O presidente Lula (PT) nomeou os advogados André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) — deixando de fora as duas candidatas mulheres que integravam a lista apresentada pelo STF ao Planalto. A indicação foi anunciada nesta tarde pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte Eleitoral, e confirmada pelo governo.
A nomeação dos novos ministros será publicada na edição de amanhã (25) do Diário Oficial da União.
Quem são os nomeados para o TSE:
André Ramos Tavares: hoje ministro substituto do TSE, ele será “promovido” a titular. Foi nomeado no ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a partir de uma lista tríplice feita pelo STF — à época, era o favorito entre os ministros.
Floriano de Azevedo Marques: ex-diretor da Faculdade de Direito da USP e professor do departamento de Direito do Estado, é amigo de longa data de Moraes. O presidente do TSE fez campanha pelo colega. O advogado também tem boas pontes com alas do PT e já criticou a Lava Jato no passado.
O Instituto Ambiental de Saúde e Oferta Medicinal – CNPJ 40.770.879/000175, fundada em 23/09/2020, é uma OSC – Organização da Sociedade Civil, que fica sediada em Itajá (RN), que tem como sócios: João Eduardo Procópio Gama Cortez e Ana Thereza Medeiros Procópio Cabral, foi beneficiada com um contrato no valor de R$ 2.916.427,14, pelo Prefeito Saint-Clay Alcantara Silva de Medeiros da cidade de Florânia (RN), para prestar serviços de gerenciamento das ações de de saúde do Município.
Se o Ministério Público na Comarca de Florânia (RN), direcionar as suas lupas para esse contrato milionário, com certeza vai encontrar vários indícios de irregularidades praticadas pelo Prefeito Galo, que vem cantando alto na terra de Dona Santa Laurentino.
“O debate sobre a reforma tributária não pode se limitar à simplificação de impostos. Isso é importante e necessário, mas precisamos ter coragem de tocar na essência dessa reforma, que é a questão da renda e do consumo”, propôs a governadora Fátima Bezerra em pronunciamento na 14ª Reunião do Fórum Nacional dos Governadores, nesta quarta-feira (24) em Brasília (DF), na qual convocou o fórum a liderar o debate e defendeu um novo modelo, mais justo e moderno, que não penalize os mais pobres. “O Brasil, ao contrário de países desenvolvidos, fez uma escolha errada, equivocada, que é o imposto recair com todo peso no consumo e não no patrimônio e na renda.”
Fátima defendeu uma reforma que leve o Brasil a retomar sua pujança, competitividade e nível de crescimento. “Temos de dar um passo além, adotar o princípio da progressividade, sob pena de a gente ficar se perguntando: cadê o financiamento adequado para que os estados possam cumprir sua função social? Essa é a agenda mais importante para o Brasil, é urgente e inadiável. Precisamos fazer as mudanças necessárias.”
Ao definir o sistema atual de tributação como anacrônico e promotor de desigualdade social e regional, a governadora do Rio Grande do Norte destacou o papel que os governadores podem e devem ter no processo: “nós estamos sendo convocados a deixar esse legado para o País, para as futuras gerações.”
Com base no debate realizado em edições passadas do Fórum, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, apontou os aspectos de convergência e de preocupação dos governadores sobre a reforma. Os pontos de concordância são os seguintes: imposto sobre consumo único, tributação do destino, não cumulatividade, imposto sobre valor agregado (IVA) único ou poucas alíquotas, transição longa das receitas, manutenção das exceções da Zona Franca e do Simples Nacional e o Fundo do Desenvolvimento Regional. Já entre as preocupações, o governador do Piauí destacou o tratamento diferenciado do setor de serviço, do agronegócio e das grandes cidades e dos benefícios fiscais já concedidos.
A Câmara dos Deputados vota na noite desta quarta-feira quatro destaques ao arcabouço fiscal, cujo texto principal foi aprovado na véspera. São sugestões de alterações feitas pelo PL para alterar o projeto de lei. A proposta foi aprovada por 372 votos a favor e 108 contra.
Na primeira votação, a Câmara manteve o artigo que artigo que estabelece que o descumprimento da meta fiscal não configura infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), desde que o gestor tenha tomado medidas como o contingenciamento (bloqueio preventivo de gastos) e os gatilhos de contenção de despesas.
As metas fiscais anuais serão definidas no começo de cada governo. Ela é calculada pela diferença entre receitas e despesas. O governo Lula tem como meta zerar o déficit em 2024, gerar um superávit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% do PIB em 2026.
A Governadora Fátima Bezerra quer destruir o turismo em três grande polos do Rio Grande do Norte (RN): Martins (RN), Portalegre (RN) e Serra de São Bento (RN).
As estradas que dão acesso as três cidades estão catastróficas. O risco de acidentes é uma constante e afugenta os turistas. É um absurdo que um governo tão incompetente não dê a devida atenção ao segmento turístico dos três municípios que geram emprego e renda para os municípios.
No próximo mês, acontecerá um dos maiores eventos turísticos do RN: O Festival Gastronômico e Cultural de Martins (RN).
Fátima! Ainda está em tempo do seu governo recuperar a estrada que dá acesso a serra. O turismo lhe agradece. Não destrua. Construa.
Mesmo contando com 05 empresas prestando serviços na área jurídica para a Prefeitura de Tangará (RN), o Prefeito José Airton Bezerra, autorizou a contratação da Empresa Costa Barros Advogados -CNPJ 02.578.554/0001-48, sediada em Natal (RN), para prestar serviço de Assessoria e Consultoria Jurídica, no montante de R$ 240.000,00.
Empresas que prestam serviços de advocacia a Prefeitura de Tangará (RN):
Francisco de Assis da Silva – Sociedade Individual de Advocacia – CNPJ 48.529.699/0001-08 – Assessoria e Consultoria na área do Direito Administrativo – R$ 120.000,00
João Batista Fernandes Neto – Sociedade Individual de Advocacia – CNPJ 40.834.971/0001-51 – Assessoria e Consultoria na área do Direito Tributário e Financeiro – R$ 96.000,00
Anselmo Augusto Gurgel – Sociedade Individual de Advocacia – CNPJ 27.389.778/0001-90 – Assessoria e Consultoria Jurídica – R$ 72.000,00
Costa, Muniz & Trindade – Sociedade de Advogados – Assessoria e Consultoria Jurídica – R$ 144.000,00
Emanuel Dantas – Sociedade Individual de Advocacia – Assessoria e Consultoria Jurídica – R$ 60.000,00
Já para a área de contabilidade, o prefeito Tangaraense, beneficiou com um contrato da ordem de R$ 240.000,00, a pessoa física de Aparecida de Fátima Xavier de Andrade, para prestar serviço de Assessoria e Consultoria de Contabilidade Pública, conforme consta no Diário Oficial da FEMURN.
O bairro de Ponta Negra é um dos grandes pontos turísticos e culturais da nossa cidade. E visando a expansão e benefício da região, a Prefeitura de Natal, por meio da secretaria municipal de Infraestrura (Seinfra), realiza mais uma obra no bairro, que é a requalificação da Avenida Praia de Ponta Negra, famosa por ser um polo gastronômico e um corredor de lazer. O prefeito Álvaro Dias vistoriou os trabalhos no local.
Os serviços vão contemplar a acessibilidade de calçadas, com a readequação da área de passeio, elevação dos cruzamentos, mobiliário, ciclovia, iluminação, drenagem, implantação de rotatórias e sinalização horizontal e vertical, disponibilizando uma nova área de lazer e entretenimento na cidade, em uma extensão de 1,6 km.
As obras contemplam a segunda etapa da requalificação no bairro de Ponta Negra e estão sendo investidos R$ 4,4 milhões em recursos próprios da gestão municipal, oriundos das multas de trânsito.
O Supremo Tribunal Federal (STF) votou e definiu os nomes dos quatro advogados para compor a lista a ser enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele escolha os dois novos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A definição ganhou importância porque será com essa nova composição que o TSE deverá julgar uma das ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que poderá deixá-lo inelegível por oito anos.
Veja os indicados:
André Ramos Tavares
Daniela Borges
Edilene Lobo
Floriano de Azevedo Marques
André Tavares atualmente é um dos ministros substitutos do TSE. Colega de corte, a ministra Maria Claudia Bucchianeri é também substituta atualmente. O nome dela, no entanto, não foi indicado pelo Supremo, apesar da tradição de o integrante substituto virar titular.
Houve unanimidade entre os ministros do STF para a definição, já que cada um dos quatro aprovados recebeu 10 votos (cada ministro votava em quatro nomes). A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo, disse que a escolha “fortalece o tribunal pela coesão que demonstra seus integrantes”.
As duas vagas na Corte eleitoral foram abertas com a saída dos ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach, em 17 e 18 de maio, respectivamente. Eles integravam as vagas destinadas aos juristas.
Vinte e dois dos 68 deputados do PT apresentaram na noite desta terça-feira (23) uma declaração separada de voto para reiterar suas críticas ao arcabouço fiscal e explicar que aprovaram o projeto apenas “por lealdade ao presidente Lula”. O texto-base da nova regra fiscal foi aprovado pela Câmara.
Entre os que assinam a carta, está a deputada potiguar Natália Bonavides.
No documento, os parlamentares dizem que o relatório do deputado Claudio Cajado (PP-BA) “agravou sobremaneira as normas de contração dos gastos públicos, limitando fortemente a capacidade do Estado de fazer justiça social e comandar um novo ciclo de desenvolvimento”.
O texto foi a forma encontrada por deputados do PT para fazer reparos ao projeto de nova âncora fiscal do País depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enquadrou seu partido e avisou que não admitiria dissidências na votação.
“Consideramos (…) uma imprudência que o novo regime fiscal, segundo o relatório Cajado, seja essencialmente determinado por uma redução dura e imediata da dívida interna, ao contrário de estar voltado para o Estado comandar um robusto ciclo de desenvolvimento sustentável e crescimento da economia, com distribuição de renda, criação de empregos, desconcentração de riqueza e soberania nacional”, diz um trecho da declaração separada de voto.
Os signatários da declaração afirmam, ainda, que, embora fiquem fora das regras de contingenciamento, o salário mínimo e o Bolsa Família “podem sofrer limitações nos anos seguintes a um exercício no qual o resultado fiscal fique abaixo da banda”.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias o chamado inquérito das milícias digitais. O magistrado disse que há diligências em andamento e é preciso dar continuidade à investigação.
“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações e a existência de diligências em andamento, nos termos previstos no art. 10 do Código de Processo Penal, prorrogo por mais 90 (noventa) dias o presente inquérito”, escreveu o ministro na decisão, assinada em 23 de maio.
O inquérito foi instaurado em 2021 a partir de indícios e provas da existência de uma suposta organização criminosa, de forte atuação digital, que se articularia em núcleos político, de produção, de publicação e de financiamento, com a finalidade de atentar contra a democracia.
O inquérito foi aberto como uma continuidade da investigação sobre os atos antidemocráticos. A investigação tem como alvo uma série de pessoas públicas que, por meio das redes sociais, se organizam para atacar as instituições democráticas.
Foi no âmbito desse inquérito que se deu a operação da Polícia Federal que terminou com a busca e apreensão do telefone celular de Jair Bolsonaro (PL) e a prisão de pessoas ligadas ao ex-presidente, por fraudes no cartão de vacinação dele e da filha.
Essas apurações partiram do inquérito, mas se dão em procedimentos diferentes.
A Meta, dona do Facebook e Instagram, fez uma nova rodada de cortes nesta quarta-feira (24) em vários lugares do mundo, inclusive no Brasil, segundo apurou o site Valor. Por aqui, o aviso veio por e-mail, segundo uma fonte que não quis se identificar.
A expectativa é de que 6 mil funcionários sejam demitidos nessa nova leva em todo o mundo. Em nota ao Valor, a assessoria da Meta reencaminhou o posicionamento feito em março sobre o “Ano de Eficiência”.
Segundo o executivo, os planos de reestruturação estavam focados em achatar as áreas, cancelar projetos de menor prioridade e reduzir taxas de contratação.
O Valor apurou que as equipes de comunicação interna, especialmente do Instagram, e de marketing da Meta foram as mais afetadas pelas demissões realizadas hoje, tanto no Brasil como em outros países da América Latina. Desta vez, as demissões também afetaram cargos de alto escalão.
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte bloqueou R$ 3 milhões nas contas do Estado do Rio Grande do Norte para pagamento do repasse do mês de abril dos Programas de Atenção à Urgência – SAMU e UPA – e de Assistência Farmacêutica Básica.
A determinação judicial atende pedido do município de Natal dentro de uma ação civil pública aberta pelo Ministério Público Estadual (MPRN) e pela Federação dos Municípios (Femurn) contra o Executivo Estadual.
Em 2022, o Pleno do TJRN, por unanimidade, já havia determinado que o Estado do Rio Grande do Norte repassasse aos municípios os valores em atraso, correspondentes aos programas de Assistência Farmacêutica Básica e Fortalecimento da Atenção Básica, em parcelas mensais de R$ 3 milhões, mantendo-se os pagamentos nesta periodicidade, sob pena de bloqueio.
Segundo informado pelo município de Natal nos autos, “além de só ter ocorrido dois bloqueios desde dezembro/2022, relativos a dezembro e janeiro, o que denota a ausência de regularidade, o valor é desproporcional frente ao montante global devido, o qual, como explicitado acima, é acrescido mensalmente de R$ 1.113.931,57, ante a ausência de regularização do repasse mensal pelo ente estatal”.
Tina Turner, cantora americana considerada a rainha do rock n’ roll, morreu aos 83 anos. A morte foi confirmada pelo assessor dela nesta quarta-feira (24). A causa da morte não foi divulgada, mas ela morreu “após uma longa doença” em sua casa na Suíça.
A cantora de sucessos como “What’s Love Got to Do with It”, “The Best” e “We Don’t Need Another Hero” se lançou em carreira solo nos anos 1980. Tina e o ex-marido, Ike Turner, que morreu de uma overdose de cocaína em 2007, fizeram sucesso no final dos anos 1960 e início dos anos 1970.
Anna Mae Bullock nasceu em uma família pobre dos Estados Unidos. Aos 15 anos, foi abandonada pelos pais e cantou em boates para se sustentar.
Em uma das apresentações, conheceu Ike Turner com a banda The Kings of Rhythm. Anna Mae pediu para ser backing vocal e em pouco tempo se tornou uma das vozes principais. Ike e ela decidiram formar uma dupla e, após se casarem, ela adotou o nome artístico Tina Turner. Ao lado do marido, Tina dominou o cenário da música soul nos anos 60 e 70.
Na vida pessoal, o casamento foi marcado por brigas e escândalos. Alcóolatra e dependente de drogas, Ike culpava Tina pelo declínio da dupla, a agredia, humilhava e traía. Ela apareceu em público diversas vezes com o olho roxo ou com o lábio inchado. Depois de 18 anos, ela se cansou das agressões e decidiu abandonar o marido. Na justiça, propôs abrir mão de todo o patrimônio em troca de poder manter o sobrenome Turner.
A Polícia Federal, com apoio do Grupo Penitenciário de Operações com Cães da Polícia Penal (GPOC) e da área de segurança dos Correios, apreendeu na última segunda-feira (22/5), no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas dos Correios, situado na Rua dos Tororós, Zona Oeste da capital potiguar, cerca de 35 gramas de maconha “gourmet”, além de dois vidros de óleo da droga, comumente utilizados em cigarros eletrônicos, tudo importado ilegalmente dos Estados Unidos. Não houve prisão.
O entorpecente apreendido, que chegou através de encomenda e estava distribuído em cinco potes plásticos, é mais caro, tem um maior grau de pureza e apresenta efeito bem mais potente do que a mesma droga encontrada no Brasil. Essa fiscalização, que é feita rotineiramente, teve por objetivo combater o tráfico de drogas através do fluxo postal, e, desta vez, contou com a providencial ajuda dos cães das raças pastor belga malinois, Ice e Iron, da PF e do reforço do GPOC, através as cadelas cocker spaniel e pastor alemão, Aika e Hevora.
A substância foi levada para os devidos procedimentos de apreensão e perícia na sede da PF, em Lagoa Nova, onde será também instaurado inquérito policial para investigar eventuais envolvidos que poderão vir a responder por tráfico internacional de drogas.
Esta foi a primeira apreensão de maconha por via postal, importada dos Estados Unidos, feita pela Polícia Federal no Rio Grande do Norte.
De quinta (25) à domingo (28), a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) vai participar da 50ª Exposição Agropecuária do Seridó- ExpoSeridó, que acontece no Parque de Exposições Monsenhor Walfredo Gurgel, no município de Caicó/RN.
Um dos destaques da programação do evento está o tradicional leilão “Seridó Terra do Leite”, promovido pela E.M. Leilões e Terra Nova Leilões. Nesta edição, o leilão contará com 16 animais do plantel da Emparn, entre os bovinos das raças Sindi (06), Pardo-Suiça (04), Gir Leiteiro (03), Guzerá (01) e Asininos/pega (02).
“Atendemos o convite do organizador e mais uma vez estaremos levando essa oportunidade para produtores da região do Seridó de iniciar ou fortalecer seus rebanhos com animais com alto valor genético. Vale destacar que esta região é onde o estado tem mais investido na regularização das queijeiras, e onde temos queijos premiados em concursos nacionais”, comentou o diretor Presidente Rodrigo Maranhão.
O pagamento dos animais será feito de forma parcelada, em 30 (trinta parcelas), sendo 02 (duas parcelas) à vista e mais 28 (vinte e oito parcelas).
Pesquisa e Tecnologia
No estande institucional do Governo do Estado, coordenado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (SAPE), a Emparn estará difundindo pesquisas e tecnologias frutos das pesquisas desenvolvidas por mais de 40 anos de existência.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator do arcabouço fiscal no Senado. O parlamentar confirmou a informação a O Antagonista nesta quarta-feira (24). Ele também disse que há um compromisso de dar celeridade ao texto na Casa.
“Hoje a Câmara teve votar os destaques à matéria e quando o texto chegar aqui eu vou procurar dar a maior celeridade possível para que a gente tenha apreciação ainda neste semestre”, disse.
Aziz contou que a escolha do nome dele foi informada pelo líder do PSD no Senado, Otto Alencar, “há alguns dias”. A orientação, no entanto, era aguardar a análise do texto na Câmara para fazer qualquer movimento.
“Quem me falou foi Otto o líder, faz alguns dias. Não falamos nada porque não tinha como ter açodamento”, comentou. “Agora eu tenho que aguardar a votação na Câmara [dos destaques] e o presidente [do Senado, Rodrigo Pacheco deve fazer a designação formal”, completou.
PEDRO LOPES REVELA QUE GOVERNO USOU DINHEIRO DOS CONSIGNADOS PARA PAGAR SALÁRIO DO SERVIDORES FOTO: EDUARDO MAIA
Convocado pela Comissão de Administração da Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos sobre a questão dos empréstimos consignados, o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, confessou categoricamente que o governo Fátima Bezerra (PT) se apropriou do dinheiro dos servidores para pagar a folha de pagamento do próprio funcionalismo. Lopes deixou claro que desde agosto do ano passado o governo não repassa para os bancos as parcelas que são descontadas dos contracheques dos servidores que contraíram empréstimos consignados.
“O dinheiro (da apropriação dos consiganados) voltou para o próprio servidor”, tentou justificar o auxiliar da governadora.
A apropriação das parcelas dos empréstimos pagas pelos servidores já totaliza, segundo o secretário de Fátima Bezerra, um valor aproximado de R$ 180 milhões. Pedro Lopes afirmou que o repasse aos bancos está sendo feita apenas de forma parcial, fato que deixa milhares de servidores em situação de inadimplência.
Somente ao Banco do Brasil, o governo não repassou a cifra de R$ 150 milhões referente a empréstimo consignados.
Questionado se os servidores seriam penalisados com a negativação de seus nomes junto as instituições crédito, além do pagamento de juros e multas, Pedro Lopes se prevaleceu do “achismo”, para conjecturar que os bancos não podem prejudicar os servidores, já que estes estão pagando seus débitos através de descontos nos contra-cheques.
Para Lopes, as instituições bancárias devem agir contra o governo do Estado, já que é a administração estadual que vem se apropriando dos valores das parcelas pagas pelos servidores aos bancos.
Embora a governadora Fátima esteja há quase cinco anos a frente da gestão do estado, o secretário Pedro Lopes não mediu esforços para apontar o governo Robinson Faria e a situação econômica e fiscal do Estado como sendo responsáveis pelo cenário atual de inadimplência dos empréstimos consignados por parte da gestão estadual. Para o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tomba Farias (PSDB), as declarações do secretário é de extrema preocupação, com relação a questão fiscal. O parlamentar disse que, além da questão da apropriação do dinheiro dos servidores, a grave situação financeira do estado pode gerar o retorno do atraso do pagamento da própria folha dos servidores nos próximos meses.
O prefeito Alcelio Fernandes Barbosa da cidade de Caiçara do Norte(RN), beneficiou com um contrato no valor de R$ 205.450,00, a empresa A MARÉ COZINHARIA – ME – CNPJ 40.910.570/0001-33, localizada em São Bento do Norte (RN), que tem como sócio a pessoa de Francisco Ribeiro Barbosa Filho, visando a aquisição de refeições, tipo: café, almoço e jantar, para atender as necessidades das Secretarias Municipais.
O extrato publicado no Diário Oficial da FEMURN, foi em nome da empresa Francisco Ribeiro Barbosa Filho, sendo que a mesma está registrada na Receita Federal do Brasil, com a razão social – FR BARBOSA FILHO, e o nome de fantasia A MARÉ COZINHARIA – ME.
Será que Francisco Ribeiro Barbosa Filho, é parente do alcaide Alcelio Fernandes Barbosa? É somente uma pergunta.
Em mais um ataque ao erário público da Prefeitura Municipal de Lagoa D’Anta (RN), o Prefeito João Paulo Guedes Lopes, autorizou o pagamento do valor de R$ 1.578.691,90, ao POSTO LAGOA D’ANTA LTDA – CNPJ 11.940.467/0001-38, que tem como sócios: Luiz Henrique de França Gomes, José Reginaldo Gomes e Otacílio Caciano do Nascimento, referente ao ano de 2022, com uma média mensal de R$ 131.557,65.
Durante os primeiros quatro meses do exercício de 2023, o Alcaide João Paulo, já beneficiou o Posto Lagoa D’Anta , com a quantia de R$647.546,73, com uma média mensal de R$ 161.886,68 em combustíveis.
Será que os veículos da Prefeitura de Lagoa D’Anta (RN), chegam a consumir mais combustível que a frota automotiva do Senado Federal? É somente uma pergunta.
A justiça pede o ressarcimento de mais de R$ 1milhão do ex-governador Robinson Faria, por prejuízo causado com consignados dos servidores. Pede também a condenação por improbidade administrativa.
Conversa de Saci-Pererê, Mula sem Cabeça, Maria mula Manca, Duendes…
Com ampla vitória do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira (PP-AL) declarou que a vitória da matéria na Casa Legislativa não serve de parâmetro para analisar o tamanho da base do governo, mas afirmou que enxerga a votação como uma evolução. As informações são do portal g1.
“Sempre deixei claro em todas as conversas, e nós trouxemos todos, base governo, quem é independente, quem é oposição. Cada um fez o seu papel. Essa matéria não é de governo, não é da oposição. É de país. Sempre disse a todos que nós seremos os facilitadores do que for bom para o país”, disse Lira ao portal, nesta quarta-feira (24).
O novo arcabouço fiscal, proposta encaminhada pelo governo Lula (PT), recebeu 372 votos a favor contra 108 e uma abstenção. Lira ainda disse que tem “ressalvas” em relação a algumas iniciativas do governo e alegou que desaprova algumas mudanças.
“A nossa ressalva é sempre com aqueles temas que sofre tentativas de revisitas. Nessas matérias o governo não terá o nosso apoio porque elas precisam ser concretizadas para que o Brasil tenha na sua prática segurança jurídica na forma de votar e na maneira de se modificar as matérias que são votadas no Congresso Nacional”, concluiu Arthur Lira.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão judicial determinando ao Estado se abster de eliminar candidatos soropositivos com base exclusiva no resultado positivo de exame laboratorial, na etapa de inspeção de saúde dos concursos militares. A ação civil pública foi movida pela 70ª Promotoria de Justiça de Natal.
O Judiciário potiguar estabeleceu que o Estado deve adotar as normas técnicas previstas no item 14.12 da Portaria n.º 306-DGP do Exército Brasileiro, até o advento de lei ou regulamento específico no âmbito estadual. A portaria estabelece que os portadores assintomáticos ou em fase de linfoadenopatia persistente generalizada (LPG), em princípio e a critério da Junta de Inspeção de Saúde, poderão ser considerados aptos para o serviço ativo. Devem, porém, ser submetidos a acompanhamento médico especializado e a novas inspeções de saúde em períodos não superiores a 12 meses.
Ainda em reflexo da decisão, o Estado terá que convocar o candidato eliminado do concurso público regido pelo Edital n.º 01/2022-CFP/CBMRN para nova avaliação médica e odontológica a ser realizada de acordo com normas técnicas.
Exclusão irregular
A ação foi ajuizada após o Ministério Público Estadual instaurar um inquérito civil para analisar a legitimidade da exclusão de um candidato com HIV na etapa de Avaliação Médica e Odontológica do concurso público para ingresso no Curso de Formação de Praças do Corpo de Bombeiros Militar.
O Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23) publicou Lei 11.440, de 22 de maio de 2023, sancionada pela governadora Fátima Bezerra, criando o programa “Abaixe o Tom”, contra o assédio moral e o constrangimento moral no âmbito da administração pública estadual direta, indireta, fundações públicas e autarquias no Estado do Rio Grande do Norte.
Considera-se assédio moral toda ação, gesto ou palavra que tenha por objetivo ou efeito constranger ou humilhar o servidor público civil, praticada de modo repetitivo e prolongado, durante o expediente do órgão ou entidade, por servidor público civil, abusando das prerrogativas conferidas em virtude de seu cargo ou de influência pessoal, situação profissional, conhecimento, experiência, com danos ao ambiente de trabalho, ao serviço prestado ao público e ao próprio usuário, bem como à evolução da carreira ou à estabilidade funcional do servidor constrangido.
Já o constrangimento moral se configura quando ocorre qualquer atitude abusiva por parte da chefia em relação ao subordinado, do subordinado em relação ao agente que está em posição de chefia ou entre colegas de trabalho.
A apuração do assédio será feita de forma imediata por provocação da parte ofendida ou de ofício pela autoridade que tiver conhecimento da prática de assédio moral ou de constrangimento moral, mediante sindicância ou processo administrativo.
De acordo com a lei, fica assegurado ao servidor acusado da prática de assédio moral ou de constrangimento moral o direito de ampla defesa das acusações que lhe forem imputadas, nos termos das normas específicas de cada órgão da administração ou fundação, sob pena de nulidade.
Nesta quarta-feira (24), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), disse, que há articulações em curso para reverter a possível retirada de atribuições de sua pasta e, também, do Ministério dos Povos Indígenas. No Twitter, a ministra afirmou que qualquer tentativa de desmontar o sistema de meio ambiente é um “desserviço à sociedade brasileira”.
“Estamos todos trabalhando para manter as competências do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério dos Povos Indígenas. Qualquer tentativa de desmontar o sistema nacional de meio ambiente brasileiro é um desserviço à sociedade brasileira, ao Estado brasileiro. Isso pode criar gravíssimos prejuízos aos interesses econômicos, sociais e ambientais”, escreveu a ministra em rede social.
“Com todo respeito ao Congresso Nacional, à autonomia que ele tem, vamos para o debate, para o convencimento, com os parlamentares. Isso não ajuda o Brasil, nem a agricultura brasileir”, acrescenta a ministra.
Um homem indentificado como Francisco Alves Neto, 52 anos, foi morto a tiros na madrugada desta quarta-feira (24) dentro do seu bar, em Campo Grande, no Oeste do Rio Grande do Norte.
O homem é era dono do cabaré “Bar das Coleguinha” e estava dentro seu estabelecimento quando criminosos chegaram e arrombaram a porta da frente, e executaram Francisco com vários tiros.
Ainda não se sabe a motivação do crime nem há suspeitos até o momento. A equipe de perito do ITEP realizou procedimentos no local e ocaso será investigado pela delegacia de Polícia Civil.
Morreu o homem que tentou defender uma mulher de um sequestro em frente a uma academia, na avenida Prudente de Morais, em Natal.
Conforme informado pela equipe policial que atendeu à ocorrência, a vítima foi atingida na barriga e na coxa.
O homem teria tentado intervir na ação criminosa ao ver a mulher ser colocada à força dentro de um veículo.
O caso
Um criminoso invadiu uma academia e causou o terror, na manhã desta quarta-feira (24), na avenida Prudente de Morais, em Natal.
Em fuga, o bandido sequestrou uma mulher, que estava no local. Um homem tentou impedir a ação e acabou baleado na barriga e na perna pelo sequestrador. Conforme informado pela Polícia Militar, a vítima dos disparos morreu.
“Agora veja a sacanagem. (…) O governo tem 43% das ações da Eletrobras, mas, no conselho, só tem direito a um voto. Entramos na Justiça para que o governo tenha a quantidade de votos para a quantidade de ações que ele tem.”
O discurso acima, proferido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 11 de maio, em Salvador (BA), escancara o incômodo do governo com a privatização da Eletrobras, aprovada em maio de 2021 pelo Congresso Nacional – a lei foi promulgada em julho daquele ano.
No início deste mês, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual pede que a Corte declare parcialmente inconstitucionais alguns dispositivos da Lei de Desestatização da Eletrobras. O Executivo pede mudanças na regra que limita a participação da União e demais acionistas a 10% do direito de voto na companhia.
Os questionamentos sobre uma lei aprovada pelo Legislativo e rumores acerca de uma possível reestatização vêm mexendo com o mercado e afetando as ações da empresa. Desde que Lula foi eleito, em outubro de 2022, a Eletrobras perdeu 30% em valor de mercado, recuando de R$ 115 bilhões para R$ 80 bilhões, segundo dados da TradeMap.
Um dos grupos mais diretamente prejudicados pelo derretimento da Eletrobras é o dos brasileiros que decidiram usar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar ações da empresa. Cada trabalhador pôde aplicar até 50% do saldo em conta do FGTS.
Depois de a Câmara dos Deputados aprovar o texto-base do arcabouço fiscal do governo Lula, deputados do PT e do PCdoB se uniram em um manifesto com ataques à medida. O grupo de 23 parlamentares disse que votou a favor do texto “por lealdade” a Lula, mas não deixou de expôr suas críticas na declaração de voto apresentada em separado.
“Esse arcabouço vai amarrar muito o governo”, disse o deputado federal Lindbergh Farias (PT-PB), no plenário da Casa. “Se não tiver uma arrecadação de R$ 150 bilhões, tem um contingenciamento muito forte. E ai, no próximo ano, vão cortar investimentos. Estão amarrando as mãos do presidente Lula. Claro que não poderíamos votar contra. O PT votou unificado, mas a gente fez uma declaração de voto.”
Ao comparar o arcabouço fiscal com o teto de gastos, os congressistas argumentam que o primeiro é mais flexível, contudo, impõe ao país um “crescimento de gastos públicos inferior” à média dos governos de Lula e Dilma Rousseff, de 2003 a 2016. “Em uma situação muitíssimo mais grave, marcada pela ampliação da pobreza, da fome, da desindustrialização e do sucateamento dos serviços públicos”, observa o texto.
“Não foi possível libertar o poder público do estrangulamento provocado pelos interesses do capital rentista, que busca subjugar o Tesouro ao pagamento de escorchantes juros da dívida pública, às custas do empobrecimento do povo brasileiro e da sangria de nossa economia”, diz trecho do documento.
Ex-deputada federal, Joice Hasselmann (sem partido-SP) foi acusada de desviar parte do salário de uma ex-funcionária para pagar gastos pessoais, esquema conhecido como “rachadinha”.
De acordo com apuração do UOL, Juliana Christine Pereira Bejes, que trabalhou com a ex-parlamentar durante um ano e oito meses, encaminhou a denúncia para o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP).
A ex-assessora, que também acusa a ex-chefe de assédio moral, contou que embolsou apenas dois salários durante todo o período que trabalhou com Joice. Segundo Juliana, todo o restante foi repassado para a ex-deputada, incluindo valores do auxílio-creche. Os repasses, conforme o site, equivalem a R$ 13,5 mil por mês.
Para comprovar as acusações, Juliana Bejes apresentou faturas de cartão de crédito e extratos de Pix das movimentações. Joice, por sua vez, nega as acusações e afirma que sua antiga funcionária e o marido – que também era funcionário do gabinete – forjaram provas para tentar tirar dinheiro dela.
Juliana, no entanto, sustenta as acusações e diz que a devolução do salário era feita por meio de pagamentos de despesas particulares de Joice.
Comprovantes de depósitos apresentados pela ex-assessora mostram o pagamento da faculdade da filha da ex-parlamentar. Juliana relata que Joice e o ex-marido dividiram o valor da mensalidade, mas a parte da ex-deputada, no valor de R$ 5.315, era bancada por ela.
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