Os sócios proprietários da Construtora Passos Ltda, que fica sediada em Natal (RN), estão felizes da vida, com o Diretor Geral do IDEMA (RN), Leonlene de Souza Aguiar, em razão de ter renovado mais uma vez o contrato nº 014/2018, concedendo um aumento de 25,%, passando para R$ 1.115.874,36 o seu valor global.
O deputado estadual Coronel Azevedo cobrou do Governo do Estado o envio ao Parlamento do Projeto de Lei que trata da proteção social dos militares do Rio Grande do Norte (RN).
Para o parlamentar, o Governo “precisa ter mais respeito com aqueles que tanto se dedicaram ao serviço público estadual e hoje são discriminados pela governadora que inclusive prometeu seguro de vida aos militares na campanha eleitoral”.
Em 2019, a Lei nº 13.954 reestruturou a previdência dos militares estaduais. Contudo, até o presente momento o Estado ainda regulamentou. “A falta dessa ação do Governo tem provocado graves prejuízos econômicos aos veteranos e pensionistas”, declarou.
A Governadora Fátima Bezerra não tem medo do ridículo a ponto de topar qualquer vergonha para conseguir uns views a mais nas redes sociais. Tanto é que até entrando dentro de um dos veículos que vai disputar o Rally dos Sertões, ela entrou. Se bem que, diante do fato de como o Governo dela está deixando algumas RNs, esse bem que poderia ser o veículo indicado para transitar nas nossas estradas, que é só buraco e lama.
Blogue de Gustavo Negreiros
Com redução nas chuvas em 2021, 62% dos municípios do Rio Grande do Norte (RN) entraram na faixa de locais com clima muito seco ou seco, segundo análise pluviométrica da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn). No geral são 88 municípios, de todas as regiões, incluindo Natal (RN), Mossoró (RN) e Parnamirim (RN), classificados como clima “muito seco”; e 16 como “seco”. Esse é o pior cenário desde 2016, quando o RN enfrentou crise hídrica em 150 dos 167 municípios. Somente 26 cidades potiguares registraram períodos chuvosos normais ou acima do esperado neste ano. Em todo o ano de 2020, apenas 10 cidades ficaram em situação de clima “muito seco”. A orientação das autoridades da área é otimizar o uso da água para evitar possíveis racionamentos.
De janeiro a julho deste ano, as chuvas ficaram 35,7% abaixo do esperado, conforme dados da Unidade Instrumental de Meteorologia da Emparn. O volume médio acumulado de chuvas observado foi de 477,7 milímetros (mm), bem abaixo do aguardado para o período do ano: 761,4 mm. O período acende o sinal de alerta de gestores dos 47 reservatórios com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos responsáveis pelo abastecimento da população. Isso porque o volume total armazenado equivale a menos da metade da capacidade máxima: 47,26% ou 2,1 bilhões metros cúbicos. A esta altura, no ano passado, a “caixa d’água” do Rio Grande do Norte, isto é, a soma de todo o recurso natural armazenado, era de 2,4 bilhões de metros cúbicos (55,55%). Durante 2020, o volume médio registrado de chuvas foi de 910,1 mm.
TN
Por iniciativa do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (RN), foi protocolada uma moção de congratulações ao Coronel Francisco Araújo, secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), eleito presidente da região nordeste do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública (CONSESP), em Goiânia/GO, durante evento do colegiado.
“Na presença de todos os secretários de segurança do país, o titular da SESED/RN,coronel Araújo, foi eleito presidente da região nordeste do CONSESP. Missão que irá desempenhar como todo vigor, determinação e superação para os desafios que o setor da segurança pública necessita, desta vez com uma visão regional. Faço votos de um bom trabalho e melhorias para a segurança pública do povo nordestino”, disse Ezequiel Ferreira.
O CONSESP foi formado em abril de 2003, durante a realização do Encontro Nacional de Secretários de Segurança Pública. Ele oferece às secretarias estaduais informações que possam servir de base na formulação de diretrizes e metas em Segurança Pública, além do compartilhamento de ações exitosas dos estados que podem eventualmente ser aplicadas por outras unidades da federação.
O deputado federal Beto Rosado assumiu nesta quinta, 12 a presidência do diretório do Progressistas do Rio Grande do Norte.
A confirmação aconteceu em Brasília, em reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, o presidente nacional do Progressistas André Fufuca e o ex-deputado federal Betinho Rosado , presidente da sigla até hoje.
O Progressistas tem 13 prefeitos, 11 vice-prefeitos e 137 vereadores no RN.
“Estou feliz e honrado em assumir essa missão e, com muita responsabilidade, vou dar continuidade ao trabalho feito por Betinho Rosado. Vamos fazer uma gestão de diálogo e dinamismo, buscando expandir cada vez mais o Progressistas no RN”, declarou Beto.
A nova composição do diretório potiguar do Progressistas foi certificada e publicada hoje pela Justiça Eleitoral.
TL
O deputado estadual George Soares (PL) apresentou requerimento na Assembleia do RN, nesta quinta (12) fazendo solicitação ao Governo do Estado para liberação por parte do DETRAN (RN), para que as autoescolas do Estado possam realizar cursos itinerantes de formação de condutores em cidades que não possuem o estabelecimento para capacitação.
“Temos informação de que esse tipo de prestação de serviço já vinha sendo realizada, porém com a chegada da pandemia do Covid-19, foram suspensos. Um exemplo de cidade prejudicada com essa situação é Serra do Mel, de onde recebemos o pleito,” afirmou George Soares.
Como a maioria das atividades de prestação de serviço à população já estão sendo restabelecidas com a redução dos quadros da pandemia, é imprescindível a retomada desses cursos também.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (RN), Ezequiel Ferreira (PSDB), esclareceu na sessão plenária desta quarta-feira (11) que a presidência da Casa não é contra a transmissão das reuniões de Comissões Parlamentares de Inquérito.
Ele destacou que o Regimento Interno é que proíbe essas transmissões, mas se posicionou totalmente favorável à mudança no Regimento e à transmissão das atividades das CPIs pelo princípio da publicização e transparência dos trabalhos.
“Para ser possível se transmitir tem que mudar o Regimento Interno, que passa pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário. Há um erro sim e pode ser corrigido. Se a CCJ analisar a matéria e qualquer deputado incluir uma emenda sobre a transmissão, sendo aprovado na Comissão, ela vem para o plenário e o plenário é soberano. Estará resolvido o problema”, esclareceu o presidente da Casa, destacando que gostaria de deixar muito claro para que não acusem que a presidência está tomando lado num momento de forte polarização política, que inclusive, segundo o presidente é salutar para o fortalecimento da Democracia.
A cerimônia na Paróquia de São José em Angicos foi prestigiada pelos familiares e amigos do ex-ministro, com destaque para o ex-Ministro Henrique Eduardo Alves (filho de Aluízio), pelo ex-prefeito de Natal (RN), Carlos Eduardo (sobrinho); pelo Conselheiro do TCE, Paulo Roberto Alves (sobrinho); Ricardo Alves (sobrinho), Manoel Alves (sobrinho), vereador Felipe Alves; Procurador Marcelo Dias, Sérgio Alves, Adjuto Dias, lideranças da região, vereadores, dentre outros.
Henrique Eduardo Alves, falou sobre a as comemorações dos 100 anos de nascimento do seu pai. “Que força extraordinária este homem tem. Ele é exemplo que contesta, desacredita e desafia aquela lógica do ditado popular que tudo na vida passa. Aluízio desafio este refrão porque nada da vida dele passou e eu estou aqui como exemplo vivo disso. Semana passada eu estive em Jardim do Seridó, Caicó, Mossoró, e em todo canto que eu vá, pode ser de dia, de tarde, de noite, de madrugada, independentemente do momento em que eu esteja, as pessoas me chamam para dizer ‘Henrique, eu sou aluizista, que saudades dos tempos das passeatas do seu pai, eu tenho bandeiras do seu pai, eu participei das vigílias’. É impressionante a força deste homem que não passa”, disse à Tribuna do Norte.
Heitor Gregório
A titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Ministra Damares Alves, visitará o Rio Grande do Norte (RN) nesta quinta-feira (12) e sexta-feira (13), onde cumprirá agenda em Natal (RN) e Mossoró (RN).
Damares visita o Estado em agenda de lançamento da pedra fundamental, que dará início à construção da Casa da Mulher Brasileira.
A Casa da Mulher Brasileira será um equipamento de alta complexidade, criado para oferecer um atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica.
A deputada Carla Dickson (PROS-RN), defensora da proteção das mulheres e autora da emenda que vai viabilizar a instalação da Casa, ressaltou a importância desta ação do Governo Federal.
O Ex-Prefeito de Natal (RN) Carlos Eduardo participa nesta quarta-feira (11), em Angicos (RN), da celebração de missa em Ação de Graças pelo centenário de Aluízio Alves.
Disse nas Redes Sociais:
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) condenou os ex-servidores do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Gutson Johnson Bezerra e Clebson José Bezerril, a devolverem, na medida de suas responsabilidades, R$ 34,9 milhões em razões de desvios realizados no órgão. A Corte também condenou 24 empresas e 50 pessoas por receberem pagamentos indevidos ou emprestarem contas bancárias para operacionalização dos desvios. Os ex-diretores do instituto, Jamir Fernandes e Gustavo Szilagy, foram responsabilizados por negligência.
Os desvios no Idema foram investigados no âmbito da Operação Candeeiro, deflagrada em setembro de 2015 pelo Ministério Público Estadual. Após a operação, a equipe técnica do Tribunal de Contas iniciou auditoria para aprofundar a investigação. A auditoria identificou que os desvios eram realizados de três formas: ordens de pagamento, transferências diretas por meio de ofícios e ordens bancárias a pessoas sem vínculo com o Idema. Com o trabalho dos auditores, descobriu-se que o dano foi de R$ 34,9 milhões, e não de R$ 19 milhões, como se acreditava inicialmente.
Nos termos do voto do relator, conselheiro Carlos Thompson Fernandes – que foi acatado pelos demais membros do Pleno do TCE por unanimidade, em sessão realizada na quarta-feira, dia 4 de agosto – os servidores públicos e pessoas físicas e jurídicas que participaram do esquema pagarão multas que variam entre 5% e 10% do montante total de recursos desviados com a sua participação. Além disso, foi declarada a inabilitação para o exercício de cargo em comissão para todas as pessoas físicas envolvidas e declarada a idoneidade para licitar e contratar, pela administração pública, de 8 empresas.
(mais…)A 7ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (RN), especializada em Juizado Especial Federal, elaborou mais um projeto focado na melhoria dos processos de trabalho e agilidade nos trâmites. O Manual para Perícia Social tem como objetivo orientar o trabalho das assistentes sociais nas perícias.
Todo desenvolvido na técnica do visual law, o material traz explicações sobre os procedimentos que devem ser adotados pelas assistentes sociais, antes, durante e após as perícias.
Com linguagem simples e clara, o Manual também explica os benefícios previdenciários e assistenciais, permitindo uma melhor compreensão da matéria, inclusive dos pontos controvertidos existentes nas demandas judiciais, pelas assistentes sociais. A proposta é, cada vez mais, tornar acessíveis os temas jurídicos que exigem atuação de profissionais de outras searas, traduzindo as terminologias adotadas.
O trabalho pode ser conferido na página setorial da 7ª.Vara, no site da JFRN (www.jfrn.jus.br).
NO TWITTER:
A emoção tomou conta de Dona Maria Morena, sertaneja que com 72 anos de vida, enfim terá água acessível e de qualidade na sua comunidade de Palheiros 2, em Assu (RN). O deputado estadual George Soares (PL) junto com o vereador de Assu (RN), Paulo Brito foi até a comunidade neste sábado (07), para conferir de perto a perfuração do poço na localidade. Uma luta dos parlamentares, conquistada através de pedidos a Secretaria de Recursos Hídricos do RN.
“Água é o bem mais precioso da vida e realizar sonhos como o de dona Maria me deixa satisfeito e com a certeza que estamos no caminho certo do nosso trabalho”, lembrou George Soares.
Já em Palheiros 1, no sítio de Dona Maria Sandra, o deputado George e outro vereador assuense, Valterlanio de Souza, também visitaram o local onde será perfurado outro poço, também luta dessa união dos mandatos legislativos de Assu (RN), com a Secretaria de Recursos Hídricos do Governo do Estado. O ponto de perfuração já está demarcado pelos geólogos. “É nosso mandato levando água para todos da nossa zona rural,” concluiu George Soares.
A terra voltou a tremer no estado do Rio Grande do Norte (RN) nesta sexta-feira (6). Às 18h57 UTC (15h57, hora local), um tremor de terra de magnitude preliminar 2.2 mR foi registrado pelas estações sismográficas operadas pelo Laboratório Sismológico da UFRN (Labsis), que fazem parte da Rede Sismográfica Brasileira (RSBR), na região do município de Lajes (RN), no Rio Grande do Norte (RN).
O evento, de acordo com informações de moradores da região, foi sentido por algumas pessoas. O último evento registrado no Rio Grande do Norte ocorreu no início do mês (02/08), às 16h41 UTC, no município de Caraúbas. O evento, que foi escutado por uma moradora da localidade de Miranda, teve sua magnitude preliminar calculada em 1.5 mR.
O Laboratório Sismológico da UFRN segue monitorando e divulgando toda atividade sísmica da região Nordeste do país em tempo real.
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (RN) está convidando os prefeitos para um seminário com a participação do secretário estadual de tributação Carlos Eduardo Xavier para discutir os novos índices de participação dos municípios no ICMS do estado.
A reunião virtual acontecerá nesta próxima segunda-feira, dia 9, às 9h30m. Para receber o link de acesso os participantes devem informar seu email antecipadamente através do endereço http://bit.ly/reuniaoicms
A deputada estadual Isolda Dantas (PT) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa que transforma 28 de junho no “Dia Estadual do Orgulho LGBTI”, que passaria a integrar o calendário oficial do Estado. A proposta seria uma repetição no Rio Grande do Norte (RN) de uma celebração mundial.
O projeto de Isolda Dantas seja aprovado no plenário da Assembleia e, em seguida, sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT).
Em entrevista ao Foro de Moscow, o deputado estadual Francisco do PT declarou que a CPI da Covid-19 na Assembleia Legislativa é fruto de uma articulação entre o ex-governador Robinson Faria (PSD) e a oposição.
Ele disse ainda que não há qualquer preocupação do Governo em ter que enfrentar uma CPI.
VÍDEO:
Blogue do Barreto
A governadora Fátima Bezerra cumpre agenda nesta sexta-feira (06) nos municípios de Assu (RN) e zona rural de Alto do Rodrigues (RN), onde entrega títulos de regularização fundiária, lança linha de crédito para agricultores familiares da região, inaugura unidade do Junta + Fácil, assina parcerias e visita as futuras instalações do Santuário de Irmã Lindalva.
O primeiro compromisso será às 10 horas, com a entrega de 21 quilômetros de Canal de Irrigação recuperado, de rede elétrica e estação de bombeamento, na sede da Diba – Associação do Distrito Irrigado do Baixo Açu (Diba).
Foi da ordem de R$ 9.191.911,37 o contrato firmado pelo Prefeito Allyson Bezerra da cidade de Mossoró (RN), junto a empresa A & C Construções e Serviços – ME, que tem como sócio a pessoa de Cláudio Augusto da Escóssia, com o objetivo de prestar serviço de pavimentação com paralelepípedo, em diversas localidades do Município.
O Controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes, foi entrevistado nesta quarta-feira, 4, no programa 12 em Ponto 98, na Rádio 98 FM, e falou sobre as CPIs da Arena das Dunas e da Covid-19. Durante o encontro Pedro Lopes lembrou que a auditoria da Controladoria Geral do Estado apontou um prejuízo potencial de R$ 421 milhões ao longo dos 20 anos do contrato firmado pelo Governo com a Concessionária Arena das Dunas S/A.
Adiantou que a irregularidade encontrada na repartição das fontes das receitas adicionais já foi regularizada e o Governo já promoveu o primeiro desconto, no valor de 308 mil, com base no critério estabelecido no contrato e embasado na Lei nº 6.404, de 1976, a Lei da Sociedade por Ações.
Relativo a CPI da Covid, o Controlador enfatizou que a mesma caminha para terá um tom mais político do que técnico. “Estamos tranquilos em relação aos procedimentos administrativos dos contratos firmados e objeto de investigação na CPI, até por muitos deles foram acompanhados pelo Ministério Público Estadual e Federal, e outros até já foram auditados com regularidade, máximo com ressalvas por erros formais, em auditoria da CGU”, afirma Pedro Lopes.
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga 12 contratos firmados pelo Governo do Estado referentes ao enfrentamento à pandemia da Covid-19 foi instalada na tarde desta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Os membros confirmaram a indicação do deputado Kelps Lima (Solidariedade) ao posto de presidente, enquanto o deputado Francisco do PT será o relator. Os deputados Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PL) e Gustavo Carvalho (PSDB) serão os membros titulares, enquanto que os deputados Galeno Torquato (PSD), Nelter Queiroz (MDB), Tomba Farias (PSDB), Ubaldo Fernandes (PL) e Isolda Dantas (PT) serão os membros suplentes. Na primeira reunião, o plano de trabalho e requerimentos foram aprovados.
Por proposição do presidente da CPI e aprovação dos membros, ficou definido que as reuniões da comissão ocorrerão às quartas e quintas-feiras, a partir das 13h, desde que a sessão ordinária em plenário tenha sido finalizada. O relatório final a ser elaborado pela comissão, também por decisão consensual dos parlamentares membros, deve ser apresentado pelo relator até a antepenúltima semana de realização dos trabalhos, previstos para ocorrerem até o dia 4 de dezembro. Também por decisão da comissão, todos as informações que chegarem à CPI ou que forem solicitadas em nome do grupo deverão passar pelo presidente da comissão, com cópia encaminhada ao relator, assim como todas as solicitações de informações feitas pela CPI deverão constar com prazo para a resposta em dias úteis.
“São medidas que colaboram com a organização dos trabalhos e otimização do tempo de trabalho da CPI. Vamos tentar fazer as oitivas e análise dos documentos o mais brevemente possível, para colaborar com o trabalho do relator. Tenho certeza de que é intenção de todos os membros e suplentes que tenhamos um trabalho eficiente e que dê as respostas que o povo do Rio Grande do Norte precisa”, disse o presidente da CPI, deputado Kelps Lima.
(mais…)
NOTA
A Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (RN) volta a informar que a reunião de instalação da CPI da COVID-19 está mantida para hoje, quarta-feira (4), às 14h. A especulação contrária a informação oficial é um desserviço à sociedade.
Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (RN), ato assinado pela Governadora Fátima Boku’s Bezerra, nomeando a ex-Promotora de Justiça Arméli Marques Brennand para ocupar cargo em provimento no Gabinete do Vice Governador Antenor Roberto, sem especificar a sua função ocupacional.
A ex-representante do Ministério Público Estadual, Arméli Brennand, já exerceu o cargo de Secretária de Estado das Mulheres e Direitos Humanos, na atual gestão petista, além de ser sócia na Firma Actos Materiais Médico Cirúrgico Hospitalares, conforme consta no Cadastro Geral da Receita Federal do Brasil.
Através de Dispensa de Licitação, a Diretora Geral Suyame Furtado Ricarte do Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, que fica localizado na Zona Norte da Capital Potiguar, autorizou a contratação da Empresa CIPEN – Cirurgia Pediátrica de Natal (RN) Ltda, pelo valor de R$ 2.233.704,00, para prestar serviços médicos a instituição de saúde pelo prazo de seis meses.
A Governadora Fátima Boku’s Bezerra, autorizou a Secretária de Assistência Social do Estado, Iris Maria de Oliveira a firmar contrato de cooperação com o Centro Feminista 8 de Março, que fica localizado em Mossoró (RN), liberando a quantia de R$ 600.000,00 para atender as necessidades da ONG.
Pela sexta vez consecutiva a Diretoria da CAERN renovou o contrato nº 17.0137, beneficiando a Empresa Pelicano Comércio Construções e Serviços Eireli, pelo valor de R$ 910.645,96, com o objetivo de executar serviços de recomposição em paralelepípedo, em logradouros situados nas Regiões Administrativas Leste da Capital Potiguar.
Atendendo recomendação da Governadora Fátima Boku’s Bezerra, o Secretário de Gestão de Projeto e Metas do Governo do RN, ex-deputado estadual Fernando Mineiro, autorizou a contratação direta do engenheiro civil João Racy Neto, pelo valor de R$ 380.507,11, para prestar serviço de consultoria e acompanhamento da obra de construção do Hospital da Mulher em Mossoró (RN).
João Racy Neto é proprietário do Restaurante Jannah Empório Árabe, sediado em Palmas (TO), e foi membro do Setor de Tecnologia do Ministério da Saúde no Governo petista de Dilma Rousseff.
Acionada na Justiça Federal do Rio Grande do Norte (RN) e intimada a explicar os recentes reajustes nos preços dos combustíveis, a Petrobras defendeu na última sexta-feira (23) a manutenção da sua política de preços que tem resultado em sucessivos aumentos nos valores da gasolina, do diesel e do gás de cozinha pelo País afora.
Em uma manifestação de 26 páginas enviada ao juiz Janilson Bezerra de Siqueira, da 4ª Vara Federal do RN, a estatal argumentou que a política de preços, adotada em 2016, durante o governo Michel Temer, e mantida sob a gestão do presidente Jair Bolsonaro, é condição para que a Petrobras permaneça “economicamente sustentável” e, assim, possa cumprir sua “função social”.
A explicação da Petrobras foi uma resposta a uma ação protocolada pela deputada federal Natália Bonavides (PT(RN)). A parlamentar pediu na Justiça que o último reajuste no preço dos combustíveis seja suspenso em função dos impactos socioeconômicos. Ela alega que, em Natal, depois dos últimos aumentos, o litro da gasolina já é comercializado a R$ 6,39. O gás de cozinha (botijão de 13 Kg), por sua vez, está próximo de R$ 100. Os valores, sustenta a deputada, corroem o poder de compra da população mais pobre e devem ser revisados para atender a “função social” da Petrobras.
Na manifestação oficial, a Petrobras alega inicialmente que o meio adotado pela deputada para buscar barrar o reajuste (ação popular na Justiça) não é o mais adequado, porque não há como apontar lesão ao erário público. Além disso, a empresa destaca que os argumentos levantados pela parlamentar para suspender os aumentos são frágeis. A estatal se isenta de responsabilidade na contribuição para a perda do poder de consumo dos brasileiros.
“A autora (deputada Natália Bonavides) sustenta sua tese no argumento de que os brasileiros estão sofrendo prejuízos com a medida adotada pela Petrobras, uma vez que ‘estão em situação de miserabilidade cada vez mais dramática, passando a usar forno a lenha em virtude de não terem recursos para compra gás de cozinha’. A miserabilidade dos brasileiros, tomando-se por base a assertiva acima reproduzida, não decorre do suposto uso de forno a lenha ao invés de gás de cozinha, como tenta sustentar a autora, mas sim de vários fatores (sociais, políticos, econômicos e culturais) que fogem ao objeto desta lide”, argumenta.
Para a Petrobras, o discurso de Natália Bonavides é “midiático” e não é amparado na lei. “Vale enfatizar, ainda, que o discurso midiático da parte autora, pautado apenas em discussões políticas e sem qualquer embasamento na legislação pátria, não pode servir como fundamento de um suposto periculum in mora”, enfatiza a estatal.
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