Dia: 11 de janeiro de 2013

Caicoense Jonny Costa é nomeado auxiliar de Carlos Eduardo em Natal

jonny costa caicóO prefeito Carlos Eduardo resolveu nomear um novo presidente para a Urbana, mesmo a empresa estando sob intervenção judicial. É que o interventor não tem poderes para determinar medidas administrativas.

O novo presidente da Urbana é o administrador de empresas Jonny Costa que assume na próxima semana após a reunião do Conselho da Urbana marcada para segunda-feira.

Formado em Administração pela UFRN, Jonny Costa é funcionário de carreira da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e é dos quadros do PDT no Estado.

Jonny Costa assumiu diversos cargos públicos ao longo de sua trajetória profissional, entre eles, secretário de Administração do município de Caicó e superintendente regional do Trabalho no Rio
Grande do Norte (de 2008 a 2012).

Panorama Político

Os quase 500 ipês de João Pessoa florescem e encantam moradores e turistas

Os quase 500 ipês de João Pessoa florescem e encantam moradores e turistas

  Característicos de João Pessoa, os ipês começaram a colorir a cidade neste mês de janeiro. Ao todo, há 497 árvores dessa espécie espalhadas pela cidade, cadastradas pela Prefeitura da Capital (PMJP). Monitorados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), os ipês podem ser encontrados em diversas áreas da Capital, como o Parque Solon de Lucena, a Praça da Independência, o Parque Arruda Câmara e a Mata do Buraquinho, além de calçadas, praças e canteiros.
 
A população pode encontrar variadas espécies de ipês: amarelo, roxo, rosa e branco, sendo os amarelos os mais comuns na cidade. No Parque Solon de Lucena se concentram, atualmente, 86 ipês amarelos. A espécie ganhou até um bairro em sua homenagem – o Bairro dos Ipês, localizado na região norte de João Pessoa.
 
“A natureza ‘decorou’ João Pessoa da forma mais bonita possível. Eu sempre me encanto quando vejo esses ipês floridos e o tapete de pétalas que eles deixam no chão”, disse o servidor público Joel Alvarenga, que mora em Brasília e atualmente curte férias em João Pessoa.
 
Período de Floração – De acordo com o chefe da divisão de Arborização e Reflorestamento da Semam, Anderson Fontes, o período natural de floração dos ipês acontece entre os meses de setembro e dezembro. No entanto, segundo ele, pode ocorrer atraso na floração quando o ano é seco na região ou quando as árvores são afetadas pelos problemas da urbanização.
 
“Pouca chuva, muito calor e área com poluição causada por veículos automotores prejudicam o solo, por isso ocorre a floração tardia”, explicou. Ele acrescentou que os ipês são resistentes, mas que também sofrem – até mesmo a urina de animais e pessoas nos troncos, ou próximo a eles, prejudica a árvore, devido à acidez do líquido.
 
Os ipês que estão em seu habitat natural tiveram floração no período correto, entre setembro e dezembro, a exemplo daqueles que estão na Mata do Buraquinho. “Como não sofrem tanto pelas ações decorrentes da urbanização, a floração acontece normalmente”, disse.

Globo: Henrique pede jatinho emprestado para campanha

henrique aviao

Candidato favorito à presidência da Câmara, o líder do PMDB, deputado Henrique Alves (RN), vai percorrer o Brasil neste mês de janeiro, em campanha, no jatinho do polêmico deputado federal e ex-governador de Minas Newton Cardoso (PMDB-MG), alvo de denúncias de corrupção.

– Eu pedi a ele, é um companheiro de partido. Mas eu vou pagar o combustível – afirmou Alves.

Já Newtão, como é conhecido, desconversou ao ser questionado:

– Ele não me telefonou, não.

Cardoso enfrentou, em 2009, questionamentos sobre aumento patrimonial durante o processo de separação da ex-deputada federal Maria Lúcia Cardoso. Em 2010, ele declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de quase R$ 78 milhões.

No governo de Minas (1987-1991), o peemedebista sofreu pelo menos dois pedidos de impeachment na Assembleia Legislativa por supostos desvios em obras, bens não declarados e outras acusações de irregularidades. Uma comissão para apurar as denúncias foi aberta, mas as apurações não avançaram.

Ele também foi acusado pela oposição de sumir com lustres do Palácio da Liberdade e presentear secretárias da prefeitura de Contagem, que comandou três vezes, com ouro supostamente comprado com dinheiro público. Essas denúncias foram arquivadas.

Henrique Alves visitará neste mês onze capitais em busca de votos. Ele começará na próxima terça indo a Porto Alegre e Curitiba. Apesar de ter o apoio formal de quase todos os partidos, o peemedebista intensificará a campanha temendo traições, já que o voto é secreto. O PTB e o PV são os únicos que ainda não se posicionaram.

Adversários de Henrique, os deputados Júlio Delgado (PSB-MG), Rose de Freitas (PMDB-ES) e Ronaldo Fonseca (PR-DF) tentam levar a eleição para o segundo turno. Assim como o líder do PMDB, o candidato socialista também pretende viajar em busca de votos, mas seu roteiro ainda não está fechado.

A única que não pretende viajar em campanha durante o recesso parlamentar é Rose. Ela disse vai pedir votos pelo telefone mesmo:

– Eu vou ficar em contato com os deputados, mas não vou viajar. Não tenho esse poder aquisitivo e não posso usar a verba do Congresso para isso – disse Rose.

Campanha Praia Limpa será realizada neste sábado na orla de Natal

praia limpaNeste sábado, a partir das 8h30 horas, cerca de 300 missionários da Assembleia de Deus do RN, estarão realizando uma grande ação de limpeza da orla e de conscientização quantos aos riscos de afogamento neste período onde as praias estão mais movimentadas.

A ação contará com o apoio do Corpo de Bombeiros Militar do RN e IDEMA, sendo realizada nas praias dos Artistas, Meio e Forte.   Os missionários estarão recolhendo lixo jogado por banhistas na praia, orientando sobre os cuidados que devemos ter com o meio ambiente, identificando crianças com as pulseirinhas do Corpo de Bombeiros, além de outras ações.

Roberto Germano nomeia diretores e vice-diretores de todas as escolas municipais de Caicó

Através de portaria já publicada o prefeito Roberto Germano (PMDB) nomeou todos os diretores e vice-diretores das escolas municipais de Caicó. Ao todo foram 17 nomeações que também estão assinadas pelo secretário interino de Administração, Max Antônio Azevedo de Medeiros. As portarias estão em vigor desde o dia 02 deste mês.

Escola Severina Brito da Silva / Bairro Samanaú
Diretor: Thiago Richard Duarte Costa e vice-diretor: Severino Neto da Silva,

Escola Professora Maria Bernadete Marques Souza Ginane/ Bairro Recreio
Diretor: Márcio José de Souza e vice-diretora: Maria das Dores Araújo

Escola Professor José Gurgel de Araújo / Bairro Boa Passagem
Diretora: Maria das Graças Medeiros e vice-diretora: Rita de Cássia Cavalcante

Escola Professora Raimundo Guerra / Bairro Alto da Boa Vista
Diretora: Francisca Edite dos Santos

Escola Irmã Maria Assunta Vieira / Vila do Príncipe
Diretor: Márcio Medeiros e vice-diretora: Lenice de Freitas Santos

Escola Maria Leonor Cavalcanti / Bairro Nova Descoberta
Diretora: Maria da Conceição A. Saraiva de Andrade

Escola Auta de Souza / Bairro Barra Nova
Diretora: Maria das Graças Santos e vice-diretora: Kátia Cilene de Medeiros

Escola Professor Mateus Viana / Bairro João XXIII
Diretora: Ana Maria de Assis e vice-diretora: Jussara Maria da Costa Duarte

Escola Ivanor Pereira / Bairro Soledade
Diretora: Maria de Fátima dos Santos Silva e vice-diretora: Jussara Maria da Costa

Escola Presidente Kennedy / Bairro Centro
Diretora: Rita Macione de Azevedo Mota e vice-diretora: Ana Santana Araújo Batista

Escola Severina Ernestina Abigail / Bairro Itans
Diretora: Maria Madalena Granges Frazão

Escola Inah de Medeiros Dantas / Bairro Boa Passagem
Diretora: Isabel Simone da Silva Pereira Lopes e vice-diretora: Maria Eliane Costa

Escola Walfredo Gurgel / Bairro Walfredo Gurgel
Diretora: Soraya Ferreira e vice-diretora: Francisca Dessoles de Farias

Escola Olívia Pereira Rodrigues / Bairro Paulo VI
Diretor: Wildiano Martins Ribeiro e vice-diretora: Maria Gildete de Medeiros

Escola Maria Fernandes da Silva / Bairro João Paulo II
Diretor: Geraldo Raimundo da Silva e vice-diretora: Romilda Santos de Medeiros

Escola Coronel Paulino Barcelos / Bairro Paraíba
Diretora: Francisca Eurânia de Medeiros Teixeira e vice-diretor: Odair José Ferreira da Fonseca

Escola Hermann Gmeiner / Bairro Castelo Branco
Diretora: Silvaneide Souza da Fonseca e vice-diretora: Judhi Lopes de Brito Aladim

Fátima Bezerra anuncia unidades do IFRN para Parelhas e Lajes

campus IFRNA deputada federal Fátima Bezerra (PT) esteve ontem (10) no Ministério da Educação, em Brasília, onde recebeu a boa notícia de que o Rio Grande do Norte será contemplado com mais duas unidades do IFRN, em Parelhas e Lajes.

Com base em estudos de viabilidade técnica realizada pela reitoria do IFRN, a deputada Fátima apresentou projeto de indicação propondo a ampliação do instituto com mais sete unidades. Além de Parelhas e Lajes, cidades que estavam incluídas no projeto, foram solicitadas unidades também para Umarizal, Alexandria, São Miguel, Touros e Jucurutu.

“Fico muito feliz em ter contribuído junto ao governo Dilma para a realização do sonho de Parelhas e Lajes que é ter a sua escola técnica. A luta continua para que a expansão da educação profissional possa chegar a todo o Rio Grande do Norte”, reforçou Fátima.

Defesa de Poti Júnior diz que apenas STJ pode investigar membros do TCE

poti enrtrevistaO Jornal de Hoje destacou que o inquérito civil aberto pelo Ministério Público Estadual (MPE) para investigar a nomeação do ex-deputado Poti Júnior (PMDB) para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), pode não ter nenhuma validade jurídica. Pelo menos, é esse o principal argumento de defesa do ex-parlamentar.

O Jornal de Hoje entrou em contato na manhã desta sexta-feira (11) com o advogado Erick Pereira, que trabalha na defesa de Poti. Erick preferiu não se pronunciar sobre a decisão tomada pelo MPE e também não se pronunciou com relação as denúncias oriundas do Movimento de Articulado de Combate à Corrupção (Marcco).

Mas, o advogado revelou que “todo o movimento do MP não tem validade jurídica, apenas validade midiática”. Segundo Erick, apenas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode investigar membros de tribunais de contas, assim como juízes e desembargadores. Caso do escândalo dos precatórios, por exemplo, quando Oswaldo Cruz e Rafael Godeiro também tiveram este direito na denúncia sobre o suposto desvio de recursos públicos no Tribunal de Justiça do RN.

Conforme explicação de Erick Pereira, um conselheiro do TCE não pode ser investigado na primeira instância. A partir do momento em que tomou posse no cargo, o dever passa a ser de um subprocurador da República a partir da decisão do STJ. “Os atos são nulos”, simplificou o advogado.

A escolha de Poti Júnior para o TCE está envolvida em polêmicas desde o início do processo. O ex-parlamentar foi escolhido pela Assembleia Legislativa após uma acirrada disputa com o deputado estadual Fábio Dantas (PHS), a quem derrotou por apenas um voto de diferença em plenário.

Lei proíbe homenagens a “exploradores”

20121227091905_cv_dilma1_gdeA presidenta Dilma Rousseff sancionou uma lei nesta sexta (11) para proibir que pessoas condenadas ou notabilizadas pela exploração de mão-de-obra escrava sejam homenageadas e batizem obras, nomes de ruas ou monumentos.

“É proibido, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, em qualquer modalidade, a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta”, diz o texto. A lei foi publicada no Diário Oficial da União e passa a valer a partir de hoje.

Senadores devolvem salário extra

Dois senadores devolveram, nesta sexta-feira (11), os 14º e 15º salário. Após polêmica com o benefício, Aécio Neves (PSDB-MG) e João Capiberibe (PSB-AP) depositaram o dinheiro na conta do Tesouro Nacional. Em maio de 2012, o Senado Federal aprovou, por unanimidade, o projeto de Decreto Legislativo que acaba com o 14º e 15º salários.

Apesar de nenhum dos 81 senadores ter se manifestado contra, apenas 13 tinham renunciado ao benefício até a última quinta-feira (10). Com a polêmica, outros senadores estão abrindo mão e devolvendo o dinheiro. De acordo com a assessoria de imprensa do Senado, os senadores que decidirem podem devolver o dinheiro quando quiserem. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) informou que já pediu ao gabinete para devolver o dinheiro.

Netinho de Paula vai criar TV para provar que o paulistano é racista

MINI_13.01.11-17.13.09-netinhoO secretário municipal da Promoção da Igualdade Racial de São Paulo, Netinho de Paula (PCdoB), disse que vai criar uma TV para mostrar a “visão da população negra”. “A gente precisa convencer a sociedade paulistana de que ela é racista”, justificou. “A partir do momento que ela se assumir como racista, ela pode trabalhar isso, porque a gente perde economicamente, a gente exclui uma sociedade que pode ajudar muito o país”, completou.

Governadora anuncia aumento de 7,97% para os professores do Estado

A governadora Rosalba Ciarlini e a secretária de Estado da Educação, professora Betânia Ramalho, anunciaram na tarde desta sexta-feira (11), a implantação do reajuste salarial de 7,97% para os professores da rede estadual, em cumprimento ao novo piso nacional anunciado pelo Ministério da Educação. O pagamento do reajuste será feito na folha de fevereiro, retroativo ao mês de janeiro.

Esse é terceiro aumento concedido pelo Governo do RN aos professores da rede estadual num período de menos de dois anos. “Com os reajustes implantados entre setembro de 2011 e março de 2012, no acumulado, o salário dos professores cresceu 76,82%. É o maior aumento salarial da categoria concedido por um Governo nas últimas duas décadas.”, ressaltou a governadora Rosalba Ciarlini.

Programação do Fest Verão de João Pessoa continua neste fim de semana

Depois do sucesso do último fim de semana, a programação deste fim de semana do Fest Verão promete sacudir os veranistas da praia de Intermares, em João Pessoa – PB.

Neste fim de semana a cantora baiana Ivete Sangalo vai levantar a “pueira” e fazer muita gente estravasar a alegria.

A curtição vai ser grande na mega estrutura de 30 mil metros quadrados que vai ser montada para o evento, que conta com praça de alimentação, camarote vip, tenda eletrônica, estacionamento e uma excelente estrutura de segurança especializada.

Serão milhares de foliões curtindo as grandes atrações do evento. Muita gente bonita e uma diversidade de ritmos.

Confira a programação:

Nível de reservatórios tem primeira alta de 2013, diz relatório do ONS

Relatório divulgado nesta sexta-feira (11) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) aponta que os reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste registraram, no dia anterior, aumento no nível de armazenamento de água, o primeiro desde o início do ano.

De acordo com o relatório, as represas localizadas nas duas regiões, e que respondem por 70% da geração hidrelétrica do país, estavam na quinta-feira (10) com as reservas em 28,67%.

Esta é a primeira alta desde 1º de janeiro, quando os lagos registraram 28,9% da capacidade, depois chegar a 28,8% em 31 de dezembro. De lá para cá, o nível de represamento de água no sistema Sudeste/Centro-Oeste caiu até 28,3%, registrado na quarta-feira (9).

Nos últimos dias, a baixa nos reservatórios aumentou o temor de falta de energia no país. As chuvas nos últimos meses ficaram abaixo do esperado, o que levou os reservatórios a níveis semelhantes aos do período pré-racionamento, decretado pelo governo em junho de 2001.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, negou na quarta-feira (9) que esse risco exista. Segundo ele, o Brasil tem “estoque firme” de energia e o abastecimento durante 2013 está garantido.

Confirmada a transmissão da televisão de Corintians e Alecrim

A TV União de Natal confirmou através do seu twitter que fará a transmissão do campeonato 2013. Serão transmitidas as duas fases com 28 jogos e as finais. O primeiro jogo televisionado será domingo (13), com a partida entre Alecrim x Corintians de Caicó, às 17h.

Uma novidade que favorece todos os lados. Os clubes e seus jogadores terão mais visibilidade. A torcida poderá acompanhar os jogos de seus times. Além disso, as equipes também poderão dar mais visibilidade para os seus patrocinadores.

Comunidade escolar é convocada para discutir Caixa Escola em Jardim de Piranhas

As direções das escolas de Jardim de Piranhas convocam, em caráter extraordinário, os funcionários, pessoal do magistério e pais de alunos para uma assembleia geral e extraordinária, que acontece na próxima sexta-feira, 18, às 9h, nas sedes das escolas da zona urbana e rural, para discutirem sobre a constituição da diretoria e conselho fiscal da Caixa Escolar. O edital de convocação já foi publicado pela secretaria municipal de Educação que tem até o final de janeiro para encaminhar todos os procedimentos.

O Caixa Escola é uma Instituição jurídica, de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como função básica administrar os recursos financeiros da escola, oriundos da União, estados e municípios, e aqueles arrecadados pelas unidades escolares. Ou seja, são unidades financeiras executoras, na expressão genérica definida pelo Ministério da Educação. Os recursos recolhidos por ela destinam-se à aquisição de bens e serviços necessários à melhoria das condições de funcionamento da escola, incluídos no seu plano de desenvolvimento.

Proposta define regras para relações entre usuários e empresas de telefonia

celular posTramite na Câmara Federal o Projeto de Lei 4454/12, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que estabelece regras para as empresas de telefonia sobre divulgação de dados aos usuários e outros direitos.

A Lei Geral das Telecomunicações (9.472/97) prevê a informação sobre as condições de prestação dos serviços, suas tarifas e preços como direito do usuário.

Segundo o texto, as chamadas realizadas e recebidas pelo usuário deverão ser disponibilizadas, em tempo real, no site da operadora, junto com dados da ligação e da cobrança. As informações deverão ser acessadas por cadastro e senha.

Prefeitura de Currais Novos decreta estado de emergência financeira e administrativa

O prefeito de Currais Novos Vilton Cunha decretou estado de emergência administrativa e financeira por 180 dias. O gestor suspendeu pelo mesmo período o pagamento das despesas empenhadas no exercício de 2013 e venham a ser inscritas em restos a pagar. Para resolver os problemas, o prefeito criou um grupo de trabalho com a finalidade de efetuar o levantamento de haveres e dívidas do município, existentes em 31 de dezembro de 2012.

A comissão será presidida por João Gustavo, vice prefeito, e por um representante da secretaria municipal de finanças e planejamento, secretaria municipal de administração, Controladoria Geral do Município e da Procuradoria Geral do Município. O decreto foi motivado pelo desconhecimento da real situação financeira, inclusive quanto a existência de déficit nas contas da prefeitura no dia 01 de janeiro de 2013, que não foi repassada pela comissão de transição do gestor anterior, o que descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo Vilton Cunha, o INSS referente ao 13º não foi pago pela gestão anterior, e até agora, os restos a pagar chegam a R$ 5.000.000. O decreto também afirma que um grande número de obras estão paralisadas, e a situação dos prédios públicos (escolas, postos de saúde, creches, etc), necessitam imediata intervenção, além do caos deixado na saúde, com o cancelamento de contratos médicos, falta de medicamentos e atendimento básico à população.

Por Anna Ruth

Receita deve notificar este ano 12 mil contribuintes por suspeita de irregularidades no FGTS

A Receita Federal iniciou nesta semana uma operação de auditoria em compensações previdenciárias consideradas atípicas. As auditorias estão sendo realizada para verificar a veracidade de compensações declaradas por meio das guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de Informações à Previdência Social (GFIP).

Em nota divulgada hoje (11), a Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição diz que, na primeira etapa, serão notificados aproximadamente mil contribuintes, que deverão informar, por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) , a origem dos créditos compensados.

Pesquisa Serasa revela recuo nas compras a crédito

O Indicador Serasa Experian da demanda do consumidor por crédito mostra que o número de pessoas que procurou crédito no ano passado recuou 3,1% em relação ao verificado em 2011. Isto significa menos compras a crédito e pedidos de empréstimos em bancos e financeiras. Foi o pior desempenho anual de toda a série histórica do indicador, que começou em 2007.

A queda deste indicador superou a de 1,2% em 2009, ano do pico da crise econômica internacional.

Governadora autoriza construção da ponte do Riacho dos Cavalos em Macau

Nesta segunda-feira (14), às 10 horas, a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, visita o município de Macau, onde assinará a Ordem de Serviço para a construção da ponte e seus encontros (acessos) sobre o Riacho dos Cavalos, localizado na RN-221, que ligará Macau a Porto do mangue.

Com investimentos da ordem dos R$ 8 milhões, a nova ponte terá 178 metros de extensão e será construída em oito meses. A obra será executada pela empresa CERTA – Construções Civis e Industriais Ltda.

A construção da ponte atende a uma antiga reivindicação da população da região, uma vez que encurtará distâncias e terá grande impacto na economia local.

Rosalba e Garibaldi podem acertar os ponteiros neste fim de semana

horario de verãoE nas varandas da praia de Jacumã poderá acontecer uma conversa entre a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini e o ministro da Previdência Garibaldi Filho, para acertarem os ponteiros.

Os dois são os convidados do jornalista Cassiano Arruda neste fim de semana na sua casa de praia.

Resta saber se o ministro vai preferir sombra e água fresca ou se tratará de política.

Governadora sobre 2013: “Nós vamos avaliar o desempenho de cada setor em conjunto”

rosalba secretariado

A governadora Rosalba Ciarlini reuniu na manhã desta sexta-feira (11) o secretariado para definir uma estratégia de trabalho para 2013. O clima que dominou toda a reunião foi o otimismo e a expectativa é de que o ano de 2013 terá menos dificuldades do que nos dois primeiros anos de mandato. A governadora iniciou o encontro pedindo aos seus auxiliares mais integração entre as pastas. “Precisamos trabalhar em sintonia, mais unidos e integrados para que possamos estar sempre mais afinados e obter excelentes resultados”, disse.

Durante a reunião, a governadora pediu compreensão dos seus auxiliares no sentido de reduzir os gastos. “Não vou dizer que este ano teremos mais recursos próprios pra investir, mas com a garantia das contrapartidas, com recursos que a gente pode trazer, recuperar, conseguir captar lá fora, vão nos dar condições de fazer, por exemplo, o maior programa de saneamento básico que o RN já teve. A meta é chegar ao fim desta gestão com 80% do RN saneado”, falou ela, lembrando que outras obras estruturantes estão em andamento, como adutoras, estradas, reformas em hospitais, e a Escola de Governo Dom Eugênio Salas, que será inaugurada em Março para oferecer cursos que irão qualificar e os servidores públicos do estado.

A governadora deixou claro que as reuniões do grupo gestor da Saúde continuarão a ser realizadas semanalmente e que contará sempre que possível com a presença dela. “A Saúde é uma área prioritária. Já avançamos muito em ações que foram realizadas e que estão sendo realizadas. Mas a segurança também terá um foco importante. Vamos criar um Plano Estadual de Segurança para os próximos 10 anos”.

A chefe do executivo estadual informou que reuniões como a de hoje serão realizadas a cada dois meses e cobrou dos secretários que sejam apresentadas no próximo encontro as metas anual e mensais de cada pasta. “Queremos acompanhar tudo o que está acontecendo em cada área e compartilhar essas informações com todos vocês. Nós vamos avaliar o desempenho de cada setor em conjunto”.

MEC derruba 2ª liminar que suspendia o Sisu 2013

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região derrubou nesta sexta-feira (11) a segunda liminar que suspendia o prazo final para as inscrições no Sisu (Sistema de Seleção Unificada) 2013, que seleciona estudantes para faculdades públicas por meio da nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). A decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) determinou a manutenção das inscrições regulares e do prazo para divulgação dos resultados.

Mesmo antes da decisão judicial, o MEC avisou que o sistema continuaria no ar. Os candidatos devem se inscrever até as 23h59 desta sexta-feira. A divulgação dos aprovados acontece na segunda-feira (14), de acordo com o ministério.

Ontem (10), a o TRF-4 já havia aceito recurso do MEC (Ministério da educação) contra outra decisão que também suspendia a divulgação dos resultados do Sisu, até que uma estudante gaúcha tivesse acesso à sua redação do Enem corrigida e pudesse recorrer da nota recebida.

Na decisão de hoje, relativa a uma ação movida pelo estudante Lucas Almeida Figueiredo, o juiz federal Nicolau Konkel Júnior argumentou que o edital do Enem “estabeleceu rigoroso procedimento de revisão das provas dissertativas”, em referência às medidas adotadas pelo MEC para evitar erros na correção das redações, que inicialmente são feitas por dois avaliadores. Nos casos em que a diferença entre as notas dos dois corretores fosse superior a 200 pontos, o texto seria submetido a um terceiro corretor. Se a discrepância continuasse, a redação deveria ser submetida a uma banca avaliadora.

Sem salário de dezembro, professores de Caicó ameaçam não iniciar ano letivo

Marcos Dantas informa em seu blogue que na próxima terça-feira (15) o Sindicato dos Servidores Públicos de Caicó fará uma Assembléia-Geral para aprovarem, um possível adiamento no inicio do ano letivo em Caicó. A informação foi confirmada ao Blog pela presidente do Sindicato, Joseana Soares que tem audiência marcada com o atual prefeito Roberto Germano e a secretária de Educação, Socorro Mariz um dia antes, na segunda-feira (14).

O motivo da insatisfação é o não pagamento do mês de dezembro, deixado pelo ex-prefeito Bibi Costa (PR), de todos os servidores lotados na pasta da Educação. A previsão de que seja pago com a primeira parcela do ICMS deste mês de janeiro pode não se concretizar, haja vista não ter recursos suficientes para pagar as duas folhas (dezembro e janeiro).

“Está ficando insustentável. Os servidores da educação não estão agüentando mais. Está todo mundo com as mãos na cabeça, devendo no comércio, sendo cobrado diariamente. Se a situação não for resolvida, os professores não iniciarão o ano letivo e ameaçam inclusive suspender as matrículas, que já estão acontecendo”, disse Joseana Soares.

Inscrições no Sisu já superam total registrado em 2012

O número de candidatos cadastrados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) este ano superou o total registrado em 2012. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), até as 10h desta sexta-feira, 1.762.890 estudantes se cadastraram no sistema para disputar 129.279 vagas oferecidas em instituições de ensino superior públicas. Em 2012, foram contabilizadas as inscrições de 1.757.399 candidatos.

Os interessados têm até as 23h59 desta sexta para se inscrever, exclusivamente, no site do Sisu.

Institutos de pesquisa podem ter de registrar endereço de entrevistados

pesquisa eleitoralA Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga as empresas que realizam pesquisa eleitoral a registrar, junto à Justiça Eleitoral, o nome e o endereço completo dos entrevistados. A medida, que está prevista no Projeto de Lei 4527/12, do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), pretende garantir mais instrumentos de fiscalização dos resultados desse tipo de pesquisa.

“Precisamos avançar no sentido de cobrar mais seriedade na coleta de dados realizada pelas entidades e empresas que trabalham com pesquisas eleitorais, imputando às mesmas, ao contratado e ao beneficiário, a responsabilidade criminal pela divulgação de dados fraudulentos”, argumentou Padilha.

Vacina contra HPV passa a ser indicada para câncer anal

201301111241370000004711A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou uma nova indicação para a vacina contra o HPV (papilomavírus humano). Agora, além de indicada para prevenir câncer do colo do útero em mulheres e verrugas genitais em homens, a mesma vacina passa a valer no combate ao câncer anal, para ambos os sexos.

A idade em que a imunização deve ser feita continua a mesma –de 9 a 26 anos–, para que a prevenção seja feita antes do contato com o vírus.

Por enquanto, a vacina contra HPV não faz parte do programa nacional de imunização e está disponível em clínicas particulares. Municípios como Taboão da Serra (SP) e Campos (RJ) já anunciaram a oferta da vacina.

A aprovação da nova indicação foi baseada em um estudo publicado no “New England Journal of Medicine”, que mostrou que a vacina diminuiu em 77% as lesões causadas pelos tipos de HPV cobertos na vacina quadrivalente (6, 11, 16 e 18) e em 55% as lesões associadas a outros 14 tipos de HPV.

Os 602 voluntários do estudo eram homens mais suscetíveis a desenvolver o câncer anal por praticarem sexo com outros homens.

Mas, segundo a pesquisadora Luisa Villa Lina, professora da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo e uma das maiores especialistas em HPV no país, a ampliação da indicação para homens e mulheres em geral foi feita porque entende-se que o benefício pode ser extrapolado.

Ministério libera mais de R$ 500 mil para implantação de novas UPAs no RN

O Ministério da Saúde liberou quarta-feira (9) cerca de R$ 63,3 milhões para serem investidos na assistência de Média e Alta complexidade de 15 estados, 39 municípios e o Distrito Federal. Dentre os estados contemplados com a verba, está o Rio Grande do Norte, com pouco mais de R$ 551 mil.

Os recursos devem ser aplicados na implantação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), na habilitação de novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), na reestruturação de hospitais de ensino, na estratégia S.O.S Emergências e no custeio de leitos para tratamento com pacientes vítimas de acidente vascular cerebral (AVC).

Segundo o Ministério da Saúde, a maior parte dos recursos – R$ 16,2 milhões – foi direcionada para a implantação de UPAs. Os Centros de Atenção Psicossocial receberão R$ 15,8 milhões para tratamento de pessoas com algum tipo de problema e com necessidades devido ao uso de crack, álcool e outras drogas.

Os recursos estão previstos em 17 portarias publicadas no final do ano passado, no Diário Oficial da União (DOU).

Sesap apóia campanha Praia Segura

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), através da Coordenadoria de Promoção à Saúde (CPS), está apoiando a Campanha Praia Segura, desenvolvida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), através do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRN).

Em paralelo às atividades da Campanha, a Sesap estará distribuindo material educativo relacionado ao tratamento e prevenção de doenças como câncer de pele, hipertensão arterial, DST/AIDS, hepatites virais, dengue e tabagismo, além da entrega de brindes como: porta-lixo de veículos, porta-camisinha e preservativos masculinos.

“Iniciativas como essa demonstram a preocupação que o Governo do Estado tem com relação à prevenção, proteção e promoção a saúde da população”, disse o Coordenador de Promoção à Saúde da Sesap, Azevedo Júnior.

A Campanha Praia Segura tem por objetivo prevenir turistas e veranistas contra afogamentos e acidentes no litoral. Neste sábado (12), Blitz Educativas serão instaladas em Parnamirim, Extremoz e na Via Costeira, com o apoio de aproximadamente 400 pessoas, entre voluntários e agentes de segurança.

TCE condenada quatro ex-prefeitos do RN a devolverem quase R$ 500 mil

O TCE determinou que pelo menos quatro ex-gestores de municípios do Rio Grande do Norte devolvam valores aos cofres públicos.

Ao todo, quase R$ 500 mil terão que ser ressarcidos. A maior ficou por conta de Maxaranguape. “O ex-prefeito da cidade, Amaro Alves Saturnino teve as contas referentes ao Balancete do Fundef 2001 rejeitadas, sendo o voto pela condenação, com restituição de R$ 325.033,72, referente à ausência de documentação comprobatória de despesas”, afirma o site do TCE.

O processo foi relatado pelo auditor Marco Montenegro, que ainda relatou processo de Umarizal, referente a prestação de contas pertinente ao exercício de 2007. Segundo ele, o ex-prefeito José Rogério de Souza Fonseca terá que devolver R$ 55.356,96. “Referente às irregularidades materiais apuradas”, justifica o TCE.

O conselheiro Tarcísio Costa relatou processo da Prefeitura de Riacho de Santana. O ex-prefeito Raimundo Nonato dos Santos, foi multado em R$ 14.700,00. “Concernente à averiguação das despesas referentes ao exercício de 2009. O voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 14.700,00, decorrente do atraso na entrega do Relatório de gestão Fiscal e Relatório Resumido de Execução Orçamentária do referido ano”, explicou o site do órgão estadual.

Tarcísio também relatou processo de prestação de contas do exercício de 2010 da prefeitura de Nísia Floresta, administrada à época por George Ney Ferreira.

O voto foi pela aplicação de multas que somatizam R$ 48.000,00, pelo atraso na remessa de Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal. Do mesmo município e gestor, prestação de contas referente a 2009. O voto foi por multa de R$ 48.250,00 pelo atraso na entrega dos relatórios já assinalados.

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