Dia: 11 de julho de 2013

PRF registrou 66 interdições de rodovias federais em 17 estados nesta quinta-feira

De acordo com o balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no início da noite de hoje (11), foram registradas 66 interdições em trechos de rodovias federais nos estados do Rio Grande do Sul, de Alagoas, Pernambuco, São Paulo, do Paraná, de Santa Catarina, do Piauí, Espírito Santo, de Mato Grosso, da Bahia, do Ceará, de Goiás, Minas Gerais, do Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e de Sergipe. Até o momento, 63 trechos foram liberados pela PRF. Ainda são registradas interdições, com processo de negociação em curso, em rodovias de São Paulo, no município de Embu; da Paraíba, em Cajazeiras; e do Piauí, no município de Altos.

De acordo com a PRF, o único registro de prisões ocorreu no Paraná, no município de São Luiz do Puruna, onde quatro homens foram detidos durante cumprimento de mandado judicial obtido pela concessionária da rodovia. O Rio Grande do Sul foi o estado com mais ocorrências de bloqueios de rodovias, com 19 interdições, segundo a Polícia Rodoviária Federal.

TRE mantém cassação do mandato de Stella Fernandes

Stella
Stella

O pleno do TRE decidiu nesta quinta-feira (11), por unanimidade (7 a  0), negar o recurso eleitoral apresentado por Stella Bárbara Fernandes (PSB) e manter cassado o seu mandato de vereadora por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de voto) nas eleições municipais de 2012. Com a decisão, fica mantida a sentença proferida em primeira instância pelo juiz da 22ª Zona Eleitoral, Witemburgo Gonçalves de Araújo, que a tornou inelegível por oito anos.

A mesma condenação foi conferida aos ex-prefeitos José Fernandes Neto e Maria Salésia Fernandes. O relator do processo foi o juiz Carlo Virgílio Fernandes de Paiva e a decisão foi baseada no parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

Servidores da secretaria de Tributação em Caicó participam de curso de formação sobre o SIAT

siat

Os Servidores da Secretaria Municipal de Tributação participaram nos dias 10 e 11 de julho do Curso de Formação sobre o Sistema Integrado da Administração Integrada – SIAT. O curso foi ministrado por Aldyr Lima, da empresa Tinus Informática, que ganhou a Licitação para continuar prestando serviços de controle e análise da arrecadação dos tributos municipais.

“O objetivo do curso é atualizar os servidores da administração tributária municipal e, consequentemente, valorizar o trabalho desempenhado por toda a categoria. Com a apresentação de forma sistematizada das ferramentas de informáticas disponíveis para o desenvolvimento dos trabalhos fiscais, teremos como implementar, de maneira mais simples, facilidades para atender melhor os contribuintes”, disse Marleide Carvalho, Secretária de Tributação e Finanças.

Mais especificamente, o SIAT é uma ferramenta voltada ao atendimento das necessidades de administrar o lançamento, o registro e a cobrança de todos os tributos municipais, contemplando uma visão global e integrada. Sua característica principal é contemplar uma visão global e integrada da administração tributária do município.

“A exemplo, a meta da Tributação, no início do ano de 2014, é a emissão da certidão negativa de débitos fiscais municipais pela Internet e a implantação da nota fiscal eletrônica de serviços. Por isso, precisamos capacitar bem os nosso servidores”, finalizou a secretária.

Rafael Motta cobra da Prefeitura projetos de mobilidade para Natal

Rafael1111

O vereador Rafael Motta (PP) disse hoje esperar que a Prefeitura de Natal apresente quais projetos e quanto irá pleitear do governo federal, dos R$ 50 bilhões anunciados pela presidente da República, Dilma Rousseff, para investimentos em mobilidade urbana. Governadores e prefeitos de Estados e capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Salvador, Minas e Belo Horizonte, já apresentaram projetos, orçados em quase R$ 30 bilhões. O Estado do Ceará já aprontou projetos da ordem de R$ 3 bilhões. Enquanto isso, o Rio Grande do Norte e a sua capital ainda não apresentaram nenhum projeto. O risco é chegar atrasado e não haver maios recursos.

“Estamos esperando para ver se esse dinheiro que Dilma anunciou se destina para Natal. Embora eu não esteja em férias, estou na expectativa, esperando terminar o recesso parlamentar para começar a cobrar na tribuna da Câmara”, afirmou o vereador Rafael Motta. “Já terminaram os 200 dias que o prefeito Carlos Eduardo pediu, e agora está vindo o momento de cobrar. Mas cobrar como parceiro. Não adianta ter a Copa e o estádio, e não ter garantia de melhoria de vida do cidadão”, afirmou.

Vigilância Sanitária interdita McDonald’s por falta de higiene

0814_howigothere_630x420

Diferentemente do habitual, o McDonald’s da Rua Uruguaiana, no Centro do Rio, só abriu suas portas hoje após o horário do almoço, às 14h. A lanchonete havia sido autuada e interditada na véspera pela Vigilância Sanitária municipal por ter piso, paredes e bancadas para serviço sujos, pela presença de baratas mortas no chão da área de manipulação de alimentos e fezes de ratos no local na área de armazenamento.

Devido aos problemas com falta de higiene, a lanchonete só pôde voltar a funcionar depois de se adequar às exigências da Vigilância Sanitária.  Para voltar reabrir suas portas ao público, a lanchonete teve de passar por uma limpeza geral e apresentar ordem de serviço de desratização realizada por empresa credenciada pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) à Vigilância Sanitária.

Policiais farão “cortejo fúnebre” até a Governadoria nesta sexta (12)

policia civil

Os policiais civis do Rio Grande do Norte farão um “cortejo fúnebre” até a Governadoria na manhã desta sexta-feira (12), partindo da sede do SINPOL, situada à Avenida Rio Branco, Cidade Alta. A mobilização, que contará com um caixão simbólico da “Polícia Civil”, demonstrando o falecimento da instituição, foi uma das deliberações da categoria, que se reuniu nesta quinta-feira (11), dia nacional de lutas, e definiu ações para chamar atenção da sociedade e governo para sua pauta.

Parados por 48 horas e, inclusive, com um indicativo de greve por tempo indeterminado para iniciar na próxima quinta-feira (18), os servidores querem ser recebidos pelos gestores governamentais, que se negam a se reunir com seus representantes – do início do ano até agora o SINPOL já enviou mais de 30 ofícios solicitando audiências, sem sucesso.

Senado aprova regulamentação do trabalho doméstico

empregada-domestica-15O plenário do Senado aprovou hoje (11) o projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho doméstico. Os principais pontos do projeto, que foi formulado por uma comissão mista de deputados e senadores e relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), tratam das regras para cumprimento da jornada de trabalho semanal de 44 horas e do pagamento dos encargos trabalhistas pelo empregador.

Uma das soluções construídas por Jucá, após negociação com as centrais sindicais e o governo, é o estabelecimento de um banco de horas para que patrões e trabalhadores domésticos possam fazer a compensação de horas trabalhadas a mais ou a menos. Pela proposta aprovada, as primeiras 40 horas extras mensais devem ser pagas em dinheiro até o sétimo dia do mês seguinte e as demais poderão formar um banco de horas que será usufruído pelas trabalhadoras em, no máximo, um ano.

Presidente nacional do PHS critica único deputado do partido no RN

Fábio Dantas
Fábio Dantas

O presidente nacional do PHS, Eduardo Machado, que se encontra em Natal para reunião com integrantes do partido no Rio Grande do Norte, confirma que o deputado Fábio Dantas não terá a legenda para disputar a reeleição em 2014. “Temos que ter alguém que pense no partido. Fábio Dantas não se dedicava a causa do PHS, mesmo tendo mandato”, disse o presidente da Executiva Nacional, Eduardo Machado, acrescentando que com Leandro Prudêncio à frente do PHS, o partido tem outra dinâmica e mais visibilidade. “Leandro tem outro perfil, identifica-se com a doutrina do nosso partido e trabalha todos os dias para o seu crescimento”, completa o dirigente partidário.

Leandro Prudêncio, que acompanha o presidente nacional do PHS na sua visita a Natal e compareceu a ´O JORNAL DE HOJE na manhã desta quinta-feira, disse que o PHS vive um momento “desconfortável” com a situação de Fábio Dantas no partido, principalmente com relação a sua posição na Assembleia Legislativa. “A direção estadual do PHS não tem nenhum contato com Fábio Dantas e não sabe se o deputado é oposição ou faz parte da base aliada da governadora Rosalba Ciarlini. Isso é uma situação bastante constrangedora”, ressalta Leandro Prudêncio, mesmo reconhecendo que Fábio Dantas é deputado atuante. Ele informa que o processo solicitando a desfiliação do parlamentar encontra-se no TRE.

Do Jornal de Hoje

MP recomenda não realização de despesas com festas em Tenente Laurentino

titico araujoO Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Florânia, expediu recomendação ao prefeito Municipal de Tenente Laurentino Cruz, Titico Araújo (PMDB), para que se abstenha de realizar despesas com eventos artísticos e culturais durante o ano de 2013, incluindo a contratação de artistas, serviços de Buffet e montagens de estruturas para apresentações artísticas.

O Ministério Público sugere que o município não realize festas enquanto perdurar a situação de emergência em decorrência da estiagem e a inadimplência de obrigações decorrentes de ordem judicial movida em Ação Civil Pública e de ajuste firmado com o MPRN nos autos de Inquérito Civil.

Em janeiro de 2013, O MPRN indicou que fiscalizaria gastos públicos efetuados pelas administrações municipais com a realização de festas nos Municípios afetados pela estiagem (seca), levando adiante a Recomendação Conjunta nº 01/2012, expedida pela Procuradoria-Geral de Justiça, Ministério Publico de Contas, Procuradoria Regional Eleitoral e  Procuradoria da República no Rio Grande do Norte.

A Promotoria de Justiça tomou conhecimento da publicação de Edital que tem como objeto a contratação de empresa para locação de prestação de serviços de infraestrutura, shows e equipes de apoio para realização de eventos artísticos e culturais durante o ano de 2013, no valor total de R$ 667.700,00.

O município de Tenente Laurentino Cruz também se encontra inadimplente com a Justiça e por ajuste firmado com o MPRN, no que se refere à regularização dos salários de servidores públicos municipais e Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Município e MPE sobre realização de concurso público para provimento de cargos ocupados por contratos temporários.

A realização de festas resultaria em ato de improbidade administrativa. A Promotoria de Justiça da Comarca de Florânia deverá ser informada sobre o pleno acatamento da Recomendação no prazo de cinco dias.

Papa Francisco a a hora dos pecadores

20130330091254_cv_papanot_45ed4391cdf6c66b98a1aaa5c22f5fbe514377b4156ac9_79921387_gdeHenrique Eduardo Alves mandou hoje para o Palácio do Planalto uma lista com um grupo de deputados que quer por que quer se encontrar o Papa. O próprio Alves quer ir também, claro.

Coitado de Francisco: haja perdão e benção para tanto pecador. A propósito, desembarcarão no Rio de Janeiro nas asas da FAB?

Por Lauro Jardim

Membros da família Fernandes em Acari ficam inelegíveis por oito anos

O casal de ex-prefeitos de Acari, José Fernandes e Salésia, e sua filha, a vereadora e cassada Stella Fernandes, foram julgados hoje pelo Tribunal Regional Eleitoral por crime de abuso de poder nas últimas eleições municipais.

A família era acusada de compra de votos na reeleição de Stella, segundo ação impetrada pelo advogado Leonardo Braz, ficando inelegíveis pelos próximos oito anos. Aliás, José Fernandes e Salésia não foram julgados hoje, pois a defesa deles perdeu o prazo legal.

As provas do crime eleitoral foram encontradas durante cumprimento de mandato busca e apreensão feita pela Polícia Federal, que inclusive apreendeu um cofre na residência da família. Stella, embora tenha sido reeleita, foi cassada logo em seguida. A sessão de hoje apenas manteve a decisão.

MP de Goiás confirma que bloqueio da BBOM é para garantir dinheiro investido

MP goiasNotícia publicada na página oficial do Ministério Público de Goiás garantiu que o bloqueio dos bens das empresas Embrasystem (nomes fantasias BBOM e Unepxmil) e BBrasil Organizações e Métodos e de seus sócios, em ação cautelar movida pela Procuradoria a República e pelo MPGO, serve para reaver o máximo possível do dinheiro investido, caso se confirme a hipótese de pirâmide financeira.

Entre os bens bloqueados, estão mais de cem veículos, alguns de alto luxo – como Ferrari, Lamborghini e Mercedes, além de R$ 300 milhões em contas bancárias do grupo.

Manutenção na adutora Médio Oeste suspende abastecimento para cidades atendidas

A partir das 7h30 desta sexta-feira (12), será suspenso o abastecimento das cidades de Paraú, Triunfo Potiguar, Campo Grande, Messias Targino, Janduís, Patu e Serra do João do Vale. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) fará a manutenção corretiva na Estação de Bombeamento 1 (EB1), da adutora Médio Oeste. O trabalho será realizado nas proximidades da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves onde está localizada a EB1.

A previsão é que o abastecimento seja retomado no máximo ainda no final da tarde da sexta-feira (12). A orientação é que a população, em todas as situações, use a água de forma racional. E em casos de suspensão do abastecimento atente para o período em que o produto deixa de ser fornecido para não prejudicar a realização das tarefas diárias.

20 mil brasileiros mal formados em medicina na Bolívia podem invadir o Brasil

Algumas universidades são modernas e espaçosas, mas não têm hospital próprio para aulas práticas
Algumas universidades são modernas e espaçosas, mas não têm hospital próprio para aulas práticas

Santa Cruz de la Sierra, Bolívia. Pela manhã, milhares de estudantes brasileiros preparam-se para as aulas em alguma das cinco faculdades privadas de Medicina da cidade. A mesma cena se repete em Cochabamba e, em menor grau, em La Paz, Cobija, Oruro, Potosi e Sucre. São jovens e adultos cujo sonho de ser médico encontram nos preços irrisórios e nas vagas ilimitadas, sem vestibular, um caminho fácil para o diploma, mas que não garante uma formação adequada. A falta de ensino prático e muitos professores sem a habilitação necessária são problemas graves que repercutem no Brasil. Praticamente todos os estudantes querem voltar e exercer a profissão aqui.

O que fazer para que egressos sem o preparo adequado entrem no mercado de trabalho? A posição do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) é clara: apoiar o Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras). Entretanto, rumores a favor da flexibilização dessa prova  – com o objetivo de preencher vagas de médicos em lugares longínquos – adicionam mais combustível ao debate.

Ressalte-se que a preocupação do Cremesp com a qualidade do ensino não se restringe aos egressos de escolas estrangeiras, mas também aos das faculdades de Medicina brasileiras. Para isso, defende uma avaliação nacional dos recém-formados no Brasil. Dando o exemplo, tornou obrigatório, a partir deste ano, o Exame do Cremesp no Estado de S. Paulo. Portanto, a exigência de uma melhor formação vale para todos os médicos que queiram trabalhar no Brasil, sejam procedentes de escolas brasileiras, da Bolívia, ou de qualquer outro país. “O que está em jogo é a saúde da população”, esclarece o presidente do Cremesp, Renato Azevedo. Com essa preocupação, a Ser Médico foi até Santa Cruz de la Sierra e Cochabamba, na Bolívia, conferir o ensino médico naquele país. Leia a reportagem especial nas próximas páginas.

”Quer estudar Medicina na Bolívia e não sabe por onde iniciar? Aqui estamos para lhe ajudar”. “Faça Medicina sem vestibular. Inscreva-se agora mesmo em nosso site”. “Seu diploma validado, agora você pode”. “A hora de ser médico chegou!”

Assim começa o caminho para estudar na Bolívia. Na internet, inúmeras agências que se denominam de intercâmbio ou de assessoria seduzem jovens e adultos. As baixas mensalidades e o custo de vida irrisório, aliados à ausência de vestibular, são os principais chamarizes.

CLIQUE AQUI e confira matéria completa na página do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo

Currais Novos é contemplada com reforma, ampliação e construção de Unidades de Saúde

Unidade Básica de Saúde "Mozar Dias"
Unidade Básica de Saúde “Mozar Dias”

Os projetos de ampliação, reforma e construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) enviadas pela Prefeitura Municipal de Currais Novos ao Ministério da Saúde, foram aprovados na última terça-feira (09). As Unidades D. Ferreirinha, Mozar Dias e Maria das Dores, serão ampliadas, e as UBS Joaninha Parteira e do bairro Silvio Bezerra serão reformadas.

Currais Novos também foi contemplada com a construção de duas novas Unidades de Saúde, que serão erguidas nos bairros Parque Dourado e Santa Maria Gorete. De acordo com a portaria nº 1.380 de 09 de julho deste ano, a construção de cada UBS custará R$ 408 mil, e faz parte da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

No total, os investimentos do Governo Federal com estas ações em Currais Novos somam mais de R$ 1 milhão. “É uma grande vitória para Currais Novos, e principalmente para a saúde do nosso município”, disse Tércia Leda. O próximo passo é a publicação das portarias no SISMOB (Sistema de Monitoramento de Obras) e logo após a licitação das obras.

Deputado George Soares prestigia o 9° Passeio Ciclístico em Parazinho

george parazinho

Nesta quinta-feira, 11, o deputado estadual George Soares (PR) esteve no município de Parazinho, no Mato Grande, prestigiando o 9° Passeio Ciclístico Feminino.

O evento é realizado através da Prefeitura de Parazinho e da secretaria municipal de Assistência Social e Educação, e celebra 51 anos de emancipação política do município, comemorado oficialmente amanhã (12).

“Quero parabenizar toda a população de Parazinho pelos 51 anos de emancipação política do município. Quero também agradecer ao prefeito Marquinhos e a secretária Jucimara pelo convite”, disse George.

Em nota, TRE explica consequências jurídicas da desaprovação de contas de campanha

tse-calculadoraO Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE/RN, em sessão ordinária nesta terça-feira (9), julgou recurso eleitoral interposto contra decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral de Natal que, amparado no art. 51, inciso III, da Resolução TSE nº 23.376/2012, desaprovou as contas de Sandro de Oliveira Pimentel, concorrente ao cargo de vereador nas Eleições de 2012 na capital do Rio Grande do Norte.

A decisão da Corte, tomada por unanimidade de votos, foi fundamentada no voto do desembargador Amílcar Maia, que entendeu que as falhas detectadas nas contas do então candidato constituem inconsistências graves que afetam a confiabilidade das contas e impedem a adequada aferição das informações prestadas, ensejando a sua desaprovação.

O TRE/RN, no entanto, em nenhum momento, afirmou que o então candidato, ora vereador eleito, estaria inelegível ou impedido de se candidatar em eleições próximas, até porque não há previsão, na legislação eleitoral, desse tipo de consequência jurídica para a desaprovação de contas de campanha. Ao contrário do que alguns veículos de comunicação divulgaram após a publicação da decisão, o vereador não está sujeito à inelegibilidade em função desse episódio. Isso porque prevalece, no momento, o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de que a rejeição das contas do candidato não constitui sequer óbice à quitação eleitoral, sendo suficiente a mera apresentação das contas do candidato para que ele seja diplomado.

Há de se ressaltar, por fim, que não devem ser confundidas contas de campanha com contas de mandato; estas últimas, com julgamento a cargo dos tribunais de contas, podem ensejar consequências mais gravosas a detentores de cargos públicos eventualmente condenados por irregularidades nas prestações de contas.

TRT-RN: 1ª Vara do Trabalho de Mossoró já tem nova titular

_JUÍZAA juíza substituta Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves é a nova titular da 1ª Vara do Trabalho de Mossoró. Ela foi promovida por merecimento, nesta quinta-feira (11), durante sessão do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

Daniela foi a única candidata inscrita à vaga. Ela é juíza do trabalho desde outubro de 1995, quando tomou posse no TRT da 6ª Região, em Pernambuco, tendo-se transferido para o TRT do Rio Grande do Norte, em março de 1996, por meio de permuta.

Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves também é mestre em Ciências Sociais pela UFRN.

 

Currais Novos receberá R$ 799 mil de apoio financeiro do governo federal

Prefeitos de todo o Brasil participam deste a última terça-feira (09) em Brasília, da “XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”, onde os chefes dos executivos municipais debatem sobre a gestão pública e os problemas enfrentados na administração, como a queda nos repasses federais. Na quarta-feira (10), a presidenta Dilma Rousseff anunciou apoio financeiro emergencial aos municípios, o que custará R$ 3 bilhões aos cofres públicos.

O repasse total será dividido em duas parcelas, uma em agosto deste ano e a outra em abril de 2014. O valor não terá desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tão pouco vinculação a alguma área. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os R$ 3 bilhões representam o que geralmente é repassado às prefeituras em julho, por meio do Fundo de Participação (FPM). Currais Novos receberá em agosto deste ano o valor de R$399.598,78 e em abril de 2014 o mesmo valor, totalizando R$ 799.197,57.

Renovação Carismática de Acari promove luau no dia 16 de julho

Visando inserir os jovens na realidade católica, o Ministério Jovem da Renovação Carismática Católica promoverá na próxima terça-feira, 16 de julho, em Gargalheiras o “Luau da RCC”.

O evento contará com a presença de peregrinos alemães, que participam dos preparativos para a JMJ Rio 2013. A concentração será às 19h, no Centro Paroquial. A proposta do evento é levar os participantes a um encontro com Deus, rezando, cantando e contemplando a natureza. Os interessados em participar devem realizar sua inscrição durante a semana na loja Ágape (em frente ao Abrigo dos Idosos de Acari) no valor de cinco reais.

lual RCC

Saúde libera recursos para a Maternidade Januário Cicco

Portaria do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sob o número 1.397, destina mais R$ 1 milhão e 500 mil para a Maternidade Escola Januário Cicco, em Natal. A portaria está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 11.

Cópia do documento foi encaminhada ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

Jucurutu: Prefeito George Queiroz prestigia São João dos programas sociais

george sao joao

O São João dos programas sociais PETI, Projovem Adolescente e grupo de Idosos ‘Conviver’ de Jucurutu promovido pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, na noite desta quarta-feira (10) no São Mateus Ranch, reuniu a sociedade jucurutuense com uma programação diversificada com apresentações das quadrilhas juninas dos programas, capoeira do grupo ‘Cordão de Ouro’, venda de comidas típicas e a atração principal do evento Alex Pereira e Forró de Verdade.

O prefeito George Queiroz e a primeira-dama Carolina Sindeaux prestigiaram a festa, ao lado dos secretários Pablo Cassiano (Esporte), Vital Júnior (Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento), Francisca Fabiana (Assistência Social), Maria José (Gabinete Civil), Joelma de Fátima (Planejamento e Controle Orçamentário), Vivania Araújo (coordenadora dos programas sociais) e do vereador Willame Lopes.

BBOM não deixou de realizar pagamentos aos seus investidores

BBOM 2

Se analisarmos a decisão da Justiça Federal de Goiás, as atividades da empresa de marketing multinível BBOM não foram canceladas, pois ela continua operando seu sistema normalmente e recebendo aplicações.

Inclusive, chegam informações ao blogue de que investidores já receberam seus repasses mensais na manhã de hoje (11). Na realidade, o bloqueio judicial seria justamente no sentido de garantir os montantes investidos, enquanto se apuram as denúncias de formação de pirâmide.

Em entrevista ao iG , o diretor da BBom, Ednaldo Bispo, o modelo de negócios não foi devidamente esclarecido. “E eu até entendo a posição da Justiça. A gente não gosta, mas entende”, afirma Bispo. “Vai ser a grande oportunidade de mostrar como [ a empresa ] funciona”.

A hora dos pecadores: deputados brasileiros querem a benção de Francisco

papa-Francisco_20-03-2013-241x300Henrique Eduardo Alves mandou hoje para o Palácio do Planalto uma lista com um grupo de deputados que quer por que quer se encontrar o Papa. O próprio Alves quer ir também, claro.

Coitado de Francisco: haja perdão e benção para tanto pecador.

A propósito, desembarcarão no Rio de Janeiro nas asas da FAB?

Por Lauro Jardim

Governo federal anuncia reuniões periódicas com prefeitos

A presidenta Dilma Rousseff definiu a criação de um canal de diálogo com prefeitos para ouvir e dar respostas às demandas municipais. A decisão foi tomada hoje (11) em reunião entre Dilma Rousseff, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. A previsão é que o governo estabeleça uma agenda para três a quatro encontros anuais.

A ministra Ideli Salvatti destacou que a intenção é manter uma negociação permanente com os prefeitos e reafirmar o compromisso de parceria do governo federal com as administrações municipais. “Reafirmamos os compromissos da presidenta Dilma e do seu governo de ir ao encontro das necessidades da população brasileira, que são, na sua grande maioria, atendidas pelos municípios”, disse.

Projeto ameniza critérios para renegociação das dívidas de estados e municípios

henrique prefeitos

A Câmara dos Deputados deverá aprovar, na próxima semana, um projeto que estabelece critérios mais favoráveis para a renegociação das dívidas dos Estados e Municípios. Essa informação foi transmitida pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, durante reunião que manteve no início da tarde de hoje com um grupo de prefeitos de municípios do Rio Grande do Norte.

Os prefeitos voltaram a pedir compreensão para a situação de crise vivida em seus municípios, em decorrência do prolongando período de seca que enfrentam. Nesse sentido, apelaram ao presidente para que procure sensibilizar o Governo Federal para a necessidade de antecipar para este ano a segunda parcela (prometida para abril de 2014) da ajuda de 3 bilhões de reais anunciada quarta-feira, dia 10, pela presidenta Dilma Roussef.

Do mesmo modo, pediram também que o Governo Federal poupasse os municípios, especialmente os que se encontram em situação de emergência, de qualquer ônus no caso de novas concessões tributárias objetivando a manutenção da produção e do emprego. Nos dois casos, Henrique Eduardo anunciou o seu endosso aos dois pleitos. Especificamente quanto às desonerações do IPI efetivadas pelo Governo da União com o objetivo de evitar o fechamento de vagas de emprego na indústria, prejudicando a base de cálculo do FPE e do FPM, revelou que já tramita na Câmara uma proposição que normaliza a concessão de benefícios fiscais. Pela proposta, as desonerações só poderão ser efetivadas sobre tributos arrecadados pelo ente que os concede.

Serviço obrigatório dos médicos no SUS é inconstitucional, diz sindicato

Anunciada pela presidente Dilma Rousseff na tarde desta segunda-feira, a norma que vincula a obtenção do diploma de médico a dois anos de trabalho obrigatório no Sistema Único de Saúde (SUS), para quem ingressar no curso de Medicina a partir de 2015, divide opiniões. A regra faz parte da medida provisória (MP) editada hoje com ações para a área da saúde pública, como o programa “Mais Médicos para o Brasil”, que prevê o preenchimento das vagas na atenção básica nas regiões onde há carência desses profissionais.

Para o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Rio de Janeiro, Jorge Darze, a norma traz efeitos apenas a longo prazo, para um país que está precisando urgentemente resolver a carência de médicos em determinadas áreas. Além disso, segundo ele, fere a Constituição. “Não há base jurídica para isso, pois um dos princípios constitucionais que vigoram até hoje é a liberdade do exercício profissional. Não se pode obrigar ninguém a trabalhar em um determinado lugar. Isso é uma aberração jurídica. Fere o direito do cidadão. É inconstitucional”, disse Darze.

Carta dos prefeitos defende aumento de 2% em repasses do FPM

A 16ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios terminou hoje (11) com a leitura da Carta dos Prefeitos e a promessa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), organizadora do evento, de lutar pela aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a ser apresentada ao Congresso Nacional, para aumentar em 2% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Vamos à luta. Vamos seguir para conseguir aquilo que tanto queremos”, disse o presidente da CNM, disse Paulo Ziulkoski, após a leitura da carta no plenário, onde foi realizada a assembléia geral da confederação. O encontro reuniu, neste ano, 4 mil prefeitos em Brasília.

Senado pede informações sobre todos voos da FAB desde 2010

A Mesa Diretora do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (11) requerimento que solicita informações sobre todos os voos de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) entre 2010 e 2013. O Ministério da Defesa terá 30 dias para divulgar as informações.

Posts Recentes

Posts Recentes

Categorias

Tudo azul em Currais Novos

No início do ano, o prefeito Geraldo Gomes resolveu mandar pintar alguns prédios públicos e monumentos com a cor “azul”, a mesma que vem adotando

Leia Mais

O Super-Robinson de Mossoró

Durante suas andanças por Mossoró, ontem (10), eis que o candidato a governador pelo PSD, Robinson Faria, encontrou o Super-Robinson. Não se trata de nenhum

Leia Mais

A tragédia brasileira

Se a reforma previdenciária for desmantelada, o Brasil não tem a menor chance de sair do buraco. Diz o Estadão, em editorial: “Como era previsível,

Leia Mais

A esquerda não reproduz

Então fica assim: Quem votou em Bolsonaro transa e quem votou no Haddad fica na abstinência sexual. E pra nossa sorte a esquerda não se

Leia Mais