Crimes Violentos Letais Intencionais reduzem no RN em 2015

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgou, nesta quinta-feira (3), os dados oficiais do 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que apresenta as estatísticas dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) no Brasil.

Dados preliminares expostos na semana passada mostravam o Rio Grande do Norte como o Estado com maior aumento na taxa de CVLIs de 2014 para 2015, além de apresentar Natal como a capital com maior taxa para cada 100 mil habitantes.

Agora, com as informações corrigidas, Natal aparece com uma redução de 13,6% no período – sendo a oitava capital com maior redução – enquanto o Rio Grande do Norte apresenta uma diminuição de 7,1%. Vale salientar que essa queda registrada em 2015 foi um feito inédito após 10 anos de crescimento.

Todos dados divulgados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) são auditados mensalmente por uma câmara técnica da qual fazem parte representantes da Defensoria Pública, Ministério Público do Estado, Tribunal de Justiça, da própria Sesed e outras instituições.

Moro aceita denúncia contra Palocci e mais 14 na Lava Jato

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-ministro Antonio Palocci e mais 14 pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro. A denúncia foi protocolada na Justiça Federal do Paraná, na última sexta-feira (28), e tem por base as apurações realizadas na 35ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada no dia 26 de setembro, que resultou na prisão de Palocci.

Moro ordenou que os acusados fossem intimados com urgência, com prazo de 10 dias para resposta da defesa de cada denunciado. Ele não se manifestou sobre o pedido do MPF para que fossem bloqueados cerca de R$ 284,6 milhões das contas de todos os acusados, referentes ao pagamento de propinas e às operações de lavagem de dinheiro apuradas na investigação.

Lista de réus

– Antônio Palocci, ex-ministro;
– Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci;
– Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht;
– Fernando Migliaccio da Silva, ex-executivo da Odebrecht;
– Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, executivo da Odebrecht;
– Luiz Eduardo da Rocha, executivo da Odebrecht;
– Olivio Rodrigues Junior, sócio da empresa JR Graco Assessoria e Consultoria Financeira Ltda;
– Marcelo Rodrigues, apontado pelo MPF como representante da Klienfeld Services, offshore vinculada ao Grupo Odebrecht;
– Rogério Santos de Araújo, ex-executivo da Odebrecht;
– João Santana, ex-marqueteiro do PT;
– Mônica Moura, publicitária, esposa de João Santana;
– João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT;
– João Carlos Ferraz, ex-presidente da Sete Brasil;
– Eduardo Musa, ex-gerente da Petrobras;
– Renato Duque, ex-diretor da Petrobras.

Vaquejada não pode? Rodeio pode!

Com o veto do STF (Supremo Tribunal Federal) à lei cearense que tornava a vaquejada como prática esportiva e cultural no Estado, os seus defensores se uniram e passaram a pressionar o Congresso para aprovar o projeto de lei que regulamenta e define regras para a atividade.

Mas por que a vaquejada entrou na mira do STF e os rodeios — também questionados por defensores de animais –, ocorrem sem problemas?

A diferença básica é que a prática de rodeios foi regulamentada por duas leis federais em 2002, que estabeleceram regras que minimizam os maus-tratos aos animais. No caso da vaquejada, não há leis desse tipo.

A vaquejada é uma prática onde o vaqueiro, montado no cavalo, precisa segurar o rabo do boi e derrubar o animal na área demarcada. Para isso, outro vaqueiro vai ao lado do animal para evitar que ele fuja para as pontas da pista. Já no rodeio, o montador vence ao se segurar por mais tempo em cima de um boi ou cavalo, que salta para o derrubar.

Demora em criar regras

Segundo o consultor jurídico da Abvaq (Associação Brasileira de Vaquejada) e representante do Nordeste da Associação Brasileira de Criadores de Quarto de Milha (raça de cavalo usada na prática), o advogado Henrique Carvalho, o problema da vaquejada foi que a definição de regras para proteção animal e divulgação ao público demoraram a ocorrer.

“A vaquejada demorou a vir a público mostrar que não há maus-tratos, como já fez o rodeio. Agora é que os meios de comunicação de grande alcance estão chegando, diferente do que houve com o rodeio”, explica, citando que a solução agora é votar o projeto de lei sobre o assunto.

Segundo Carvalho, todas as questões relativas a maus-tratos aos animais foram sanadas. “Resolvemos todos os passivos. Existia, antigamente, uma fratura de cauda do boi, e existe um protetor desenvolvido e patenteado que é usado há dois anos. Esse problema foi solucionado completamente, com 100% de êxito. Outro problema que dizem, e que é mentira, que na vaquejada e no rodeio usava choque no animal. Quando se dá choque no boi, ele fica mais lento, e precisamos que ele corra e, no rodeio, pule. Já em relação à queda do boi, foi resolvido com um colchão de areia de mais de 30 cm, que garante a segurança do animal”, disse.

O advogado explica ainda que os bois usados em rodeio são caros e não sofrem qualquer tipo de ferimento, sob pena de prejuízo aos participantes.

“O boi participa da corrida apenas uma vez na vida, porque após isso ele cria uma habilidade, passa a ter uma destreza que ninguém consegue derrubar. Esses bois maiores, da fase final da vaquejada, vão da prova direto para o abate. Se machucasse, os frigoríficos não receberiam. O custo de um boi desse varia de R$ 2 mil a R$ 4.000, ou seja, ficaria completamente inviável sob a perspectiva econômica”, explica.

Sobre a decisão do STF, Carvalho conta que é necessário ainda esperar a publicação do acórdão e dos votos dos ministros. Por ora, o calendário de vaquejadas segue normalmente.

“A votação foi apertada (6×5), e o que vai atingir as outras vaquejadas não é a decisão, mas sim o motivo pelo qual os ministros votaram. Se julgaram que a lei é ilegal porque causa maus-tratos, transcenderá para todos os Estados. Se isso não ficar específico, se algum ministro votou contra porque a lei não tinha previsão de colchão de areia, do protetor de cauda, aí muda tudo”, conta.

Peão compete em rodeio na tradicional festa de Barretos (SP)

Já no lado do rodeio, a prática tem regulamentação federal que prevê uma série de regras que garantiriam o bem-estar animal. “São duas leis criadas juntas com a confederação. Entramos com uma solicitação, passou no Congresso, foi para o então presidente Fernando Henrique Cardoso, que a sancionou”, explica Roberto Vidal, presidente da Cnar (Confederação Nacional de Rodeio), que também defende a regulamentação da vaquejada.

Apesar da regulamentação, o rodeio não escapa de decisões de juízes e até de leis municipais que vetam a prática. Isso ocorre com relativa frequência, segundo Vidal. Desde 2013, foram pelo menos 13 decisões derrubadas que vetaram rodeios.

“Eles entram com ações e conseguem essas decisões. Às vezes, o cara é de uma cidade, fala com o promotor, diz um monte de barbaridade, e o MP entra com a ação e o juiz acolhe. Mas temos ido em instâncias superiores e derrubado. Metade ou mais conseguimos derrubar”, explica.

Hoje, o rodeio conta com uma confederação, que tem federações em 16 Estados e 1.800 eventos no Brasil. “Começamos com cinco federações e crescemos. Defendemos que tem de ocorrer, sim, um controle. Sem dúvida, mas com esse parâmetro, não há problemas, como é o nosso caso”, explica.

Com a lei, a confederação criou o “selo verde”, que garante que aquele rodeio está realizando de forma legal e sem maus-tratos. Além da lei, há uma instrução normativa de 2008, do Ministério da Agricultura e Pecuária, e manual de responsabilidade técnica do Conselho Regional de Medicina Veterinária, de 2010.

“Quem garante do bem-estar animal é uma comissão de veterinários. Eles que andam e vão ver uma série de fatores. Existem lendas, por exemplo, de que o rodeio aperta os testículos do boi. Não é verdade”, disse.

Projetos e leis

Na última terça-feira (1), o Senado aprovou o projeto de lei que eleva a vaquejada e o rodeio à condição de “manifestação cultural nacional”.

Ainda há projetos na Câmara: um projeto de lei e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que podem definir as regras e regulamentar a vaquejada no Brasil. O tema não é novidade na casa, mas ganhou força com a decisão do STF que considerou a prática inconstitucional.

Em 2014, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou um p rojeto de lei do deputado Efraim Filho (DEM-PB) que classifica a vaquejada como “atividade desportiva”. “Sua prática deve respeitar as regras de proteção à saúde e à integridade física dos animais”, diz o projeto, que aguarda votação.

Já a PEC citada é 270/16, que classifica rodeios e vaquejadas patrimônio cultural imaterial brasileiro, de autoria do deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu criar uma comissão especial para analisar a PEC.

Além da lei cearense derrubada, outros Estados têm leis próprias. Na Bahia, há uma lei sancionada em novembro de 2015 regulamentando as vaquejadas. Em setembro também do ano passado, foi a vez de Alagoas aprovar uma lei que transformou a vaquejada em esporte.

Depois da decisão do STF, as assembleias do Rio Grande do Norte e do Piauí tiveram projetos apresentados projetos para tornar a vaquejada patrimônio cultural e regulamentando-a como atividade esportiva. Na Paraíba, houve a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Vaquejada.

Maus-tratos em ambos

Para os defensores de animais, não há muita diferença entre as duas práticas. “É uma prática cruel, não tem nada de tradição, cultura, esporte: é sadismo e tortura animal! E mesmo se for tradição, tem que acabar. A escravidão não era tradição, cultura e não acabou?”, questiona Geuza Leitão, presidente da UIPA (União Internacional de Proteção Animal), que questionou a lei cearense.

Segundo ela, tanto a vaquejada, como o rodeio, submetem a um tratamento cruel os animais, com práticas que não seriam mostradas ao público. “Os rodeios, por exemplo, para o boi pular, é colocado um cinto para apertar a virilha. Na vaquejada, cortam o chifre do animal para não furar o cavalo e o montador. Regulamentar é um erro. Não existem essas práticas sem crueldade aos animais”, disse.

Para a PGR (Procuradoria-Geral da República), a vaquejada deve ser proibida por ser ofensiva aos animais, e por ser dever do Estado protegê-los.

“É ressabido que as vaquejadas traduzem situação notória de maus tratos a animais. A prática é inconstitucional, ainda que realizada em contexto cultural. (…) O fato de a atividade resultar em algum ganho para a economia regional tampouco basta a convalidá-la, em face da necessidade de respeito ao ambiente que permeia toda a atividade econômica”, disse, em parecer na ação do STF que derrubou a lei cearense, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

UOL

Câmara de Natal aprova projeto de lei que cria o Troféu Paulo Freire

Por proposição da vereadora Eleika Bezerra (PSL), a Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (03), a instituição do Troféu Paulo Freire para homenagear as cinco escolas públicas com maior nota no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). O texto foi acatado em votação única com parecer favorável das comissões técnicas, sendo subscrito pelos vereadores Franklin Capistrano (PSB), presidente da Casa, e Fernando Lucena (PT).

A premiação acontecerá de dois em dois anos para as instituições de ensino das redes municipal e estadual, localizadas na capital potiguar. A solenidade de entrega do 1° Troféu Paulo Freire está marcada para o próximo dia 12 de dezembro, e as escolas agraciadas são: Escola Municipal Antônio Campos (1° lugar), Escola Estadual Kennedy (2° lugar), Escola Estadual Hesésippo Reis (3° lugar), Escola Estadual Joaquim Torres (4° lugar), Escola Estadual Berilo Wanderley (5° lugar) e Escola Municipal Lourdes Godeiro (5° lugar).

Deputado Antônio Jacome participa do Congresso Mundial do Câncer

O deputado federal Antônio Jácome participou do Congresso Mundial de Câncer 2016 realizado em Paris, na França, entre 31 de outubro a 03 de novembro. O encontro foi promovido pela União Internacional do Controle do Câncer (UICC) e, pela primeira vez, disponibilizou um espaço voltado à sociedade civil para fomentar o intercâmbio de ideias e as atividades de organizações não governamentais envolvidas no combate e tratamento do câncer.

Jácome assinalou que o Congresso contou com agenda dinâmica que incluiu debates, oficinas interativas e capacitação dos participantes, no qual foram discutidas as inovações na prevenção e análise da doença; o tratamento do câncer e diagnóstico de qualidade para todos; melhorias na assistência aos pacientes e familiares, aperfeiçoamento dos resultados do sistema de saúde e capacitação da sociedade civil para fortalecer as ações de combate ao câncer.

Traficante de drogas é preso em flagrante em Caiçara do Norte

Policiais do Grupo Tático Operacional (GTO) da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar (2ª CIPM) prenderam na manhã desta quinta-feira (3), na cidade de Caiçara do Norte, Joanderson Teixeira da Silva, 21 anos, natural de São Bento do Norte. Com ele a PM apreendeu 47 pedras de crack, 1 trouxa de maconha, 1 pino de cocaína e dinheiro fracionado. Joanderson Teixeira foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de São Bento para os procedimentos legais.

TCE-PB reprova contas da Segurança e impõe débito de R$ 180 a Cláudio Lima

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) reprovou, nesta quinta-feira (3), as contas da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, exercício de 2014. Ainda  cabe recursos da decisão.

A Corte do órgão fiscalizador impôs ao secretário Cláudio Coelho Lima, a quem impôs o débito de R$ 180.931,93 por gastos com a manutenção de veículos particulares e de outros não cadastrados pelo Detran.

Microcrédito do Empreendedor entrega 350 cheques em Mossoró e Baraúna

O programa Microcrédito do Empreendedor atingiu duas marcas importantes nesta quinta-feira (3): 80 municípios atendidos e 5 mil pequenos empreendedores inscritos em pouco mais de um ano desde o lançamento, em outubro do ano passado.

Hoje, o programa chegou a Mossoró e Baraúna, onde o governador Robinson Faria beneficiou 350 empreendedores com a entrega de cheques que variam de R$ 3 mil a R$ 6 mil, injetando R$ 1,2 milhão na economia local. A solenidade foi realizada no ginásio poliesportivo “Medeirinho”, em Baraúna, na região Oeste, numa iniciativa do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e da Assistência Social, em parceria com a Agência de Fomento (AGN).

A expectativa do governo é que até o final de 2018 sejam beneficiados 20 mil empreendedores em todo o estado, com investimento de R$ 40 milhões. Até o momento, foram injetados na economia cerca de R$ 14 milhões. A importância do Microcrédito para a economia potiguar, com ênfase no apoio governamental para a abertura de um novo empreendimento ou ampliação do comércio já existente, é que a iniciativa apoia 49% das micro e pequenas empresas consideradas familiares no estado, um total de 63 mil pequenos negócios que englobam empresas de pequeno porte até microempreendedores individuais. As taxas de juros são de 1,5% ou 1,7% ao mês e o prazo para pagar o financiamento é de até 12 meses. Para quem paga em dia o desconto é de 100% dos juros.

Justiça nega pedido de suspensão do Enem 2016

A juíza Federal Elise Avesque Frota, substituta da 8ª Vara Federal do Ceará, negou, na tarde desta quinta-feira (3), pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) para suspender o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Nesta quarta-feira (2), o procurador da República Oscar Costa Filho pediu o cancelamento do exame por entender que a realização de provas em diferentes datas fere o princípio de isonomia da seleção.

Segundo Costa Filho, o problema não está nas questões objetivas, mas sim, na redação, que não deve ocorrer em dois dias. “Isso fere o princípio da isonomia e prejudica o estudante. Quando você adia, você contamina quem fica para fazer. Quando fez o adiamento, temos duas provas, para dois grupos”, afirmou.

Liminar concedida ao MPF suspende cursos da Faibra em todo o RN

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma liminar que determina à Faculdade Integrada do Brasil – Faibra (mantida pela Associação Educacional Cristã do Brasil) – a suspensão dos cursos de “extensão universitária”, “livres” ou “de aperfeiçoamento” que vinha realizando em todo o Rio Grande do Norte, promovidos sob a alegação que serviriam para obtenção do diploma de graduação em Pedagogia. A instituição, localizada em Teresina no Piauí, não tem autorização para ministrar esses cursos fora de sua sede, mas captava os alunos através de publicidade enganosa.

A Faibra já havia sido impedida de manter tais cursos especificamente no Município de Tenente Laurentino, em outra ação do MPF que já obteve, inclusive, sentença determinando o pagamento de danos materiais e morais aos estudantes. A nova liminar agora amplia a suspensão dos cursos a todo o estado e é fruto de uma ação civil pública de autoria da procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Caroline Maciel. A faculdade conta com, pelo menos, 1.200 alunos no RN, em municípios como Umarizal, João Câmara, Ipanguaçu, Mossoró, Bodó, Japi, Alexandria, Rio do Fogo e Ceará-Mirim, entre outros

Gustavo Carvalho defende projeto que institui Selo Incentivador do 1º Emprego

Selo Empresa Incentivadora do Primeiro Emprego foi o tema do pronunciamento do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que registrou Projeto de Lei de sua autoria, nesse sentido, protocolado no expediente da sessão ordinária desta quinta-feira (3). O objetivo é reconhecer e incentivar as empresas dos diversos setores econômicos, como entidades sem fins lucrativos, profissionais liberais e autônomos ou qualquer empregador regularmente instalado que ofereça a oportunidade de aprendizado a jovens que possuem experiência profissional.

“Como foi amplamente divulgado recentemente, o nosso Estado tem uma das maiores taxas de desocupação do Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). O Rio Grande do Norte vem registrando uma taxa superior a 14% de desocupação. O número corresponde a 2.317 mil pessoas. Esse grande problema tem impacto ainda maior na nossa juventude quanto à sua inserção no mercado de trabalho, principalmente quanto ao seu grande desafio em conquistar o primeiro emprego”, justifica o deputado.

Combinação de células-tronco humanas é capaz de recuperar coração enfartado

Com mais de 17 milhões de pessoas morrendo, todos os anos, em decorrência de infarto, reparar um coração partido tem sido prioridade nas pesquisas cardiológicas. Uma das apostas da medicina regenerativa são as células-tronco, que, com a capacidade de se especializar em qualquer tipo de tecido, poderiam remendar partes do músculo cardíaco, danificado irreversivelmente pelo problema.

Agora, um estudo europeu, conduzido pelo Centro Médico da Universidade de Hamburgo-Eppendorf, na Alemanha, oferece mais uma esperança no combate à insuficiência cardíaca provocada pelo ataque — um problema que, quando não causa a morte súbita, compromete a saúde do paciente por toda a vida.

A equipe do especialista em bioengenharia Thomas Eschenhagen desenvolveu um tipo de tecido cardíaco com diferentes células-tronco humanas que, transplantado para o coração de um porquinho-da-índia, animal cujo órgão é muito parecido com o do homem do ponto de vista fisiológico, melhorou significativamente sua capacidade de bombeamento sanguíneo.

Mutirão de mamografias do Grupo Reviver continua em novembro

O mutirão de mamografias do Grupo Reviver segue neste mês de novembro. Hoje (3) e amanhã (4), a unidade móvel estará na Rua Santo Antônio, próximo à Secretaria Municipal de Administração, Cidade Alta.

O atendimento é voltado às mulheres a partir dos 40 anos. É necessário levar documento oficial de identificação com foto, cartão SUS, comprovante de residência e solicitação do médico. A partir dos 50 anos, as mulheres devem levar os mesmo documentos, exceto encaminhado médico. O atendimento acontece sempre das 8h às 18h, com distribuição diária de 80 fichas a partir das 7h30.

O calendário completo segue abaixo.

Os resultados das mamografias serão entregues 30 dias após a realização dos exames, no mesmo local onde foi realizado. Por exemplo, quem realizou o exame no dia 22 de outubro receberá no dia 22 de novembro.

 

Prefeitura antecipa pagamento de servidores para amanhã (04)

O prefeito de Parnamirim, Maurício Marques, anunciou que o pagamento dos servidores com faixa salarial de R$ 2.701,00 a R$ 4 mil foi antecipado para amanhã (04), seis dias antes do que estipulava o calendário proposto pela Prefeitura. O pagamento representa o valor de R$ 2,6 milhões aos cofres municipais. Para os servidores que recebem acima de R$ 4.001,00 permanece a data de 17 de novembro, finalizando assim o pagamento do funcionalismo deste mês, já que os funcionários que ganham até R$ 2.700,00 receberam no dia 28 de Outubro.

Batata poderá enfrentar uma ‘enxurrada’ de ações

Têm que avisar ao prefeito eleito de Caicó Batata Araújo que os servidores da prefeitura municipal não são funcionários de Roberto Germano. São da prefeitura.

O novo prefeito de 2017 tem que assumir todos os compromissos da prefeitura como pessoa jurídica e não como se fosse despesas pessoais do atual gestor. Haverá uma enxurrada de ações na justiça contra a prefeitura e não contra Roberto ou Batata.

É que – segundo dizem – Batata declarou que não pagará conta nenhuma deixada por Roberto.

O mesmo tom em locais diferentes: Fátima e o Antônio

Já prestaram atenção!

O bispo diocesano de Caicó Dom Antônio Carlos Cruz Santos e a deputada federal Fátima Bezerra possuem o mesmo discurso contra a PEC do Teto! Interessante essa observação!

Só que Fátima usa a Tribuna da Câmara para se manifestar. E o bispo de Caicó Altares da Igreja do Seridó. Onde o povo que ouvir a palavra de Deus.

Robinson lança programa em Baraúna

O programa Microcrédito do Empreendedor atingiu duas marcas importantes nesta quinta-feira (3): 80 municípios atendidos e 5 mil empresários inscritos em pouco mais de um ano desde o lançamento, em outubro do ano passado. Hoje, o programa chegou a Mossoró e Baraúna, onde o governador Robinson Faria beneficiou 350 empreendedores com a entrega de cheques que variam de R$ 3 mil a R$ 6 mil, injetando R$ 1,2 milhão na economia local. A solenidade foi realizada no ginásio poliesportivo “Medeirinho”, em Baraúna, na região Oeste, numa iniciativa do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e da Assistência Social, em parceria com a Agência de Fomento (AGN).

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Comissão Especial de Segurança prioriza investimentos para Itep e Sejuc

A Comissão Especial Para Elaboração de Estudos e Ações sobre a Crise do Sistema de Segurança Pública vai se reunir na próxima terça-feira (8), às 9H para apresentação do relatório da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), que será analisado e votado pela Comissão. Em seguida o relatório, com as sugestões que resultaram de oito reuniões com integrantes do sistema de segurança do Estado, será entregue na sessão ordinária ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

“No nosso relatório chegamos à conclusão que o foco, com a destinação de volume maior de recursos de emendas, será o Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP) e a Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC). Vamos redirecionar em torno de R$ 7,2 milhões de emendas parlamentares deste exercício”, afirmou nesta quinta-feira (3) a deputada Cristiane Dantas.

A relatora acrescentou que pelos diagnósticos apresentados por todos os segmentos ouvidos pela Comissão esses dois órgãos do Sistema Estadual de Segurança Pública são os que precisam mais de recursos de forma imediata.
Dos recursos das emendas, R$ 1,4 milhões vão para o ITEP que destinará R$ 600 mil para conclusão do Laboratório de DNA. Para a Sejuc serão R$ 2 milhões. Das emendas para a Polícia Civil R$ 300 mil serão aplicados na regularização fundiária das delegacias. O restante dos recursos será distribuído com os demais setores da Segurança Pública do Estado.

Região do Seridó abre caminho para Conexão Elefante Cultural a partir desta quinta-feira

Após um feriado e com um ‘pezinho’ já no final de semana, a Trupe da Luz do projeto Conexão Elefante Cultural tem uma boa dica para você, da região do Seridó, curtir teatro, dança, circo e contação de história, ao mesmo tempo. É o Conexão Elefante Cultural que desembarca hoje (03) em Jardim do Seridó, na Praça Dr. José Augusto com oficina, bate-papo, cortejo nas ruas e apresentação às 16h30. A Trupe ficará pelo Seridó até o domingo, dia 06 de novembro, após, segue rumo as regiões Oeste, Agreste e Litoral potiguar.

Ainda no Seridó, na sexta-feira (04), quem abre as portas para o Conexão é a cidade de Cruzeta que transforma a Praça de Eventos em um belo picadeiro. Já partindo para o final de semana, os moradores de Florânia podem ser programar para o sábado (05), em frente a Casa de Cultura, pois a Trupe estará por lá. E, no domingo (06), é a vez do município de Acari receber o projeto na Praça do Coreto. Lembrando, todas as apresentações são gratuitas, aberta a todo o público e com início às 16h30. Em cada cidade, além das apresentações que visam ocupar praças e ruas com muita arte e felicidade, há a promoção de oficinas, bate-papo com os artistas da região e cortejos, antes da apresentação principal.

Zenaide Maia participa de debate sobre a PEC 241 na Câmara Municipal de Natal

A deputada federal Zenaide Maia participou na manhã desta quinta-feira (03), na Câmara Municipal de Natal, da audiência pública promovida pela Frente Parlamentar Municipal de Combate ao Preconceito e Discriminação, junto com o Conselho Municipal de Saúde, para debater o tema: “PEC 241/55- Remédio amargo do ajuste fiscal radical contra as políticas públicas”. A proposição foi do presidente da Frente, vereador Fernando Lucena (PT).

Participaram também do encontro a Senadora Fátima Bezerra (PT), a deputada federal Zenaide Maia (PR), Geolipia Jacinto, representante do Conselho Municipal de Saúde Natal, Francisco Júnior, Vice-Presidente do Conselho Nacional de Saúde e membro da Comissão de Orçamento e Finanças do Conselho Nacional de Saúde, além de Moacir Soares, Presidente da CTB/RN, Dario Barbosa, presidente da Conlutas, vereadores e servidores públicos.

“Nada faria eu votar nessa PEC. Durante mais de 30 anos eu presenciei a morte de muitos cidadãos por falta de recursos na saúde. Eu como médica fazia o que podia. Como deputada não posso aceitar a diminuição de recursos na saúde. A população precisa entender isso”, declarou a deputada.

A PEC 241 fixa para os três poderes, além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, um limite anual de despesas. Segundo o texto, o teto será válido por vinte anos a partir de 2017 e consiste no valor gasto no ano anterior corrigido pela inflação acumulada nesses doze meses. A medida visa congelar os gastos durante 20 anos e alterar o financiamento da saúde e da educação no Brasil. A PEC 241 foi aprovada na Câmara e, agora, segue para votação em dois turnos no Senado Federal.

PEC do Teto de Gastos é criticada em comissão do Senado

O presidente do Conselho Federal de Economia, Júlio Miragaya, fez duras críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que estabelece limites para os gastos públicos. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos, nesta quinta-feira (3), ele lembrou que a entidade aprovou duas notas contra a iniciativa, sendo uma delas por unanimidade, mesmo numa plenária formada por economistas de diferentes escolas econômicas.

Para o presidente do conselho, o Brasil precisa retomar o quanto antes o crescimento, mas não a qualquer preço, e sim preservando a inclusão social e a distribuição de renda. O problema, a seu ver, está no atual modelo tributário, que classificou de “altamente regressivo, economicamente irracional e socialmente injusto”.

Policiais civis do Distrito Federal fazem paralisação de 48 horas

Os policiais civis do Distrito Federal fazem uma paralisação geral de 48 horas desde as 8h desta quinta-feira (3). Entre outros pontos, a categoria reivindica do governo local isonomia salarial com a Polícia Federal (PF). Além da paralisação, os policias civis decidiram, em assembleia na terça-feira (1º), reiterar o pedido das exonerações de cargos de chefia entregue há mais de três meses.

A mobilização faz parte da Operação PCDF Legal. Deflagrada em 4 de julho, a operação visa a cobrar medidas para melhorar as condições de trabalho da categoria, tanto no que se refere a recursos humanos quanto materiais. Desde o início da operação, as delegacias estão funcionando em horário reduzido.

Outras medidas aprovadas são: fazer perícia de acordo com a ordem cronológica, inclusive as que se relacionam com casos de cadáver em local de crime realizadas pelas equipes responáveis pela investigação de morte violenta; emitir a Guia de Recolhimento de Corpo apenas depois do término da perícia no local do crime; continuar investigações da Delegacia da Criança apenas de casos que ofereçam riscos para vítimas, entre outras.

Sandra Rosado esclarece uso de passagens

Sobre notícia veiculada no site Congresso em Foco (veja AQUI), de que meu nome teria sido incluído numa lista de 443 ex-deputados e senadores supostamente denunciados pela Procuradoria da República da 1ª Região, por uso indevido da cota parlamentar para aquisição de passagens aéreas, esclareço, de saída, que até este momento não recebi qualquer notificação do Ministério Público ou da Justiça.

As informações veiculadas na mídia, únicas a que tenho acesso, parecem-me infundadas, uma vez que, logo na primeira reportagem, em 2009, protocolei pedido de investigação na Corregedoria da Câmara, abrindo mão do sigilo dos arquivos físicos e documentos eletrônicos relativos ao caso.

Meu requerimento deu ensejo a procedimento interno que detectou a existência de um esquema envolvendo servidores lotados em vários gabinetes e funcionários de uma companhia aérea, que, a propósito, confessaram a falsificação de papéis e de assinaturas, inclusive da minha.

O relatório final das investigações é categórico no sentido de que eu, SANDRA MARIA DA ESCÓSSIA ROSADO, nunca autorizei a emissão de passagens aéreas fora das normas então vigentes e que os bilhetes retirados para pessoas estranhas à atividade parlamentar, com sobras da cota, o foram mediante fraude praticada por terceiros.

Diante disso, estou absolutamente tranquila de que, existindo de fato a denúncia noticiada pelo Congresso em Foco, essa será sumariamente rejeitada pela Justiça, ante as provas de minha inocência.

Mossoró-RN, 3 de novembro de 2016.

Sandra Rosado (PSB).

Todos contra Cláudio Santos

Praticamente todas as categorias do Estado se posicionaram contra a opinião do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Cláudio Santos, sobre a privatização da UERN – Universidade Estadual do Rio Grande Norte.

Integrante da equipe de transição destaca recomendação do TCE

Integrante da equipe de transição constituída pelo prefeito eleito da cidade do Assú, Gustavo Soares (PR), o advogado Jonaelson Medeiros, concedeu entrevista na manhã desta quinta-feira (03) ao programa “Frente a Frente”, apresentado pela Rádio Princesa do Vale.

Dentro de sua participação, o operador do Direito enfatizou tópicos da Resolução nº 027/2012, oriunda do TCE/RN-Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. Esta medida legal “disciplina a adoção de providências necessárias à transição de governo no âmbito da Administração Pública Municipal, tendo por escopo à disponibilização dos instrumentos que permitem o conhecimento da situação orçamentária, contábil, financeira e patrimonial, necessários a prestação de contas anuais (…)”.

Em sua intervenção no programa radiofônico, o advogado Jonaelson Medeiros deu ênfase à responsabilidade da gestão atual no tocante à peça emanada do TCE/RN. Ressaltou, principalmente, as possíveis sanções que poderão ser aplicáveis caso haja omissão às solicitações formais encaminhadas pela comissão transitória do governo que se instalará oficialmente a partir do dia 1º de janeiro de 2017.

Jonaelson Medeiros reiterou que, conforme o artigo 3º do procedimento oriundo do TCE/RN, “o atual prefeito, ciente da criação da Equipe de Transição, deverá designar por comissão, agentes públicos, com o objetivo de subsidiá-la com todas as informações necessárias ao regular cumprimento desta Resolução”. Em expediente protocolado no setor competente, dia 17 de outubro passado, na instância da Prefeitura Municipal do Assú, o prefeito eleito Gustavo Soares deu conhecimento da formalização de sua Equipe de Transição e, paralelamente, formulou uma série de questionamentos acerca de dados indispensáveis para a correta e adequada etapa de transição administrativa. Este documento ainda não mereceu resposta oficial por parte da gestão atual.