A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta terça-feira, em caráter terminativo, projeto de lei da Câmara que determina que poderão ser multadas as empresas que pagarem um salário menor às mulheres que executem as mesmas tarefas que os homens. O projeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
De acordo com o texto, o empresário que não cumprir a lei poderá ser obrigado a pagar uma multa de cinco vezes a diferença salarial apurada em todo o período da contratação. O projeto foi uma iniciativa do deputado federal Marçal Filho (PMDB-MS) e já havia sido aprovado também na Comissão de Assuntos Sociais.
O relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos, Paulo Paim (PT-RS), disse que se a propositura se transformar em lei significará mais uma importante ferramenta jurídica para assegurar a igualdade entre homens e mulheres.
A prefeitura de parelhas paga menos de um salário mínimo a alguns(as) prestadores(as) de serviços, vergonhoso, e aí, aqui se administra com honestidade e competência. Bezerra do PSOL.