Dia: 16 de outubro de 2019

Fábio Fária recebe Comandante do Grupamento Naval do NE para tratar sobre as manchas de óleo e recursos para a Marinha

O Deputado Federal Fábio Faria (PSD/RN) recebeu nesta quarta-feira (16), em Brasília, o Capitão de Mar e Guerra, Alexandre Gildes Borges, Comandante do Grupamento de Patrulha Naval do Nordeste. O militar solicitou apoio ao parlamentar para propor uma emenda de bancada para construção de um dique, no valor de R$ 33 milhões, mais uma emenda para custeio.

Durante o encontro, o comandante explicou ao parlamentar como está sendo feito o trabalho da Marinha, no litoral do Nordeste, no caso das manchas de óleo que já atingiram 167 localidades dos noves estados. O desastre atingiu ao menos 12 unidades de conservação do país e afeta, inclusive, o turismo e as comunidades pesqueiras.

O Capitão de Mar e Guerra coordena as operações do litoral de Alagoas até o Ceará e atualizou o deputado Fábio Faria sobre o que vem sendo feito para retirar as manchas e analisar óleo. Já foram coletadas 200 toneladas de resíduos de óleo nas praias do Nordeste.

Câmara Municipal de Natal aprova nota de repúdio pelo fechamento do Ruy Pereira

Nota:

Inaugurado em outubro de 2010, o Hospital Ruy Pereira tinha como principal função desafogar os corredores lotados do Walfredo Gurgel. Passados 9 anos de sua fundação, o Hospital Ruy Pereira é considerado referência em cirurgias vasculares e o destino certo de pacientes em tratamento de “pé diabético”. O motivo alegado pelo Secretário de Saúde para o fechamento do Hospital diz respeito às condições de estrutura do prédio. Contudo, o laudo do corpo de bombeiros não é de interdição do hospital, e sim de adequação do prédio às necessidades de um bom atendimento à população. O Governo Federal adota uma política de destruição do SUS, potencializando ainda mais a crise do sistema de saúde publica, aumentando as demandas de atendimento, tratamento e cirurgia da população. Fechar um hospital da importância do Ruy Pereira, quando salta aos olhos a necessidade de aumento de leitos no estado, é um retrocesso, um atraso sem precedentes, é um duro ataque ao direito sagrado à saúde da nossa população. Governadora, não vamos deixar a senhora cometer esse crime, contra aqueles/as que mais precisam de assistência à saúde.

Senado aprova prorrogar apropriação de créditos do ICMS por Estados

Senado aprovou um projeto que adia de 2020 para 2033 o prazo que governos estaduais poderão se apropriar de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta segue para a Câmara e, caso não seja aprovada, de acordo com senadores, os Estados terão prejuízo ao ter que pagar créditos para empresas.

Geraldo Melo Filho deve ser anunciado presidente do Incra nesta quinta

O economista Geraldo Melo Filho, que integrava a equipe do Ministro Onyx Lorenzoni na Chefia da Casa Civil da Presidência da República, vai assumir a Presidência Nacional do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Ele é filho do ex-governador e ex-senador do RN, Geraldo Melo.

MEC libera R$ 43 milhões para universidades federais

O secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima Júnior, anunciou hoje (16) que a pasta vai liberar R$ 43 milhões para o prosseguimento de 96 obras em andamento nas universidades federais.

Segundo o secretário, não se trata de um novo descontingenciamento, mas de uma quantia que foi remanejada no orçamento.

“Esses valores não estavam previstos e, com isso, vamos conseguir aumentar em 50% a capacidade de investimento”, afirmou Lima Júnior.

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Ministros do STF defendem prisão em 2ª instância na véspera do julgamento

Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pararam hoje (16), antes da sessão plenária, para falar com jornalistas em defesa do cumprimento de pena após condenação em segunda instância da Justiça. O julgamento do tema está marcado para amanhã (17).

Para Barroso, uma mudança de entendimento para permitir a prisão somente após o fim de todos os recursos em instâncias superiores beneficiaria somente os criminosos de colarinho branco, sem surtir efeitos para os demais presos.

“Os que são criminosos violentos, em muitos casos se justificará a manutenção da prisão preventiva. Portanto, no fundo, no fundo, o que você vai favorecer são os criminosos de colarinho branco e os corruptos”, disse ele.

Já para Fux, representaria “realmente um retrocesso se essa jurisprudência for modificada”. Ele acrescentou que o cumprimento de pena após o segundo grau “segue os padrões internacionais”.

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Só pra lembrar…

… A bancada potiguar se reúne hoje (16) em Brasília (DF) para começar a definir as emendas parlamentares ao orçamento da União de 2020.

Sobe para três o número de mortos em desabamento de prédio em Fortaleza (CE)

O Corpo de Bombeiros informou há pouco que subiu para três o número de mortos no desabamento do Edifício Andréa, em Fortaleza, ontem pela manhã.

A terceira vítima fatal é do sexo feminino e não teve o nome divulgado. Até o momento, sete pessoas continuam desaparecidas. Nove foram resgatadas dos escombros com vida.

Rosalba Ciarlini quer R$ 150 milhões emprestado

A prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini encaminhou à Câmara Municipal, em regime de urgência, um pedido de empréstimo a Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 150 milhões. Para obras de infraestrutura da cidade.

Um craque no assunto

Cláudio Santos

O Núcleo de Estudos e Debates da Assembleia Legislativa promoverá amanhã, quinta-feira (17), audiência pública com o tema: “A judicialização para assistência de saúde aos autistas pelos planos de saúde”. Um dos dos palestrantes será o desembargador Cláudio Santos. Um craque no assunto.

Jean-Paul Prates quer debater com a Petrobras

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aprovou, hoje (16), um requerimento de autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN) que convida o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para debater a política de desenvolvimento da estatal na região Norte e Nordeste. O Rio Grande do Norte está em baixa com a Petrobras.

Fazenda vai extinguir notas de talões para empresas que faturam até R$ 120 mil

A partir de 1º de janeiro de 2020 não será mais permitido o uso de talão ‘série D’ para as empresas com faturamento até R$ 120 mil por ano, com base na Portaria 259/2019 da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A comunicação está sendo realizada para as empresas com 75 dias de antecedência da entrada em vigor da portaria.

As empresas com vendas para consumidor final ficarão obrigadas a emitir NFC-e (Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor), modelo 65, com exceção dos Microempreendedores Individuais (MEI).

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Governo do Estado discute Lei para regulamentar Parcerias Público-Privadas

O Governo do RN realiza nesta quarta-feira, 16, o Seminário “Experiências e Oportunidades em Parecerias Público-Privadas”. Durante a aberta do evento, a governadora Fátima Bezerra alertou que é urgente o Estado se tornar mais produtivo e isso exige uma legislação específica para atrair investimentos. “Uma política referente às PPPs se faz necessária para estabelecermos marcos regulatórios e dar garantia jurídica aos investimentos. São medidas que estamos discutindo agora e que irão fundamentar um projeto de Lei que seguirá para apreciação e votação pela Assembleia Legislativa”, considerou.

Fátima destacou a importância de o seminário envolver diversos setores da sociedade. Estavam presentes no evento: representantes do setor privado; Fiern e Fecomércio; do Judiciário; Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas; do Banco Mundial; o vice-governador Antenor Roberto; secretários de Estado, Fernando Mineiro (SEGRI), Aldemir Freire (Seplan), Jaime Calado (Sedec), Gustavo Coelho (Infraestrutura); Carlos Eduardo Xavier (SET), representantes da secretaria de Estado do Turismo, do Gabinete Civil, da Caern e diretor geral do DER, Manoel Marques.

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Contratações e demissões passarão a ser comunicadas pelo eSocial

A partir de janeiro, as empresas passarão a registrar as contratações, dispensas e informações sociais do trabalhador na Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Esses dados deixarão de ser preenchidos no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

As mudanças constam de portaria do Ministério da Economia, assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Segundo a pasta, a ideia é unificar todas as bases de dados para as estatísticas do trabalho no eSocial.

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Aumenta (e muito!) expectativa para concurso da PRF em 2020

Durante uma live transmitida pelo canal oficial da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Deolindo Paulo Carniel, foi questionado acerca da atual situação dos excedentes do último concurso da corporação e também sobre as expectativas para o próximo concurso público.

Segundo Carnial, “nesse momento estamos trabalhando para todos entrem do último concurso, são cerca de 614 excedentes. A promessa do governo é que, sim, haverá novos concursos, mil policiais a cada ano, a partir de 2020. Então para nós é muito importante que conste isso na LDO, o que estamos trabalhando neste momento, a previsão que se possa fazer concurso em 2020, para ingresso em 2021, 2022, 2023. Inclusive, há uma promessa do presidente da República, que nós vamos ter a reposição do efetivo legal, que é de 13.098 vagas. Hoje estamos próximos das 10 mil vagas, então a nossa previsão, com a aposentadoria, fazendo concurso de mil a cada ano conseguiremos, ao fim do governo Bolsonaro, ter concurso e, no mínimo, as 13.908 vagas preenchidas.”

“Temos que lembrar que esse concurso era com 500 vagas, nós já trabalhamos para que tivesse mil. Nós estamos com 1.100. Então continuamos lutando para que tenhamos todos os aprovados do concurso. Vemos isso com a única forma que temos de enfrentar o deficit a curto prazo. Se abrirmos um novo concurso, que estamos trabalhando para abrir no ano que vem, nós não conseguiremos chamar esses. Então a maneira de colocarmos mais policias a partir do próximo ano é colocando esses aprovados,” continuou.

CONCURSO PARA ÁREA ADMINISTRATIVA

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Caiçara do Rio do Vento (RN): manutenção da iluminação

O prefeito Felipe Muller da cidade de Caiçara do Rio do Vento (RN), autorizou a contratação das empresas abaixo relacionadas, pelo valor de R$ 257.810,70, na aquisição de material elétrico destinados a manutenção da rede pública de iluminação:

CONSTRUÇÕES BEZERRA – Angicos – R$ 179.053,70

LUMINOZA – Natal – R$ 78.757,00

Prefeito Batata se reúne com reitor da UFRN e deputado Walter Alves

Nesta quarta-feira (16), o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), a convite do reitor da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), José Daniel Diniz Melo, esteve reunido com o deputado federal, Walter Alves, em Brasília. A reunião discutiu sobre a obra da Escola Multicampi de Ciências Médicas, onde o novo prédio está sendo construído na parte interna do Campus da UFRN – CERES de Caicó.

De acordo com o prefeito Batata, a UFRN solicitou a bancada o repasse de 11 milhões de reais para concluir a Escola Multicampi de Ciências Médicas, em Caicó, onde vai funcionar laboratórios e os cursos voltados para a área de medicina, sendo que a conclusão da obra está prevista para dezembro de 2020 e a formatura da primeira turma de médicos será no primeiro semestre do próximo ano.

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MPRN recomenda que 11ª Delegacia de Natal priorize atuação em crimes hediondos, homicídios tentados e roubos em geral

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que a 11ª Delegacia Distrital de Natal remeta à Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) todos os inquéritos policiais antigos relacionados a crimes de homicídio doloso consumado. A orientação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (15).  Esses inquéritos devem ser enviados no estado em que se encontrem, no prazo de cinco dias.

A  autoridade policial responsável pela 11ª Delegacia Distrital também deve priorizar as investigações de crimes hediondos, homicídios tentados e roubos em geral, reconhecidos como de especial gravidade em lei.  A medida visa evitar a prescrição da pretensão punitiva e para que seja assegurado, na atividade policial, o princípio constitucional da razoável duração da investigação criminal, de modo que todos os procedimentos instaurados até o ano de 2018 sejam concluídos e remetidos ao Poder Judiciário no máximo até o fim de 2019.

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Sessão solene em alusão ao Setembro Verde homenageia pessoas com deficiência

Em alusão ao Setembro Verde, que marca o mês da inclusão e comemora o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência (21 de setembro), o deputado estadual Kleber Rodrigues (Avante) propôs sessão solene que aconteceu nesta quarta-feira (16), no plenário Deputado Clóvis Motta, na sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Na ocasião, o deputado discursou, enfatizando que o assunto deve ser lembrado o ano inteiro e não apenas no mês de setembro. “Poderia estar aqui homenageando diversos segmentos, mas estou feliz de homenagear vocês, que precisam de mais respeito, de um olhar diferenciado de toda a sociedade. Muito se fala sobre construção da cidadania, são muitos os discursos defendendo o cidadão, mas, nesse contexto, é preciso refletirmos sobre o que é de fato cidadania. Como iremos pensar em gozo dos direitos para pessoas com deficiência que sofrem com preconceito, barreiras físicas e atitudinais? Como falarmos sobre cidadania para pessoas que padecem de tratamento digno por parte do Estado? E é nesse contexto que se coloca o Setembro Verde. Todos nós somos diferentes e o respeito é a característica essencial na construção da cidadania”, falou.

O parlamentar também lembrou que a inclusão é uma preocupação de todos e precisa de atos concretos. Mencionou ainda os projetos de lei propostos pelo mandato dele, que são relacionados ao assunto: criação da carteira de identificação do autista; obrigatoriedade dos centros comerciais disponibilizarem 5% de mesas e cadeiras para pessoas com habilidade reduzida; adaptação de carrinhos de compras em supermercados, e afins; garantia para pessoas com deficiência de embarcarem e desembarcarem em outros pontos no trajeto de parada de ônibus; criação do parque inclusivo, com instalação de brinquedos adaptados nas praças públicas.

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Prazo para solicitar devolução de taxa do concurso termina nesta quarta (16)

A Prefeitura de Macaíba informa aos candidatos que desejarem solicitar a restituição das taxas do Concurso Público para preenchimento de vagas de seu quadro permanente de funcionários que o prazo para solicitar a devolução de suas taxas expira nesta quarta-feira (16/10).  O edital sobre o assunto foi publicado no Diário Oficial do Município, Ano II, Nº 0321, em 13 de setembro.

Exército se mobiliza para trabalhos de recuperação da BR-226

O 1º Batalhão de Engenharia de Construção (1º BEC), em Caicó, na região Seridó do estado, está em mobilização para a fase inicial dos trabalhos de recuperação e manutenção da BR-226, no trecho que compreende os municípios de Campo Grande e Florânia.

Estudantes de Brejinho ganham livros em mais uma ação do projeto Federais Solidários

Estudantes da Escola Estadual José Lúcio, na cidade de Brejinho, no interior potiguar, ganharão livros na tarde desta quarta-feira (16) durante mais uma ação do projeto social Federais Solidários, desenvolvido pelo Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Norte (Sinpef-RN).

“O projeto consiste na apresentação de palestras que abordam assuntos relevantes para a formação dos jovens”, destacou o policial federal Giovany Batista, que vai falar sobre as drogas e os danos que elas causam à saúde. Os perigos da internet, a importância da leitura e corrupção são os outros temas apresentados aos estudantes. A participação nas palestras é gratuita e aberta para toda a comunidade.

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São Rafael terá parada no abastecimento nesta sexta-feira (18)

A cidade de São Rafael, na região do Vale do Açu, terá uma parada no abastecimento a partir desta sexta-feira (18), às 7h30. Com a baixa no nível da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) terá que fazer a realocação do ponto de captação de água, para melhorar o funcionamento do sistema.

A previsão de retorno do abastecimento é para o sábado (19), até o meio dia. A normalização total do fornecimento, no entanto, se dará em um prazo de até 48 horas. A Caern orienta os usuários para que utilizem a água de forma racional, para minimizar os transtornos nesses período.

Governo discute Lei para regulamentar Parcerias Público-Privadas

O Governo do RN realiza nesta quarta-feira, 16, o Seminário “Experiências e Oportunidades em Parecerias Público-Privadas”. Durante a aberta do evento, a governadora Fátima Bezerra alertou que é urgente o Estado se tornar mais produtivo e isso exige uma legislação específica para atrair investimentos. “Uma política referente às PPPs se faz necessária para estabelecermos marcos regulatórios e dar garantia jurídica aos investimentos. São medidas que estamos discutindo agora e que irão fundamentar um projeto de Lei que seguirá para apreciação e votação pela Assembleia Legislativa”, considerou.

Fátima destacou a importância de o seminário envolver diversos setores da sociedade. Estavam presentes no evento: representantes do setor privado; Fiern e Fecomércio; do Judiciário; Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas; do Banco Mundial; o vice-governador Antenor Roberto; secretários de Estado, Fernando Mineiro (SEGRI), Aldemir Freire (Seplan), Jaime Calado (Sedec), Gustavo Coelho (Infraestrutura); Carlos Eduardo Xavier (SET), representantes da secretaria de Estado do Turismo, do Gabinete Civil, da Caern e diretor geral do DER, Manoel Marques.

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Programa Moto Legal é aprovado

Com oito emendas apresentadas, entre aditivas e modificativas, apresentadas pelos deputados Tomba Farias (PSDB) e Sandro Pimentel (Psol) encartadas pelo relator da matéria, deputado José Dias (PSDB), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), aprova por unanimidade, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei que Institui no âmbito do Poder Executivo o Programa Moto Legal.

Zenaide Maia comemora aprovação de projeto que evita fechamento de 43 Defensorias Públicas no país

O Senado aprovou nesta terça-feira (15) o projeto de lei de conversão (PLV 23/2019) que garante a permanência de 819 servidores requisitados do Poder Executivo na Defensoria Pública da União. Esses profissionais seriam mandados de volta aos órgãos de origem e a DPU ficaria sem 63% da sua força de trabalho, já que não possui quadro efetivo de servidores de apoio. A senadora Zenaide Maia (Pros/RN) lutou pela edição da Medida Provisória e comemora aprovação.

Durante as discussões de Medida Provisória anterior (MP 872/19), Zenaide Maia (PROS-RN) articulou o acordo que garantiu a edição da MP 888, que originou o projeto de lei. A senadora também fez parte da Comissão que analisou o texto da MP e ressaltou a importância do projeto para quem não tem condições de pagar um advogado particular: “Defensoria Pública é essencial, principalmente para a população mais pobre deste país, então, estou feliz com essa aprovação. Fui da Comissão Mista, lutei pela edição da Medida Provisória e agora, conseguimos garantir esses profissionais”, declarou a parlamentar.

O projeto segue para a sanção presidencial e sua transformação em lei evita o fechamento de cerca de 43 unidades da Defensoria em todo o país, inclusive as de Natal e Mossoró (RN).

O “rombo” que Marconi Barretto deixou em Ceará-Mirim (RN)

O prefeito do município de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio, que assumiu o cargo interinamente, em 12 de setembro, após a cassação do seu antecessor Marconi Barretto, realizou uma coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (16), para informar a população como encontrou as finanças do município. E, segundo o prefeito, essa é a maior crise financeira registrada no município nos últimos 30 anos.

“Faz mais de 30 dias, que assumi a prefeitura e ainda não conseguimos catalogar todos os problemas existentes, tudo isto provocado pela falta de transição que não nos foi concedida. De imediato tomamos conhecimento que o município encontra-se no CAUC, ou seja, impedido de recebe repasses e convênios federais. Solicitei uma força-tarefa dos meus auxiliares, para verificar os motivos que levaram a esta situação. Até o momento encontramos um débito que ultrapassa R$ 20 milhões, cujo valor é bastante representativo haja vista que as receitas, não respondem a expectava desta despesa, provocando um desequilíbrio total nas finanças do município”, afirma.

PF prende suspeito de integrar facção criminosa no RN

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta quarta-feira, 16/10, em Mossoró, Região Oeste Potiguar, um mandado de prisão preventiva expedido pela 2ª Vara da Justiça Estadual daquela cidade contra um homem de 33 anos. Ele havia sido alvo da Operação Extração, deflagrada pela PF no último mês de setembro e, desde então, se encontrava foragido.

O cumprimento da ordem judicial ocorreu nas dependências da Cadeia Pública Manoel Onofre de Souza onde o acusado se encontra custodiado após ter sido detido por policiais militares no final de semana, envolvido numa ocorrência de roubo.

Indiciado anteriormente em inquérito da PF, o preso é suspeito de integrar a filial de uma facção criminosa paulista com atuação no Rio Grande do Norte. Segundo apurado durante as investigações, ele agia como uma espécie de gerente financeiro da organização, sendo o responsável pela contabilidade da contribuição mensal dos seus membros.

Dia 26/10 Coronel Azevedo assina no PSC

Está previsto para o dia 26 de outubro o ato de filiação do deputado estadual Coronel Azevedo ao Partido Social Cristão (PSC). No Hotel Holliday In em Natal, às 9 horas da manhã. Ele foi eleito pelo PSL.

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