Governo paga última parcela de 2012 do FPE

O Banco do Brasil confirmou hoje (10) o depósito de R$ 2,683 bilhões do governo correspondente à última parcela de 2012 do Fundo de Participação dos Estados (FPE), referente aos dez últimos dias de dezembro do ano passado.

Mesmo com a liberação, o impasse sobre as liberações continua porque o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, após reclamação de alguns estados, que a regra para o repasse é inconstitucional e deu um prazo até 31 de dezembro de 2012 para que o Congresso Nacional estabelecesse novos procedimentos.

Como isso não ocorreu, o Ministério da Fazenda liberou o último recurso de 2012 com base em parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) por entender que o dinheiro depositado hoje (10) leva em consideração critérios do ano passado e, portanto, está fora do prazo estabelecido para as mudanças.

Governo reajusta valores de benefícios para servidores públicos federais

O Governo Federal aumentou o valor mensal do auxílio-alimentação e do benefício da saúde suplementar para os servidores públicos federais. As Portarias nº 625 e nº 619, que tratam dos novos valores, foram publicadas no final de dezembro no Diário Oficial da União e os novos valores serão pagos a partir deste mês.

O auxílio-alimentação passa de R$ 304 para R$ 373, já os novos valores da participação da União no custeio da assistência à saúde suplementar do servidor e demais beneficiários observarão uma tabela específica, com variação de R$ 82,83 a R$ 167,70, anexa à Portaria nº 625, de 21 de dezembro de 2012.

Em continuidade ao processo de equidade do benefício, a tabela foi ampliada para 10 faixas etárias e o aumento privilegiou as faixas etárias maiores e os servidores com menores salários, com aumento de até 30%.

Um dos objetivos da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal é universalizar e tornar transparente o benefício da saúde suplementar, assim como oferecer ao servidor a possibilidade de optar pelo plano de saúde que melhor lhe atenda.

Funcionário fantasma da Câmara dos Deputados recebeu salários por 22 anos

O Correio Braziliense destaca que um ex-funcionário da Câmara dos Deputados é alvo de ação de improbidade administrativa apresentada à Justiça pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal, que o acusa de ter recebido salários da Casa por 20 anos sem efetivamente trabalhar, e ainda acumular o cargo com outro em uma cidade a 400km da capital federal. O caso está sob análise da Justiça Federal de Brasília. Se o processo for aberto e Elias José Ferreira acabar condenado, ele terá que devolver aos cofres públicos o que ganhou irregularmente, além de perder os direitos políticos, pagar multa, ficar impedido de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais. O MPF-DF pede ainda liminar para tornar os bens do suspeito indisponíveis.

Elias José Ferreira ingressou na Câmara em setembro de 1980 e esteve na Casa até março de 2010, passando por cargos como auxiliar de gabinete e técnico legislativo. Em julho de 1988, ele também assumiu o posto de defensor público em Coromandel (MG). A investigação do MPF-DF aponta que, a partir daquele ano, Ferreira esteve vinculado aos dois órgãos em cidades diferentes e com horários de trabalho semelhantes. “A função que ele exercia na Câmara obrigava a presença física e a assinatura da folha de ponto”, comenta o procurador da República Frederico Paiva, responsável pelo caso.

Na Paraíba, prefeitos contratam mais de 20 mil sem concurso

Prefeituras de 87 municípios paraibanos contrataram ilegalmente, sem concurso, 20.494 pessoas nos anos de 2011 e 2012, segundo balanço divulgado nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCrimp) do Ministério Público da Paraíba.

A quantidade supera a população de cidades como Alagoa Nova, Alhandra, Araruna, Aroeiras, Conceição, Cuité e Picuí.

No ano passado, a CCrimp e a Promotoria de Justiça do Patrimônio da capital ajuizaram uma ação civil pública contra o município de João Pessoa e órgãos da administração indireta. A comissão também ofereceu denúncia criminal contra prefeitos de 86 dos 223 municípios paraibanos.

João Pessoa lidera o ranking das contratações ilegais, segundo o MP, com a admissão irregular de 14.722 pessoas para atuarem na administração direta e indireta, entre 2005 e 2012. As investigações conduzidas pelo MP revelam que 51% dos servidores da administração direta do Município não eram concursados. Do total de 20.507 servidores, 10.421 foram contratados sob o pretexto de “excepcional interesse público”.

Dilma vai adoçar mais a boca voraz dos prefeitos

Encontro da presidente Dilma com os novos prefeitos foi ampliado para três dias, de 28 a 30. Os ministros das áreas de maior interesse das prefeituras (Saúde, Educação e Desenvolvimento Social) vão dedicar tempo integral aos gestores. Essa informação de Ilimar Franco, no Globo, comprova a nova face de Dilma, pendendo mais para o paz e amor, à medida em que se aproxima a campanha braba para a sucessão da presidente.

Ainda de acordo com a informação do colunista, governadores que reclamam da falta de interlocução com a presidente sugeriram que ela crie um ministério ou ao menos designe alguém para conversar com os Estados sobre a agenda federativa. Seria uma espécie de Secretaria de Relações Institucionais com os Estados. Eles argumentam que o Congresso e os prefeitos têm a quem recorrer: SRI e Cidades.

Nova fábrica de cal vai gerar 1600 empregos diretos e indiretos em Baraúna

O município de Baraúna irá ganhar, a partir do próximo mês, uma nova fábrica de extração e beneficiamento de cal que deverá gerar cerca de 1600 empregos diretos e indiretos. A Cal Norte e Nordeste (CNN) terá sua construção iniciada a partir do dia 10 de fevereiro, quando as máquinas começam a chegar da China. Na tarde desta quarta-feira (9), na sede da Governadoria, representantes das empresas que formam a CNN e do Banco do Nordeste (BNB) assinaram o contrato de financiamento da obra, estimada em R$ 220 milhões.

Com a presença da governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, dos secretários Carlos Augusto Rosado, da Casa Civil, Rogério Marinho, de Desenvolvimento Econômico, e José Airton da Silva, da Tributação, do superintendente do BNB no estado, Walmir Marques, do prefeito de Baraúna, Isoares Martins e do presidente da Fiern, Amaro Sales, o presidente da CNN, Josenvergue Schittini disse que a fábrica deve entrar em funcionamento até o fim de 2013 com capacidade para produzir 250 mil toneladas de cal por ano.

“A construção da fábrica está dividida em duas fases. A primeira se inicia assim que os equipamentos chegarem ao município e devemos gerar em torno de 1200 empregos durante a construção. Depois de pronta serão 150 empregos diretos e mais 150 indiretos. Na segunda fase iremos contratar mais 100 pessoas diretamente, o que totaliza 1600 postos de trabalho para a cidade”, explicou Schittini.

O superintendente do BNB, Walmir Marques disse que as perspectivas em relação à instalação da fábrica da CNN são boas e que ela trará bons resultados para a região. “É esse espírito, de fomentar a economia, que devemos multiplicar entre as empresas da região. Serão gerados empregos, rendas e benefícios para uma área que tem um dos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixos do Nordeste”, disse.

“É muito barato matar um jornalista hoje no mundo”, diz líder de entidade

Folha – Os assassinatos por encomenda se tornaram uma ameaça maior à vida de jornalistas do que as guerras. O alerta é de Jim Boumelha, presidente da Federação Internacional dos Jornalistas (IFJ, na sigla em inglês).

Ele cobra ações dos governos para frear as mortes e acusa as Nações Unidas de não tomarem medidas práticas que ajudem a reforçar a segurança dos profissionais que cobrem conflitos.

Um relatório divulgado pela IFJ no último dia 31 informa que 121 jornalistas foram assassinados em 2012 no exercício da profissão ou em represália por seu trabalho. O ranking de mortes é liderado por Síria (35 casos) e Somália (18), que vivem conflitos armados.

O Brasil aparece em quinto lugar, com seis mortes – Eduardo Carvalho, do “Última Hora News” (MS); Valério Luiz, da rádio Jornal 820 (GO); o blogueiro Décio Sá (MA); Paulo Roberto Cardoso Rodrigues, do “Jornal da Praça” (MS); Mário Randolfo Marques Lopes, do “Vassouras na Net” (RJ); e Laécio de Souza, da Sucesso FM (BA). Está à frente de países que passaram por guerras como Iraque e Afeganistão.

Vice-governador disse que previu o fracasso do governo Rosalba Ciarlini

Em entrevista a’O Mossoroense, o vice-governador Robinson Faria (PSD) declarou que previu antes da maioria dos políticos do estado que o governo de Rosalba Ciarlini fracassaria. “A minha decepção veio rápido com seu estilo de governar, que eu considero ultrapassado e vencido. Em pouco mais de seis meses, eu já estava deixando o governo, ao contrário de alguns que estavam aderindo, eu tive a coragem de descer a rampa e abraçar os caminhos e as estradas da oposição”, acrescentou.

O vice-governador disse ainda que não tem como ajudar o governo por estar fora das decisões administrativas. “Ela não pode cobrar porque, graças a Deus, eu estou fora e muito fora desse governo que está castigando o povo e levando decepção ao povo do Rio Grande do Norte. É um governo que gasta mais em propaganda do que em saúde”, disse.

Previsão é de chuvas abaixo do normal

Na semana passada, o setor de meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) divulgou que para os meses de janeiro a março as chuvas no semiárido da região Nordeste do Brasil ficariam entre normais e abaixo do normal. De acordo com o meteorologista Gilmar Bistrot, a previsão não era conclusiva e o quadro vem se revelando mais favorável. A previsão para o inverno de 2013 será concluída em um workshop que será realizado no fim deste mês.

A coordenadora de gestão de recursos hídricos da Semarh afirmou que ainda não é possível afirmar se será possível recuperar o volume dos reservatórios do estado no inverno. “Nós podemos ter um inverno com muita chuva, mas ruim para o acúmulo de água nos reservatórios, que é aquela chuvinha fina todos os dias. E pode ser que venham fortes chuvas, enxurradas, e aí sim encha os reservatórios. Não temos como saber que tipo de inverno teremos”, disse Joana Darc.

Demóstenes quer diminuir tempo de punição para se candidatar

O Globo destaca que o ex-senador goiano Demóstenes Torres, cassado em julho de 2012, tenta diminuir o tempo em que não pode disputar eleições. O parlamentar está oito anos inelegível, prazo que é contado a partir do fim do seu mandato. Reeleito em 2010, o mandato de Demóstenes acabaria apenas em janeiro de 2019.

Assim, ele está inelegível até 2027. A intenção do ex-senador é que esse prazo de oito anos seja contado a partir de 2015, quando parte do Senado é renovada e começa nova legislatura. Nessa hipótese, ele ficaria inelegível até 2023.

A Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás já se posicionou de forma contrária ao ex-senador. Segundo o Ministério Público, a lei das inelegibilidades estipula que os prazos são sucessivos, não podendo ser contados simultaneamente.

Procurador-geral da República começa a analisar depoimento de Valério

A análise do depoimento prestado pelo empresário Marcos Valério em setembro, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será iniciada na próxima semana pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel (foto abaixo), afirmou em nota a assessoria do Ministério Público Federal.

Diz a nota que Gurgel “ainda não iniciou a análise do depoimento de Marcos Valério, pois aguardava o término do julgamento da AP 470 (mensalão)”. O texto “esclarece ainda que somente após a análise poderá informar o que será feito com o material”.

OAB Caicó empossará nova diretoria no dia 15 de janeiro

A Ordem dos Advogados dos Brasil, subsecção de Caicó, promoverá a posse da diretoria eleita para o triênio 2013-2015 no próximo dia 15 de janeiro, às 19h30. O evento acontece no plenário da Câmara Municipal de Caicó.

A chapa vencedora é composta ainda por Roberto Diniz (presidente), Fabiana de Souza Pereira (vice-presidente), João Paulo Pereira de Araújo (tesoureiro), Valderi Queiroz Xavier (secretário geral), Juraci Medeiros Filha (secretária geral adjunta), Adevânia Soares de Azevedo (suplente) e Raquel Pereira Gurgel (suplente).