Dia: 28 de janeiro de 2013

Presidenta Dilma anuncia R$ 66,8 bilhões em investimentos para os municípios

A deputada federal Fátima Bezerra (PT), demais parlamentares, prefeitos e gestores receberam com alegria o anuncio da presidenta Dilma Rousseff de R$ 66,8 bilhões em investimentos novos para os municípios. Recursos foram anunciados durante discurso da presidenta na cerimônia de abertura do Encontro Nacional com os novos Prefeitos e Prefeitas, realizado em Brasília. Montante será destinado para investimentos em educação, saneamento, pavimentação, saúde, moradia, mobilidade urbana, etc.

No discurso, a presidenta saiu em defesa da educação afirmando que ‘vai lutar, vai brigar’ pelos 100% dos royalties das novas concessões de petróleo para a educação. “Não existe nação desenvolvida sem investir na educação”, frisou Dilma.

Dezenas de gestores municipais do RN participam do Encontro, que se estende até a quarta-feira (30).

fatima e prefeitos dilma

Vivaldo Costa define prioridades para novo período legislativo

O deputado estadual Vivaldo Costa esteve reunido durante esta segunda-feira (28) com alguns dos seus assessores parlamentares. No encontro, foram discutidas prioridades que serão desempenhadas na reabertura do novo período legislativo. O Papa Jerimum fará reuniões periódicas com seu conselho político no intuito de ouvir e colher sugestões para ampliar, ainda mais, seu trabalho legislativo em defesa do povo do Rio Grande do Norte.

“Nosso bate-papo serviu para eleger algumas metas que serão desempenhadas no retorno das nossas atividades na Assembleia. Pleitos e lutas serão implementados junto ao nosso gabinete.” A reunião aconteceu no apartamento do deputado, que preserva uma coleção de objetos históricos e imagens sacras. “Nosso tempo foi cronometrado por um relógio secular que pertenceu a Chico Piolho, da Barra da Espingarda, e fomos iluminados pelas bênçãos de uma imagem de Nossa Senhora da Luz”, contou Vivaldo.

20130128-234626.jpg

Governo do RN encaminhará pedido para estender o período de venda de milho subsidiado

O Comitê Estadual de Combate aos Efeitos da Seca encaminhará ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) um pedido para estender o período de venda, pela Conab, de milho subsidiado em balcão até maio de 2013. O pleito, que será apresentado pela governadora Rosalba Ciarlini ao governo federal, foi resultado da 37ª reunião do Comitê, realizada na noite dessa segunda-feira (28), na Governadoria, no Centro Administrativo.

Também foram discutidas ações do projeto PAC Seca, do programa de distribuição de forragem e as alternativas para a aquisição de volumoso para o gado em usinas de processamento de cana-de-açúcar. Todos os pontos tratados na reunião serão apresentados pela governadora Rosalba Ciarlini ao ministro do MAPA, Mendes Ribeiro Filho, durante audiência em Brasília.

Rosalba recebe prefeito e vereadores de Assu para discutir ações para desenvolvimento do município

A Zona de Processamento de Exportação do Sertão (ZPE), as ações de combate à seca e obras de infraestrutura foram alguns dos pontos discutidos no final da tarde dessa segunda-feira (28), na reunião entre a governadora Rosalba Ciarlini, o prefeito de Assu, Ivan Júnior, vereadores do município e o secretário Extraordinário de Relações Institucionais, Esdras Alves.

Durante o encontro, a governadora enfatizou a importância da ZPE para a região e lembrou que a obra foi um projeto apresentado no seu então mandato como senadora. “Lutamos tanto tempo até conseguir aprovar a ZPE e agora como governadora quero vê-la implantada. Em conjunto com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico vamos estudar formas de dar andamento às necessidades e acompanhar a evolução da obra o mais rápido possível”, disse.

Ainda de acordo com a chefe do Executivo Estadual, a reunião dessa tarde mostra a disposição de fortalecer as relações entre Governo e município e abre um canal para discussões produtivas. “O desenvolvimento do RN passa por cidades como Assu, que é importantíssima para o nosso estado. Reuniões como essa são fundamentais porque é necessário ouvir quem está na base para recebermos informações, ideias e sugestões. O prefeito e os vereadores nos ajudam a fazer um planejamento e a agir em conformidade com as vontades do povo”, declarou a governadora.

20130128-233734.jpg

Secretária de Turismo aposta no novo formato do Carnaval de Caicó

eliana nobregaA secretária de Turismo, Eliana Nóbrega, acredita que, mesmo com as readequações feitas pelo prefeito Roberto Germano, o carnaval de Caicó este ano será um dos melhores e que o novo formato, priorizando os blocos alternativos, com as presenças de trios e paredões na Ilha de Santana, será responsável pela transformação da festa que já é considerada uma das melhores do Nordeste.

“Será nossa primeira experiência com esse novo modelo, mas quem sabe no próximo ano não tenhamos o surgimento de mais blocos de rua para alegrar nosso corredor da folia”, destacou. Para a secretária, a parceria com a iniciativa privada, em que os promotores trarão grandes atrações para o carnaval, como a Banda Aviões do Forró, também precisa ser levada em consideração pela organização do evento, como primordial na divulgação do evento.

João Maia recebe Garibaldi, Rosalba e dezenas de prefeitos durante jantar

joao maia jantarO deputado federal João Maia já recebeu as confirmações do ministro Garibaldi Filho (PMDB), da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e de mais de trinta prefeitos, que estão em Brasília, para um jantar que será realizado na noite desta terça-feira (29), na residência do presidente estadual do PR no Rio Grande do Norte. A exemplo dos anos anteriores, o republicano aproveita a presença dos prefeitos potiguares na Capital Federal para recepcioná-los.

Com o auxílio de sua equipe, João Maia fez questão de convidar os prefeitos, independente do partido a qual é filiado. Na lista, além de prefeitos do PR, tem prefeitos de todos os partidos e regiões do Estado.

Secretaria de Saúde vai realizar Carnaval da Prevenção em Caicó

blitz saude

A secretaria de Saúde de Caicó vai realizar entre os dias 07 e 08 de fevereiro uma série de atividades voltadas para os cuidados dos foliões no Carnaval 2013. Intitulado Carnaval da Prevenção, a equipe técnica da secretaria estará realizando blitz educativa nos principais pontos da cidade, com o objetivo de orientar a população para os cuidados no trânsito, com a mistura de álcool e direção, e com as Doenças Sexualmente Transmissíveis.

Já na quarta-feira (06) o Grupo de Teatro Arte Vida estará percorrendo as principais ruas da cidade para convidar a população para as atividades educativas da Secretaria Municipal de Saúde. Durante o percurso, o Grupo vai desenvolver brincadeiras com a população para a conscientização da prevenção no carnaval.

“A programação continua com duas blitz educativas. Na quinta-feira (07/02), das 8 às 10h, no Posto Boa Vista, Zona Norte, nas RNs que dão acesso a Caicó (Chegada e Saída) e a tarde, das 16 às 18h, na BR 427 em frente a Escola EECCAM. Já na sexta-feira (07 e 08/02), das 8 às 10h, estaremos na Rodoviária com uma equipe e no trevo do Bairro Itans, BR 427 saída para Jardim do Seridó e São João do Sabugi, com outra equipe”, disse a técnica da secretaria Josilene Maria.

O trabalho educativo conta com o apoio dos militares do 3º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual, o qual vai auxiliar na prevenção de acidentes de trânsito. Além das orientações, o folião poderá fazer o teste rápido de HIV e serão distribuídos 36 mil preservativos.

“No dia 08 teremos a abertura oficial, às 8h, em frente ao Mercado Público, onde teremos a apresentação de uma peça teatral que fala sobre cuidados e prevenção, uma parceria com o Grupo de Teatro Arte Vida, dos Agentes de Saúde. Portanto, queremos convidar a todos para participar das nossas atividades, do nosso Carnaval da Prevenção”, completou Josilene.

“Inadimplência de Jardim de Piranhas é pior do que eu imaginava”, diz Elídio em Brasília.

O prefeito de Jardim de Piranhas, Elídio Queiroz, está em Brasília desde a manhã desta segunda-feira, 28, onde participa do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas – Municípios Fortes, Brasil Sustentável. A primeira agenda do dia foi cumprida nos ministérios do governo em busca de novos apoios, mas infelizmente as informações foram desanimadora. É que ele descobriu que a situação fiscal de Jardim de Piranhas está pior do que ele pensava.

Logo nas primeiras visitas, Elídio recebeu a trágica notícia de que o município está inadimplente em várias instâncias e que vai depender muito de sua desenvoltura para regularizá-lo. Só no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federa (SIAFI), Jardim aparece com três pendências graves que precisam ser resolvidas logo.

Até o início desta tarde, Elídio e seus assessores visitaram os ministérios do Turismo, Agricultura Pecuária e Abastecimento, Desenvolvimento Agrário e Esporte, além da sala do Programa Aceleração do Crescimento (PAC 2). “No primeiro momento, as notícias são ruins, mas estamos preparados para o desafio e prontos para devolver a Jardim de Piranhas o poder de compra e a dignidade que ela merece”, enfatizou Elídio Queiroz.

O encontro com os Novos Prefeitos é uma ação organizada pelo gabinete civil da Presidência da República, através da presidenta Dilma Rousseff e deve se estender até quarta-feira, dia 30.

elidio df

 

Ministro diz a prefeitos que redução do IPI é temporária

ministro pimentel 1A política de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para setores da indústria, como o automotivo e o da linha branca, é temporária, disse, hoje (28), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.

O ministro disse que a diminuição nos repasses ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ocasionada pela desoneração será recomposta.

“Isso vai acabar. Lentamente vamos retirando as reduções [do IPI]. [O FPE e o FPM] serão recompostos com as receitas temporariamente utilizadas para nossa indústria recuperar sua atividade”, afirmou Pimentel.

Segundo sócio da Boate Kiss entrega-se à polícia em Santa Maria

kisO empresário Mauro Hoffman, um dos sócios da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), se entregou esta tarde à Polícia Civil. Hoffman chegou à Delegacia de Polícia Regional pouco antes das 15 horas, acompanhado por seu advogado.

Após prestar depoimento, o empresário permanecerá preso por, no mínimo, cinco dias, conforme os quatro mandados de prisão temporária expedidos ontem (27) pelo juiz plantonista Régis Adil Bertolini, do Fórum de Santa Maria.

Mais cedo, a polícia já havia prendido em caráter temporário outras três pessoas envolvidas no incêndio: o empresário e também sócio da boate, Elissandro Callegaro Spohr; o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos; e o produtor do conjunto musical, Luciano Augusto Bonilha. A Gurizada Fandangueira se apresentava no instante em que o incêndio começou.

Governo do RN declarou surpresa diante da decisão de desembargador

Em nota oficial, o Governo do Estado declarou sua surpresa diante da decisão do desembargador Virgílio Macedo Júnior, que decretou hoje a prisão dos secretários de Administração e do Planejamento, por alegado descumprimento de decisão judicial.

Confira o texto:

A honradez, a lisura, a honestidade e a idoneidade de Francisco Obery Rodrigues Júnior e de Antônio Alber da Nóbrega são inquestionáveis. Os dois secretários têm longa experiência profissional, tendo ocupado diversos cargos na administração pública e na iniciativa privada, sempre desempenhando suas atividades com zelo e probidade.

Como é de conhecimento de toda a sociedade potiguar, o plano de cargos, carreiras e salários (Lei Complementar 432/2010) aprovado às vésperas das eleições de 2010, objeto da referida decisão judicial, não atende aos critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal e não condiz com a realidade financeira do estado.

A própria Lei utilizada para embasar a decisão do Desembargador, no seu artigo 38, condiciona sua validade ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal quando estabelece: “A implementação desta Lei Complementar fica condicionada à observância dos requisitos do art. 169, parágrafo primeiro, da Constituição Federal, das normas limitadoras da despesa pública com pessoal do Poder Executivo previstas na Lei Complementar Federal 101, de 04 de maio de 2000, bem como da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997.” Isto é, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Eleitoral, respectivamente.

Todas as decisões judiciais que determinaram a implementação dos planos foram recorridas e aguardam decisão definitiva da Justiça.

O Governo do Estado reitera que nenhum dos dois auxiliares citados pelo Desembargador são acusados de crime contra o patrimônio público. Os dois Secretários, ao aguardarem o desfecho dos recursos judiciais, estão defendendo o equilíbrio das finanças públicas e também agindo em defesa do Estado do Rio Grande do Norte.

Novo salário mínimo começa a ser pago no fim deste mês

dinheiro no bolsoO novo salário mínimo já começa a aumentar a circulação de dinheiro na economia em R$ 32,7 bilhões, pela estimativa do Dieese.

O salário mínimo subiu para R$ 678,00, e começa a ser pago no final deste mês. A Previdência começou a pagar sexta-feira. O aumento vai ter impacto de R$ 15 bilhões na folha da Previdência Social.

Segundo o Dieese, 45,5 milhões de pessoas têm seus rendimentos referenciados no salário mínimo. Com os novos recursos na economia, a arrecadação tributária sobre o consumo terá uma alta de R$ 15,9 bilhões no ano.

Polícia Federal indicia nove pessoas por desvio dinheiro no Ministério dos Transportes

A Polícia Federal indiciou, por crimes de peculato, falsidade ideológica, formação de quadrilha, sonegação de contribuições previdenciárias, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, 9 envolvidos no desvio de recursos públicos concedidos no âmbito do Programa Segundo Tempo, do governo federal, para uma Organização Não Governamental – ONG, sediada em Jaguariúna (SP).

Em julho de 2012, com a participação da Controladoria Geral da União – CGU -, a Polícia Federal cumpriu sete mandados de busca e apreensão visando apreender documentos relacionados ao caso.

Segundo a PF, “a ONG comandada por uma ex-vereadora de Jaguariúna e que exercia suas atividades na mesma como se fosse empregada, promoveu várias alterações do estatuto social, fazendo figurar em sua diretoria diversas pessoas, sendo que algumas delas tinham idade avançada e sequer frequentaram a entidade”.

“As irregularidades foram comprovadas com a análise dos documentos apreendidos”, acentua a PF, em nota.

Confirmou-se que existiam empresas, registradas em nome de terceiros e controladas pela ex-vereadora indiciada, Karina Valéria Rodrigues, para emitir notas fiscais para a ONG, entregando os produtos em quantidade e qualidade inferior à contratada, sendo que grande parte dessas notas eram contabilizadas nas empresas pela metade do valor apresentado para pagamento à ONG.

Vilton Cunha participa do Encontro Nacional de Novos Prefeitos em Brasília

vilton cunhaA presidenta Dilma Rousseff se reúne a partir desta segunda-feira, 28, com mais de 3,5 mil prefeitos e prefeitas de todo o país durante o “Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas – Municípios Fortes, Brasil Sustentável”, que acontecerá no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

A prefeitura de Currais Novos, através do seu gestor, Vilton Cunha, participa do encontro, assim como os secretários municipais de Turismo (Celso Cruz), Assistência Social (Eugênio Lins), e Infraestrutura (Ricardo Bezerra).

O evento acontecerá até a quarta-feira, 30. Após reuniões em Brasília, o prefeito de Currais Novos irá ao Rio de Janeiro onde participa de encontros na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com o objetivo de conhecer os processos de reciclagem de lixo, e tentar uma possível implementação das novas técnicas no município.

Prefeitura de Areia Branca não vai promover evento carnavalesco

Deu no jornal De Fato:

luana brunoA Prefeitura de Areia Branca não vai promover o tradicional Carnaval, que nos últimos anos tem atraído milhares de turistas e visitantes a cidade. A decisão foi oficializada na tarde de hoje (28), pela prefeita Luana Bruno em pronunciamento feito através de uma emissora de radio local.

A prefeita se disse frustrada em ter que noticiar que não vai promover o Carnaval este ano, por decisão da Justiça que considera grave a situação das famílias que vivem nos municípios onde foi declarada situação de emergência. “Como areia-branquense e como carnavalesca, me sinto frustrada em não poder realizar um evento festivo de forte apelo popular e que no nosso caso, gera renda, ocupação temporária e projeta o município turisticamente”, disse.

Na entrevista, Luana Bruno conclama os areia-branquenses a se revestirem do mais autêntico espírito carnavalesco para brincar o Carnaval de rua que será animado pelos blocos alternativos, pelo desfile das escolas de samba e inúmeras outras opções que surgirão no período, pois independente da programação da prefeitura a festa vai acontecer.

Advogados também pediram prisão preventiva da governadora Rosalba

rosalba macauOs mesmos advogados que conseguiram na Justiça a prisão preventiva dos secretários estaduais de Administração e Recursos Humanos, Antonio Alber da Nóbrega, e do Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues Júnior, pelos reiterados descumprimentos de decisões judiciais que determinam a concessão de reajuste salarial a servidores públicos estaduais, também entraram com pedido semelhante contra governadora Rosalba Ciarlini.

No entanto, como a chefe do Executivo tem foro privilegiado, o processo está no Superior Tribunal de Justiça.

Do Panorama Político

PEC sugere que vereadores trabalhem ‘por amor’ e sem salários

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), do senador Cyro Miranda (PSDB/GO), promete extinguir os subsídios dos vereadores das cidades brasileiras com até 50 mil habitantes. O projeto não chegou à votação em plenário, mas desde que foi encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está causando muita polêmica e sendo interpretado por alguns políticos como inconstitucional.

A pressão é grande para que a proposta não seja levada adiante. Atualmente os vereadores recebem até 75% do que ganha deputado estadual. Se a PEC for aprovada, a maioria das câmaras municipais do país seria atingida. Estima-se em mais de 90% serão afetadas. As novas regras, no entanto, só valeriam em 2016. Em Pernambuco, dos 184 municípios 149 entrariam na cota do “sacrifício”.

Proposta anula multas eleitorais aplicadas a jornalistas

A Câmara analisa o Projeto de Lei PL 4653/12, do deputado João Arruda (PMDB-PR), que anistia as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral a jornalistas, editores de blogs e pessoas jurídicas que exerçam atividades de comunicação social. A medida vale para multas aplicadas entre 2008 e 2012.

A proposta ressalta que a anistia é restrita às multas aplicadas pela manifestação de opinião e não alcança punições aplicadas por irregularidades em doações de campanha, decorrentes do não cumprimento da obrigação de votar ou do não atendimento à convocação da Justiça Eleitoral, por exemplo.

Para o deputado, a restrição “ao livre direito de manifestação” tem levado “a um evidente desvirtuamento da função pedagógica das multas”. Assim, acrescentou Arruda, o objetivo do projeto é garantir segurança às pessoas que “acreditando nas liberdades constitucionais de manifestação do pensamento, acabaram punidos muitas vezes com multas desproporcionais que chegam a inviabilizar a própria atividade”.

TV União entrevista o Xerife hoje à noite as 21:30

d3c0eeb126f8ba321ae0d489106e356156569781b2891e0f7f3d61e5a414dc9cA convite do jornalista Robson Carvalho este blogueiro será o entrevistado da noite de hoje(28) do programa Espaço Cidadão, da TV União. O programa irá ao ar a partir das 21:30 e será retransmitido em Caicó através do cana7 de televisão.

A entrevista tratará sobre o carnaval de Caicó, bem como fará um breve panorama da política e economia da região do Seridó, na visão deste blogueiro.

Energisa divulga a redução no valor na conta de luz dos paraibanos

reducao-da-conta-de-luz-sera-menor-que-a-prevista-diz-ministerio-368d5033e0e278a7034ced02b97db3fa-g-300x246A Concessionária de Energia Elétrica da Paraíba (Energisa) informou na manhã desta segunda-feira (28) como a redução na tarifa de luz vai ser aplicada na conta dos paraibanos. A redução foi sancionada na quinta-feira (24) pela presidente Dilma Roussef. A assessoria explicou que, como as leituras são feitas ao longo do mês, os consumidores só irão perceber a redução após o primeiro ciclo de cobranças com a nova tarifa. O consumidor que tiver a leitura feita no dia 30 de janeiro, por exemplo, terá 24 dias na valor antigo e seis dias já com a nova tarifa.

Para os consumidores que são englobados pela Energisa Paraíba, que compreende 216 cidades, foram beneficiados pela redução da tarifa 1.217.982 pessoas. Esses consumidores, divididos entre residenciais, industriais, comerciais e outros em baixão tensão terão uma redução de 18,01%. Já os consumidores em alta tensão, que totalizam 1.520, terão uma redução entre 20 e 21%, de acordo com o nível de tensão da energia recebida.

Para a classe residencial, o valor do kWh cai de R$ 0,38765 para R$ 0,31782. Com isso um consumidor que pagava mensalmente R$ 100 de conta de luz, passará a pagar R$ 82.

Novos prefeitos começam a pagar dívidas milionárias

fatima marinhoEm meio ao descontrole administrativo e financeiro encontrado por parte dos novos gestores ao assumirem seus mandatos no Rio Grande do Norte, fato que levou alguns deles a decretar Estado de Emergência, um dos problemas herdados se destaca pela gravidade e dificuldade de resolução: o pagamento dos servidores deixados em aberto pelas administrações anteriores.

Um dos municípios que enfrenta este problema é o de Canguaretama. Lá, a nova prefeita, Fátima Marinho (PSD), encontrou uma dívida milionária, referente ao não pagamento dos salários de dezembro e dos décimos terceiros de 824 e 380 servidores, respectivamente. Em levantamento feito pela Prefeitura Municipal, foi constatado que o primeiro débito é de R$ 855.378,82 e o segundo de R$ 236.184,14, totalizando R$ 1.091.562,96.

“Para o orçamento de Canguaretama, o valor da dívida representa muito e não é fácil viabilizar o pagamento sem comprometer as novas necessidades da administração. Mesmo assim o servidor não pode ser prejudicado e, por isso mesmo, não deixaremos nenhum deles sem receber o que não foi pago”, afirma Fátima, lembrando também da repercussão que o não pagamento dos salários de dezembro e dos décimos terceiros teve no comércio local.

Do Jornal de Hoje

Desembargador decreta prisão de secretários estaduais

obery alberO desembargador Virgílio Macedo Júnior, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, decretou a prisão em flagrante dos secretários estaduais de Administração e Recursos Humanos, Antonio Alber da Nóbrega, e do Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues Júnior, pelos reiterados descumprimentos de decisões judiciais que determinam a concessão de reajuste salarial a servidores públicos estaduais, conforme a Lei Complementar nº 432/2010, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, e que não vinha sendo respeitada pelo Governo do Estado.

De acordo com o desembargador, houve a tentativa do cumprimento do mandado de prisão, mas até o momento, eles não foram encontrados. Os secretários deverão ser recolhidos ao Quartel do Comando da Polícia Militar, após realizarem exames de corpo de delito no ITEP.

A decretação da prisão, tomada no Mandado de Segurança Liminar (processo nº 2012.014913-4), em que são autores diversos servidores públicos estaduais, ocorreu em atendimento ao pleito dos advogados Manoel Batista Dantas Neto e João Helder Dantas Cavalcanti, que representam os autores, como última medida para cumprimento da ordem judicial, já que repetidas decisões do Tribunal de Justiça proferidas por outros desembargadores foram descumpridas, assim como a aplicação de multas não vinham surtindo os efeitos desejados pelo sistema jurídico.

Ivan Júnior se reúne com Rosalba nesta segunda

IvanJunior-pesquisaO prefeito de Assu, Ivan Júnior (PP), será recebido em audiência pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM), no finalzinho da tarde desta segunda-feira (28).

Na pauta: parceria do Estado e Município, para contemplar áreas necessitadas da “capital” do Vale do Açu. Uma das preocupações do prefeito é a crise na zona rural, em virtude da estiagem. A falta de água castiga. A saúde também estará na pauta.

Essa é a primeira audiência de Ivan Júnior com Rosalba depois de sua posse para o segundo mandato.

Defesa Civil Estadual convida 14 municípios para assinarem o protocolo de abastecimento

A coordenadoria estadual da Defesa Civil (Cedec), órgão da secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc), realiza o terceiro convite de adesão dos municípios, em situação de emergência, para assinarem o protocolo de intenções com a Sejuc, a partir desta terça-feira, até o dia 15 de fevereiro, para que o município possa ser beneficiado com a Operação Carro Pipa do Governo do Estado.

A Operação Carro Pipa irá atender mais 14 municípios potiguares em situação de emergência, devidamente reconhecidos pelo Governo Estadual, em virtude da estiagem, e que não foram contemplados com a Operação Pipa do Exército.

Os municípios convidados para assinar o protocolo de intenções: Macau; Lagoa Nova; Guamaré; Galinhos; Timbaúba dos Batistas; Santana do Seridó;Grossos; São Miguel; Rafael Godeiro; Paraná; Pendências; Encanto; Triunfo Potiguar; Sítio Novo.

Prefeita de Equador não participa de encontro com Dilma

A prefeita Noeide Sabino decidiu não participar do “Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas- Municípios Fortes, Brasil Sustentável”, em Brasília, devido as dificuldades financeiras encontradas no município. A cada dia, mais débitos e problemas estão sendo identificados e a prefeita preferiu permanecer no município estudando e buscando soluções.

De acordo com Noeide Sabino, os senadores e deputados aliados já foram avisados. “Não quero onerar mais o município com despesas. Depois marco em Natal um encontro com os senadores e deputados da base aliada para tomar conhecimento do que foi decidido em Brasília. Um encontro importante para nós que estamos chegando, mas diante do quadro encontrado em Equador é preferível ficar para colocar tudo em ordem”, relata a prefeita.

Mais três réus do caso Patrícia Acioli serão julgados amanhã

juizaAcontece amanhã (29), terça-feira, a partir das 8h, o julgamento de mais três réus acusados de participar do assassinato da juíza Patrícia Acioli, morta em 2011. O julgamento será realizado no 3º Tribunal do Júri de Niterói (RJ), e será conduzido pelo juiz Peterson Barroso. Serão julgados os policiais militares Jeferson de Araujo Miranda, Júnior Cezar de Medeiros, e Jovanis Falcão Junior.

No primeiro julgamento, que aconteceu no dia 4 de dezembro de 2012, o cabo Sérgio Costa Júnior, um dos 11 policiais militares acusados pela morte da juíza, foi condenado a 21 anos de reclusão, em regime incialmente fechado. Ele foi considerado culpado pela prática de homicídio triplamente qualificado (torpeza, assegurar a impunidade de outros crimes e emboscada) e também por formação de quadrilha.

Robinson acompanha prefeitos no encontro nacional em Brasília

O vice governador do Rio Grande do Norte e presidente estadual do PSD, Robinson Faria participa essa semana do encontro dos prefeitos de todo o Brasil, em Brasília.

A comitiva potiguar terá apoio de Robinson Faria (PSD) nas reuniões que vão tratar questões locais como apoio ao combate a seca e ainda a crise financeira que afeta os municípios por causa da queda de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Municípios são impedidos de fazer convênios com a União

A maioria dos municípios brasileiros (64,4%) está impedida de celebrar convênios com a União porque tem suas contas em situação irregular. O levantamento foi feito pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) e divulgado ontem (27), às vésperas do Encontro Nacional com Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo governo federal, que tem início hoje (28) e vai até quarta-feira, informou a Folha de S. Paulo.

‘Os municípios, que são executores de todas as políticas públicas, precisam ser auxiliados tecnicamente e, sobretudo, financeiramente, para fazer frente às demandas de nossa população’, diz a confederação em relatório.

De acordo com os dados, 4.063 novos prefeitos e prefeitas (72,9%) assumiram os cargos enfrentando uma forte crise financeira nas contas dos seus municípios e estão sendo chamados pelo governo federal para que conheçam os programas e celebrem convênios.

De acordo com o levantamento da CNM, a situação das contas dos municípios brasileiros é mais grave no Amazonas, no Pará e em Pernambuco, Estados onde mais de 90% das cidades têm, pelo menos, um item não comprovado.

Organizadores da Festa do Cooler em Pirangi serão notificados

A Prefeitura Municipal de Parnamirim, através da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semur), vai notificar os organizadores da “Festa do Cooler”, realizada na última sexta-feira, 25, por conta da sujeira deixada na orla de Pirangi.

Os organizadores não comunicaram a realização do evento à Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Selim), para que fosse feito o recolhimento do material descartado. Apesar disso, a limpeza foi feita imediatamente após o fato haver chegado ao conhecimento da Selim.

A Prefeitura informa, ainda, que os organizadores não tinham licença da Semur para realização da referida festa.

Polícia procura quarta pessoa com prisão decretada em Santa Maria

A Polícia Civil de Santa Maria (RS) já ouviu 20 pessoas envolvidas no incêndio da Boate Kiss, que deixou ao menos 231 mortos. A prisão temporária de quatro pessoas foi decretada, das quais três já estão presas. A quarta pessoa ainda não foi encontrada e pode se apresentar ainda hoje. A polícia continua as buscas. Os nomes dos presos não serão divulgados pela polícia. As prisões têm prazo de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco.

De acordo com o delegado da Polícia Civil, Sandro Meinerz, as imagens do circuito interno de câmeras, que poderiam auxiliar nas investigações, não foram encontradas. Nos depoimentos prestados, os proprietários disseram que o sistema já não estava funcionando antes do incêndio.

“A gente acha que efetivamente já estava estragado, até porque em um determinado momento ele poderia ser muito proveitoso aos próprios proprietários. As imagens internas poderiam eximir um pouco a responsabilidade dos proprietários e aí poderiam provar que talvez foi o pessoal da banda que deu início ao incêndio”, disse.

De acordo com o delegado, as imagens poderiam auxiliar as investigações, pois trariam informações do que ocorreu depois do início do incêndio e o comportamento das pessoas. “Para nós [os vídeos] seriam importantes. As pessoas correram para onde, tiveram obstáculo onde, qual foi a dificuldade a ser transposta naquele momento?” indagou.

Posts Recentes

Posts Recentes

Categorias

Na África Lula não é o ‘cara’.

Depois de onze viagens à África, o presidente Lula finalmente parece ter recebido uma homenagem, ainda que involuntária, desta empresa aérea sul-africana, de vôos econômicos,

Leia Mais

PT e PMDB tentam reatar namoro

Nos bastidores, PT e PMDB, que estão rompidos desde o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff, negociam alianças em cinco dos nove estados nordestinos. A força

Leia Mais

Qual é o medo da CPI, Fátima?

A turma de Fátima Bezerra na Assembleia Legislativa do RN está se movimentando para abafar a CPI da Covid-19. Principalmente, os deputados petistas Francisco do

Leia Mais