Mês: novembro de 2016

Senado desmembra PEC que põe fim a reeleição e adia votação

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O plenário do Senado aprovou hoje (30) um requerimento para desmembrar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no Brasil. A intenção inicial era votar a PEC nesta quarta-feira, mas os senadores optaram por dividir o conteúdo da proposta, mantendo na pauta do plenário a parte que trata da reeleição e remetendo o restante à Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

O texto que será votado pelo plenário estabelece que a possibilidade de reeleição acabará a partir dos próximos mandatos. Assim, quem está nos cargos de presidente da República, governador ou prefeitos atualmente – e os que foram eleitos este ano – poderão se reeleger, mas os próximos não. (mais…)

Em depoimento a Moro, Lula fala sobre nomeações na Petrobras

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depôs na tarde de hoje (30) ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato. Lula foi arrolado como testemunha de defesa de Eduardo Cunha na ação penal movida contra o ex-deputado e falou por meio de videoconferência na Justiça Federal em São Bernardo do Campo (SP). Cunha estava na audiência em Curitiba, ao lado de sua defesa, do representante do Ministério Público Federal e do juiz Moro. Lula foi questionado, pela defesa de Cunha, sobre nomeações para cargos na Petrobras, como o caso do ex-diretor Nestor Cerveró.

“A nomeação do Cerveró se deu da mesma forma que outros membros da direção da Petrobras, ou seja, a indicação é feita em uma conversa entre o ministro da área com um partido, com a bancada do partido que fez coalizão com o governo. Essa pessoa – se indicada pelo partido – vem através do ministro de Relações Institucionais para a Casa Civil, que manda para o GSI [Gabinete de Segurança Institucional]. Se não tiver nada contra essa pessoa, essa pessoa é indicada para o Conselho da Petrobras, que é quem nomeia na verdade o Cerveró e qualquer outro dirigente”, disse Lula.

Dr. Rey cogita se candidatar à Presidência em 2018

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O cirurgião s conhecido por Dr. Rey, ou Dr. Hollywood, pensa em se candidatar à Presidência em 2018. A revelação foi feita em entrevista do Programa do Porchat, que vai ao ar nesta quarta-feira, 30.

“Estou cogitando uma pré-candidatura à Presidência da República em 2018. Nasci político. Eu trago a centro-direita para o Brasil”, afirmou o médico. Ele disse também que tem a mesma ideologia de Donald Trump.

Dr. Rey foi candidato a deputado federal em 2014, quando recebeu 21.371 votos e não foi eleito.

O cirurgião ficou conhecido por estrelar o reality show estadunidense Dr. 90210, que mostra a realidade dos cirurgiões plásticos em Beverly Hills.

Receita Estadual vai intensificar fiscalização de cargas neste final de ano

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A Secretaria de Estado da Receita vai intensificar a fiscalização nos postos fiscais e ampliar as blitzen neste final de ano, quando o fluxo de cargas cresce nas rodovias.

Para coibir infrações, a Receita Estadual vai reforçar a fiscalização nas divisas e entradas do Estado, em pontos estratégicos das rodovias federais e estaduais e nas transportadoras que ainda não possuem regime especial do programa Fronteira Livre.

Mais de cem mil pessoas no Brasil vivem com HIV e não sabem, diz Ministério da Saúde

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Estimativa divulgada nesta quarta-feira pelo Ministério da Saúde revela que cerca de 112 mil pessoas vivem com HIV no Brasil e não sabem. Boletim sobre a aids com dados mais recentes mostra que a doença avança em todas as faixas no público masculino jovem. Enquanto, em 2006, a razão era de 1 caso em mulher para cada 1,2 caso em homens, em 2015, o cenário passou a ser 1 caso em mulher para cada 3 casos em homens.

Comissão do Congresso aprova mudanças na MP do ensino médio

Uma comissão formada por senadores e deputados aprovou mudanças na medida provisória que reforma o ensino médio. Foram quase três horas de debates até a aprovação por 16 votos a cinco do relatório que sugere mudanças na medida provisória do governo.

Senado aprova projeto de lei para que preso seja levado a juiz em 24h

Menina-de-12-anos-esta-presa-em-cadeia-publica-em-MSO plenário do Senado aprovou hoje (30) o projeto de lei que estabelece o prazo máximo de 24 horas para que presos em flagrante sejam levados à presença de um juiz. O prazo poderá ser estendido para 72 horas se houverem dificuldades operacionais justificadas, como o caso em que a cidade com juiz mais próxima esteja longe do local da prisão.

O projeto também regulamenta uma série de questões envolvendo as audiências de custódia, como a necessidade de exame de corpo de delito e a presença de um defensor durante o interrogatório policial. Os policiais que efetuarem a prisão não poderão também estar presentes na audiência de custódia e ela deverá ser utilizada para atestar apenas a legalidade e a necessidade da prisão, não para tomada de depoimento e coleta de provas para o inquérito.

Famílias de jogadores da Chapecoense vão receber indenização

Globoesporte.com – As famílias dos 19 jogadores da Chapecoense mortos no acidente na Colômbia receberão uma indenização de um seguro pago pela CBF. O valor de cada indenização será de 12 vezes o salário mensal do jogador registrado na confederação, com um teto de R$ 1,2 milhão. O acordo não vale para direito de imagem ou outros contratos.

Em março deste ano, a confederação instituiu um seguro de vida para todos os jogadores profissionais com contrato ativo no BID – o Boletim Informativo Diário da CBF. O seguro vale para jogadores, não para integrantes de comissões técnicas, e cobre casos de morte ou acidentes que resultem em invalidez permanente ou funcional.

“O seguro cobre todos os 800 clubes profissionais do país, são quase 12 mil contratos que enviamos todos os meses para a seguradora”, diz o diretor de registro da CBF, Reynaldo Buzzoni. A CBF investe R$ 1 milhão por ano na contratação deste seguro para os jogadores.

Da ‘cobra’ (Parelhas/RN) para o Brasil

O vereador eleito pelo PMDB de Parelhas nas últimas eleições, José do Patrocínio Neto, Netinho Senador, esteve em Brasília participando da edição 2016 do Programa Senado Jovem Brasileiro. Em seu discurso de despedida do cargo de Jovem Senador 2015, Netinho Senador, destacou a importância de sua eleição e agradeceu a cidade de Parelhas pela oportunidade.

O Programa Senado Jovem Brasileiro, criado por meio da Resolução 42/2010, engloba o Projeto Jovem Senador e o Concurso de Redação do Senado Federal.  O nome-síntese Jovem Senador é utilizado para referir-se ao conjunto das atividades do Programa. O Jovem Senador é realizado anualmente e proporciona aos estudantes do ensino médio das escolas públicas estaduais e do Distrito Federal, de até 19 anos, conhecimento acerca da estrutura e do funcionamento do Poder Legislativo no Brasil.

Do blogue do Seridó

Governador e ministro do Turismo dialogam sobre continuidade de obras no RN

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O governador Robinson Faria dedicou a quarta-feira (30) a audiências administrativas em Brasília. O chefe do executivo estadual se reuniu com o ministro do Turismo, Marx Beltrão, para tratar da continuidade das obras do Centro de Convenções de Natal, do Museu da Rampa e do projeto turístico de revitalização do Forte dos Reis Magos e do Centro Histórico de Natal.

Pela manhã, o governador participou de uma audiência pública com a presença do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, para discutir as obras de interligação das águas do Rio São Francisco no Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco e Paraíba.

Em relação ao turismo, o Centro de Convenções, importante equipamento do turismo de eventos, vem passando por intervenções para ampliação desde julho do ano passado. O espaço passará da área atual de 14.255,39 m2 para 23.639,32 m2, com duplicação da capacidade para 12 mil pessoas. (mais…)

Sandra Brilhante deverá ser confirmada para a Saúde de Caicó

nubiaSe depender do aval do médico e presidente do PSDB de Caicó Dr. Thiago Dias a futura secretária municipal de Saúde da gestão de Batata Araújo será mesmo Sandra Núbia Brilhante que atualmente ocupa a mesma pasta na cidade paraibana de São Bento.

Nada demais! A atual secretária municipal de Saúde do prefeito Roberto Germano é de Jardim de Piranhas. E daí?

Sandra está praticamente confirmada. Todas as pessoas que foram procuradas em Caicó não aceitaram o cargo. Mesmo com muita gente competente para assumir a função.

Prefeitura de Natal quer implantar o Castramóvel

castraA prefeitura de Natal estuda parceria com universidades para viabilizar o funcionamento das duas unidades do Castramóvel. A parceria e a viabilidade técnica e financeira do serviço foram discutidas na tarde desta terça-feira (29), entre o Secretaria Municipal de Saúde, Luiz Roberto Fonseca e representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), da Universidade Potiguar (UnP) e participação do vereador Sandro Pimentel.

Na reunião o secretário solicitou que no prazo de uma semana as duas universidades encaminham um protocolo de intenções, para que a parceria possa ser consolidada. Luiz Roberto Fonseca disse que solicitará uma reunião com a Secretaria de Governo do Município (SMG) do município, com a presença do prefeito e demais secretários para definir o funcionamento do equipamento.

O vereador Sandro Pimentel parabenizou o empenho da Secretaria Municipal de Saúde em colocar os equipamento para funcionar e sugeriu que, agregado às castrações, fossem realizados os serviços de vacinação, pelo Centro de Controle de Zoonoses. O secretário acatou a sugestão e garantiu a imunização dos animais em parceria com o Castramóvel. “Saio daqui muito satisfeito e na certeza de que vamos começar a realizar as castrações o mais rápido possível”, afirma Sandro.

Bobagem! Pode ser até o José Serra!!!

O blogue do “Xerife” não estranha e não considera nada demais se o futuro prefeito de Caicó Batata Araújo importar uma profissional para integrar sua equipe na Secretaria Municipal de Saúde como está se especulando.

Trata-se do nome de Sandra Núbia Brilhante que responde por pasta idêntica atualmente na prefeitura de São Bento (PB).

Pode até ser o ex-ministro da Saúde José Serra. O que é que há de mal nisso?

O que vale é ter competência. Esse negócio de equipe somente prata de casa não passa de uma grande bobagem.

Sim! Mas a escolha de alguém para o cargo passará pelo aval do médico e presidente municipal do PSDB, Dr. Thiago Dias.

Em Caicó, haverá Carnaval Multicutural

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O prefeito eleito de Caicó Batata Araújo anunciou nesta quarta (30) durante a seção da Câmara Municipal de Caicó, que irá realizar um carnaval multicultural, com polos que serão distribuídos pelo Complexo Ilha de Santana. Antigos carnavais com artistas locais, tenda eletrônica que deverá ficar localizada na entrada da Ilha de Santana, Carna Rock no Anfiteatro, Carna Samba com samba de raiz e pagode, além de duas atrações que se apresentarão no palco da Ilha de Sant’Ana por noite.

O UBER de olho na sua ‘privacidade’

Antes desse update, a localização do usuário era compartilhada com a Uber apenas enquanto o app estivesse aberto no celular a caminho do seu destino. Agora, a empresa tem acesso à sua localização o tempo todo, dentro ou fora de uma viagem, esteja o app aberto ou rodando em segundo plano.

Mais precisamente, a empresa diz que precisa acompanhar a localização do usuário a partir do momento em que ele solicita um veículo e até 5 minutos depois que a pessoa já chegou a seu destino e desceu do carro. Segundo a Uber, o objetivo é melhorar a precisão com que o app aponta o endereço de partida e de chegada, uma das principais reclamações dos usuários.

A mudança já havia sido apontada nos termos de uso do serviço, atualizados há um ano. Na época, a empresa disse que precisava da permissão dos usuários para ter acesso a seus dados de localização de maneira mais precisa, o que tornaria o aplicativo mais rápido para encontrar carros na região e para deixar o passageiro no local exato do seu destino.

Produtor de filme sobre a Lava-Jato diz ter recebido ameaça

PF_leiO produtor Tomislav Blazic, do filme “Polícia Federal — A lei é para todos”, que vai contar os bastidores da Operação Lava-Jato, diz ter recebido uma “ameaça”. Blazic, no entanto, não quis detalhar que ameaça é essa, nem de quem veio.

As filmagens estão paradas desde a semana passada. Tanto o produtor quanto o diretor Marcelo Antunez afirmam que a pausa já estava prevista no cronograma original, por causa da mudança de locações — o filme começou a ser rodado em Curitiba em 18 de novembro, na própria superintendência da PF, e viria ao Rio no começo de dezembro.

Segundo Blazic, o cronograma está mantido e as filmagens serão retomadas na semana que vem. “Houve uma questão pessoal que mexeu comigo. Preciso, agora, me precaver com a estrutura da filmagem. Houve ameaça e tomei precauções, está tudo sob controle para continuarmos a produção”, disse o produtor a’O Globo.

Audiência pública em Caicó tratará de saúde e segurança

Na próxima segunda feira (5) acontecerá uma Audiência Pública em Caicó, às 10 horas da manhã, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores com as presenças dos secretários estaduais George Antunes (Saúde) e Caio César Bezerra (Segurança Pública).

De acordo com o vereador Leleu Fontes foi uma determinação do governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria com a finalidade de debater problemas ligados a saúde (crise no Hospital Regional e UTI Neo-Natal) e segurança (definição de ações de segurança em curto prazo).

Serão convidados deputados estaduais Álvaro Dias, Vivaldo Costa e Nelter Queiroz.

Movimentos pró-impeachment voltam às ruas contra anistia ao caixa 2

movimento

Os principais movimentos organizadores das manifestações pró-impeachment de Dilma Rousseff prometem voltar às ruas no próximo domingo (4). A motivação para as manifestações foi a possibilidade – aventada na semana passada – da aprovação de anistia para o caixa 2 por parte do Congresso Nacional, com apoio do Planalto.

Para Carla Zambelli, do movimento NasRuas e coordenadora da Aliança Nacional, a chamada para novas manifestações mostra que a sociedade está atenta e que o novo governo tem muito a fazer. “Domingo vamos lutar contra a anistia ao caixa 2, apoiar as 10 medidas e o fim do foro privilegiado, por exemplo”, explica.

Corpo de Bombeiros realiza vistoria na estrutura do Carnatal

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) esteve nesta quarta-feira (30) na área onde ocorrerá a edição 2016 do Carnatal para fazer mais uma vistoria visando garantir a segurança da população que participará do evento.

O objetivo da fiscalização é avaliar o cumprimento das normas de segurança das estruturas montadas no corredor da folia e no percurso dos blocos como: padronização dos extintores de incêndio, sinalizações, saídas de emergência e corrimão das escadas das instalações dos camarotes.

“Fizemos uma vistoria ontem (29) e destacamos alguns pontos que necessitavam de melhorias. Hoje voltamos para analisar como estava o andamento dessas melhorias. Amanhã deveremos fazer a vistoria final. Felizmente, com o formato atual, conseguimos fazer a vistoria em um tempo nem inferior ao que era necessário antigamente, o que acaba ajudando nosso trabalho e evitando possíveis atrasos no evento”, afirmou o capitão Daniel Gleidson do Serviço Técnico de Engenharia do Corpo de Bombeiros.

Renan tenta votar pacote anticorrupção hoje, mas senadores rejeitam

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou em votação no plenário do Senado um requerimento de urgência urgentíssima para a votação ainda hoje (30) do projeto de lei que trata das medidas de combate à corrupção. Apesar dos protestos de grande parte do plenário, o presidente insistiu em colocar a matéria em votação, mas o requerimento foi rejeitado por 44 votos contrários e 14 favoráveis.

As medidas de combate à corrupção foram aprovadas esta madrugada na Câmara dos Deputados, há menos de 24 horas. O texto nem mesmo constava no sistema do Senado quando o presidente anunciou a intenção de colocá-las em votação ainda hoje, com quebra de interstícios, ou seja, do intervalo entre as votações. O requerimento tinha sido apresentado por PMDB, PTC e PSD. Apesar da previsão de que dois senadores pudessem a falar em favor do pedido de urgência, nenhum parlamentar dos três partidos quis usar a palavra.

Já tem data marcada para inauguração de fórum em Parnamirim

O novo fórum de Parnamirim será inaugurado em 19 de dezembro, às 17h. A informação foi dada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, durante a sessão administrativa desta quarta-feira (30). O dirigente do Judiciário estadual destacou que o prédio tem 6 mil metros de área coberta e será a unidade mais moderna da Justiça do RN.

“Dos investimentos, 60% foi realizado no decorrer da atual gestão”, frisou Cláudio Santos. Este é o segundo fórum entregue pela gestão do desembargador. O primeiro foi o de Nova Cruz, em 25 de outubro. “Trata-se de um belo prédio, a ser um instrumento de trabalho adequado para magistrados, servidores, advogados e promotores”, acrescentou o magistrado.

Polícia prende suspeito de tentar assassinar ex-companheira

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Uma equipe de polícia civil de Goianinha prendeu, na tarde desta quarta-feira (30), Adelson Pedro da Silva, suspeito por tentativa de homicídio contra a ex-companheira, a qual tentou matar a pauladas. A prisão foi realizada em cumprimento de mandado de prisão preventiva em desfavor de Adelson, que descumpriu medidas protetivas contra a vítima.

ONU confirma a Rafael Motta intenção de executar projetos no RN

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O deputado federal Rafael Motta (PSB) esteve na tarde desta quarta-feira (30) com o representante no Brasil do Fundo da População das Nações Unidas (UNFPA), Jaime Nadal. Na ocasião, o representante da ONU no Brasil confirmou ao parlamentar a intenção de vir ao Rio Grande do Norte para trazer as políticas públicas da instituição ao Estado. Ainda durante o encontro com Jaime Nadal, Rafael Motta apresentou os principais problemas do RN, e solicitou a viabilização de projetos para ajudar o poder público em ações com a população nas áreas da saúde e educação.

“Durante o nosso encontro, a ONU externou o desejo em levar as suas políticas públicas para o Rio Grande do Norte, eles têm trabalhos ligados ao jovem e também a educação e a saúde. Além disso, a ONU já tem parcerias com vários estados do Nordeste como Bahia, Pernambuco e Maranhão. Eles trabalham diretamente nas escolas, e isso pode ocorrer também no RN”, disse Rafael Motta.

Jaime Nadal afirmou que há um interesse da ONU em firmar parcerias com o Rio Grande do Norte. “O RN pode contar com apoio da ONU para trabalhar em prol de sua população. Hoje estamos preocupados em implementar serviços de saúde e viabilizar projetos na educação”, destacou Nadal.

Refis: Governo oferece descontos de até 100% nas multas

dinheiro_calculadoraO Governo do Estado está oferecendo descontos de até 100% nas multas para quem quiser regularizar débitos tributários por meio do Refis, instituído pela Lei nº 10.112/2016. O pagamento ou parcelamento de débitos de ICMS, inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2015, e de IPVA e ITCD, inscritos ou não em dívida ativa, pode ser feito com descontos nas multas e respectivos juros até o dia 5 de janeiro de 2017.

Os débitos de ICMS inscritos podem ser pagos à vista com desconto de até 100% nas multas e respectivos juros. Para micro e pequenas empresas, podem ser parcelados em até 72 vezes. No Refis, os débitos de IPVA podem ser parcelados em até 12 vezes, permitindo a emissão do CRLV do veículo após o pagamento de eventuais multas e taxas devidas ao Detran. Os débitos de ITCD que ordinariamente não são parcelados, também poderão ser pagos em até 12 vezes.

No caso de débitos tributários anteriores a 2012, já inscritos na dívida ativa, uma grande novidade é a possibilidade de remissão de 85% do total do valor para pagamento à vista. A adesão ao Refis traz vantagens para as empresas, já que regularizando a situação fiscal, é possível realizar operações de créditos e investir na ampliação de suas atividades. Com o programa o Governo do Estado pretende recuperar ainda este ano R$ 90 milhões.

Redimensionamento da rede estadual de educação é debatido na Assembleia

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Os rumos que a rede pública estadual de ensino vão tomar, dentro da proposta de redimensionamento apresentado pela Secretaria Estadual de Educação, foram discutido na tarde desta quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa, em debate proposto pelo deputado Fernando Mineiro (PT).

“Até agora não temos um plano de dimensionamento. Temos uma lista das escolas que serão redimensionadas, mas não temos o conteúdo. Cada escola tem seu processo específico. Queremos saber qual o plano da Secretaria Estadual de Educação e qual o debate que está havendo nas escolas”, destacou o parlamentar.

O plano de redimensionamento prevê a reorganização da oferta de vagas do ensino de modo a otimizar os recursos humanos e de infraestrutura. Mais de 200 escolas do Rio Grande do Norte serão afetadas. Uma das discussões levantadas é sobre quais unidades deverão ter alunos remanejados.

Irresponsáveis e mal-intencionados

O Brasil está vivendo o seu momento mais grave desde a redemocratização.

Mais grave do que os impeachments de Fernando Collor e Dilma Rousseff, porque o Poder Legislativo declarou guerra ao Judiciário — e aos fundamentos da própria Justiça.

Só os irresponsáveis e mal-intencionados podem menosprezar esse fato.

O Antagonista

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