chile foi gravíssimo. Aquilo não é manifestação, nem reivindicação. Aquilo são atos terroristas. Tenho conversado com a Defesa nesse sentido. A tropa tem que estar preparada porque ao ser acionada por um dos três Poderes, de acordo com o artigo 142, estarmos em condição de fazer manutenção da lei e da ordem.”

70 prefeitos do Rio Grande do Norte vão à Justiça contra Proedi

Uma frente de 70 prefeitos definiu, ontem, que vai entrar com uma ação coletiva na Justiça para tentar reverter o que apontam como perdas de recursos do ICMS decorrentes da criação do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi). O grupo de prefeitos também decidiu que tentará encontrar uma saída política, na Assembleia Legislativa, para que o Governo do Estado mantenha o repasse dos 25% dos impostos a que os municípios têm direito, conforme determina a Constituição Federal.

(mais…)

George Soares votou a favor do aumento para os Policiais Militares do RN

Na última sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (24), o deputado estadual George Soares (PL) votou a favor do Projeto de Lei que promove a reestruturação na carreira dos militares estaduais, estabelece medidas de redução das distorções salariais dos agentes de segurança pública e dispõe sobre o regime de promoções dos oficiais da Polícia  Militar (PMRN) e de praças da PM e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM).

Disse o deputado estadual George Soares:

“Como líder do governo na ALRN, votamos e encaminhamos a nossa bancada a votar a favor dessa importante matéria, por entender que o reajuste dos vencimentos dos Policiais e dos Bombeiros do Estado de 23%, até novembro de 2022, é um grande esforço da governadora Fátima Bezerra para atender as necessidades dos nossos agentes de segurança do estado que precisam ter sempre seu trabalho reconhecido perante a sociedade. O projeto foi aprovado à unanimidade.”

Wilson Witzel neste sábado (26) em Natal para posse de Azevedo

O Partido Social Cristão vai empossar o deputado estadual Coronel Azevedo em sua presidência no Rio Grande do Norte durante evento com a presença do presidente nacional da legenda, pastor Everaldo, e do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que é o presidente de honra.

A solenidade será realizada neste sábado, 26, às 9h, no hotel Holiday Inn, em Lagoa Nova, também com a posse dos integrantes do diretório estadual do partido.

Primeira fase da campanha contra sarampo termina nesta sexta-feira

Termina nesta sexta-feira (25) a primeira fase da Campanha Nacional de Vacinação Contra o Sarampo. Lançada no início de outubro, a campanha é promovida em parceria com secretarias de Saúde municipais e estaduais, e tem como objetivo recuperar o certificado de “país livre do sarampo”, ostentado pelo Brasil em 2016.

A campanha foi dividida em duas etapas para priorizar a vacinação de dois grupos específicos. Na primeira fase, crianças de 6 meses a 5 anos de idade.

De acordo com o boletim do sarampo divulgado pela Ministério da Saúde, esse é o grupo mais vulnerável. Bebês de até 1 ano de idade apresentam índice de incidência de sarampo 12 vezes maior que as demais faixas etárias.

IFI: economia com Previdência é de R$ 630 bi

A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, estima que a reforma da Previdência aprovada pelo Congresso nesta semana vai gerar economia de 630 bilhões de reais às contas públicas em dez anos, número bem abaixo do 1,2 trilhão de reais desejado pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes em fevereiro e mais modesto do que os 800 bilhões de reais projetados pelo governo agora.

Em relatório, a instituição avaliou que o impacto ainda assim é significativo e ponderou que as discrepâncias entre as projeções não representam erro de nenhum dos lados, mas refletem diferenças de modelagem e premissas e também a própria incerteza envolvida em uma estimativa do tipo.

“A reforma tem capacidade, nesse sentido, de conter o crescimento do gasto previdenciário e ajudar a estabilizar a situação fiscal do país”, afirmou a IFI, ao estimar que as despesas com o regime geral da Previdência vão se estabilizar em 9,4% do PIB em 2029. O órgão já estimava que o texto original encaminhado pelo governo para a reforma teria um impacto inferior (995 bilhões de reais) do que o projetado oficialmente (1,2 trilhão de reais).

Saques de até R$ 500 do FGTS começam hoje

Saques de até R$ 500 do FGTS para não correntistas da Caixa nascidos em fevereiro e março começam nesta sexta-feira (25).

No total, 8 milhões de pessoas devem retirar o total de R$ 3,4 bilhões neste 2º lote. Prazo dos saques para todos que têm direito vai até 31 de março de 2020.

Posts Recentes

Posts Recentes

Categorias