Prefeita decreta Estado de Emergência em Canguaretama

A prefeita de Canguaretama, Fátima Marinho, decretou estado de emergência financeira e administrativa no município pelo prazo de 90 dias. Com a medida, motivada pela ausência do processo de transição, pela inexistência de documentos na sede da Prefeitura e pelo atraso no pagamento dos salários de servidores, entre outras razões, ficam anulados atos, reincididos contratos e suspensos pagamentos de empenhos e gratificações.

Uma das causas citadas pela prefeita no decreto foi o fato da transição governamental ter sido negada pela administração anterior, caso levado ao conhecimento do Tribunal de Contas do Estado. Sem acesso a informações sobre ações, programas e projetos e ao quadro geral dos servidores, Fátima relata que a atual gestão ainda se deparou com a inexistência de documentos na sede da Prefeitura e das respectivas secretarias que indiquem a situação de licitações e de outros atos administrativos.

Segundo a prefeita, “a situação de total descontrole administrativo decorrente da gestão municipal anterior está afetando a prestação dos serviços essenciais à população e é preciso simplificar e agilizar procedimentos”. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado de hoje, dia 10.