O deputado estadual Nelter Queiroz declarou ao Sistema Rural de Comunicação que vai pedir votos para a reeleição do Prefeito de Caicó (RN), Dr Tadeu.
Nelter avaliou que Dr Tadeu está realizando uma boa gestão e como “gratidão” pedirá aos seus amigos de Caicó (RN) para votar nele. Confira no vídeo abaixo.
VÍDEO:
Em votação apertada e com 26 anos de atraso, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar o decreto presidencial de Fernando Henrique Cardoso, o “FHC” (PSDB), atestando que empregadores não precisam justificar formalmente demissões de funcionários sem causa ou motivação. A decisão foi encerrada na noite de sexta-feira (26), com placar de 6 a 5, após o ministro Kassio Nunes Marques incluir seu voto no plenário virtual.
O ministro concluiu que a revogação de tratados internacionais por ato do presidente da República, como foi o caso, depende de autorização do Congresso Nacional. Mas ponderou que o entendimento somente deve ser válido para decretos futuros, não para o ato de FHC e demais revogações através de decretos presidenciais.
Em 1996, FHC rompeu com a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que previa quase que uma estabilidade do trabalhador em empresas privadas, ao obrigar empregadores a formalizar motivos para poder demitir sem justa causa, citando, por exemplo, comportamento, desempenho do empregado no posto de trabalho, ou razões financeiras ou de avanço tecnológico na empresa.
“Conquanto louvável o zelo do art. 158, OIT, seus efeitos podem ser adversos e nocivos à sociedade. Isso provavelmente explica a razão da denúncia feita por decreto pelo presidente Fernando Henrique Cardoso à época, cioso quanto ao fortalecimento do número de empregos, bem como à necessidade, para isso, de investimento nacional e internacional, com vistas à evolução e geração de desenvolvimento da própria sociedade brasileira. Daí a necessidade de se conferir ao julgado efeitos prospectivos”, decidiu Nunes Marques
Diário do Poder
Numa das principais reviravoltas promovidas na política comercial externa do país desde que assumiu, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva irá retirar uma oferta apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a economias ricas. A proposta previa a abertura do mercado nacional para empresas estrangeiras participarem de licitações públicas, praticamente nas mesmas condições de companhias locais.
O Itamaraty confirmou ao UOL que enviou para a missão do Brasil junto à OMC (Organização Mundial do Comércio) a instrução para que a oferta do país para aderir ao Acordo de Compras Governamentais seja retirada. O ato será feito nos próximos dias e foi primeiro reportado pelo jornal Valor Econômico.
O acordo é composto por cerca de 40 países, praticamente todos eles ricos. Fazem parte as economias dos EUA, Europa, Canadá, Austrália e Japão, entre outros.
Nenhum país latino-americano faz parte do entendimento, que tampouco conta com outros emergentes de peso. A iniciativa é vista como uma ofensiva dos países ricos para abrir mercados entre as economias em desenvolvimento.
Se por décadas o Brasil se recusou a fazer parte da iniciativa, Jair Bolsonaro modificou a tradição do Itamaraty e, num esforço para se aproximar dos EUA de Donald Trump, ofereceu abrir seu mercado de compras públicas.
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O ex-deputado estadual Vivaldo Costa não tem mais nenhuma esperança de assumir uma cadeira da Assembleia Legislativa. Ele declarou que agora vai viver como “um cidadão comum”. Ao pé da letra revelou que a politica para ele deverá ser coisa do passado. Ou seja, não pretende mais disputar nenhum cargo.
E também não espera mais nada do Governo de Fátima Bezerra. Como por exemplo, ser convocado algum deputado para o governo dela abrindo uma vaga para ele ter assento na AL. Fátima foiou é ingrata com o Papa-Jerimum.
Pelo menos três pessoas foram atingidas por disparos de arma de fogo na madrugada deste domingo (28), após uma discussão em um quiosque de lanches em uma praça no centro de Jucurutu, na região Seridó do Rio Grande do Norte. Eles foram atendidos inicialmente no Hospital Regional de Caicó e depois foram transferidos para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal.
O suspeito, que estaria bebendo há horas no local, teria discutido com o proprietário do estabelecimento e atirou na cabeça da vítima. Em seguida, durante a fuga, efetuou outros disparos para trás, em direção à praça.
Vítima de um dos tiros, Aléssio Cordeiro de Medeiros, 37 anos, foi atingido com um disparo no abdômen que transfixou para a coluna e está hospitalizado no Walfredo Gurgel. De acordo com a irmã de Aléssio, a bala perfurou a medula óssea e ele está paraplégico.
O proprietário do quiosque, que sofreu um disparo de arma de fogo na cabeça, está em coma induzido e não teve a identidade informada pelo hospital até a publicação desta matéria.
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Após semanas de intensos debates entre governo e oposição sobre o PL das Fake News no Congresso Nacional, com repercussões em big techs e na sociedade, a discussão sobre a matéria perdeu força no Parlamento.
No início de maio, a votação do Projeto de Lei (PL) nº 2.630/2020 foi frustrada e gerou a primeira grande derrota de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, e do governo federal.
Sob relatoria de Orlando Silva (PCdoB-SP), o texto não conseguiu adesão suficiente para ser aprovado na Casa Baixa — eram necessários 257 votos favoráveis.
A proposta foi retirada de pauta e, desde a primeira semana de maio, não voltou à lista de matérias apreciadas pelo plenário.
O PL das Fake News cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Em linhas gerais, o texto determina que empresas do ramo da tecnologia sejam obrigadas a seguir normas para evitar o compartilhamento de discursos de ódio e informações falsas na internet.
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A juíza Márcia Capanema, da Justiça Eleitoral, acaba de determinar a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella, ex-prefeito do Rio, e a aplicação de multa de R$ 433.290. Ele é acusado de montar esquema para impedir reportagens sobre a saúde no Rio. A magistrada também determina que Crivella fique inelegível nos oito anos subsequentes à eleição municipal de 2020.
A decisão é resultado de ação ajuizada pela coligação “É a vez do povo!” (PT e PCdoB), feita em 2020. Na ação, Crivella é acusado de “prática de abuso de poder de autoridade e conduta vedada a agente público em campanhas eleitorais, com base na Constituição. A coligação afirma que ele montou um esquema para “monitorar e impedir a interlocução de cidadãos com profissionais de imprensa” com o intuito de barrar informações sobre o sistema de Saúde do Rio em período eleitoral. Para isso, usou servidores públicos municipais, que ficaram conhecidos como Guardiões do Crivella. A acusação identificou os servidores, em desvio de função, utilizados pelo ex-prefeito do Rio.
Na sentença, a magistrada disse que a decisão tinha “caráter pedagógico-preventivo” e também demonstrava o repúdio à “conduta moral e ilegal perpetrada”.
O Globo
Lula pretende unificar as forças de inteligência do governo federal. Hoje, esses departamentos atuam de modo independente e sem interlocução na Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Exército, Marinha e Aeronáutica.
Um auxiliar citou o seguinte exemplo em uma conversa recente com o presidente: no caso de um apagão dos serviços de inteligência do país, quem Lula demitirá? O chefe de qual das seis inteligências federais?
A falha desse setor foi central para o estrago do 8 de janeiro. Com informações de inteligência minimamente conectadas e atualizadas, o governo federal e local estariam preparados e evitariam a depredação do Planalto, do Congresso e do STF.
Metrópoles
Lula diminuiu o ritmo dos encontros com deputados e senadores neste início de seu terceiro mandato e tornou-se o presidente que menos se reuniu com parlamentares desde Dilma Rousseff.
Levantamento feito pelo Globo com base na agenda oficial mostra que, de janeiro até a sexta-feira passada, Lula se reuniu apenas nove vezes com deputados e senadores de partidos aliados. No mesmo período, o petista já se encontrou com 30 chefes de governos estrangeiros.
O ex-presidente Jair Bolsonaro participou no mesmo período de 83 encontros com parlamentares, enquanto Michel Temer se reuniu 39 vezes com deputados e senadores nos primeiros 145 dias de governo.
“A frequência com que Lula se reuniu com parlamentares só é maior que a de Dilma — apenas quatro encontros nos primeiros cinco meses”, escreve o jornal.
O Antagonista
O potiguar Ayrton Lucas, lateral do Flamengo, foi convocado pela primeira vez para a Seleção Brasileira. Ayrton Lucas tem 25 anos, é natural da cidade de Carnaúba dos Dantas e iniciou a carreira profissional no ABC. Jogou também pelo Fluminense, Madureira, Londrina, Spartak Moscou até ser contratado pelo Flamengo. Convocado pela primeira vez para a seleção principal, o atleta já havia sido chamado para a seleção sub-20 e também para a seleção olímpica.
O técnico interino, Ramon Menezes, fez a convocação neste domingo (28) para os amistosos da seleção brasileira na Data Fifa de junho. O Brasil enfrenta Guiné, dia 17/06, sábado, em Barcelona, no estádio Cornellà-El Prat, do Espanyol.
Três dias depois, o time pentacampeão do mundo entrará em campo contra Senegal, em Lisboa, no José Alvalade, estádio do Sporting.
Veja os convocados:
Por ge
A Rússia realizou novos ataques aéreos contra Kiev na madrugada deste domingo (28). Segundo as autoridades ucranianas, esse foi o maior ataque de drones desde o início da guerra e envolveu pelos menos 40 desses equipamentos aéreos apenas na capital do país.
Os ataques provocaram duas mortes, além de três feridos, e foram realizados no dia em que a cidade se prepara para comemorar o aniversário de sua fundação oficial, há 1.541 anos.
A Ucrânia afirma ter destruído 52 dos 54 drones russos em seu território, incluindo mais de 40 só em Kiev.
“No total, foi registrado um número recorde de ‘drones’ explosivos lançados: 54!”, diz a força aérea ucraniana no Telegram.
“Este é o ataque com ‘drones’ mais significativo contra a capital desde o início da invasão russa”, afirma a administração militar regional na rede social, acrescentando que “ocorreu em várias ondas e o alerta aéreo durou mais de 5 horas!”
O Antagonista
Nos cinco primeiros meses de gestão Lula, houve um considerável aumento no número de denúncias de racismo dentro do governo federal. De janeiro a maio deste ano, foram 394 ocorrências. Trata-se de um aumento de 94% em relação ao mesmo período do ano passado.
Os dados foram enviados pela Controladoria-Geral da União (CGU) ao Metrópoles. A atual média é de três denúncias por dia; até fevereiro, havia, em média, duas notificações por dia.
Segundo o levantamento da CGU, os órgãos de onde mais partiram denúncias de assédio foram o Departamento de Polícia Federal (DPF), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Nos últimos quatro anos e cinco meses, foram registradas 2.646 denúncias de racismo no governo. Desse total, 1.922 foram concluídas e 658 foram arquivadas.
O ápice de casos desse tipo foi em 2020, no governo Bolsonaro; entre janeiro e maio daquele ano, foram registradas 675 denúncias. A maioria delas partiu da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), com destaque especial para a então Superintendência de Trens Urbanos de Belo Horizonte, privatizada para o Grupo Comporte em dezembro do ano passado.
Na época, havia uma onda de relatos de casos de racismo nas estações de metrô da capital de Minas Gerais.
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A senadora Zenaide Maia participou, na noite deste sábado (27), da 2ª edição da Feira de Comércio Feminino, do Bairro Jardins, em São Gonçalo do Amarante (RN). Durante a solenidade, a parlamentar fez questão visitar os estantes e destacou a importância do evento: “Eventos como este são importantes para auxiliar as, micros e pequenas empresárias. Fortalecer o empreendedorismo é fundamental para o País voltar ao rumo do crescimento e desenvolvimento econômico”, declarou.
Para a empreendedora Irys Bezerra, da ‘Delícias da Irys’, a feira é uma vitrine e ajuda no fortalecimento para empreender. “A importância dessa feira para nós mulheres, é para mostrar a força do comércio feminino aqui no bairro. Nosso lema é: “Juntas somos mais fortes”, onde uma contribui para outra subir e levar outra junto. A gente quer o crescimento do nosso bairro, fortalecendo o empreendedorismo feminino”, argumentou.
A senadora Zenaide visitou a feira, acompanhada do secretário de Desenvolvimento do Estado, Jaime Calado, da deputada federal Terezinha Maia, do vereador do município, Nonato Queiroz, do ex-vereador Pastor Edmilson, e da liderança política e um dos organizadores, Wolveerine.
Pelo menos três das nove dioceses da Igreja Católica da Nicarágua tiveram suas contas bancárias congeladas pela ditadura de Daniel Ortega.
Segundo o jornal El País, o bloqueio das contas pode ter ligação com a prisão do padre Jaime Iván Montesinos Sauceda, de 61 anos. Ele foi detido na última terça-feira (23) pelo regime nicaraguense por acusação de “traição à pátria contra o Estado da Nicarágua e a sociedade”.
O religioso foi preso no município de San José de los Remates, região central da Nicarágua.
A diocese do padre Sauceda é liderada pelo bispo Rolando José Álvarez Lagos, condenado a mais de 26 anos de prisão também por “traição à pátria”.
O El País confirmou neste sábado (27) o bloqueio de contas das dioceses em Manágua, Matagalpa e León y Chinandega.
O Antagonista
O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, confirmou à governadora Fátima Bezerra a liberação de recursos pleiteados no último dia 16, em audiência em Brasília, para a continuidade das obras de recuperação da Barragem Passagem das Traíras, no município de Jardim do Seridó – que estava parada – e para o ramal Apodi/Mossoró da transposição de águas do rio São Francisco.
“O ministro Waldez me ligou informando a liberação dos recursos. “Há dez dias tivemos uma reunião muito positiva e relevante para a infraestrutura e segurança hídrica do RN. São obras de caráter estruturante para o povo e para o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado. Conseguimos liberação de recursos que vão assegurar a continuidade das obras e os benefícios que irão proporcionar”, afirmou Fátima Bezerra.
Serão liberados nos próximos dias R$ 19,5 milhões para as obras do Ramal Apodi/Mossoró da Transposição e R$ 2 milhões para Passagem das Traíras. O Gabinete do Ministro também confirmou a inclusão no cronograma de liberações uma verba de R$ 48,8 milhões para o Complexo Oiticica, em Jucurutu.
A recuperação da Barragem Passagem das Traíras, que teve as obras assumidas pelo DNOCS em 2020, retirando a execução do Governo do RN, passou por vários períodos de desaceleração e está parada desde março. “O Governo do Estado, através da Semarh, acompanha a execução das obras que estão em fase de conclusão, faltando a instalação das comportas. É uma obra de grande relevância que tem a total atenção da gestão estadual”, declarou o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Paulo Varella.
O ramal Apodi-Mossoró é a segunda entrada de águas da transposição no Rio Grande do Norte. A partir do açude Caiçara, na Paraíba, partem dois ramais da transposição para o RN. O primeiro deriva para o rio Piranhas-Açu. O segundo entra no RN por um túnel com seis quilômetros de extensão, no município de Major Sales, que está em construção.
“O ramal Apodi-Mossoró, assim como as demais obras hídricas no RN, é de extrema importância e venho empenhada na construção e conclusão desde quando exercia mandato no Senado”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. Ela acrescentou que “garantir segurança hídrica é prioridade do nosso governo e do Governo Federal. Tratamos todos os projetos com total atenção e celeridade, a exemplo também da Adutora Seridó, da Barragem de Oiticica, do Programa Água Doce, dos programas para barragens subterrâneas, perfuração de poços e dessalinização, todos investimentos muito importantes para garantir água para consumo humano e para a produção”, concluiu a governadora.
As obras da Barragem de Oiticica encontram-se com execução física de 93,27%. Em 2023 já foram repassados R$ 18,9 milhões oriundos de Emenda Impositiva de Bancada. No momento, está em curso a celebração de um novo Termo de Execução Descentralizada entre o MIDR e o DNCOS, no valor de R$ 48.802.321,00 com o objetivo de viabilizar a conclusão do empreendimento.
Essas obras fazem parte da lista de prioridades do Rio Grande do Norte que a governadora Fátima Bezerra apresentou em janeiro deste ano, em reunião com o presidente Lula, para execução preferencial no primeiro ano de governo.
O texto do arcabouço fiscal aprovado pela Câmara dos Deputados tem uma brecha que pode ser usada pelo governo Lula (PT) para elevar os gastos em 2024 com base em receitas extraordinárias.
Esse tipo de arrecadação foi excluído do cálculo da regra geral para evitar a expansão de despesas com base em receitas incertas. Mas um dispositivo inserido na reta final das negociações tem gerado dúvidas e pode deixar a porta aberta para a adoção de entendimento diferente no ano que vem, caso seja conveniente para o governo.
O arcabouço fiscal prevê um limite de despesas anual que cresce acima da inflação, em proporção equivalente a 70% da alta real das receitas em 12 meses até junho do ano anterior. Este percentual deve seguir um piso de 0,6% e um teto de 2,5% ao ano.
O artigo 15 do texto diz que, após a segunda avaliação bimestral de receitas e despesas primárias, que ocorrerá em maio de 2024, o governo poderá ampliar os gastos no montante equivalente à diferença entre 70% do “crescimento real da receita estimado nesta avaliação em relação ao realizado em 2023” e o valor calculado como limite de alta real das despesas na Lei Orçamentária Anual.
No Ministério da Fazenda, a expectativa é que os gastos tenham uma expansão de cerca de 1,5% acima da inflação na elaboração da LOA, conforme a regra do arcabouço. Mas a versão aprovada permite que essa alta chegue ao teto de 2,5% no ano que vem, caso haja ganho mais expressivo de arrecadação em 2024.
O diferencial de 1% seria o limite extra obtido pelo governo para gastos no exercício.
O artigo, no entanto, não faz menção explícita ao trecho do projeto de lei que manda descontar das receitas a arrecadação obtida com concessões, dividendos, royalties, resgate de recursos abandonados do PIS/Pasep e programas de renegociação tributária (Refis) que sejam instituídos após a promulgação do novo arcabouço.
(mais…)O Rio Grande do Norte tem 27.492 pessoas na fila aguardando por cirurgias eletivas. Os dados foram repassados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) ao Ministério da Saúde, que garantiu enviar ao governo Fátima Bezerra, R$ 10 Milhões para retomar os procedimentos. O valor representa menos de 1/3 do que seria necessário.
Com nome cotado para disputar uma vaga na Câmara de Natal (RN), Thabata Pimenta, primeira mulher trans a ocupar uma cadeira de vereadora no estado, sonhava com sua filiação ao PT, mas teve seu nome vetado pelo partido.
Com 40.533 votos, Thabatta Pimenta (PSB) foi a terceira candidata de esquerda a deputada federal mais votada no Rio Grande do Norte (RN).
Mesmo não sendo eleita, obteve votação expressiva, inclusive em Natal, onde recebeu 14.880 votos.
Vale lembrar que Thabatta é a primeira mulher trans a ocupar uma cadeira de vereadora no estado, em Carnaúba dos Dantas (RN), onde foi eleita em 2020.
A Prefeita Wanessa Gomes de Morais da cidade de Serra de São Bento (RN), autorizou a contratação da empresa local – Drogaria Boa Vista Eireli – CNPJ 24.147.307/0001-88, que tem como sócio – FLAVIO BEZERRA NEVES, ex-tesoureiro do Município, pelo valor de R$ 440.788,47, na aquisição de material hospitalar, visando abastecer os 03 Posto de Saúde do Município.
As Unidades de Saúde do Município de Serra de São Bento (RN), não realiza cirurgias, mas o material hospitalar contratado é de causar inveja a qualquer Hospital de referência no Estado, conforme dados abaixo:
Fios cirúrgicos
Agulhas
Espátulas
Abaixador de língua
Algodão hidrófilo
Ataduras de crepom
Cateter nasal
Coletor
Compressa de gaze
Capote
Dispositivo intravenoso
Equipo-microgotas
Esparadrapo
Micropore
Fita adesiva hospitalar
Bolsa coletora
Lâmina para bisturi
Lençol descartável
Papel grau cirúrgico
Seringa descartável
Sondas
Termômetro
Máscaras de oxigênio
Cateter gel
Clorexadina aquosa
Umidificador
Tubo endotraqueal
Fraldas
Saco plástico para lixo
Canula, entre outros.
LUVAS CIRÚRGICAS – 3.543 caixas – valor – R$ 84.599,00
Será que uma simples Drogaria na cidade de Serra de São Bento (RN), tem todos esses tipos de material hospitalar? É somente uma pergunta.
O Ministério da Saúde divulgou o resultado do 1° quadrimestre do Previne Brasil, referente aos indicadores da Atenção Primária à Saúde nos meses de Janeiro, Fevereiro, Março e Abril de 2023.
Entre os 167 municípios potiguares, a cidade de Mossoró ocupa a última posição no ranking. Da imprensa mossoroense, não se ouviu nenhum ‘pio’.
Os dez piores do Ranking do Previne Brasil são: Vila Flor; João Dias; Passa e Fica; Ruy Barbosa; Santa Cruz; Tangará; Lagoa de Velhos; São Paulo do Potengi; Rio do Fogo e Mossoró.
Implantado no ano de 2019, o Programa Previne Brasil, do Ministério da Saúde, remodelou o financiamento sobre repasse das transferências da União para os Municípios de todo o país.
Sendo assim, o Município recebe o repasse do Governo Federal para custear os serviços do SUS, somente quando cumpre uma série de ações, sendo uma dessas o serviço constante de registrar a realização dos serviços ofertados para a toda a população, que passa pelo o atendimento primário, ou seja, nos serviços básicos de Estratégias de Saúde da Família.
O ex-governador Aluizio Alves, considerado um dos maiores líderes políticos do RN, celebraria hoje (11) 93 anos de nascimento. O filho-candidato Henrique Alves e demais
Uma briga entre torcedores rivais acabou invadindo as dependências da Escola Estadual José Fernandes Machado, no bairro Ponta Negra, Zona Sul de Natal, na noite
A borboleta Micarla de Souza não aguentou a pressão e mandou recolher o “boneco cidadão” que representa as denúncias dos buracos pelas ruas de Natal.
O câncer de pulmão é agora a principal causa de morte por câncer nas mulheres de países desenvolvidos, superando o de mama, que ocupou esta
A Clap Entretenimento fez, nesta sexta-feira (15), a doação de 20 toneladas de alimentos arrecadados no show TBT WS, que foi realizado no Arena das
A classe política mossoroense volta suas atenções para Brasília. Esperando que entre em pauta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o julgamento dos processos de inelegibilidade
Quando de sua visita na cidade de Santa Cruz, nesta sexta-feira(26), o ex-prefeito Carlos Eduardo(PDT), pré- candidato a governador, recebeu o apoio oficial do grupo
O prefeito de Caicó, Roberto Germano, estará reunido nesta segunda-feira (27), às 11h, com o presidente da Federação de Vôlei do RN, Igor Ribeiro Dantas,
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