Categoria: Notas

Seridoense Robson Maia será palestrante mais uma vez na Câmara dos Deputados: Reforma Tributária

Nesta quarta-feira (19), a Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para discutir a regulamentação da reforma tributária proposta no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24. O evento ocorrerá às 9h, no Plenário 2 do Anexo II, e contará com a presença do professor Robson Maia Lins, Coordenador-Geral do Mestrado e Doutorado em Direito da PUC/SP e Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), como um dos palestrantes.

O Grupo de Trabalho (GT) da Câmara, composto pelos deputados federais Augusto Coutinho, Claudio Cajado, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Luiz Gastão, Moses Rodrigues e Reginaldo Lopes, foi instituído para analisar e debater as propostas do PLP 68/24. Este projeto visa instituir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

O professor Robson Maia Lins abordará o tema “Entidades imunes” durante sua exposição. Cada palestrante terá até 10 minutos para apresentar suas considerações, podendo utilizar arquivos ou apresentações, desde que enviados antecipadamente à Secretaria. Os palestrantes também devem se identificar junto à Secretaria no momento de sua chegada ao recinto da audiência.

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Pelo segundo ano consecutivo, Timbaúba dos Batistas fica entre as três melhores cidades no quesito Sustentabilidade no Prêmio Band Cidades Excelentes

Timbaúba dos Batistas ficou entre os finalistas no pilar Sustentabilidade no Prêmio Band Cidades Excelentes 2024, segundo o Grupo Bandeirantes!!!! e Instituto Aquila. A cerimônia e entrega dos prêmios ocorreu na noite desta terça-feira (18), no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), em Natal.

O prefeito Ivanildo Filho participou da solenidade e aproveitou para agradecer o empenho de toda equipe que vem trabalhando em várias áreas para dar mais qualidade de vida a população que reside na terra do Bordado e das pessoas felizes.

Na sua 4ª edição, esta em especial, pode analisar os quatro anos dos gestores nos municípios separados em três categorias de acordo com o tamanho da população local: menor ou igual a 30 mil habitantes, entre 30 mil e 100 mil, e acima de 100 mil habitantes.

O Prêmio Band Cidades Excelentes foi criado para nortear os gestores dos municípios sobre as prioridades de políticas que afetam a vida do cidadão, distribuídos por seis categorias, ou pilares: sustentabilidade; educação; infraestrutura e mobilidade; desenvolvimento econômico e ordem pública; governança, eficiência fiscal e transparência; e também saúde e bem-estar.

Pesquisas deixam os eleitores “tontos” em São Gonçalo do Amarante (RN)

As pesquisas eleitorais para a prefeitura de São Gonçalo do Amarante (RN) estão enfrentando um sério problema de credibilidade. A enorme disparidade entre os resultados apresentados por diferentes institutos de pesquisa tem gerado desconfiança entre os eleitores.

Os cidadãos locais estão cada vez mais céticos sobre a precisão e a imparcialidade dessas pesquisas. Diferenças significativas nos números divulgados pelos institutos levantam suspeitas sobre a metodologia utilizada, a amostragem escolhida e até possíveis influências externas que podem estar distorcendo os resultados.

RN é destaque em ranking do Tesouro Nacional

O Rio Grande do Norte conquistou o “Selo A” no ranking da qualidade das informações contábeis e fiscais elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional e divulgado nesta terça-feira (18). O RN obteve 146,8 pontos, equivalentes a 95,95% do total, e agora ocupa o 11° lugar, à frente de estados como Pernambuco, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

O Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal avalia e classifica a precisão, a integridade, a qualidade e a consistência das informações contábeis e fiscais enviadas pelos entes federativos, atribuindo notas e percentuais de acertos nos níveis municipal, estadual e entre as capitais. Nessa análise, são realizadas mais de 160 verificações em diferentes dimensões para avaliar a qualidade dos dados informados.

“É uma grande notícia para nós, principalmente se comparado com 2018, quando o Rio Grande do Norte era o último colocado”, disse o secretário de Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, ao elogiar o trabalho da equipe montada no governo da professora Fátima Bezerra. “Esse resultado é fruto de várias ações do governo do Estado que fizeram com que chegássemos a 2024 com esse resultado, fruto do empenho e dedicação dos servidores e da gestão da Secretaria da Fazenda”, reforçou.

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Timbaúba dos Batistas entre as melhores cidades do RN, diz ranking do Tesouro Nacional

A cidade de Timbaúba dos Batistas, localizada na região Seridó, do Rio Grande do Norte, está entre as melhores cidades no ranking estadual do Tesouro Nacional, quando o assunto é a qualidade na informação contábil na área pública.

O município ficou na segunda colocação no panorama estadual entre os 167 municípios potiguares no Ranking Siconfi – que é uma publicação da Secretaria do Tesouro Nacional – STN – cujo objetivo é avaliar a qualidade da informação e a consistência dos relatórios e demonstrativos contábeis e fiscais que o Tesouro Nacional recebe, por meio do Siconfi – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, de todos os entes federativos, ou seja, da União, dos estados e dos municípios brasileiros.

Esta publicação tem contribuido significativamente para a melhoria da qualidade e da consistência dos dados fiscais e contábeis enviados pelos entes e que são utilizados tanto pelo Tesouro Nacional quanto pelos diversos usuários dessa informação.

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PF conclui que Nikolas cometeu injúria contra Lula, mas não indicia

A Polícia Federal (PF) considerou haver elementos de que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) cometeu injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamá-lo de “ladrão”, mas decidiu não indiciá-lo. A corporação, no inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF), considerou tratar-se de um “cr1me de menor potencial ofensivo”.

Em relatório, ainda que não tenha decidido pelo indiciamento, a PF frisou que a conduta do deputado, nesse caso, não está protegida pela imunidade constitucional e que, por ter sido cometida e divulgada em redes sociais, há um aumento da pena previsto no Código Penal.

O caso trata do discurso em evento da ONU em que Nikolas chamou Lula de “ladrão”. Na ocasião, em fala na Cúpula Transatlântica, agenda promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em novembro de 2023, o deputado se referiu ao presidente como “um ladrão que deveria estar na prisão”.

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Conheça a ex-Miss brasileira que faz campanha para Trump e rouba a cena em comícios nos EUA

Uma brasileira, que já foi coroada Miss, está ganhando destaque nos comícios pró-Donald Trump nos Estados Unidos durante a campanha eleitoral. No último dia 9, Cristiane Mersch falou diante de centenas de pessoas em Las Vegas, onde reside, defendendo bandeiras conservadoras como a oposição à ideologia de gênero.

 “Estou aqui não só como latina, mas também como uma imigrante orgulhosa e uma americana orgulhosa. A América fez muito por mim. É meu lar, onde crio meus filhos e realizo meus sonhos. Estou profundamente preocupada com o futuro de nossos filhos e os desafios econômicos atuais. As políticas de Joe Biden e dos democratas estão prejudicando nós e nossas famílias”, disse Cristiane em parte de seu discurso em apoio ao candidato republicano, recebendo aplausos calorosos da plateia.

Com 38 anos, casada e mãe de três filhas, Cristiane Mersch nasceu em Foz do Iguaçu, Paraná. Ela se descreve como ativista dos direitos das crianças e foi vencedora do concurso Mrs. Brasil 2020, destinado a mulheres casadas. Iniciou sua trajetória em concursos de beleza aos 7 anos e continua a desfilar para angariar fundos para causas filantrópicas.

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Vídeo: Lula chama bebê de “monstro” ao defender aborto em casos de estupro

Durante uma entrevista concedida à CBN nesta terça-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abordou novamente o tema do aborto no Brasil, enfatizando a condição de crianças e adolescentes que se tornam grávidas em decorrência de violência sexual.

Lula expressou ser pessoalmente contra o aborto, mas contestou a noção de que vítimas de estupro sejam forçadas a prosseguir com gestações resultantes do abuso. Ele também criticou o projeto de lei do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que sugere igualar a penalidade do aborto ao homicídio simples.

“Esse negócio de ficar discutindo aborto legal. Quem está abortando, na verdade, são meninas de 12, 13, 14 anos. É crime hediondo um cidadão estuprar uma menina de 10, 12 anos, e depois querer que ela tenha um filho. Um filho de um monstro”, disse Lula.

O presidente pediu uma discussão civilizada sobre o assunto, destacando que as violações ocorrem dentro das próprias casas das vítimas. “Então é preciso de forma civilizada a gente discutir. As crianças estão sendo violentadas dentro de casa. Esse debate é um debate maduro que envolve a sociedade. Temos que respeitar as mulheres. Elas têm o direito de ter um comportamento diferente e não querer. Por que uma menina é obrigada a ter um filho de um cara que estuprou ela? Que monstro vai sair do ventre dessa menina?”, acrescentou.

Lula também comentou sobre o projeto de lei 1.904/24, cuja urgência foi aprovada na Câmara dos Deputados e que visa aumentar a pena para o crime de aborto.

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Circo Americano leva alegria às crianças do Hospital Infantil Varela Santiago

Brincadeiras, palhaços, acrobatas, malabares e diversas outras atrações do Circo Americano farão a alegria nesta quinta-feira, 20 de junho, de crianças e adolescentes internados no Hospital Infantil Varela Santiago. A apresentação marcada para às 9 horas vai levar alegria e descontração para a instituição. O pátio do Varela será transformado em um picadeiro para a apresentação dos profissionais do Circo, que com muita magia, pretendem arrancar sorrisos e gargalhadas das crianças.

E em se tratando de tratamentos longos de doenças mais graves, assistir a um espetáculo de circo é uma possibilidade muito distante, na maioria dos casos. Atentos e solidários à luta pela vida desses pequenos, o Circo Americano procurou o Hospital Infantil Varela Santiago para levar até os pequenos pacientes a oportunidade de viverem uma imersão no mundo da fantasia. “Proporcionar alegria, carinho e resgate do lúdico é uma missão para nós. E nada é mais gratificante para os nossos corações de artistas do que ver os sorrisos dessas crianças e jovens que estão em tratamento”, diz Bryan Stevanovich, diretor de Marketing do Circo Americano.

O Hospital Infantil Varela Santiago é uma instituição filantrópica pioneira no tratamento do câncer infantil e referência em neurocirurgia pediátrica no Estado. Atualmente atende crianças e adolescentes de 0 a 14 anos, realizando em torno de 15 mil procedimentos por mês, todos prestados exclusivamente pelo SUS. Ao todo, o Hospital dispõe de 110 leitos para internamento, dentre esses, 10 de UTI Pediátrica e 10 de UTI Neonatal.

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Rogério Marinho se afasta e oposição escolhe novo líder no Senado

O senador Rogério Marinho (PL-RN) vai se afastar do cargo de senador pelo período de 120 dias por conta das eleições municipais. Em seu lugar, assume o primeiro suplente, Flávio Azevedo (PL). Esta é a primeira vez que Flávio assume como senador, mesmo que durante um período determinado. Irmão do também empresário Haroldo Azevedo, que foi suplente de senador de Geraldo Melo, morto em março de 2022, ele é dono do jornal Tribuna do Norte e da rádio Jovem Pan News de Natal.

Com a lacuna deixada por Marinho, a oposição no Senado já escolheu o substituto: o senador Marcos Rogério (PL-RO).

Marcos Rogério

Marcos Rogério (PL-RO) é jornalista, radialista e político e senador por Rondônia desde 2018, quando foi eleito com 324.939 votos, o equivalente a 24,06% dos votos válidos.

Sua carreira política começou em 2009, quando foi eleito vereador em Ji-Paraná. No ano seguinte, foi diplomado pelo TSE como suplente de deputado federal e, em 2011, assumiu o mandato que pertencia a Lindomar Garçon para Marcos Rogério, sendo reeleito em 2018. Em 2018 é eleito o senador mais votado, com 324.939 votos.

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Datafolha: Lula é aprovado por 36% e reprovado por 31%

Pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (18) pelo jornal “Folha de S.Paulo” mostra que a aprovação do trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue estável quando comparada à rodada anterior, feita em março, oscilando de 35% para 36%, enquanto a reprovação passou de 33% para 31%. A avaliação do trabalho de Lula como regular foi de 30% para 31%.

O Datafolha ouviu 2.088 eleitores em 113 cidades entre os dias 4 e 13 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Apesar do cenário de estabilidade, com variações dentro da margem de erro, a aprovação de Lula voltou a ficar acima da reprovação – na última pesquisa, divulgada em março, houve um empate técnico, já que 35% aprovavam e 33% reprovavam o presidente, e a margem de erro também era de 2 pontos percentuais.

G1

Eleição com sinais de W0 em Portalegre (RN)

A corrida eleitoral no município de Portalegre, localizado na região serrana do Alto Oeste, toma um rumo surpreendente com a possível candidatura única do atual prefeito José Augusto (PP) nas eleições de 6 de outubro. A desistência do ex-prefeito Neto da Emater, seu principal adversário, é um dos fatores que contribuiu para essa situação inédita.

A saída de Neto da Emater da disputa foi um golpe significativo para a oposição. Além disso, três pré-candidaturas a vereador também foram abandonadas, resultando em um enfraquecimento ainda maior da base oposicionista. Essa série de desistências tem facilitado o caminho para a reeleição do prefeito José Augusto.

Enquanto a oposição se desestrutura, o grupo do prefeito José Augusto continua a se fortalecer. O mais recente apoio veio do empresário Gardell, que se uniu ao prefeito, reforçando ainda mais a posição política de José Augusto.

José Agripino sepulta planos de Kátia Pires em Parnamirim (RN)

Em uma manobra que está sendo amplamente criticada como autoritária, o ex-senador José Agripino Maia anunciou que Kátia Pires será a candidata a vice-prefeita na chapa liderada pela Professora Nilda nas eleições deste ano em Parnamirim (RN). A decisão, vista como uma imposição ditatorial, tem gerado descontentamento entre membros do partido e simpatizantes, além de ser motivo de celebração pela oposição.

Exploração de preços na Rede Hoteleira de Patos (PB) durante festas juninas ofusca turistas

A tradicional São João de Patos, um dos eventos mais esperados e animados da região, está sendo ofuscada por uma questão preocupante: a exorbitante alta nos preços da rede hoteleira. Com as festividades se aproximando, os turistas que desejam aproveitar as celebrações estão enfrentando uma disparada nos custos das diárias, transformando a hospitalidade local em um verdadeiro golpe no bolso.

Preços Inflacionados

Um exemplo gritante dessa exploração pode ser visto no Hotel JK, o mais antigo da cidade. Durante os dias normais, a diária de um quarto no hotel custa em torno de R$ 150. No entanto, com a chegada das festas juninas, o preço disparou para R$ 850 por noite. Essa inflação de preços tem afugentado muitos turistas, que se veem obrigados a reconsiderar seus planos de viagem ou buscar alternativas em cidades vizinhas.

Impacto no Turismo

A prática de aumentar os preços durante eventos importantes não é incomum, mas a discrepância entre os preços normais e os praticados durante as festas juninas em Patos é alarmante. Isso não só prejudica os visitantes, mas também pode ter um impacto negativo a longo prazo na reputação turística da cidade. Turistas descontentes são menos propensos a retornar e mais propensos a compartilhar suas experiências negativas com outros, prejudicando o fluxo turístico futuro.

Reações dos Turistas

Muitos turistas expressaram sua frustração nas redes sociais e em plataformas de avaliação de hotéis. “Estava ansioso para as festas juninas em Patos, mas esses preços são um absurdo. Parece que estão aproveitando a situação para explorar os visitantes,” comentou um turista.

Jardim de Piranhas (RN): Gestão de Rogério Couro Fino conquista nota A em qualidade da informação Contábil e Fiscal

Em um marco significativo para a administração pública municipal, Jardim de Piranhas se destaca como o único município do Rio Grande do Norte a conquistar a Nota A no Ranking Municipal BSPN de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal para o ano de 2024. Esta conquista é fruto da gestão do prefeito Rogério Couro Fino, que anunciou a novidade com grande entusiasmo em suas redes sociais.

O ranking avalia o desempenho dos municípios brasileiros na aplicação de conceitos contábeis e fiscais, especificamente no envio de dados ao Tesouro Nacional. A obtenção da Nota A sinaliza o compromisso de Jardim de Piranhas com a transparência, confiabilidade e eficiência na gestão de recursos públicos, fatores essenciais para a credibilidade e boa governança municipal.

A Nota A é um indicativo de excelência na qualidade das informações contábeis e fiscais enviadas pelo município. Isso implica que Jardim de Piranhas cumpre rigorosamente os padrões estabelecidos pelo Tesouro Nacional, destacando-se em áreas como:

Transparência: Divulgação clara e acessível das informações financeiras e fiscais.

Confiabilidade: Precisão e consistência nos dados reportados.

Eficiência: Gestão eficaz dos recursos públicos, garantindo que eles sejam utilizados de maneira responsável e produtiva.

O prefeito Rogério Couro Fino não poupou elogios à equipe envolvida na conquista deste resultado. “Parabenizamos toda a equipe envolvida por esse resultado excepcional. Continuaremos trabalhando com dedicação para manter a excelência na administração pública de Jardim de Piranhas,” destacou o prefeito em sua postagem.

Prefeito troca socos com outras pessoas durante briga no meio da rua em cidade do RN

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o prefeito de Francisco Dantas, cidade do Alto Oeste potiguar, trocando socos e chutes com outras pessoas, em uma briga no meio da rua.

O caso aconteceu na noite do sábado (15) no pequeno município, de cerca de 2,7 mil habitantes, segundo o IBGE. O prefeito José Adolfo (Podemos) aparece vestindo apenas uma bermuda. Durante a briga, ele chega a ficar caído no chão, cercado por outros envolvidos na confusão.

Segundo o próprio prefeito, a briga aconteceu depois que um grupo que participava de uma festa de um pré-candidato de oposição bloqueou a rua com veículos, impedindo a passagem do carro do pai dele, que tentava acessar a via. Segundo ele, a família mora no local há 30 anos.

“Ao saber da situação corri para ajudar o meu pai, onde infelizmente, as ameaças dessas pessoas se transformaram em agressões. Eu sei que retribuir a violência não é a melhor opção, mas esse foi o impulso de filho em socorro ao seu pai, junto ao sentimento de proteção aos mais fracos e injustiçados”, afirmou o prefeito por meio de nota.

O prefeito ainda alegou que o grupo de oposição teria premeditado a ação, para iniciar a briga. “Tomaremos todas as medidas legais para que as pessoas que iniciaram e promoveram essas agressões sejam responsabilizados, pois acreditamos na lei e na ordem”, disse

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PT em clima de guerra em Mossoró por causa de Lawrence Amorim

O clima político esquentou em Mossoró após o Partido dos Trabalhadores (PT) anunciar seu apoio à candidatura de Lawrence Amorim (PSDB) para prefeito nas próximas eleições. A decisão desencadeou uma onda de conflitos internos, com petistas trocando acusações e críticas ferozes nas redes sociais.

A escolha de Lawrence Amorim, que não é uma figura tradicional do PT, gerou descontentamento entre os membros mais antigos e leais do partido. Muitos consideram a aliança uma traição aos princípios e ideais históricos do PT, acusando a direção partidária de se render a interesses políticos oportunistas.

Nas redes sociais, o embate é visível. Postagens inflamadas, comentários críticos e até insultos têm marcado a interação entre os membros do partido. As discussões se intensificam, com militantes questionando a legitimidade da decisão e exigindo explicações da liderança do PT em Mossoró.

Pau dos Ferros (RN): Gestão da prefeita Marianna Almeida está sob suspeita em contrato milionário

A gestão da prefeita Marianna Almeida (PSD), de Pau dos Ferros, na região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte, está mergulhada em novo caso de suposta prática de ilicitude, com prejuízo ao erário público. Agora, é o Ministério Público de Contas (MPC-RN) que abriu processo, número 2493/2024 – TC, para investigar um contrato milionário suspeito, envolvendo recursos da Educação (FUNDEF).

A representação foi formulada pela Diretoria de Administração Municipal em desfavor da Prefeitura de Pau dos Ferros no que tange à contratação direta do escritório de advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados, sob o CNPJ: 35.542.612/0001-90, tendo por alvo uma série de indicativos de irregularidades e que envolvem valores que podem chegar até meio milhão de reais.

Os indicativos de ilicitudes são: 

1) a inexigibilidade licitatória nº 8/2023-0035 que precedeu e induziu à celebração do contrato nº 098/2023 não atendeu aos pressupostos legais aplicáveis na exata medida em que a parte contratada não demonstrou possuir qualquer notória especialização pertinente ao objeto ajustado (fls. 03/06);

2) as competências funcionais da Procuradoria Municipal disciplinadas na Lei nº 07/2013 foram usurpadas, já que as controvérsias judiciais ou extrajudiciais relativas a recursos do FUNDEF integram a sua margem própria de atuação (fls. 06/10);

3) a contraprestação contratual devida ao escritório contratado foi irregularmente pactuada com lastro na cláusula de êxito percentual sobre os valores potencialmente recuperados ao erário local (fls. 09/10), o que, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não é juridicamente admissível quando se trata de valores vinculados à conta do FUNDEF (fls. 11/14);

4) a depender do valor final dos créditos reintegrados à conta municipal do FUNDEF, estima-se que o escritório de advocacia contratado seria o destinatário de honorários advocatícios exorbitantes (fls. 14/15) em valores variáveis entre R$ 491.145,63 (quatrocentos e noventa e um mil, cento e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos) e R$ 654.860,84 (seiscentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta e quatro centavos).

Ao final, a Diretoria Instrutiva pleiteou o deferimento, dentre outras providências de aprofundamento instrutório, de medida cautelar hábil à suspensão dos pagamentos ainda pendentes por parte do ente jurisdicionado – Prefeitura de Pau dos Ferros.

Prefeita tem 72 horas para apresentar defesa

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Projeto para instalar ‘Hub dos Correios’ no RN está em fase final, afirma diretor

O projeto dos Correios para instalação de um Centro de Distribuição Internacional no Rio Grande do Norte está em fase de conclusão. Os detalhes foram informados nesta segunda-feira (17) pelo diretor de Operações da estatal, Frank Carvalho de Moura, em reunião com a governadora Fátima Bezerra (PT).

Batizado de “Hub dos Correios”, o equipamento será instalado no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, e vai atender ao aumento da demanda de produtos importados no Nordeste. O projeto está na fase de revisão dos instrumentos que possibilitam as contratações e parcerias, devendo ser concluído em julho.

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Henrique Alves na posse de Flávio Azevedo

O ex-deputado federal e ex-ministro Henrique Alves foi convidado e vai à posse do empresário Flávio Azevedo como senado. Ele é primeiro suplente de Rogério Marinho que se licencia do cargo por quatro meses. A posse será nesta quarta feira (19) às 16 horas.

Henrique Alves e Flávio são sócios na Tribuna do Norte.

O convite:

Ministro Alexandre de Moraes multa plataforma X em R$ 700 mil

O membro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, aplicou uma multa de R$ 700 mil à plataforma X por não acatar uma ordem judicial.

Em 13 de junho, o ministro Moraes ordenou o bloqueio de uma conta na plataforma que publicou uma postagem acusando o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de estupro. Além disso, exigiu que o conteúdo difamatório fosse removido em até duas horas.

A plataforma foi notificada pelo STF e, apesar de estar ciente da decisão, não a executou.

De acordo com o ministro, ao ignorar a ordem do tribunal, a “provedora de rede social X desafia diretamente a autoridade da decisão judicial proferida nesta Ação”.

Moraes destacou que “Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a provedora de rede social X deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira”.

O ministro também ressaltou que quando o direito à liberdade de expressão é criminosamente desvirtuado, a Constituição Federal e as leis permitem a adoção de medidas repressivas civis e criminais, sejam elas cautelares ou definitivas.

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Lula diz que “não precisa” ser candidato em 2026, mas admite que pode concorrer “se for necessário” para evitar volta dos “trogloditas”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira (18), que “não precisa” ser candidato à reeleição em 2026, mas admitiu que poderá concorrer novamente “caso seja necessário”. A declaração foi feita em entrevista à rádio CBN, na manhã de hoje.

“Quando chegar o momento [de discutir as eleições de 2026], tem muita gente boa para ser candidato. Eu não preciso ser candidato”, disse Lula.

“Agora, se for necessário ser candidato para evitar que os trogloditas que governaram esse país voltem a governar, pode estar certo que os meus 80 anos virarão 40 e eu poderei ser candidato. Não é a primeira hipótese. Nós vamos ter que pensar muito”, complementou.

Lula, de 78 anos, indicou que seu estado de saúde será um dos fatores levados em consideração para decidir se concorrerá à reeleição ou não.

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Donos de carros elétricos estão voltando para modelos a combustão

Carros elétricos são uma opção mais sustentável, mas a que custo? A transição dos consumidores para automóveis eletrificados parece estar regredindo. Isso, segundo uma pesquisa recente, onde cerca de 4 em cada 10 proprietários de carros elétricos nos Estados Unidos estão considerando retornar aos modelos com motores a combustão em sua próxima compra.

Mais de 30 mil consumidores em 15 países, incluindo os EUA, foram consultados para a pesquisa, que destacou que 29% dos proprietários de veículos elétricos do mundo cogitam retornar aos carros a gasolina, um número que sobe para 46% nos Estados Unidos.

Obstáculos em manter um carro elétrico

A principal razão apontada pelos proprietários é a infraestrutura pública de carregamento insuficiente, uma preocupação que tem se mostrado uma grande pedra no caminho para que mais pessoas adquiram veículos elétricos.

Além dos pontos de recarga inadequados, os altos custos de propriedade e o impacto negativo nas viagens de longa distância também foram citados como motivos para a reconsideração.

Nos Estados Unidos, a implementação de uma rede robusta de carregamento para veículos elétricos tem sido lenta. Desde a criação do Programa Nacional de Infraestrutura de Veículos Elétricos há dois anos, apenas oito estações foram colocadas em operação. Até o fim de maio, apenas 23 estados haviam começado a distribuir o financiamento do programa federal de US$ 5 bilhões.

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Comissão do Senado deve analisar projeto que libera cassinos

A segunda parte da sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (19), logo após a sabatina de autoridades marcada para às 10h, será dedicada a analisar um único item: o projeto de lei (PL) 2.234/2022 que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos. Na reunião da última quarta-feira (12), o senador Irajá (PSD-TO) chegou a apresentar um novo relatório e, diante de divergências sobre a matéria, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar a discussão e análise para a quarta-feira desta semana.

O PL 2.234/2022, da Câmara dos Deputados, foi apresentado naquela Casa em 1991. No Senado, tramita desde 2022, sem consenso para votação. O texto permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. Até o momento foram apresentadas 38 emendas à matéria.

De acordo com a proposta, será autorizada a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, isto é, hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. Haverá o limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois cada um, em razão do tamanho da população ou do território.

Também poderão ser instalados cassinos em embarcações marítimas (no limite de dez, em todo o país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, dentro dos seguintes limites: um cassino em cada rio com extensão entre 1.500 e 2.500 quilômetros; dois em cada rio com extensão entre 2.500 e 3.500 quilômetros e três em cada rio com extensão acima de 3.500 quilômetros. Embarcações fluviais com cassinos não poderão ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias seguidos.

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Brasil se aproxima de 6 milhões de casos e 4 mil mortes por dengue

O painel de monitoramento de arboviroses do Ministério da Saúde contabiliza 5.968.224 casos prováveis de dengue e 3.910 mortes confirmadas pela doença ao longo de 2024. Há, ainda, 2.970 óbitos em investigação. O coeficiente de incidência da dengue no Brasil, neste momento, é de 2.939 casos para cada 100 mil habitantes.

Jovens com idade entre 20 e 29 anos seguem respondendo pela maior parte dos casos de dengue. Em seguida estão as faixas etárias de 30 a 39 anos; de 40 a 49 anos; e de 50 a 59 anos. Já as faixas etárias que respondem pelos menores percentuais de casos da doença são menores de um ano; 80 anos ou mais; e de um a quatro anos.

Em números absolutos, o estado de São Paulo lidera o ranking – 1.813.282 casos – seguido por Minas Gerais – 1.607.043 vítimas e pelo Paraná, com 614.713 casos. Quando se leva em consideração o coeficiente de incidência, o Distrito Federal responde pelo maior índice, 9.547 casos para cada 100 mil habitantes. Em seguida estão Minas Gerais (7.824) e Paraná (5.371).

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PT nacional homologa apoio a Lawrence, que fez campanha para Bolsonaro

Nos bastidores, a decisão já vinha circulando desde o início da semana passada, conforme o Diário do RN antecipou em reportagem publicada na última terça-feira (11), mas foi no sábado (15) que o PT Mossoró oficializou a retirada da pré-candidatura da deputada Isolda Dantas à prefeitura municipal e o apoio a Lawrence Amorim (PSDB). A decisão aconteceu numa reunião de tática eleitoral por apoio de 19 x 5 dos membros do diretório municipal. A homologação pela Executiva Nacional aconteceu nesta segunda-feira (17).

A definição, no entanto, não é unânime: “Já tinha a reunião da Executiva Nacional agendada. A data desse encontro no último sábado já tinha sido ‘planejada’ para a Nacional bater logo o martelo. ‘Tática’ para não estender o debate”, contou ao Diário do RN Ibéro Hipólito, membro da direção da corrente “Militância Socialista Mossoró (MS)”, que publicou, na última sexta-feira (14) uma nota expressando a discordância da decisão, que já parecia tomada pelo diretório municipal antes mesmo da reunião.

“Neste momento singular para o partido, onde estamos na Presidência da República, no Governo do Estado e com duas parlamentares na cidade, uma municipal, a vereadora Marleide Cunha, e a outra Estadual, a Deputada Estadual Isolda, não disputar os rumos de Mossoró é um erro político que poderá custar caro para o PT local”, analisa a MS em trecho do texto, em que também trata o apoio a Lawrence como um “equívoco”.

A secretária da juventude do PT Mossoró e pré-candidata a vereadora, Ana Flávia, também demonstrou insatisfação quando postou nas redes sociais, após a decisão firmada, que esperava reversão do apoio a Lawrence pela Executiva Nacional.

“Tenho o orgulho de ter sido a única candidatura a ter falado contra este tipo de apoio junto com as tendências ‘Articulação de Esquerda’ e ‘Militância Socialista’. É um absurdo quem coordenou a campanha de Bolsonaro em Mossoró ser apoiado pelo Partido dos Trabalhadores”, diz, no vídeo, se referindo a Lawrence Amorim.

Já Isolda Dantas, presidente do PT Mossoró e que costurou a decisão, vê as discordâncias como “normais”. Para ela, “isso já está resolvido”: “Essa é uma decisão que o PT tomou, que já foi homologada pela direção nacional. Nós queremos formar uma frente ampla com vários partidos para disputar um projeto para Mossoró. É isso que está em jogo. Unir a oposição é o que nos interessa nesse momento”.

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Após operação, advogado é preso por suspeita de facilitar entrada de celulares em Alcaçuz

A Secretaria da Administração Penitenciária do RN (SEAP) confirmou a prisão do advogado suspeito de facilitar entrada de celulares na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, pavilhão de Alcaçuz. A Polícia Penal e a Polícia Civil realizaram, nesta manhã de terça-feira (18), uma operação de busca e apreensão. Dois policiais penais também são investigados.

De acordo com a Polícia Civil do Estado, a investigação começou em abril deste ano, quando houve apreensões de celulares por parte da Polícia Penal no complexo prisional de Alcaçuz, em Nísia Floresta. No decorrer da investigação, foram detectadas ameaças a servidores públicos e supostos envolvimentos de advogados e servidores do sistema prisional no auxílio aos encarcerados.

Os servidores são suspeitos de facilitação na entrada de dois celulares na penitenciária. Os celulares foram aprendidos no final do mês de março em operação da Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) naquela unidade prisional.

A ação da Polícia Civil resultou no cumprimento de dez mandados de busca e apreensão, resultando em três prisões em flagrante, por tráfico de drogas, furto qualificado, organização criminosa e fraude processual. Foram presos três homens, um de 26 anos, o segundo de 24 anos, e o terceiro, um advogado de 25 anos. Os dez mandados judiciais foram deferidos pela Unidade Judiciária de crimes de organização criminosa da capital e cerca de 60 policiais participaram da operação.

Tribuna do Norte

Mulher vai ser indenizada após companhia aérea cancelar voo no RN

Uma companhia aérea deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil e materiais no valor de R$ 163,50, em razão de um cancelamento no voo de uma passageira. A decisão é do juiz Pablo Santos, da Vara Única da Comarca de Touros.

De acordo com os autos do processo, a viagem deveria ter sido realizada em 21 de novembro de 2022 entre os trechos de Natal e Recife, no entanto, ao chegar ao aeroporto para embarque, a passageira foi informada que seu voo havia sido cancelado. Ao solicitar à companhia aérea a realocação em outro voo, teve o pedido negado, sendo-lhe informado que deveria realizar o trajeto de forma terrestre, chegando ao destino final somente às 22h.

Ainda de acordo com a autora, a empresa aérea não teria prestado a assistência adequada, visto que, além de não tê-la realocado em outro voo, também não lhe foi fornecido suporte material para suas necessidades. Nesse sentido, a cliente informou que se viu obrigada a arcar com um gasto extra de R$ 163,50 para se alimentar.

A empresa, por sua vez, contestou que o voo teria sido cancelado em decorrência da manutenção emergencial não programada, caracterizando caso de força maior. Sustentou, além disso, que não existe dano moral indenizável, e com base na argumentação apresentada requereu a total improcedência do alegado pela autora.

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“Foi o caos”, diz personal vítima de racismo, via Pix, por empresária

“Foi o caos. Ela não aceitou. Eu não tinha prometido nada pra ela, sobre a gente se relacionar seriamente. Só disse que não queria mais que a gente ficasse”. Essa é a explicação de um personal trainer de 34 anos sobre os ataques racistas sofridos por meio de depósitos de Pix feitos por meio da conta bancária da empresária Lilian Mohamad Atiê, de 35 anos.

Como mostrado pelo Metrópoles, a empresária chamou a vítima de “macaco” e “gorila” em depósitos de R$ 0,01, após ser bloqueada das redes sociais da vítima.

Tudo começou quando o personal e Lilian marcaram um encontro, pela internet, no início do ano. Ela é aluna na academia onde ele dá aula. Ambos, porém, frequentavam o local em horários diferentes. “Nos encontramos, ficamos, trocamos contato, conversamos por mensagens, e começamos e nos ver, sem compromisso, aos fins de semana”.

O personal afirmou que o “rolo” entre eles durou por cerca de dois meses. Após esse período, Lilian teria comentado ter sido internada duas vezes, em clínicas de reabilitação. Uma delas, de acordo com o professor, teria sido por perseguir uma outra pessoa. “Eu nem sabia que existia internação por causa de comportamento, desse jeito, fiquei surpreso”.

A revelação deixou o rapaz inseguro e ele decidiu, “para evitar problemas futuros”, encerrar os encontros esporádicos com a empresária. “Daí em diante, foi o caos”.

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Decisões de Toffoli no STF favoreceram 115 alvos da Lava-Jato no último ano

Um levantamento realizado pelo jornal O Globo aponta que no último ano decisões individuais do ministro Dias Toffoli, no Supremo Tribunal Federal (STF), favoreceram 115 alvos da operação Lava-Jato.

Por meio de nota, Toffoli afirmou que suas decisões são extensão de entendimento da Segunda Turma da Corte, e disse que tem rejeitado pedidos que não tenham relação direta com o que definiu o colegiado.

Conforme o jornal, a série de decisões do magistrado contrárias à Lava-Jato começou logo após ele se tornar relator de uma ação que anteriormente havia anulado provas da Odebrecht (atual Novonor) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Naquela ocasião, o entendimento foi adotado pelo então ministro Ricardo Lewandowski e referendado pela Segunda Turma.

Após Lewandowski se aposentar no STF e se tornar Ministro da Justiça, os casos ficaram sob a relatoria de Toffoli, que passou a analisar os pedidos de outros investigados que queriam a extensão dos efeitos que beneficiaram o líder petista.

De acordo com o levantamento de O Globo, ao todo, Dias Toffoli proferiu 128 decisões individuais que reverteram a situação de réus da Lava-Jato na Justiça, sendo que alguns deles foram atendidos mais de uma vez. Em 67 despachos foram invalidadas provas extraídas de sistemas da Odebrecht usados para registrar supostos pagamentos indevidos.

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