5/01/2013
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Segundo matéria do Jornal de Hoje, o prefeito de Nova Cruz, Cid Arruda, do PSB, decretou situação de emergência no município, suspendendo pagamentos, gratificações e a contratação de pessoal.
A informação foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE), mas foi assinado pelo prefeito ainda no dia 2 de janeiro, logo após a posse. “A transição administrativa do governo, requerida pelo gestor eleito através do ofício do RN, ao ex-prefeito do município, em data de 29 de outubro de 2012, foi substancialmente prejudicada em virtude da não apresentação integral, pela gestão anterior, dos documentos e informações solicitadas fundamentais ao conhecimento da situação administrativa, financeira e patrimonial, que subsidiariam o planejamento e tomada de decisões pela atual gestão”, afirmou o prefeito no decreto.
A “situação de emergência” tem caráter administrativo e financeiro e, com ela, “ficam rescindidos, todos os contratos realizados pela administração municipal, através de suas várias unidades financeiras e administrativas”, ressalvando as contratações de natureza continuada realizadas para a instalação ou funcionamento de serviços públicos essenciais, cujos contratos serão avaliados podendo ser retificados e ratificados para alcance de sua legalidade.
Cid Arruda também decidiu suspender os pagamentos de todas as gratificações e suplementações de carga horária concedidas a partir de 5 de julho de 2012 (conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veta a concessão de gratificações nos seis últimos meses de mandato). “Em consequência, ficam expressamente autorizadas às secretarias ordenadas de despesas, independentemente de licitação e com dispensas de maiores formalidades legais”.