Após o STF (Supremo Tribunal Federal) absolver nesta quinta-feira (27) oito réus do mensalão da acusação por formação de quadrilha, o ministro Joaquim Barbosa fez um desabafo antes do intervalo da sessão. O presidente da Suprema Corte criticou os pares e, indiretamente, a presidente Dilma Rousseff, ao afirmar que se formou no tribunal uma “maioria de circunstância”.
“Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que este é apenas o primeiro passo. Esta maioria de circunstância tem todo tempo a seu favor para continuar nessa sua sanha reformadora”, disse. “Essa maioria de circunstância [foi] formada sob medida para lançar por terra todo um trabalho primoroso, levado a cabo por esta corte no segundo semestre de 2012”, disse o ministro.
Volta a ganhar força o debate sobre o direito de milhões de brasileiros à desaposentação, principalmente com a sinalização de que o julgamento entrará na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) até março.
A previsão foi passada recentemente pelo gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo. Após a liberação da matéria, cabe ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, definir a data para julgamento.
O STF reconheceu a existência da repercussão geral do assunto, o que significa que a decisão vai valer para todas as ações, em todas as instâncias do Judiciário. O universo de aposentados beneficiados é estimado em cerca de 500 mil pessoas.
Sob holofotes e surfando na popularidade, após condenar mensaleiros à prisão, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, foi sondado para disputar a Presidência da República ou vaga ao Senado pelo PDT do Rio de Janeiro. O PSB também lhe ofereceu filiação. O dono do PDT, Carlos Lupi, envolvido em acusações de corrupção, considera Cristovam Buarque (DF) “plano B” na disputa pelo Planalto.
OLHO NA URNA
Em nota, Joaquim Barbosa reiterou que não é candidato a presidente este ano, e confirmou que deixará o STF bem antes da data-limite.
DATA MARCADA
Barbosa disse a amigos, como esta coluna revelou, que não ficaria “um só dia no STF” após a posse de Ricardo Lewandowski na presidência.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, defendeu nesta segunda-feira (3) melhorias no sistema prisional, ressaltando que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário devem dividir a responsabilidade de construir um país menos violento e mais solidário.
Em mensagem lida na abertura dos trabalhos do Congresso Nacional em 2014, Joaquim Barbosa ressaltou que o STF continuará em sua missão primordial de guardião da Constituição. Em sua mensagem, ele defendeu o contínuo diálogo entre os Poderes da República, que chamou de “uma das vigas mestras do nosso sistema de governo”.
Barbosa, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve a atuação em 2013 marcada por ações que buscaram conferir transparência e eficiência ao Judiciário, com ênfase no combate à corrupção e no estabelecimento de regras voltadas à moralidade da administração pública.
O Estadão lembra que o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e revisor do processo do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski , assume em regime de plantão a presidência da Corte nesta segunda-feira, 20. O ministro ocupará o lugar da ministra Cármen Lúcia que estava no posto desde o último dia 7, quando o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, entrou em férias.
Com a volta de Joaquim prevista para o início de fevereiro, ele reassume o comando do Supremo. Ao sair em férias, Joaquim Barbosa deixou de assinar o mandado de prisão do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no processo do mensalão. Ao assumir o plantão do STF, o ministro Ricardo Lewandowski pode ter, no entanto, um outro entendimento e expedir o mandado de prisão de João Paulo Cunha.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve examinar brevemente processos contras os deputados João Maia (PR), Paulo Wagner (PV) e Rogério Marinho (PSDB), este último suplente. Segundo levantamento feito pela Revista Congresso em Foco, eles consta numa lista de parlamentares com pendências junto ao Poder Judiciário.
Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram o ano com aumento de aproximadamente R$ 1,4 mil nos salários. De acordo com uma portaria publicada na sexta-feira (3) no Diário da Justiça, desde o dia 1º de janeiro, o salário dos ministros passou de R$ 28.059,29 para R$ 29.462,25, um reajuste de cerca de 4,9%.
O aumento provocou efeito cascata nos subsídios dos demais membros da magistratura, como juízes e desembargadores dos tribunais federais e estaduais. O salário dos ministros do STF é o teto constitucional, valor máximo pago aos servidores públicos, e serve de parâmetro para o cálculo dos vencimentos dos demais magistrados do país.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retornará aos trabalhos em 2014 com diversos temas pendentes de julgamento, como a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas; a proibição da publicação de biografias não autorizadas; e assuntos penais, como o julgamento do processo do mensalão mineiro, além dos últimos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Após a primeira sessão do ano, no dia 3 de fevereiro, o ministro Teori Zavascki poderá liberar o voto-vista no julgamento sobre a proibição de doações de empresas privadas para as campanhas políticas no Supremo. No dia 12 de dezembro, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista de Zavascki. O placar está em 4 votos a favor do fim das doações. Faltam os votos de sete ministros.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio, advertiu que o Congresso não tem poder de cassar ato jurisdicional. Ele se referiu à ameaça do presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, de anular decisão do Supremo Tribunal Federal por meio de um decreto legislativo, caso os ministros confirmem a tendência de proibir doações financeiras de empresas privadas para campanhas políticas.
Marco Aurélio explicou que a decisão do TSE redefinindo o número de deputados, derrubada por decreto legislativo, era um ato administrativo. O presidente do TSE não crê em crise entre os poderes: “A não ser que vingue a Babel, e aí veremos o estágio democrático em que estamos”.
Marco Aurélio chama de “arroubo de retórica” as críticas de Henrique Alves: “O STF cumpre seu dever de guardião da Constituição”. Além de Henrique Alves, Renan Calheiros criticou o STF e também o TSE, reclamando da “usurpação” do papel legislativo do Congresso.
O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB), telefonou a Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal, para advertir sobre a iminente crise entre os poderes, caso as empresas privadas venham a ser mesmo proibidas de financiar campanhas. Alves alertou ao relator da ação no STF que a Câmara possui mecanismos, como decreto legislativo, para sustar a aplicação da decisão do STF, “se necessário”.
O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal afirmou hoje (19) que a criminalização da posse de pequenas quantidades de droga dá poder aos traficantes. Barroso posicionou-se a favor de penas menores para detentos acusados de portar pouca quantidade de entorpecentes quando têm bons atendentes criminais.
Durante julgamento de um pedido de redução de pena de dois condenados por tráfico de drogas, Barroso explicou que a maioria dos presos do país não é perigosa, é ré primária, e sai das cadeias graduada em criminalidade. “A minha preocupação é reduzir o poder que a criminalização dá ao trafico e aos seus barões nas partes mais pobres. A criminalização fomenta o submundo, dá poder politico e econômico a estes barões do trafico que oprimem as populações”, disse o ministro.
Neste domingo (15), 37.168 candidatos de todo o país deverão fazer prova para ingressar no quadro de servidores do Supremo Tribunal Federal (STF). As 34 vagas oferecidas, todas oriundas de aposentadoria ou vacância, abrangem 13 cargos. O edital foi publicado no Diário Oficial da União no dia 14 de outubro e as provas serão aplicadas pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe).
Para o cargo de analista judiciário são 19 vagas, distribuídas entre as áreas administrativa, judiciária e apoio especializado em Análise de Sistemas de Informação; Comunicação Social; Engenharia Elétrica; Estatística; Medicina do Trabalho; revisão de textos; e suporte em Tecnologia da Informação. Para técnico judiciário são 15 vagas destinadas às áreas administrativa e de apoio especializado – Segurança Judiciária e Tecnologia da Informação. Os vencimentos de nível superior são de R$ R$ 7.506,55, que, acrescidos do auxílio-alimentação, passam para R$ 8.216,55, e os de nível médio, R$ 4.575,16 ou R$ 5.285,16, com o auxílio.
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido para que Suzane Von Richthofen passe a cumprir pena de 39 anos de prisão em regime semiaberto. Ela foi condenada por participar do assassinato dos pais, em 2002. A defesa recorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também negou o recurso.
O advogado de Suzanne pediram que ela fosse transferida da Penitenciária de Tremembé, a 147 quilômetros de São Paulo, para um centro de ressocialização. A defesa alegou que a condenada preenche todos os requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para progredir de regime. De acordo com o processo, Suzanne chegou a ficar no Centro de Ressocialização de Rio Claro, mas foi mandada para uma penitenciária de segurança máxima porque recebia regalias.
Na decisão, o ministro entendeu que a decisão do STJ, que manteve Suzane no regime fechado, está bem fundamentada. Ele decidiu que o pedido voltará ser analisado pelo plenário do Supremo. “Em princípio, como fundamentada a decisão mediante a qual deixou de ser acolhido o pleito de inclusão da paciente em centro de ressocialização, ante o não preenchimento de critérios estabelecidos pelo Poder Público. Descabe, na via do habeas corpus, perquirir a problemática do implemento da justiça. Exige-se a configuração de ilegalidade”, relatou o ministro.
O ministro Joaquim Barbosa não pretende permanecer “um só dia” no Supremo Tribunal Federal, após a posse, em sua presidência, do ministro Ricardo Lewandowski, por quem ele sentiria “verdadeiro horror”, segundo amigos próximos. Barbosa ainda não se entusiasma com a ideia de disputar a presidência da República, por isso não é um eventual projeto eleitoral que o desestimula a continuar no STF.
DATA MARCADA
O carioca Ricardo Lewandowski, amigo de Lula, presidente que o nomeou, assume a presidência do STF em março de 2014.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou que tenha cogitado a contratação do advogado Tiago Marrara Matos, irmão de Maria Carolina Marrara de Matos, advogada de integrantes da maior facção criminosa de São Paulo. O ministro nega também que tenha sido alertado sobre os laços de parentesco de Matos com uma das advogadas da facção criminosa. Tiago Matos pediu emprego no gabinete de Lewandowski em 2010, mas não obteve sucesso na iniciativa.
“O ministro jamais foi alertado formal ou informalmente pela presidência do tribunal ou pelo Ministério Público paulista sobre eventuais ligações de pessoas que queriam emprego no gabinete com a advogada desta facção criminosa”, afirmou a’O Globo um dos principais assessores de Lewandowski.
A Revista Congresso em Focorealizou um levantamento dos senadores e deputados federais que, entre 13 de junho e 14 de agosto de 2013, respondiam a acusações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a Procuradoria-Geral da República, há indícios de que o deputado federal João Maia (PR) operou instituição financeira sem a devida autorização quando dirigiu a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN). Na ocasião, foram feitos programas de empréstimos subsidiados a servidores públicos.
Ainda aparecem na lista o suplente Rogério Marinho (PSDB), atualmente secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, pelos inquéritos de falsidade ideológica e crimes contra a ordem tributária, e o deputado Paulo Wagner (PV), citado na ação penal 706 por calúnia e injúria.
Na contramão dos protestos que varreram o Brasil, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, disse ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), que enviará novo projeto ao Congresso a fim de aumentar para R$ 40 mil o salário dos ministros do STF. Em agosto, Barbosa solicitou reajuste da remuneração, hoje de R$ 28.059,28, para R$ 30.658,42 mil já a partir de janeiro de 2014.
CORAJOSO
Em reunião com a bancada potiguar, Henrique confidenciou que ficou perplexo com a coragem do presidente de propor tão alto reajuste.
Segundo levantamento d’O Globbo, até 84 políticos réus em 135 ações penais em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) podem ser beneficiados com a decisão da Corte de aceitar a validade dos embargos infringentes, tipo de recurso que dá direito a um novo julgamento.
Terão essa nova possibilidade os parlamentares que obtiverem pelo menos quatro votos pela absolvição em algum dos crimes pelos quais respondem. Na maioria dos casos, os processos estão à espera de análise do ministro relator. Ate o momento, entre todos os processos, a Procuradoria Geral da República só deu parecer pela absolvição em quatro casos.
Desse grupo, sete deputados e dois senadores estão mais próximos de serem julgados. Eles são réus em ações que já foram liberadas ao plenário da Corte, mas ainda não foram analisadas.
Algumas dessas ações são, inclusive, mais antigas que a do mensalão, julgada no ano passado e atualmente na fase de recursos. Compete ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, selecionar, dentre os processos liberados, os que serão julgados nas sessões plenárias.
Um dia após a Procuradoria-Geral Eleitoral impor obstáculo à criação da Rede Sustentabilidade, a Folha noticia que integrantes do comando do partido já falam em recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para viabilizar a sigla e garantir que a ex-senadora Marina Silva dispute ao Planalto em 2014.
A Rede corre contra o tempo para conseguir o registro da Justiça Eleitoral. Reunidos a porta fechadas neste sábado (21), em Brasília, representantes da Executiva defenderam que, caso o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não oficialize a Rede, o grupo tente ser reconhecido pelo Supremo. Segundo um dos dirigentes, a resposta final será com o Supremo.
O pai que entrega ou, por omissão, permite que o filho menor de idade dirija seu carro não pode ser automaticamente condenado por homicídio culposo. Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não se pode presumir a culpa nem implicar penalmente o pai pela conduta do filho, em razão de responsabilidade reflexa.
O menor dirigia bêbado quando causou acidente de trânsito que resultou em uma morte. A primeira instância absolveu o pai por falta de provas, mas o tribunal local o condenou como coautor de homicídio culposo no trânsito. Ele também foi condenado pelo crime de entrega de veículo a pessoa não habilitada.
A governadora Rosalba Ciarlini foi recebida, com outros 22 chefes de executivos estaduais na tarde desta terça-feira (17) no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O grupo de gestores foi ao STF fazer um pleito aos ministros para que sejam debatidas com mais calma as ações que caminham no órgão e que podem modificar as isenções tributárias e fiscais recebidas pelos estados.
A ministra Carmem Lúcia, primeira a receber o pleito do grupo, deixou clara a preocupação com algumas empresas que utilizam os incentivos fiscais concedidos aos estados, mas que não dão a contrapartida esperada. “Defendo um marco regulatório para definir legalmente todas as questões que envolvem os incentivos de forma a promover avanços justos e democráticos”, disse a ministra.
Da governadora Rosalba Ciarlini o grupo de governadores ouviu que a possível extinção dos incentivos será um baque para a economia dos pequenos estados. “Além de uma seca, que já castiga os estados nordestinos como não se via há 70 anos, não podemos correr mais esse risco”, pontuou.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, divulgou há pouco nota em que afirma que vai solicitar a “urgente decisão” do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a sessão da Câmara que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO).
Nesta segunda-feira (2), o ministro do STF Luis Roberto Barroso concedeu liminar que suspende os efeitos da sessão. Donadon cumpre pena de 13 anos por formação de quadrilha e peculato na penitenciária da Papuda, em Brasília. Apesar de o Plenário da Câmara ter rejeitado a cassação de Donadon na semana passada, o presidente da Câmara o afastou do mandato e empossou o suplente, Amir Lando (PMDB-RO).
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo por peculato e formação de quadrilha. O ministro decidiu pela suspensão até decisão final do plenário do STF. Ainda não foi definida a data de julgamento pelo plenário da Corte.
Na semana passada, o plenário da Câmara, em votação secreta, absolveu Donadon no processo de cassação de mandato. Foram 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41 abstenções.
O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), Na última quinta-feira (29), o parlamentar contestou o procedimento adotado pela Mesa Diretora da Câmara para a votação da cassação do mandato. De acordo com Sampaio, após a condenação de Donadon, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deveria ter encaminhado a cassação diretamente para que a Mesa Diretora declarasse a perda do mandato automaticamente.
A sugestão é do colunista Ancelmo Góis. Alguém precisa mandar para o ministro Joaquim Barbosa, que tratou com desrespeito um colega do STF, o samba “Terra de cego”, de Wilson Baptista. Um verso: “Em versos podes bem desacatar/ Pois não fica bonito/ Um bacharel brigar”. Abaixo a interpretação de Jorge Veiga:
Já o Estadão lembra que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fez um acordo tácito para agilizar o julgamento do mensalão, retomado na quarta-feira para uma segunda etapa, com análise dos recursos dos condenados.
Em conversas reservadas, os integrantes da Corte admitem pelo menos duas razões para não postergar o julgamento até 2014: o desgaste interno que a Ação Penal 470 provocou no tribunal, com discussões acima do tom e troca de acusações entre ministros, e as cobranças da opinião pública explícitas após as manifestações de junho por um Judiciário mais ágil e punições a acusados de corrupção.
Lewandowski vai receber hoje os representantes do Executivo e Judiciário para uma audiência
O Governo do Estado e Tribunal de Justiça do RN (TJ/RN) não sinalizaram, até ontem à noite, com propostas que definissem mudanças nos cortes do orçamento estadual, tema de audiência de conciliação que ocorrerá hoje, às 16h, no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Ricardo Lewandowski acatou o pedido do Executivo para uma tentativa de acordo antes de decidir sobre o pleito do TJ/RN.
Os desembargadores não aceitam a redução de 10,74% nas finanças para o segundo semestre (como programou decreto da governadora) e pedem o repasse integral do orçamento de julho, até agora transferido aos cofres do Judiciário de forma incompleta.
Gervásio Baptista
Fontes do Governo informaram à reportagem da TRIBUNA DO NORTE que houve novos estudos, mas não foi possível definir uma proposta para mudar o ajuste no orçamento. Com isso, os representantes do Executivo devem reafirmar na audiência que não há possibilidade de alterar o decreto que definiu os cortes orçamentários.
Folha – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de abertura de inquérito contra o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) para apurar se ele cometeu fraudes no período em que foi ministro dos Transportes.
De acordo com Gurgel, a investigação se faz necessária para saber se Nascimento favoreceu a empresa SC Transportes e Navegação, cujo um dos sócios, Marcilio Carvalho, é casado com Maria Auxiliadora Carvalho, uma ex-superintendente do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que é o principal órgão executor do Ministério dos Transportes.
No pedido de abertura de inquérito, Gurgel diz que o filho de Nascimento, Gustavo Morais, vendeu um apartamento para Maria Auxiliadora e recebeu o dinheiro da empresa SC Transportes.
No ano da venda do imóvel, 2007, a SC Transportes recebeu R$ 3 milhões do Fundo da Marinha Mercante, administrado pelo Ministério dos Transportes. Além disso, Gurgel também mostrou que o pai de Marcilio doou R$ 100 mil para a campanha de Nascimento ao Senado.
A campanha ainda recebeu outros R$ 100 mil que foram colocados sob suspeita por Gurgel, uma vez que eles vieram da empresa M C D Carvalho, que tem como sócia Maria Cláudia Dias, irmã da ex-superintendente do DNIT Maria Auxiliadora.
“Nesse contexto, há indícios que a empresa SC Transportes e Navegação Ltda. foi indevidamente beneficiada com o recebimento de recursos do Fundo da Marinha Mercante, e que parte dele teria sido repassado ao então ministro dos Transportes Alfredo Nascimento por intermédio de seu filho Gustavo Morais”, diz o procurador em trecho do pedido de investigação.
O caso no STF foi distribuído para o ministro Ricardo Lewandowski, que terá de decidir se autoriza o prosseguimento das investigações. Alfredo Nascimento foi ministro dos Transportes no final do governo Luiz Inácio Lula da Silva e início do governo Dilma Rousseff. Ele deixou a pasta sob acusações de corrupção em 2011. A assessoria de Nascimento disse que o senador tomou conhecimento do pedido de investigação, mas ele só deverá se pronunciar sobre o caso após uma decisão do STF, que pode ou não dar seguimento ao inquérito.
O procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto, foi intimado da decisão somente ontem, no início da noite, mas já anunciou que o Governo vai recorrer. “Vamos fazer uma reunião amanhã (hoje) com a equipe técnica da Procuradoria para decidir as medidas a serem tomadas, se serão no âmbito local ou perante os Tribunais Superiores”, destacou. De qualquer maneira, a cautelar movida pelo Ministério Público, segundo ele, já era do conhecimento do Executivo. “O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, me comunicou, em um tom respeitoso. A nossa divergência é de ideias e não de pessoas. Eu até fiquei muito feliz com a deferência e com o gesto”, enfatizou Miguel Josino.
Ainda de acordo com o procurador-geral do Estado, existem boas expectativas quanto a uma possível reforma da decisão da desembargadora Maria Zeneide Bezerra. Para exemplificar o otimismo, ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal proferiu uma decisão no dia 23 de novembro de 2012, um caso idêntico ao do Governo potiguar, e deu razão ao estado do Amapá.
Após recesso de um mês, os tribunais superiores com sede em Brasília retomam as atividades nesta quinta-feira (1º). No Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, deve usar a primeira sessão do semestre para anunciar que os recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, estão prontos para julgamento. A volta também marcará o início das atividades do ministro Roberto Barroso na Suprema Corte. Ele tomou posse no final de junho.
Embora seja praxe reservar as quintas-feiras para questões penais, o STF não julgará processos criminais esta semana. Entre os sete itens previstos na pauta, estão duas questões referentes à representação sindical. Em uma delas, a União questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que autorizou sindicatos a representarem seus filiados judicialmente sem autorização individual expressa.
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