Dia: 15/04/2024

Senado vota PEC que criminaliza porte de drogas nesta terça (16); julgamento no STF está suspenso

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas no País será votada no Senado nesta terça-feira (16). Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa há um mês, o texto passou por cinco sessões de discussão antes da análise em primeiro turno pelo plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa do voto favorável de 49 senadores em dois turnos. Em seguida, segue para Câmara.

A PEC de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi apresentada em setembro do ano passado, um mês depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento que pode descriminalizar o porte da maconha para uso pessoal. Na ocasião, o senador disse que a Corte não pode criar novas legislações e considerou o julgamento sobre o tema um “equívoco grave”. A análise do caso na Corte está suspensa por pedido de vista do ministro Dias Toffoli em 6 de março.

Segundo a proposta, portar ou possuir drogas, incluindo a maconha, configura ato criminoso “independentemente da quantidade”. A PEC das Drogas prevê a diferenciação entre usuários e traficantes de drogas, mas não descriminaliza o uso pessoal.

A emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) diz que a distinção se dará por meio de “circunstâncias fáticas do caso concreto”. A PEC cita critérios como a natureza da droga, o local e as condições em que ocorreu a apreensão e as circunstâncias sociais e pessoais, conduta e antecedentes do indivíduo para configurá-lo como usuário ou traficante.

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PF investiga desmatamento em área de proteção ambiental no interior do RN

A Policia Federal indiciou na última quinta-feira (11), dois empresários que são investigados por promover desmatamento não autorizado no município de Espírito Santo/RN, mais precisamente na Área de Proteção Ambiental Piquiri-Uma, inserida no bioma Mata Atlântica.

O desmatamento, realizado para fins de plantio de cana-de-açúcar, tem sido feito mediante a utilização de tratores de esteira e outras máquinas. O dano ambiental foi constatado por meio de exame pericial que demonstra vasta derrubada de mangabeiras na área de coleta de mangaba e é atribuída a rurícolas da etnia “Catu”, os quais encontram-se sob regularização perante a FUNAI, como indígenas.

No final do mês de janeiro passado, o IDEMA já havia autuado o empresário mandante, e notificado um outro empresário, executor do desmatamento, proprietário dos tratores de esteira, além de outras máquinas.

A Polícia Federal seguirá com a investigação e vai ouvir outros envolvidos nos crimes ambientais contra a flora daquele município. Após o indiciamento e concluído o inquérito policial, os autos serão enviados ao Ministério Público Federal par fins de ajuizamento de processo criminal contra os responsáveis pelo desmatamento.

Portal da 96 FM

OAB-RN divulga nota de esclarecimento sobre denúncias que advogados criminalistas estariam sendo prejudicados

A OAB/RN esclarece que, seguindo sua missão institucional de zelar pelas prerrogativas, em defesa da advocacia e pautada na legalidade, instaurou procedimento para apurar denúncias de suposta captação ilícita de clientes dentro de unidades prisionais do estado, prática considerada ilegal. A apuração foi realizada, em procedimento sigiloso, pela Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional,criada após determinação do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

Desde a sua criação, a atuação da Comissão sempre foi baseada de acordo com o regramento do Conselho Federal, tendo, dessa forma, total legitimidade e legalidade para trabalhar. O objetivo da Comissão é executar ações concretas de fiscalização do exercício profissional em todo o estado, apresentando instrumentos efetivos de controle da publicidade e da atividade profissional ilegal.

A OAB/RN reitera que suas ações são baseadas nos princípios da ética e respeito à advocacia, em defesa irrestrita das prerrogativas e seguindo as normas da Constituição Federal. Não aceitará ataques irresponsáveis que falseando a verdade, visam unicamente, pregar a desunião e espalhar desinformação. Seguiremos em esforço constante pelo respeito à OAB, ao lado da advocacia e da verdade.

OAb/RN

Lewandowski vai a comissão da Câmara para falar sobre fuga de Mossoró e avanço do crime organizado

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, deve ir à comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados nesta terça-feira. O ministro foi convidado à Casa Legislativa para falar sobre as circunstâncias que levaram à fuga inédita de dois presos do sistema penitenciário federal e as ações tomadas pela pasta para conter o avanço do crime organizado no país. O presidente da comissão, deputado Alberto Fraga (PL-DF), afirmou que Lewandowski confirmou a ele a sua ida à comissão.

O convite foi proposto pelos deputados Sanderson (PL-RS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Rodrigo Valadares (União-SE), Sargento Gonçalves (PL-RN) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que fazem oposição ao governo Lula.

“Tais fatos, em conjunto, demonstram a necessidade de convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre as medidas que têm sido adotadas pelo MJSP para conter o avanço do crime organizado no Brasil, bem como sobre a fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Mossoró/R”, escreveu o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) em seu requerimento.

O antecessor de Lewandowski – o hoje ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino – chegou a não atender a três intimações da comissão de Segurança Pública para comparecer à sessão. Na época, Dino afirmou que era alvo de ameaças constantes proferidas por parlamentares da comissão.

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Policiais Civis decidem suspender Diárias Operacionais e realizam ato nesta terça-feira

Durante mobilização geral deflagrada nesta segunda-feira, 15, os Policiais Civis do RN decidiram pela suspensão das Diárias Operacionais, inclusive, nas delegacias de plantão que funcionam graças ao serviço voluntário da categoria. Com isso, ficou definido que, a partir desta segunda-feira, nenhum agente ou escrivão irá realizar trabalho extraordinário.

A categoria, juntamente com os Servidores da Sesed, seguirá em Assembleia Geral Permanente. Também nesta terça-feira, haverá um Ato Público saindo da sede do SINPOL-RN, na avenida Rio Branco, em direção à Assembleia Legislativa. O objetivo é cobrar dos deputados a aprovação do auxílio-fardamento dos Policiais Civis, um dos pontos da pauta de reivindicações.

“Em paralelo a esse ato, estamos aguardando um posicionamento do Governo do Estado em relação à pauta de resolução do CRI [antigo ADTS] e à pauta da valorização salarial. Por isso, seguiremos mobilizados e, nesta terça, vamos definir os próximos movimentos para continuidade da luta”, explica Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.

Ele explica que, nesta segunda-feira, os Policiais Civis deliberaram que vão intensificar, ao longo desta semana, as ações para cobrar respeito por parte do Governo e o avanço concreto das negociações.

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Estados Unidos estão “comprometidos” com a segurança de Israel, diz Biden

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, abordou publicamente pela primeira vez o ataque do Irã contra Israel no fim de semana, dizendo que continua focado na segurança de Israel e em buscar um cessar-fogo e um acordo de reféns, enquanto trabalha para impedir que o conflito se transforme em uma guerra regional mais ampla.

“Os Estados Unidos estão comprometidos com a segurança de Israel. Estamos comprometidos com um cessar-fogo que trará os reféns para casa e evitará que o conflito se espalhe além do que já se espalhou”, disse Biden na Casa Branca.

O presidente fez os comentários ao dar as boas-vindas ao primeiro-ministro iraquiano, Mohammed Shia al-Sudani, no Salão Oval, em meio à tensão contínua na região e às preocupações com as forças dos EUA

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Governadores se reúnem e aguardam proposta de Haddad sobre dívida

Governadores do Goiás, Rio de Janeiro, de São Paulo, Minas Gerais e um representante do Rio Grande do Sul se reúniram, nesta segunda-feira (15/4), com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para debater sobre a dívida dos estados com a União.

O encontro ocorreu na Residência Oficial da Presidência do Senado. Romeu Zema (MG), Cláudio Castro (RJ), Tarcísio de Freitas (SP) e Gabriel de Souza (governador em exercício do RS) saíram do local sem conversar com a imprensa.

Ronaldo Caiado (União Brasil), governador do Goiás, afirmou, em entrevista coletiva, que o grupo aguarda uma proposta do ministro Fernando Haddad (Fazenda) sobre o tema na próxima semana.

O ministro tenta chegar a um consenso com a área técnica da pasta e os governadores para apresentar o texto ao Congresso. Rodrigo Pacheco deve ser o subscritor do projeto de lei.

“Debatemos sobre a renegociação da dívida dos estados, que hoje tem impedido o crescimento. O parcelamento da dívida chega a percentuais em que os estados não têm mais como investir em infraestrutura. Os estados estão engessados devido a essas correções das dívidas que chegam a níveis estratosféricos não restando nada para que os governos invistam em atender a necessidade de crescimento”, afirmou Caiado.

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Nos meses de maio e junho, Assú se prepara para viver na zona rural da cidade os festejos de padroeiros e toda sua celebração religiosa

Uma delas é a Festa de São Pedro e São Paulo, que acontece de 19 a 29 de junho, na comunidade do Riacho. Nesta manhã de segunda-feira (15), o prefeito Gustavo Soares recebeu a comissão organizadora da celebração para tratar sobre o apoio estrutural e logístico a ser oferecido pela Prefeitura aos festejos.

A gestão também recebeu a comissão dos festejos de Santa Rita de Cássia, em Olho D’Água Piató, que terá sua programação aberta dia 21 de abril, com a programação do Kairós com Cristo, e segue até 22 de maio.

Inflação de março pesou menos para famílias de renda alta, aponta Ipea

As famílias com renda mensal alta (acima de R$ 21.059,92) sentiram menos o peso da inflação, em março, se comparadas com os lares de renda muito baixa (menor que R$ 2.105,99). Enquanto a inflação oficial do país ficou em 0,16%, o peso para o bolso das famílias que estão no topo da pirâmide foi de 0,05%. Já para a base, 0,22%. A análise faz parte do estudo Indicador de Inflação por Faixa de Renda, divulgado nesta segunda-feira (15), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento.

O Ipea faz o desdobramento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na passagem de fevereiro para março, a inflação das famílias de renda alta passou de 0,83% para 0,05. No caso das famílias de renda muito baixa, a desaceleração no período foi menos expressiva, de 0,78% para 0,22%.

A análise da pesquisadora Maria Lameiras destaca que os preços dos alimentos no domicílio e dos combustíveis explicam grande parte deste alívio inflacionário em março. Mas as famílias de renda alta foram mais beneficiadas pela descompressão do grupo educação, que em fevereiro tinha sido impactado por reajuste de mensalidades escolares.

Um dos principais motivos para grupos familiares sentirem inflações diferentes é devido o perfil de consumo desses lares. Os mais pobres, por exemplo, têm o orçamento mais sensível a mudança nos preços de alimentos. Já as famílias mais endinheiradas sentem mais alterações no custo de passagens aéreas, por exemplo. Esse item apresentou recuo de 9,1% em março, o que levou a uma “descompressão ainda mais significativa para a faixa de renda alta”, segundo o Ipea.

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Editorial Folha de São Paulo: Censura promovida por Moraes tem de acabar

Censura promovida por Moraes tem de acabar

Impedir alguém de se expressar nas redes sociais viola constituição; puna-se o que for dito, após devido processo legal

A Constituição, no nobilíssimo artigo dos direitos fundamentais, dispõe ser “livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Como se o comando fosse insuficiente, a Carta o reforça no capítulo em que trata da comunicação social, ao vedar qualquer tipo de restrição à manifestação do pensamento, à criação, à expressão e à informação. O ordenamento, em suma, impede o Estado de calar um cidadão sob qualquer pretexto.

A ampla liberdade, no Brasil como no cânone democrático, caminha ao lado da responsabilidade individual. Uma pessoa pode dizer o que quiser sem ser amordaçada, mas estará sujeita a sanções penais caso o seu discurso configure crime, ou pecuniárias se conspurcar a imagem de alguém.

Quaisquer intervenções repressivas do poder público, portanto, deveriam sobrevir somente após algo ser expresso, nunca antes.

Pois um ministro do Supremo Tribunal Federal, com decisões solitárias em inquéritos anômalos —conduzidos pelo magistrado e não pelo Ministério Público, o órgão competente—, reinstituiu a censura prévia no Brasil. Ordens secretas de Alexandre de Moraes proíbem cidadãos de se expressarem em redes sociais.

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EUA querem resposta diplomática para evitar escalada no Oriente Médio, diz Blinken

O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, afirmou na segunda-feira que os as autoridades do país passaram as últimas 36 horas “coordenando uma resposta diplomática para tentar evitar a escalada” após o ataque do Irã contra Israel no último fim de semana.

“Força e sabedoria precisam ser lados diferentes da mesma moeda”, disse Blinken, em um apelo aparentemente implícito a Israel para ter moderação na sua resposta. Blinken disse que tem estado em contato com autoridades da região “e continuará a fazê-lo nas próximas horas e dias”.

“Não buscamos uma escalada, mas continuaremos a apoiar a defesa de Israel e a proteger nosso pessoal na região”, disse Blinken em seus primeiros comentários públicos sobre o ataque neste fim de semana.

Conforme noticiou a CNN, o presidente Joe Biden disse ao primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, que os EUA não participariam em movimentos ofensivos contra o Irã.

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Enem 2024: período para pedir isenção da taxa começa nesta segunda (15)

O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 começa nesta segunda-feira 15. O prazo se estende até 26 de abril e também vale para as justificativas de ausência na edição de 2023.

O cronograma (incluindo a fase de recursos) e as regras foram estabelecidos em edital, que está disponível no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os interessados devem pedir a isenção, pela Página do Participante, com o login único do Gov.br. Quem não lembrar a senha da conta pode recuperá-la a partir das orientações da própria plataforma.

O Inep prevê a gratuidade para pessoas que se enquadram nos seguintes perfis:

Matriculados na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2024), em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar.

Quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada.

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Inmet emite alerta de chuvas intensas em 57 cidades do RN

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta para chuvas intensas em 57 municípios do Rio Grande do Norte. O aviso, classificado com a cor amarela, indica perigo potencial e prevê precipitações entre 20 e 30 mm/h, podendo atingir até 50 mm/dia, acompanhadas de ventos de 40-60 km/h. O alerta entrou em vigor às 10h25 desta segunda-feira 15 e permanecerá válido até às 10h de terça-feira 16.

De acordo com o Inmet, durante o período de alerta amarelo, existe um baixo risco de ocorrências como interrupção no fornecimento de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.

O Instituto recomenda precauções, como evitar abrigar-se debaixo de árvores, devido ao risco leve de queda e de descargas elétricas, não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda durante rajadas de vento e evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada durante o alerta.

Confira municípios afetados

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Defesa Civil e órgãos responsáveis verificam condições de segurança em três barragens do RN

Equipes técnicas da SEMARH, do IGARN e da Defesa Civil realizaram neste sábado (13) inspeções de segurança em três barragens em municípios do RN. O trabalho se fez necessário diante das chuvas que atingiram principalmente o interior do estado.

A primeira a ser vistoriada foi a barragem Mãe D’Água, localizada no município de Campo Redondo. A inspeção fez-se necessária em razão do grande volume de água recebido pela barragem nos últimos dias, em razão do rompimento de açudes particulares localizados à montante. Soma-se ainda o fato da barragem Mãe D’Água estar localizada à montante de outros reservatórios do município de Santa Cruz/RN, incluindo a barragem Santa Cruz do Trairi. Importa ressaltar que essa barragem possui um histórico de rompimento, quando no ano de 1981 seu barramento colapsou, levando também ao rompimento em cascata as barragens Boa Hora e Santa Cruz do Trairi, o que reforça a preocupação com estes reservatórios.

Apesar da barragem ter vertido com altura da lâmina d’água de aproximadamente 1,5 metros, na análise realizada durante a inspeção não foram detectadas anomalias que indicassem risco iminente à segurança da barragem, mesmo após as fortes chuvas ocorridas.

Barragem Boa Hora, em Santa Cruz

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CNJ afasta ex-juíza da Lava-Jato em Curitiba e três desembargadores do TRF-4

O corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, afastou a juíza Gabriela Hardt, ex-titular da 13ª vara da Justiça Federal do Paraná, e três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por supostos atos de burla à ordem processual, violação do código da magistratura e prevaricação.

“Os atos atribuídos à magistrada Gabriela Hardt se amoldam também a infrações administrativas graves, constituindo fortes indícios de faltas disciplinares e violações a deveres funcionais da magistrada, o que justifica a intervenção desta Corregedoria Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça”, afirmou Salomão na decisão desta segunda-feira.

Hardt atuou como juíza substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal. O caso pelo qual ela foi afastada é uma reclamação disciplinar a respeito da homologação do acordo para criar uma fundação a partir de recursos recuperados da Petrobras. Ela foi a responsável por homologar o acordo fechado pela estatal com o Ministério Público Federal (MPF) e autoridades dos Estados Unidos, em 2019.

O ato foi questionado no CNJ pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), sob a alegação de que a magistrada havia extrapolado as suas competências ao homologar o acordo.

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Zanin se declara impedido de julgar recurso de Bolsonaro

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de julgar o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela coligação “Pelo Bem do Brasil” contra uma condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impôs uma multa de R$ 70 mil a ambos.

Com o impedimento de Zanin, o recurso será analisado por quatro ministros da Primeira Turma do STF – o relator Flávio Dino, que já manteve a condenação, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Um quinto ministro da Corte deverá ser convocado em caso de empate.

A Justiça Eleitoral havia condenado o ex-presidente por impulsionar, de forma indevida, um vídeo com ataques a seu adversário na disputa pelo Palácio do Planalto em 2022, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Zanin, como advogado, fazia parte da equipe de defesa do petista, na época.

Pela norma do TSE, o impulsionamento só é permitido para promoção própria. O uso para ataque a adversários é proibido.

A defesa do ex-presidente recorreu da decisão na própria Justiça Eleitoral, mas o pedido foi negado. Um novo recurso foi apresentado ao STF, que caiu sob a relatoria de Flávio Dino. O pedido foi novamente negado.

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Escritório de ministro de Lula defende Odebrecht no governo Lula

Enquanto o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho (foto), renegocia os acordos de leniência firmados pela Lava Jato e defende que eles não podem prejudicar as empresas, seu escritório de advocacia presta serviços para a Novonor, antiga Odebrecht.

Logo após tomar posse como ministro de Lula, Vinícius pediu licença da banca advocatícia do VMCA Advogados, deixando o escritório batizado com as siglas iniciais de seu nome para as advogadas Marcela Mattiuzzo, sua esposa, e Ticiana Lima.

Segundo O Estado de S. Paulo, o ministro questionou a Comissão de Ética Pública (CEP) em janeiro de 2023 se poderia continuar recebendo os dividendos do escritório, alegando ser “sócio patrimonial” apesar de estar licenciado.

Sem considerar que escritório de advocacia atuava para clientes junto ao governo, a CEP deu aval ao ministro para continuar recebendo seus dividendos.

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Chuvas no Rio Grande do Norte excedem os 50 mm nas últimas 24 horas

O Rio Grande do Norte experimentou chuvas que ultrapassaram os 50 mm nas últimas 24 horas, de acordo com dados divulgados pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado (Emparn). O município de Patu, na região Oeste do Estado, foi o mais afetado, com um acumulado de 52,4 mm. Em seguida, destacaram-se Olho d’Água do Borges, com 44,8 mm, e Luís Gomes, com 24,6 mm. Esses números correspondem ao período das 7h de domingo (14) às 7h de segunda-feira (15).

Além da região Oeste, os maiores registros foram observados na região Central, com Serra Negra do Norte atingindo 18,2 mm. Jardim do Seridó, Timbaúba dos Batistas, Cruzeta e Florânia também tiveram volumes entre 3,6 mm e 6,5 mm.

Por outro lado, as regiões Leste e Agreste do estado apresentaram os menores acumulados. Em Nísia Floresta, na região Leste, o maior volume registrado foi de 3,2 mm, enquanto no Agreste, Brejinho liderou com 10,8 mm.

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Viagem de Lula à Colômbia adia de novo lançamento do Voa Brasil

O Ministério de Portos e Aeroportos adiou mais uma vez o anúncio oficial do programa de passagens áreas barateadas Voa Brasil, antes previsto para 4ª feira (17.abr.2024). Ainda não há previsão para a nova data do evento. A remarcação se deu por causa da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Colômbia na 3ª feira (16.abr). O petista se encontrará com o presidente do país, Gustavo Petro, no dia seguinte (17.abr).

A expectativa é de que o governo oficialize a iniciativa ainda em abril para que as operações tenham início, como adiantou Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos, em 3 de abril.

O programa Voa Brasil tem a premissa de vender passagens aéreas a R$ 200. Foi anunciado em março de 2023 pelo ex-titular de Portos e Aeroportos, o ministro Márcio França, que agora comanda o Ministério do Empreendedorismo. Tinha previsão de lançamento para janeiro de 2024, o que não se concretizou.

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Servidores do IFRN protestam durante visita do Ministro da Educação em Natal

Professores e técnicos-administrativos das instituições federais do Rio Grande do Norte protestam na manhã desta segunda-feira (15). Em pauta nacional unificada, os servidores pedem reajuste de 22,71%, dividido em três parcelas iguais de 7,06% em 2024, 2025 e 2026. A manifestação acontece no hotel Holiday Inn, onde o ministro da Educação Camilo Santana cumpre agenda em Natal.

Os docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) aprovaram, na terça-feira (9), um indicativo de greve. A categoria vai decidir a adesão à paralisação por meio de um plebiscito. Desde o dia 14 de março, a categoria dos técnicos-administrativos está com as atividades paralisadas também por reinvindicação de ajuste salarial.

O ministro está em Natal para o lançamento do Pé de Meia, formalizando a adesão do Rio Grande do Norte ao programa. A solenidade está marcada para iniciar às 9h30, com a presença da Governadora do Estado, Fátima Bezerra.

Tribuna do Norte

Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em março e abril

Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril podem sacar, a partir desta segunda-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 4 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.

Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

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Professor do RN cria canal de podcast para alertar casos de violência contra crianças

O professor Carlos André, famoso no Rio Grande do Norte por sua atuação no ensino médio e cursinhos preparatórios para o ENEM, envereda por um novo desafio: o voluntariado dentro de um grande projeto para alertar os casos de violência contra crianças e adolescentes, dentro da perspectiva de que é com o alerta também atua como prevenção.

Com o incentivo e apoio de Evandro Moreira e Leniel Borel, pai do menino Henry Borel, assassinado no Rio de Janeiro pela mãe e o padrasto, Carlos André criou o Ama Cast, um canal de podcast, disponível no Youtube, onde pais que têm seus filhos vítimas de violência, expõem sua história.

O Ama Cast, além do canal no Youtube, também já tem um perfil no Instagram (@amacastpod). O projeto voluntário do professor Carlos André conta com o apoio dos canais Bast Cast, apresentado por Leniel Borel e do Entendi Direito, do advogado Evandro Moreira que, inclusive, comanda a direção dos dois podcasts. Além disso, o canal potiguar conta com apoio da Fundação Henry Borel.

Governo prevê salário mínimo de R$ 1.502 em 2025, diz jornal

O governo federal prevê um salário mínimo de R$ 1.502 no ano que vem. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo.

Segundo a reportagem, o valor segue a fórmula de correção da política de valorização, que inclui reajuste pela inflação de 12 meses até novembro do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (neste caso, a alta de 2,9% observada em 2023).

O dado baliza as contas do PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, que será enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (15).

Se confirmado, o valor representará uma alta de 6,37% em relação ao piso atual.

Desde 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo é R$ 1.412. A cifra foi atualizada por meio de um decreto de Lula, que aplicou a regra prevista na nova lei de valorização do salário mínimo, aprovada no ano passado.

A previsão para 2025 ainda pode mudar ao longo do ano, conforme variações na estimativa para a inflação e eventuais revisões do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no desempenho do PIB de 2023. Uma nova estimativa será encaminhada com a proposta orçamentária, em 31 de agosto.

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Morre a mãe do blogueiro Robson Pires

Faleceu nas primeiras horas da manhã desta terça feira, 15 de abril, Severina Lopes de Araújo Pires, mãe do blogueiro Robson Pires Xerife. Ela tinha 86 anos de idade e veio a óbito devido a falência múltipla de órgãos. O velório acontecerá no Centro de Velório Sempre. O sepultamento está previsto para às 16 horas no Cemitério campo Jorge.

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Nesta quarta-feira (11) o STF deve liberar a interrupção de gravidez nos casos de fetos anecéfalos. A decisão vai representar uma grande derrota para a igreja

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