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Novo ministro do STF diz que manifestações são símbolo da sua posse

luis roberto STF
O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu as manifestações que ocorrem em todo o país no mesmo dia em que tomou posse no cargo da Suprema Corte. Nesta quarta-feira (26), foram registradas passeatas em Belo Horizonte, com reunião de 40 mil pessoas, e em Brasília. “Eu acho que é um bom símbolo para minha posse, a juventude e o povo na rua, pacificamente pedindo para o país melhorar”, disse, depois dos tradicionais cumprimentos pela posse no cargo.

Segundo Barroso, as instituições devem levar em conta a voz das ruas para atender às demandas sociais. “Acho que há demanda social por reforma política, há demanda social pelo fim da corrupção e, portanto, as instituições têm que estar atentas a isso”. O ministro voltou a minimizar a importância da Ação Penal 470, o processo do mensalão. “Precisamos virar essa página. Temos uma agenda social, uma agenda política, precisamos olhar para frente e avançar”. Barroso deverá julgar os recursos dos réus condenados quando o julgamento for retomado e disse que estudará o processo durante o recesso de julho.

Novo ministro do STF toma posse em substituição a Ayres Britto

barroso STF
Luís Roberto Barroso

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de 55 anos, toma posse hoje (26) à tarde em sessão solene. Barroso substitui Carlos Ayres Britto, que se aposentou compulsoriamente aos 70 anos, em novembro do ano passado. O novo ministro atuou como advogado e procurador do Estado do Rio de Janeiro, além de ser professor em universidades públicas.

Como advogado, participou de casos emblemáticos, como a defesa das pesquisas com células-tronco embrionárias e das uniões homoafetivas, além da proibição do nepotismo no Poder Judiciário. Foi membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (2000-2005) e de comissões.

STF suspende julgamento de projeto que inibe criação de partidos

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a suspender hoje (13) o julgamento sobre o projeto de lei que inibe a criação de partidos. A discussão deverá ser retomada na próxima quarta-feira (19), quando a Corte entrará no quarto dia de discussões. Até o momento, há 5 votos a favor do trâmite do projeto e 2 contra.

O julgamento foi interrompido após longo voto do ministro Marco Aurélio Mello, que aderiu à maioria. Embora não tenham votado oficialmente, os ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa já manifestaram suas opiniões durante os debates desta tarde – Joaquim Barbosa acompanhou a maioria e Celso de Mello posicionou-se contra a tramitação do projeto de lei.

STF volta a discutir projeto que inibe novos partidos

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir hoje (12) a validade do projeto de lei que inibe a criação de partidos. O julgamento foi suspenso na semana passada sem a coleta de votos dos ministros, que discutiram apenas questões preliminares. Hoje, a discussão foi retomada com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.

O projeto de lei questionado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) impede a transferência de fatia maior do tempo de televisão e rádio e de verba extra do Fundo Partidário a legendas recém-criadas que acolherem deputados federais eleitos por outra agremiação. Gilmar Mendes deu liminar em abril suspendendo a tramitação do projeto até palavra final do Supremo.

Agripino elogia escolha de Luís Roberto Barroso como novo ministro do STF

Luís Roberto Barroso e o senador Agripino
Luís Roberto Barroso e o senador Agripino

O líder do Democratas no Senado, José Agripino, elogiou a escolha do advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de uma sabatina de quase oito horas na Comissão de Constituição e Justiça, o nome de Barroso foi aprovado, nessa quarta-feira (5), pelo plenário do Senado por 59 votos favoráveis e 6 contra. “Considero vossa senhoria uma feliz indicação da presidente da República. Agora é importante que esses papeizinhos que o senhor escreveu durante a sabatina não sejam jogados fora. Eles são a memória viva da audiência. Aí estão as preocupações de cada parlamentar”, disse Agripino a Barroso.

Durante a sabatina, Agripino questionou recente decisão do STF de suspender a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos no Brasil. Segundo o parlamentar, é preciso respeitar a autonomia dos poderes. “Na hora em que o Legislativo entendeu que tinha deixado um vácuo na lei sobre partidos políticos e que era sua responsabilidade preenchê-lo, nós fizemos uma nova lei para cobrir esse espaço, mas o STF obstruiu o projeto e agora obstaculiza o processo legislativo”, disse Agripino.

STF abre seleção para vagas de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça

Foi publicado no Diário da Justiça eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF) o edital que abre a seleção de candidatos para as vagas de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Magistrados de todo o país poderão enviar seus currículos e se candidatar aos cargos, submetendo-se à seleção dos ministros do STF, que definirão a escolha por maioria de votos.

Cabe constitucionalmente ao STF indicar um desembargador de Tribunal de Justiça e um juiz estadual para compor o CNJ e um juiz para o CNMP. Segundo as normas estabelecidas pelo STF para o processo de indicação, o convite para o envio de currículos de magistrados para preenchimento dos cargos será divulgado pelos canais de comunicação social do STF, havendo ainda a comunicação dos Tribunais de Justiça (TJs) para que procedam à divulgação do convite em seus canais de comunicação, a fim do preenchimento das vagas de juiz e desembargador no CNJ. O mesmo será feito em relação aos TJs e Tribunais Regionais Federais (TRFs) para a vaga de juiz, por indicação do Supremo, no CNMP.

Novo ministro do STF: ‘classe política vive num mundo à parte, de poder e interesses pessoais’

barroso STFO presidente do STF, Joaquim Barbosa ateou revolta nos meios políticos ao afirmar, há cinco dias, que o Brasil tem “partidos de mentirinha” e um Congresso “inteiramente dominado pelo Poder Executivo.” Indicado por Dilma Rousseff para ocupar uma cadeira no Supremo, o advogado Luís Roberto Barroso, disse coisa muito pior, segundo o blogue do Josias de Sousa.

Para Barroso, “a classe política vive em um mundo à parte, de poder e de interesses pessoais.” As alianças partidárias são feitas “sem base ideológica”. O eleitor “vota em candidatos e não em partidos”, num “modelo que está na raiz de boa parte dos problemas políticos brasileiros, inclusive os de corrupção e fisiologismo”.

Indicação de Barroso para ministro do STF surpreende a comunidade jurídica

barroso STF 2O iG informa que a indicação do nome de Luís Roberto Barroso , por parte da presidente Dilma Roussef, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) surpreendeu a comunidade jurídica já que, até uma hora antes da indicação, falava-se que esse cargo seria do paranaense Luís Fachin, professor titular em Direito Civil pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Nos bastidores, a escolha de Barroso é vista como uma derrota da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, principal responsável pela indicação de Fachin. A escolha de Dilma também foi uma surpresa para o novo ministro, que não imaginava ser indicado principalmente por não ter “um grande padrinho político”. Entretanto, mesmo sem saber, Barroso teve um pequeno empurrão do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). A expectativa é que o novo indicado passe pela sabatina do Congresso Nacional e tome posse antes do julgamento dos embargos impetrados pelos réus do mensalão.

Dilma Rousseff indica novo ministro do Supremo

barroso STFA presidenta Dilma Rousseff indicou hoje o advogado Luís Roberto Barroso para compor o quadro de ministros do STF, ocupando a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Ayres Britto.

A indicação de Barroso, professor de Direito Constitucional e Procurador do Estado do Rio de Janeiro, será encaminhada nas próximas horas ao Senado Federal para apreciação.

 

 

 

 

Em nota, STF diz que Barbosa não teve intensão de criticar Legislativo

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota nesta tarde (20) para esclarecer o mal-estar criado entre o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e o Congresso Nacional. Em palestra pela manhã, em instituição de ensino em Brasília, Barbosa disse que o Legislativo “é inteiramente dominado pelo Poder Executivo”.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do STF, que assina a nota, a fala de Barbosa foi um “exercício intelectual feito em um ambiente acadêmico” e “não houve a intenção de criticar ou emitir juízo de valor a respeito da atuação do Legislativo e de seus atuais integrantes”.

A participação de Barbosa só foi divulgada nesta manhã, pouco antes da palestra. O evento faz parte da semana jurídica da instituição de ensino, cujo tema é O Marco Regulatório dos Grandes Eventos Esportivos. A assessoria do Supremo informa que Barbosa falou na condição de acadêmico e professor sobre o tema presidencialismo e separação entre os Poderes da República.

Segundo a nota, o presidente do STF manifestou suas opiniões no debate com os alunos e dentro da previsão constitucional da liberdade de ensinar. “Ou seja, um estímulo ao desenvolvimento do senso crítico e da cidadania daqueles jovens alunos. Esse é o contexto no qual os comentários e observações feitos devem ser observados”.

Câmara recebe pedido de informações sobre PEC que limita Supremo

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados foi notificada hoje (29) do pedido de informações feito pelo ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Proposta de Emenda à Constituição 33 de 2011. Aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a proposta, entre outros pontos, submete as decisões do STF ao Congresso.

Dias Toffoli é o relator do Mandado de Segurança 32.036, impetrado na quinta-feira (25) pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), que pede a suspensão imediata da tramitação da proposta. O tucano argumenta que a PEC fere a cláusula pétrea da separação dos Poderes.

No despacho, Toffoli concedeu prazo de 72 horas para que a Câmara se manifeste sobre o assunto. “Notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações prévias acerca do pedido de liminar, no prazo de 72 horas, sem prejuízo de novo pedido de informações quando do julgado do mérito”, diz parte do despacho do relator do mandado de segurança.

Henrique chama de equívoco liminar do STF

henrique vetos

Em meio à tensão envolvendo Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) desde a última semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN, foto abaixo), classificou como um “equívoco grave” a liminar do ministro Gilmar Mendes que congelou a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos.

“A meu ver foi uma invasão de competências, um equívoco grave, do Judiciário em relação às prerrogativas e aos direitos legislativos regimentais do parlamento”, disse, com exclusividade à Rádio Estadão, neste domingo (28).

Henrique Alves deverá prestar informações ao STF sobre PEC 33

henrique PECO presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), considerou normal o despacho do ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos mandados de segurança do PSDB e do PPS, que pretendem sustar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33. A PEC visa a limitar os poderes do STF.

No despacho, o ministro Toffoli pede informações à Câmara sobre a PEC 33 e dá prazo de 72 horas para que a Casa preste os esclarecimentos sobre a matéria. Para Henrique Alves, a solicitação é “meramente burocrática”. “Ainda não chegou, mas se chegar é medida meramente burocrática. O ministro poderia ter dado liminar, mas respeitosamente preferiu ouvir a Casa. Daremos as informações”, disse o presidente da Câmara.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, a solicitação do ministro só deverá chegar segunda-feira (29) e a Câmara terá até sexta-feira (3) para prestar os esclarecimentos solicitados pelo ministro Toffoli. Isso, porque o prazo de 72 só começa a ser contado no dia seguinte à chegada da solicitação.

CCJ da Câmara aprova PEC que reduz poderes do STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou há pouco a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao aval do Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de leis.

As súmulas vinculantes registram a interpretação pacífica ou majoritária de um tribunal a respeito de um tema específico, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência e de promover a uniformidade das decisões. Elas adquirem força de lei, criando um vínculo jurídico. A jurisprudência é o entendimento obrigatório a ser seguido pelo Judiciário e pela administração pública direta e indireta.

Com a aprovação da admissibilidade, cabe agora ao presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), criar uma comissão especial para analisar a proposta. O colegiado terá até 40 sessões para apreciar o mérito da matéria.

STF volta a divulgar nome completo de investigados

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma amanhã (19) a divulgação do nome completo de pessoas investigadas em inquéritos. A resolução aprovada na semana passada, por sete votos a quatro, foi divulgada hoje (18) no Diário da Justiça Eletrônico. Os nomes só ficarão sob sigilo se o relator do processo determinar.

A resolução revoga medida adotada em 2011, durante a gestão de Cezar Peluso. Até então, a regra geral era a de publicidade, mas o sistema foi alterado por decisão individual do então presidente.

Renan será acionado no STF se brecar tribunais

senrenancalheiros3O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), sinaliza a intenção de não promulgar a emenda constitucional que criou quatro novos Tribunais Regionais Federais, elevando de cinco para nove os TRFs no país. Um grupo de parlamentares já prepara a reação. Se confirmada, a decisão de Renan será questionada no STF por meio de um mandado de segurança.

Conforme noticiado pelo jornalista Josias de Souza, Renan hesitava em promulgar a emenda dos TRFs já na noite em que ela foi confirmada pela Câmara, há 11 dias. Em privado, o senador revelava a intenção de encampar as teses do presidente do STF, Joaquim Barbosa, contrário à abertrua dos novos tribunais. O problema é que a emenda foi aprovada em quatro turnos de votação – dois no senado e dois na Câmara.

STF voltará a divulgar nome completo de pessoas investigadas em inquéritos

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu hoje (10), por 7 votos a 4, regra que impedia a divulgação do nome completo das partes envolvidas em inquéritos que tramitam na Corte. Com a decisão, os processos deixarão de aparecer somente com iniciais e poderão ser acessados por pesquisa simples no site do Supremo, com o nome completo da parte. Só haverá sigilo se, nos inquéritos, os nomes já vierem sob essa condição, de instâncias inferiores, ou se houver determinação posterior do ministro relator.

Até 2010, a regra geral era a de publicidade dos nomes, mas o sistema foi alterado por decisão individual do então presidente do STF, ministro Cezar Peluso. A análise da resolução emitida no início da gestão de Peluso foi retomada em sessão administrativa nesta noite, após devolução de pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Votaram pela divulgação dos nomes o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, e os ministros Carlos Ayres Britto (já aposentado), Joaquim Barbosa, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Teori Zavascki. Para esses ministros, a regra geral prevista na Constituição é a publicidade dos processos, que só pode ser restringida em casos especiais previstos em lei e a critério do relator, após decisão fundamentada.

Agripino confirma ação no STF contra reajuste do salário mínimo por decreto

“O Congresso Nacional tem a obrigação de lutar por suas prerrogativas e de falar pela sociedade. Se não o fizer, está se auto-anulando”.

A afirmação é do líder do Democratas, José Agripino, ao anunciar, nesta quinta-feira (24), que a oposição recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff definir o valor anual do salário mínimoEntenda o assunto por decreto.

“A oposição unida, PSDB, Democratas e outros partidos que queiram se juntar, e que serão muito bem vindos, entrarão com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF tão logo a presidente da República sancione a lei do salário mínimo garantindo que os termos daquela lei serão efetivados.

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