O Congresso Nacional e o Conselho Nacional de Educação (CNE) ainda terão que analisar e aprovar a proposta de que estudantes de medicina trabalhem no Sistema Único de Saúde (SUS) por dois anos, após a graduação de seis anos, informou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, após o anúncio do Programa Mais Médicos.
A mudança curricular está na medida provisória (MP) assinada hoje (8) pela presidenta Dilma Rousseff, que entra em vigor amanhã (9) com a publicação no Diário Oficial da União, e que institui o programa, que abrange outras medidas. No entanto, como determina a legislação, medidas provisórias precisam ser aprovadas pelos parlamentares para se tornarem lei ou perdem a validade. No Congresso Nacional, a medida fica sujeita a mudanças.