Câmara dos Deputados aprova texto-base do novo marco fiscal por 372 votos a favor e 108 contra

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (23), o texto-base do projeto de lei que estabelece um novo marco fiscal. A intenção é que as regras substituam o teto de gastos objetivando um crescimento mais sustentável da economia brasileira.

O texto-base foi aprovado por 372 votos favoráveis a 108 contrários, com uma abstenção. Era necessário o apoio de ao menos 257 deputados para a aprovação.

Ainda pode haver mudanças no conteúdo do texto. Isso porque os chamados destaques — tentativas de análise separada de trechos para eventuais alterações – precisam ser votados. Foram cinco apresentados: quatro pelo PL e um pela federação Psol-Rede.

A votação do mérito da matéria acontece após intensa articulação do relator, Cláudio Cajado (PP-BA), ao longo das últimas horas, inclusive com líderes e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ainda assim, houve a apresentação de 109 emendas de plenário — sugestões de mudanças ao texto — desde 17 de maio até hoje. Cajado rejeitou todas.

O requerimento de urgência do projeto havia sido aprovado na semana passada por 367 a 102 votos, com uma abstenção.

O projeto original foi apresentado pelo Executivo em 18 de abril deste ano.

Obra do enrocamento da praia de Ponta Negra segue em ritmo avançado

Um dos cartões postais mais bonitos da cidade segue com a obra acelerada. O enrocamento da Praia de Ponta Negra, obra de proteção da costeira, conta com uma faixa de 250 metros de blocos já concluídos. A previsão é de que a obra seja entregue antes do prazo estipulado, pois os serviços seguem em ritmo avançado, como confirmou o Prefeito Álvaro Dias em visita ao canteiro de obras.

O projeto da engorda aguarda estudos técnicos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), depois que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) chegou ao entendimento de que o órgão estadual é que irá licenciar esta parte da obra, que visa a conter a erosão marinha da praia.

O prefeito Álvaro Dias realizou uma vistoria ao lado do secretário municipal de Infraestrutura, Carlson Gomes, nesta segunda-feira (22) e pôde conferir a colocação de mais blocos na faixa de areia. “Visitamos o enrocamento da praia de Ponta Negra, que é a proteção de toda infraestrutura costeira, inclusive se estendendo até o calçadão. O enrocamento é a primeira etapa, e estamos aguardando a liberação da licença do Idema para podermos iniciar a engorda, porque toda a infraestrutura está pronta e o projeto está concluído também”, disse o prefeito.

Álvaro e e Rogério estão se distanciando

Parece que depois da briga com Paulinho Freire, o Prefeito de Natal (RN), Álvaro Dias, já arrumou outra desavença. Agora é com Rogério Marinho. O Senador não aceita nem de longe que Álvaro alimente a ilusão de apoiar candidaturas de esquerda como Rafael Motta (esse tá enterrado politicamente) e o próprio Carlos Eduardo Alves ou até mesmo um nome do PT.

Álvaro está muito INDEPENDENTE e querendo emplacar candidaturas à revelia.

Isso tem deixado muitos aliados insatisfeitos. Rogério torce por Paulinho Freire. Álvaro entra num jogo arriscado.

Joaquim de Medeirinho toma posse como novo presidente da AMSO-TR

Joaquim José de Medeiros, conhecido como Joaquim de Medeirinho, tomou posse nesta terça-feira (23) como novo presidente da Associação dos Municípios da Região do Seridó Oriental e Trairi (AMSO-TR). Prefeito de Cruzeta, Joaquim assume o cargo com energia para seguir com o trabalho em prol dos municípios associados.

Autoridades, familiares e amigos estiveram presentes na posse, ocorrida em sessão extraordinária realizada na sede do órgão, em Currais Novos. Joaquim José de Medeiros está no seu primeiro mandato como prefeito de Cruzeta e já foi presidente da Câmara dos Vereadores do município por três mandatos.

“Estou animado com essa missão. Presidenciar a AMSO-TR é um desafio e uma responsabilidade, mas estou confiante que, ao lado dos meus colegas que compõem o corpo diretivo, vamos seguir com o trabalho bem feito em prol da causa municipalista que tanto priorizamos por aqui”, afirma.

Estiveram presentes na sessão o prefeito de Lagoa Nova e presidente da Femurn, Luciano Santos, o secretário da CNM e prefeito de Santana do Seridó, Hudson Brito, além de prefeitos dos municípios de Santa Cruz (Ivanildinho), Jardim do Seridó (Amazan), Galo (Florânia), Acari (Fernando Bezerra), Ouro Branco (Samuel Souto) e Tenente Laurentino Cruz (Inácio Macedo).

Reservas hídricas do RN acumulam 63,90% da sua capacidade total

Os últimos dados do Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do Estado, divulgado, nesta segunda-feira (22), pelo Governo do RN, através do Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), indicam que as reservas hídricas superficiais totais do RN acumulam 2,804 bilhões de metros cúbicos, percentualmente, 63,90% da sua capacidade total, que é de 4,376 bilhões de metros cúbicos. No dia 22 de maio de 2022 as reservas hídricas somavam 2,147 bilhões de metros cúbicos, equivalentes a 50,24% da sua capacidade total.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1,627 bilhão de m³, correspondentes a 68,57% da sua capacidade total, que é de 2,373 bilhões de m³. No mesmo período do ano passado, o manancial estava com 1,374 bilhão de m³, percentualmente, 57,90% da sua capacidade total.

O segundo maior manancial do RN, Santa Cruz do Apodi, acumula 414,43 milhões de m³, equivalentes a 69,11% da sua capacidade total, que é de 599,71 milhões de metros cúbicos. No mesmo período de maio do ano passado o reservatório estava com 255,24 milhões de m³, correspondentes a 42,56% da sua capacidade total.

Já o reservatório Umari, localizado em Upanema, acumula 289,50 milhões de m³, percentualmente, 98,87% da sua capacidade total, que é de 292,81 milhões de m³. No mesmo período de 2022, o manancial estava com 204,98 milhões de m³, percentualmente, 70% da sua capacidade total.

Atualmente, 07 reservatórios, com capacidade superior a 05 milhões de metros cúbicos, monitorados pelo Igarn, estão com 100% da sua capacidade, são eles: Mendubim, localizado em Assu; a barragem de Pau dos Ferros; o açude público de Marcelino Vieira; o açude público de Riacho da Cruz; Flechas, localizado em José da Penha; o açude público de Pilões; e o açude público de Encanto.

Outros mananciais que já sangraram no período chuvoso para o interior do RN em 2023 e continuam com mais de 90% da sua capacidade, são eles: o já citado, Umari, localizado em Upanema, com 98,87%; Rodeador, em Umarizal, com 99,63%; Santo Antônio de Caraúbas, em Caraúbas, com 95,43%; Passagem, em Rodolfo Fernandes, com 98,91%; Beldroega, localizado em Paraú, com 96,90%; Malhada Vermelha, em Severiano Melo, com 91,38%; Morcego, em Campo Grande, com 95,53%; e Santa Cruz do Trairi, com 93,22% da sua capacidade.

O açude Boqueirão de Parelhas acumula 8,66 milhões de m³, percentualmente, 10,21% da sua capacidade total, que é de 84,79 milhões de metros cúbicos. No mesmo período do ano passado, o manancial estava com 8,41 milhões de m³, equivalentes a 9,92% da sua capacidade total.

O açude Bonito II, localizado em São Miguel, acumula 4,27 milhões de m³, correspondentes a 39,28% da sua capacidade total, que é de 10,87 milhões de m³. No mesmo período do ano passado o reservatório estava com 1,88 milhão de metros cúbicos, percentualmente, 17,30% da sua capacidade total.

JAPI (RN) – Prefeita firma contrato de R$ 357 mil com ex-delator do Cartel do Pãozinho

A Empresa Feeling Comercio e Serviços Ltda – CNPJ 13.578.203/0001-01, sediada na Rua Paulo Barros de Goes -1840, sala 804, Bairro Lagoa Nova, em Natal (RN), que tem como sócio – EDNALDO FAUSTINO CRUZ JUNIOR, foi beneficiada com um contrato no valor de R$ 357.540,00, pela Prefeita SIMONE FERNANDES DA SILVA da cidade de Japi (RN), visando a aquisição de projetos pedagógicos de apoio aos ensinos Infantil e Fundamental.

O empresário Ednaldo Faustino Cruz Júnior, foi candidato a vereador em Natal (RN), no pleito de 2020, pelo Progressista, tendo conquistado apenas 87 votos, além de ter sido indiciado pelo Ministério Público Federal em 2016, como membro do CARTEL DO PÃOZINHO, envolvendo as empresas: M Dias Branco e a Bunge,em sonegação de impostos sobre a comercialização de farinha de trigo, sendo beneficiado pela Justiça em razão de delação premiada.

Conforme cadastro da Receita Federal do Brasil, Ednaldo Faustino Cruz Junior, é sócio-proprietário de outra empresa, que fica também localizada na Rua Paulo Barros de Goes – 1840, sala 803, Bairro Lagoa Nova, em Natal (RN), com a denominação de EXITOS EDITORA E CONTEÚDOS DIGITAIS LTDA – CNPJ 11.827.491/0001-65, sendo que ambas têm as mesmas atividades comerciais.

Obs.: Ednaldo Faustino Cruz Junior, era funcionário da empresa M. Dias Branco.

Os móveis da prefeita Marina Dias Marinho de Jandaíra (RN)

Seguindo os  moldes da primeira dama “ESBANJA“, a Prefeita petista de Jandaíra (RN), MARIA DIAS MARINHO, também resolveu mudar a mobília da Prefeitura Municipal, autorizando a compra de R$ 840.373,00, em novos móveis para edilidade, beneficiando as empresas abaixo relacionadas:

MOVEP MÓVEIS LTDA – CNPJ 11.794.876/0001-73 – Mossoró (RN) – Sócios: Francisco Hélio Leite de Oliveira e Francisco Kleber de Lima – R$ 625.373,00

GE DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA – CNPJ 45.261.576/0001-40 – Palmares (PE) – Sócios: Ednilson Leocário da Silva Neto e Glauce Cristina Ferreira Barbalho – R$ 215.00,00.

Mais de 25% dos brasileiros já sentem a economia piorando em 2023

De acordo com uma pesquisa recente realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas, mais de 25% da população brasileira está sentindo que a situação econômica do país está piorando.

O levantamento, que contou com a participação de 2.023 eleitores de todos os estados e do Distrito Federal, revelou que 25,8% dos entrevistados afirmaram que a situação financeira de suas famílias tem piorado desde janeiro.

Essa percepção negativa em torno da economia reflete as dificuldades enfrentadas por parte da população, que tem lidado com o aumento dos preços, a redução do poder de compra e a falta de oportunidades de emprego.

A instabilidade tem impactado diretamente a vida dos brasileiros e gera preocupações e incertezas sobre o futuro. A crise afeta diferentes setores da sociedade de maneiras diversas, mas atinge especialmente os mais vulneráveis, como a população em situação de pobreza extrema, que são aqueles que vivem em condições precárias, com renda insuficiente para suprir necessidades básicas, como alimentação, moradia, saúde e educação.

Em 2022, ainda na antiga gestão federal, o cenário era outro. Na contramão do aumento mundial das taxas de extrema pobreza, o Brasil terminou o ano anterior com uma queda significativa no índice devido a medidas de assistência social, conforme externou presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Erik Figueiredo.

Período de inscrições para Concurso Público da Câmara Municipal de Natal encerra nesta quinta-feira

O prazo para inscrições no concurso público da Câmara Municipal de Natal termina nesta quinta-feira (25). São 46 vagas para cargos de níveis médio e superior e cadastros de reserva, com salários que variam de R$ 1.916,15 a R$ 2.949,80.

“Este será o primeiro concurso público da Câmara, para cargos que não são de guarda ou de procuradores. É um marco para o Poder Legislativo de Natal e uma oportunidade para quem deseja construir uma carreira no serviço público municipal”, enfatiza o presidente da casa, vereador Eriko Jácome, acrescentando que o objetivo é selecionar novos servidores, para recompor o quadro de pessoal da CMN e manter a prestação de serviços de qualidade à população, além de trazer mais eficiência ao trabalho legislativo.

O prazo de validade do concurso será de dois anos a partir da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial do Município (DOM), podendo ser prorrogado por igual período. A banca examinadora do certame é a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern).

Os valores das taxas de inscrição são de R$ 95 para os cargos de nível médio e de R$ 105 para os cargos de nível superior.

Equipe econômica prevê inflação de volta à meta apenas em 2024

O Ministério da Fazenda elevou sua projeção para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2024 para 3,63%, de 3,52% estimados em março, mostrou boletim da Secretaria de Política Econômica (SPE) divulgado nesta terça-feira (23).

O resultado mantém o indicador oficial da inflação brasileira acima do centro da meta. Para o ano que vem, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estipulou centro do alvo para a inflação em 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, ou seja, entre 1,50% e 4,50%.

Segundo a equipe comandada por Fernando Haddad, a elevação das expectativas foi motivada pela “demanda externa”. “Para os anos subsequentes, espera-se IPCA com variação de 3,00%, no centro da meta”, informa o documento.

Para 2023, o governo federal já admite que o BC vá estourar as bandas da meta ao aumentar a expectativa para 5,58%, ante 5,31% em março.

Caso isso se confirme, será o terceiro ano seguido que a autoridade monetária estoura o teto do alvo da inflação.

Para ficar no limite estabelecido pelo CMN, a autarquia monetária deveria entregar a inflação entre 1,75% e 4,75% — com centro de 3,25% ao ano.

Preço dos medicamentos sobe em média 5% no ano em Natal, aponta Procon

Os preços dos medicamentos subiram, em média, 5,34% em Natal neste ano ano em Natal em comparação com ano de 2022. Os dados são de uma pesquisa do Procon Natal e foram divulgados nesta terça-feira (23) pelo órgão.

Ao todo, 27 estabelecimentos da capital potiguar foram analisados entre os dias 01 e 11 de maio. A pesquisa tem sido feita anualmente neste período do ano pelo órgão.

De acordo com o Procon Natal, foram avaliados marcas de laboratórios conhecidas no mercado e medicamentos genéricos. Não foram considerados descontos das redes pesquisadas.

Em alguns produtos, a diferença de uma farmácia para outra é superior a 300%, como no caso da dipirona analgésio de 20 ml.

O preço médio do medicamento foi de R$ 7,85 na pesquisa- sendo que os pesquisadores chegaram a achar o mesmo produto por R$ 2,99 em um estabelecimento e por até R$ 13,39 em outro. A variação de mais de R$ 10 foi de 360%.

Compra pela internet

O Procon Natal apontou um aumento médio também nos valores dos remédios na internet em comparação com o mesmo tipo de compra em 2022: 10,35%.

Polícia Civil deflagra operação e prende cinco suspeitos envolvidos em roubos de veículos na Grande Natal

Policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV/Natal) deflagraram, nesta terça-feira (23), a 1° fase da “Operação Hidro”, que resultou no cumprimento de cinco mandados de prisão e dois mandados de busca e apreensão em Natal e Parnamirim. Cinco pessoas envolvidas em roubos de veículos foram presas. Em Natal, as buscas foram feitas nos bairros Bom Pastor, Felipe Camarão e Neópolis. No município de Parnamirim, a ação policial aconteceu no bairro Bela Parnamirim.

Renato Silva Pereira, de 19 anos, e José Henrique Costa de Faroas, também de 19 anos, foram presos após um assalto contra uma motorista de aplicativo, no dia 07/04/2023, no bairro Bom Pastor, Zona Oeste de Natal. Na ocasião, os suspeitos solicitaram uma viagem, entraram no veículo e anunciaram o roubo em seguida. A vítima foi ameaçada com uma arma branca (faca) no pescoço durante o trajeto que durou em torno de vinte minutos. Os assaltantes ainda roubaram celulares e usaram cartões de créditos da motorista por aplicativo. Após buscas na residência de José Henrique, foram encontradas drogas e uma balança de precisão, fato que resultou na sua prisão em flagrante pelo delito de tráfico de drogas.

Dentro da mesma operação, foram também detidos Pablo Vinicíos Costa da Silva, de 22 anos, por roubo de veículo com arma de fogo, no bairro de Lagoa Nova; José Santana Neto, de 36 anos, por associação criminosa, assaltos a estabelecimentos e roubos de automóveis; e Lucinaldo Francisco de Melo, de 28 anos, por furto de veículos em Natal e Parnamirim. Todos foram presos e seguem à disposição da Justiça.

STF determina cumprimento imediato de prisão de Daniel Silveira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, em decisão publicada nesta terça-feira (23), o cumprimento imediato da prisão em regime fechado pelo ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ, foto). O ex-parlamentar foi condenado a 8 anos e 9 meses por incitar atos antidemocráticos e atacar ministros do Supremo.

Além da prisão, Silveira foi condenado à perda do mandato, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa de R$ 212 mil. Silveira está preso preventivamente desde fevereiro por descumprimento de medidas cautelares.

Em abril de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu graça ao deputado cassado por ataques ao STF e à democracia. Ele foi isento da pena de prisão e de pagamento de multa, mas permaneceu cassado e inelegível.

No dia 10 de maio, o STF invalidou o ato do ex-presidente com votos de 8 ministros, incluindo a relatora, Rosa Weber.

O Antagonista

Styvenson ironiza Moraes: ‘espero que seja tão rígido com drogas como é com políticos’

Em meio as discussões sobre a retomada do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) manifestou preocupação, declarando que esse tipo de discussão deveria ser realizado pelo Senado Federal.

“Tornar a descriminalização do porte de droga banal? Isso ainda é um freio, ainda restringe, ainda inibe as pessoas de estarem andando… Daqui a pouco, a senhora está dentro do ônibus, o cara fumando maconha, e não se pode fazer nada. O policial vai abordar o cara com cocaína, com pedra de crack, e não vai poder fazer nada! Daqui a pouco, está o traficante vendendo e diz: “Mas é para o meu consumo, é de meu porte”. Como é que fica este nosso país? Ninguém pensa nisso, não? Esse pensamento deveria partir daqui”, argumentou o político.

O parlamentar ressaltou que a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio vai aumentar a insegurança pública, problemas na saúde e aprendizado nas escolas no país

“Infelizmente, talvez esse nosso comportamento aqui, omisso, permite que o STF, que o STJ [Superior Tribunal de Justiça], que a Justiça brasileira consiga fazer legislações com as suas jurisprudências ou com suas decisões. O primeiro voto de amanhã vai ser do ministro Alexandre de Moraes. Espero que ele seja tão rígido com as drogas da mesma forma que com a política. Espero que a mesma rigidez que ele aplica a políticos de baixa qualidade se aplique também nesse tipo de voto amanhã. Porque, se ele votar favorável, vai ser uma decepção para a segurança pública e para quem veio da segurança pública, como ele. É desconhecer o que é a droga dentro da sociedade”, concluiu o senador.

Presidente da Câmara de Natal, Eriko Jácome é homenageado com comenda do Parlamentar do Turismo 2023 pela ABIH

Na tarde desta terça-feira (23), o Presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome, recebeu uma comenda da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH). A homenagem foi concedida em reconhecimento ao notável trabalho do vereador no desenvolvimento do turismo na cidade de Natal.

A comenda foi entregue pelo presidente da ABIH, Abdon Gosson, em uma cerimônia realizada no Hotel Majestic, em Ponta Negra. O evento contou com a presença do prefeito de Natal, Álvaro Dias, de autoridades municipais, representantes do setor hoteleiro e membros da imprensa.

O vereador Eriko Jácome expressou sua gratidão pela honraria recebida e reafirmou seu compromisso em continuar trabalhando em prol do turismo em Natal. “Eu acredito muito no poder do turismo como agente transformador não só na economia como em outros setores da nossa cidade. Ivestir em turismo é investir em capacitação, empregos, qualidade de vida e infraestrutura. Essa comenda representa um reconhecimento importante, mas também é um estímulo para que continuemos firmes na busca por melhorias e no fortalecimento do turismo na nossa cidade”, declarou o vereador.

Além do vereador Eriko Jácome, outros vereadores também foram homenageados pela ABIH durante a cerimônia. A associação reconheceu o trabalho coletivo da Câmara Municipal em apoio ao setor turístico, ressaltando a importância da atuação conjunta para o desenvolvimento da cidade.

Dia Estadual do Brega é aprovado na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, à unanimidade, nesta terça-feira 23, um projeto de lei que institui no calendário oficial do Estado, o dia Estadual do Brega, a ser comemorado, anualmente, em 1º de junho. De autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), o projeto visa, sobretudo, valorizar a cultura e fomentar um dos estilos musicais de maior relevância no Brasil.

“Esse projeto faz justiça aos tantos amantes desse gênero musical, compositores, intérpretes, músicos e apreciadores. A definição do dia 1º de junho é uma homenagem ao aniversário de Carlos Alexandre, o maior artista do gênero brega que o Rio Grande do Norte já teve, conhecido nacionalmente”, justificou Ubaldo Fernandes.

Ainda foi votado e aprovado à unanimidade o projeto de lei, de autoria do deputado George Soares (PV), que altera a lei complementar nº 272, de 03 de março de 2004. “O projeto contempla com a desobrigação da reposição florestal, o agricultor familiar que não utiliza a matéria-prima proveniente da supressão vegetal ou a destina para consumo, bem como o órgão responsável pela limpeza das margens e acostamentos das rodovias para melhorar a segurança do tráfego.

Também foi aprovado à unanimidade o projeto de lei, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre o fundo estadual da habitação e de interesse social (FEHIS). Os deputados aprovaram requerimentos para realização de sessão solene e entrega de títulos honoríficos de cidadão Norte-Rio-Grandense.

Flávio Dino espera ”ok” de Lula para diminuir armas dos Cacs

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deve entregar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (23) o decreto com a nova regulamentação sobre as armas de fogo no país. O texto vai trazer normas para fiscalização das 939 mil armas cadastradas no Brasil.

O decreto passará a valer quando for publicado no Diário Oficial da União (DOU). No entanto, ainda pode sofrer alterações e ainda não há previsão de quando ele será oficializado. 

A regra atual prevê um limite de 60 armas para atiradores desportivos, ou seja, pessoas que praticam tiro como esporte. Do total, são 30 armas de fogo de uso permitido, e 30 de uso restrito. Já para caçadores, a norma atual permite a posse de 30 armas: 15 de uso permitido e 15 de uso restrito.

O novo decreto deve reduzir esses limites, além de dividir os atiradores em níveis. 

Já para caçadores, a redução deve ser ainda maior. De 30 armas, eles passam a ser autorizados a ter uma arma de uso permitido, de tiro simples, com 1 ou 2 canos, de alma lisa e de calibre igual ou inferior a 16. 

O texto do novo decreto também retira do Exército a competência principal para controlar o fluxo de armas de fogo no país. Essas atribuições serão transferidas para a Polícia Federal, que ficará responsável pelo: 

Fátima e Álvaro chutaram o “bumbum” de Carlos Eduardo

Carlos Eduardo “Cabeção” Alves se acha o dono do pedaço em Natal (RN). Quer ser candidato a Prefeito por cima de pau e pedra para não continuar desempregado. Já tinha brigado com o Prefeito Álvaro Dias. Agora “disparou” contra Fátima Bezerra e promete derrotar a candidata (o) da legenda nas próximas eleições.

Carlos já tinha levado um chute no “bumbum” de Álvaro nas eleições passadas. Álvaro apoio Rogério. Fátima, matreiramente, manteve a candidatura de Rafael Motta para o Senado, ocasionando a derrota do “Cabeção.”

Produção industrial do RN cai 2,7% no primeiro trimestre, aponta IBGE

A produção industrial fechou o primeiro trimestre de 2023 com variação negativa de –2,7%, de acordo com dados levantados pela Pesquisa Industrial Mensal de Produção Física (PIM – PF) do IBGE.

Somente a indústria extrativista – como é o caso da mineração e da exploração de petróleo – teve queda de -9,3%.

Por outro lado, o estado liderou nacionalmente o crescimento da fabricação de produtos alimentícios no período, com aumento de 37,4%, e registrou crescimento de 32,2% na confecção de vestuário e acessórios – o que não foi suficiente para tornar o saldo positivo.

Entre os cinco estados do Nordeste pesquisados, o Rio Grande do Norte faz parte, junto com Pernambuco, Ceará (-4,3%) e Bahia (-5,2%) dos que apresentaram recuo com índices negativos no acumulado trimestral.

Maranhão (8,3%) foi o único estado da região nordeste a apresentar bom desempenho no acumulado de 2023.

No Brasil como um todo, a baixa da produção aconteceu com mais 12 dos 18 locais pesquisados, levando a uma redução de 0,4% na produção nacional. Rio Grande do Sul (-9,2%) e Mato Grosso (-7,4%) se destacaram com os maiores recuos.

Março foi positivo

Os caixões de defuntos do prefeito Salomão Gurgel

Continuando com a sua saga de “ave de mau agouro”, o Prefeito Salomão Gurgel da cidade de Janduís (RN), autorizou a compra de 30 urnas (caixões de defuntos), modelo simples e sem visor, a FUNERÁRIA SÃO RAFAEL LTDA – CNPJ 12.288.527/0001-42, localizada em Aracati (CE), que tem como sócia – Raimunda Aurileide da Silva, pelo valor de R$ 51.500,00.

Será que na Região Oeste do Estado do RN, não existe nenhuma empresa funerária para agradar ao velho comunista? É somente uma pergunta.

MAJOR SALES (RN) – O Bar da Galinha da prefeita Elce Mafaldo

Através de dois contratos publicados no Diário Oficial do Município, a Prefeita Maria Elce Mafaldo da cidade de Major Sales (RN), beneficiou a empresa BAR E RESTAURANTE DA GALINHA – ME – CNPJ 32.052.646/0001-09, localizado na Fazenda Nova, que tem como sócia-proprietária a pessoa de MARIA DOS ANJOS DA SILVA, visando o fornecimento de refeições a municipalidade, no valor de R$ 140.400,00.

Será que a Prefeita poderá contratar o Bar de Maria Preá? É somente uma pergunta.

Homem é preso por estupro contra criança de 10 anos em Extremoz

Policiais civis da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente de Parnamirim (DPCA/Parnamirim) deram cumprimento, nesta segunda (22), a um mandado de prisão em desfavor de um homem, 33 anos. Ele, suspeito por estupro de vulnerável, foi preso no município de Extremoz.

De acordo com as investigações e exames periciais realizados, ele teria cometido violência sexual contra uma criança de dez anos. A denúncia foi feita pela mãe da vítima.

O mandado de prisão foi expedido pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Parnamirim, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O suspeito foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Governo Lula é visto como péssimo, ruim ou regular por 57,6% da população, aponta pesquisa

Um levantamento feito pelo Instituto Paraná Pesquisas mostra que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é vista como péssima, ruim ou regular por 57,6% da população do Brasil. A pesquisa foi divulgada nesta terça-feira, 23, contando com 2.023 eleitores dos 26 Estados da federação e do Distrito Federal entre os dias 16 e 21 de maio. Segundo o levantamento, 25,7% da população classifica o governo de Lula como “péssimo”, com outros 7% analisando-o como “ruim” e outros 24,9% como “regular”. Do outro lado, 15,8% dos eleitores avalia a atual gestão como “ótima” e outros 23,9% como “boa”. Questionados se aprovavam ou desaprovavam a atual gestão, 54,1% dos entrevistados disse aprovar a condução de Lula, com outros 39,4% dizendo reprovar o governo do petista. Outros 6,5% disseram não saber ou preferiram não responder. Ainda de acordo com o levantamento, a maior aprovação de Lula está entre a população com idade entre 16 e 24 anos (59,8%), enquanto a maior desaprovação fica com os eleitores entre 25 e 34 anos (43,4%).

A pesquisa também avaliou as expectativas da população em relação ao governo Lula, sendo que 27,6% disseram que o governo está pior do que o esperado. Do outro lado, 29% disseram considerar que a gestão está melhor do que o esperado, enquanto 38% consideraram que está igual às expectativas. Os entrevistados também foram questionados sobre a situação financeira de suas famílias durante o governo do petista, com 25,8% dizendo que o cenário piorou desde janeiro. Para 26,8%, a situação melhorou, enquanto 45,4% consideram que o panorama está igual ao do governo anterior. De acordo com o Instituto, a margem de erro para os resultados é de 2,2 pontos percentuais.

Jovem Pan

BC diz que bancos deverão compartilhar entre si dados sobre fraudes

O Banco Central afirmou nesta terça-feira (23) que as instituições financeiras do país deverão compartilhar entre si dados e informações sobre fraudes no Sistema Financeiro Nacional e no Sistema de Pagamentos Brasileiro.

Aprovada pelo Conselho Monetário Nacional e pelo BC, a norma permitirá “o aprimoramento da capacidade das instituições supervisionadas de prevenção de fraudes, bem como melhorar seus controles internos”.

Segundo a autoridade monetária, os bancos deverão compartilhar a identificação de quem tentou ou executou fraude; a descrição dos indícios da ocorrência ou da tentativa de fraude; a identificação da instituição responsável pelo registro dos dados; e a identificação dos dados da conta destinatária e de seu titular, em caso de transferência ou pagamento de recursos.

A nova regra deverá ser implementada a partir de 1º de novembro de 2023.

Câmara dos Deputados notifica Deltan Dallagnol sobre perda de mandato

Após três tentativas frustradas, a Corregedoria Parlamentar da Câmara dos Deputados notificou Deltan Dallagnol (Podemos-PR) sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a cassação do seu mandato.

A notificação se deu por meio de edital publicado no Diário Oficial da União, já que o ex-procurador não foi encontrado na Casa para receber o aviso. Concluído este ato protocolar, Dallagnol terá cinco dias úteis para se manifestar, e, dando continuidade ao rito, o corregedor da Câmara deve elaborar um parecer e encaminhar para a Mesa Diretora, responsável por declarar a perda do mandato.

Deltan foi cassado após decisão unânime dos ministros do TSE, que entenderam que ele cometeu irregularidades ao pedir exoneração do cargo de procurador da República para evitar processos disciplinares que poderiam enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa e impedir a candidatura para deputado.

Produção industrial do RN cai 2,7% no primeiro trimestre, aponta IBGE

A produção industrial fechou o primeiro trimestre de 2023 com variação negativa de –2,7%, de acordo com dados levantados pela Pesquisa Industrial Mensal de Produção Física (PIM – PF) do IBGE.

Somente a indústria extrativista – como é o caso da mineração e da exploração de petróleo – teve queda de -9,3%.

Por outro lado, o estado liderou nacionalmente o crescimento da fabricação de produtos alimentícios no período, com aumento de 37,4%, e registrou crescimento de 32,2% na confecção de vestuário e acessórios – o que não foi suficiente para tornar o saldo positivo.

Entre os cinco estados do Nordeste pesquisados, o Rio Grande do Norte faz parte, junto com Pernambuco, Ceará (-4,3%) e Bahia (-5,2%) dos que apresentaram recuo com índices negativos no acumulado trimestral.

Maranhão (8,3%) foi o único estado da região nordeste a apresentar bom desempenho no acumulado de 2023.

No Brasil como um todo, a baixa da produção aconteceu com mais 12 dos 18 locais pesquisados, levando a uma redução de 0,4% na produção nacional. Rio Grande do Sul (-9,2%) e Mato Grosso (-7,4%) se destacaram com os maiores recuos.

Presidente da FECAM Wolney França será palestrante do I Seminário Estadual de Gestão, Política e Projetos de Governo

O presidente da Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte, Wolney França será um dos palestrantes do I Seminário Estadual de Gestão, Política e Projetos de Governo.

Wolney que também preside a Câmara de Vereadores de Parnamirim, irá abordar o tema: “ O planejamento que deu Certo”, trazendo a vivência dentro da gestão pública.

O evento que conta com parceria da FECAM é gratuito e acontecerá no dia 01 de junho, das 7h30min às 13h, no CEMURE – em Natal.

Ainda repassarão seus conhecimentos no evento o juiz de direito e professor da UERN – Herbalife Sampaio, a diretora da Clínica CLlAP – Mauricélia Lopes, Tedy Ander – Executivo Sênior da VSGC LTDA, além do CEO da Audax Company – Luiz Freitas.

As inscrições podem ser feitas através do link https://forms.gle/TURmBmKjPd3nWA5w9

A realização do evento é da Conectar Mídia com o apoio ainda da FEMURN, Prefeitura de Natal, FIERN, Fecomercio RN SESC/SENAC e FIERN.

‘Se eu for candidato em 2024, enfrentarei e derrotarei o PT nas urnas’, diz Carlos Eduardo

O ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PSD) afirmou nesta segunda-feira 22 que não vê problema em ser adversário do PT nas eleições de 2024 – o que representaria o fim de uma aliança firmada no ano passado, quando ele foi candidato ao Senado apoiado pelos petistas. Em entrevista à 98 FM, Carlos Eduardo disse que, se for candidato a prefeito no próximo ano, entrará na campanha “para vencer”.

“Se amanhã eu decidir ser candidato a prefeito e se o PT já tiver candidato formalizar essa candidatura, enfrentaremos o PT. Respeitaremos, mas vamos derrotá-los nas urnas. Você entra numa campanha para vencer, sem medo de perder também. Se, ano que vem, o partido (PSD) e eu chegarmos à conclusão de que eu posso ser o candidato a prefeito, serei candidato e serei candidato contra o candidato do PT”, afirmou Carlos Eduardo.

Apesar de já prever um rompimento, Carlos Eduardo enfatizou que segue aliado da governadora Fátima Bezerra (PT) e que buscará o apoio do PT em 2024. Ele declarou que conversará com todos os partidos que quiserem dialogar, “da extrema esquerda à extrema direita”. “Vou buscar o apoio de todos”, acrescentou.

Ele também rechaça a pecha de “traidor”, que os adversários tentam impor a ele. “Eu não tenho isso. Esse negócio de traição é coisa de jornalista regiamente pago para difamar e tentar caluniar”, afirmou.

Pela primeira vez desde que perdeu a disputa para o Senado em 2022, Carlos Eduardo admitiu que pretende disputar a Prefeitura do Natal no próximo ano. “Eu desci as escadas do Palácio Felipe Camarão, em 2018, com gostinho de quero mais. Eu gostava de ser prefeito de Natal. Para mim, era um estado de espírito. Eu dormia e acordava nesse estado de espírito, preocupado com a cidade, realizando as obras”, assinalou.

Incêndio destrói quiosque na Praia do Meio, em Natal, e mulher confessa crime

Um quiosque localizado no calçadão da Praia do Meio, na Zona Leste de Natal, foi destruído por um incêndio criminoso na madrugada desta terça-feira (23), segundo o Corpo de Bombeiros. Ninguém ficou ferido.

Ainda de acordo com a corporação, a ex-companheira do proprietário do quiosque e outros três suspeitos foram detidos pela Força Nacional. Na delegacia, a mulher confessou que teria ateado fogo na estrutura.

O caso foi registrado por volta de 1h. Um garçom que dormia no quiosque ao lado percebeu as chamas e acionou o Corpo de Bombeiros e o proprietário do estabelecimento.

O fogo foi controlado, porém, chamas voltaram a aparecer no quiosque por volta das 4h e os bombeiros voltaram ao local para apagá-las.

O incêndio destruiu freezers, o estoque de bebidas e comidas que tinha sido reposto nesta segunda-feira (22), 38 sombrinhas, entre outros materiais.

Proprietário do quiosque, Ricardo Luís estimou um prejuízo de R$ 100 mil. Ele mantinha o quiosque há quatro anos.

STF julga a partir de sexta-feira acordo de R$ 27 bi para compensar perdas no ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga a partir de sexta-feira (26) o acordo de compensação firmado entre o governo federal e os estados sobre a perda de arrecadação com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Os ministros deverão decidir se homologam ou não a proposta. A análise será feita no plenário virtual da Corte, formato em que não há debate entre os magistrados. A sessão vai até 2 de junho.

O acordo envolve um pagamento de R$ 27 bilhões aos estados e ao Distrito Federal para compensar a limitação do tributo sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte coletivo, estabelecida em 2022.

O entendimento foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no começo de março. Há a concordância dos 26 estados e do Distrito Federal.

O acerto veio por meio da atuação do STF. O ministro Gilmar Mendes é relator de duas ações na Corte sobre a tributação do ICMS. Ainda em 2022 o magistrado determinou a criação de uma comissão especial com representantes dos estados e da União para discutir o assunto e chegar a um ajuste.

Em dezembro, uma primeira parte do acordo foi homologada pela Corte. Na ocasião, ficou acertado, entre outros pontos, a manutenção do caráter essencial do diesel, do gás natural e do gás de cozinha (GLP), o que limita a alíquota do ICMS sobre esses itens.