Dia: 27/10/2023

Governo esconde presentes e os gastos de Janja

O pagador de impostos que sustenta as luxuosas viagens e até o palácio de Janja não tem o direito saber quais os presentes que a primeira-dama recebeu e quem os enviou. A Casa Civil se negou a cumprir a Lei de Acesso à informação, deixando informar até as agendas de madame Lula no Alvorada. Alegou que ela “não exerce função pública ou ocupa cargo público”. Não explicou por que, apesar disso, Janja tem gabinete no Palácio do Planalto e participa ativamente de decisões do governo.

Gastos de Janja nos badalados roteiros internacionais também não são informados sob alegação de que “não é possível individualizar gastos”.

Viagens presidenciais sempre são marcadas pela generosidade dos anfitriões. Lula ganhou 1.150 presentes somente até agosto deste ano.

Entre os itens, há cachaça (claro), broche (3), brinco, braceletes (2), colar (12), pulseira (2) e relógios recebidos na Finlândia e Emirados Árabes.

Itens religiosos também são numerosos: Lula já recebeu 13 terços e 12 imagens devocionais, que ajudam a expiar os pecados.

Diário do Poder

2º mais velho do G20, Lula completa 78 anos nesta sexta feira (27)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa 78 anos nesta sexta-feira (27.out.2023). Nascido em 1945, foi o mais velho a assumir a Presidência da República na história do Brasil, em 2022. É também o 2º chefe de governo mais velho do G20 -grupo que reúne as principais economias do mundo. Fica atrás só de Joe Biden, dos Estados Unidos, que tem 80 anos.

Em fevereiro de 2024, vai se tornar o presidente mais velho no cargo, ultrapassando Michel Temer (MDB), que tinha 78 anos e 3 meses quando deixou o comando do Executivo em 2019.

No fim de seu 3º mandato, Lula terá 81 anos. A possibilidade de uma candidatura à reeleição não foi descartada, o que poderia deixar o petista no poder até seus 85 anos.

Poder360

Projeto aprovado na Câmara pretende incentivar o turismo religioso em Natal

A Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (26), o Projeto de Lei n° 673/2021 que dispõe sobre as diretrizes básicas para a propulsão do turismo religioso na capital potiguar. Pelo texto, o poder público, a iniciativa privada e as entidades da sociedade civil organizada atuarão na consolidação do turismo religioso como importante fator de desenvolvimento sustentável, de distribuição de renda, de geração de emprego e de conservação do patrimônio natural, cultural e turístico. De autoria do vereador Milklei Leite (PV), a matéria segue agora para sanção ou veto do Executivo. 

“Muitos locais que representam importante legado artístico e arquitetônico de religiões e crenças são compartilhados pelos interesses dos turistas. Todo esse contexto de atividades, atrelado ao potencial turístico de Natal, revela-se como um propulsor de desenvolvimento capaz de alavancar as atividades econômicas circundantes ao turismo religioso”, pontuou Milklei Leite.

Também em segunda discussão, recebeu parecer favorável o PL 758/2021, do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que dispõe sobre a habitação e o trânsito de animais domésticos em condomínios. A vereadora Camila Araújo (União Brasil), que subscreveu a proposta, disse que a intenção é assegurar a livre habitação e circulação, em qualquer dia da semana e horário, de animais domésticos pertencentes ao proprietário do imóvel, ao inquilino ou ao visitante do condômino, em condomínios de casas ou de apartamentos. 

“É importante ressaltar que no ano de 2019, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a convenção de condomínio residencial não pode proibir, de forma genérica, a criação e a guarda de animais de qualquer espécie nas unidades autônomas, quando o animal não apresentar risco à segurança, à higiene, à saúde e ao sossego dos demais moradores e dos frequentadores ocasionais do local”, acrescentou Camila.

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