Governo Lula tenta invalidar no STF 12 leis sobre porte de armas

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já questionou no STF (Supremo Tribunal Federal) 12 leis de 8 Estados e de 1 município que facilitam o acesso ao porte de armas para CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores) e algumas profissões consideradas de risco.

A maioria (10) das ações foi apresentada pela AGU (Advocacia Geral da União) em dezembro de 2023. Em abril, o governo entrou com 2 novos pedidos para invalidar normas do Paraná e do Rio Grande do Sul.

A Corte já declarou a inconstitucionalidade de 3 leis e julga ao longo da semana que começa na 2ª feira (29.abr) uma norma municipal de Muriaé (MG), que facilita o acesso ao porte de armas para CACs por reconhecer a atividade como de risco. O relator, ministro Cristiano Zanin, votou pela inconstitucionalidade da lei. Ainda restam 10 votos. Os magistrados terão até 6 de maio para apresentarem os seus votos.

A lei analisada tem o mesmo teor de duas normas do Paraná e Mato Grosso do Sul invalidadas por unanimidade pela Corte em abril de 2024. A outra lei declarada inconstitucional é do Espírito Santo e estabelece o porte de armas de fogo para vigilantes e seguranças que trabalham em empresas públicas e privadas.

Barragem Santa Cruz do Apodi atinge 80,27% da sua capacidade total

Segundo maior reservatório de água do estado do Rio Grande do Norte, a Barragem Santa Cruz do Apodi, atingiu 80,27% da sua capacidade total, que é de 599.712.000m³. Os números foram confirmados pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), que realiza o monitoramento dos principais reservatórios responsáveis pelo abastecimento e atendimento às diversas necessidades de uso dos municípios potiguares.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.869.196.042 m³, equivalentes a 78,77% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.000 m³. Já a barragem Umari, localizada em Upanema, acumula 288.288.490 m³, correspondentes a 98,45% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. Faltam 15 centímetros para o manancial sangrar.

O açude Corredor, localizado em Antônio Martins, completou 100% da sua capacidade e sangrou na última quarta-feira (24). O reservatório possui capacidade para 4.643.000 m³.

As reservas hídricas superficiais totais, que correspondem à somatória dos volumes das reservas hídricas dos reservatórios monitorados pelo Igarn, acumulam 3.368.280.410 m³, equivalentes a 74,47% da capacidade total do RN, que é de 4.522.931.699 m³.

EBC vai gastar quase R$ 1 milhão em serviço que o governo faz de graça

A EBC contratou uma empresa privada por quase 1 milhão de reais para prestar serviços de consultoria técnica para a reformulação do seu Regulamento Interno de Licitações e Contratos. O objetivo da iniciativa é atualizar as normas internas e estruturar os modelos utilizados pela estatal nos processos de contratação.

Ligada à Secom da Presidência da República, a Empresa Brasil de Comunicação S.A. assinou o negócio com o Instituto Protege Escola Brasil na sexta-feira passada, pelo valor total de 951.000 reais. O extrato do contrato, que tem um ano de vigência — até 19 de abril de 2025 —, foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta.

Como no Planalto esse tipo de serviço é feito de graça, o negócio da estatal comandada por Jean Lima causou estranheza em membros do governo ouvidos pelo Radar, da Revista Veja.

Procurada para justificar a contratação, a EBC informou que é vinculada à Secretaria de Comunicação Social, mas é uma empresa estatal de direito privado, com “legislação e objeto próprios e peculiares”.

38% dos adolescentes já foram vítimas de violência nos relacionamentos amorosos, aponta estudo

Um estudo realizado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) mostrou que 38% dos adolescentes já foram vítimas de algum tipo de violência em relacionamentos amorosos. Os resultados indicam que 4 em cada 10 adolescentes brasileiros já vivenciaram violência no namoro, incluindo perseguição nas redes sociais, agressões físicas, violência psicológica e sexual.

O levantamento ainda mostra que a população LGBTQIA+ enfrentam um risco 9 vezes maior de serem vítimas de violência nos relacionamentos amorosos em comparação com adolescentes homens e heterossexuais.

A Dra. responsável pelo estudo ressaltou a gravidade desses números, enfatizando que muitos desses jovens sofrem em silêncio, sem o apoio adequado da família ou da comunidade.

Ministros em Londres: Estadão vê “extravagância” e “falta de pudor”

Paga por um organizador privado misterioso, a viagem de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) até Londres, Inglaterra, para participar de um fórum jurídico em um hotel “caríssimo” se tornou alvo de críticas do jornal O Estado de S.Paulo. Para o veículo de imprensa, falta “pudor” a magistrados da Suprema Corte, que são frequentemente vistos em “eventos empresariais dentro e fora do país ou em coquetéis homenageando políticos nas mansões de advogados em Brasília”.

– Junto com a balança e a venda, a toga preta simboliza a uniformidade, a isonomia, a sobriedade da Justiça. Todo servidor deve seguir os princípios da administração pública, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, legalidade; mas, se aos juízes cabe um figurino, é porque devem não só segui-lo, mas representá-lo. Não basta ser íntegro, é preciso parecer – disse o jornal.

Ao lado de integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, de senadores e deputados, os magistrados Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes estiveram no Hotel Peninsula entre a última quarta (24) e sexta-feira (26) para o 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias.

– É louvável que ministros do STF se reúnam em fóruns para discutir questões jurídicas do país. É mais difícil entender, no entanto, os motivos pelos quais esses ministros precisaram sobrevoar o Atlântico para fazê-lo num caríssimo hotel de Londres, com tudo pago por um organizador privado – analisou o Estadão.

Serviços privados de educação e saúde terão imposto reduzido em 60%

Com o objetivo de evitar aumento de preços após a reforma tributária, serviços privados de educação e de saúde terão o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) reduzido em 60%. Atividades com cadeia produtiva curta, como serviços culturais, audiovisuais, jornalísticos e de eventos, também terão imposto reduzido na mesma intensidade, para não serem punidos com um aumento excessivo da carga tributária com o fim da cumulatividade (cobrança em cascata).

As reduções constam do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, enviado ao Congresso na última quarta-feira (24). Embora a emenda constitucional promulgada no fim do ano passado estabelecesse os serviços gerais que teriam alíquota reduzida, a proposta do governo detalhou as atividades.

Durante as discussões da reforma tributária, o governo e o Congresso concordaram que, por prestarem diretamente serviços aos consumidores e serem intensivos em mão de obra, o setor seria punido com a cobrança da alíquota cheia, que ficará em média em 26,5%. Isso resultaria em repasse elevado de preços aos consumidores.

Um dos pilares da reforma tributária é o fim da cumulatividade, por meio da qual a empresa terá o abatimento dos tributos pagos sobre os insumos, o que evita a tributação múltipla de um mesmo bem ao longo da cadeia produtiva. Esse sistema, criado na França na década de 1960 e parcialmente em vigor no Brasil desde o fim da mesma década, beneficia a indústria, com cadeia produtiva longa, mas prejudica os serviços, com cadeia produtiva curta.

No caso da prestação direta de serviços ao consumidor, que estão na ponta final da cadeia, o problema se agrava porque o abatimento de créditos tributários quase não ocorre. Dessa forma, a alíquota cheia de 26,5% será reduzida para 10,6%, reduzindo o impacto sobre o consumidor.

CDL solta nota parabenizando programação social da Festa de Santana e sua importância para Caicó (RN)

NOTA:

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) vem através desta nota parabenizar a prefeitura de Caicó (RN) pela viabilização de grandes eventos de grandes eventos que acontecerão na Festa de Santana.

O evento é de grande importância para a economia da cidade uma vez que aquece todos os setores e potencializa o incremento de novos investimentos, além de geração de emprego e renda.

A realização de eventos em Caicó (RN) sem dúvidas uma peça chave na mola mestra para a economia.

VEJA VÍDEO:

A Prefeitura de Caicó divulgou divulgou nesta sexta-feira (26) a programação da Festa de Sant’Ana 2024.

Simone Mendes, Henry Leo Santana, Henry Freitas, Raí, Zezo e Luan estão entre as atrações contratadas, além de grandes nomes da prata da casa como: Rodolfo Lopes, Naldinho, Hugo e Heitor.

Este ano a empresa que venceu a licitação para realizar os eventos festivos no Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana, foi a Coollabcreative, da cidade de Campina Grande (PB), a mesma que realiza o São João da cidade de Patos (PB), de Maceió (AL) e o Mossoró Cidade Junina, que montará uma estrutura completa, incluindo palco, iluminação, camarotes, sistema de som, parques de diversão, bares e restaurantes.

Arthur Lira defende proposta para limitar ações no Supremo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer “subir o sarrafo” de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do parlamento. “Temos parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema”, assegurou.

As falas de Lira são de discurso feito, no sábado (27), na abertura da 89ª ExpoZebu em Uberaba (MG), organizada pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ). A mudança nas ADI exigiria aprovação de emenda constitucional, com aprovação de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada casa parlamentar.

As ações diretas de inconstitucionalidade estão previstas na Constituição Federal (artigos 102 e 103). Conforme a norma, podem pedir ADI o presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; mesas de assembleias legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; governadores de estado ou do Distrito Federal; o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partidos políticos com representação no Congresso Nacional; e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.

“O que é que adianta um projeto com 400 votos no plenário da Câmara e um parlamentar entra com a ADI e um ministro [do STF] dá uma liminar?”, indagou o presidente da Câmara se referindo à suspensão de decisões tomadas no Congresso. Segundo ele, o STF recebe essas demandas “todos os dias de todos os setores” e as “discussões [jurídicas] nunca findam.”

Estudo internacional revela que leis de “fake news” podem prejudicar eleições brasileiras de 2024

Uma revisão conduzida pelo CNTI (Centro de Notícias, Tecnologia e Inovação), do qual faço parte como pesquisador, revela que as leis de “fake news” aprovadas em todo o mundo nos últimos anos oferecem pouca proteção à liberdade jornalística e, pelo contrário, aumentam o risco de danos.

Nossa pesquisa abrangeu 31 países, da Etiópia às Filipinas, e analisou legislações consideradas ou aprovadas de 2020 a 2023. Baseamo-nos em relatórios de organizações como o Cima (Center for International Media Assistance), Lexota e LupaMundi, que acompanham leis de mídia globalmente.

Das 32 legislações analisadas, apenas 7 definiram explicitamente o termo “fake news”, enquanto 14 atribuíram ao próprio governo a autoridade para arbitrar essa definição. Além disso, 18 não forneceram linguagem clara sobre o assunto, dando ao governo controle por padrão.

A falta de clareza nas leis pode ser observada em diferentes tipos de regime, inclusive em democracias. E as punições podem ser severas, incluindo prisão de vários meses a até 20 anos no Zimbábue.

Encontramos poucas proteções para notícias baseadas em fatos ou independência jornalística nas legislações analisadas. Leis vagas sobre “fake news” poderiam ser usadas para reprimir a imprensa independente.

Acácio Brito merece uma chance de ser prefeito de Serra Negra do Norte (RN)

Por causa das declarações polêmicas e preocupantes sobre a candidata a prefeita Larissa Almeida, a população de Serra Negra do Norte (RN) se vê diante de um dilema crucial nas próximas eleições municipais.

Ela é acusada até mesmo pelo seu próprio candidato a vice-prefeito de ter motivações questionáveis para buscar o cargo, o que sugere a pergunta inevitável: como o eleitorado pode confiar em uma candidata com esse perfil?

O vereador Flávio Bezerra, candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Larissa Almeida, foi enfático ao afirmar: “A candidata a prefeita Larissa Almeida quer usar o cargo como um negócio e por vaidade pessoal”, levantando sérias dúvidas sobre as intenções da candidata.

Diante dessa incerteza, muitos voltam as atenções para o candidato de oposição, Acácio Brito, que já disputou o cargo por duas vezes e é reconhecido por sua seriedade e comprometimento com o bem-estar da cidade.

Para os eleitores, oferecer uma chance a Acácio Brito significa optar por uma gestão responsável e comprometida com os interesses da população, em contrapartida a um cenário de incertezas e dúvidas.

Dr. David usa Redes Sociais para reafirmar candidatura a prefeito de Alexandria (RN)

VEJA:

DISSE:

Não existe nada mais justo e bonito do que a verdade. Mas a política, ou a forma como alguns fazem política, muitas vezes, quer levar o povo para o lado oposto. Não existe em mim o mínimo de sentimento possível, que me leve a desistir da minha pré-candidatura. Matérias infundadas, suposições sem sentido algum, e uma pressão enorme para diminuir o meu nome e a minha contribuição para o povo de Alexandria.

Agora me digam: como desistir de uma pré-candidatura que não é minha? Uma Pré-Candidatura que partiu do desejo e do sonho do povo? Como estou desistindo se ontem mesmo estávamos debatendo o futuro de Alexandria? Como estou desistindo se todos os dias o povo pede para que eu siga em frente? Como irei desistir, se para a política é preciso coragem, e coragem não me falta?

Sou pré-candidato a prefeito de Alexandria sim, e sem pretensão alguma de voltar atrás. Essa luta não é só minha, essa luta é do povo. O povo que sonha e clama por uma Alexandria melhor. Ainda temos um longo caminho pela frente e eu me sinto pronto! Nada fica oculto aos olhos do povo e nenhuma mentira é mais poderosa que a verdade!

Natália Bonavides é um equívoco

A candidatura da deputada federal Natália Bonavides à prefeitura de Natal, faz alguns eleitores expressarem preocupação, lembrando do histórico da gestão de Fátima Bezerra de quem é aliada.

Com ironia fina, observam que enquanto Fátima Bezerra acumula críticas pela gestão considerada desastrosa, a ideia de elevar Natália ao cargo de prefeita parece equivaler a trocar um equívoco por um desastre iminente.

Eleições: mais de 68% não sabem em quem votar

Apesar de faltarem menos de seis meses para as eleições, a maioria dos brasileiros ainda não sabe em quem vai votar para prefeito. Em média, 68% estão incertos, segundo os levantamentos espontâneos (quando os nomes dos candidatos são omitidos), realizados pelo Paraná Pesquisas, entre março e abril, em 11 cidades. A campanha, com propaganda na TV e rádio, começa no dia 16 de agosto e a votação é dia 6 de outubro.

Omissão do poder executivo municipal prejudica saúde pública em Alexandria (RN); vídeo

A falta de repasses federais destinados à saúde pública tem gerado preocupação entre os moradores de Alexandria, município localizado no Alto Oeste potiguar. A gestão municipal tem sido alvo de críticas devido à omissão na utilização dos recursos designados para atender as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Portaria 544, que prevê repasses específicos através de emendas parlamentares, é um dos instrumentos que deveriam garantir o financiamento necessário para os serviços de saúde no município. No entanto, a gestão liderada pela prefeita Jeane Saraiva tem sido acusada de não aplicar devidamente os recursos recebidos, prejudicando diretamente a população carente que depende dos serviços oferecidos pelo SUS.

Segundo denúncias, a prefeitura tem alegado insuficiência de recursos, enquanto, na verdade, dispõe de verbas federais não utilizadas, conforme determina a Portaria 544. Esses recursos, provenientes de emendas parlamentares indicadas pelo Senador Styverson Valentim e repassados pelo Ministério da Saúde, tinham como finalidade a FUNSED (Fundação de Saúde de Alexandria) para a realização de procedimentos cirúrgicos eletivos e aquisição de equipamentos essenciais para o atendimento à saúde da população.

No entanto, até o momento, não houve aplicação efetiva desses recursos, deixando de beneficiar diretamente os moradores que dependem dos serviços de saúde pública no município. Além disso, a omissão do poder executivo municipal resultou na perda de uma emenda parlamentar no valor de 1.5 milhões de reais, também indicada pelo Senador Styverson Valentim, que poderia ser destinada a melhorias na saúde pública.

A nossa equipe de reportagem esteve nesta quarta-feira (24) no município e tentou contato com a prefeitura de Alexandria para obter esclarecimentos sobre as denúncias, porém, até o momento, não obteve resposta.

Portal Potiguar

Recursos anunciados pelo governo do RN só poderão recuperar 56% das estradas ruins ou péssimas

Anunciado pelo Governo do RN como uma das prioridades para 2024, o plano de recuperação de 700 km de estradas não será suficiente para recuperar todas as rodovias estaduais classificadas como ruins ou péssimas pelo próprio governo. Um relatório do Departamento de Estradas e Rodagens obtido pela Tribuna do Norte mostra que, dos 3.379 km de malha viária estadual, cerca de 1.243 km são classificados como ruins ou péssimos, o que corresponde a 37,11% do total.

Tendo como base os números, os cerca de R$ 427 milhões investidos pelo Governo com recursos federais do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) só são suficientes para reformar 56,3% das rodovias em estado ruim ou péssimo.

O relatório de monitoramento interno das rodovias potiguares foi produzido pelo DER, neste mês de abril, a pedido da Controladoria Geral do Estado. Nele, as rodovias estaduais são divididas em sete distritos, com trechos classificados de cinco formas: Ótimo, Bom, Regular, Ruim e Péssimo. Somando-se todos os trechos considerados pela equipe técnica do DER como ruins e péssimos, chega-se ao quantitativo de 1.243 km em más condições.

Os distritos de Nova Cruz e Santana do Matos (que incluem as estradas das cidades vizinhas) são os mais afetados, com 49% e 62% da quilometragem ruim e péssima. O relatório aponta ainda que, dos 3,3 mil km da malha viária do RN, 284,4 km estão em condições ótimas, 365 km em estado bom e 1.489km em situação regular. O distrito de Mossoró é o que possui melhores condições, com 205km em estado bom ou ótimo de 615km.

O relatório não detalha o que qualifica a estrada em determinado critério. A Confederação Nacional de Transportes (CNT), por sua vez, aponta que estradas ruins ou péssimas apresentam problemas graves em sua pavimentação, como buracos, fissuras, desgaste acentuado, além de deficiências na sinalização, acostamento precário e falta de manutenção. Essas condições prejudicam a segurança e a fluidez do tráfego, aumentando os riscos de acidentes e impactando negativamente o transporte de pessoas e mercadorias.

Dificuldades políticas da oposição em Santa Cruz (RN)

O quadro político da oposição em Santa Cruz (RN) apresenta uma complexidade significativa. Péricles Rocha, embora fosse considerado o candidato natural, enfrentou dificuldades em revitalizar sua imagem após seu mandato como prefeito, que foi considerado ruim por muitos.

Por sua vez…

… Aninha de Cleide, apesar de ter sido vereadora por dois mandatos, não demonstra ter a capacidade política e administrativa necessária para liderar o município. Seu histórico político, apesar do apoio do grupo do deputado Tomba Farias no passado, não foi marcado por grande expressão ou realização.

Além disso, a oposição enfrenta desafios relacionados à mudança de posição política. A família de ambos os candidatos possui bases bolsonaristas, o que pode dificultar sua aceitação em um contexto político em que essa posição pode não ser popular em todas as áreas do município.

Melhorias no Trânsito de Assú (RN)

A Operação tapa Buraco realizada pela Prefeitura do Assú, por meio da Secretaria de Obras, segue suas ações e, desta vez, na Avenida Senador João Câmara, no bairro Alto São Francisco.

Uma ação para garantir segurança e fluidez tanto para motoristas quanto para pedestres.

Muy amigo

Em Parelhas (RN), há um consenso crescente de que o comportamento do líder do Governo, deputado Francisco do PT, tem sido puramente oportunista, visando apenas agradar a quem está no poder no momento. Recentemente, um processo antigo contra o ex-prefeito Antônio Petronilo (MDB) o deixou mais uma vez inelegível, até o ano de 2030.

Em meados de 2005, quando Francisco era vereador de Parelhas, ele protocolou junto ao Ministério Público uma denúncia sobre uma suposta “farra de combustível”, apresentando um relatório detalhado com o gasto mensal de cada secretaria da Prefeitura, além de juntar notas fiscais e registros de quilometragem dos veículos da gestão de Antônio Petronilo. No entanto, anos depois, Petronilo acabou apoiando Francisco, elegendo-o prefeito de Parelhas em 2008 e contribuindo para sua reeleição em 2012, apesar das campanhas acirradas e da margem estreita de vitória.

Hoje, como líder do Governo Fátima Bezerra e amigo do presidente Lula, Francisco do PT parece não ter feito nada para “ajudar” o antigo aliado Petronilo diante de sua situação jurídica delicada. Diante da denúncia feita pelo próprio deputado, Antônio Petronilo foi condenado por improbidade administrativa, sendo obrigado a devolver cerca de R$ 500 mil aos cofres públicos e tendo seus direitos políticos suspensos até 2030, o que o impede de votar, ser votado e até mesmo de participar de eventos políticos.