Brasil

Rosalba Ciarlini defende marco regulatório para limites fiscais em reunião no STF

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A governadora Rosalba Ciarlini foi recebida, com outros 22 chefes de executivos estaduais na tarde desta terça-feira (17) no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O grupo de gestores foi ao STF fazer um pleito aos ministros para que sejam debatidas com mais calma as ações que caminham no órgão e que podem modificar as isenções tributárias e fiscais recebidas pelos estados.

A ministra Carmem Lúcia, primeira a receber o pleito do grupo, deixou clara a preocupação com algumas empresas que utilizam os incentivos fiscais concedidos aos estados, mas que não dão a contrapartida esperada. “Defendo um marco regulatório para definir legalmente todas as questões que envolvem os incentivos de forma a promover avanços justos e democráticos”, disse a ministra.

Da governadora Rosalba Ciarlini o grupo de governadores ouviu que a possível extinção dos incentivos será um baque para a economia dos pequenos estados. “Além de uma seca, que já castiga os estados nordestinos como não se via há 70 anos, não podemos correr mais esse risco”, pontuou.

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