O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta segunda-feira (8) a elevação da carga horária dos cursos de medicina da rede pública e privada do país de 6 para 8 anos de duração. A partir de janeiro de 2015, os estudantes que ingressarem nas faculdades de medicina terão de cumprir obrigatoriamente um ciclo de dois anos da grade curricular no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Mercadante, a experiência no SUS vai “humanizar” a formação universitária.
A medida foi prontamente criticada por entidades da classe médica, que consideram que ela pode “favorecer a exploração“. “Trata-se de uma manobra, que favorece a exploração de mão de obra. Não se pode esquecer que os estudantes já realizam estágios nas últimas etapas de sua graduação e depois passam de três a cinco anos em cursos de residência médica, geralmente em unidades vinculadas ao SUS”, declararam a Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), em carta conjunta.
A alteração no currículo do curso de medicina foi divulgada durante a cerimônia de lançamento do programa “Mais Médicos”, que visa a ampliar as vagas de medicina no país e atrair profissionais para áreas que carecem de atendimento. O evento, realizado no Palácio do Planalto, teve a presença da presidente Dilma Rousseff.
A liminar impetrada pela prefeita de Equador Noeide Sabino, que foi cassada do cargo na semana passada, deverá ser julgada esta semana pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. O relator do processo é o juiz Artur Cortez.
Os prefeitos de São Bento do Norte, Taboleiro Grande e Serrinha dos Pintos foram cassados, mas permanecem no cargo.
Panorama Político
Brasília – A presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro dos Souza, pediu hoje (8) para a presidenta Dilma Rousseff vetar o Projeto de Lei 268/02, que regulamenta a medicina, o chamado Ato Médico. O prazo para sanção presidencial termina na próxima sexta-feira (12).
“Quero aqui manifestar nossa posição contrária ao Ato Médico”, disse Maria do Socorro, seguida por um coro de “‘Veta, Dilma”. Segundo ela, profissionais como enfermeiros, psicólogos e nutricionistas também precisam ser valorizados, principalmente os que estão na atenção à saúde básica.
A presidenta do CNS elogiou a inciativa do governo de ampliar o tempo dos cursos de medicina de seis para oito anos para que os estudantes atuem no Sistema Único de Saúde (SUS) antes da formatura e disse que a medida é uma forma de dar retorno à sociedade.
“A sociedade espera que a corporação médica assuma um compromisso com a saúde pública brasileira. Não podemos admitir que o investimento de R$ 800 mil para formar um estudante de medicina ou R$ 600 mil para formar um odontólogo em universidade pública não se reverta como uma contribuição social”, disse. “A medida vem em sintonia não só com o clamor da rua, mas está em consonância com as conferências de saúde e com as demandas dos movimentos sociais”, acrescentou.
Maria do Socorro também defendeu o aumento dos investimentos em saúde, que, segundo ela, não foram recuperados desde o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Perdemos um valor significativo e cabe à sociedade fazer um debate sobre as fontes necessárias para recompor esse investimento”, avaliou. “A medida vem em sintonia não só com o clamor da rua, mas está em consonância com as conferências de saúde e com as demandas dos movimentos sociais”, acrescentou.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que a Câmara vai decidir nesta terça-feira (9) sobre a instalação de uma comissão para analisar o plebiscito sobre a reforma política, proposto pela presidente Dilma Rousseff na semana passada. Segundo ele, as lideranças vão avaliar os procedimentos regimentais e o prazo de 70 dias previsto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para realizar o plebiscito.
“Tem que dizer ao Brasil o que vai ser feito e deixar muito claro que tem que haver, pelo caminho que for trilhado, uma consulta popular. Ou por referendo ou por plebiscito. E também encarar a questão: se pode ser para 2014 ou 2016”, disse Alves.
A reunião desta terça-feira do Colégio de Líderes está marcada para as 11h30, no gabinete da Presidência da Câmara. Durante o encontro, os deputados também vão discutir a pauta da semana.
A votação em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que estava prevista para esta segunda-feira (8), foi adiada. Embora houvesse quórum para a votação, o número de parlamentares presentes era baixo – em torno de 50 -, o que tornaria arriscada a votação, de acordo com os senadores. Além disso, houve um entendimento para que sejam reunidas todas as matérias que tramitam na Casa em relação ao tema, estabelecendo novas regras para a suplência no Senado.
A Proposta de Emenda à Constituição 37/2011 reduz de dois para um o número de suplentes do candidato ao Senado, é de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP). O relator é o senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
Os escritórios regionais do Sebrae no Seridó Oriental e Ocidental comemoram o resultado da primeira edição da Feira do Empreendedor Individual do Seridó. O evento idealizado para microempreendedores da região e contou com a participação de mais de trinta expositores de diversas cidades. A abertura oficial ocorre na noite da sexta-feira (05) e teve a presença do diretor Técnico do Sebrae no Rio Grande do Norte, João Hélio Cavalcanti. Uma das propostas lançadas é a criação de um circuito defeiras direcionadas a esse público.
O diretor parabenizou a iniciativa pioneira da realização da feira de negócios exclusiva para microempreendedores. O índice de satisfação dos expositores foi comprovado com os negócios realizados a curto e médio prazo. Parte dos microempreendedores comercializou produtos durante o evento. Outros aproveitaram a exposição para fazer contatos e ampliar a rede relacionamento.
Aproveitando a presença de prefeitos da região, João Hélio destacou a importância da implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nos municípios. “A Lei Geral é um marco histórico para o empreendedorismo do país. É preciso que os municípios aprovem e implementem a lei para desonerar impostos, garantir empregos e fomentar a economia local”, observou João Hélio, lembrando que mais de 300 agentes de desenvolvimento local já foram treinados pelo Sebrae no Seridó. Da região, somente Jardim de Piranhas ainda não tem a lei aprovada.
A Feira do Microempreendedor Individual do Seridó contou com o apoio do Sebrae, Prefeitura de Caicó, Sistema FIERN, SENAI, Sistema Fecomércio, SESC e Casa do Empresário de Caicó. Ao prestigiar o evento, o prefeito de Parelhas, Francisco Medeiros, externou o desejo de realizar uma edição do evento no município, no próximo mês de novembro, no período da realização da Feira de Negócios de Parelhas (Finepar).
“A ideia seria criar um circuito de feiras para microempreendedores. Que anualmente aconteça uma edição durante a Semana Nacional do Microempreendedor Individual e que outras edições aconteçam paralelas a outras feiras de negócios da região”, esclarece o gerente do escritório regional do Sebrae em Caicó, Pedro Medeiros
Os primeiros profissionais do Programa Mais Médicos, lançado hoje (8) pelo governo federal, devem começar a atuar nas regiões carentes a partir de setembro. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, os editais ficarão abertos em fluxo contínuo. “Cada mês vamos fechando a lista dos médicos que preencherão as vagas”. Amanhã (9) serão publicados os três editais do programa.
Os médicos com diploma brasileiro poderão trabalhar fora do programa, desde que cumpram a carga horária de 40 horas semanais para o qual foram contratado. Os profissionais com diploma estrangeiro sem revalidação atuarão exclusivamente na unidade de saúde pública para onde for designado. “O cumprimento da carga horária vai ser fortemente fiscalizado”, garantiu Padilha.
Os estudantes de medicina que começarem o curso em 2015 terão que trabalhar por dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) como requisito necessário para ter o diploma.
A medida valerá para todas as escolas de medicina públicas e privadas do país, mas ainda vai demorar a ter resultados. Os estudantes vão começar esse segundo ciclo da formação apenas em 2021, quando tiverem passado pelos seis anos do primeiro ciclo de formação.
O governo federal lançou nesta segunda-feira o programa “Mais Médicos para o Brasil”, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto e que contou com as presenças da presidente Dilma Rousseff, do vice Michel Temer, dos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Aloizio Mercadante, além de governadores, prefeitos e parlamentares.
O Congresso Nacional e o Conselho Nacional de Educação (CNE) ainda terão que analisar e aprovar a proposta de que estudantes de medicina trabalhem no Sistema Único de Saúde (SUS) por dois anos, após a graduação de seis anos, informou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, após o anúncio do Programa Mais Médicos.
A mudança curricular está na medida provisória (MP) assinada hoje (8) pela presidenta Dilma Rousseff, que entra em vigor amanhã (9) com a publicação no Diário Oficial da União, e que institui o programa, que abrange outras medidas. No entanto, como determina a legislação, medidas provisórias precisam ser aprovadas pelos parlamentares para se tornarem lei ou perdem a validade. No Congresso Nacional, a medida fica sujeita a mudanças.
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