
O Governo do Estado e Tribunal de Justiça do RN (TJ/RN) não sinalizaram, até ontem à noite, com propostas que definissem mudanças nos cortes do orçamento estadual, tema de audiência de conciliação que ocorrerá hoje, às 16h, no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Ricardo Lewandowski acatou o pedido do Executivo para uma tentativa de acordo antes de decidir sobre o pleito do TJ/RN.
Os desembargadores não aceitam a redução de 10,74% nas finanças para o segundo semestre (como programou decreto da governadora) e pedem o repasse integral do orçamento de julho, até agora transferido aos cofres do Judiciário de forma incompleta.
Gervásio Baptista
Fontes do Governo informaram à reportagem da TRIBUNA DO NORTE que houve novos estudos, mas não foi possível definir uma proposta para mudar o ajuste no orçamento. Com isso, os representantes do Executivo devem reafirmar na audiência que não há possibilidade de alterar o decreto que definiu os cortes orçamentários.




