Imoralidade: Lésbicas obrigam justiça retirar crucifixos e símbolos religiosos de repartição

A Justiça do Rio Grande do Sul decidiu nesta terça-feira (6) acatar pedido de uma ONG e vai retirar crucifixos e símbolos religiosos de todas as salas do Judiciário do Estado.

O Tribunal de Justiça gaúcho considerou que a presença do objeto nos fóruns e na sede do Judiciário pode ir contra princípios constitucionais de um Estado laico (que não sofre influência de igrejas).

A retirada dos símbolos foi um pedido da ONG Liga Brasileira de Lésbicas, o que motivou um processo administrativo no tribunal.

Venda de bebida alcoólica será liberada na Copa

Por 15 votos a nove, a Comissão Especial da Lei Geral da Copa derrubou o requerimento do PPS e do PV que pedia a proibição da bebida alcoólica nos estádios durante as Copas da Mundo e das Confederações, como está previsto no texto do relator Vicente Cândito (PT – SP).

Esse foi o principal destaque votado na tarde desta terça-feira na comissão. Vicente Cândido, que afirmou beber “socialmente”, disse que defende a extensão da liberação de bebida alcoólica nos estádios brasileiros também em períodos fora da Copa do Mundo, como nos campeonatos nacional e regionais: Como dirigente de futebol, defendo liberar para os estádios. Não considero, como disseram, um retrocesso. E não se pode transformar a bebida nos estádios em uma panaceia para os males do páis – disse.

A liberação da venda de bebida já estava em acordo que o governo firmou com a Fifa, mas que enfrentava resistência de alguns parlamentares, mesmo entre a base do governo.

Fabio Faria inaugura academia em Brasília

O deputado Fábio Faria (PSD) inaugura esta noite em Brasília a academia Bodytech.

Por lá passaram o ministro Garibaldi Alves, o presidente da Câmara Marco Maia, os deputados PSBistas Romário e Sandra Rosado, além do vice governador Robinson Faria.

Do Território Livre

TRE nega lista com nomes de inelegíveis

A Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE/RN, acaba de informar que,  a exemplo de outros tribunais do país, disponibilizou nesta segunda-feira, dia 5, para alguns veículos de comunicação, a pedido deles, uma relação contendo nomes de candidatos que disputaram o pleito de 2010 e tiveram suas contas desaprovadas pela Corte.

O TRE/RN, no entanto, em nenhum momento, afirmou que estes candidatos estariam inelegíveis ou impedidos de se candidatarem ao pleito de 2012, até porque cada caso precisa ser examinado de forma concreta, além da eventual possibilidade de a decisão do TSE ser posteriormente modificada.

Quanto à lista de candidatos com contas desaprovadas, divulgada pela imprensa, faz-se necessário tecer as seguintes observações:

1) O nome de George Montenegro Soares não deveria ter constado da lista, pois suas contas de campanha foram aprovadas com ressalvas pelo TSE em grau de recurso;

2) Alguns nomes da lista ainda podem reverter o status do julgamento das suas contas no TSE, pois interpuseram recursos que se encontram em tramitação naquele Tribunal. São eles: Flaviano Moreira Monteiro, Francisco Dantas da Rocha, Jocsã Cerqueira Cunha, Lucélia Ribeiro Dantas, Maria do Socorro de Queiroz Silva, Maria Tereza de Oliveira e Rosano Taveira da Cunha.

3) O candidato Genivan de Freitas Vale também poderá ser beneficiado, porque interpôs embargos de declaração ao próprio TRE/RN, impedindo, portanto, o trânsito em julgado da decisão, podendo, ainda, recorrer ao TSE.

4) A decisão de desaprovação das contas ainda não transitou em julgado para as seguintes pessoas, em razão de ainda se estar na fase de intimação das respectivas decisões: Gilberto Medeiros de Melo, Hélcio

Henrique anuncia que manifesto do PMDB será assinado por quase toda a bancada

O tal manfesto de insatisfação de 45 deputados da bancada do PMDB na Câmara corre o risco de ser assinado por todos os parlamentares petistas da Casa.

O anúncio foi feito pelo líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Ele contou ao Poder Online que, em reunião na Câmara, até os líderes de outros partidos também queriam assinar.

Ou a insatisfação generalizou-se, ou todo mundo resolveu assinar para esvaziar o documento.

Empresas que pagarem salário inferior para mulheres serão multadas

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta terça-feira, em caráter terminativo, projeto de lei da Câmara que determina que poderão ser multadas as empresas que pagarem um salário menor às mulheres que executem as mesmas tarefas que os homens. O projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com o texto, o empresário que não cumprir a lei poderá ser obrigado a pagar uma multa de cinco vezes a diferença salarial apurada em todo o período da contratação. O projeto foi uma iniciativa do deputado federal Marçal Filho (PMDB-MS) e já havia sido aprovado também na Comissão de Assuntos Sociais.

O relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos, Paulo Paim (PT-RS), disse que se a propositura se transformar em lei significará mais uma importante ferramenta jurídica para assegurar a igualdade entre homens e mulheres.

Panicats são abandonadas na Rede TV!, mas o Xerife tem a solução (rsrs)

As panicats Jaque Khury, Babi Rossi e Aryane Steinkopf foram largadas na Rede TV!, tadinhas. O Pânico se mandou para a Band e não levou as meninas junto. Alan Rapp, diretor da atração, diz que não largou as três:

– A gente não abandonou. Apenas achei que elas não se encaixam no novo perfil do programa. Queremos novas meninas, novos ares. Já selecionei duas panicats e estou escolhendo mais duas.

O blog ajuda: Tem nada não. Vocês podem ficar lá em casa. Vão ser a Xerifetes!

Paulo Davim critica reabertura de vagas em faculdades de medicina consideradas inadequadas

O senador Paulo Davim (PV-RN) criticou nesta terça-feira (29) a reabertura de vagas em faculdades de medicina que, em 2008, foram consideradas inadequadas pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Ele opinou que o país necessita prezar pela boa formação dos profissionais de saúde.

A Secretaria de Ensino Superior (Sesu) resolveu diminuir o número de vagas nas faculdades consideradas inadequadas para o ensino médico. Entretanto, recentemente, o Conselho Nacional de Educação (CNE) decidiu por reabrir algumas dessas vagas.

– Nós precisamos nos esmerar na formação dos nossos médicos. O Brasil já dispõe de 375 mil médicos, numa proporção de 1,5 médico para cada mil habitantes – disse Paulo Davim, explicando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) considerada satisfatória a proporção de um médico para cada mil habitantes.

O senador também disse que o Brasil já possui 185 faculdades de medicina, o segundo país com maior número de escolas médicas, ficando atrás apenas da Índia. Ou seja, o país precisa priorizar a qualidade da formação.

– Não será dessa forma, atropelando a exigência de qualidade na formação dos médicos, formando médicos de forma negligente, aceitando faculdades e escolas médicas que não atendam aos pré-requisitos básicos para a formação do profissional, que nós vamos ter uma saúde pública digna, resolutiva, universal e confiável – declarou.

Insatisfeita com apontamentos do relatório da CEI, vereadora Júlia Arruda recorrerá ao MP

A presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou irregularidades nos contratos da Prefeitura de Natal ao longo de mais de seis meses, vereadora Júlia Arruda (PSB), afirmou durante votação na tarde desta terça-feira (06), na Câmara Municipal de Natal, que vai enviar ao Ministério Público, de forma independente, alguns dados que foram omitidos no relatório final, aprovado pela maioria dos vereadores da Casa, com seu voto contrário.

De acordo com ela, a medida tem o objetivo de evitar que os responsáveis pelo desperdício do erário público fiquem impunes, uma vez que o relatório, mesmo aprovado e possivelmente encaminhado a órgãos competentes, não recomendou a responsabilização dos que não tiveram zelo com dinheiro público.

“O relatório da CEI dos Contratos, elaborado pelo vereador Bispo Francisco de Assis, não foi, em absoluto, fiel a todo o trabalho desempenhado pelos membros da Comissão. Ele se mostrou superficial em diversos pontos e omisso em tantos outros, desta forma considero imprescindível que esses encaminhamentos suprimidos sejam repassados a órgãos competentes como o MP, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Tribunal de Contas”, disse.

Sucessão em Caicó: Garibaldi e Rosalba deixam Roberto “moquinho”

Ministro Garibaldi Alves (PMDB): Olha Rosalba! É uma mensagem do vereador Lobão Filho (PMDB) dizendo que se Roberto Germano (PMDB) for confirmado inelegível ele será o candidato a prefeito de Caicó. Aí Álvaro Dias (PMDB) vai se daná! Lá eu não vou meter a colher. O diretório municipal que decida, né melhor?

Governadora Rosalba Ciarlini (DEM): Acho que sim Garibaldi. É melhor mesmo…

Roberto Germano (PMDB): Eu tô moquinho com essa conversa de vocês, viu?

Do blogue: Esta é uma “obra” de pura ficção.

Porém: Lobão controla 17 votos no diretório municipal do PMDB do qual ele é presidente. Álvaro controla apenas 3 votos. Revelação feita ao blogue pelo vereador Dilson Fontes.

Foto/Márlio Forte: Rosalba, Garibaldi e Roberto.

Editora Abril terá que pagar indenização no valor de 500 mil reais a Collor

A Editora Abril vai ter que pagar uma indenização no valor de 500 mil reais ao ex-presidente da República, hoje senador, Fernando Collor. A empresa foi condenada por ter ofendido Collor em um artigo publicado em março de 2006.

Confira a reportagem na TV Justiça:

Prefeito de Macau comprou 1 milhão de litros de gasolina

A frota era pequena, mas o consumo foi alto. Apesar de ter apenas uma caçamba Mercedes Benz, um caminhão Ford 4.000 e um caminhão Volks, todos movidos a diesel, a Prefeitura de Macau consumiu entre janeiro de 2005 e agosto de 2006, mais de 1,5 milhão de litros de gasolina. A denúncia foi feita por um morador da cidade, com base a informações proferidas pela própria Prefeitura. O prefeito na época dos gastos era Flávio Vieira Veras, do PMDB, que continua administrado a cidade de Macau.

Segundo os números divulgados por esse morador (nome preservado), em 2005, foram gastos mais de R$ 2,6 milhões com gasolina. O que, baseado ao preço médio de R$ 2,64 (que era o quanto custava o combustível na época), daria para comprar mais de 996 mil litros. Em 2006, até agosto, foram gastos mais R$ 1,5 milhão, o que resultaria em mais 571 litros – com a gasolina à R$ 2,72.

Para se ter uma ideia do quanto é possível rodar com 1,5 milhão de litros de gasolina, um carro com um tanque de combustível de 50 litros poderia ser abastecido até 30 mil vezes. Se ele fizesse uma média de 10 quilômetros com um litro de gasolina, poderia transitar por mais de 300 mil quilômetros ou, então, ir 40 vezes do cabo Orange, ponto mais ao norte do litoral brasileiro, pela beira da praia, até o arroio Chuí, extremo sul do país.

Do Jornal de Hoje

Com 47 deputados, PSD fica sem as principais comissões da Câmara

O Estadão destaca que o PSD ficou fora dos cargos principais das comissões permanentes na Câmara e os deputados da bancada vão depender da boa vontade dos líderes de seus partidos de origem para serem indicados em comissões importantes. Os comandos das 20 comissões permanentes foram distribuídos, nesta terça-feira, 6, em reunião de líderes com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), seguindo a regra de escolha que leva em conta o tamanho da bancada eleita em 2010, sem considerar as trocas partidárias nem a criação de novos partidos.

Dessa forma, mesmo com 47 deputados, a quarta maior bancada, o PSD não teve direito a ocupar a presidência de nenhuma comissão. Como todos os deputados têm direito a participar como titular de pelo menos uma comissão, os parlamentares do novo partido deverão ficar com as sobras das vagas em comissões menos importantes. A composição das comissões deverá ser concluída na noite desta terça-feira e a instalação das comissões está marcada para quarta-feira à tarde.

Putin entra no clube de Ricardo Teixeira e José Sarney. rsrsrs…

Leleu lamenta que Álvaro Dias tenha se submetido à tutela do vereador Lobão Filho

O presidente da Câmara de Caicó, Leleu Fontes (PSB), comentou a recente queda de braço entre o ex-deputado Álvaro Dias (PMDB), que via como positiva uma adesão de deputado estadual Vivaldo Costa (PR) à pré-candidatura de Roberto Germano (PMDB). O fato não teve a mesma interpretação pelo vereador Lobão Filho (PMDB) e isso causou uma contenda nas fileiras peemedebistas. “Lamento o ex-deputado Álvaro Dias estar sendo submetido à tutela do presidente do diretório municipal do PMDB, vereador Lobão Filho”, disse Leleu.

Sobre uma eventual adesão do Papa-Jerimum, o presidente do Legislativo acredita que ela poderia ocorrer por falta de alternativa. “Vivaldo precisa compreender que a candidatura embrionária de Nildson Dantas, que está fadada ao insucesso, não é simplesmente pela falta de uma legenda para disputar a eleição de prefeito, e sim pela falta de apoio político e popular”, concluiu.

Deputada capixaba disputa liderança na Câmara com Henrique Alves

A primeira-vice-presidente da Câmara, Rose de Freitas (ES), é uma dissidente sem seguidores no PMDB. Desde o ano passado, Rose se apresenta como alternativa ao líder da bancada, Henrique Eduardo Alves, na disputa pela presidência da casa. Até agora, não conseguiu um apoio sequer dos colegas de bancada. A candidatura de Eduardo Alves foi acertada na formação da aliança entre PMDB e PT que elegeu o atual presidente Marco Maia. A eleição ocorrerá em fevereiro de 2012.

Por Felipe Patury – Época

Caixa emite CPF gratuito em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

O público feminino que quiser se inscrever gratuitamente no Cadastro da Pessoa Física (CPF) pode procurar qualquer agência da Caixa Econômica Federal entre esta quarta-feira (7) e a próxima sexta-feira (9). A emissão do documento, que custa R$ 5,70 nas agências da própria Caixa, do Banco do Brasil e dos Correios, será franqueada durante três dias em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado na quinta-feira (8).

Basta a mulher, maior de 16 anos e eleitora, apresentar documento de identificação com filiação e data de nascimento mais título de eleitor ou documento de justificativa eleitoral. Quem, entre 16 e 18 anos, não tiver os documentos deve ser representada por um dos pais ou responsável, com apresentação da certidão de nascimento do adolescente, além de documentos de identificação e CPF do representante, ou ainda, quando for o caso, documento que comprove tutela, curatela, guarda ou procuração.

Deputados liberaram consumo de cerveja em estádios da Copa de 2014

Do UOL – A comissão especial da Câmara dos Deputados que avalia a Lei Geral da Copa aprovou nesta terça-feira (6) a venda de bebidas alcoólicas em estádios do Mundial. A medida ainda pode ser revista no plenário da Casa, que deve começar a discutir a matéria na quarta-feira. Se aprovada, a Lei Geral ainda passará pelo Senado antes de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Na comissão, o texto do relator Vicente Cândido (PT-SP) foi mantido por 15 votos a 9. Deputados oposicionistas apoiaram o texto, que é uma exigência da Fifa para a realização da Copa no Brasil e que causou rusgas entre dirigentes esportivos e membros do governo Dilma Rousseff nas últimas semanas.

Cândido afirmou que a venda de bebidas alcóolicas em estádios “foi o item que mais se destacou durante o período de debates na Casa”. Ele disse ainda que a comercialização não aumentará a violência nos estádios porque o Brasil “vive outro momento na comparação com dez, 12 anos atrás”. Ainda assim, o relator sugeriu que o Congresso terá de debater o assunto novamente para definir se a proibição determinada no Estatuto do Torcedor deve ser mantida.

Negado mais um habeas corpus em favor de Carla Ubarana

O juiz Gustavo Marinho, que foi convocado para atuar como desembargador em substituição à desembargadora Zeneide Bezerra, negou, na manhã de hoje, 06, mais um pedido de habeas corpus em favor de Carla de Piva Ubarana Araújo Leal, acusada de liderar um esquema de desvio de verbas para o pagamento de precatórios no Tribunal de Justiça do RN.

Na peça judicial, Carla Ubarana pediu, preliminarmente, a concessão de prisão domiciliar para a Casa de Saúde São Lucas, caso fosse negado o pedido de Habeas Corpus. O juiz observou que o mesmo pedido já havia sido feito e negado em outro Habeas Corpus julgado em 23/02/2012. Assim, ele não conheceu parcialmente do HC quanto ao pedido de prisão domiciliar.

Carla Ubarana buscou judicialmente, no mérito do HC, a sua imediata transferência para a Casa de Saúde São Lucas, sob o argumento de que foi encaminhada ao estabelecimento prisional sem ter tido alta e que seu estado de saúde é bastante frágil.

Porém, consta nos autos ofício da Direção da Casa de Saúde São Lucas noticiando que a paciente recebeu alta hospitalar no dia 16 de fevereiro de 2012. Também consta depoimento de um médico cardiologista e de um médico psiquiatra que atestam que Carla Ubarana teve alta hospitalar.

Assim, diante dos elementos de prova do autos, o juiz manteve o entendimento anteriormente no sentido de não considerar presente qualquer constrangimento ilegal no fato da paciente ter sido transferida da Casa de Saúde São Lucas, local onde se encontrava internada, para uma instituição penitenciária.

Adiada votação do Código Florestal para próxima terça

A votação do texto do Código Florestal foi adiada para a próxima terça-feira (13), informaram os líderes do Democratas, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), e do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP).A base governista se reunirá amanhã, às 14 horas, com o relator da proposta, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), para conhecer o relatório e discutir a proposta.

O líder do governo afirmou que os maiores problemas da proposta são as regras criadas para as cidades, principalmente as áreas de expansão dos municípios. Também não haveria acordo sobre a parte inicial do texto, que trata de princípios. “Há deputados que acham que não é adequado a lei trazer princípios que não poderão ser reproduzidos em lei e ficarão vagando e criando dificuldades de interpretação da norma”, explicou.

A partir de 03 de abril, Roberto Germano entra de vez no seu projeto de pré-candidatura a prefeito

A partir do próximo dia 03 de abril, o ex-prefeito de Caicó Roberto Germano (PMDB), que atualmente ocupa a superintendência da Funasa RN, deixa o cargo junto à Fundação para se dedicar ao seu projeto de pré-candidatura a prefeito no pleito de outubro.

Embora tenha a prerrogativa de permanecer na função até a convenção do partido, quando seu nome deve ser oficializado, ele se afastará antes para iniciar as discussões e articulações com os partidos que devem fazer parte da sua base aliada.

Comércio de Parelhas vai fechar as portas em protesto contra a violência

Está tudo pronto para a grande manifestação popular contra a violência que tem atingindo o município de Parelhas nos últimos anos, a exemplo de muitos municípios brasileiros. Denominado de “Tolerância Zero”, o movimento acontece na próxima terça-feira (13), a partir das 15 horas com concentração na AABB. No local acontecerá uma audiência pública, com as presenças de autoridades locais, regionais e estaduais, para discutir melhorias de segurança. Na seqüência, tem passeata pelas ruas de Parelhas até a praça central Arnaldo Bezerra, onde acontecerá shows culturais e apresentação dos dados que confirmam o aumento de violência no município.

A comissão organizadora do movimento esteve em Natal já nesta semana, e na oportunidade convidou representantes do Tribunal de Justiça, Procuradoria-Geral de Justiça, além da cúpula da secretaria de Segurança e demais autoridades. A novidade é que o movimento acaba de ganhar a adesão do comércio parelhense. Na terça-feira, dia do “Tolerância Zero”, nenhum estabelecimento funcionará. Não será dia de folga, já que os empresários já orientaram seus funcionários a participarem de toda a programação da mobilização.

Por Marcos Dantas

PT se manifesta contra PSD na distribuição de fundo partidário

O PT apresentou um ofício ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em que se manifesta contra a distribuição de recursos do fundo partidário para o PSD, de Gilberto kassab.

O PSD recorreu ao TSE para obter acesso aos recursos do fundo partidário, segundo o número de deputados filiados ao partido. Pela lei, o volume de recursos e definido de acordo com o número de votos destinado aa sigla na eleição para deputado. Por essa regra, o PSD não teria direito ao dinheiro, já que foi criado depois das eleições de 2010.

O ministro Marcelo Ribeiro pediu que todos os partidos se manifestassem sobre o pedido do PSD.

Sem alarde, o PT apresentou um ofício para “ponderar que os critérios de distribuição já estão previstos por lei” e sugere que o pedido seja julgado “à luz dos dispositivos legais que disciplinam a matéria”.

Governo do RN assina convênio com a Funasa para construir aterros sanitários

A governadora Rosalda Ciarlini assinou no final da manhã desta terça-feira (6), no Palácio da Cultura, um convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção de dois aterros sanitários. Um dos aterros será construído no Seridó e outro no Alto Oeste. O valor do convênio é de R$ 22 milhões.

Presente na solenidade o Ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, disse que a assinatura significa a “lua por um Rio Grande do Norte melhor”. Os planos traçarão um diagnóstico e farão proposições para a questão dos resíduos sólidos nestas regiões. Esta ação é mais um passo no sentido de fortalecer os Consórcios Públicos Regionais, que são a união dos municípios por região para resolver a questão do destino correto do lixo gerado nas cidades.

Pagamento da taxa de inscrição do concurso da Prefeitura de Caicó é prorrogado

As inscrições do concurso da Prefeitura de Caicó encerraram, mas o pagamento poderá ser feito até a próxima quinta-feira(08).

A medida foi tomada devido ao congestionamento das pessoas nas agências dos correios de Caicó e outras três cidades próximas ao município que deixaram o pagamento para o último dia que no caso seria hoje.

Os retardatários não precisaram tirar um novo boleto para pagar a sua inscrição. Basta levar o documento já impresso a uma agência dos correios mais próxima e fazer o pagamento sem multas ou outros encargos.

Em contato com o blog um dos coordenadores da FUC, responsável pela realização do concurso, professor Marino Azevedo declarou que ainda não há o número exato de inscritos, já que muitas pessoas realizaram até cinco inscrições e terão que optar por concorrer por apenas um cargo.

Raniere diz que relatório da CEI dos Contratos não aponta responsáveis

Prevista para a tarde desta terça-feira, a votação do relatório da CEI dos Contratos deverá culminar em aprovação do plenário. O vereador Raniere Barbosa (PRB) comemorou o desfecho, mas advertiu: “Irregularidades foram identificadas, mas o texto não aponta os responsáveis”.

Ele explicou que o regimento da Casa impede que o texto, de autoria do Bispo Francisco de Assis (PSB), seja emendado. Relatório paralelo elaborado pela vereadora Sargento Regina (PDT), portanto, não pode ser acrescentado como parte do texto original. “Mas pode como encaminhamento”, acrescentou o vereador.