O procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto, foi intimado da decisão somente ontem, no início da noite, mas já anunciou que o Governo vai recorrer. “Vamos fazer uma reunião amanhã (hoje) com a equipe técnica da Procuradoria para decidir as medidas a serem tomadas, se serão no âmbito local ou perante os Tribunais Superiores”, destacou. De qualquer maneira, a cautelar movida pelo Ministério Público, segundo ele, já era do conhecimento do Executivo. “O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, me comunicou, em um tom respeitoso. A nossa divergência é de ideias e não de pessoas. Eu até fiquei muito feliz com a deferência e com o gesto”, enfatizou Miguel Josino.
Ainda de acordo com o procurador-geral do Estado, existem boas expectativas quanto a uma possível reforma da decisão da desembargadora Maria Zeneide Bezerra. Para exemplificar o otimismo, ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal proferiu uma decisão no dia 23 de novembro de 2012, um caso idêntico ao do Governo potiguar, e deu razão ao estado do Amapá.
Da Tribuna do Norte
