Dia: 1/07/2013

Preço médio do minuto de celular cai 19%, diz Telebrasil

O preço médio do minuto da telefonia celular no Brasil caiu 19% no primeiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado, apontam dados divulgados pela Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) nesta segunda-feira, 1°.

No fim de março, o preço médio do minuto foi de R$ 0,16, considerando impostos, e R$ 0,11, sem impostos. Em março de 2012, o preço médio, com tributação, era de R$ 0,19.

“A forte competição, aliada aos ganhos de escala, tem sido fator importante para impulsionar a queda dos preços”, afirmou a Telebrasil, por meio de nota à imprensa. No mesmo comparativo, o tempo médio mensal de uso do celular por cliente subiu 13%, passando de 115 minutos para 130 minutos.

Nos últimos cinco anos, a queda do preço do minuto recuou 63% e o tempo médio em minutos em uso do celular subiu 55%, de acordo com a associação.

Fátima foi a única representante potiguar pré-selecionada na votação dos jornalistas

fatima protestoFátima Bezerra (PT) foi a deputada mais votada pelos jornalistas na pré-seleção da categoria especial “Destaque na Defesa da Educação”, do Prêmio Congresso em Foco. Fátima obteve 16 votos dos profissionais da imprensa que cobrem a atuação parlamentar no Congresso Federal.

De 09 de julho a 09 de setembro todos os parlamentares pré-selecionados pelos jornalistas serão submetidos à votação na internet nas duas categorias gerais (“Melhores Deputados” e “Melhores Senadores” do ano) e oito categorias especiais, dentre elas “Destaque na Defesa da Educação”, que a deputada concorre.

“É com o sentimento de muita alegria, mas sem qualquer vaidade que recebo essa indicação na categoria Defesa da Educação, do Prêmio Congresso em Foco. Essa indicação me enche de mais entusiasmo e determinação para continuar na luta em defesa da educação pública”, disse a deputada.

Dilma diz que seu governo é “padrão Felipão”

felipao dilma

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (1º) que seu governo é “padrão Felipão”, em referência ao técnico da seleção brasileira de futebol, Luiz Felipe Scolari. Ontem (30), o Brasil venceu a Espanha por 3 a 0 e conquistou o quarto título na Copa das Confederações. O país é o maior vencedor da competição. “Meu governo é padrão Felipão”, disse a presidenta, ao ser questionada se sua gestão é padrão Fifa (Federação Internacional de Futebol).

A presidenta explicou que não foi ao Maracanã para ver a final da Copa das Confederações “porque não estava previsto” em sua agenda, mas que receberá a seleção campeã em setembro, quando o time deve participar em Brasília de um amistoso.

Durante entrevista coletiva para falar sobre a reunião ministerial que está sendo realizada na residência oficial da Granja do Torto, ela destacou que os investimentos feitos no país para a Copa das Confederações e a Copa do Mundo de 2014 ficarão como um legado para o país nas áreas de mobilidade urbana, segurança e comunicações.

Dilma está reunida com sua equipe ministerial e líderes do governo na Câmara dos Deputados, no Senado e no Congresso Nacional para discutir as medidas anunciadas pelo governo em resposta às manifestações que ocorrem no país.

Turismo movimentou mais de R$ 311 milhões durante a Copa das Confederações

Turistas gastaram R$ 311,5 milhões durante os 15 dias de Copa das Confederações, informou nesta segunda-feira, 1º, o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). A estimativa considera gastos de turistas brasileiros e estrangeiros, além das seleções e delegações. O cálculo tem como base o número de turistas e o tempo de permanência do visitante nas cidades que sediaram os jogos, além do gasto de delegações e seleções que participam do torneio.

Pela previsão da autarquia, o turista estrangeiro fica cerca de dez dias na cidade e o brasileiro permanece três dias no local do jogo. O gasto total de turistas estrangeiros para a Copa das Confederações é estimado em cerca de R$ 69 milhões. Os brasileiros tiveram gasto estimado em R$ 172 milhões durante os quinze dias do torneio. As seleções tiveram gasto calculado em cerca de R$ 70 milhões.

De acordo com o presidente da Embratur, Flavio Dino, o impacto dos gastos do turista brasileiro é maior, pois se trata de um evento majoritariamente local. “A Copa das Confederações é um evento voltado mais para o público interno, é um teste para a Copa do Mundo de 2014, quando, realmente, vamos receber um número massivo de estrangeiros”, diz

Projeto que trata corrupção como crime hediondo pode ser votado nesta semana pela Câmara

O Plenário da Câmara pode votar nesta semana, em regime de urgência, o projeto de lei que torna hediondos vários delitos contra a administração pública, como a corrupção ativa e a passiva, a concussão, o peculato e o excesso de exação. É o que informa a Agência Câmara.

De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), a matéria foi aprovada com emendas pelo Senado no dia 26 de junho e será analisada pelos deputados em conjunto com outros projetos sobre o tema já em tramitação na Casa. A aprovação no Senado se deu no contexto da pauta prioritária estabelecida para atender reivindicações apresentadas durante as manifestações populares iniciadas no dia 6 de junho.

“Se esses crimes se tornarem hediondos, os futuros condenados não terão mais direito a anistia, graça, indulto e liberdade sob pagamento de fiança”, diz a agência.

14 reservatórios estão secos e outros 51 estarão quase secos na Paraíba até o final de 2013

açude PB

Segundo dados do Mais Patos junto à Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba, 52 grandes açudes estão com pouca água no estado atualmente, e ainda há mais 13 reservatórios que estão entre 20% e 35% de suas capacidades totais e que deverão estar com pouca água no final deste ano.

Dos 52 mananciais mencionados, 14 estão quase secos, ou seja, com menos de 5% de seus volumes totais, outros 38 reservatórios estão com volumes iguais ou abaixo de 21% de suas capacidades totais. Assim são, portanto, 65 grandes reservatórios que devem estar secos ou quase secos na Paraíba até o final do ano, sendo a grande maioria situada no semiárido paraibano e outros quatro no agreste do estado.

Revista Bzzz será lançada em Natal nesta quinta-feira (04)

Nesta quinta-feira (04), será lançada uma nova publicação no mercado editorial potiguar. Ao som do zumbido da abelha, os jornalistas Eliana Lima e Carlos de Souza vão levar ao leitor toda a leveza de um bom texto, aliada a um serviço para a arte do bem viver e a agudeza das entrevistas com o tempero da polêmica e da informação. É a Revista Bzzz que está chegando ao Rio Grande do Norte com o mel e o ferrão da abelhinha.

convite bzzz

MP denunciou prefeito de Jardim do Seridó por improbidade administrativa

jocimar jornal de hojeO representante do Ministério Público em Jardim de Piranhas, promotor Gláucio Pinto Garcia, assinou duas recomendações contra o prefeito municipal, Jocimar Dantas (PMDB). No primeiro documento, o promotor recomendou a anulação do processo seletivo público simplificado, que promovido para contratação temporária de pessoal.

E numa ação civil pública por atos de improbidade administrativa, instaurada no dia 20 de maio de 2009, Jocimar é acusado de ter exonerado três agentes de saúde nomeados mediante aprovação em concurso, na administração anterior, e ter celebrado contratos temporários para as mesmas funções. No mesmo processo, Jocimar é acusado de perseguição a servidores municipais.

Governadora será agraciada com medalha de Honra ao Mérito pela Maçonaria

rosalba maçonaria

Representantes da Loja Simbólica Maçônica Bartolomeu Fagundes estiveram presentes na Governadoria na tarde desta segunda-feira (1) para uma visita de cortesia à governadora Rosalba Ciarlini. Na ocasião, o soberano-comendador do Supremo Conselho do RN, Ticiano Duarte, entregou o convite a chefe do Executivo Estadual para a festa que oficializará a entrega da medalha de Honra ao Mérito pelos relevantes serviços prestados à Ordem Maçônica.

A escolha de Rosalba Ciarlini ocorreu no último dia 30 de abril, quando os membros decidiram por unanimidade pela entrega da medalha. Sobre a escolha, a governadora manifestou alegria pela decisão. “Agradeço o reconhecimento da Maçonaria e me sinto muito feliz por isso”.

Na reunião, os membros aproveitaram para agradecer ao Governo do RN o empenho para a regularização e reintegração de um terreno na av. Alexandrino de Alencar, que abriga o templo e um colégio. Com a inatividade da unidade escolar, a Loja Maçônica manifestou a intenção de incorporar o espaço da antiga construção ao templo.

Jardim de Piranhas realiza São João da terceira idade

sao joao jardim

A prefeitura de Jardim de Piranhas realizou, na última sexta-feira (28), o São João da Terceira Idade. A festa organizada pela secretaria municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, através do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), reuniu mais de 136 idosos, estudantes e gente da comunidade. Durante a festividade que começou às 9h e só terminou depois das 13h, teve comidas típicas, quadrilha junina e a escolha do rei e da rainha do São João.

Estudantes da Escola Municipal Walfredo Gurgel fizeram uma apresentação de quadrilha estilizada com direito até a encenação. De acordo com a secretária de Ação Social, Cristina Queiroz, o trabalho consiste em promover atividades físicas e, principalmente, trabalhar a socialização dos “jovens da terceira idade” que, ao contrário do que muitos pensam, têm uma vida muito ativa. “É um trabalho muito importante e que nos traz grandes resultados”, enfatizou.

Além de Telexfree, 7 empresas são investigadas por suspeita de pirâmide

Além da Telexfree, sete outras empresas estão sob investigação por suspeita de serem utilizadas para montar pirâmides financeiras.

Divulgação/Ministério da Justiça

A informação é de Murilo de Moraes e Miranda, presidente da Associação do Ministério Público do Consumidor (MPCON). O promotor não quis conceder entrevista nem adiantar o nome das investigadas. Os dados foram passados à reportagem reportagem pela assessoria do Ministério Público de Goiás MP-GO, onde Miranda atua.

As sete empresas são alvo de algum tipo de processo investigativo – como inquéritos civis e procedimentos administrativos – por iniciado por ministérios públicos estaduais, Ministério Público Federal ou polícias civis e federal. A lista pode aumentar pois todos os negócios com características semelhantes serão alvo de atenção.

Leia também: Telexfree sofre nova derrota e é impedida de fazer novos pagamentos

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Amaury Martins de Oliva (esquerda), fala em uma “febre” de modelos de negócios com indícios de pirâmide financeira.

Até hoje, o órgão só abriu processo administrativo para investigar a conduta da Telexfree . Mas, segundo Oliva, questionamentos sobre outras empresas já chegaram ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), que reúne os Procons e promotorias do consumidor de todo o País.

“A gente conversa com parceiros e há parceiros investigando outros casos. Parece que virou um pouco uma febre, não é? Surgiram várias empresas com indícios de prática de pirâmide”, diz o diretor ao iG . “Temos quatro reuniões [ do Senacon ] por ano e esse [ pirâmides ] é um motivo de preocupação justamente pelo risco que causa ao consumidor, que entra de boa fé mas corre o risco de perder todo o valor [ investido ].”

A preocupação vai além do Ministério da Justiça. No último dia 20, a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) divulgou uma nota técnica sobre pirâmides e outros golpes financeiros.

Pirâmide  versus  marketing multinível

O DPDC também elabora um documento para ajudar os órgãos que atuam na defesa do consumidor a identificar esse tipo de crime. O objetivo é evitar que a população entre nesses esquemas pois, embora a lei proteja quem aderiu de boa fé, pode ser difícil reaver as verbas investidas num esquema fraudulento.

“A grande preocupação é antecipar-se ao momento em que a pirâmide quebra, porque daí o dano já está causado, milhares de consumidores já tiveram prejuízo e é difícil ter ação para proteger esses consumidores. Então essa é uma ação preventiva”, diz Oliva.

“Há parceiros investigando outros casos. Parece que virou um pouco uma febre”

Uma das preocupações da orientação será tornar clara a diferença entre pirâmides financeiras, ilegais, e redes de marketing multinível (MMN), um modelo legal de varejo em que os comerciantes ganham bônus por vendas realizadas por outros comerciantes que atraem para o negócio.

Uma diferença fundamental entre as duas práticas é que, enquanto no MMN a maior parte do faturamento vem da venda de produtos ou serviços, as pirâmides são sustentadas pelas taxas de adesão pagas por quem entra no sistema. Assim, seria necessário uma população infinita para que o negócio fosse continuamente viável e lucrativo.

‘Regulamentação é suficiente’

A Telexfree, por exemplo, afirma vender pacotes de telefonia por internet via MNN. Mas, para o Ministério Público do Acre (MP-AC) e para a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), a empresa na verdade depende sobretudo dos pagamentos efetuados pelos novos divulgadores para entrar no sistema.

“Antes de ser de marketing multinível, uma empresa tem de ser de venda direta. E, para ser de venda direta, o ganho tem de ser focado nos produtos comercializados”, diz a diretora-executiva da Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD), Roberta Kuruzu

Depois da decisão que suspendeu os pagamentos e a entrada de novos divulgadores na Telexfree, as consultas à ABEVD sobre outras empresas semelhantes aumentaram. A Telexfree não é filiada à associação.

“Temos acompanhado inúmeras consultas que a gente recebe de consumidores que estão sendo prospectados [ para entrar nas redes ]”, diz Roberta.

A lei normalmente utilizada pela Justiça para criminalizar as pirâmides financeiras é de 1951. Não há uma legislação federal específica sobre marketing multinível. Segundo Oliva, diretor do DPDC, não há expectativa de criação de novas regras para o setor.

“De nossa parte não temos trabalhado em nenhuma medida regulatória. Acho que esses conceitos [marketing multinível ] são bem definidos, bem distintos [ da pirâmide ]”, diz.

Para Roberta, da ABEVD, as regras atuais são suficientes.

“Temos o nosso código de ética que regulamenta as relações das empresas com os revendedores e dos revendedores com os consumidores”, afirma a diretora-executiva. “[ Marketing multinível ] é venda de produtos ou serviços por meio de profissionais autônomos, e não a simples prospecção de pessoas que pagam a taxa de adesão com valores exorbitantes.”

Processo da Telexfree não entra em julgamento no TJ/AC e recursos continuam bloqueados

telexfreeSegundo informações do Portal AC24h, o processo da Telexfree não entrou na pauta de julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça do Acre, na manhã desta segunda-feira (1º). A empresa está com os seus cadastros e pagamentos suspensos há mais de duas semanas por causa de uma ação de autoria do MPE acatada pela juíza Thaís Borges, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.

“Foram nove processos na pauta de hoje e a sessão já encerrou. A Telexfree não esteve na pauta”, informou a Assessoria do TJ. Pela manhã, divulgadores da empresa fecharam Rua a Benjamin Constant em frente ao Fórum Barão do Rio Branco. Shawke Lira, principal divulgador da empresa no Acre e que participa das manifestações em frente ao Fórum, disse que apesar de o processo não ter entrado em pauta, a manifestação vai continuar até o fim da tarde e nesta terça-feira (2) em frente ao prédio da Assembleia Legislativa do Estado. “Vamos à Assembleia Legislativa pedir aos deputados que nos apoiem. Esperamos esse apoio”, afirmou.

Manifestantes fecham pontes em Rio Branco

telex

 Depois do protesto durante toda a manhã em frente ao Fórum Barão do Rio Branco, manifestantes da Telexfree fecharam as pontes JK e Coronel Sebastião Dantas, no começo da tarde desta segunda-feira.

De acordo com os divulgadores, o acesso só será liberado após a revogação da decisão da Justiça que suspendeu a empresa em todo país. A Polícia de Trânsito está no local.  Os manifestantes usam uma caixa de som, cartazes e bandeiras da Telexfree para protestar.

A empresa está com os seus cadastros e pagamentos suspensos há mais de duas semanas por causa de uma ação de autoria do MPE acatada pela juíza Thaís Borges, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. Os advogados da Telexfree chegaram a pedir a revogação da ação, mas o pedido foi indeferido pelo desembargador do TJ/AC, Samoel Evangelista.

Do BG

Acabou a greve do Detran no Rio Grande do Norte

A greve do Detran no Rio Grande do Norte acabou. a informação foi dada pelo comando geral do movimento paredista que anunciou que os servidores voltarão ao trabalho nesta terça feira (2). O comunicado foi divulgado depois de  reunião com o governo. A greve vinha desde o dia 15 de maio. O governo se comprometeu em pagar o mês de junho aos funcionários e a categoria ainda irá apresentar um plano para repor os dias parados.

BlackDever: nova proposta de marketing multinível é sucesso no mercado

blackdever

Propostas de sistemas de marketing multinível nunca estiveram tão populares quanto agora aparentam estar. Um novo nome com uma grande inovadora oferta de MMN surgiu e sua estrutura foi desenvolvida com intuito de ser clara e autossustentável aos seus divulgadores.

A BlackDever surgiu em abril de 2013 e hoje conta com aproximadamente 200 mil consultores já cadastrados. O sistema já entrou no ar e promete ser uma referencia no marketing multi nível para o mundo.

Confira mais detalhes no vídeo abaixo:

Inscrições 17ª Corrida de Sant’Ana estão abertas

corrida de santana

Serão recebidas até o dia 20 de julho, através do endereços eletrônicos www.acatletismo.com e www.equipecaicoruas.blogspot.com, as inscrições para 17ª Corrida de Sant’Ana. Cada atleta participante contribuirá com dois quilos de alimentos não perecíveis.

Promovida pela prefeitura de Caicó, através da secretaria municipal de Educação, Cultura e Esportes, a prova acontecerá no dia 21 de julho, durante as festividades em honra à padroeira do município, e terá três largadas distintas: 800 m (15h15), 2 km (15h30) e a principal de 8 km (16h). Maiores informações no Centro Administrativo, 1º andar, sala 102 e através dos telefones: (84) 9939-9912 ou 8851-3658.

Saiu a programação oficial da V Feirinha de Ferreirinha de Caicó

ferreirinha 1
Ferreirinha (ao centro) com os agraciados em 2012

E saiu, finalmente, a programação oficial da 5ª Feirinha de Ferreirinha, comemorativa aos 54 anos de fundação do Bar de Ferreirinha, o boteco mais antigo do Rio Grande do Norte. É a festa mais aguardada pela velha guarda boêmia da cidade, que se reúne para rever amigos de todas as gerações, ao som do forró, samba, forró e brega, sob o comando de Vicene Ferreira de Morais, o Comendador Ferreirinha.

Depois de complicadas negociações com os empresários, a (des)organização do evento liderada por Clóvis Pereira Jr (Pituleira) conseguiu fechar contrato com a Roda de Samba Caicó, Jânio do Acordeon, Maluquinho do Brega, João Damásio e a Banda Filarmônica de Timbaúba dos Batistas.

Comissão (des)Organizadora da Festa em 2012
Comissão (des)organizadora da festa em 2012

Será novamente no Atlético Clube Corintians e começa pontualmente às 11h17 com o show da Roda de Samba Caicó e músicos convidados, como Dedé de Pilaro e Chico Cachorro. Por volta das 12h41, haverá a solenidade de entrega de medalhasAmigo Do Bar de Ferreirinha a 10 personalidades que fizeram e fazem parte a história do Bar.

Ferreirinha recebe todas as gerações na festa
Ferreirinha recebe todas as gerações na festa

Os agraciados em 2013 são Graça Fernandes, Caco Dentão, Robinson Faria, Véi Alto (in memoriam), Pantera de Zé Gentil, professor Pise, Marcelo Medeiros, Airton Priquitim, Lobão Filho e Benedito Santos (in memoriam), que receberão as comendas das mãos de Ferreirinha e, possivelmente, do presidente do Partido do Bar de Ferreirinha, empresário Bibica Di Barreira, se a agenda da pré-campanha à Presidência da República permitir.

Depois da entrega de medalhas, haverá um show especial da Filarmônica Elino Julião, de Timbaúba dos Batistas, que vai apresentar um set com músicas de Elino Julião, Luiz Gonzaga, Dorgival Dantas e Roupa Nova. A Filarmonica, de 36 músicos, é regida pelo maestro de Cruzeta Mizael Cabral e conta com em seu quadro crianças e adolescentes de ambos os sexos.

Na sequência tem forró pé de serra com Jânio do Acordeon e o tradicional show de brega com os cantores João Damásio e Maluquinho do Brega, e canja dos – a esta altura do campeonato – bêbados. Entrada franca, ninguém paga porra nenhuma.

Agende-se: é no Corintians, dia 21 de julho, o primeiro domingo da Festa de Santana. Só faltam 20 dias!

Para procurador, provas deixam evidente que Iron Júnior comprou votos de eleitores em Jardim do Seridó

O procurador Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Rocha, que assina o parecer, destaca que as provas existentes nos autos deixam evidente que Iron Lucas de Oliveira Júnior, por meio do protético Naquib Oliveira Libânio, forneceu próteses a pelo menos dez eleitores em troca de votos.

Os diálogos encontrados no computador do protético, transcritos quando da realização de perícia feita por setor técnico da Polícia Federal, deixam claros que os eleitores, quando chegavam ao consultório, tinham prévio conhecimento de que estavam ali para colocar prótese dentária que seria custeada pelo candidato. Vê-se que o fornecimento de prótese dentárias tinha íntima, direta e necessária ligação com o voto deles e de seus familiares”.

Para a PRE/RN, os vídeos existentes no computador do protético, que demonstram o profissional atendendo os eleitores foram gravados de maneira inteiramente legítima, sem violação à intimidade. Por tal motivo, não só são provas hábeis a serem apreendidas em cumprimento de mandado de busca e apreensão, como podem e devem ser consideradas para todos os fins legais.

Conversa gravada entre Iron Jr e Naquib Libânio:

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Por Marcos Dantas

Inscrições para o Vestibular 2014 da UEPB começam no dia 29

UEPBA Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), através da Comissão Permanente do Vestibular (COMVEST), inicia no próximo dia 29 de julho as inscrições para o Vestibular 2014 da Instituição. O número de vagas a ser oferecido será divulgado na próxima semana.

Este ano, o processo seletivo traz uma grande novidade: a disponibilização de provas em sistema braile. Com isso, a Universidade cumpre mais um importante papel social e se adequa a Política de Diretrizes 9.394/96 e Normas Técnicas para uso, produção e difusão do Sistema Braille que recomenda o desenvolvimento e prática de ações inclusivas nas instituições educacionais superiores, como também garante efetivamente o acesso e a permanência da pessoa com deficiência visual no ensino superior.

A exemplo do vestibular anterior, além das vagas destinadas ao processo seletivo tradicional, 50% das vagas serão destinadas para serem preenchidas através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Os estudantes serão analisados mediante a prova do Enem. As inscrições poderão ser feitas pela internet e vão até o dia 14 de agosto. A expectativa é que mais de 32 mil candidatos participem do Vestibular 2014 da UEPB.

A presidente da Comissão Permanente do Vestibular, professora Ana Alice Sobreira, informou que na próxima sexta-feira (5), a Comvest estará divulgando a relação com os nomes dos candidatos isentos. Ela salienta que os candidatos isentos não estão automaticamente inscritos no Vestibular, sendo necessária a realização da inscrição via internet.

Para se inscrever no Vestibular, o candidato deve acessar o site da Comvest (www.comvest.uepb.edu.br), preencher o formulário eletrônico e imprimir o boleto de pagamento da taxa de inscrição, cujo valor será divulgado na próxima semana.

As provas serão realizadas nos dias 1º e 2 de dezembro, das 8h às 13h, em Campina Grande, Guarabira, Catolé do Rocha, João Pessoa, Monteiro, Patos e Araruna.  O resultado final do Vestibular será divulgado no dia 8 de janeiro de 2014.

Inscrições para Fies começam hoje

fies-logo

Começam hoje(01) as inscrições para contratar o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) referente ao segundo semestre de 2013. Para tanto, é necessário que o candidato já esteja matriculado em uma instituição de ensino superior não gratuita participante do programa.

Segundo o FIES Brasil, programa que presta consultoria gratuita aos alunos que desejam contratar o financiamento, não podem se inscrever no Fies os alunos que estejam com a matrícula acadêmica trancada, que já tenham sido beneficiados ou que estejam inadimplentes com o Programa de Crédito Educativo (PCE/CREDUC). Os estudantes cujo percentual de comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita seja inferior a 20% ou que possua renda familiar mensal bruta superior a 20 salários mínimos também ficam impossibilitados.

A inscrição no Fies pode ser realizada em qualquer período do ano, sendo que de janeiro a junho, para o financiamento relativo ao 1º semestre, e de julho a dezembro, para o financiamento relativo ao 2º semestre do ano. Para mais informações sobre a contratação do Fies acesse: www.fiesbrasil.com.br.

Divulgadores da Telexfree lotam a frente do Fórum Barão do Rio Branco

divulgadores acre

A entrada do Fórum Barão do Rio Branco foi tomada por divulgadores da TelexFree de todo o Brasil. Nas redes sociais, o grupo anunciou uma manifestação para esta segunda-feira (1).

Na semana passada, os protestos ocorreram na sede do Ministério Público Estadual (MPE). Segundo informações dos organizadores, dessa vez o manifesto contará com a participação de integrantes da empresa de outros estados.

Um dos líderes de divulgação da empresa no Acre, Shawke Lira, a concentração, contou com um carro de som, microfone, água para todos e comida para mil pessoas que onde irão esperar ansiosamente uma decisão da Justiça.

74% dos brasileiros querem prisão imediata de condenados no mensalão

Pesquisa do Datafolha apontou que 74% dos brasileiros querem que os réus condenados no processo do mensalão sejam presos imediatamente.

Até mesmo entre os entrevistados que disseram ter o PT como partido de preferência o percentual de respostas favoráveis à imediata execução das penas aplicadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) foi alto –coincidiu com o índice geral da pesquisa de 74%. O julgamento do mensalão foi concluído em dezembro passado e os réus apresentaram recursos contra as condenações. Cabe agora ao relator do caso, o ministro Joaquim Barbosa, marcar a data para o início da análise das apelações pelo plenário do STF.

Segundo o entendimento dos ministros da corte, as prisões dos condenados só poderão ocorrer depois que se esgotarem as possibilidades de apresentação de recursos, o que na linguagem jurídica recebe o nome de “trânsito em julgado”. O levantamento feito pelo Datafolha nos dias 27 e 28 de junho apontou que para 14% dos entrevistados pode ter havido injustiça no caso e os réus merecem um novo julgamento. O índice de pessoas que não souberam responder à questão do instituto de pesquisa sobre a situação dos réus foi de 12%.

As maiores taxas de manifestações favoráveis à prisão imediata dos condenados foram apuradas entre os entrevistados que declararam preferir o PV (83%), o PSDB (77%), o PT (74%) e o PMDB (74%). Entre aqueles que disseram considerar que os réus merecem um novo julgamento, destacaram-se os entrevistados que afirmaram ter como partidos de preferência o PTB (29%), o PSB (24%), o PMDB (19%) e o PT (18%). O Datafolha realizou 4.717 entrevistas em 196 municípios. A margem de erro máxima da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

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Festival de Fondue do Hotel Portal da Serra terá início dia 13 de julho

O Festival de Fondue do Hotel Portal da Serra, em Portalegre, terá início no próximo dia 13 de julho, transcorrendo durante os finais de semana de julho de agosto de 2013, período em que o aconchegante frio da serra de Portalegre convida a todos para um momento único, onde deliciosos pratos de fondues serão servidos e regados aos excelentes vinhos estrangeiros e nacionais, apreciados no rústico e romântico Hotel Portal da Serra em Portalegre.

Os pacotes para participação do Festival de Fondue estão disponíveis com 02 diárias com pensão completa, incluso café da manhã, almoço e jantar, fondue no sábado nas opções queijos, óleo e chocolates, acompanhado de uma garrafa de vinho nacional ou Lambrusco Russo por casal e de música ao vivo, além de todas as belezas de um hotel aconchegante, em leitos completos com vista para as montanhas, área de lazer com salão de jogos, piscinas, pista de caminhada, campo de futebol, bar, lojinhas, biblioteca, restaurantes com vista panorâmica, cardápio exclusivo e o frio gostoso que só Portalegre tem. Em nossos pacotes temos tarifas free para hospedagem para duas crianças de até 05(cinco anos), cobrado apenas a alimentação no valor de R$17,50 (dezessete reais e cinquenta centavos) por criança/dia, a partir de 04 (quatro) anos.

fondue

Banco do Brasil passa Itaú em ranking de maiores bancos do mundo

O Banco do Brasil (BB) ganhou três posições em um ano e atualmente é o 36.º maior banco do mundo, conforme o ranking de 2013 produzido pela revista britânica “The Banker”. Em tendência contrária, os dois maiores concorrentes privados, Itaú Unibanco e Bradesco, perderam posições e caíram para 39º e 42º lugares da lista, respectivamente. Com isso, o BB passa a ser a instituição financeira brasileira mais bem colocada nesse estudo.

O ranking da revista britânica leva em conta os números de 2012 do total do chamado capital de nível 1 dos bancos – parcela do capital de melhor qualidade formado especialmente por ações, tanto ordinárias como preferenciais. Por esse critério, o capital do BB cresceu 12,3% em um ano, para US$ 36,301 bilhões. Com esse capital, a casa avançou do 39º lugar no ranking de 2012 para o 36º posto em 2013, ficando entre o francês Credit Mutuel (35º) e o alemão Commerzbank (37º).

A pesquisa mostra ainda que o Itaú Unibanco registrou queda do capital de nível 1 de 7,9% em um ano, para US$ 35,176 bilhões. Com isso, a casa que era líder entre os brasileiros em 2012 recuou da 33º posição para o 39º lugar, sendo ultrapassada pelo BB. No caso do Bradesco, o capital aumentou 3,3% no ano, para US$ 32,337 bilhões. Mesmo assim, o aumento não foi c

O Jornal de Hoje não circulará nesta segunda-feira (1)

o jornal de hoje

Pela primeira vez em 15 anos de existência, O JORNAL DE HOJE não circulará nesta segunda-feira (1), devido à falta de energia elétrica em nossas instalações (redação e oficinas), durante toda a manhã.

Apesar de ter sido acionada, a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) não conseguiu contornar o problema, tão menos informou a previsão de restabelecimento de energia.

Às 11h30, foi esgotada qualquer viabilidade de nossa equipe jornalística preparar a edição de hoje. Lamentamos profundamente o incidente e reafirmamos sempre nosso compromisso de levar a você as notícias atuais que os outros só publicarão amanhã.

TelexFREE: MP pede o bloqueio de R$ 6 bi nas contas de sócios e de duas empresas ligadas a empresa

telexfreeRay Melo, da redação de ac24horas
[email protected]

Através do processo 0005669-76.2013.8.01.0001 – da 2a Vara Civil de Rio Branco, que suspendeu os pagamentos e cadastros na empresa Ympactus Comercio LTDA, o Ministério Público do Acre pediu o bloqueio das contas e dos bens dos sócios e de mais duas empresas ligadas a TelexFree. A decisão foi publicada no Diário da Justiça do dia 26 de junho.

Segundo a publicação do Diário da Justiça, o MP pede que seja ordenado o bloqueio de R$ 6 bilhões, via BACENJUD, nas contas bancárias dos réus C. R. C. – L. M. C. W. – C. N. W. – J. M. M. e das empresas Simternet Tecnologia da Informação Ltda; Worldxchange Intermediação e Negócios Ltda – que teriam sido usadas para desviar mais de R$ 100 milhões.

Em resposta a uma solicitação da Justiça, o Banco do Brasil informou que que no dia 19 de junho de 2013, data em que foi divulgada a decisão judicial que bloqueou a conta da Ympactos Comércio Ltda, que determinou a indisponibilidade de todo o patrimônio da empresa, foram realizadas transferências ilegais de valores abrangidos pela decisão.

A Justiça quebrou o sigilo bancário dos sócios da TelexFree. O levantamento de que haveria R$ 6 bilhões nas contas dos sócios e das empresas foram levantadas pelo MP. O processo está em segredo de Justiça.

Abaixo, a íntegra da publicação do Diário da Justiça:

ADV: HORST VILMAR FUCHES (OAB 12529/ES) – Processo 0005669-76.2013.8.01.0001 – Cautelar Inominada – Liminar – AUTOR: Ministério Público do Estado do Acre – RÉU: Y. C. LTDA – C. R. C. – L. M. C. W. – C. N. W. – J. M. M. – Trata-se de requerimento formulado pelo Ministério Público Estadual, em complementação ao que já foi requerido na petição inicial, mais precisamente como forma de efetivar a medida de bloqueio de valores, já ordenada por este Juízo. Requer o Ministério Público, para tanto, que seja ordenado o bloqueio de R$6.000.000.000,00 (seis bilhões de reais), via BACENJUD, nas contas bancárias dos réus; que seja ordenado ao Superintendente do Banco do Brasil no Acre o imediato bloqueio da conta corrente nº 00022793-5, agência 3195-X, em nome da primeira requerida; a entrega de extratos bancários da conta corrente citada e de outras, referente aos últimos sessenta dias; e a identificação e informação acerca de eventuais transações ocorridas nos últimos cinco dias úteis, superiores a R$10.000,00 (dez mil reais). O pleito merece acolhida, pois a ordem de bloqueio de valores existentes em contas bancárias e aplicações financeiras da primeira requerida e de seus sócios administradores foi dirigida ao Banco Central do Brasil, sendo que o tempo necessário à sua implementação pode prejudicar a eficácia da medida. Portanto, valendo-me de todos os fundamentos exarados na decisão de pp. 966/998, em especial aos que se reportam ao bloqueio de bens e valores da primeira requerida e de seus sócios administradores, defiro, também, mas em parte, o presente requerimento do Ministério Público. Quanto aos pleitos que implicam em quebra do sigilo bancário dos requeridos, reputo plenamente justificada a medida extrema, pois o que se tem é uma ação cautelar preparatória de ação civil pública, ainda a ser ajuizada, com fortes indícios já constatados de que os requeridos são responsáveis pela criação e manutenção de pirâmide financeira, na qual já há milhares ou milhões de pessoas cadastradas, em conduta que também pode configurar crime contra a economia popular. Determinou-se a paralisação das atividades que impliquem no crescimento da rede, o sobrestamento da distribuição de valores aos divulgadores e o bloqueio de bens e valores da empresa e dos sócios administradores, como forma de garantir a efetividade de decisão que pode vir a ser proferida na ação civil pública, consistente na reparação de prejuízos eventualmente sofridos por divulgadores, na hipótese de ser confirmada a tese da existência da “pirâmide financeira”. Sendo assim, deve-se ter especial cuidado para que todas as medidas ocorram simultaneamente, ante ao perigo de que, diante da decisão já proferida nestes autos, os requeridos venham a dispor dos valores existentes em contas bancárias, com sério risco de inviabilizar ressarcimentos futuros. Deve prevalecer, nesta fase processual, o interesse da coletividade, em contrapartida ao direito, não absoluto, ao sigilo das movimentações bancárias das pessoas jurídica e físicas citadas nestes autos: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA VISANDO APURAR RESPONSABILIDADE POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL. A autoridade judiciária pode determinar a quebra do sigilo bancário e fiscal para a produção de provas e apuração de responsabilidades em Ação Civil Pública, desde que se façam presentes os requisitos legais. Desde que as circunstâncias recomendem, é perfeitamente possível deferir liminar em ação civil pública para a quebra de sigilo bancário e fiscal, por período determinado, evitando que elas interfiram na colheita das provas, modificando-as ou destruindo-as, bem como assegurando o ressarcimento patrimonial decorrente de conduta. À par do relevante interesse público e social, ampliou-se o âmbito de atividades autorizadoras da quebra de sigilos que tais. O sigilo bancário e fiscal não são direitos absolutos, quando demonstradas fundadas razões para tanto, podendo ser desvendado por requisição do Ministério Público ou de entes legalmente legitimados para a propositura de ação civil pública em medidas e procedimentos administrativos, inquéritos e ações, mediante requisição submetida ao Poder Judiciário. A “quebra de sigilo” compatibiliza-se com a norma inscrita no art. 5º, X e XII, C.F., cônsono jurisprudência do STF. À parla do relevante interesse público e social, ampliou-se o âmbito de atividades das pessoas legitimadas para a ação para realizar atividades investigatórias, alicerçando informações para promover a ação com fim útil. Fatos graves e sérios imputados ao recorrente que justificam o deferimento da medida – quebra de sigilo fiscal e bancário – como imperativo categórico à guisa de necessidade e conveniência da medida para o resguardo de princípios constitucionais como o da legalidade, ordem pública, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade e eficiência como dispõe o art. 37, da Constituição Federal. A legislação inferior (art. 38, da Lei nº 4.594, art. 198, parág. único, do Código Tributário Nacional e disposições da Lei Complementar nº 105, de 10.01.2.001 que derrogou expressamente a lei ordinária) regulou a espécie modo incontroverso e incontestável, deixando claramente estabelecido a respeito não só da possibilidade como da evidência da necessidade de que a quebra se faça sentir nos casos que especifica, tanto que regulou até a espécie em Lei Complementar como já o é desde 1.966 pelo atual Código Tributário Nacional no que diz com a quebra do sigilo fiscal. Orientação jurisprudencial e legal sobre o tema. Incidência. Recurso improvido (TJRS, AGI nº 70002393221). Sendo assim, determino: 1) que sejam realizadas buscas via BACENJUD de valores até R$6.000.000.000,00 (seis bilhões de reais), em contas da pessoa jurídica requerida e dos sócios Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler, com consequente bloqueio e depósito em conta judicial; 2) que seja expedido ofício ao Sr. Superintendente do Banco do Brasil no Estado do Acre, a fim de que adote imediatas providências no sentido de bloquear a conta corrente nº 00022793-5, agência 3195-X, desde que de titularidade da primeira requerida, impedindo transações de saque, transferências, dentre outras, de tudo informando ao juízo; 3) que seja expedido ofício ao Sr. Superintendente do Banco do Brasil no Estado do Acre, para que remeta ao juízo, no prazo de dois dias, extratos da conta bancária citada e de outras eventualmente mantidas pela primeira requerida junto àquela instituição financeira, referentes aos últimos trinta dias, também mencionando, quanto aos últimos cinco dias, a forma como foram realizadas as transações em valores superiores a R$10.000,00 (dez mil reais). Indefiro o pedido de envio das informações ao Ministério Público, vez que as mesmas interessam diretamente ao processo, através do qual o requerente poderá ter ciência das mesmas. Intimem-se.

 

Selo do Inmetro será obrigatório em agulhas e seringas fabricadas no Brasil

208A partir desta segunda-feira (1º/7), as agulhas e seringas fabricadas no Brasil devem ter o selo de qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O selo certifica que os produtos seguem os requisitos de saúde e segurança exigidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caberá à Anvisa fiscalizar se os produtos ostentam o selo do instituto.

Os produtos fabricados antes desta data podem ser comercializados e utilizados até a data de validade, mesmo o selo de identificação da conformidade. Fabricantes, importadores e comerciantes que apresentarem produtos fora do padrão estarão sujeitos às penalidades previstas na lei, entre elas, notificações e multas. Fabricantes e importadores terão prazo de adequação até 30 de dezembro de 2013. O chefe da Divisão de Orientação e Incentivo à Qualidade, André Santos, explicou que a decisão do Inmetro de incluir agulhas e seringas na lista de produtos com certificação compulsória surgiu depois que o instituto analisou 13 marcas de seringas e agulhas usadas para injetar medicamentos, em 2010. Apenas duas estavam com as amostras dentro da conformidade.

Ronaldo Fenômeno diz que manifestações pacíficas têm o seu apoio

ronaldo fenomenoO ex-jogador de futebol Ronaldo Fenômeno manifestou hoje (1º) apoio às manifestações que tomaram o país nas últimas semanas. Ele avaliou também que os investimentos públicos nos eventos se traduzem em legado para a população. A declaração foi dada durante balanço sobre a Copa das Confederações. Segundo Ronaldo, que é membro do Conselho de Administração do Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014, “apesar da minoria de vândalos”, as manifestações têm todo o seu apoio.

“Percebo que o brasileiro não é contra a Copa do Mundo, a Copa das Confederações, o povo é contra corrupção, contra desvio de dinheiro, contra a maneira como o sistema de saúde e de educação é administrado”, disse ele, para quem os governos começam a apresentar respostas. Muito criticado durante os protestos de rua por um vídeo no qual diz que não há Copa sem estádio, gravado antes da onda de protestos no Brasil, o jogador chegou a publicar mensagem no Twitter para se defender e dizer que a declaração estava fora do contexto. Sobre episódio, o ex-jogador não confirmou qualquer hostilidade nas ruas. “Acho injustiça misturar as coisas [Copa e os problemas do país]. Essa é uma grande oportunidade em termos de investimento para a população”, alegou.

Atacante Hulk desfila em carro aberto e vira ‘embaixador da PB na Copa’

pastor_cansado_tristeO atacante paraibano Hulk, do Zenit e da Seleção Brasileira, chegou no final da manhã desta segunda-feira em João Pessoa, no Aeroporto Castro Pinto, e foi recebido por uma multidão de torcedores paraibanos. Ele desfilou em um carro aberto do Corpo de Bombeiros e foi recebido pelo governador Ricardo Coutinho no Palácio da Redenção, sede do governo estadual.

A recepção acontece um dia depois do jogador conquistar junto com a Seleção a Copa das Confederações de 2013, ao vencer a Espanha por 3 a 0 na final. Hulk jogou como titular ao longo de toda a competição e neste domingo deu as assistências para dois dos gols brasileiros. Ele era o único paraibano do time e o primeiro jogador do Estado a ser campeão pela seleção principal do Brasil desde Mazinho, que venceu a Copa em 1994.

No encontro com o governador, Hulk recebeu o título de “Embaixador Honorário da Paraíba na Copa do Mundo 2014”, o que lhe permite “representar a Paraíba internacionalmente”.

Ceará-Mirim: Município tem 45 dias para instalar abrigo para crianças

O Juiz de Direito da Comarca de Ceará-Mirim, Cleudson de Araújo Vale, julgou parcialmente procedente pedido formulado na Justiça pelo Ministério Público Estadual confirmando liminar anteriormente concedida e determinando o prazo de 45 dias para o Município construir e colocar para funcionar um abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco.

O abrigo deve ter capacidade para um mínimo de cinco vagas e funcionar em fiel observância a Lei n° 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente, sob pena de multa diária fixada no valor de R$ 2 mil diretamente ao gestor municipal, a qual deverá ser revertida para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A sentença foi proferida na Ação Civil Pública n° 0002306-80.2009.8.20.0102 ajuizada ainda no ano de 2009 para condenar ao Município de Ceará-Mirim a destinação no orçamento de 2010 e anos seguintes, previsão orçamentária suficiente para garantir a criação e manutenção de um abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco.

A Justiça deferiu liminar ao Ministério Público para que o Município apresentasse proposta para instalação do abrigo, o Município contestou a ação, pediu a revogação da liminar e posteriormente também a extinção do feito.

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