Dia: 8/10/2019

CCJ do Senado aprova proposta que adia quitação de precatórios

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta terça-feira (8/10), uma proposta que prorroga até 2028 o prazo para estados, Distrito Federal e municípios quitarem, dentro de um regime especial pagamento, seus precatórios devidos a pessoas jurídicas. Atualmente o prazo previsto é até 31 de dezembro de 2024.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 95/2019 é do senador José Serra (PSDB-SP). Ele sustentou que a nova prorrogação é necessária em razão da continuidade da crise fiscal, que impõe a estados e municípios um desafio ainda maior para equilibrar seus orçamentos.

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Regulamentação de nova lei de telecomunicações deve levar um ano

O governo federal realizou hoje (8) cerimônia pela sanção da Lei nº 13.879 de 2019, que altera a legislação de telecomunicações no Brasil.

Segundo o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, a regulamentação do novo Marco Legal das Telecomunicações do país deve levar cerca de um ano.

“Já tem sido feito pela Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações]. Aproximadamente um ano para a gente ter isso completo”, projetou.

Petrobras já recolheu mais de 133 toneladas de resíduo oleoso de praias

A Petrobras já havia recolhido 133 toneladas de resíduos contaminados pela mancha de óleo de origem indeterminada que atinge diversas praias do Nordeste. Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o material oleoso é petróleo cru que, desde o dia 2 de setembro, se espalhou por nove estados nordestinos (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe).

Hoje (8), ao participar de uma audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse que análises laboratoriais confirmaram que a substância não provém da produção da estatal petrolífera.

Bolsonaro sanciona projetos que alteram Lei Maria da Penha

presidente Jair Bolsonaro sancionou na tarde desta 3ª feira (8.out.2019) 2 projetos de lei que alteram a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006). O PL nº 17/2019 e o PL nº 1619/2019 estabelecem, respectivamente:

Apreensão de arma de fogo como medida protetiva à vítima de violência doméstica“;

“Matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio“.

Presidente da Câmara e João Maia recebem propostas do Governo Federal para Comissão Especial de PPPs

Nesta terça-feira (08), integrantes da equipe econômica do governo entregaram para Câmara dos Deputados suas propostas para a comissão especial de Parceria Público-Privadas e Concessões. As sugestões foram entregues para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e para o presidente da comissão, deputado federal João Maia (PL-RN). Através da comissão, a Câmara e o governo preparam um plano para destravar investimentos em projetos de infraestrutura no País.

As sugestões foram entregues pelo secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura, Diogo Mac Cord de Faria, e pela secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier.

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“Incêndio” está sem controle da Serra de Portalegre (RN)

Imagem recebida hoje (08) à noite de um Internauta da cidade de Portalegre (RN) traduz que as chamas na Serra do Município ainda não foram debeladas. O incêndio ainda prevalece com chances de aumentar, pois está sem controle.

Confira a imagem recebida agora:

 

“Assombração” em Parnamirim (RN)

O prefeito de Parnamirim (RN) Rosano Taveira está vendo ASSOMBRAÇÃO desde que tomou conhecimento do resultado da mais recente pesquisa eleitoral feita pelo Instituto FOCUS, que apontou um empate entre ele e o ex-prefeito Maurício Marques como liderança política no município. Taveira imaginava que Maurício estava sepultado politicamente. Diferentemente, Marques está mais vivo do que nunca. Outra revelação que mexeu com os nervos de Taveira foi o diagnóstico de que a oposição, junta, tem maior poder de fogo do que ele para as eleições municipais de 2020.

Vice-prefeita de Parnamirim (RN) vai pro lado de João Maia

A vice-prefeita de Parnamirim, Elienai Cartaxo, vai deixar o Podemos e assinar ficha no PL do deputado federal, João Maia. Ela é atual secretária de Assistência Social do município. Preferiu não ir para o partido do prefeito, Taveira. Menos mal.

Tô nem aí

A governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra não dá o menor cabimento a paralisação dos médicos e do Detran. Tanto faz como tanto fez. E C’est Fini!

Fátima é competente, isso sim!

O Governo de Fátima Bezerra é mais do que competente, isso sim! Um desastre desse e a mulher não tem rejeição por onde anda. Ou então, ela depende dos sindicatos que já não fazem o mesmo barulho que faziam nas gestões de Robinson e Rosalba. E tome pipoca Boku’s.

Raridade

São ‘raras’ as disputas ideológicas na política. São ‘RARAS’. Todas as outras são por dinheiro mesmo. Eu disse: DINHEIRO! É mentira?

CODERN solta nota de esclarecimento sobre exportação de frutas

Natal, RN, 08 de outubro de 2019
Nota à Imprensa

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) informa que as empresas continuam exportando frutas normalmente pelo Porto de Natal em um patamar equivalente ao de 2018, quando foram exportadas 361.702 toneladas de produtos, sendo a maioria de frutas.

Por meio das reuniões da CESPORTOS (Comissão Estadual de Segurança dos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Rio Grande do Norte), ocorre uma maior interação entre os órgãos que atuam no Porto de Natal, contribuindo para o aumento da segurança das operações portuárias. Providências também foram adotadas para aprimorar itens de infraestrutura, como novos portões/cancelas, recapeamento do pátio operacional e revitalização do sistema elétrico.

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“Arrumadinho” em Guamaré (RN)

O “arrumadinho” está tão grande em Guamaré (RN) que o sistema dominante está dividido entre o atual prefeito Adriano Diógenes e o ex-prefeito Hélio de Mundinho. Tudo para não chamar a atenção da oposição que está se fortalecendo cada dia mais de olho na eleição de 2020. Os dois prefeitos já foram cassados. O atual se mantém no poder por força de liminar.

Tragédia em Parnamirim (RN)

Quatro anos de governo do prefeito Taveira em Parnamirim (RN) será uma desgraça. Mais quatro anos seria um tragédia, diz um opositor do sistema dominante. O governo Taveira bate todos os índices de reprovação.

Fátima manda paralisar obra em Jardim de Piranhas (RN)

O governo da petista Fátima Boku’s Bezerra, através da CAERN, mandou paralisar as obras de execução de serviços de recuperação e conclusão da ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS (ETE) do municípiode Jardim de Piranhas (RN).

Governadores acatam proposta de Fátima de Fundeb permanente e maior participação financeira da União

Reunidos no VII Fórum Nacional de Governadores, na manhã desta terça-feira, 08, em Brasília, os chefes de Executivos estaduais acataram sugestão da governadora do RN, Fátima Bezerra, de apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) de caráter permanente e com maior participação financeira da União.

O Fórum foi aberto com exposição da deputada federal Dorinha Seabra, relatora da PEC 15/15 na Câmara dos Deputados, a convite de Fátima Bezerra – indicada pelo colegiado de governadores para tratar do tema. Fátima explicou que o atual modelo da principal fonte de financiamento da educação básica termina em 2020. “É urgente criarmos um substituto que seja permanente, para que o Fundeb passe a ser política de Estado”, defendeu.

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Moro lamenta determinação do TCU e reafirma importância da propaganda do pacote anticrime

A assessoria de Sergio Moro acaba de divulgar a seguinte nota sobre a decisão do ministro do TCU Vital do Rêgo de mandar suspender imediatamente a propaganda do pacote anticrime:

“O ministro da Justiça e Segurança Pública, embora respeite, lamenta a decisão do ministro do Tribunal de Contas da União de suspender a campanha publicitária do pacote anticrime, que é importante para esclarecer à população o alcance das medidas propostas, como foi feito na Previdência. O ministro da Justiça e da Segurança Pública aguardará, respeitosamente, a decisão final sobre a questão.”

Os comunicadores e as eleições

Além de Luciano Huck, cotado para disputar a presidência da República, os comunicadores José Luiz Datena e Celso Russomano aparecem nas pesquisas eleitorais como favoritos na corrida pela prefeitura de São Paulo. Russomano já exerceu o cargo de deputado federal.

Programa do MEC abrirá 1,5 milhão de vagas em educação profissional

O Ministério da Educação (MEC) vai ofertar mais 1,5 milhão de vagas em educação profissional e tecnológica até 2023. O aumento das vagas faz parte do programa Novos Caminhos, lançado nesta terça-feira (8). Com o programa, as atuais 1,9 milhão de vagas passarão para 3,4 milhões em todo o país, representando um aumento de 80%. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, assinou quatro portarias para dar andamento ao programa.

Estande da Fecomércio RN é sucesso de público durante Fenavale 2019

O Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac, participou da Feira de Negócios do Assú e do Vale (Fenavale), evento que aconteceu em uma realização da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Assú), com apoio do Sindicato do Comércio Varejista do município.

Em seu estande, a Fecomércio apresentou as ferramentas tecnológicas utilizadas no Laboratório Senac Microsoft Smartlab – sala multidisciplinar que possibilita a implementação de estratégias didáticas inovadoras nos cursos da Instituição. Com intensa movimentação, o espaço foi sucesso de público durante todo o evento. Os visitantes puderam conhecer e manusear vários equipamentos, como óculos e binóculos de realidade virtual; tablets e celulares, para experiências com realidade aumentada; câmera 360, dentre outros.

Sesap normaliza cirurgias e recolhimento de lixo hospitalar

O secretário adjunto de Saúde do Rio Grande do Norte, Petrônio Spinelli, anunciou que a partir desta terça-feira (7) os procedimentos cirúrgicos serão normalizados na rede Sistema Único de Saúde (SUS) no estado, após repasse de R$ 4 milhões à Prefeitura de Natal nesta segunda, destinado à prestação de serviços pelas Cooperativas Médicas.

Conforme adiantou o Spinelli, a Sesap elaborou um fluxo financeiro junto à Secretaria de Planejamento do Estado que, a partir deste mês, permitirá uma planificação com previsão de pagamentos periódicos para os próximos meses. “Ainda este mês pretendemos realizar um segundo pagamento para deixar a situação em um nível mais confortável essas cooperações técnicas tanto para Natal quanto para Mossoró. A nossa expectativa é pagar cinco meses nos próximos três meses”, previu o secretário.

Governadores acatam proposta de Fátima Bezerra que cria novo FUNDEB

Reunidos no VII Fórum Nacional de Governadores, na manhã desta terça-feira, 08, em Brasília, os chefes de Executivos estaduais acataram sugestão da governadora do RN, Fátima Bezerra, de apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) de caráter permanente e com maior participação financeira da União.

Carta Oficial dos Governadores em defesa do novo FUNDEB

A CARTA OFICIAL DOS GOVERNADORES

O Fórum Nacional de Governadores, reunido no dia 8 de outubro de 2019, na Capital Federal, reafirma, por meio da nota abaixo subscrita, a defesa do novo Fundeb, a imprescindibilidade de torná-lo permanente e a necessidade imperativa de ampliar os recursos da União para que, assim, posa manter-se o principal instrumento de redução das desigualdades educacionais.

Neste sentido, nós, Governadores de Estado e do Distrito Federal, defendemos a discussão imediata da matéria, tendo como base a PEC 15/2015, relatada pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra, que dialoga com a PEC 65/2019, relatada pelo Senador Flávio Arns, com a PEC 33/2019 e com a PEC 24/2017, todas em sintonia com os compromissos estabelecidos no Plano Nacional de Educação – e nos alinhamos também com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime e com o Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consede.

Entendemos que essas medidas fortalecerão as políticas para a educação básica pública e a valorização dos profissionais da educação.

Conclamamos a união de todas as forças da sociedade em defesa da educação. Conclamamos o Congresso Nacional, as entidades representativas e a sociedade civil a responderem a este desafio.

A educação é direito de todos. A defesa do Fundeb é dever de todos.

TRT-RN: 9ª e 10ª Varas do Trabalho de Natal movimentaram mais de 18 milhões em 2018

A equipe da Secretaria da Corregedoria Regional do TRT-RN encerrou as inspeções na 9ª e 10ª Vara do Trabalho de Natal e verificou que as unidades judiciárias movimentaram, ao longo de 2018, mais de 18 milhões de reais. Os dados foram revelados durante reunião na Escola Judicial que contou com a presença do presidente e corregedor do TRT-RN, desembargador Bento Herculano Duarte Neto.

De pagamentos aos reclamantes, as duas Varas do Trabalho pagaram R$ 16.604.368,95 de reais, sendo o valor de R$ 8.793.500,07 pago pela 9ª VT e R$ 7.810.868,88 pago pela 10ª VT de Natal, no período. Juntas, as unidades judiciárias recolheram mais de 2 milhões de reais para Previdência Social e para o Imposto de Renda.

Em 2018, a 9ª VT de Natal recebeu 866 casos novos e solucionou 1.150 processos na fase de conhecimento. No mesmo período, foram iniciadas 319 execuções e 527 foram encerradas. Já a 10ª VT de Natal contou com o recebimento de 864 casos novos e solucionou 1.180 processos em fase de conhecimento. Na fase de execução, foram iniciados 585 procedimentos e encerrados 584.

Ezequiel estará no encontro de presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais

Natal será sede do 77º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) do país. O evento será realizado nos dias 7 e 8 de novembro. Nesta terça-feira (08), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargador Glauber Rêgo, convidou pessoalmente o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), para participar do evento. O parlamentar já confirmou presença.

“Agradeço o convite e a atenção do desembargador em vir pessoalmente a Assembleia para nos convidar a participar do Encontro. O evento acontece em um momento extremamente importante, já que será a oportunidade também para que os presidentes dos TREs possam debater a legislação eleitoral a poucos meses do pleito de 2020, quando teremos novas eleições municipais em todo o país”, disse Ezequiel.

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CCJ da Assembleia analisa projeto sobre carreira dos militares estaduais

O Projeto de Lei Complementar (PLC)19/2019, que promove a Reestruturação na Carreira dos Militares Estaduais, Estabelece Medidas de Redução das Distorções Salariais dos Agentes de Segurança Pública e Dispõe sobre o Regime de Promoções dos Oficiais da Polícia  Militar(PMRN) e de Praças da PM e do Corpo de Bombeiros Militar foi baixada em diligência na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, realizada nesta terça-feira (8).

“Essa é a matéria mais importante na pauta da reunião. Foi bem elaborado em articulação com todo o setor de Segurança Pública. No entanto baixamos em diligência para encartar uma emenda apresentada pelo deputado Coronel Azevedo (PSC) e solicitar o impacto financeiro para agilizar a tramitação da matéria, para que ele não volte à CCJ ao chegar à Comissão de Finanças sem o estudo desse impacto”, justificou o deputado George Soares (PL), relator da matéria.

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“Precisamos formar cidadãos e não indivíduos”, destaca Jarbas Bezerra

A declaração é do Professor, Juiz e Doutorando em Educação, Jarbas Bezerra. Ele ministrou palestra durante o encontro da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente de Caicó, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (07/10), no auditório da 10ª DIREC. O tema central do encontro foi “Educação e Cidadania – Fortalecimento da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente”.

“O nosso objetivo é levar a cidadania para as pessoas que trabalham com a rede de proteção. No Brasil esse tema ficou em oitavo plano e hoje em dia as escolas preparam os jovens para o ENEM, mas precisa ir além e formar cidadãos. A cidadania começa na família, na escola, na sociedade de forma que precisamos formar cidadãos e não indivíduos”, explicou o juiz.

Para Júnior Santiago, Articulador Institucional da Rede de Proteção, “o nosso dever como rede de proteção é de articular e fortalecer essa teia para que no momento que for necessário possamos dar uma resposta adequada as diversas situações de riscos e de violações de direitos de crianças e adolescentes da nossa cidade. A prevenção, a visibilidade dos casos e o desenvolvimento de competências são umas das estratégias e objetivos do trabalho em rede.”, explicou.

O Sistema de Garantia de Direitos pressupõe um trabalho em rede das instituições e dos atores envolvidos na proteção da infância e da adolescência e uma ampla parceria entre o poder público e a sociedade civil. A busca da intersetorialidade entre as diferentes áreas do governo, otimizando espaços, serviços e competências é condição imprescindível para que as crianças e os adolescentes sejam atendidos de modo integral, como prevê o ECA.

Caixa anuncia redução de juros do crédito imobiliário

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (8) redução de até 1 ponto percentual nas taxas de juros para os financiamentos imobiliários com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE). A menor taxa passou de 8,5% ao ano para 7,5% ao ano e a maior: de 9,75% ao ano para 9,5% ao ano. As novas taxas será válidas a partir da próxima segunda-feira (14).

A redução é válida para crédito com saldo devedor atualizado pela Taxa Referencial (TR) no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). O SFH é voltado para os financiamentos de imóveis de menor valor e tem parte das unidades financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O SFI é destinado a imóveis mais caros, sem cobertura do FGTS.

Nova série da Globo terá aborto, prostituição e transexual; objetivo é chocar conservadores

A Rede Globo lançará nesta terça-feira (8) a série ‘Segunda Chamada’.

É a série mais política que a emissora lança nos últimos anos, com inclinação à esquerda.

Os episódios se passarão em uma escola da periferia de São Paulo, num curso noturno da modalidade EJA.

As mulheres da série enfrentam certos dramas ligados ao gênero.

A personagem de Nanda Costa, por exemplo, é uma mulher que já tem três filhos, tenta fazer uma laqueadura, não consegue e faz um aborto clandestino quando engravida novamente.

Há ainda o caso de uma ex-presidiária que tenta a ressocialização e uma garota de programa que deseja ser respeita pela maneira como ganha a vida.

O curta também terá uma mulher trans, que vai enfrentar preconceitos e agressões por “ser quem é”. O papel será interpretado pela atriz e rapper Linn da Quebrada.

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