Do total dos três senadores do Rio Grande do Norte, os senadores José Agripino (DEM) e Garibaldi Alves Filho (PMDB) votaram nesta terça-feira para derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar do mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
A senadora Fátima Bezerra votou diferente.
Nunca imaginei que chegaria a viver num tempo no qual dizer que não existe fecundação anal seria violência fascista.
Olavo de Carvalho
O prefeito em exercício de Natal, Álvaro Dias (PMDB) pediu à bancada federal potiguar que inclua entre as emendas que apresentará ao Orçamento da União de 2018, recursos para a saúde e obras de pavimentação e drenagem em Natal. A reunião da bancada ocorreu no início da noite desta terça-feira (17) e contou com a presença dos deputados e senadores.
Além de Natal, Mossoró também está pleiteando a inclusão do município entre os beneficiários de emendas parlamentares. Na mesma situação estão a Liga Contra o Câncer, e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, entre outros. Todos os deputados federais e senadores estiveram na reunião.
O senador Garibaldi Filho falou sobre o desafio que a bancada federal enfrentará para definir suas emendas, já que os pedidos são maiores que a disponibilidade de recursos. Ele afirmou que os parlamentares buscarão a melhor forma de atender o máximo possível. Amanhã, em horário ainda a ser definido, deputados e senadores voltarão a se reunir para o acerto final.
Após a decisão do plenário do Senado que suspendeu seu afastamento parlamentar imposto pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) comemorou o resultado da votação. Por meio de nota, o tucano afirmou que a decisão dos senadores assegura a ele a oportunidade de “comprovar cabalmente na Justiça sua inocência”. Já parlamentares da oposição, que votaram pela manutenção das medidas cautelares, criticaram a decisão do plenário.
Por 44 votos a 26, os senadores reverteram as medidas cautelares que incluiam o afastamento do mandato parlamentar, recolhimento noturno e entrega do passaporte. Para que uma decisão fosse anunciada, era necessária maioria de, no mínimo, 41 parlamentares. Dizendo receber a notícia com “serenidade”, Aécio Neves disse que a decisão o permitirá retomar ao mandato “conferido pelo voto de mais 7 milhões de mineiros”.
Com as constantes demissões que atingem o mercado de trabalho e o desemprego chegando aos 12,8% da população brasileira (13,3 milhões de trabalhadores desempregados até o trimestre fechado em maio deste ano), as pessoas que conseguiram se manter no emprego podem ter a estabilidade assegurada através de direitos adquiridos, como a pré-aposentadoria, o pré-dissídio, os acidentes de trabalho e a gestação.
O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, revelou em entrevista que quer o governador Ricardo Coutinho à disposição do partido para se colocar como candidato ao Senado ou até mesmo à Presidência da República, nas eleições 2018.
Por sua vez, o governador disse que o foco dele é “ver o estado no caminho que conseguiu se situar”.
O PSL (Partido Social Liberal) protocolou nesta terça (17) no STF uma ação direta de inconstitucionalidade contra o fundo público eleitoral aprovado pelo Congresso no começo do mês. A ação é assinada pelo advogado Modesto Carvalhosa.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta terça-feira (17), a situação dos aposentados da universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). Professores e servidores que estão inativos receberam a confirmação de que o pagamento será realizado através do Instituto da Previdência do Rio Grande do Norte (Ipern). O debate foi proposto pela deputada Larissa Rosado (PSB) e contou a participação também dos deputados Fernando Mineiro (PT), Márcia Maia (PSDB), George Soares (PR), Souza Neto (PHS) e Getúlio Rêgo (DEM), além de representantes do Governo do Estado, UERN e dos servidores.
Durante a audiência pública, os servidores da UERN falaram sobre o risco de se retirar da instituição a responsabilidade sobre o pagamento das aposentadorias. Um dos motivos é que, atualmente, não há amparo legal para que os valores referentes a benefícios, como o auxílio-saúde. Por isso, os servidores querem que a decisão seja revista e ocorra já uma mudança na no orçamento de 2018 para que os aposentados não percam os benefícios.
“Essa mudança atinge a todos, inclusive os ativos, porque seremos aposentados no futuro. Somos uma só instituição, todos fazemos parte de um regime único. A defesa da permanência deles (aposentados) na folha da UERN é a defesa da história da instituição, dos professores que construíram a universidade, dedicaram sua vida, seu suor para construir o que temos hoje”, disse a presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Rio Grande do Norte (ADUERN), Rivânia Moura, que pediu apoio da Assembleia para que seja apresentado um substituitivo ao orçamento para permitir que os aposentados continuem na folha da UERN.
Em preparação para a venda de até 40% de suas ações no mercado, a BR Distribuidora reverteu uma série de prejuízos e registrou lucro de R$ 620 milhões nos primeiros nove meses de 2017, contra perdas de R$ 367 milhões no mesmo período do ano anterior.
Pesquisas internas realizadas no Estado sobre a avaliação do governo Robinson Faria (PSD) mostram grande rejeição popular aos resultados administrativos da sua gestão. Segurança e atraso nos salários são as críticas mais constantes.
Relator da primeira denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer, o deputado Sergio Zveiter (PODE-RJ) afirmou nesta terça-feira (17) que vai mandar devolver a carta em que o presidente da República se diz vítima de conspiração.
Após o furacão Rousseff, que devastou a economia brasileira, já é possível observar sinais de recuperação. Com a inflação mais baixa e indicadores favoráveis, o mercado começa a dar sinais positivos.
A prefeitura de Jardim de Piranhas e o Senai iniciaram nesta terça-feira, 17, os cursos de Confecção de Bolsas e Customização para 25 pessoas do município. Os dois módulos têm duração de pouco mais de 20 dias e visam a requalificação e a construção de novas oportunidades de trabalho. A ação faz parte do trabalho de fortalecimento do emprego da gestão Elídio Queiroz, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.
Desde o início da gestão Elídio, a parceria com o Senai já garantiu a formação de centenas de pessoas. Para este ano já tiveram 08 cursos realizados através da parceria Senai/Prefeitura, beneficiando uma média de 200 pessoas. “Dificilmente faltará oportunidade para um trabalhador qualificado, por isso nos esforçamos tanto para trazermos estes cursos para Jardim de Piranhas, com apoio do Senai”, disse o prefeito Elídio Queiroz.
Faltando menos de um ano para o pleito de 2018, a guerra de pesquisas começa a se aproximar. Veremos números para todos os gostos.
Durante audiência no Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), nesta terça-feira (17), em Brasília (DF), o senador José Agripino (RN) pediu apoio ao projeto de lei (PLS 384/2016) de sua autoria sobre exploração de energia eólica no Rio Grande do Norte. O parlamentar pediu ao instituto que conheça a fundo a situação dos assentamentos da reforma agrária em 16 municípios de Mato Grande (RN) para que, se aprovado o PLS, o processo licitatório não demore tanto.
“É um projeto que busca garantir a viabilidade econômica dos assentamentos rurais. As famílias assentadas poderão produzir, trabalhar para seu próprio sustento. Será um benefício aos mais necessitados para que eles possam melhorar a expectativa de futuro”, destacou Agripino. “Eu estou empenhado e lutando pela aprovação desta matéria porque sei que ajudará, e muito, o Rio Grande do Norte”, acrescentou.
A proposta de Agripino, em tramitação no Senado, estabelece que beneficiários de reforma agrária poderão celebrar contratos com terceiros para exploração de energia eólica ou solar. Hoje essa prática é vedada, pois grande parte dos assentados não possui título de domínio dos imóveis que exploram. A proposta altera a Lei 8.629/93 que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos relativos à reforma agrária, previstos na Constituição Federal.
Imapcto da energia eólica no RN
O Rio Grande do Norte é o maior gerador de energia eólica do Brasil. Segundo dados da Angra (Associação Nacional de Apoio a Reforma Agrária e Agricultura Familiar) e do MLST (Movimento para Libertação dos Sem Terra), que apoiam o projeto do senador, o potencial eólico dos assentamentos no RN beneficiará mais de 8.500 famílias, gerar um faturamento de R$ 4,1 bilhões por ano e R$ 62,5 milhões de royalties por ano. (mais…)
As inscrições para o V Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entraram na reta final e se encerram no dia 6 de novembro. Os concorrentes devem enviar o material, a documentação e a ficha de inscrição impressa pessoalmente no Protocolo do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal/RN, ou enviados pelos Correios. Todas as informações constam no regulamento disponível no site https://www.mprn.mp.br/premiodejornalismo.
O Papa Francisco receberá o prefeito de São Gonçalo do Amarante Paulo Emídio de Medeiros nesta quarta feira, dia 18, no Vaticano.
O desempenho do desembargador e pré-candidato ao governo do Estado Cláudio Santos nas eleições estaduais de 2018 divulgado na recente pesquisa do Instituto Certus foi algo desalentador.
Cruel… muito cruel.
Cláudio disse que pesquisa só avalia a partir do próximo ano.
Avaliação do Governo de Robinson Faria de acordo com recente pesquisa divulgada pelo Instituto Certus é um assombro:
Aprova – 13,04%
Desaprova – 81,85%
Não Sabe – 4,62%
Não respondeu – 0,5%
O senador Garibaldi Filho (PMDB) ganhou uma homenagem em exposição na Avenida Paulista, em São Paulo. Um grande quadro com a boca do parlamentar é exibido para os visitantes.
O auditório da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte (OAB-RN), em Natal, ficou lotado de prefeitos, profissionais da contabilidade e representantes de órgãos públicos até de outros estados, interessados em conhecer o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
O curso eSocial: Uma visão digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, foi promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e reuniu especialistas da Receita Federal, do INSS e do Ministério do Trabalho e Emprego.
O governador em exercício, Fábio Dantas, entregou pessoalmente à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 17, projetos de Lei para reorganizar as finanças públicas. “São mensagens para permitir melhor controle dos gastos públicos a médio e longo prazos”, afirmou Fábio Dantas aos deputados, enfatizando a importância da discussão e aprovação das medidas pelo Legislativo.
As propostas dispõem sobre o escalonamento em três anos do reajuste das alíquotas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), a partir de 2018; autorização para o Governador do Estado editar medida provisória para leis ordinárias; obrigação aos poderes arcarem com os próprios déficits previdenciários; equiparação do teto salarial do servidor ao subsídio do Governador; instituição de subsídio único para o serviço público estadual; prioridade à promoção de praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros ao pessoal que está em serviço na tropa; abertura de crédito suplementar para o Ipern no exercício de 2017; criação do Programa de Recuperação de Créditos – Refis no âmbito do Idema, Procon/RN e Tribunal de Contas do Estado e Refis do IPVA e ITCD.
Nesta segunda-feira (16) o deputado Estadual Nelter Queiroz (PMDB) acompanhou os vereadores Humberto Gondim (presidente da Câmara de Parelhas – PSD) e Paula Torres (presidente da Câmara de Jucurutu – PDT) em audiência com o reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), Wyllys Abel Farkatt Tabosa, e com o assessor de suporte organizacional da Instituição, Francisco Mariz, para discutir algumas demandas relacionadas aos municípios.
“Na audiência, o presidente Humberto Gondim representou os vereadores parelhenses doutor Alyson Wagner, Neto e Galega de Ulissinho nas discussões em torno da transformação do Campus Avançado do IFRN Parelhas em um Campus com gestão independente e com autonomia financeira. Na ocasião, o reitor Wyllys Tabosa se comprometeu em encampar esta luta em defesa dos estudantes parelhenses e da região, bem como levar este pleito para discussão no Ministério da Educação”, disse Nelter.
Aproveitando o gancho, o parlamentar estadual também solicitou a transformação do Campus Avançado do IFRN Lajes em um Campus com gestão independente e com autonomia financeira. Ao todo, o Rio Grande do Norte têm 21 Campus do IFRN, sendo 19 Campus independentes e apenas os de Parelhas e Lajes como Campus Avançados, fato que acaba limitando o desenvolvimento estrutural e de ensino dos alunos.
JUCURUTU
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas da 52ª Zona Eleitoral de São Bento do Norte (RN), determinou a cassação dos mandatos da prefeita Rita de Luzier e da vice-prefeita Edna Maria de Almeida do Município de Parazinho (RN), por abuso de poder econômico e político nas eleições de outubro de 2016, além do pagamento de multa no valor de mil UFIRs para cada uma.
– A prefeita e a vice permanecerão nos seus cargos, até a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que caso confirme a decisão do magistrado, serão afastadas definitivamente, com a convocação de novas eleições.
A situação em Japi (RN) é de calamidade.
Pagamentos atrasados, incompetência de gestão, não existe planejamento, auxiliares desclassificados.
E babões competentes. Na defesa do alcaide.
É o que falam por lá.
E aí prefeito, Jodoval?
Cuidadores que atendem alunos com deficiência em escolas públicas de Lagoa Nova têm três meses de salários atrasados mesmo com os repasses da Prefeitura em dia.
Com a campanha reduzida de 90 para 45 dias, os atuais detentores de mandato terão vantagem sobre os novatos. Isso porque, enquanto os eleitos em 2014 tem oportunidade de marcar presença nos municípios durante os quatro anos, os novatos terão apenas um mês e meio de maratona.
Os deputados estaduais receberam na manhã desta terça-feira (17) o governador em exercício do Rio Grande do Norte, Fábio Dantas (PCdoB). Ele fez um balanço das dificuldades enfrentadas pelo Governo e apresentou um pacote de projetos a ser analisado pelo Poder Legislativo. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) coordenou a reunião.
“A Assembleia tem colaborado para diminuir o impacto da crise econômica que passa o Estado. Em 2015, o Governo usou R$ 600 milhões do fundo previdenciário e por isso teve menos dificuldade; em 2016, usou R$ 500 milhões da repatriação; e agora em 2017 a única solução era a liberação do empréstimo, que também aprovamos”, disse Ezequiel Ferreira, referindo-se ao empréstimo aprovado pelo legislativo, e contraído pelo Governo junto à Caixa Econômica.
Fábio Dantas afirmou aos deputados que a previsão é de mais crise.“A gente sempre fica esperando que alguém faça uma mágica e resolva os problemas do Estado. A verdade é que o pior momento ainda vai chegar”, disse o governador, ressaltando que no primeiro ano do atual Governo, os salários só foram pagos em dia graças à Assembleia Legislativa, e que agora só terão chance de serem pagos se o empréstimo for liberado. “Todos os meses faltam R$ 80 milhões para completar a folha, o que dá quase R$ 1 bilhão em um ano”, afirmou.
Dentro do pacote de 9 matérias apresentadas pelo governador, destacam-se o que define o teto de salário para servidores públicos, o que reajusta alíquotas do IPERN, que dispõe sobre o regime de promoção na Polícia Militar e sobre o Refis. Além desses, o Governo propõe a celeridade de outras matérias em tramitação na Assembleia, como o projeto que institui o Regime de Previdência Complementar.
Presente na reunião, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) disse que a sociedade não tem a real dimensão do “rombo” do Estado. “Impossível que qualquer um de nós aqui, que sente na cadeira de governador, coloque os salários em dia”, ressaltou o parlamentar de oposição. O presidente Ezequiel Ferreira aproveitou para reafirmar que o Poder Legislativo baixou o limite prudencial. “Fizemos o dever de casa”, disse Ezequiel.
Após ouvir a apresentação dos projetos pelo governador em exercício, o deputado Fernando Mineiro (PT) disse que a Casa tem que discutir os detalhes de cada mensagem. O deputado Tomba Farias (PSB) questionou se programas sociais como Café do Trabalhador, Restaurantes Populares tem a mesma prioridade dos salários em dia dos servidores públicos. Ele também criticou o gasto de R$ 380 milhões do Governo com a UERN, alegando que o ensino superior não é responsabilidade do Estado. “Não devemos ter medo de enfrentar a população para não perder votos, a verdade tem que ser dita”, disse Tomba, chamando atenção do legislativo para tomar decisões pensando no futuro do Estado.
A manutenção da UERN também foi questionada pelo deputado Nelter Queiroz (PMDB), ressaltando que enquanto o Estado repassa R$ 15 milhões por mês para a Saúde, é obrigado a desembolsar R$ 30 milhões para um setor que não é de sua obrigação, se referindo à Universidade Estadual. Os deputados Larissa Rosado (PSB) e Souza (PHS) defenderam a manutenção da UERN.
Participaram da reunião com o governador em exercício, além do presidente da Assembleia, os deputados Albert Dickson (PROS), Cristiane Dantas (PCdoB), Dison Lisboa (PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Fernandes (PMDB), Jacó Jácome (PSD), Kelps Lima (Solidariedade), Larissa Rosado (PSB), Márcia Maia (PSDB), Nelter Queiroz (PMDB), Raimundo Fernandes (PSDB), Souza (PHS), Tomba Farias (PSB), e Vivaldo Costa (PROS).
